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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="/images/2018/noticias/fevereiro/180228-3.jpg" rel="shadowbox"><img title="Prestação de contas do 3º quadrimestre" style="float: left; margin: 0 15px 0 0; width: 200px;" src="/images/2018/noticias/fevereiro/180228-3.jpg" /></a>Em audiência pública da Comissão de Finanças ocorrida na tarde desta quarta-feira (28) a Prefeitura prestou contas das metas de gestão fiscal do período entre setembro e dezembro de 2017. Conforme os dados, a Prefeitura atingiu o mínimo constitucional de investimento em saúde e em educação.</p>]]>
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| <![CDATA[<img title="Prestação de contas do 3º quadrimestre" style="float: left; margin: 0 15px 0 0; width: 200px;" src="/images/2018/noticias/fevereiro/180228-3.jpg" />]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="/images/2018/noticias/fevereiro/180228-3.jpg" rel="shadowbox"><img title="Prestação de contas do 3º quadrimestre" style="float: left; margin: 0 15px 0 0; width: 400px;" src="/images/2018/noticias/fevereiro/180228-3.jpg" /></a> Em audiência pública da Comissão de Finanças ocorrida na tarde desta quarta-feira (28) a Prefeitura <a href="/docs/Audiencia%20Pública%203º%20Quadr.%202017.pdf" target="_blank">prestou contas das metas de gestão fiscal do período entre setembro e dezembro de 2017</a>. Os dados apresentados são os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm" target="_blank">Lei Complementar Federal 101/2000</a>), e incluem informações sobre receita e despesa, limites constitucionais referentes a despesas com saúde e educação, entre outros.</p>]]>
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| <![CDATA[<img title="Prestação de contas do 3º quadrimestre" style="float: left; margin: 0 15px 0 0; width: 400px;" src="/images/2018/noticias/fevereiro/180228-3.jpg" />]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Em conjunto com os dados das prestações de contas do 1º (janeiro a abril) e do 2º quadrimestre (maio a agosto), é possível saber como foi a execução do orçamento no ano. Conforme observação da coordenadora de contabilidade da Secretaria da Fazenda, Ketty Elizabeth Benkendorf, que apresentou a prestação de contas, o “demonstrativo não demonstra resultados financeiros [que seria referente ao dinheiro em caixa propriamente dito], e sim a realização do orçamento; os fluxos são diferentes”. O balanço do orçamento indicou resultado positivo de R$ 278 milhões.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Conforme a prestação de contas, o município atingiu o mínimo constitucional de investimento em educação (25%). Foram R$ 415 milhões direcionados para a área, porém, grande parte desse valor vem das transferências correntes, isto é, dinheiro vindo dos governos federal e estadual, caso dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por exemplo.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Para o cálculo de verificação do mínimo constitucional é considerada a destinação de receitas de origem tributária (R$ 1,059 bilhão, incluindo receitas de impostos estaduais e federais repassadas ao município), o que somou um total de R$ 267 milhões, que resultaram em 25,17%. Já na área da saúde, na qual o mínimo constitucional é de 15%, o município destinou R$ 438 milhões, o que representou 41,31%.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A receita do município no ano passado totalizou R$ 1,936 bilhão, sendo que desse valor 23,8% foram de tributos municipais (IPTU, ISS e ITBI). A maior parte da receita, porém, vem das transferências de programas federais e estaduais, além da contraparte de tributos federais e estaduais que, conforme a lei, devem ser repassados aos municípios para despesas recorrentes. Esses valores todos aparecem na prestação de contas sob o nome de “transferências correntes”, e representaram 48,1% da receita municipal.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">As despesas, por sua vez, somaram em 2017, R$ 1,86 bilhão, do qual a maior fatia é direcionada para o conjunto de despesas chamado de “pessoal e encargos”, num total de 63,2%, que inclui a folha salarial dos servidores e valores previdenciários, entre outros valores relacionados. Porém, “pessoal e encargos” são um grupo das chamadas despesas por natureza. As despesas, quando consideradas por área, indicam que as maiores fatias foram para saúde (34,9%), educação (24,85%), previdência (10,74%) e gestão ambiental (10,37%).</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Estiveram presentes na audiência pública os vereadores Rodrigo Fachini (PMDB), Fabio Dalonso (PSD), Pelé (PR) e Natanael Jordão (PSDB).</p>]]>
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| <![CDATA[<a href="#" onclick="window.print();return false;"><img src="/templates/yoo_balance/images/printButton.png" alt="Imprimir" /></a>]]>
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| <![CDATA[<script type="text/javascript">var YOOeffects = { url: 'http://2www.cvj.sc.gov.br/plugins/system/yoo_effects/lightbox/' };</script>]]>
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