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Sites Verificados

Lista com todos os sítios que foram verificados pela TIC Web Acessibilidade. Dentro de cada domínio, há informações detalhadas sobre as páginas coletadas, bem como os erros e avisos de cada uma *.

Endereço Nota Erros Avisos

www.banconordeste.gov.br/web/guest/empresas/reinvesti
mento

 71.22 91 2.372
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Critérios Avaliados

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 298 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
1.1.4 Presença de CSS(s) interno 4 1 1 1 1
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 9 1 1 1 1 1 1 1 1 1
1.1.8 Não foram respeitados os Padrões Web CSS 1877 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Código fonte

1 <![CDATA[<div id="barra-brasil" style="background:#7F7F7F; height: 20px; padding:0 0 0 10px;display:block;"> <ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;"> <li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li> <li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li> </ul> </div>]]>
1 <![CDATA[<ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;"> <li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li> <li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li> </ul>]]>
1 <![CDATA[<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>]]>
1 <![CDATA[<a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a>]]>
1 <![CDATA[<a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a>]]>
1 <![CDATA[<img id="rjus__column2__0" src="http://www.banconordeste.gov.br/bnb-internet-lf6_2-responsivo-theme/images/spacer.png" alt="" style="background-image: url('http://www.banconordeste.gov.br/sprite/html/icons/_sprite.png'); background-position: 50% -496px; background-repeat: no-repeat; height: 16px; width: 16px;" lang="" />]]>
1 <![CDATA[<table style="width:100%"> <tbody> <tr> <td style="padding:10px;vertical-align:top;display:table-cell;"> <h3>Formulário</h3> <p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;background:white;"><span style="color:#555555;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Roteiro para elaboração de pleitos de reinvestimento do IRPJ, juntamente com o Requerimento do incentivo, e os formulários pertinentes, constam do Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais, podendo ser obtidos no endereço da SUDENE indicado em Perguntas Frequentes, ou por meio dos links a seguir, do site daquela Autarquia (<a href="https://www.gov.br/sudene/pt-br" target="_blank" title="Link para a página da Sudene."><span style="color:darkred;">http://www.gov.br/sudene/</span></a>) :</span></span></span></p> <p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;background:white;"><a href="https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/incentivos-fiscais/reinvestimentos-do-irpj" target="_blank" title="Link para a seção de Reinvestimentos no site da SUDENE"><span style="color:#555555;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><span style="color:darkred;">Reinvestimentos do IRPJ</span> ;</span></span></span></a> ;</p> <p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;background:white;"><br /> <span style="color:#555555;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="https://www.gov.br/sudene/pt-br/centrais-de-conteudo/manualdeincentivosfiscais-2018-completo-pdf" target="_blank" title="Link para o manual de instruções para elaboração de pleitos de incentivos e benefícios fiscais."><span style="color:darkred;">Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais</span></a></span></span></span> ; ;</p> <p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;background:white;"><br /> <span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Guia de Recolhimento de Depósito p/ Reinvestimento - Art. 19, da Lei nº 8.167/91: Esta guia pode ser obtida através ;</span></span><span style="color: darkred;"><a href="/documents/1526163/8408714/Guia+de+Recolhimento/46d260ae-9943-f534-4fa3-3ebddabf910e" target="_blank" title="Link para a Guia de Recolhimento de Depósitos para Reinvestimento"><span style="color:darkred;">deste link</span></a> ;</span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ou junto às agências do BNB.</span></span></p> </td> <td style="background-color:#f6f6f6; padding:10px; min-width:400px"> <h3>Legislação</h3> <p><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Os normativos abaixo se referem à legislação Básica do Incentivo Fiscal do Reinvestimento:<br /> <br /> •</span></span> ;<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5508.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 5.508, de 11/10/1968."><span style="color:darkred;">Lei nº 5.508, de 11/10/1968</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del1564.htm" target="_blank" title="Link para o Decreto-Lei nº 1.564, de 29/07/1977."><span style="color:darkred;">Decreto-Lei nº 1.564, de 29/07/1977</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8167.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 8.167, de 16/01/1991."><span style="color:darkred;">Lei nº 8.167, de 16/01/1991</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8191.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 8.191, de 11/06/1991."><span style="color:darkred;">Lei nº 8.191, de 11/06/1991</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9532.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 9.532, de 10/12/1997."><span style="color:darkred;">Lei nº 9.532, de 10/12/1997</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ; ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas/1614-13.htm" target="_blank" title="Link para a Medida Provisória nº 1.614-13, de 11/12/1997."><span style="color:darkred;">Medida Provisória nº 1.614-13, de 11/12/1997</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas/1614-14.htm" target="_blank" title="Link para a Medida Provisória nº 1.614-14, de 08/01/1998."><span style="color:darkred;">Medida Provisória nº 1.614-14, de 08/01/1998</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2199-14.htm" target="_blank" title="Link para a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/08/2001."><span style="color:darkred;">Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/08/2001</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4213.htm" target="_blank" title="Link para o Decreto nº 4.213, de 26/04/2002."><span style="color:darkred;">Decreto nº 4.213, de 26/04/2002</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15148&amp;visao=anotado" target="_blank" title="Link para a Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002."><span style="color:darkred;">Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12546.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 12.546, de 14/12/2011."><span style="color:darkred;">Lei nº 12.546, de 14/12/2011</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12715.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 12.715, de 17/09/2012."><span style="color:darkred;">Lei nº 12.715, de 17/09/2012</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.sudene.gov.br/system/resources/W1siZiIsIjIwMTMvMDcvMzAvMTRfMzdfNTNfOTM5X1BvcnRhcmlhXzI4M18yMDEzLnBkZiJdXQ/Portaria%20283-2013.pdf" target="_blank" title="Link para a Portaria MIN nº 283, de 04/07/2013."><span style="color:darkred;">Portaria MIN nº 283, de 04/07/2013</span></a></span></span> ;</p> </td> </tr> </tbody> </table>]]>
1 <![CDATA[<td style="padding:10px;vertical-align:top;display:table-cell;"> <h3>Formulário</h3> <p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;background:white;"><span style="color:#555555;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Roteiro para elaboração de pleitos de reinvestimento do IRPJ, juntamente com o Requerimento do incentivo, e os formulários pertinentes, constam do Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais, podendo ser obtidos no endereço da SUDENE indicado em Perguntas Frequentes, ou por meio dos links a seguir, do site daquela Autarquia (<a href="https://www.gov.br/sudene/pt-br" target="_blank" title="Link para a página da Sudene."><span style="color:darkred;">http://www.gov.br/sudene/</span></a>) :</span></span></span></p> <p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;background:white;"><a href="https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/incentivos-fiscais/reinvestimentos-do-irpj" target="_blank" title="Link para a seção de Reinvestimentos no site da SUDENE"><span style="color:#555555;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><span style="color:darkred;">Reinvestimentos do IRPJ</span> ;</span></span></span></a> ;</p> <p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;background:white;"><br /> <span style="color:#555555;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="https://www.gov.br/sudene/pt-br/centrais-de-conteudo/manualdeincentivosfiscais-2018-completo-pdf" target="_blank" title="Link para o manual de instruções para elaboração de pleitos de incentivos e benefícios fiscais."><span style="color:darkred;">Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais</span></a></span></span></span> ; ;</p> <p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;background:white;"><br /> <span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Guia de Recolhimento de Depósito p/ Reinvestimento - Art. 19, da Lei nº 8.167/91: Esta guia pode ser obtida através ;</span></span><span style="color: darkred;"><a href="/documents/1526163/8408714/Guia+de+Recolhimento/46d260ae-9943-f534-4fa3-3ebddabf910e" target="_blank" title="Link para a Guia de Recolhimento de Depósitos para Reinvestimento"><span style="color:darkred;">deste link</span></a> ;</span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ou junto às agências do BNB.