| 185
| <![CDATA[<iframe src="https://www.googletagmanager.com/ns.html?id=GTM-NHZSKTD" height="0" width="0" style="display:none;visibility:hidden"></iframe>]]>
|
| 217
| <![CDATA[<div id="barra-brasil" style="background:#7F7F7F; height: 20px; padding:0 0 0 10px;display:block;">
<ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;">
<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>
<li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li>
</ul>
</div>]]>
|
| 218
| <![CDATA[<ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;">
<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>
<li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li>
</ul>]]>
|
| 219
| <![CDATA[<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>]]>
|
| 219
| <![CDATA[<a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a>]]>
|
| 220
| <![CDATA[<a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a>]]>
|
| 7055
| <![CDATA[<dl class="portalMessage info" id="kssPortalMessage" style="display:none">
<dt>Info</dt>
<dd></dd>
</dl>]]>
|
| 7160
| <![CDATA[<div class="fssb_bt" style="float:right; "><br /> </div>]]>
|
| 7162
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Quais os objetivos do <span>Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - Cauc</span>?</strong></p>]]>
|
| 7163
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Simplificar a verificação, pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de treze das vinte e uma exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável, ao reduzir a burocracia desse processo e o volume de papéis, e otimizar o arquivamento e espaço físico para guarda de comprovantes.</p>]]>
|
| 7164
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando transparência e exercício de cidadania, na medida em que permite o acesso pela internet.</p>]]>
|
| 7165
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Otimizar procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelo ente federativo (tais como Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Balanço Anual), considerando que o convenente entrega esses documentos uma única vez (ao invés de fazê-lo diversas vezes, como antes) aos órgãos concedentes federais.</p>]]>
|
| 7166
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Qual o arcabouço legal pertinente ao <span>Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - Cauc</span>?</strong></p>]]>
|
| 7167
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><a href="https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:8395" title="" target="_self" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" class="external-link">Arcabouço legal pertinente ao CAUC</a></p>]]>
|
| 7168
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Quais itens são consultados de acordo com a pesquisa realizada?</strong></p>]]>
|
| 7169
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Nas opções I ("CNPJ principal do Ente Federado") e II ("Adimplência do conjunto de CNPJs dos órgãos da Administração Direta"), o serviço pesquisará todos os treze itens. Na opção III ("CNPJ de órgão da adm. direta ou de entidade da adm. indireta"), o serviço pesquisará os itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5 e 2.1.</p>]]>
|
| 7170
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>O que fazer para atualizar o registro do <span>Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - Cauc</span>?</strong></p>]]>
|
| 7171
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><br />Itens do CAUC:</p>]]>
|
| 7172
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">1.1 - Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União - Item de atualização automática. A regularização se processa no órgão responsável (RFB ou PGFN) pela emissão da respectiva certidão conjunta de regularidade, após a quitação da obrigação devida.</p>]]>
|
| 7173
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">1.2 - Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias - Item de atualização automática. A regularização se processa no órgão responsável (RFB) pela emissão da respectiva CND previdenciária, após o recolhimento dos valores devidos à Fazenda Pública. Novo pedido de certidão poderá ser cadastrado 25 dias antes do vencimento da atual. Deve-se pedir que a CND seja expedida com a finalidade "4", para efeito de regularização do CAUC.</p>]]>
|
| 7174
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">1.3 - Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS - Item de atualização automática. A regularização se processa no órgão responsável (CAIXA) pela emissão do respectivo CRF, após o depósito dos valores pertinentes.</p>]]>
|
| 7175
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">1.4 - Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União - Item de atualização automática. Os pagamentos de empréstimos e financiamentos são efetivados na CAIXA, no Banco do Brasil S.A ou diretamente à STN. De posse das informações desses pagamentos, a STN atualiza o banco de dados que alimenta o CAUC.</p>]]>
|
| 7176
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">1.5 - Regularidade perante o Poder Público Federal - Item de atualização automática. A regularização se processa no órgão ou entidade responsável pela inscrição no CADIN. Somente o órgão ou entidade que inscreveu uma pessoa física ou jurídica naquele Cadastro é que pode retirar a inadimplência, segundo dispositivo da Lei n° 10.522/2002.</p>]]>
|
| 7177
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">2.1 - Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente - Item de atualização automática. O órgão ou entidade federal responsável pela transferência voluntária (o concedente) informa a situação de adimplência ou inadimplência no SIAFI ou no SICONV, que gerará a atualização do registro no CAUC.</p>]]>
|
| 7178
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">3.1 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - Item de atualização manual. O convenente entrega o RGF na periodicidade prevista na LRF, para:</p>]]>
|
| 7179
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">(i) qualquer órgão ou entidade federal, quando esteja formalizando transferência voluntária. De posse da documentação, o concedente verifica se, de fato, houve a publicação do Relatório e, após, atualiza o registro no CAUC;</p>]]>
|
| 7180
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">(ii) a CAIXA, quando da atualização do SISTN. Importante esclarecer que o SISTN não tem interação informatizada com o CAUC. Portanto, sempre que o ente providenciar a atualização do SISTN precisa solicitar ao funcionário da CAIXA para atualizar manualmente o CAUC.</p>]]>
|
| 7181
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Alternativamente, a publicação de RGF poderá ser comprovada por meio de declaração de publicação, assinada por secretário de finanças (ou outro, competente para tal) com ateste do envio dessa declaração à corte de contas competente.</p>]]>
|
| 7182
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">3.2 - Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) - Item de atualização manual. O convenente entrega o RREO na periodicidade prevista na LRF, para:</p>]]>
|
| 7183
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">(i) qualquer órgão ou entidade federal, quando esteja formalizando transferência voluntária. De posse da documentação, o concedente verifica se, de fato, houve a publicação do Relatório e, após, atualiza o registro no CAUC;</p>]]>
|
| 7184
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">(ii) a CAIXA, quando da atualização do SISTN. Importante esclarecer que o SISTN não tem interação informatizada com o CAUC. Portanto, sempre que o ente providenciar a atualização do SISTN precisa solicitar ao funcionário da CAIXA para atualizar manualmente o CAUC.</p>]]>
|
| 7185
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Alternativamente, a publicação de RREO poderá ser comprovada por meio de declaração de publicação, assinada por secretário de finanças (ou outro, competente para tal) com ateste do envio dessa declaração à corte de contas competente.</p>]]>
|
| 7186
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">3.3 - Encaminhamento das Contas Anuais - Item de atualização automática. Este item é atualizado pela STN. Os governos estaduais, municipais e distrital preenchem o SISTN (documentos relativos a orçamento até o ano de 2012), disponível na página da CAIXA na internet e, em seguida, entregam o formulário (assinado pelos representantes do ente) na Agência da CAIXA de seu relacionamento. A partir de 2013, o sistema de envio de informações passou a ser o SICONFI. Somente após a homologação desse processo pelo representante daquela empresa pública, e a devida comunicação à STN, é efetuada a atualização em sistema próprio que alimenta o CAUC.</p>]]>
|
| 7187
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">4.1 - Exercício da Plena Competência Tributária - Item de atualização manual. A exigência é comprovada por meio de apresentação de declaração do Chefe do Poder Executivo de que instituiu, previu e arrecadou os impostos de competência constitucional, juntamente com o comprovante de remessa da declaração para o respectivo Tribunal de Contas por meio de recibo do protocolo, aviso de recebimento ou carta registrada; com validade até 30 de abril do exercício subseqüente, para os Municípios, e até 31 de maio do exercício subseqüente, para os Estados e para o Distrito Federal.</p>]]>
|
| 7188
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">4.2 - Aplicação Mínima de recursos em Educação - Item de atualização automática. A regularização se processa com base nos dados constantes do SIOPE (<a href="http://www.fnde.gov.br/index.php/sistemas-siope">http://www.fnde.gov.br/index.php/sistemas-siope</a>) do FNDE. O CAUC, via interação informatizada, busca a informação naquele sistema e atualiza seu registro.</p>]]>
|
| 7189
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">4.3 - Aplicação Mínima de recursos em Saúde - Item de atualização automática. A regularização se processa com base nos dados constantes do SIOPS (<a href="http://siops.datasus.gov.br/">http://siops.datasus.gov.br/</a>) do Ministério da Saúde. O CAUC, via interação informatizada, busca a informação naquele sistema e atualiza seu registro. Mas, relatório do SIOPS também serve de conhecimento da situação quanto ao gasto em saúde.</p>]]>
