| 73
| <![CDATA[<div style="text-align: right;"><img style="margin-top: 6px; margin-left: 15px; float: right;" src="/images/logos/vlibras.png" alt="VLibras" title="VLibras" />Site acessível em Libras</div>]]>
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| <![CDATA[<img style="margin-top: 6px; margin-left: 15px; float: right;" src="/images/logos/vlibras.png" alt="VLibras" title="VLibras" />]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: right;">por meio do <a target="_blank" href="http://www.vlibras.gov.br/">VLibras</a>.</div>]]>
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| <![CDATA[<img src="/images/logos/youtube.png" alt="Youtube" title="Youtube" style="margin-top: -5px; margin-right: 30px;" />]]>
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| <![CDATA[<img src="/images/2016/noticias/maio/160511-2.jpg" alt="Mais de 100 pessoas debateram o PL 294/2015 no Plenário. A maioria era de protetores de animais que levaram placas e faixas" style="float: left; margin: 0 15px 0 0; width: 200px;" title="Mais de 100 pessoas debateram o PL 294/2015 no Plenário. A maioria era de protetores de animais que levaram placas e faixas" />]]>
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| <![CDATA[<img src="/images/2016/noticias/maio/160511-2.jpg" alt="Mais de 100 pessoas debateram o PL 294/2015 no Plenário. A maioria era de protetores de animais que levaram placas e faixas" style="float: left; margin: 0 15px 0 0; width: 400px;" title="Mais de 100 pessoas debateram o PL 294/2015 no Plenário. A maioria era de protetores de animais que levaram placas e faixas" />]]>
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| 233
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A proibição gradativa dos veículos de tração animal foi debatida na noite desta terça-feira (10) em reunião extraordinária das comissões de Legislação e de Urbanismo. Aproximadamente 100 pessoas, a maioria ligadas a entidades de proteção animal, estiveram no Plenário, com faixas e placas com dizeres como “Inclusão social, sem sofrimento animal. Sim, é possível” e “Chega de tratar animal como objeto. Pelo fim da tração animal em Joinville”.</p>]]>
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| 234
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A proposta do vereador Lioilson Corrêa (PSC) que deu origem ao debate é o Projeto de Lei 294/2015. O texto estabelece prazo de 2 anos para que atividades de tração animal ligadas à coleta de material reciclável que levem cavalos à sobrecarga (conforme o projeto, peso superior ao do próprio animal) sejam proibidas no município.</p>]]>
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| 235
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Em defesa do projeto, Lioilson reforçou que é <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm" target="_blank">papel constitucional</a> do Estado proteger os animais e que “não há um sistema único de saúde dos animais. O que existe são corações e mentes que estendem a mão aos animais”.</p>]]>
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| 237
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A representante da Frente de Ação pelos Direitos Animais (Frada) Ana Rita Hermes defendeu que os cavalos são sencientes, isto é, são capazes de ter emoções e de sofrer com dores. Em apresentação sobre a senciência, Ana denunciou 5 casos recentes de cavalos encontrados mortos em ruas de Joinville.</p>]]>
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| 238
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Ana também explicou que a posição da Frada é de compreensão com os carroceiros porque há um problema social que origina os maus-tratos. Conforme ela, “o dono [de cavalo], que é dono, e não tutor, vende o animal a um carroceiro quando ele não rende mais”. O carroceiro, por sua vez, não teria outro meio de subsistência que não o uso do animal, segundo Ana Rita.</p>]]>
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| 239
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Uma proposta da Frada para solucionar o problema é que os carroceiros passem a usar o que Ana chamou de “cavalo de lata”, uma carroça desenvolvida com o mecanismo de uma bicicleta elétrica que poderia ser utilizada em vez dos cavalos. Conforme Ana Rita, a Frada está em contato com cursos de engenharia da Udesc para o desenvolvimento de cavalos de lata.</p>]]>
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| 241
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O pronunciamento de Ana Rita começou com uma palavra de tranquilidade ao representante da Associação de Moradores da Estrada da Ilha, Ciro Harger: “O projeto trata só de animais de tração, não os de rodeio”. O agricultor e empresário, ligado a atividades como rodeios e criação de animais, apresentou ponto de vista distinto do dos protetores, defendendo a necessidade do trabalho com animais na agricultura.</p>]]>
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| 242
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Segundo Harger, há mais de 5 mil cavalos de esporte em Joinville, isto é, animais que fazem parte de atividades do hipismo e de rodeios, por exemplo. “Isso representa geração de emprego e renda”, pontuou. Harger também apontou a questão econômica como razão para intensificação no uso de animais para o trabalho de agricultura. Segundo ele, se antes um agricultor investia R$ 1 mil para produzir um hectare, esse valor hoje estaria em torno de R$ 2,8 mil.</p>]]>