</span></span></p> </td>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;background:white;"><span style="color:#555555;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Roteiro para elaboração de pleitos de reinvestimento do IRPJ, juntamente com o Requerimento do incentivo, e os formulários pertinentes, constam do Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais, podendo ser obtidos no endereço da SUDENE indicado em Perguntas Frequentes, ou por meio dos links a seguir, do site daquela Autarquia (<a href="https://www.gov.br/sudene/pt-br" target="_blank" title="Link para a página da Sudene."><span style="color:darkred;">http://www.gov.br/sudene/</span></a>) :</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:#555555;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Roteiro para elaboração de pleitos de reinvestimento do IRPJ, juntamente com o Requerimento do incentivo, e os formulários pertinentes, constam do Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais, podendo ser obtidos no endereço da SUDENE indicado em Perguntas Frequentes, ou por meio dos links a seguir, do site daquela Autarquia (<a href="https://www.gov.br/sudene/pt-br" target="_blank" title="Link para a página da Sudene."><span style="color:darkred;">http://www.gov.br/sudene/</span></a>) :</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Roteiro para elaboração de pleitos de reinvestimento do IRPJ, juntamente com o Requerimento do incentivo, e os formulários pertinentes, constam do Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais, podendo ser obtidos no endereço da SUDENE indicado em Perguntas Frequentes, ou por meio dos links a seguir, do site daquela Autarquia (<a href="https://www.gov.br/sudene/pt-br" target="_blank" title="Link para a página da Sudene."><span style="color:darkred;">http://www.gov.br/sudene/</span></a>) :</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Roteiro para elaboração de pleitos de reinvestimento do IRPJ, juntamente com o Requerimento do incentivo, e os formulários pertinentes, constam do Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais, podendo ser obtidos no endereço da SUDENE indicado em Perguntas Frequentes, ou por meio dos links a seguir, do site daquela Autarquia (<a href="https://www.gov.br/sudene/pt-br" target="_blank" title="Link para a página da Sudene."><span style="color:darkred;">http://www.gov.br/sudene/</span></a>) :</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">http://www.gov.br/sudene/</span>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;background:white;"><a href="https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/incentivos-fiscais/reinvestimentos-do-irpj" target="_blank" title="Link para a seção de Reinvestimentos no site da SUDENE"><span style="color:#555555;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><span style="color:darkred;">Reinvestimentos do IRPJ</span> ;</span></span></span></a> ;</p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:#555555;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><span style="color:darkred;">Reinvestimentos do IRPJ</span> ;</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><span style="color:darkred;">Reinvestimentos do IRPJ</span> ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><span style="color:darkred;">Reinvestimentos do IRPJ</span> ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">Reinvestimentos do IRPJ</span>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;background:white;"><br /> <span style="color:#555555;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="https://www.gov.br/sudene/pt-br/centrais-de-conteudo/manualdeincentivosfiscais-2018-completo-pdf" target="_blank" title="Link para o manual de instruções para elaboração de pleitos de incentivos e benefícios fiscais."><span style="color:darkred;">Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais</span></a></span></span></span> ; ;</p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:#555555;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="https://www.gov.br/sudene/pt-br/centrais-de-conteudo/manualdeincentivosfiscais-2018-completo-pdf" target="_blank" title="Link para o manual de instruções para elaboração de pleitos de incentivos e benefícios fiscais."><span style="color:darkred;">Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais</span></a></span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="https://www.gov.br/sudene/pt-br/centrais-de-conteudo/manualdeincentivosfiscais-2018-completo-pdf" target="_blank" title="Link para o manual de instruções para elaboração de pleitos de incentivos e benefícios fiscais."><span style="color:darkred;">Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="https://www.gov.br/sudene/pt-br/centrais-de-conteudo/manualdeincentivosfiscais-2018-completo-pdf" target="_blank" title="Link para o manual de instruções para elaboração de pleitos de incentivos e benefícios fiscais."><span style="color:darkred;">Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais</span>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;background:white;"><br /> <span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Guia de Recolhimento de Depósito p/ Reinvestimento - Art. 19, da Lei nº 8.167/91: Esta guia pode ser obtida através ;</span></span><span style="color: darkred;"><a href="/documents/1526163/8408714/Guia+de+Recolhimento/46d260ae-9943-f534-4fa3-3ebddabf910e" target="_blank" title="Link para a Guia de Recolhimento de Depósitos para Reinvestimento"><span style="color:darkred;">deste link</span></a> ;</span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ou junto às agências do BNB.</span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Guia de Recolhimento de Depósito p/ Reinvestimento - Art. 19, da Lei nº 8.167/91: Esta guia pode ser obtida através ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Guia de Recolhimento de Depósito p/ Reinvestimento - Art. 19, da Lei nº 8.167/91: Esta guia pode ser obtida através ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color: darkred;"><a href="/documents/1526163/8408714/Guia+de+Recolhimento/46d260ae-9943-f534-4fa3-3ebddabf910e" target="_blank" title="Link para a Guia de Recolhimento de Depósitos para Reinvestimento"><span style="color:darkred;">deste link</span></a> ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">deste link</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ou junto às agências do BNB.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"> ; ou junto às agências do BNB.</span>]]>
1 <![CDATA[<td style="background-color:#f6f6f6; padding:10px; min-width:400px"> <h3>Legislação</h3> <p><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Os normativos abaixo se referem à legislação Básica do Incentivo Fiscal do Reinvestimento:<br /> <br /> •</span></span> ;<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5508.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 5.508, de 11/10/1968."><span style="color:darkred;">Lei nº 5.508, de 11/10/1968</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del1564.htm" target="_blank" title="Link para o Decreto-Lei nº 1.564, de 29/07/1977."><span style="color:darkred;">Decreto-Lei nº 1.564, de 29/07/1977</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8167.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 8.167, de 16/01/1991."><span style="color:darkred;">Lei nº 8.167, de 16/01/1991</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8191.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 8.191, de 11/06/1991."><span style="color:darkred;">Lei nº 8.191, de 11/06/1991</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9532.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 9.532, de 10/12/1997."><span style="color:darkred;">Lei nº 9.532, de 10/12/1997</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ; ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas/1614-13.htm" target="_blank" title="Link para a Medida Provisória nº 1.614-13, de 11/12/1997."><span style="color:darkred;">Medida Provisória nº 1.614-13, de 11/12/1997</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas/1614-14.htm" target="_blank" title="Link para a Medida Provisória nº 1.614-14, de 08/01/1998."><span style="color:darkred;">Medida Provisória nº 1.614-14, de 08/01/1998</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2199-14.htm" target="_blank" title="Link para a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/08/2001."><span style="color:darkred;">Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/08/2001</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4213.htm" target="_blank" title="Link para o Decreto nº 4.213, de 26/04/2002."><span style="color:darkred;">Decreto nº 4.213, de 26/04/2002</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15148&amp;visao=anotado" target="_blank" title="Link para a Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002."><span style="color:darkred;">Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12546.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 12.546, de 14/12/2011."><span style="color:darkred;">Lei nº 12.546, de 14/12/2011</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12715.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 12.715, de 17/09/2012."><span style="color:darkred;">Lei nº 12.715, de 17/09/2012</span></a></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.sudene.gov.br/system/resources/W1siZiIsIjIwMTMvMDcvMzAvMTRfMzdfNTNfOTM5X1BvcnRhcmlhXzI4M18yMDEzLnBkZiJdXQ/Portaria%20283-2013.pdf" target="_blank" title="Link para a Portaria MIN nº 283, de 04/07/2013."