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Lista com todos os sítios que foram verificados pela TIC Web Acessibilidade. Dentro de cada domínio, há informações detalhadas sobre as páginas coletadas, bem como os erros e avisos de cada uma *.

Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 25 340 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 382 383 385 386 387 390 391 392 393 573
1.1.4 Presença de CSS(s) interno 1 67
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 8 48 327 341 350 526 537 549 553
1.1.7 Não foram respeitados os Padrões Web HTML 14 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
1.1.8 Não foram respeitados os Padrões Web CSS 897 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
340 <![CDATA[<iframe id="twitter-widget-3" scrolling="no" frameborder="0" allowtransparency="true" src="https://platform.twitter.com/widgets/tweet_button.1397165098.html#_=1398450766758&amp;count=none&amp;id=twitter-widget-3&amp;lang=pt&amp;size=m&amp;text={TITLE}&amp;url={URL}&amp;via=mec_comunicacao" class="twitter-share-button twitter-tweet-button twitter-count-none" title="Twitter Tweet Button" data-twttr-rendered="true" style="width: 70px; height: 20px;"></iframe>]]>
367 <![CDATA[<h3 style="text-align: justify;"><strong>Homologa&ccedil;&atilde;o de Documentos Nacionais</strong></h3>]]>
368 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Os documentos de n&iacute;vel superior n&atilde;o precisam ser carimbados pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, pois de acordo com o Artigo 48 da Lei n&ordm; 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa&ccedil;&atilde;o Nacional), os diplomas expedidos pelas universidades ser&atilde;o por elas pr&oacute;prias registrados, e aqueles conferidos por institui&ccedil;&otilde;es n&atilde;o-universit&aacute;rias ser&atilde;o registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o, conforme excerto seguinte da lei supracitada, com acr&eacute;scimo da Resolu&ccedil;&atilde;o CNE/CES n&ordm; 12/2007:</p>]]>
369 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Lei n&ordm; 9.394/1996</strong></p>]]>
370 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Art. 48.</strong> Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, ter&atilde;o validade nacional como prova da forma&ccedil;&atilde;o recebida por seu titular.</p>]]>
371 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">1&ordm; Os diplomas expedidos pelas universidades ser&atilde;o por elas pr&oacute;prias registrados, e aqueles conferidos por institui&ccedil;&otilde;es n&atilde;o-universit&aacute;rias ser&atilde;o registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o.</p>]]>
372 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Resolu&ccedil;&atilde;o CNE/CES n&ordm; 12/2007</strong></p>]]>
373 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Art. 1&ordm;.</strong> Os diplomas dos cursos de gradua&ccedil;&atilde;o e sequenciais de forma&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica expedidos por institui&ccedil;&otilde;es n&atilde;o universit&aacute;rias ser&atilde;o registrados por universidades credenciadas, independentemente de autoriza&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via deste Conselho.</p>]]>
374 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Decreto n&ordm; 5.786, de 2006</strong></p>]]>
375 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Art. 2&ordm;.</strong> ;Disp&otilde;e sobre a possibilidade dos Centros Universit&aacute;rios emitirem seus diplomas e t&iacute;tulos, o que torna inexig&iacute;vel a chancela do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o para efeitos de veracidade ou valida&ccedil;&atilde;o.</p>]]>
376 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Os centros universit&aacute;rios, observado o disposto no Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, poder&atilde;o criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educa&ccedil;&atilde;o superior, assim como remanejar ou ampliar vagas nos cursos existentes, nos termos deste Decreto. Estabelece ainda que os centros universit&aacute;rios poder&atilde;o registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.</p>]]>
377 <![CDATA[<h3 style="text-align: justify;">Apostilamento ou Legaliza&ccedil;&atilde;o de Documentos</h3>]]>
378 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Apostilamento</strong></p>]]>
