| 82
| <![CDATA[<div id="barra-brasil" style="background:#7F7F7F; height: 20px; padding:0 0 0 10px;display:block;">
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| 83
| <![CDATA[<ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;">
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| <![CDATA[<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>]]>
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| 84
| <![CDATA[<a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a>]]>
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| 85
| <![CDATA[<a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a>]]>
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| 272
| <![CDATA[<p style="padding-left: 10%;"><a href="/fiscalizacao-ambiental/fundo-amazonia" rel="alternate"><img style="align: center !important;" src="/images/logo_fundo_amazonia.png" width="120" height="35" /></a></p>]]>
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| 272
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| 277
| <![CDATA[<p style="padding-left: 10%;"><a href="/wildfire2019" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer"><img style="align: center !important;" src="/images/wildfire/wildfire-2019-brazil.png" width="120" height="102" /></a></p>]]>
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| 277
| <![CDATA[<img style="align: center !important;" src="/images/wildfire/wildfire-2019-brazil.png" width="120" height="102" />]]>
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| 310
| <![CDATA[<p class="ementa" style="text-align: justify;">Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu, localizado no estado do Paraná (Processo: 02070.002434/2015-31).</p>]]>
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| 1333
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Reconhecer o Mosaico da Serra do Espinhaço - Quadrilátero Ferrífero como mosaico de unidades de conservação no Estado de Minas Gerais, abrangendo as seguintes unidades de conservação e respectivas zonas de amortecimento:</p>]]>
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| 1383
| <![CDATA[<p class="ementa" style="text-align: justify;">Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Santa Catarina. (Processo n° 02070.003505/2011-99).</p>]]>
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| 1453
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Divulgar os resultados alcançados nas Metas Institucionais Globais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA para o período de 1º de junho de 2017 a 31 de maio de 2018, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM.</p>]]>
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| 1463
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Altera a Portaria n° 262 de 10 de dezembro de 2013 que estabelece normas e procedimentos para o credenciamento e autorização dos serviços de condução de visitantes a pé em trilhas e transporte de visitantes em veículos automotores no Parque Nacional da Serra da Canastra.</p>]]>
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| 1473
| <![CDATA[<p class="ementa" style="text-align: justify;">Aprova a relação dos municípios abrangidos pela faixa terrestre da Zona Costeira brasileira.</p>]]>
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| 1483
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Aprova o Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Mexilhão-dourado (Limnoperna fortunei) no Brasil - Plano Mexilhão-dourado</p>]]>
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| 1493
| <![CDATA[<p class="ementa" style="text-align: justify;">Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Antenor Rival Crema, (Processo Administrativo Nº 02070.008203/2018-83)</p>]]>
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| 1503
| <![CDATA[<p class="ementa" style="text-align: justify;">Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Vilar/PR (Processo Administrativo Nº 02070.008029/2018-79).</p>]]>
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| 1523
| <![CDATA[<p class="ementa" style="text-align: justify;">Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto. Processo 02119.002154/2017-91</p>]]>
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| 1533
| <![CDATA[<p class="ementa" style="text-align: justify;">Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, localizada nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (Processo n° 02070.004590/2010-21)</p>]]>
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| 1553
| <![CDATA[<p class="ementa" style="text-align: justify;">Estabelece as regras e o calendário para a seleção dos representantes da sociedade civil ambientalista com atuação em áreas úmidas para comporem o Comitê Nacional de Zonas Úmidas - CNZU.</p>]]>
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| 1583
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Palmas, como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio, nos estados do Paraná e Santa Catarina. (Processo SEI nº 02070.011443/2017-84).</p>]]>
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| 1603
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Disciplina a atividade de pesca na Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz</p>]]>
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| 1623
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Disciplina a atividade de pesca na Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.</p>]]>
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| 1633
| <![CDATA[<p class="dou-paragraph" style="text-align: justify;">Fica instituído o dia 31 de julho como o "Dia da Baleia Franca".</p>]]>
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| 1643
| <![CDATA[<p class="dou-paragraph" style="text-align: justify;">Fica instituído o dia 28 de fevereiro como o "Dia do Mico-Leão-Preto".</p>]]>
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| 1653
| <![CDATA[<p class="dou-paragraph" style="text-align: justify;">Fica reconhecida a 3ª semana do mês de março como a "Semana de Estudos dos Primatas".</p>]]>
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| 1733
| <![CDATA[<p class="ementa" style="text-align: justify;">Prorroga, por 60 dias, o prazo previsto no § 1º do art. 2º da Portaria ICMBio nº 625, de 03 de julho de 2018.</p>]]>
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| 1743
| <![CDATA[<p class="ementa" style="text-align: justify;">Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Rio Paraíba do Sul, como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro (processo SEI n. 02070.009983/2018-89).</p>]]>
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| 1753
| <![CDATA[<p class="ementa" style="text-align: justify;">Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio São Mateus, como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio, no estado do Espírito Santo (processo SEI n. 02125.000341/2018-31).</p>]]>
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| 1763