><span style="color:darkred;">Portaria MIN nº 283, de 04/07/2013</span></a></span></span> ;</p> </td>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Os normativos abaixo se referem à legislação Básica do Incentivo Fiscal do Reinvestimento:<br /> <br /> •</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Os normativos abaixo se referem à legislação Básica do Incentivo Fiscal do Reinvestimento:<br /> <br /> •</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5508.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 5.508, de 11/10/1968."><span style="color:darkred;">Lei nº 5.508, de 11/10/1968</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5508.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 5.508, de 11/10/1968."><span style="color:darkred;">Lei nº 5.508, de 11/10/1968</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">Lei nº 5.508, de 11/10/1968</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del1564.htm" target="_blank" title="Link para o Decreto-Lei nº 1.564, de 29/07/1977."><span style="color:darkred;">Decreto-Lei nº 1.564, de 29/07/1977</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del1564.htm" target="_blank" title="Link para o Decreto-Lei nº 1.564, de 29/07/1977."><span style="color:darkred;">Decreto-Lei nº 1.564, de 29/07/1977</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">Decreto-Lei nº 1.564, de 29/07/1977</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8167.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 8.167, de 16/01/1991."><span style="color:darkred;">Lei nº 8.167, de 16/01/1991</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8167.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 8.167, de 16/01/1991."><span style="color:darkred;">Lei nº 8.167, de 16/01/1991</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">Lei nº 8.167, de 16/01/1991</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8191.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 8.191, de 11/06/1991."><span style="color:darkred;">Lei nº 8.191, de 11/06/1991</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8191.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 8.191, de 11/06/1991."><span style="color:darkred;">Lei nº 8.191, de 11/06/1991</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">Lei nº 8.191, de 11/06/1991</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"> ; ;<br /> • ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9532.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 9.532, de 10/12/1997."><span style="color:darkred;">Lei nº 9.532, de 10/12/1997</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9532.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 9.532, de 10/12/1997."><span style="color:darkred;">Lei nº 9.532, de 10/12/1997</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">Lei nº 9.532, de 10/12/1997</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ; ;<br /> • ;</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ; ; ;<br /> • ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"> ; ; ;<br /> • ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas/1614-13.htm" target="_blank" title="Link para a Medida Provisória nº 1.614-13, de 11/12/1997."><span style="color:darkred;">Medida Provisória nº 1.614-13, de 11/12/1997</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas/1614-13.htm" target="_blank" title="Link para a Medida Provisória nº 1.614-13, de 11/12/1997."><span style="color:darkred;">Medida Provisória nº 1.614-13, de 11/12/1997</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">Medida Provisória nº 1.614-13, de 11/12/1997</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas/1614-14.htm" target="_blank" title="Link para a Medida Provisória nº 1.614-14, de 08/01/1998."><span style="color:darkred;">Medida Provisória nº 1.614-14, de 08/01/1998</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas/1614-14.htm" target="_blank" title="Link para a Medida Provisória nº 1.614-14, de 08/01/1998."><span style="color:darkred;">Medida Provisória nº 1.614-14, de 08/01/1998</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">Medida Provisória nº 1.614-14, de 08/01/1998</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2199-14.htm" target="_blank" title="Link para a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/08/2001."><span style="color:darkred;">Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/08/2001</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2199-14.htm" target="_blank" title="Link para a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/08/2001."><span style="color:darkred;">Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/08/2001</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/08/2001</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4213.htm" target="_blank" title="Link para o Decreto nº 4.213, de 26/04/2002."><span style="color:darkred;">Decreto nº 4.213, de 26/04/2002</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4213.htm" target="_blank" title="Link para o Decreto nº 4.213, de 26/04/2002."><span style="color:darkred;">Decreto nº 4.213, de 26/04/2002</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">Decreto nº 4.213, de 26/04/2002</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15148&amp;visao=anotado" target="_blank" title="Link para a Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002."><span style="color:darkred;">Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15148&amp;visao=anotado" target="_blank" title="Link para a Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002."><span style="color:darkred;">Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12546.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 12.546, de 14/12/2011."><span style="color:darkred;">Lei nº 12.546, de 14/12/2011</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12546.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 12.546, de 14/12/2011."><span style="color:darkred;">Lei nº 12.546, de 14/12/2011</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">Lei nº 12.546, de 14/12/2011</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12715.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 12.715, de 17/09/2012."><span style="color:darkred;">Lei nº 12.715, de 17/09/2012</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12715.htm" target="_blank" title="Link para a Lei nº 12.715, de 17/09/2012."><span style="color:darkred;">Lei nº 12.715, de 17/09/2012</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">Lei nº 12.715, de 17/09/2012</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"> ;<br /> • ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.sudene.gov.br/system/resources/W1siZiIsIjIwMTMvMDcvMzAvMTRfMzdfNTNfOTM5X1BvcnRhcmlhXzI4M18yMDEzLnBkZiJdXQ/Portaria%20283-2013.pdf" target="_blank" title="Link para a Portaria MIN nº 283, de 04/07/2013."><span style="color:darkred;">Portaria MIN nº 283, de 04/07/2013</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.sudene.gov.br/system/resources/W1siZiIsIjIwMTMvMDcvMzAvMTRfMzdfNTNfOTM5X1BvcnRhcmlhXzI4M18yMDEzLnBkZiJdXQ/Portaria%20283-2013.pdf" target="_blank" title="Link para a Portaria MIN nº 283, de 04/07/2013."><span style="color:darkred;">Portaria MIN nº 283, de 04/07/2013</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">Portaria MIN nº 283, de 04/07/2013</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:#333333;">Perguntas Frequentes</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">O QUE É O REINVESTIMENTO?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Benefício fiscal instituído pelo Governo Federal que permite às empresas dos setores industrial, agroindustrial, infra-estrutura e turismo, considerados prioritários conforme Decreto nº 4.213, de 26/04/2002, que estejam em operação na área da SUDENE, reinvestirem parcela do seu Imposto de Renda decorrente do Lucro de Exploração, em seus próprios projetos de modernização ou complementação de equipamentos.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Benefício fiscal instituído pelo Governo Federal que permite às empresas dos setores industrial, agroindustrial, infra-estrutura e turismo, considerados prioritários conforme Decreto nº 4.213, de 26/04/2002, que estejam em operação na área da SUDENE, reinvestirem parcela do seu Imposto de Renda decorrente do Lucro de Exploração, em seus próprios projetos de modernização ou complementação de equipamentos.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Benefício fiscal instituído pelo Governo Federal que permite às empresas dos setores industrial, agroindustrial, infra-estrutura e turismo, considerados prioritários conforme Decreto nº 4.213, de 26/04/2002, que estejam em operação na área da SUDENE, reinvestirem parcela do seu Imposto de Renda decorrente do Lucro de Exploração, em seus próprios projetos de modernização ou complementação de equipamentos.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Benefício fiscal instituído pelo Governo Federal que permite às empresas dos setores industrial, agroindustrial, infra-estrutura e turismo, considerados prioritários conforme Decreto nº 4.213, de 26/04/2002, que estejam em operação na área da SUDENE, reinvestirem parcela do seu Imposto de Renda decorrente do Lucro de Exploração, em seus próprios projetos de modernização ou complementação de equipamentos.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">QUAIS AS FUNÇÕES DA SUDENE?