379 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Desde 14 de agosto de 2016, entrou em vigor no Brasil a Conven&ccedil;&atilde;o de Haia de 1961 sobre a Elimina&ccedil;&atilde;o da Exig&ecirc;ncia de Legaliza&ccedil;&atilde;o de Documentos P&uacute;blicos Estrangeiros (&ldquo;Conven&ccedil;&atilde;o da Apostila&rdquo;), internalizada pelo <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8660.htm" target="_blank">Decreto n&ordm; 8.660/2016</a> e regulamentada pela <a href="http://www.cnj.jus.br///images/atos_normativos/resolucao/resolucao_228_22062016_23062016142323.pdf" target="_blank">Resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) n&ordm; 228</a>, de 22 de junho de 2016. ;<a href="http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_228_22062016_23062016142323.pdf"></a></p>]]>
380 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">No processo estabelecido pela <strong>Conven&ccedil;&atilde;o da Apostila</strong>, os documentos nacionais ;destinados a serem remetidos a <strong>pa&iacute;ses que s&atilde;o Estados-Partes</strong> da conven&ccedil;&atilde;o, quando recebem o carimbo da Apostila emitida por ;Autoridade Competente, no Brasil, passam a ter validade imediata em todos os demais ;Estados-Partes da Conven&ccedil;&atilde;o. Ao mesmo tempo, passam a ;ser aceitos, no Brasil, documentos estrangeiros contendo Apostila emitida por um ;desses Estados-Partes, dispensando ;a necessidade de sua legaliza&ccedil;&atilde;o em reparti&ccedil;&otilde;es da ;Rede Consular brasileira no exterior. Clique <a href="http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios" target="_blank">aqui</a> ; para acessar a lista de pa&iacute;ses que s&atilde;o Estados-Partes da Conven&ccedil;&atilde;o.</p>]]>
382 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Desse modo, a partir da entrada em vigor da Conven&ccedil;&atilde;o no Brasil, em 14 de agosto de 2016, as apostilas emitidas por Estados partes da Conven&ccedil;&atilde;o da Apostila, ;inclusive as emitidas em data anterior, ;devem ser aceitas em todo o territ&oacute;rio nacional em ;substitui&ccedil;&atilde;o &agrave; legaliza&ccedil;&atilde;o consular.</p>]]>
383 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Cabe ressaltar, por oportuno, que a Conven&ccedil;&atilde;o da Apostila trata da autentica&ccedil;&atilde;o de documentos, ou seja, da certifica&ccedil;&atilde;o quanto &agrave; autenticidade das assinaturas dos emissores, <strong>n&atilde;o constituindo, necessariamente, reconhecimento de diplomas ou t&iacute;tulos de qualquer natureza.</strong></p>]]>
385 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong> ;</strong></p>]]>
386 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>- Legaliza&ccedil;&atilde;o de Documentos</strong></p>]]>
387 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">No caso de documentos nacionais ;destinados a <strong>pa&iacute;ses que n&atilde;o s&atilde;o Estados-Partes da Conven&ccedil;&atilde;o da Apostila</strong>, &eacute; necess&aacute;rio que sua autenticidade seja confirmada por alguma unidade de legaliza&ccedil;&atilde;o de documentos do Itamaraty. Existem unidades de legaliza&ccedil;&atilde;o de documentos do Itamaraty nos Escrit&oacute;rios Regionais do Minist&eacute;rio das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em S&atilde;o Paulo, no Paran&aacute;, em Santa Catarina, em Pernambuco em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas. Todas essas unidades est&atilde;o subordinadas ao Setor de Legaliza&ccedil;&atilde;o de Documentos e Rede Consular Estrangeira (SLRC), sediado em Bras&iacute;lia. ;</p>]]>
390 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A legaliza&ccedil;&atilde;o consular &eacute; efetuada, mediante a cobran&ccedil;a de emolumentos consulares, na Embaixada ou Consulado do Brasil cuja jurisdi&ccedil;&atilde;o corresponda &agrave; origem dos documentos. Eventuais d&uacute;vidas sobre o tema devem ser encaminhadas &agrave;s referidas reparti&ccedil;&otilde;es consulares.</p>]]>
391 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Mais informa&ccedil;&otilde;es podem ser obtidas em:<br /><a href="http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/legalizacao-de-documentos/documentos-emitidos-no-exterior">http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/legalizacao-de-documentos/documentos-emitidos-no-exterior</a><a href="http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/legalizacao-de-documentos/documentos-emitidos-no-exterior"></a></p>]]>