|
| 7190
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">4.4 - Regularidade Previdenciária - Item de atualização automática. A regularização se processa no órgão responsável (Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social) pela emissão do respectivo Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).</p>]]>
|
| 7191
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Há obrigatoriedade de consulta ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias?</strong></p>]]>
|
| 7192
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Não. As 13 exigências para conveniar pesquisadas pelo Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias poderão ser satisfeitas à vista de documentos impressos (certidões negativas e relatórios contábeis). A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2012, Lei nº 12.465/2011, dispunha no § 1° do art. 37: ‘A demonstração, por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios, do cumprimento das exigências para a realização de transferência voluntária se dará exclusivamente no momento da assinatura do respectivo convênio ou contrato, ou na assinatura dos correspondentes aditamentos de valor, e deverá ser feita por meio de apresentação, ao órgão concedente, de documentação comprobatória da regularidade ou, a critério do beneficiário, de extrato emitido pelo subsistema Cadastro Único de Convenentes – CAUC do SIAFI, ou por sistema eletrônico de requisitos fiscais que o substitua, disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF'.</p>]]>
|
| 7193
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Essa mesma redação consta no § 1° do art. 58 da Lei n° º 12.708, de 17 de agosto de 2012 (LDO 2013). Redação análoga consta no § único do art. 61 da Lei n° nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (LDO 2014).</p>]]>
|
| 7194
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Caso o sistema não esteja disponível, é possível firmar convênios?</strong></p>]]>
|
| 7195
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Sim. Conforme explicado na resposta à pergunta ‘Há obrigatoriedade de consulta ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias?', o CAUC não é de uso obrigatório. Aliás, ele é de uso alternativo, vez que o meio principal de comprovação da satisfação das exigências ocorre à vista de documentos impressos (relatórios contábeis e declarações). Portanto, o convenente deverá apresentar a documentação comprobatória do cumprimento de exigência para conveniar, a qual será anexada ao processo administrativo competente.</p>]]>
|
| 7196
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>O CAUC averigúa todas as condições instituídas em leis para a efetivação de uma Transferência Voluntária?</strong></p>]]>
|
| 7197
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Não. As condições monitoradas pelo CAUC são as seguintes (com o correspondente dispositivo orientador constante em inciso do art. 38 da Portaria n° 507, de 24/11/2011):</p>]]>
|
| 7198
| <![CDATA[<table style="text-align: justify;" cellspacing="0" cellpadding="0" border="1">
<tbody>
<tr>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>Item do CAUC</p>
</td>
<td valign="top">
<p>Objeto</p>
</td>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>Inciso do art. 38 da Portaria 507</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>1.1</p>
</td>
<td valign="top">
<p>Certidão tributária</p>
</td>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>III</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>1.2</p>
</td>
<td valign="top">
<p>Certidão previdenciária (CND)</p>
</td>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>IV</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>1.3</p>
</td>
<td valign="top">
<p>Certidão quanto ao FGTS</p>
</td>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>VI</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>1.4</p>
</td>
<td valign="top">
<p>Empréstimos da União</p>
</td>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>VIII</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>1.5</p>
</td>
<td valign="top">
<p>Regularidade no CADIN</p>
</td>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>V</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>2.1</p>
</td>
<td valign="top">
<p>Regularidade em transferências antigas</p>
</td>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>VII</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>3.1</p>
</td>
<td valign="top">
<p>Publicação de RGF</p>
</td>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>XI</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>3.2</p>
</td>
<td valign="top">
<p>Publicação de RREO</p>
</td>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>XIV</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>3.3</p>
</td>
<td valign="top">
<p>Envio das contas anuais</p>
</td>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>XIII</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>4.1</p>
</td>
<td valign="top">
<p>Exercício da competência tributária</p>
</td>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>I</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>4.2</p>
</td>
<td valign="top">
<p>Aplicação de recursos em educação</p>
</td>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>IX</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>4.3</p>
</td>
<td valign="top">
<p>Aplicação de recursos em saúde</p>
</td>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>X</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>4.4</p>
</td>
<td valign="top">
<p>Certidão previdenciária (CRP)</p>
</td>
<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>II</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>]]>
|
| 7201
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>Item do CAUC</p>
</td>]]>
|
| 7207
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>Inciso do art. 38 da Portaria 507</p>
</td>]]>
|
| 7212
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>1.1</p>
</td>]]>
|
| 7218
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>III</p>
</td>]]>
|
| 7223
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>1.2</p>
</td>]]>
|
| 7229
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>IV</p>
</td>]]>
|
| 7234
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>1.3</p>
</td>]]>
|
| 7240
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>VI</p>
</td>]]>
|
| 7245
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>1.4</p>
</td>]]>
|
| 7251
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>VIII</p>
</td>]]>
|
| 7256
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>1.5</p>
</td>]]>
|
| 7262
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>V</p>
</td>]]>
|
| 7267
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>2.1</p>
</td>]]>
|
| 7273
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>VII</p>
</td>]]>
|
| 7278
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>3.1</p>
</td>]]>
|
| 7284
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>XI</p>
</td>]]>
|
| 7289
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>3.2</p>
</td>]]>
|
| 7295
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>XIV</p>
</td>]]>
|
| 7300
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>3.3</p>
</td>]]>
|
| 7306
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>XIII</p>
</td>]]>
|
| 7311
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>4.1</p>
</td>]]>
|
| 7317
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>I</p>
</td>]]>
|
| 7322
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>4.2</p>
</td>]]>
|
| 7328
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>IX</p>
</td>]]>
|
| 7333
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>4.3</p>
</td>]]>
|
| 7339
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>X</p>
</td>]]>
|
| 7344
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>4.4</p>
</td>]]>
|
| 7350
| <![CDATA[<td style="text-align:center; " valign="top">
<p>II</p>
</td>]]>
|
| 7356
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">As condições citadas nos incisos XII, XV, XVI, XVII e XVIII do art. 38 da Portaria n° 507/2011 ainda não são monitoradas pelo CAUC, razão pela qual deverão ser analisadas à luz dos documentos citados nesses mesmos incisos.</p>]]>
|
| 7357
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Quem é o responsável pelas informações fornecidas pelo Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias?</strong></p>]]>
|
| 7358
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">As informações disponibilizadas são obtidas:</p>]]>
|
| 7359
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">I – de cadastros ou sistemas de registro de adimplência mantidos por órgãos ou entidades federais cuja responsabilidade esteja definida em lei; e</p>]]>
|
| 7360
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">II – de sistemas subsidiários de informações de caráter declaratório de natureza contábil, financeira ou fiscal, consideradas suficientes para verificação do atendimento de requisitos fiscais.</p>]]>
|
| 7361
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">São considerados Cadastros de Registro de Adimplência:</p>]]>
|
| 7373
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "></p>]]>
|
| 7374
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Qual é o tempo para o sistema atualizar as informações no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias?</strong></p>]]>
|
| 7375
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><span>As informações alteradas no sistema de origem são atualizadas no Cauc no dia útil seguinte, de forma automática, durante rotina de processamento noturno.</span></p>]]>
|
| 7376
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>De quem é a competência da escolha de qual órgão ou entidade é responsável por cada pendência?</strong></p>]]>
|
| 7377
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Compete aos órgãos e entidades federais responsáveis pelos cadastros ou sistemas de registro de adimplência a identificação de qual o órgão ou entidade deve titular cada inscrição, conforme a previsão legal e as normas definidoras do respectivo processo administrativo a que estão sujeitos. Considera-se como ‘CNPJ principal' ao órgão representante de ente federado subnacional.</p>]]>