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Analisar e aprovar o projeto apresentado, autorizar as liberações dos recursos incentivados (Incentivo + Recursos Próprios) e acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos. Para contato, seguem os dados abaixo:<br /> <br /> Empresarial Souza Melo Tower. Av. eng. Domingos Ferreira, 1967<br /> Ed. Sudene – 8º andar – Boa Viagem<br /> CEP 51111-021– RECIFE – PE<br /> Fones: (81) 2102-2134<br /> Site: ;</span></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.sudene.gov.br/" target="_blank" title="Link para o site da SUDENE."><span style="color:darkred;">www.sudene.gov.br</span></a></span></span></span><br /> <br /> <span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Superintendente: Marcelo José Almeida das Neves<br /> Diretor de Gestão dos Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos: Sérgio Wanderley Silva<br /> Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros: Sílvio Carlos do Amaral e Silva<br /> Coordenação de Incentivos Especiais: Ilena Maria Lucena Villas<br /> Fone: (81) 2102.2114/2014<br /> E-mail: ;</span></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="mailto:ilena.villas@sudene.gov.br"><span style="color:darkred;">ilena.villas@sudene.gov.br</span></a></span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Analisar e aprovar o projeto apresentado, autorizar as liberações dos recursos incentivados (Incentivo + Recursos Próprios) e acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos. Para contato, seguem os dados abaixo:<br /> <br /> Empresarial Souza Melo Tower. Av. eng. Domingos Ferreira, 1967<br /> Ed. Sudene – 8º andar – Boa Viagem<br /> CEP 51111-021– RECIFE – PE<br /> Fones: (81) 2102-2134<br /> Site: ;</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Analisar e aprovar o projeto apresentado, autorizar as liberações dos recursos incentivados (Incentivo + Recursos Próprios) e acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos. Para contato, seguem os dados abaixo:<br /> <br /> Empresarial Souza Melo Tower. Av. eng. Domingos Ferreira, 1967<br /> Ed. Sudene – 8º andar – Boa Viagem<br /> CEP 51111-021– RECIFE – PE<br /> Fones: (81) 2102-2134<br /> Site: ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Analisar e aprovar o projeto apresentado, autorizar as liberações dos recursos incentivados (Incentivo + Recursos Próprios) e acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos. Para contato, seguem os dados abaixo:<br /> <br /> Empresarial Souza Melo Tower. Av. eng. Domingos Ferreira, 1967<br /> Ed. Sudene – 8º andar – Boa Viagem<br /> CEP 51111-021– RECIFE – PE<br /> Fones: (81) 2102-2134<br /> Site: ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.sudene.gov.br/" target="_blank" title="Link para o site da SUDENE."><span style="color:darkred;">www.sudene.gov.br</span></a></span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.sudene.gov.br/" target="_blank" title="Link para o site da SUDENE."><span style="color:darkred;">www.sudene.gov.br</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.sudene.gov.br/" target="_blank" title="Link para o site da SUDENE."><span style="color:darkred;">www.sudene.gov.br</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">www.sudene.gov.br</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Superintendente: Marcelo José Almeida das Neves<br /> Diretor de Gestão dos Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos: Sérgio Wanderley Silva<br /> Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros: Sílvio Carlos do Amaral e Silva<br /> Coordenação de Incentivos Especiais: Ilena Maria Lucena Villas<br /> Fone: (81) 2102.2114/2014<br /> E-mail: ;</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Superintendente: Marcelo José Almeida das Neves<br /> Diretor de Gestão dos Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos: Sérgio Wanderley Silva<br /> Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros: Sílvio Carlos do Amaral e Silva<br /> Coordenação de Incentivos Especiais: Ilena Maria Lucena Villas<br /> Fone: (81) 2102.2114/2014<br /> E-mail: ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Superintendente: Marcelo José Almeida das Neves<br /> Diretor de Gestão dos Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos: Sérgio Wanderley Silva<br /> Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros: Sílvio Carlos do Amaral e Silva<br /> Coordenação de Incentivos Especiais: Ilena Maria Lucena Villas<br /> Fone: (81) 2102.2114/2014<br /> E-mail: ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="mailto:ilena.villas@sudene.gov.br"><span style="color:darkred;">ilena.villas@sudene.gov.br</span></a></span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="mailto:ilena.villas@sudene.gov.br"><span style="color:darkred;">ilena.villas@sudene.gov.br</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="mailto:ilena.villas@sudene.gov.br"><span style="color:darkred;">ilena.villas@sudene.gov.br</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">ilena.villas@sudene.gov.br</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">QUAL A FUNÇÃO DO BANCO DO NORDESTE?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Acolher os depósitos do incentivo e dos recursos próprios e processar as liberações, mediante transferência dos recursos existentes em conta vinculada para a conta de livre movimentação da empresa, cabendo a esta aplicá-los nos termos e condições do projeto aprovado.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Acolher os depósitos do incentivo e dos recursos próprios e processar as liberações, mediante transferência dos recursos existentes em conta vinculada para a conta de livre movimentação da empresa, cabendo a esta aplicá-los nos termos e condições do projeto aprovado.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Acolher os depósitos do incentivo e dos recursos próprios e processar as liberações, mediante transferência dos recursos existentes em conta vinculada para a conta de livre movimentação da empresa, cabendo a esta aplicá-los nos termos e condições do projeto aprovado.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Acolher os depósitos do incentivo e dos recursos próprios e processar as liberações, mediante transferência dos recursos existentes em conta vinculada para a conta de livre movimentação da empresa, cabendo a esta aplicá-los nos termos e condições do projeto aprovado.</span>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">O contato com o Banco poderá ser efetuado por meio dos canais de atendimento: telefone ;<strong>(85) 3251-6687</strong> ;ou ;<em>email</em> ;<strong><u>reinvestimento@bnb.gov.br</u></strong>.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">O contato com o Banco poderá ser efetuado por meio dos canais de atendimento: telefone ;<strong>(85) 3251-6687</strong> ;ou ;<em>email</em> ;<strong><u>reinvestimento@bnb.gov.br</u></strong>.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">O contato com o Banco poderá ser efetuado por meio dos canais de atendimento: telefone ;<strong>(85) 3251-6687</strong> ;ou ;<em>email</em> ;<strong><u>reinvestimento@bnb.gov.br</u></strong>.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">O contato com o Banco poderá ser efetuado por meio dos canais de atendimento: telefone ;<strong>(85) 3251-6687</strong> ;ou ;<em>email</em> ;<strong><u>reinvestimento@bnb.gov.br</u></strong>.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">QUEM PODE, QUANDO E QUANTO APLICAR NO INCENTIVO?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Empresas contribuintes do imposto de renda calculado com base no Lucro Real (obrigadas a esse regime ou por terem escolhido esta sistemática de tributação), inclusive no recolhimento mensal por Estimativa.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Empresas contribuintes do imposto de renda calculado com base no Lucro Real (obrigadas a esse regime ou por terem escolhido esta sistemática de tributação), inclusive no recolhimento mensal por Estimativa.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Empresas contribuintes do imposto de renda calculado com base no Lucro Real (obrigadas a esse regime ou por terem escolhido esta sistemática de tributação), inclusive no recolhimento mensal por Estimativa.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Empresas contribuintes do imposto de renda calculado com base no Lucro Real (obrigadas a esse regime ou por terem escolhido esta sistemática de tributação), inclusive no recolhimento mensal por Estimativa.</span>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">O reinvestimento corresponde a 30% do Imposto de Renda devido, calculado sobre o lucro da exploração, acrescido de outra parcela (50% desses 30%) de Recursos Próprios. O incentivo do reinvestimento pode ser utilizado até 31/12/2018, conforme o Art. 11, da Lei nº 12.712, de 30/08/2012, e Art. 69, da Lei nº 12.715, de 17/09/2012, que alteraram o Art. 3º, da MP 2.199-14, de 24/08/2001.<br /> ;<br /> Os depósitos do incentivo, inclusive recursos próprios, serão feitos nas datas de pagamento do imposto, nos prazos a seguir, de acordo com §1º, do Artigo 115, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002:<br /> I - apuração trimestral:<br /> a) se quota única: até o último dia útil do mês subseqüente ao do encerramento do período de apuração;<br /> b) se pagamento em quotas: até o último dia útil do mês a que corresponder.<br /> ;<br /> II - apuração anual: até o último dia útil do mês de março de cada ano.