392 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
393 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="http://portal.mec.gov.br/revalidacao-de-diplomas">Voltar</a></p>]]>
573 <![CDATA[<iframe src="https://bs.serving-sys.com/BurstingPipe? cn=ot&amp; onetagid=1249&amp; ns=1&amp; activityValues=$$ Value=[Value]&amp; OrderID=[OrderID]&amp; ProductID=[ProductID]&amp; ProductInfo=[ProductInfo]&amp; Quantity=[Quantity]&amp;$$&amp; retargetingValues=$$$$&amp; dynamicRetargetingValues=$$$$&amp; acp=$$$$&amp;" style="display:none;width:0px;height:0px"></iframe>]]>
67 <![CDATA[<style> .below-content{ display: block; z-index: 600; position: relative; } </style>]]>
48 <![CDATA[<script> /** @version 3.0.7 @source http://softwarepublico.gov.br/gitlab/govbr/barra-govbr/ @license magnet:?xt=urn:btih:90dc5c0be029de84e523b9b3922520e79e0e6f08&dn=cc0.txt CC0 */ !function(){var a,r,i='<div class="conteudo-escondido"> <a accesskey="1" href="#conteudo">Ir para o conteúdo</a> </div><div class="conteudo-barra-brasil"> <a href="http://www.brasil.gov.br/" class="pic-gov" title="GovBR">GovBR</a> <nav id="menu-barra-brasil" onscroll="checkScrollBarra(this);"> <ul class="lista-barra-brasil"> <li class="list-item"> <a href="http://www.acessoainformacao.gov.br" class="link-barra link-externo-barra">Acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o</a> </li> <li class="espacador"></li> <li class="list-item"> <a href="http://brasil.gov.br/participacao-social" class="link-barra link-externo-barra">Participe</a> </li> <li class="espacador"></li> <li class="list-item"> <a href="https://servicos.gov.br/" class="link-barra link-externo-barra">Servi&ccedil;os</a> </li> <li class="espacador"></li> <li class="list-item"> <a href="http://www4.planalto.gov.br/legislacao/" class="link-barra link-externo-barra">Legisla&ccedil;&atilde;o</a> </li> <li class="espacador"></li> <li class="list-item"> <a href="javascript:toggleOrgaosGoverno();" id="link-orgaos" class="link-barra link-interno-barra link-baixo-barra">Órgãos do Governo</a> </li> </ul> </nav> <a href="javascript:scrollBarra();" id="botao-seta-direita" class="botao-seta-direita"><i class="arrow right">Navegar para direita</i></a> </div><div class="orgaos-governo-barra" id="orgaos-governo-barra"> <div> <ul> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.casacivil.gov.br/">Casa Civil</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.justica.gov.br/">Ministério da Justiça e Segurança Pública</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="https://www.defesa.gov.br/">Ministério da Defesa</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.itamaraty.gov.br/">Ministério das Relações Exteriores</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.fazenda.gov.br/">Ministério da Economia</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.infraestrutura.gov.br/">Ministério da Infraestrutura</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.agricultura.gov.br/">Ministério da Agricultura</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.mec.gov.br/">Ministério da Educação</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://mds.gov.br/">Ministério da Cidadania</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://portalms.saude.gov.br/">Ministério da Saúde</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.mme.gov.br/">Ministério de Minas e Energia</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.mctic.gov.br/">Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.mma.gov.br/">Ministério do Meio Ambiente</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.turismo.gov.br/">Ministério do Turismo</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.integracao.gov.br/">Ministério do Desenvolvimento Regional</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.cgu.gov.br/">Controladoria-Geral da União</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.mdh.gov.br/">Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.secretariageral.gov.br/">Secretaria-Geral da Presidência da República</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.secretariadegoverno.gov.br/">Secretaria De Governo</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.gsi.gov.br/">Gabinete de Segurança Institucional</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.agu.gov.br/">Advocacia-Geral da União - AGU</a> </li> <li class="orgao-barra"> <a href="http://www.bcb.gov.br/">Banco Central do Brasil</a> </li> </ul> 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