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| 243
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Em dado ponto do pronunciamento, Harger usou a expressão “nós [agricultores] sabemos o custo de um animal”, o que o levou a ser vaiado pelos protetores. E disse entender que se trata de uma questão cultural. “Inclusive, o nome Estrada da Ilha surgiu porque era o nome que os carroceiros usavam para ser referir à estrada que os levava para a ilha de São Francisco do Sul”. Do Plenário surgiram alguns gritos como “não temos que manter essa cultura!”</p>]]>
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| 245
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O prazo de 2 anos é explicitado no PL 294/2015 para que os carroceiros que utilizam esses animais possam ser reinseridos no mercado de trabalho por meio de cursos, caso resolvam deixar a atividade. O projeto é acompanhado também do PL 296/2015, também proposto por Lioilson, que cria um fundo municipal que reservaria uma quantia do orçamento municipal para a manutenção desses cursos, mediante cadastro dos carroceiros.</p>]]>
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| 246
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O projeto do fundo, todavia, não era o foco do debate ontem, mas, conforme a bióloga e técnica da Secretaria de Meio Ambiente que acompanhou a reunião, Raquel Migliorini, já há meios de captar recursos para a reinserção desses trabalhadores no mercado de trabalho em nível federal e cobrou isso do representante da Secretaria de Assistência Social, Márcio Sell. Ele usou a tribuna da CVJ para colocar a secretaria à disposição.</p>]]>
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| 248
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Ambos os projetos deverão passar por reelaboração. Ao encaminhar o final da reunião a proposta do presidente da Comissão de Legislação, o vereador Maurício Peixer (PR), foi que o vereador Lioilson retirasse o projeto para que fosse apresentado um novo.</p>]]>
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| 249
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O PL 294/2015 tem vício de forma, conforme análise da Consultoria da CVJ, porque ele poderia modificar a já existente <a href="https://leismunicipais.com.br/a/sc/j/joinville/lei-complementar/2011/36/360/lei-complementar-n-360-2011-institui-o-programa-de-protecao-animal-no-municipio-de-joinville-e-da-outras-providencias?q=360" target="_blank">Lei Complementar 360/2011</a>, o Programa de Proteção Animal. A solução é a reapresentação da proposta como projeto de lei complementar, o que Peixer e Corrêa se comprometeram a fazer.</p>]]>
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| 250
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Consultoria também sugeriu uma especificação do peso a ser considerado como sobrecarga, para facilitar o trabalho de fiscalização. O PL 294/2015 apenas menciona que excesso de carga é “o peso superior ao do animal”.</p>]]>
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| 251
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Outra sugestão veio do procurador municipal Naim Tannus. Ele observou que uma proibição deve ser isonômica, isto é, não deve ser proibida somente sobre uma categoria. Isso porque o texto do PL 294/2015 menciona apenas os carroceiros que trabalham na coleta de materiais recicláveis.</p>]]>
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| 252
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Já a proposta do fundo tem vício de origem. Como um fundo implica gastos ao município, a proposição deveria partir do prefeito, e não dos vereadores, conforme a Constituição. Os vereadores se comprometeram a atuar em conjunto com os representantes da Sema, da SAS e da Procuradoria Geral do Município para que a Prefeitura encaminha proposta da criação de um fundo.</p>]]>
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| 272
| <![CDATA[<img style="width: 100%; text-aligh: center;" src="/images/banners/210301_reforma_previdencia.png" alt="Acompanhe a Reforma da Previdência" />]]>
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| 278
| <![CDATA[<img style="width: 100%; text-aligh: center;" src="/images/site/cpi-rio-mathias.png" alt="CPI do Rio Mathias" />]]>
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| <![CDATA[<img style="width: 100%; text-aligh: center;" src="/images/banners/191128-selo-plano-diretor.png" alt="Revisão do Plano Diretor" />]]>
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| <![CDATA[<img style="width: 100%; text-aligh: center;" src="/images/site/selo-premio-jovem-autor-2021.png" alt="Prêmio Jovem Autor 2021"/>]]>
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| <![CDATA[<img style="width: 100%; text-aligh: center;" src="/images/icons/satisfacao-externa.png" alt="Pesquisa de Satisfação Externa" />]]>
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| 352
| <![CDATA[<span style="color: #ffffff;">Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank"> Lei de Acesso à Informação</a>, utilize o e-mail.</span>]]>
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| 353
| <![CDATA[<span style="color: #ffffff;">transparencia@cvj.sc.gov.br</span>]]>
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| <![CDATA[<div style="width: 0; height: 0; visibility: hidden; opacity: 0; position: absolute;">
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