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| <![CDATA[<span style="line-height: 175%;font-size:11px;font-family:Arial;font-weight:bold;margin-right: 3px;">Tamanho letra:</span>]]>
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| <![CDATA[<h3 style="text-align: center;">CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS</h3>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br /> O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos é um órgão de pesquisa, educação e memória da Assembleia Legislativa e tem por atribuição precípua oferecer embasamento técnico-científico necessário ao planejamento de políticas públicas e ao processo decisório legislativo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. <br />São objetivos do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos: <br />I – promover estudos concernentes à formulação de políticas, com base em programas específicos, objetivando o desenvolvimento integrado, compartilhado e sustentável do Estado do Ceará e os respectivos instrumentos normativos de interesse da Casa quanto a planos, programas ou projetos, políticas e ações governamentais; <br />II – elaborar estudos de viabilidade e análise de impactos, riscos e benefícios de natureza tecnológica, ambiental, econômica, social, política, jurídica, cultural, estratégica e de outras espécies, em relação a tecnologias, planos, programas ou projetos, políticas ou ações governamentais de alcance setorial ou microrregional; <br />III – estabelecer métodos com vistas a aprofundar as atribuições do Parlamento no tocante à fiscalização, quando passa a tratar não só da formulação, mas do acompanhamento e avaliação das políticas públicas;<br />IV – produzir documental de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica que possa ser útil ao trato qualificado de matérias de interesse legislativo, bem como no estabelecimento de critérios para que o próprio Parlamento possa se autoavaliar.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Legislação</strong></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">]]>
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| <![CDATA[<div class="pd-document32" style="background: url('http://al.ce.gov.br/media/com_phocadownload/images/mime/32/icon-pdf.png') 0 center no-repeat;"><a href="/index.php/component/phocadownload/category/1-pdf?download=1270:resolucao-n-698-2019" target="_self" >Resolução nº 698-2019</a></div>]]>
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| <![CDATA[<div class="pd-document32" style="background: url('http://al.ce.gov.br/media/com_phocadownload/images/mime/32/icon-pdf.png') 0 center no-repeat;"><a href="/index.php/component/phocadownload/category/51-conselho-de-altos-estudos?download=763:ato-da-presidencia-n-1725-2017-conselho-de-altos-estudos" target="_self" >Ato da Presidência Nº 1725-2017 Conselho de Altos Estudos</a></div>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ; ; ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="/index.php/" target="_self" class="readmore"> ; ; ;Voltar...</a></p>]]>
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| <![CDATA[<a href="#" onclick="window.print();return false;"> <span class="icon-print" aria-hidden="true"></span>
Imprimir </a>]]>
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