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">O reinvestimento corresponde a 30% do Imposto de Renda devido, calculado sobre o lucro da exploração, acrescido de outra parcela (50% desses 30%) de Recursos Próprios. O incentivo do reinvestimento pode ser utilizado até 31/12/2018, conforme o Art. 11, da Lei nº 12.712, de 30/08/2012, e Art. 69, da Lei nº 12.715, de 17/09/2012, que alteraram o Art. 3º, da MP 2.199-14, de 24/08/2001.<br /> ;<br /> Os depósitos do incentivo, inclusive recursos próprios, serão feitos nas datas de pagamento do imposto, nos prazos a seguir, de acordo com §1º, do Artigo 115, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002:<br /> I - apuração trimestral:<br /> a) se quota única: até o último dia útil do mês subseqüente ao do encerramento do período de apuração;<br /> b) se pagamento em quotas: até o último dia útil do mês a que corresponder.<br /> ;<br /> II - apuração anual: até o último dia útil do mês de março de cada ano.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">O reinvestimento corresponde a 30% do Imposto de Renda devido, calculado sobre o lucro da exploração, acrescido de outra parcela (50% desses 30%) de Recursos Próprios. O incentivo do reinvestimento pode ser utilizado até 31/12/2018, conforme o Art. 11, da Lei nº 12.712, de 30/08/2012, e Art. 69, da Lei nº 12.715, de 17/09/2012, que alteraram o Art. 3º, da MP 2.199-14, de 24/08/2001.<br /> ;<br /> Os depósitos do incentivo, inclusive recursos próprios, serão feitos nas datas de pagamento do imposto, nos prazos a seguir, de acordo com §1º, do Artigo 115, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002:<br /> I - apuração trimestral:<br /> a) se quota única: até o último dia útil do mês subseqüente ao do encerramento do período de apuração;<br /> b) se pagamento em quotas: até o último dia útil do mês a que corresponder.<br /> ;<br /> II - apuração anual: até o último dia útil do mês de março de cada ano.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">O reinvestimento corresponde a 30% do Imposto de Renda devido, calculado sobre o lucro da exploração, acrescido de outra parcela (50% desses 30%) de Recursos Próprios. O incentivo do reinvestimento pode ser utilizado até 31/12/2018, conforme o Art. 11, da Lei nº 12.712, de 30/08/2012, e Art. 69, da Lei nº 12.715, de 17/09/2012, que alteraram o Art. 3º, da MP 2.199-14, de 24/08/2001.<br /> ;<br /> Os depósitos do incentivo, inclusive recursos próprios, serão feitos nas datas de pagamento do imposto, nos prazos a seguir, de acordo com §1º, do Artigo 115, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002:<br /> I - apuração trimestral:<br /> a) se quota única: até o último dia útil do mês subseqüente ao do encerramento do período de apuração;<br /> b) se pagamento em quotas: até o último dia útil do mês a que corresponder.<br /> ;<br /> II - apuração anual: até o último dia útil do mês de março de cada ano.</span>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><br /> <span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">O pagamento mensal por estimativa é uma forma de recolhimento permitida às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Assim, no caso de a empresa tributada pelo lucro real optar pelo pagamento mensal por estimativa, no momento do recolhimento do imposto (ou seja no pagamento mensal), já tem de aproveitar o benefício do reinvestimento, em face do disposto na citada Instrução Normativa, que estabelece que esses depósitos serão feitos nas datas de pagamento do imposto. Ao final do exercício, quando apurado o imposto, as empresas podem efetuar o recolhimento em janeiro ou deixar para o último dia, em 31/03 de cada ano.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">O pagamento mensal por estimativa é uma forma de recolhimento permitida às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Assim, no caso de a empresa tributada pelo lucro real optar pelo pagamento mensal por estimativa, no momento do recolhimento do imposto (ou seja no pagamento mensal), já tem de aproveitar o benefício do reinvestimento, em face do disposto na citada Instrução Normativa, que estabelece que esses depósitos serão feitos nas datas de pagamento do imposto. Ao final do exercício, quando apurado o imposto, as empresas podem efetuar o recolhimento em janeiro ou deixar para o último dia, em 31/03 de cada ano.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">O pagamento mensal por estimativa é uma forma de recolhimento permitida às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Assim, no caso de a empresa tributada pelo lucro real optar pelo pagamento mensal por estimativa, no momento do recolhimento do imposto (ou seja no pagamento mensal), já tem de aproveitar o benefício do reinvestimento, em face do disposto na citada Instrução Normativa, que estabelece que esses depósitos serão feitos nas datas de pagamento do imposto. Ao final do exercício, quando apurado o imposto, as empresas podem efetuar o recolhimento em janeiro ou deixar para o último dia, em 31/03 de cada ano.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">O pagamento mensal por estimativa é uma forma de recolhimento permitida às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Assim, no caso de a empresa tributada pelo lucro real optar pelo pagamento mensal por estimativa, no momento do recolhimento do imposto (ou seja no pagamento mensal), já tem de aproveitar o benefício do reinvestimento, em face do disposto na citada Instrução Normativa, que estabelece que esses depósitos serão feitos nas datas de pagamento do imposto. Ao final do exercício, quando apurado o imposto, as empresas podem efetuar o recolhimento em janeiro ou deixar para o último dia, em 31/03 de cada ano.</span>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Se for constatado, por ocasião da declaração de ajuste, que foi pago mais imposto do que era devido, a pessoa jurídica deverá solicitar à SUDENE a devolução dos recursos depositados a maior no Banco. ; No caso de recolhimento a menor, a empresa fará a complementação quando da declaração de ajuste.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Se for constatado, por ocasião da declaração de ajuste, que foi pago mais imposto do que era devido, a pessoa jurídica deverá solicitar à SUDENE a devolução dos recursos depositados a maior no Banco. ; No caso de recolhimento a menor, a empresa fará a complementação quando da declaração de ajuste.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Se for constatado, por ocasião da declaração de ajuste, que foi pago mais imposto do que era devido, a pessoa jurídica deverá solicitar à SUDENE a devolução dos recursos depositados a maior no Banco. ; No caso de recolhimento a menor, a empresa fará a complementação quando da declaração de ajuste.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Se for constatado, por ocasião da declaração de ajuste, que foi pago mais imposto do que era devido, a pessoa jurídica deverá solicitar à SUDENE a devolução dos recursos depositados a maior no Banco. ; No caso de recolhimento a menor, a empresa fará a complementação quando da declaração de ajuste.</span>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Consoante a orientação da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, a pessoa jurídica que gozar de incentivos fiscais calculados com base no lucro da exploração poderá excluir da receita bruta total, para fins de determinação da base de cálculo estimada, o valor da receita bruta proveniente da atividade incentivada, na proporção do benefício de isenção ou redução a que tiver direito (RIR/1999, art. 223, § 6º).</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Consoante a orientação da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, a pessoa jurídica que gozar de incentivos fiscais calculados com base no lucro da exploração poderá excluir da receita bruta total, para fins de determinação da base de cálculo estimada, o valor da receita bruta proveniente da atividade incentivada, na proporção do benefício de isenção ou redução a que tiver direito (RIR/1999, art. 223, § 6º).</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Consoante a orientação da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, a pessoa jurídica que gozar de incentivos fiscais calculados com base no lucro da exploração poderá excluir da receita bruta total, para fins de determinação da base de cálculo estimada, o valor da receita bruta proveniente da atividade incentivada, na proporção do benefício de isenção ou redução a que tiver direito (RIR/1999, art. 223, § 6º).</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Consoante a orientação da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, a pessoa jurídica que gozar de incentivos fiscais calculados com base no lucro da exploração poderá excluir da receita bruta total, para fins de determinação da base de cálculo estimada, o valor da receita bruta proveniente da atividade incentivada, na proporção do benefício de isenção ou redução a que tiver direito (RIR/1999, art. 223, § 6º).</span>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Contudo, o § 2º, do Artigo 115, da citada Instrução Normativa, estabelece que tal prerrogativa não se aplica ao benefício fiscal do reinvestimento, não permitindo que as receitas provenientes de atividade incentivada, na proporção desse incentivo, seja excluída da base de cálculo do imposto.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Contudo, o § 2º, do Artigo 115, da citada Instrução Normativa, estabelece que tal prerrogativa não se aplica ao benefício fiscal do reinvestimento, não permitindo que as receitas provenientes de atividade incentivada, na proporção desse incentivo, seja excluída da base de cálculo do imposto.