| 7642
| <![CDATA[<p align="justify"><span><span><span><span>Convênios são acordos celebrados entre os órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, para a realização de um objetivo comum, mediante formação de parceria.</span></span></span></span></p>]]>
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| 7643
| <![CDATA[<p align="justify"><span><span><span>Contrato de repasse é um instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio </span></span></span><span><span><span>do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União.</span></span></span></p>]]>
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| 7644
| <![CDATA[<p align="justify"><span><span>Os instrumentos são regulamentados pelo Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013, e pela Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.</span></span></p>]]>
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| 7645
| <![CDATA[<p align="justify"><span><span><span><span><span>Consulte no</span></span></span><span><span><span> </span></span></span><a class="external-link" href="http://transparencia.gov.br/" target="_self" title="" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title=""><span><span><span>Portal da Transparência do Governo Federal</span></span></span></a><span><span><span><span> </span></span></span></span><span><span><span>os </span></span></span><span><span><span>convênios e contratos de repasse firmados por este Ministério a partir de 1° de janeiro de 1996.</span></span></span></span></span></p>]]>
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| 7647
| <![CDATA[<p align="justify">1 - Acessar o Portal da Transparência: <a href="http://transparencia.gov.br/" target="_self">http://transparencia.gov.br</a>;<br />2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Convênios e outros acordos”;<br />3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: número do convênio, período da última liberação de recursos, período de vigência, convenente, tipo de convenente, órgão, UF, município, situação, tipo de instrumento e outros.<br />Para acessar os dados do MAPA, colocar, no filtro “órgão”, o nome Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;<br />4 – Depois é só clicar em Consultar.</p>]]>
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