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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Alterações na ;<a href="https://leismunicipais.com.br/plano-de-zoneamento-uso-e-ocupacao-do-solo-joinville-sc" target="_blank">Lei de Ordenamento Territorial</a>, a LOT (LC 470/2017) e regularização fundiária e melhorias no Morro do Amaral serão assuntos em audiências públicas da Câmara de Vereadores esta semana. O encontro sobre alterações na LOT será nesta segunda-feira (7), às 19h30, no Plenário. Já o Morro do Amaral receberá a audiência pública na terça-feira (8), também às 19h30.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Alterações na LOT</strong></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Nesta segunda-feira, às 19h30, no Plenário da Câmara, uma audiência pública da Comissão de Legislação, Justiça e Redação debate com a população cinco projetos de lei que alteram a Lei de Ordenamento Territorial – LOT.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Sancionada em 2017, a LOT é a lei que especifica o que pode e o que não pode ser feito em cada terreno da cidade, por meio de índices de ocupação, tamanho mínimo dos lotes, regras para a criação de loteamentos e condomínios, entre outras normas.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Confira quais são os projetos na pauta da audiência pública:</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">- Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, que altera o §1º do Art. 33 e o "Anexo IV - Requisitos Urbanísticos para Parcelamento do Solo na modalidade de arruamento.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">- Projeto de Lei Complementar nº 6/2018, que inclui a via Rua Vitória Régia no item 1.14 do anexo IX - Descrição das Áreas, Setores e Faixas e no Anexo III - Mapa de Uso e Ocupação do Solo.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">- Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, que altera o inciso IV e acrescenta o § 3º ao art. 74 da LOT. Entre as modificações prevista no PLC, a instalação de toldos, móveis ou fixos, no recuo frontal, em estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, construídos junto ao alinhamento predial, será permitida desde que obedeçam a um recuo de 0,70cm (setenta centímetros) em relação ao meio-fio.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">- Projeto de Lei Complementar nº 19/2018, que promove alteração da Lei Complementar nº 470, de 9 de janeiro de 2017, em seu Anexo IX – Discrição das Áreas, Setores e Faixas do campo 1.11- Setor Especial De Interesse da Industria, alterando o Subitem 1.11.5 que define a Rua Rio do Ferro no bairro Aventureiro como setor especial de interesse industrial (SE-06), passando-a para o setor especial de interesse industrial misto (SE-06 A).</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">- Projeto de Lei nº 21/2018, que acrescenta área no Anexo XI – Descrição dos Perímetros da Área Urbana, dos Núcleos Urbanos das Áreas de Expansão Urbana, do Macrozoneamento Urbana e do Macrozoneamento Rural, do projeto de Lei Complementar Nº 470/2017, de 09 de janeiro de 2017.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A reunião no Morro do Amaral foi deliberada pela Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Os vereadores vão ouvir os moradores sobre os seguintes temas:</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">- Regularização fundiária na reserva de desenvolvimento sustentável da Ilha do Morro do Amaral;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">- Melhorias na ponte que dá acesso ao Morro do Amaral;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">- Situação da UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) Morro do Amaral.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A reunião está agendada para a terça-feira (8), 19h30, no Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo, na avenida Beira Mar, sem número.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">As audiências públicas, reuniões de comissões e sessões da Câmara são abertas ao público. Mais informações você pode conferir no Canal Plenário, no site da Câmara e na CVJ TV (Canal 16 NET).</p>]]>
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| <![CDATA[<a href="#" onclick="window.print();return false;"><img src="/templates/yoo_balance/images/printButton.png" alt="Imprimir" /></a>]]>
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| <![CDATA[<script type="text/javascript">var YOOeffects = { url: 'http://2www.cvj.sc.gov.br/plugins/system/yoo_effects/lightbox/' };</script>]]>
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