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Contudo, o § 2º, do Artigo 115, da citada Instrução Normativa, estabelece que tal prerrogativa não se aplica ao benefício fiscal do reinvestimento, não permitindo que as receitas provenientes de atividade incentivada, na proporção desse incentivo, seja excluída da base de cálculo do imposto.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Contudo, o § 2º, do Artigo 115, da citada Instrução Normativa, estabelece que tal prerrogativa não se aplica ao benefício fiscal do reinvestimento, não permitindo que as receitas provenientes de atividade incentivada, na proporção desse incentivo, seja excluída da base de cálculo do imposto.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">NO CASO DE IMPOSTO PAGO SEM O RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO, ESSE IMPOSTO PODE SER OBJETO DO BENEFÍCIO?</h6>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Não. Como os depósitos devem ser efetuados nas datas de pagamento do imposto, o direito ao incentivo não alcança o imposto que já tenha sido pago.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Não. Como os depósitos devem ser efetuados nas datas de pagamento do imposto, o direito ao incentivo não alcança o imposto que já tenha sido pago.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Não. Como os depósitos devem ser efetuados nas datas de pagamento do imposto, o direito ao incentivo não alcança o imposto que já tenha sido pago.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">NO CASO DE EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES DIVERSIFICADAS E DE PLURALIDADE DE ESTABELECIMENTOS, COMO DEVERÁ SER RECONHECIDO O DIREITO AO BENEFÍCIO?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">O direito ao benefício será reconhecido por cada atividade incentivada, e, no caso de pluralidade de estabelecimentos, em relação ao lucro da exploração dos estabelecimentos que operem na área de atuação incentivada (Artigo 62, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002).</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">O direito ao benefício será reconhecido por cada atividade incentivada, e, no caso de pluralidade de estabelecimentos, em relação ao lucro da exploração dos estabelecimentos que operem na área de atuação incentivada (Artigo 62, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002).</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">O direito ao benefício será reconhecido por cada atividade incentivada, e, no caso de pluralidade de estabelecimentos, em relação ao lucro da exploração dos estabelecimentos que operem na área de atuação incentivada (Artigo 62, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002).</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">O direito ao benefício será reconhecido por cada atividade incentivada, e, no caso de pluralidade de estabelecimentos, em relação ao lucro da exploração dos estabelecimentos que operem na área de atuação incentivada (Artigo 62, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002).</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">NO CASO DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA, O IMPOSTO A RECOLHER DA MATRIZ OU FILIAL LOCALIZADAS FORA DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE, PODE SER DIRECIONAMENTO PARA O INVESTIMENTO NA ÁREA INCENTIVADA?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Não, o que pode ser direcionado é o imposto da filial já instalada na área incentivada, desde que demonstrado claramente na contabilidade, conforme exigência da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.<br /> <br /> A empresa deverá demonstrar em sua contabilidade, com clareza e exatidão, os elementos de que se compõem as operações e os resultados do período de apuração de cada um dos estabelecimentos que operem na área de atuação incentivada (Artigo 62, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002).</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Não, o que pode ser direcionado é o imposto da filial já instalada na área incentivada, desde que demonstrado claramente na contabilidade, conforme exigência da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.<br /> <br /> A empresa deverá demonstrar em sua contabilidade, com clareza e exatidão, os elementos de que se compõem as operações e os resultados do período de apuração de cada um dos estabelecimentos que operem na área de atuação incentivada (Artigo 62, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002).</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Não, o que pode ser direcionado é o imposto da filial já instalada na área incentivada, desde que demonstrado claramente na contabilidade, conforme exigência da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.<br /> <br /> A empresa deverá demonstrar em sua contabilidade, com clareza e exatidão, os elementos de que se compõem as operações e os resultados do período de apuração de cada um dos estabelecimentos que operem na área de atuação incentivada (Artigo 62, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002).</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Não, o que pode ser direcionado é o imposto da filial já instalada na área incentivada, desde que demonstrado claramente na contabilidade, conforme exigência da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.<br /> <br /> A empresa deverá demonstrar em sua contabilidade, com clareza e exatidão, os elementos de que se compõem as operações e os resultados do período de apuração de cada um dos estabelecimentos que operem na área de atuação incentivada (Artigo 62, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002).</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">O INVESTIDOR É OBRIGADO A EFETUAR OS DEPÓSITOS MANTENDO A RELAÇÃO 30% DO IMPOSTO ACRESCIDO DE 50%, DESSES 30%, DE RECURSOS PRÓPRIOS?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Sim, deve efetuar cada depósito mantendo esses percentuais.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Sim, deve efetuar cada depósito mantendo esses percentuais.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Sim, deve efetuar cada depósito mantendo esses percentuais.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Sim, deve efetuar cada depósito mantendo esses percentuais.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">QUANTO APLICAR NO INCENTIVO NO CASO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO COM ATRASO?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">De acordo com §4, do Artigo 115, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002, em qualquer caso, a inobservância dos prazos ali estabelecidos no §1º, importará recolhimento dos encargos legais (juros, multa e demais correções cabíveis) como receita da União.<br /> ;<br /> Assim, no caso de recolhimento de imposto (cota única ou parcelas) com atraso, a este deverão ser acrescidos os encargos legais, não ocorrendo o mesmo em relação à opção de Reinvestimento (30% do imposto devido), cujo depósito no BNB, adicionada da parcela de recursos próprios (50% desses 30%), será efetuado sem os encargos correspondentes, devendo tais encargos serem recolhidos à União, através de DARF, juntamente com o imposto corrigido.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">De acordo com §4, do Artigo 115, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002, em qualquer caso, a inobservância dos prazos ali estabelecidos no §1º, importará recolhimento dos encargos legais (juros, multa e demais correções cabíveis) como receita da União.<br /> ;<br /> Assim, no caso de recolhimento de imposto (cota única ou parcelas) com atraso, a este deverão ser acrescidos os encargos legais, não ocorrendo o mesmo em relação à opção de Reinvestimento (30% do imposto devido), cujo depósito no BNB, adicionada da parcela de recursos próprios (50% desses 30%), será efetuado sem os encargos correspondentes, devendo tais encargos serem recolhidos à União, através de DARF, juntamente com o imposto corrigido.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">De acordo com §4, do Artigo 115, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002, em qualquer caso, a inobservância dos prazos ali estabelecidos no §1º, importará recolhimento dos encargos legais (juros, multa e demais correções cabíveis) como receita da União.<br /> ;<br /> Assim, no caso de recolhimento de imposto (cota única ou parcelas) com atraso, a este deverão ser acrescidos os encargos legais, não ocorrendo o mesmo em relação à opção de Reinvestimento (30% do imposto devido), cujo depósito no BNB, adicionada da parcela de recursos próprios (50% desses 30%), será efetuado sem os encargos correspondentes, devendo tais encargos serem recolhidos à União, através de DARF, juntamente com o imposto corrigido.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">De acordo com §4, do Artigo 115, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002, em qualquer caso, a inobservância dos prazos ali estabelecidos no §1º, importará recolhimento dos encargos legais (juros, multa e demais correções cabíveis) como receita da União.<br /> ;<br /> Assim, no caso de recolhimento de imposto (cota única ou parcelas) com atraso, a este deverão ser acrescidos os encargos legais, não ocorrendo o mesmo em relação à opção de Reinvestimento (30% do imposto devido), cujo depósito no BNB, adicionada da parcela de recursos próprios (50% desses 30%), será efetuado sem os encargos correspondentes, devendo tais encargos serem recolhidos à União, através de DARF, juntamente com o imposto corrigido.