|
| 7378
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>O que os municípios, estados e o DF precisam fazer para assegurar a regularidade de seus registros no CAUC?</strong></p>]]>
|
| 7379
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Os registros no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias são muito dinâmicos. Eles podem sofrer alterações a qualquer momento, devido à observância ou não da temporalidade da legislação pertinente a cada item. Por isso, é preciso observar o que dispõe a legislação para cada um desses itens (Ver o item ‘O que fazer para atualizar os registros do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias?'). Os municípios, os estados e o Distrito Federal devem, para garantir o cumprimento da lei, realizar consultas periódicas ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, disponível na rede mundial de computadores.</p>]]>
|
| 7380
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>O que fazer quando há extravio das contas anuais (balanço-geral)?</strong></p>]]>
|
| 7381
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">É comum os atuais gestores (prefeitos ou governadores) dos entes federativos alegarem extravio das contas anuais pelos antecessores (ex-gestores); porém, a alegação não pode ser simplesmente aceita sem concomitante comprovação de que inexiste cópia das contas anuais (balanço-geral) do ente com algum dos demais órgãos destinatários dessa prestação anual de contas. Os órgãos destinatários são: a Câmara de Vereadores (tem atribuição de fiscalizar: Constituição Federal, art. 29, inc. XI), no caso dos Municípios; as Assembléias Legislativas, no caso dos Estados; a Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal; e os Tribunais de Contas (estaduais, de Municípios, onde houver, e do Distrito Federal).</p>]]>
|
| 7382
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Além disso, pode haver, inclusive, imputação penal ao mandatário que deixar de prestar contas, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais que deixarem de prestar contas. A LRF, em seu artigo 48, estabelece que são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o parecer prévio do respectivo Tribunal de Contas; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Os artigos seguintes dispõem que as contas devem ficar disponíveis no Poder Legislativo e para consulta dos cidadãos e instituições da sociedade. Ademais, essas contas têm de ser encaminhadas ao Poder Executivo do respectivo Estado (Art. 51, § 1º, I). Qualquer dessas instituições poderia contribuir na localização das contas.</p>]]>
|
| 7383
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Procede, a esse respeito, chamar atenção para o disposto na Súmula 230 do TCU: "Compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito, ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente Tomada de Contas Especial, sob pena de co-responsabilidade."</p>]]>
|
| 7384
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>É preciso observar o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Constitucionais para contratar Operação de Crédito?</strong></p>]]>
|
| 7385
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Para a contratação de Operação de Crédito, verificar, no endereço eletrônico abaixo, o manual detalhado dos documentos que precisam ser preenchidos ou solicitados: <a href="https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-para-instrucao-de-pleitos-mip" title="" target="_self" data-tippreview-enabled="true" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" class="external-link">acesse aqui</a>.</p>]]>
|
| 7386
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Existem normas e procedimentos de notificação ou informação prévia?</strong></p>]]>
|
| 7387
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Considerando que o <span>Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - Cauc</span> não é um cadastro de inadimplentes, não sendo, inclusive, de uso obrigatório, não cabem procedimentos de notificação prévia quanto a eventual ausência de informações de comprovação.</p>]]>
|
| 7388
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Contudo, os órgãos responsáveis por alguns dos diversos itens de verificação de cumprimento possuem procedimentos de notificação ou informação prévia de acordo com o processo administrativo para cada espécie.</p>]]>
|
| 7389
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Por sua vez, o <span>Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - Cauc</span>, no sentido de se tornar um sistema de natureza gerencial, inclusive para os entes federados, informa as notificações ou informações prévias expedidas pelos respectivos órgãos, sempre que disponibilizadas a este por meio eletrônico, tornando-se também um mecanismo auxiliar dos entes para o conhecimento de comunicações direcionadas a seus órgãos.</p>]]>
|
| 7390
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Os itens de verificação possuem as seguintes naturezas: a) cadastros ou sistemas de registro de inadimplência – nesses casos, existe um órgão com responsabilidade legal para registro de inadimplência e possui procedimentos administrativos de notificação ou informação prévia; e b) sistemas de informação de caráter declaratório de natureza contábil e fiscal – as informações são fornecidas pelos próprios entes federados e já são, portanto, de seu conhecimento, não cabendo notificação ou informação prévia. Segue abaixo, a título de informação, referência às normas e procedimentos de notificação ou informação prévia para cada item verificado pelo <span>Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - Cauc</span>.</p>]]>
|
| 7391
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Item 1.1 - Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União</p>]]>
|
| 7392
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Trata-se de sistema de controle de inadimplência que possui o Ministério da Fazenda (PGFN e RFB) como órgãos responsáveis. Existem procedimentos administrativos próprios para eventual notificação ou informação prévia. Não cabe notificação ou informação prévia nos casos de obrigações certas de pagamento previstas em contratos de financiamento, parcelamentos ou outros de natureza assemelhada, conforme art. 8º da Lei nº 11.945 de 4 de junho de 2009.</p>]]>
|
| 7393
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Item 1.2 - Regularidade Quanto a Contribuições Previdenciárias</p>]]>
|
| 7394
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Trata-se de sistema de controle de inadimplência que possui o Ministério da Fazenda (RFB) como órgão responsável. Existem procedimentos administrativos próprios para eventual notificação ou informação prévia. Não cabe notificação ou informação prévia nos casos de obrigações certas de pagamento previstas em contratos de financiamento, parcelamentos ou outros de natureza assemelhada, conforme art. 8º da Lei nº 11.945 de 4 de junho de 2009.</p>]]>
|
| 7395
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Item 1.3 - Regularidade Quanto a Contribuições para o FGTS</p>]]>
|
| 7396
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Trata-se de sistema de controle de inadimplência que possui a CAIXA como entidade responsável. Existem procedimentos administrativos próprios para eventual notificação ou informação prévia. Não cabe notificação ou informação prévia nos casos de obrigações certas de pagamento previstas em contratos de financiamento, parcelamentos ou outros de natureza assemelhada, conforme art. 8º da Lei nº 11.945 de 4 de junho de 2009.</p>]]>
|
| 7397
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Item 1.4 - Regularidade em Relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União</p>]]>
|
| 7398
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Trata-se de sistema de controle de inadimplência que possui a STN como órgão responsável. Existem procedimentos administrativos próprios para eventual notificação ou informação prévia. Não cabe notificação ou informação prévia nos casos de obrigações certas de pagamento previstas em contratos de financiamento, parcelamentos ou outros de natureza assemelhada, conforme art. 8º da Lei nº 11.945 de 4 de junho de 2009.</p>]]>
|
| 7399
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Item 1.5 - Regularidade Perante o Poder Público Federal</p>]]>
|
| 7400
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Trata-se de sistema de controle de inadimplência que possui os diversos órgão ou entidades federais como responsáveis. Existem procedimentos administrativos próprios para eventual notificação ou informação prévia. De acordo com o § 2º do art. 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, deve-se conceder o prazo de 75 dias de notificação prévia.</p>]]>
|
| 7401
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Item 2.1 - Regularidade Quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais Recebidos Anteriormente</p>]]>
|
| 7402
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Trata-se de dois sistemas de controle de inadimplência, utilizados conforme a data dos convênios firmados com a União: o SIAFI – Subsistema TRANSFERÊNCIAS e o SICONV. São responsáveis os diversos órgãos concedentes. Existem procedimentos administrativos próprios para eventual notificação ou informação prévia. Foi definido o prazo de 45 dias de informação prévia para fins de registro de inadimplência. O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias disponibiliza as informações referentes ao atendimento da notificação prévia de 45 dias para cada recurso repassado em atendimento ao § 2º do art. 8º, da Lei nº 11.945 de quatro de junho de 2009. A notificação prévia é realizada por meio do encaminhamento de ofício pelo órgão concedente ao recebedor dos recursos.</p>]]>
|
| 7403
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Item 3.1 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF</p>]]>
|
| 7404
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Este item não está sujeito a procedimento de notificação prévia conforme o art. 8º, § 1º, inciso II da Lei nº 11.945 de 4 de junho de 2009, pois se trata do cumprimento de obrigação de transparência, de responsabilidade do ente federado, cuja data de divulgação consta expressamente na Lei Complementar 101, de 2000.</p>]]>
