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| <![CDATA[<img title="Exemplo de imóvel que poderia ter IPTU elevado" style="float: left; margin: 0 15px 0 0; width: 200px;" src="/images/2018/noticias/maio/180522-1.jpg" />]]>
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| <![CDATA[<span style="text-align: justify;">Um dos tópicos ainda não regulamentados do urbanismo em Joinville é a previsão de ampliação de alíquotas do IPTU para terrenos baldios ou pouco aproveitados, cujo nome jurídico é “IPTU progressivo”. ;</span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="/images/2018/noticias/maio/180522-1.jpg" rel="shadowbox"><img title="Exemplo de imóvel que poderia ter IPTU elevado" style="float: left; margin: 0 15px 0 0; width: 400px;" src="/images/2018/noticias/maio/180522-1.jpg" /></a><span style="text-align: justify;"></span></p>]]>
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| <![CDATA[<img title="Exemplo de imóvel que poderia ter IPTU elevado" style="float: left; margin: 0 15px 0 0; width: 400px;" src="/images/2018/noticias/maio/180522-1.jpg" />]]>
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| <![CDATA[<span style="text-align: justify;"></span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="text-align: justify;">Nesta quarta-feira (23), às 19h, a Prefeitura vai realizar uma audiência pública no Plenarinho da CVJ sobre a minuta do projeto de lei do "IPTU Progressivo", elaborada pelos técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud).</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="text-align: justify;">Nesta quarta-feira (23), às 19h, a Prefeitura vai realizar uma audiência pública no Plenarinho da CVJ sobre a minuta do projeto de lei do "IPTU Progressivo", elaborada pelos técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud).</span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="text-align: justify;">Esse é um dos tópicos ainda não regulamentados do urbanismo em Joinville e tr</span><span>ata da</span><span> ;ampliação de alíquotas do <a href="https://leismunicipais.com.br/a/sc/j/joinville/lei-complementar/2013/38/389/lei-complementar-n-389-2013-dispoe-acerca-do-imposto-sobre-a-propriedade-predial-e-territorial-urbana-iptu-e-do-sistema-de-avaliacao-de-imoveis-no-ambito-do-municipio-e-da-outras-providencias" target="_blank">IPTU</a> para terrenos baldios ou pouco aproveitados do chamado “centro expandido” e de regiões destinadas ao adensamento urbano prioritário pela LOT.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="text-align: justify;">Esse é um dos tópicos ainda não regulamentados do urbanismo em Joinville e tr</span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span><span style="text-align: justify;">“IPTU progressivo” é ;</span>nome jurídico dessa regulamentação. Vale se habituar ao termo, porque ele pode estar bastante presente no noticiário durante os próximos meses.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="text-align: justify;">“IPTU progressivo” é ;</span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Neste exato momento <strong>ainda não há projeto de lei</strong> sobre a questão protocolado na CVJ. O que existe é uma <strong>minuta</strong> sobre o tema posta para discussão pela Prefeitura. Essa minuta ainda está recebendo sugestões em uma <a href="https://www.joinville.sc.gov.br/eventos/consulta-publica-instrumento-de-inducao-ao-desenvolvimento-sustentavel-iptu-progressivo-2018/" target="_blank">consulta pública</a> disponibilizada até esta quarta-feira. É possível <a href="https://www.joinville.sc.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Minuta-de-Projeto-de-Lei-Complementar-IPTU-Progressivo-SEI-1682665.pdf" target="_blank">ler a minuta</a> e sugerir mudanças.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O debate realizado na reunião, bem como as sugestões coletadas pela consulta pública podem resultar numa reelaboração da minuta. Depois desse passo, o texto ainda deve ser avaliado pela Procuradoria Geral do Município (PGM, órgão jurídico da Prefeitura) antes de poder ser protocolado para enfim começar a tramitar na Câmara.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O texto da minuta é bastante complexo. Por exemplo, ele não se restringe apenas a ampliar alíquotas de IPTU como meio de forçar a ocupação desses lotes pouco ou não utilizados. Há ainda outras duas possibilidades para isso.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Uma delas é a possibilidade de obrigar o proprietário a parcelar, construir ou utilizar, de alguma forma, o imóvel, dando a ele um prazo de dois anos após recebimento de notificação para comunicar a Prefeitura sobre o que pretende fazer com o imóvel.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A terceira forma prevista na minuta de forçar a ocupação é a desapropriação, a qual o município faria pagando com títulos de dívida pública. Este último caso, porém, só aconteceria se o terreno fosse estratégico para o município e o proprietário não regularizasse sua situação após cinco anos de alíquota ampliada.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Porém, os efeitos da proposta, caso venha a se tornar lei nos moldes em que está hoje, não seriam tão imediatos e também não se estenderiam para a cidade inteira. As alíquotas ampliadas, bem como as outras formas de forçar a ocupação só passariam a se efetivar após a notificação dos proprietários. E os primeiros a serem notificados seriam aqueles que tivessem terrenos pouco ou não aproveitados no Setor Especial de Interesse Cultural (SE-1).</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Só depois de dois anos é que começariam a ser notificados os donos de imóveis pouco ocupados nas faixas viárias e no setor especial de mobilidade urbana que estejam no chamado centro expandido. Os proprietários de terrenos nessas condições no setor de adensamento prioritário 2 (SA-2), seriam notificados após 12 anos.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A ampliação do IPTU é feita progressivamente, dependendo do tipo de uso do imóvel até o limite de 12%. Atualmente, a <a href="https://www.joinville.sc.gov.br/servicos/orientacoes-iptu/" target="_blank">alíquota mais elevada</a> é de 10%, incidindo sobre os casos de terrenos não residenciais (de uso comercial ou industrial, por exemplo) que não tenham calçada. Para imóveis baldios, a alíquota no centro expandido pode ser de 5% ou 7%, dependendo do local, embora no restante do município essa alíquota seja de 2%. ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A minuta propõe ainda uma alteração no <a href="https://leismunicipais.com.br/plano-diretor-joinville-sc" target="_blank">Plano Diretor de Joinville</a>, no artigo que trata do IPTU Progressivo. É a redução da alíquota máxima de 15% para 12%.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Entre outros municípios que aplicam o mecanismo do IPTU Progressivo estão <a href="http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/2179-2/" target="_blank">São Paulo</a>, <a href="http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/curitiba-vai-aplicar-iptu-progressivo-na-riachuelo-bq2kp6pns9z3653u2j7y304su" target="_blank">Curitiba</a> ;e ;<a href="http://www.palmas.to.gov.br/secretaria/financas/noticia/1499293/secretaria-de-financas-lanca-iptu-progressivo/" target="_blank">Palmas</a>.</p>]]>
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| <![CDATA[<a href="#" onclick="window.print();return false;"><img src="/templates/yoo_balance/images/printButton.png" alt="Imprimir" /></a>]]>
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| <![CDATA[<script type="text/javascript">var YOOeffects = { url: 'http://2www.cvj.sc.gov.br/plugins/system/yoo_effects/lightbox/' };</script>]]>
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