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">QUANTO APLICAR NO INCENTIVO NO CASO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, SEM O CORRESPONDENTE DEPÓSITO NO BNB DA OPÇÃO DE REINVESTIMENTO (30% DO IMPOSTO DEVIDO), ACRESCIDA DA PARCELA DE 50% REFERENTES AOS RECURSOS PRÓPRIOS?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">As parcelas não depositadas até o último dia útil do ano-calendário subseqüente ao de apuração do lucro real correspondente devem ser recolhidas como imposto e, assim sendo, não devem ser depositadas no BNB, pois já não serão aceitas para efeito do Benefício de Reinvestimento do IRPJ (§3º, do Artigo 115, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002).</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">As parcelas não depositadas até o último dia útil do ano-calendário subseqüente ao de apuração do lucro real correspondente devem ser recolhidas como imposto e, assim sendo, não devem ser depositadas no BNB, pois já não serão aceitas para efeito do Benefício de Reinvestimento do IRPJ (§3º, do Artigo 115, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002).</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">As parcelas não depositadas até o último dia útil do ano-calendário subseqüente ao de apuração do lucro real correspondente devem ser recolhidas como imposto e, assim sendo, não devem ser depositadas no BNB, pois já não serão aceitas para efeito do Benefício de Reinvestimento do IRPJ (§3º, do Artigo 115, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002).</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">As parcelas não depositadas até o último dia útil do ano-calendário subseqüente ao de apuração do lucro real correspondente devem ser recolhidas como imposto e, assim sendo, não devem ser depositadas no BNB, pois já não serão aceitas para efeito do Benefício de Reinvestimento do IRPJ (§3º, do Artigo 115, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002).</span>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Caso a empresa não tenha efetuado o depósito do incentivo na data em que foi pago o imposto, e ainda esteja dentro do prazo para recolhimento, conforme acima, poderá efetuar a opção de Reinvestimento (30% do imposto devido), cujo depósito no BNB, adicionada da parcela de recursos próprios (50% desses 30%), será efetuado sem os encargos legais correspondentes (juros, multa e demais correções cabíveis), devendo tais encargos serem recolhidos à União, através de DARF, calculados a partir da data estabelecida para o pagamento do imposto.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Caso a empresa não tenha efetuado o depósito do incentivo na data em que foi pago o imposto, e ainda esteja dentro do prazo para recolhimento, conforme acima, poderá efetuar a opção de Reinvestimento (30% do imposto devido), cujo depósito no BNB, adicionada da parcela de recursos próprios (50% desses 30%), será efetuado sem os encargos legais correspondentes (juros, multa e demais correções cabíveis), devendo tais encargos serem recolhidos à União, através de DARF, calculados a partir da data estabelecida para o pagamento do imposto.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Caso a empresa não tenha efetuado o depósito do incentivo na data em que foi pago o imposto, e ainda esteja dentro do prazo para recolhimento, conforme acima, poderá efetuar a opção de Reinvestimento (30% do imposto devido), cujo depósito no BNB, adicionada da parcela de recursos próprios (50% desses 30%), será efetuado sem os encargos legais correspondentes (juros, multa e demais correções cabíveis), devendo tais encargos serem recolhidos à União, através de DARF, calculados a partir da data estabelecida para o pagamento do imposto.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Caso a empresa não tenha efetuado o depósito do incentivo na data em que foi pago o imposto, e ainda esteja dentro do prazo para recolhimento, conforme acima, poderá efetuar a opção de Reinvestimento (30% do imposto devido), cujo depósito no BNB, adicionada da parcela de recursos próprios (50% desses 30%), será efetuado sem os encargos legais correspondentes (juros, multa e demais correções cabíveis), devendo tais encargos serem recolhidos à União, através de DARF, calculados a partir da data estabelecida para o pagamento do imposto.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">COMO OPTAR PELO INCENTIVO?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">No caso do Reinvestimento existe um campo específico na Declaração de Rendimentos com essa destinação – Redução por Reinvestimento, no qual deverá ser formalizada a opção. Maiores detalhes, vide Capítulo VIII, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002.<br /> <br /> A opção poderá ser manifestada na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou no curso do ano-calendário nas datas de pagamento do imposto com base no lucro estimado, apurado mensalmente, ou no lucro real, apurado trimestralmente, por meio de DARF específico (Capítulo VIII, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002).<br /> <br /> A opção feita por ocasião dos pagamentos do imposto, mediante o recolhimento do incentivo, deverá ser confirmada quando da entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR (DIPJ).</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">No caso do Reinvestimento existe um campo específico na Declaração de Rendimentos com essa destinação – Redução por Reinvestimento, no qual deverá ser formalizada a opção. Maiores detalhes, vide Capítulo VIII, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002.<br /> <br /> A opção poderá ser manifestada na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou no curso do ano-calendário nas datas de pagamento do imposto com base no lucro estimado, apurado mensalmente, ou no lucro real, apurado trimestralmente, por meio de DARF específico (Capítulo VIII, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002).<br /> <br /> A opção feita por ocasião dos pagamentos do imposto, mediante o recolhimento do incentivo, deverá ser confirmada quando da entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR (DIPJ).</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">No caso do Reinvestimento existe um campo específico na Declaração de Rendimentos com essa destinação – Redução por Reinvestimento, no qual deverá ser formalizada a opção. Maiores detalhes, vide Capítulo VIII, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002.<br /> <br /> A opção poderá ser manifestada na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou no curso do ano-calendário nas datas de pagamento do imposto com base no lucro estimado, apurado mensalmente, ou no lucro real, apurado trimestralmente, por meio de DARF específico (Capítulo VIII, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002).<br /> <br /> A opção feita por ocasião dos pagamentos do imposto, mediante o recolhimento do incentivo, deverá ser confirmada quando da entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR (DIPJ).</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">No caso do Reinvestimento existe um campo específico na Declaração de Rendimentos com essa destinação – Redução por Reinvestimento, no qual deverá ser formalizada a opção. Maiores detalhes, vide Capítulo VIII, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002.<br /> <br /> A opção poderá ser manifestada na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou no curso do ano-calendário nas datas de pagamento do imposto com base no lucro estimado, apurado mensalmente, ou no lucro real, apurado trimestralmente, por meio de DARF específico (Capítulo VIII, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002).<br /> <br /> A opção feita por ocasião dos pagamentos do imposto, mediante o recolhimento do incentivo, deverá ser confirmada quando da entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR (DIPJ).</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">COMO RECOLHER O IMPOSTO E O INCENTIVO?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Esses recolhimentos devem ser efetuados da seguinte forma:<br /> <br /> O Imposto – correspondente a 70% do Imposto de Renda devido – deve ser recolhido normalmente através de DARF;<br /> <br /> O Incentivo – (30% do IR + Recursos Próprios) – deve ser recolhido no mesmo prazo fixado para pagamento do Imposto, através do documento Guia de Recolhimento, à disposição das empresas em todas as agências do BNB, podendo ser obtida neste site.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Esses recolhimentos devem ser efetuados da seguinte forma:<br /> <br /> O Imposto – correspondente a 70% do Imposto de Renda devido – deve ser recolhido normalmente através de DARF;<br /> <br /> O Incentivo – (30% do IR + Recursos Próprios) – deve ser recolhido no mesmo prazo fixado para pagamento do Imposto, através do documento Guia de Recolhimento, à disposição das empresas em todas as agências do BNB, podendo ser obtida neste site.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Esses recolhimentos devem ser efetuados da seguinte forma:<br /> <br /> O Imposto – correspondente a 70% do Imposto de Renda devido – deve ser recolhido normalmente através de DARF;<br /> <br /> O Incentivo – (30% do IR + Recursos Próprios) – deve ser recolhido no mesmo prazo fixado para pagamento do Imposto, através do documento Guia de Recolhimento, à disposição das empresas em todas as agências do BNB, podendo ser obtida neste site.