|
| 7405
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Item 3.2 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO</p>]]>
|
| 7406
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Este item não está sujeito a procedimento de notificação prévia conforme o art. 8º, § 1º, inciso II da Lei nº 11.945 de 4 de junho de 2009, pois se trata do cumprimento de obrigação de transparência, de responsabilidade do ente federado, cuja data de divulgação consta expressamente na Lei Complementar 101, de 2000.</p>]]>
|
| 7407
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Item 3.3 – Encaminhamento das Contas Anuais</p>]]>
|
| 7408
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Este item não está sujeito a procedimento de notificação prévia conforme o art. 8º, § 1º, inciso II da Lei nº 11.945 de 4 de junho de 2009, pois se trata do cumprimento de obrigação de transparência, de responsabilidade do ente federado, cuja data de divulgação consta expressamente na Lei Complementar 101, de 2000.</p>]]>
|
| 7409
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Item 4.1 - Exercício da Plena Competência Tributária</p>]]>
|
| 7410
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">A informação é de natureza declaratória, ou seja, tem por origem as informações do próprio ente, consignadas em documento emitido por ele mesmo. Por isso, não cabe notificação ou informação prévia, conforme o art. 8º, § 1º, inciso II da Lei nº 11.945 de 4 de junho de 2009.</p>]]>
|
| 7411
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Item 4.2 - Aplicação Mínima de Recursos na Área da Educação</p>]]>
|
| 7412
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">A informação é de natureza declaratória, com base nas informações do próprio ente, consignadas no SIOPE, do Ministério da Educação. Os dados fornecidos pelo ente federado já são disponibilizados na internet mediante acesso público. Em virtude de a comprovação deste item realizar-se por meio de informação de caráter declaratório, que já é de conhecimento do ente federado, não cabe notificação ou informação prévia.</p>]]>
|
| 7413
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Item 4.3 – Aplicação Mínima de Recursos na Área da Saúde</p>]]>
|
| 7414
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">A informação é de natureza declaratória, com base nas informações do próprio ente, consignadas no SIOPS, do Ministério da Saúde. Os dados fornecidos pelo ente federado já são disponibilizados na internet mediante acesso público. Em virtude de a comprovação deste item realizar-se por meio de informação de caráter declaratório, que já é de conhecimento do ente federado, não cabe notificação ou informação prévia.</p>]]>
|
| 7415
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Item 4.4 - Regularidade Previdenciária</p>]]>
|
| 7416
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Trata-se de sistema de controle de inadimplência que possui o Ministério da Previdência e Assistência Social como órgão responsável. Existem procedimentos administrativos próprios para eventual notificação ou informação prévia</p>]]>
|
| 7417
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>O que fazer para incluir registro no/excluir registro do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias?</strong></p>]]>
|
| 7418
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">A inclusão no CAUC de registro de órgãos do ente político, bem como de entidades a ele vinculadas deverá ocorrer consoante normatizado no art. 13 da Instrução Normativa STN n° 2, de 2/2/2012, mediante requerimento. A solicitação deverá consistir do seguinte:</p>]]>
|
| 7419
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">1) No caso de inclusão de órgãos/entidades no CAUC:</p>]]>
|
| 7420
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Ofício assinado pelo Governador ou Prefeito com a solicitação de inclusão, nos termos seguintes:</p>]]>
|
| 7421
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">"Senhor Secretário do Tesouro Nacional, para a finalidade de comprovar a adimplência do Estado/Município/Distrito Federal perante órgãos federais, conforme definido em lei, solicito a inclusão, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), de registro do(s) seguinte(s) órgão(s)/entidade(s) deste ente, declarando neste ato, estar(em) ativo(s) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)."<br /> [indicar o(s) órgãos/entidades e respectivos nºs de inscrição no CNPJ. Também informar o nome da lei que criou os citados órgãos/entidades, bem como a data de sua edição.]</p>]]>
|
| 7422
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O ofício deverá ser dirigido a:<br /> Arno Hugo Augustin Filho<br /> Secretário do Tesouro Nacional<br /> Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Ed. Sede do Ministério da Fazenda, 2º andar, sala 200<br /> 70048-900 - Brasília – DF</p>]]>
|
| 7423
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">2) No caso de exclusão de órgãos/entidades do CAUC:</p>]]>
|
| 7424
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Ofício assinado pelo Governador ou Prefeito com a solicitação de exclusão, nos termos seguintes:</p>]]>
|
| 7425
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">"Senhor Secretário do Tesouro Nacional, para a finalidade de comprovar a adimplência do Estado/Município/Distrito Federal perante órgãos federais, conforme definido em lei, solicito a exclusão, do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias CAUC, de registro do(s) seguinte(s) órgão(s)/entidade(s) deste ente, declarando neste ato, estar(em) inativo(s) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)."<br /> [indicar o(s) órgãos/entidades e respectivos nºs de inscrição no CNPJ. Também informar o nome da lei que extinguiu os citados órgãos/entidades, bem como a data de sua edição.]</p>]]>
|
| 7426
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O ofício deverá ser dirigido a:<br /> Arno Hugo Augustin Filho<br /> Secretário do Tesouro Nacional<br /> Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Ed. Sede do Ministério da Fazenda, 2º andar, sala 200<br /> 70048-900 - Brasília – DF</p>]]>
|
| 7427
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Por oportuno, esclarecemos que a exclusão de órgãos/entidades do CAUC somente será realizada caso não haja pendências por eles tituladas naquele Serviço.</p>]]>
|
| 7428
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>O que fazer para tirar dúvidas sobre o CAUC?</strong></p>]]>
|
| 7429
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Antes de enviar-nos sua dúvida, favor verificar no rol de Perguntas e Respostas mais Freqüentes no sítio desta Secretaria do Tesouro Nacional se sua dúvida já não está respondida.</p>]]>
|
| 7430
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Caso necessite de melhores esclarecimentos, favor enviar sua mensagem para o seguinte endereço eletrônico: <a href="mailto:orienta.coint.df.stn@fazenda.gov.br">orienta.coint.df.stn@fazenda.gov.br</a> ou envie pelo serviço <a href="http://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2351:3:0::::P_NO_INSTANCIA,P_SN_BARRA_BRASIL:STI,S" title="" target="_self" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="" class="external-link">Fale Conosco</a>.</p>]]>
|
| 7431
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Atenção: não serão respondidas consultas por telefone. Além disso, o atendimento a consultas presenciais somente será admitido com prévio agendamento, nos endereços eletrônicos informados acima.</p>]]>
|
| 7432
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "></p>]]>
|
| 22
| <![CDATA[<style id="google-anti-flicker-css">.async-hide { opacity: 0 !important} </style>]]>
|
| 81
| <![CDATA[<style type="text/css" media="screen">@import url(https://www.gov.br/tesouronacional/portal_css/Sunburst%20Theme/resourceplone.app.jquerytools.dateinput-cachekey-043d38dfaa0a34be29f73278af81fef7.css);</style>]]>
|
| 83
| <![CDATA[<style type="text/css" media="screen">@import url(https://www.gov.br/tesouronacional/portal_css/Sunburst%20Theme/jquery.autocomplete-cachekey-294fdde6b060ee1d1e5e5932968ed833.css);</style>]]>
|
| 85
| <![CDATA[<style type="text/css" media="screen">@import url(https://www.gov.br/tesouronacional/portal_css/Sunburst%20Theme/resourcecollective.nitfnitf-cachekey-baa201a2483872881e7f9506bf0b617f.css);</style>]]>
|
| 92
| <![CDATA[<style type="text/css" media="all">@import url(https://www.gov.br/tesouronacional/portal_css/Sunburst%20Theme/resourcepas.plugins.loginunicologinunico-cachekey-7bb0c12ed48c7a56f6bdd917f388f2ec.css);</style>]]>
|
| 94
| <![CDATA[<style type="text/css" media="all">@import url(https://www.gov.br/tesouronacional/portal_css/Sunburst%20Theme/themegovbr.institucionalmultifile-cachekey-1c9aa424e705a7b817725e24f08312c8.css);</style>]]>
|
| 7104
| <![CDATA[<a class="link-clipboard" onclick="event.preventDefault()" title="Copiar para área de transferência" href="https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/perguntas-frequentes/estados-e-municipios/cauc">
<span class="fas fa-link"></span>
</a>]]>
|
| 7505
| <![CDATA[<a class="link-clipboard" onclick="event.preventDefault()" title="Copiar para área de transferência" href="https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/perguntas-frequentes/estados-e-municipios/cauc">
<span class="fas fa-link"></span>
</a>]]>
|
| 4
| <![CDATA[<script type="application/ld+json">
{
"@context": "https://schema.org",
"@type": "Organization",
"url": "https://www.gov.br/tesouronacional",
"logo": "https://www.gov.br/tesouronacional/logo.png"
}</script>]]>
|
| 11
| <![CDATA[<script type="application/ld+json">
{
"@context": "https://schema.org",
"@type": "WebSite",
"url": "https://www.gov.br/tesouronacional",
"potentialAction": {
"@type": "SearchAction",
"target": "https://www.gov.br/tesouronacional/search?SearchableText={search_term_string}",
"query-input": "required name=search_term_string"
}
}</script>]]>
|
| 22
| <![CDATA[<script id="google-anti-flicker-js">(function(a,s,y,n,c,h,i,d,e){s.className+=' '+y;h.start=1*new Date;
h.end=i=function(){s.className=s.className.replace(RegExp(' ?'+y),'')};
