| 341
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12868.htm" target="_blank">Lei nº 12.868/2013 - Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei no 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990; altera as Leis no 12.761, de 27 de dezembro de 2012, no 12.101, de 27 de novembro de 2009, no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e no 9.615, de 24 de março de 1998; e dá outras providências.</a>]]>
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| 150
| <![CDATA[<a href="https://soundcloud.com/mineducacao" ><i class="icon-cloud"><span>Sound Cloud</span></i></a>]]>
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| 339
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12868.htm" target="_blank"><br /></a>]]>
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| 341
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12868.htm" target="_blank">Lei nº 12.868/2013 - Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei no 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990; altera as Leis no 12.761, de 27 de dezembro de 2012, no 12.101, de 27 de novembro de 2009, no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e no 9.615, de 24 de março de 1998; e dá outras providências.</a>]]>
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| 347
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12089.htm" target="_blank">Lei nº 12.089/2009 - Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.</a>]]>
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| 346
| <![CDATA[<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12101.htm" target="_blank">Lei nº 12.101/2009 - Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.</a>]]>
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| 352
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm" target="_blank">Lei nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.</a>]]>
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| 356
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.861.htm" target="_blank">Lei nº 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências</a>]]>
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| 361
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm" target="_blank">Lei nº 9.394/1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.</a>]]>
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| 357
| <![CDATA[<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.870.htm" target="_blank">Lei nº 10.870/2004 - Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.</a>]]>
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| 365
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9131.htm" target="_blank">Lei nº 9.131/1995 - Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.</a>]]>
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| 366
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9192.htm" target="_blank">Lei nº 9.192/1995 - Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.</a>]]>
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| 370
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7395.htm" target="_blank">Lei nº 7.395/1985-Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências</a>]]>
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| 453
| <![CDATA[<a href="https://soundcloud.com/mineducacao" ><i class="icon-cloud"><span>Sound Cloud</span></i></a>]]>
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| 193
| <![CDATA[<a href="http://alfabetizacao.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25:programa-conta-pra-mim&catid=18:para-pais-e-responsaveis" >Conta pra Mim</a>]]>
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| 193
| <![CDATA[<a href="http://idestudantil.mec.gov.br/" >ID Estudantil</a>]]>
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| 193
| <![CDATA[<a href="http://educacaoconectada.mec.gov.br/" >Educação Conectada</a>]]>
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| 193
| <![CDATA[<a href="http://alfabetizacao.mec.gov.br" >Tempo de Aprender</a>]]>
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| 193
| <![CDATA[<a href="http://siteprouni.mec.gov.br/" target="_blank" >Prouni</a>]]>
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| 193
| <![CDATA[<a href="http://portal.mec.gov.br/novoscaminhos/index.html" >Novos Caminhos</a>]]>
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| 253
| <![CDATA[<a class="aplicativos" href="http://aplicativos.mec.gov.br" ><span class="icon-li icon-stack"><i class="icon-circle icon-stack-base"><span class="hide"> ;</span></i><i class="icon-mobile-phone icon-light"><span class="hide"> ;</span></i></span>
Aplicativos</a>]]>
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| 193
| <![CDATA[<a href="http://gov.br/escolacivicomilitar" target="_blank" >Escola Cívico-Militar</a>]]>
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| 150
| <![CDATA[<a href="http://twitter.com/mec_comunicacao" ><i class="icon-twitter-sign"><span>Twitter</span></i></a>]]>
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| 150
| <![CDATA[<a href="http://youtube.com/ministeriodaeducacao" ><i class="icon-youtube"><span>Youtube</span></i></a>]]>
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| 150
| <![CDATA[<a href="http://www.facebook.com/pages/Minist%C3%A9rio-da-Educa%C3%A7%C3%A3o/188209857893503" ><i class="icon-facebook-sign"><span>Facebook</span></i></a>]]>
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| 150
| <![CDATA[<a href="https://soundcloud.com/mineducacao" ><i class="icon-cloud"><span>Sound Cloud</span></i></a>]]>
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| 150
| <![CDATA[<a href="https://instagram.com/mineducacao" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><i class="icon-instagram"><span>Instagram</span></i></a>]]>
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| <![CDATA[<a href="https://www.flickr.com/photos/mineducacao/" ><i class="icon-flickr"><span>Flickr</span></i></a>]]>
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| 235
| <![CDATA[<a href="http://simec.mec.gov.br/" target="_blank" >Simec</a>]]>
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| 223
| <![CDATA[<a href="http://simec.mec.gov.br/" target="_blank" >Sistema de escolas no exterior</a>]]>
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| 339
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12868.htm" target="_blank"><br /></a>]]>
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| 341
| <![CDATA[<a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12868.htm" target="_blank">Lei nº 12.868/2013 - Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei no 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990; altera as Leis no 12.761, de 27 de dezembro de 2012, no 12.101, de 27 de novembro de 2009, no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e no 9.615, de 24 de março de 1998; e dá outras providências.</a>]]>
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| 453
| <![CDATA[<a href="http://twitter.com/mec_comunicacao" ><i class="icon-twitter-sign"><span>Twitter</span></i></a>]]>
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| <![CDATA[<a href="http://www.facebook.com/pages/Minist%C3%A9rio-da-Educa%C3%A7%C3%A3o/188209857893503" ><i class="icon-facebook-sign"><span>Facebook</span></i></a>]]>
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