| <![CDATA[<p class="ementa" style="text-align: justify;">Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Antonina-Guaraqueçaba, como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio, no estado do Paraná (processo SEI n. 02127.001054/2017-48).</p>]]>
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| 1803
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Dispõe sobre regras comunitárias comuns e específicas para uso e manejo dos recursos naturais e pesqueiros para a gestão da Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso no Estado do Pará e dá outras providências.</p>]]>
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| 1813
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Canídeos Silvestres - PAN Canídeos, contemplando quatro táxons nacionalmente ameaçados de extinção.</p>]]>
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| 1823
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px;">Institui a lista de espécies da sociobiodiversidade, para fins de comercialização in natura ou de seus produtos derivados, no âmbito das operações realizadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos-PAA.</p>]]>
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| 1833
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;">Cria e define a composição do Conselho Deliberativo da Reserva da Biosfera do Cerrado.</p>]]>
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| 1843
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;">Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda Fonseca - Irmã Heloisa e Maurício Holanda.</p>]]>
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| 1853
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;">Fixa as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente para o período de 1º de junho de 2018 a 31 de maio de 2019 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho devida aos ocupantes dos cargos efetivos, de acordo com o previsto na Portaria nº 12, de 14 de janeiro de 2013.</p>]]>
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| 1873
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;">Divulga o resultado das metas globais de desempenho institucional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, </p>]]>
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| 1883
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;">Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Santa Bárbara.</p>]]>
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| 1893
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;">Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Grande Floresta das Araucárias</p>]]>
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| 1903
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;">Altera o art. 7º da Portaria nº 1.647 de 11 de junho de 2018, considerando a necessidade de ampliação do prazo previsto no referido artigo</p>]]>
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| 1913
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;">Aprovar o Plano de Ação Nacional (PAN) para a Conservação da Flora Ameaçada de Extinção da região de Grão Mogol-Francisco Sá, conforme o Anexo I da presente Portaria, que estabelece as ações para a conservação das espécies ameaçadas de extinção naquela região.</p>]]>
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| 1923
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;">Aprovar o Plano de Ação Nacional para a Conservação da Flora Ameaçada de Extinção da Serra do Espinhaço Meridional, conforme o Anexo I da presente Portaria, que estabelece as Ações para a conservação das espécies ameaçadas de extinção da Serra do Espinhaço Meridional.</p>]]>
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| 1933
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;">Divulgar, na forma do Anexo I a esta Portaria, os resultados alcançados nas Metas Intermediárias das Unidades de Avaliação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.</p>]]>
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| 1943
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;">Tornar público relatório trimestral de desempenho e execução das atividades da experiência-piloto da modalidade de teletrabalho no âmbito do Instituto Chico Mendes </p>]]>
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| 1983
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;">Institui grupo de trabalho para orientar o processo de definição, negociação implementação, monitoramento e avaliação das atividades relacionadas ao atendimento à condicionante</p>]]>
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| 1993
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; padding-left: 30px;">Publicar o resumo executivo do Plano Anual de Outorga Florestal para o ano de 2019 - Paof 2019, conforme Anexo desta Portaria</p>]]>
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| 2043
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Primatas da Mata Atlântica e da Preguiça-de-Coleira - PAN PPMA</p>]]>
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| 2093
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional-GTI para aprimorar o intercâmbio de informações e elaborar fluxo de procedimentos </p>]]>
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| 2153
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Sistemas Lacustres e Lagunares do Sul do Brasil - PAN Lagoas do Sul.</p>]]>
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| 2183
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Aprova o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Herpetofauna Ameaçada do Nordeste - PAN Herpetofauna do Nordeste, contemplando 46 táxons ameaçados de extinção estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, ações, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão (Processo SEI nº 02071.000134/2018-50).</p>]]>
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| 2193
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px; text-align: justify;">Instituir a Comissão de Seleção, no âmbito do Ibama, para seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar acordo de cooperação técnica que tenha por objeto a execução de serviços de comprovação de conformidade junto aos Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) e por Motociclos e Veículos Similares (PROMOT) e para apuração da<br />eficiência energética veicular.</p>]]>
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| 2203
| <![CDATA[<p class="dou-paragraph" style="text-align: justify;">Instituir a Comissão de Seleção, no âmbito do Ibama, para seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar acordo de cooperação técnica que tenha por objeto a execução de serviços de comprovação de conformidade junto aos Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) e por Motociclos e Veículos Similares (PROMOT) e para apuração da eficiência energética veicular.</p>]]>
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| 60
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| 39
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