(a[n]=a[n]||[]).hide=h;setTimeout(function(){i();h.end=null},c);h.timeout=c;
})(window,document.documentElement,'async-hide','dataLayer',4000,
{'GTM-NHZSKTD':true});</script>]]>
|
| 26
| <![CDATA[<script id="google-tag-manager">(function(w,d,s,l,i){w[l]=w[l]||[];w[l].push({'gtm.start':
new Date().getTime(),event:'gtm.js'});var f=d.getElementsByTagName(s)[0],
j=d.createElement(s),dl=l!='dataLayer'?'&l='+l:'';j.async=true;j.src=
'https://www.googletagmanager.com/gtm.js?id='+i+dl;f.parentNode.insertBefore(j,f);
})(window,document,'script','dataLayer','GTM-NHZSKTD');</script>]]>
|
| 52
| <![CDATA[<script>
(function() {
var po = document.createElement('script');
po.async = true;
po.src = document.location.protocol + '//connect.facebook.net/pt_BR/all.js#xfbml=1';
var head = document.getElementsByTagName('head')[0];
head.appendChild(po);
}());
</script>]]>
|
| 105
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
/* - ++resource++lgpd.plugin/lgpd-cookie-bar.js - */
!function(e){var o={};function a(n){if(o[n])return o[n].exports;var i=o[n]={i:n,l:!1,exports:{}};return e[n].call(i.exports,i,i.exports,a),i.l=!0,i.exports}a.m=e,a.c=o,a.d=function(e,o,n){a.o(e,o)||Object.defineProperty(e,o,{enumerable:!0,get:n})},a.r=function(e){"undefined"!=typeof Symbol&&Symbol.toStringTag&&Object.defineProperty(e,Symbol.toStringTag,{value:"Module"}),Object.defineProperty(e,"__esModule",{value:!0})},a.t=function(e,o){if(1&o&&(e=a(e)),8&o)return e;if(4&o&&"object"==typeof e&&e&&e.__esModule)return e;var n=Object.create(null);if(a.r(n),Object.defineProperty(n,"default",{enumerable:!0,value:e}),2&o&&"string"!=typeof e)for(var i in e)a.d(n,i,function(o){return e[o]}.bind(null,i));return n},a.n=function(e){var o=e&&e.__esModule?function(){return e.default}:function(){return e};return a.d(o,"a",o),o},a.o=function(e,o){return Object.prototype.hasOwnProperty.call(e,o)},a.p="",a(a.s=9)}([function(e,o,a){"use strict";e.exports=function(e){var o=[];return o.toString=function(){return this.map((function(o){var a=function(e,o){var a=e[1]||"",n=e[3];if(!n)return a;if(o&&"function"==typeof btoa){var i=(t=n,s=btoa(unescape(encodeURIComponent(JSON.stringify(t)))),c="sourceMappingURL=data:application/json;charset=utf-8;base64,".concat(s),"/*# ".concat(c," */")),r=n.sources.map((function(e){return"/*# sourceURL=".concat(n.sourceRoot||"").concat(e," */")}));return[a].concat(r).concat([i]).join("\n")}var t,s,c;return[a].join("\n")}(o,e);return o[2]?"@media ".concat(o[2]," {").concat(a,"}"):a})).join("")},o.i=function(e,a,n){"string"==typeof e&&(e=[[null,e,""]]);var i={};if(n)for(var r=0;r<this.length;r++){var t=this[r][0];null!=t&&(i[t]=!0)}for(var s=0;s<e.length;s++){var c=[].concat(e[s]);n&&i[c[0]]||(a&&(c[2]?c[2]="".concat(a," and ").concat(c[2]):c[2]=a),o.push(c))}},o}},function(e,o,a){"use strict";var n,i=function(){return void 0===n&&(n=Boolean(window&&document&&document.all&&!window.atob)),n},r=function(){var e={};return function(o){if(void 0===e[o]){var a=document.querySelector(o);if(window.HTMLIFrameElement&&a instanceof window.HTMLIFrameElement)try{a=a.contentDocument.head}catch(e){a=null}e[o]=a}return e[o]}}(),t=[];function s(e){for(var o=-1,a=0;a<t.length;a++)if(t[a].identifier===e){o=a;break}return o}function c(e,o){for(var a={},n=[],i=0;i<e.length;i++){var r=e[i],c=o.base?r[0]+o.base:r[0],l=a[c]||0,d="".concat(c," ").concat(l);a[c]=l+1;var p=s(d),u={css:r[1],media:r[2],sourceMap:r[3]};-1!==p?(t[p].references++,t[p].updater(u)):t.push({identifier:d,updater:m(u,o),references:1}),n.push(d)}return n}function l(e){var o=document.createElement("style"),n=e.attributes||{};if(void 0===n.nonce){var i=a.nc;i&&(n.nonce=i)}if(Object.keys(n).forEach((function(e){o.setAttribute(e,n[e])})),"function"==typeof e.insert)e.insert(o);else{var t=r(e.insert||"head");if(!t)throw new Error("Couldn't find a style target. This probably means that the value for the 'insert' parameter is invalid.");t.appendChild(o)}return o}var d,p=(d=[],function(e,o){return d[e]=o,d.filter(Boolean).join("\n")});function u(e,o,a,n){var i=a?"":n.media?"@media ".concat(n.media," {").concat(n.css,"}"):n.css;if(e.styleSheet)e.styleSheet.cssText=p(o,i);else{var r=document.createTextNode(i),t=e.childNodes;t[o]&&e.removeChild(t[o]),t.length?e.insertBefore(r,t[o]):e.appendChild(r)}}function b(e,o,a){var n=a.css,i=a.media,r=a.sourceMap;if(i?e.setAttribute("media",i):e.removeAttribute("media"),r&&btoa&&(n+="\n/*# sourceMappingURL=data:application/json;base64,".concat(btoa(unescape(encodeURIComponent(JSON.stringify(r))))," */")),e.styleSheet)e.styleSheet.cssText=n;else{for(;e.firstChild;)e.removeChild(e.firstChild);e.appendChild(document.createTextNode(n))}}var g=null,f=0;function m(e,o){var a,n,i;if(o.singleton){var r=f++;a=g||(g=l(o)),n=u.bind(null,a,r,!1),i=u.bind(null,a,r,!0)}else a=l(o),n=b.bind(null,a,o),i=function(){!function(e){if(null===e.parentNode)return!1;e.parentNode.removeChild(e)}(a)};return n(e),function(o){if(o){if(o.css===e.css&&o.media===e.media&&o.sourceMap===e.sourceMap)return;n(e=o)}else i()}}e.exports=function(e,o){(o=o||{}).singleton||"boolean"==typeof o.singleton||(o.singleton=i());var a=c(e=e||[],o);return function(e){if(e=e||[],"[object Array]"===Object.prototype.toString.call(e)){for(var n=0;n<a.length;n++){var i=s(a[n]);t[i].references--}for(var r=c(e,o),l=0;l<a.length;l++){var d=s(a[l]);0===t[d].references&&(t[d].updater(),t.splice(d,1))}a=r}}}},function(e,o){e.exports='<h2 class="lcb-barra-titulo">Definições dos Cookies</h2> <p class="lcb-barra-subtitulo">Lei Geral de Proteção de Dados</p> <h3>O que são cookies?</h3> <p> Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site.Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços. </p> <p> Alguns cookies são classificados como <strong>necessários</strong> e permitem a funcionalidade central, como <strong>segurança</strong>, <strong>gerenciamento de rede</strong> e <strong>acessibilidade</strong>. Estes cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer. </p> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-primarios" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-primarios" class="lcb-painel-titulo"> Cookies Primários <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site - são conhecidos como <strong>cookies primários</strong>. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos. </p> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Temporários</h4> <p> Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidade</h5> <p>Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.</p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistentes</h4> <p> Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidade</h5> <p>Coletam e armazenam a ciência sobre o uso de cookies no site.</p> </div> </div> </div> </div> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-terceiros" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-terceiros" class="lcb-painel-titulo"> Cookies de Terceiros <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Outros cookies são colocados no seu dispositivo não pelo site que você está visitando, mas <strong>por terceiros</strong>, como, por exemplo, os sistemas analíticos. </p> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Temporários</h4> <p> Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidade</h5> <p> Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site. </p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistentes</h4> <p> Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidade</h5> <p> Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site. </p> </div> </div> </div> </div> <p> Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, <strong>mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site</strong>. </p> <p> <a href="https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR" target="_blank">Chrome</a> </p> <p> <a href="https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento" target="_blank">Firefox</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies" target="_blank">Microsoft Edge</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies" target="_blank">Internet Explorer</a> </p> '},function(e,o){e.exports='<h2 class="lcb-barra-titulo">Cookie Settings</h2> <p class="lcb-barra-subtitulo">General Data Protection Law</p> <h3>What are cookies?</h3> <p> Cookies are files saved on your computer, tablet or phone when you visit a website. We use the necessary cookies to make the website work the best way possible and to always improve our services. </p> <p> Some cookies are classified as <strong>necessary</strong> and allow the central functionality, such as <strong>security</strong>, <strong>network management</strong> and <strong>accessibility</strong>. These cookies can be collected and stored as soon as you start your navigation or when you use a feature that requires them. </p> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-primarios" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-primarios" class="lcb-painel-titulo"> First-Party Cookies <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Some cookies will be placed on your device directly by our website - known as <strong>first-party cookies</strong>. They are essential for you to browse the website and use its resources. </p> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Temporary</h4> <p> We use session cookies. They are temporary and expire when you close the browser or when the session ends. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Purpose</h5> <p>Establish language control and security to session time.</p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistent</h4> <p> We also use persistent cookies that remain on your hard drive until you or your browser delete them, depending on the expiration date of the cookie. All persistent cookies have an expiration date written in their code, but their duration can vary. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Purpose</h5> <p> Collect and store science about the use of cookies on the website. </p> </div> </div> </div> </div> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-terceiros" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-terceiros" class="lcb-painel-titulo"> Third-party Cookies <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Other cookies are placed on your device not by the website you are visiting, but <strong>by third parties</strong>, such as analytical systems, for example. </p> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Temporary</h4> <p> We use session cookies. They are temporary and expire when you close the browser or when the session ends. