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| <![CDATA[<li class="itemCurrentRating" id="itemCurrentRating91176" style="width:20%;"></li>]]>
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| <![CDATA[<img src="/media/k2/items/cache/f59383cc1be77de0c7aee60b76450b51_L.jpg" alt="CCJR aprecia 13 projetos de deputados em reunião remota nesta quarta-feira" style="width:400px; height:auto;" />]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
Será apreciado o projeto de lei <a href="https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=537">nº 541/2019</a>, dos deputados Nezinho Farias (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Patrícia Aguiar (PSD), Fernando Santana (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Érika Amorim (PSD) e Renato Roseno (Psol), que dispõe sobre a instituição do selo Empresa Amiga da Saúde Mental no Ceará.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
Já o PL <a href="https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=584"><u>587/2019</u></a>, dos mesmos deputados, determina que os veículos de órgãos públicos do estado do Ceará divulguem, em suas plataformas digitais, dicas e informes sobre cuidados com a saúde mental.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
Será apreciado também o PL <a href="https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=41"><u>nº 41/2019</u></a>, do deputado Renato Roseno, que suplementa no estado do Ceará a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e indireta no Estado, enquanto o PL <a href="https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=647"><u>649/2019</u></a>, da deputada Érika Amorim, inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Conscientização e de Combate às <em>Fake News</em>.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
O PL <a href="https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=747"><u>57/2020</u></a>, do deputado Leonardo Araújo (MDB), inclui, no currículo escolar da rede estadual de ensino público, conteúdo relativo aos direitos fundamentais.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
Já o PL <a href="https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=548"><u>552/2019</u></a>, do deputado Gordim Araújo (Patri), trata da criação do Programa de Diagnóstico e Apoio aos Alunos com Dislexia e TDAH na rede de educação pública do Ceará.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
O PL <a href="https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=296"><u>298/2019</u></a>, de autoria do deputado Nelinho (PSDB) e coautoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), reconhece a banda de música Padre Cícero, do município de Juazeiro do Norte, como de destacada relevância histórica e cultural no Ceará. O PL <a href="https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=338"><u>340/2019</u></a>, também do deputado Nelinho, torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do Estado.</p>]]>
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| 161
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
O PL <a href="https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=563"><u>567/2019</u></a>, do deputado Tony Brito (Pros), estabelece a instalação obrigatória de sirenes de urgência e sinal luminoso no lado externo das instituições de ensino privadas.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
A CCJR também votará quatro projetos de indicação. O de <a href="https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_indi&codigo=220"><u>nº 222/2019</u></a>, dos deputados Moisés Braz (PT), Fernando Santana, Elmano Freitas e Acrísio Sena (PT) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), cria o Selo Equidade de Gênero para organizações públicas e privadas.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
O projeto de indicação de <a href="https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_indi&codigo=307"><u>nº 309/2019</u></a>, do deputado Salmito (PDT), acrescenta inciso ao art. 4º da Lei 12.023/1992, que trata da isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos micro-ônibus, vans e topics, quando empregados no serviço regular de fretamento de turismo no Ceará.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
Já o projeto de indicação <a href="https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_indi&codigo=395"><u>396/2019</u></a>, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a prevenção e combate às doenças causadas por exposição solar.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
O projeto de indicação <a href="https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_indi&codigo=455"><u>01/2020</u></a>, do deputado Leonardo Araújo, indica ao Poder Executivo, como medida de Política Ambiental, a inclusão de lixeiras sustentáveis nas praias do Estado.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
As matérias aprovadas pela CCJR serão apreciadas, em seguida, em reuniões conjuntas pelas comissões temáticas. As reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1) e FM Assembleia (96,7 MHz).</p>]]>
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| 173
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
BD/CG</p>]]>
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