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Purpose</h5> <p> They collect information about how you use the website, such as the pages you visited and the links you clicked on. None of this information can be used to identify you. Its sole purpose is to enable analysis and improve the functions of the website. </p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistent</h4> <p> We also use persistent cookies that remain on your hard drive until you or your browser delete them, depending on the expiration date of the cookie. All persistent cookies have an expiration date written in their code, but their duration can vary. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Purpose</h5> <p> They collect information about how you use the website, such as the pages you visited and the links you clicked on. None of this information can be used to identify you. Its sole purpose is to enable analysis and improve the functions of the website. </p> </div> </div> </div> </div> <p> You can disable them by changing the browser settings, <strong> but you should know that it can affect the functioning of the website </strong>. </p> <p> <a href="https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR" target="_blank">Chrome</a> </p> <p> <a href="https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento" target="_blank">Firefox</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies" target="_blank">Microsoft Edge</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies" target="_blank">Internet Explorer</a> </p> '},function(e,o){e.exports='<h2 class="lcb-barra-titulo">Definición de las cookies</h2> <p class="lcb-barra-subtitulo">Ley General de Protección de Datos</p> <h3>¿O qué son las cookies?</h3> <p> Las cookies son archivos que se almacenan en su ordenador, tableta o teléfono cuando usted visita un sitio web. Utilizamos las cookies necesarias para que el sitio web mantenga sus funcionalidades y siempre refinar nuestros servicios. </p> <p> Algunas cookies se clasifican como necesarias y permiten la funcionalidad principal, como seguridad, gestión de la red y la accesibilidad. </p> <p> Estas cookies pueden ser colectadas y almacenadas tan luego se inicia su navegación o cuando se utiliza algún recurso que lo necesite. </p> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-primarios" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-primarios" class="lcb-painel-titulo"> Cookies Primarias <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Algunas cookies serán colocadas en su dispositivo directamente por nuestro sitio web - se consideran <strong>cookies primarias</strong>. Son esenciales para que usted navegue en el sitio web y utilice sus recursos. </p> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Temporales</h4> <p> Nosotros utilizamos cookies de sesión. Son temporales y caducan cuando se encierra el navegador o cuando finaliza su sesión. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidad</h5> <p>Establecer control de idioma y seguridad durante la sesión.</p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistentes</h4> <p> También utilizamos cookies persistentes que permanecen en su ordenador hasta que usted los borre o su navegador lo haga, dependiendo de la fecha de caducidad de la cookie. Todas las cookies persistentes tienen una fecha de caducidad establecida en su código, pero su duración puede variar. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidad</h5> <p> Colectan y almacenan el aceite sobre el uso de cookies en el sitio web. </p> </div> </div> </div> </div> <div class="lcb-painel"> <input id="lcb-cookies-terceiros" class="lcb-toggle" type="checkbox"/> <label for="lcb-cookies-terceiros" class="lcb-painel-titulo"> Cookies de Terceros <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-down" alt="" aria-hidden="true"/> <img src="data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=" class="lcb-arrow-up" alt="" aria-hidden="true"/> </label> <div class="lcb-painel-conteudo"> <p> Otras cookies son puestas en su dispositivo no por el sitio web que está visitando, sino <strong>por terceros</strong>, como, por ejemplo, sistemas analíticos. </p> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Temporales</h4> <p> Utilizamos cookies de sesión. Son temporales y caducan cuando se cierra el navegador o cuando finaliza su sesión. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidad</h5> <p> Colectan informaciones sobre cómo usted usa el sitio web, como las páginas que visitou y los links que hice clic. Ninguna de estas informaciones pueden ser utilizadas para identificarlo. Su único propósito es habilitar el análisis y mejorar las funciones del sitio. </p> </div> </div> <div class="lcb-durabilidade"> <h4>Persistentes</h4> <p> También utilizamos cookies persistentes que permanecen en su ordenador hasta que usted los borre o su navegador lo haga, dependiendo de la fecha de caducidad de la cookie. Todas las cookies persistentes tienen una fecha de caducidad establecida en su código, pero su duración puede variar. </p> <div class="lcb-finalidade"> <h5>Finalidad</h5> <p> Colectan informaciones sobre cómo usted usa el sitio web, como las páginas que visitou y los links que hice clic. Ninguna de estas informaciones pueden ser utilizadas para identificarlo. Su único propósito es habilitar el análisis y mejorar las funciones del sitio. </p> </div> </div> </div> </div> <p> Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, <strong>mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site</strong>. </p> <p> <a href="https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR" target="_blank">Chrome</a> </p> <p> <a href="https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento" target="_blank">Firefox</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies" target="_blank">Microsoft Edge</a> </p> <p> <a href="https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies" target="_blank">Internet Explorer</a> </p> '},function(e,o,a){var n=a(1),i=a(7);"string"==typeof(i=i.__esModule?i.default:i)&&(i=[[e.i,i,""]]);var r,t=0,s={injectType:"lazySingletonStyleTag",attributes:{id:"lgpd-cookie-banner-styles"},insert:"head",singleton:!0},c={};c.locals=i.locals||{},c.use=function(){return t++||(r=n(i,s)),c},c.unuse=function(){t>0&&!--t&&(r(),r=null)},e.exports=c},function(e,o,a){var n=a(1),i=a(8);"string"==typeof(i=i.__esModule?i.default:i)&&(i=[[e.i,i,""]]);var r,t=0,s={injectType:"lazySingletonStyleTag",attributes:{id:"lgpd-cookie-banner-styles"},insert:"head",singleton:!0},c={};c.locals=i.locals||{},c.use=function(){return t++||(r=n(i,s)),c},c.unuse=function(){t>0&&!--t&&(r(),r=null)},e.exports=c},function(e,o,a){"use strict";a.r(o);var n=a(0),i=a.n(n)()(!1);i.push([e.i,"#lgpd-cookie-banner-barra-overlay{position:fixed;top:0;right:0;bottom:0;left:0;z-index:99999999;background-color:rgba(0,0,0,.3);opacity:1;animation-name:lcb-anim-fade-in;animation-duration:800ms;animation-timing-function:ease-in-out}#lgpd-cookie-banner-barra-overlay.close{opacity:0;transition:opacity 400ms ease-in-out}#lgpd-cookie-banner-barra{position:fixed;top:0;bottom:0;left:0;z-index:99999999;display:flex;flex-direction:column;box-sizing:border-box;width:100%;max-width:500px;font-size:14px;background-color:#fff;box-shadow:0 3px 6px 0 rgba(0,0,0,.16);transform-origin:center center;animation-name:lcb-anim-from-left;animation-duration:400ms;animation-timing-function:ease-in-out}#lgpd-cookie-banner-barra.close{transform:translateX(-200%);transition:transform 400ms ease-in-out}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-botao-fechar{position:absolute;top:0;right:0;z-index:2;width:60px;height:60px;background-color:transparent;padding:0;border:0 none;cursor:pointer}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-header{display:flex;padding:0 50px 0 20px;z-index:1;display:flex;align-items:center;box-sizing:border-box;box-shadow:0 3px 6px 0 rgba(0,0,0,.16);min-height:60px}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-header .lcb-titulo{color:#555;font-weight:500;font-size:16px}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-header .lcb-logo{max-height:48px}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-header .lcb-logo+.lcb-titulo{font-weight:400;font-size:14px;padding-left:12px;margin-left:12px;border-left:1px solid #ccc}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo{flex:1;padding:24px;overflow:auto}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-botoes{z-index:1;background-color:#fff;box-shadow:0 -3px 6px 0 rgba(0,0,0,.16)}@keyframes lcb-anim-fade-in{0%{opacity:0}}@keyframes lcb-anim-from-left{0%{transform:translateX(-200%)}30%{transform:translateX(-200%)}50%{opacity:0}100%{transform:translateX(0);opacity:1}}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel{margin:32px 0;border-top:1px solid #ccc;border-bottom:1px solid #ccc}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel .lcb-toggle{display:none}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel .lcb-painel-titulo{display:flex;align-items:center;justify-content:space-between;padding:16px 0;color:#1351b4;font-weight:500;font-size:16px;cursor:pointer}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel .lcb-painel-titulo .lcb-arrow-up{display:none}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel .lcb-painel-conteudo{box-sizing:border-box;max-height:0px;overflow:hidden;transition:max-height .5s ease-out}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel .lcb-toggle:checked+.lcb-painel-titulo{color:#0c326f}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel .lcb-toggle:checked+.lcb-painel-titulo .lcb-arrow-down{display:none}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel .lcb-toggle:checked+.lcb-painel-titulo .lcb-arrow-up{display:block}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel .lcb-toggle:checked+.lcb-painel-titulo+.lcb-painel-conteudo{max-height:140vh;padding-bottom:24px}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-painel+.lcb-painel{margin-top:-32px;border-top:0 none}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo .lcb-barra-titulo{margin:0 0 8px;font-weight:500;font-size:18px;text-align:center}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo .lcb-barra-subtitulo{margin-bottom:32px;padding-bottom:32px;font-size:14px;text-align:center;border-bottom:1px solid #ccc}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo h3{font-weight:500}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo h4,#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo h5{margin-bottom:8px;font-weight:500}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo .lcb-durabilidade{margin:32px 12px;padding-bottom:32px;border-bottom:1px solid #ccc}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo .lcb-durabilidade+.lcb-durabilidade{padding:0;border:0 none}#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-barra-conteudo .lcb-finalidade{padding:16px 16px 1px;background-color:#ededed}",""]),o.default=i},function(e,o,a){"use strict";a.r(o);var n=a(0),i=a.n(n)()(!1);i.push([e.i,'#lgpd-cookie-banner-janela,#lgpd-cookie-banner-barra{color:#333;font-size:16px}#lgpd-cookie-banner-janela p,#lgpd-cookie-banner-janela h2,#lgpd-cookie-banner-janela h3,#lgpd-cookie-banner-janela h4,#lgpd-cookie-banner-janela h5,#lgpd-cookie-banner-janela a,#lgpd-cookie-banner-janela label,#lgpd-cookie-banner-janela strong,#lgpd-cookie-banner-janela b,#lgpd-cookie-banner-barra p,#lgpd-cookie-banner-barra h2,#lgpd-cookie-banner-barra h3,#lgpd-cookie-banner-barra h4,#lgpd-cookie-banner-barra h5,#lgpd-cookie-banner-barra a,#lgpd-cookie-banner-barra label,#lgpd-cookie-banner-barra strong,#lgpd-cookie-banner-barra b{font-size:16px;line-height:1.4}#lgpd-cookie-banner-janela p,#lgpd-cookie-banner-janela h2,#lgpd-cookie-banner-janela h3,#lgpd-cookie-banner-janela h4,#lgpd-cookie-banner-janela h5,#lgpd-cookie-banner-barra p,#lgpd-cookie-banner-barra h2,#lgpd-cookie-banner-barra h3,#lgpd-cookie-banner-barra h4,#lgpd-cookie-banner-barra h5{margin:0 0 16px}#lgpd-cookie-banner-janela a,#lgpd-cookie-banner-barra a{color:#1351b4;text-decoration:none}#lgpd-cookie-banner-janela a:hover,#lgpd-cookie-banner-barra a:hover{text-decoration:underline}#lgpd-cookie-banner-janela .lcb-botoes,#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-botoes{display:flex;flex-wrap:wrap;align-items:center;justify-content:center;box-sizing:border-box;min-height:88px;padding:20px}#lgpd-cookie-banner-janela .lcb-botao,#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-botao{display:inline-block;width:auto;height:40px;margin:4px 8px;padding:0 32px;font-family:inherit;color:#fff;font-weight:600;white-space:nowrap;text-align:center;background-color:#1351b4;border:0 none;border-radius:20px;cursor:pointer}#lgpd-cookie-banner-janela .lcb-botao:hover,#lgpd-cookie-banner-barra .lcb-botao:hover{color:#1351b4;background-color:#dbe8fb}.lcb-fonte-padrao{font-family:-apple-system,BlinkMacSystemFont,"Segoe UI",Roboto,Oxygen,Ubuntu,Cantarell,"Open Sans","Helvetica Neue",sans-serif}#lgpd-cookie-banner-janela{position:fixed;right:20px;bottom:20px;left:20px;z-index:99999999;padding:24px 24px 0;background:#ccc;background:#f8f8f8;background:#ededed;box-shadow:0 3px 6px 0 rgba(0,0,0,.16);transform-origin:center center;animation-name:lcb-anim-from-bottom;animation-duration:400ms;animation-timing-function:ease-in-out}@media(max-width: 459px){#lgpd-cookie-banner-janela{right:0;bottom:0;left:0}}#lgpd-cookie-banner-janela.dismissed{transform:translateY(200%);transition:transform 400ms ease-in-out}#lgpd-cookie-banner-janela .lcb-titulo{margin-bottom:1em;color:#555;font-weight:500;font-size:16px}#lgpd-cookie-banner-janela .lcb-mensagem{color:#555;font-size:16px;line-height:1.4}@keyframes lcb-anim-from-bottom{0%{transform:translateY(200%)}30%{transform:translateY(200%)}50%{opacity:0}100%{transform:translateY(0);opacity:1}}',""]),o.default=i},function(e,o,a){"use strict";a.r(o);var n=function(e){var o=("; "+document.cookie).split("; "+e+"=");return o.length<2?void 0:o.pop().split(";").shift()},i=function(e,o,a,n,i,r){var t=new Date;t.setHours(t.getHours()+24*(a||365));var s=[e+"="+o,"expires="+t.toUTCString(),"path="+(i||"/")];n&&s.push("domain="+n),r&&s.push("secure"),document.cookie=s.join(";")};function r(e){return(r="function"==typeof Symbol&&"symbol"==typeof Symbol.iterator?function(e){return typeof e}:function(e){return e&&"function"==typeof Symbol&&e.constructor===Symbol&&e!==Symbol.prototype?"symbol":typeof e})(e)}var t=function(e){"loading"!=document.readyState?e():document.addEventListener("DOMContentLoaded",e)},s=function(e){document.body.appendChild(e)},c=function(e){return"object"===r(e)&&null!==e&&e.constructor==Object},l=function(e,o){var a=arguments.length>2&&void 0!==arguments[2]?arguments[2]:[],n=arguments.length>3&&void 0!==arguments[3]?arguments[3]:{},i=document.createElement(e);return i.innerHTML=o,a.forEach((function(e){return i.classList.add(e)})),Object.keys(n).forEach((function(e){return i[e]=n[e]})),i},d=a(2),p=a.n(d),u=a(3),b=a.n(u),g=a(4),f=a.n(g),m={idiomas:{"pt-br":{banner_titulo:"Política de uso de Cookies",banner_texto:'Usamos <a href="#" id="lcb-abre-barra">cookies</a> para armazenar informações\n sobre como você usa o nosso site e as páginas que visita. Tudo para tornar sua\n experiência a mais agradável possível. Para entender os tipos de cookies\n que utilizamos, clique em <strong>Definições dos cookies</strong>. Ao clicar em <strong>Eu concordo</strong>,\n você consente com a utilização de cookies.',botao_primario:"Eu concordo",botao_info:"Definições dos cookies",botao_fechar:"Fechar",info_titulo:"Lei Geral de Proteção de Dados",info_texto:p.a,info_url:"",info_url_elemento:"",info_rodape:""},en:{banner_titulo:"Cookie Policy",banner_texto:"\n We use cookies to store information about how you use\n our website and\n the pages you visit. We do this to make your experience as pleasant as\n possible. By clicking <strong>I Accept</strong>, you agree with our\n use of cookies. To understand the types of cookies we use, click on\n <strong>Cookie Settings</strong>.\n ",botao_primario:"Accept",botao_info:"Cookies Settings",botao_fechar:"Close",info_titulo:"Cookie Settings",info_texto:b.a,info_url:"",info_url_elemento:"",info_rodape:""},es:{banner_titulo:"Política de uso de las cookies",banner_texto:"\n Usamos cookies para almacenar información sobre cómo usa nuestro sitio web y las páginas que visita. \n Todo para que tu experiencia sea lo más agradable posible. \n Al hacer clic en <strong>Estoy consiento</strong>, usted conviene con el uso de las cookies. \n Para comprender los tipos de cookies que utilizamos, haga clic en <strong>Definición de cookies</strong>.",botao_primario:"Estoy consiento",botao_info:"Definición de cookies",botao_fechar:"Cerca",info_titulo:"Política de uso de las cookies",info_texto:f.a,info_url:"",info_url_elemento:"",info_rodape:""}},cookie:{name:"lgpd_cookie_status",path:"/",domain:"",expiryDays:365,secure:!1},marca:"",fonte:""};function h(e,o){return function(e){if(Array.isArray(e))return e}(e)||function(e,o){if("undefined"==typeof Symbol||!(Symbol.iterator in Object(e)))return;var a=[],n=!0,i=!1,r=void 0;try{for(var t,s=e[Symbol.iterator]();!(n=(t=s.next()).done)&&(a.push(t.value),!o||a.length!==o);n=!0);}catch(e){i=!0,r=e}finally{try{n||null==s.return||s.return()}finally{if(i)throw r}}return a}(e,o)||function(e,o){if(!e)return;if("string"==typeof e)return A(e,o);var a=Object.prototype.toString.call(e).slice(8,-1);"Object"===a&&e.constructor&&(a=e.constructor.name);if("Map"===a||"Set"===a)return Array.from(e);if("Arguments"===a||/^(?:Ui|I)nt(?:8|16|32)(?:Clamped)?Array$/.test(a))return A(e,o)}(e,o)||function(){throw new TypeError("Invalid attempt to destructure non-iterable instance.\nIn order to be iterable, non-array objects must have a [Symbol.iterator]() method.")}()}function A(e,o){(null==o||o>e.length)&&(o=e.length);for(var a=0,n=new Array(o);a<o;a++)n[a]=e[a];return n}var v,k=function(e){var o=function e(o,a){for(var n in a)a.hasOwnProperty(n)&&(n in o&&c(o[n])&&c(a[n])?e(o[n],a[n]):o[n]=a[n]);return o}(m,e);return Object.entries(o.idiomas).forEach((function(e){var o=h(e,2),a=o[0],n=o[1];n.banner_texto||n.banner_titulo||console.error('[Erro no idioma "'.concat(a,'"] Você deve fornecer pelo menos o título ou texto do banner')),n.botao_primario||console.error('[Erro no idioma "'.concat(a,'"] Você deve fornecer um label para o botão principal da janela')),n.info_url_elemento&&!n.info_url&&console.warn('[Erro no idioma "'.concat(a,'"] O parâmetro info_url_elemento será ignorado, pois info_url não é uma url válida'))})),o},y=function(){return'\n <img src="'.concat("data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAsElEQVRIS91VwQ2AIAwsjOAYuokffw7Jz4+b6BiOgAYjicFS7mE1ypfrXbheiyHlY5T56ccCVTfWy9DOiIUSlrUoFBjr3eptXxIpYS8CsYCIGiKaJBEEK75AEkHIg73ZFEkEKLkoEC45or3IeodYWBTgRI5UFfsT0wcNWvKSUCs2/xzt9wXSPtxqkWqTVWOK5BzBsDFFC3Nzku6u55ddzLDqukb+ABQDDRpKxuG+L7ABTybeGd+bmsMAAAAASUVORK5CYII=",'" aria-hidden="true" alt="" class="lcb-icone-fechar">\n')},x=function(e,o){var a=o.idiomas[e],n=a.info_texto,i=a.info_url,r=a.info_url_elemento,t=a.info_rodape,s=l("div",n,["lcb-barra-conteudo"],{});if(i&&function(e,o,a){var n=sessionStorage[e];if(a.innerHTML="<p>Carregando...</p>",o||(o="body"),n)return a.innerHTML=n;var i=new XMLHttpRequest;i.responseType="document",i.onload=function(){sessionStorage[e]=a.innerHTML=i.response.querySelector(o).innerHTML},i.open("GET",e,!0),i.send()}(i,r,s),t){var c=l("div",t,["lcb-barra-rodape"]);s.appendChild(c)}return s},w=a(5),E=a.n(w),C=function(e,o){var a=o.idiomas[e],n=a.info_titulo,i=a.botao_primario,r=a.botao_fechar;E.a.use();var t,c=((t=l("div",null,[],{id:"lgpd-cookie-banner-barra-overlay"})).addEventListener("click",(function(){I.destroySidebar()})),t),d=function(){var e=arguments.length>0&&void 0!==arguments[0]?arguments[0]:"",o=arguments.length>1&&void 0!==arguments[1]?arguments[1]:"",a="";return o&&(a+='<img class="lcb-logo" src="'.concat(o,'" alt="" aria-hidden="">')),e&&(a+='<div class="lcb-titulo">'.concat(e,"</div>")),l("div",a,["lcb-barra-header"])}(n,o.marca),p=function(){var e=arguments.length>0&&void 0!==arguments[0]?arguments[0]:"Fechar",o=l("button",y(),["lcb-botao-fechar"],{type:"button","aria-label":e});return o.addEventListener("click",(function(){I.destroySidebar()})),o}(r),u=x(e,o),b=S(i,o.cookie),g=function(){var e=arguments.length>0&&void 0!==arguments[0]?arguments[0]:[],o=arguments.length>1&&void 0!==arguments[1]?arguments[1]:"",a=[],n={role:"dialog","aria-live":"polite",id:"lgpd-cookie-banner-barra"};"padrao"===o?a.push("lcb-fonte-padrao"):o&&"parent"!==o&&(n.style="font-family: ".concat(o));var i=l("div",null,a,n);return e.forEach((function(e){e&&i.appendChild(e)})),i}([d,p,u,O([b])],o.fonte);s(c),s(g)},I={confirmarCiencia:function(e){return i(e.name,"dismissed",e.expiryDays,e.domain,e.path,e.secure)},abrirSidebar:function(e,o){C(e,o)},destroySidebar:function(){var e,o,a=document.getElementById("lgpd-cookie-banner-barra");if(a){if(o="close",(e=a).classList?e.classList.contains(o):new RegExp("(^| )"+o+"( |$)","gi").test(e.className))return;a.classList.add("close"),setTimeout((function(){a.parentNode.removeChild(a)}),600)}var n=document.getElementById("lgpd-cookie-banner-barra-overlay");n&&(n.classList.add("close"),setTimeout((function(){n.parentNode.removeChild(n)}),600))},destroy:function(){var e=document.getElementById("lgpd-cookie-banner-janela");e&&(e.classList.add("dismissed"),setTimeout((function(){e.parentNode.removeChild(e),css=document.getElementById("lgpd-cookie-banner-styles"),css&&css.parentNode.removeChild(css)}),2e3))}},S=function(e,o){if(!e)return null;var a=l("button",e,["lcb-botao","lcb-ciente"],{type:"button"});return a.addEventListener("click",(function(){I.confirmarCiencia(o),I.destroy(),I.destroySidebar()})),a},O=function(){var e=arguments.length>0&&void 0!==arguments[0]?arguments[0]:[];if(!e.length)return null;var o=l("div",null,["lcb-botoes"]);return e.forEach((function(e){e&&o.appendChild(e)})),o},B=a(6),T=a.n(B),R=function(e,o){var a=o.idiomas[e],n=a.banner_titulo,i=a.banner_texto,r=a.botao_primario,t=a.botao_info;T.a.use();var c,d=(c=n)?l("div",c,["lcb-titulo"]):null,p=function(e){return l("div",e,["lcb-mensagem"],{id:"lgpd-cookie-banner:desc"})}(i),u=S(r,o.cookie),b=function(e,o,a){if(!e)return null;var n=l("button",e,["lcb-botao","lcb-info"],{});return n.addEventListener("click",(function(){I.abrirSidebar(o,a)})),n}(t,e,o),g=function(){var e=arguments.length>0&&void 0!==arguments[0]?arguments[0]:[],o=arguments.length>1&&void 0!==arguments[1]?arguments[1]:"",a=["lcb-janela"],n={role:"dialog","aria-live":"polite","aria-label":"lgpd-cookie-banner","aria-describedby":"lgpd-cookie-banner:desc",id:"lgpd-cookie-banner-janela"};"padrao"===o?a.push("lcb-fonte-padrao"):o&&"parent"!==o&&(n.style="font-family: ".concat(o));var i=l("div",null,a,n);return e.forEach((function(e){e&&i.appendChild(e)})),i}([d,p,O([b,u])],o.fonte);s(g),function(e,o){var a=document.getElementById("lcb-abre-barra");a&&a.addEventListener("click",(function(){I.abrirSidebar(e,o)}))}(e,o)};(v=window.lgpd_cookie_banner||{}).inicializado||(v.init=function(){var e=arguments.length>0&&void 0!==arguments[0]?arguments[0]:"pt-br",o=arguments.length>1&&void 0!==arguments[1]?arguments[1]:{};v.options=k(o);var a=n(v.options.cookie.name);a&&void 0!==a||t((function(){R(e,v.options)}))},v.inicializado=!0,window.lgpd_cookie_banner=v)}]);
</script>]]>
|
| 109
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
/* - cookie_banner.js - */
// https://www.gov.br/tesouronacional/portal_javascripts/cookie_banner.js?original=1
(function(L){L.init('pt-br',{idiomas:{"pt-br":{banner_titulo:"",banner_texto:"Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o gov.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse <a href=\"#\" id=\"lcb-abre-barra\">Política de cookies</a>. Se você concorda, clique em ACEITO.",botao_primario:"ACEITO",botao_info:"",botao_fechar:"Fechar",info_titulo:"Política de cookies",info_texto:"<h3>O que são cookies?</h3>\n<p>\n Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você\n visita um site.Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da\n melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços.\n</p>\n<p>\n Alguns cookies são classificados como <strong>necessários</strong> e permitem\n a funcionalidade central, como <strong>segurança</strong>,\n <strong>gerenciamento de rede</strong> e <strong>acessibilidade</strong>.\n Estes cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua\n navegação ou quando usa algum recurso que os requer.\n</p>\n\n<!-- Primarios -->\n<div class=\"lcb-painel\">\n <input id=\"lcb-cookies-primarios\" class=\"lcb-toggle\" type=\"checkbox\" />\n <label for=\"lcb-cookies-primarios\" class=\"lcb-painel-titulo\">\n Cookies Primários\n <img\n src=\"data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=\"\n class=\"lcb-arrow-down\"\n alt=\"\"\n aria-hidden=\"true\"\n />\n <img\n src=\"data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=\"\n class=\"lcb-arrow-up\"\n alt=\"\"\n aria-hidden=\"true\"\n />\n </label>\n <div class=\"lcb-painel-conteudo\">\n <p>\n Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso\n site - são conhecidos como <strong>cookies primários</strong>. Eles são\n essenciais para você navegar no site e usar seus recursos.\n </p>\n\n <!-- Temporarios (Primarios) -->\n <div class=\"lcb-durabilidade\">\n <h4>Temporários</h4>\n <p>\n Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando\n você fecha o navegador ou quando a sessão termina.\n </p>\n <div class=\"lcb-finalidade\">\n <h5>Finalidade</h5>\n <p>Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.</p>\n </div>\n </div>\n <!-- Temporarios (Primarios) -->\n\n <!-- Persistentes (Primarios) -->\n <div class=\"lcb-durabilidade\">\n <h4>Persistentes</h4>\n <p>\n Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco\n rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da\n data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data\n de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar.\n </p>\n <div class=\"lcb-finalidade\">\n <h5>Finalidade</h5>\n <p>Coletam e armazenam a ciência sobre o uso de cookies no site.</p>\n </div>\n </div>\n <!-- Persistentes (Primarios) -->\n </div>\n</div>\n<!-- Primarios -->\n\n<!-- Terceiros -->\n<div class=\"lcb-painel\">\n <input id=\"lcb-cookies-terceiros\" class=\"lcb-toggle\" type=\"checkbox\" />\n <label for=\"lcb-cookies-terceiros\" class=\"lcb-painel-titulo\">\n Cookies de Terceiros\n <img\n src=\"data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAzklEQVRIS+2TsQ6CMBCG73wEeCwh6e6oq446AqOOuuro3gR8LPoInGlNDRLaqxC2sjShd/+X/78rwsIfLqwPEcAmHCOaF1EiXoWS68qnkoi6VDIvXTXOGehGRCyA6NTK/DImkIr6CIhnIqpcEB6glQkOrcxufUgqmj0gXM31FIBu/LowIrBTMnt8/jdbRLhz4vqeXdM+BDvaGNEVPkPEgwBDJzYmXyz9KFkHtvg3LvdQh8sQDLBO9Olby1kA9lWNFPzlIAKmJMD2xBmwEb0BxjRUGflVXQkAAAAASUVORK5CYII=\"\n class=\"lcb-arrow-down\"\n alt=\"\"\n aria-hidden=\"true\"\n />\n <img\n src=\"data:image/png;base64,iVBORw0KGgoAAAANSUhEUgAAABgAAAAYCAYAAADgdz34AAAAs0lEQVRIS+2SMQ7CMAxF/ff2MO11GMtK2GAExrIRVhi5TnuYdv8oVEipBLEHKpZ4yWK9F38bsnBhYb5kgZpwjui3ERW1Owbi2PnXaynzDiY4DhOUJ6vEJJjD3/+2SVRBDCdkFfCgPKyTJAUxHJT10F/uAVxW24aQm0XyVTCLhXRj76/xUovKbQTwmkQVQLgfOn/+dDFl7XYUtKmlqxFp1xImTfWoS7bceqonC9QEc0T/j+gJ1y9IGeIR/EoAAAAASUVORK5CYII=\"\n class=\"lcb-arrow-up\"\n alt=\"\"\n aria-hidden=\"true\"\n />\n </label>\n <div class=\"lcb-painel-conteudo\">\n <p>\n Outros cookies são colocados no seu dispositivo não pelo site que você\n está visitando, mas <strong>por terceiros</strong>, como, por exemplo, os\n sistemas analíticos.\n </p>\n\n <!-- Temporarios (Terceiros) -->\n <div class=\"lcb-durabilidade\">\n <h4>Temporários</h4>\n <p>\n Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando\n você fecha o navegador ou quando a sessão termina.\n </p>\n <div class=\"lcb-finalidade\">\n <h5>Finalidade</h5>\n <p>\n Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que\n você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode\n ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar\n análises e melhorar as funções do site.\n </p>\n </div>\n </div>\n <!-- Temporarios (Terceiros) -->\n\n <!-- Persistentes (Terceiros) -->\n <div class=\"lcb-durabilidade\">\n <h4>Persistentes</h4>\n <p>\n Utilizamos também cookies persistentes que permanecem em seu disco\n rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da\n data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data\n de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar.\n </p>\n <div class=\"lcb-finalidade\">\n <h5>Finalidade</h5>\n <p>\n Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que\n você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode\n ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar\n análises e melhorar as funções do site.\n </p>\n </div>\n </div>\n <!-- Persistentes (Terceiros) -->\n </div>\n</div>\n<!-- Terceiros -->\n\n<p>\n Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador,\n <strong>mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site</strong>.\n</p>\n<p>\n <a\n href=\"https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR\"\n target=\"_blank\"\n >Chrome</a\n >\n</p>\n<p>\n <a\n href=\"https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento\"\n target=\"_blank\"\n >Firefox</a\n >\n</p>\n<p>\n <a\n href=\"https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies\"\n target=\"_blank\"\n >Microsoft Edge</a\n >\n</p>\n<p>\n <a\n href=\"https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies\"\n target=\"_blank\"\n >Internet Explorer</a\n >\n</p>\n"},"en":{},"es":{}},fonte:"",marca:"logo.png"})})(window.lgpd_cookie_banner);
</script>]]>
|
| 144
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
jQuery(function($){
if (typeof($.datepicker) != "undefined"){
$.datepicker.setDefaults(
jQuery.extend($.datepicker.regional['pt-BR'],
{dateFormat: 'dd/mm/yy'}));
}
});
</script>]]>
|
| 7112
| <![CDATA[<script>
new ClipboardJS('.link-clipboard', {
text: function(trigger) {
return trigger.getAttribute('href');
}
});
</script>]]>
|
| 7513
| <![CDATA[<script>
new ClipboardJS('.link-clipboard', {
text: function(trigger) {
return trigger.getAttribute('href');
}
});
</script>]]>
|
| 13863
| <![CDATA[<script>
window.dataLayer = window.dataLayer || [];
function gtag(){dataLayer.push(arguments);}
gtag('js', new Date());
gtag('config', 'UA-80181585-36', {
'linker': {
'domains': ['www.gov.br', 'vlibras.gov.br'],
'accept_incoming': true
}
});
</script>]]>
|
| 0
| Não há código fonte a ser exibido.
|
| 0
| Não há código fonte a ser exibido.
|