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Esses recolhimentos devem ser efetuados da seguinte forma:<br /> <br /> O Imposto – correspondente a 70% do Imposto de Renda devido – deve ser recolhido normalmente através de DARF;<br /> <br /> O Incentivo – (30% do IR + Recursos Próprios) – deve ser recolhido no mesmo prazo fixado para pagamento do Imposto, através do documento Guia de Recolhimento, à disposição das empresas em todas as agências do BNB, podendo ser obtida neste site.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">A PARCELA DE RECURSOS PRÓPRIOS PODE SER FINANCIADA?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">A parcela de Recursos Próprios (complementação legal) poderá ser financiada pelo BNB, podendo esse financiamento atingir até 100% do seu valor total.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">A parcela de Recursos Próprios (complementação legal) poderá ser financiada pelo BNB, podendo esse financiamento atingir até 100% do seu valor total.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">A parcela de Recursos Próprios (complementação legal) poderá ser financiada pelo BNB, podendo esse financiamento atingir até 100% do seu valor total.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">A parcela de Recursos Próprios (complementação legal) poderá ser financiada pelo BNB, podendo esse financiamento atingir até 100% do seu valor total.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">QUAL A TAXA DE REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DEPOSITADOS?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">O ; montante depositado, enquanto não aplicado, fica reservado e preservado, em conta vinculada, sendo desde a data da efetivação dos depósitos até sua liberação remunerados pelo Banco com base na Taxa Extramercado do Banco Central (em torno de 95% da SELIC), conforme o artigo 10, da Lei nº 10.177, de 12/01/2001.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">O ; montante depositado, enquanto não aplicado, fica reservado e preservado, em conta vinculada, sendo desde a data da efetivação dos depósitos até sua liberação remunerados pelo Banco com base na Taxa Extramercado do Banco Central (em torno de 95% da SELIC), conforme o artigo 10, da Lei nº 10.177, de 12/01/2001.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">O ; montante depositado, enquanto não aplicado, fica reservado e preservado, em conta vinculada, sendo desde a data da efetivação dos depósitos até sua liberação remunerados pelo Banco com base na Taxa Extramercado do Banco Central (em torno de 95% da SELIC), conforme o artigo 10, da Lei nº 10.177, de 12/01/2001.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">O ; montante depositado, enquanto não aplicado, fica reservado e preservado, em conta vinculada, sendo desde a data da efetivação dos depósitos até sua liberação remunerados pelo Banco com base na Taxa Extramercado do Banco Central (em torno de 95% da SELIC), conforme o artigo 10, da Lei nº 10.177, de 12/01/2001.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">COMO OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA TAXA EXTRAMERCADO?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">A Taxa Extramercado é obtida através do SISBACEN, cujas informações sobre acesso e credenciamento podem ser encontradas no site do Banco Central do Brasil - BACEN, no endereço ;</span></span></span><span style="color:#555555;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.bcb.gov.br/pt-br/paginas/default.aspx" target="_blank" title="Link para o site do Banco Central do Brasil - BACEN."><span style="color:darkred;">http://www.bcb.gov.br/pt-br/paginas/default.aspx</span></a></span></span></span><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">, pelo caminho “Acesso à Informação/Sisbacen/Acesso e credenciamento/Usuário público”.<br /> <br /> O Usuário público, onde se incluem as empresas beneficiárias do incentivo, que não integra as instituições financeiras, obterá a Taxa Extramercado efetuando a cópia (download) do produto PASCS10 ; ;</span></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">(</span></span></span><span style="color:#555555;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.bcb.gov.br/?SISBACENPASCDOWN" target="_blank" title="Link para o download do produto PASCS10."><span style="color:darkred;">http://www.bcb.gov.br/?SISBACENPASCDOWN</span></a></span></span></span><span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">)</span></span></span><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;e, após a sua instalação, cadastrando uma identificação LOGIN, por ocasião do primeiro acesso. A partir daí, para cada acesso, será solicitado o LOGIN, bem como a senha fornecida no cadastramento.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">A Taxa Extramercado é obtida através do SISBACEN, cujas informações sobre acesso e credenciamento podem ser encontradas no site do Banco Central do Brasil - BACEN, no endereço ;</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">A Taxa Extramercado é obtida através do SISBACEN, cujas informações sobre acesso e credenciamento podem ser encontradas no site do Banco Central do Brasil - BACEN, no endereço ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">A Taxa Extramercado é obtida através do SISBACEN, cujas informações sobre acesso e credenciamento podem ser encontradas no site do Banco Central do Brasil - BACEN, no endereço ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:#555555;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.bcb.gov.br/pt-br/paginas/default.aspx" target="_blank" title="Link para o site do Banco Central do Brasil - BACEN."><span style="color:darkred;">http://www.bcb.gov.br/pt-br/paginas/default.aspx</span></a></span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.bcb.gov.br/pt-br/paginas/default.aspx" target="_blank" title="Link para o site do Banco Central do Brasil - BACEN."><span style="color:darkred;">http://www.bcb.gov.br/pt-br/paginas/default.aspx</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.bcb.gov.br/pt-br/paginas/default.aspx" target="_blank" title="Link para o site do Banco Central do Brasil - BACEN."><span style="color:darkred;">http://www.bcb.gov.br/pt-br/paginas/default.aspx</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">http://www.bcb.gov.br/pt-br/paginas/default.aspx</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">, pelo caminho “Acesso à Informação/Sisbacen/Acesso e credenciamento/Usuário público”.<br /> <br /> O Usuário público, onde se incluem as empresas beneficiárias do incentivo, que não integra as instituições financeiras, obterá a Taxa Extramercado efetuando a cópia (download) do produto PASCS10 ; ;</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">, pelo caminho “Acesso à Informação/Sisbacen/Acesso e credenciamento/Usuário público”.<br /> <br /> O Usuário público, onde se incluem as empresas beneficiárias do incentivo, que não integra as instituições financeiras, obterá a Taxa Extramercado efetuando a cópia (download) do produto PASCS10 ; ;</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">, pelo caminho “Acesso à Informação/Sisbacen/Acesso e credenciamento/Usuário público”.<br /> <br /> O Usuário público, onde se incluem as empresas beneficiárias do incentivo, que não integra as instituições financeiras, obterá a Taxa Extramercado efetuando a cópia (download) do produto PASCS10 ; ;</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">(</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">(</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">(</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:#555555;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.bcb.gov.br/?SISBACENPASCDOWN" target="_blank" title="Link para o download do produto PASCS10."><span style="color:darkred;">http://www.bcb.gov.br/?SISBACENPASCDOWN</span></a></span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.bcb.gov.br/?SISBACENPASCDOWN" target="_blank" title="Link para o download do produto PASCS10."><span style="color:darkred;">http://www.bcb.gov.br/?SISBACENPASCDOWN</span></a></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"><a href="http://www.bcb.gov.br/?SISBACENPASCDOWN" target="_blank" title="Link para o download do produto PASCS10."><span style="color:darkred;">http://www.bcb.gov.br/?SISBACENPASCDOWN</span></a></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;">http://www.bcb.gov.br/?SISBACENPASCDOWN</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:darkred;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">)</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">)</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">)</span>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;e, após a sua instalação, cadastrando uma identificação LOGIN, por ocasião do primeiro acesso. A partir daí, para cada acesso, será solicitado o LOGIN, bem como a senha fornecida no cadastramento.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;"> ;e, após a sua instalação, cadastrando uma identificação LOGIN, por ocasião do primeiro acesso. A partir daí, para cada acesso, será solicitado o LOGIN, bem como a senha fornecida no cadastramento.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;"> ;e, após a sua instalação, cadastrando uma identificação LOGIN, por ocasião do primeiro acesso. A partir daí, para cada acesso, será solicitado o LOGIN, bem como a senha fornecida no cadastramento.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">COMO UTILIZAR O INCENTIVO?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">As empresas que pretenderem utilizar o incentivo do Reinvestimento deverão apresentar à SUDENE, um simples projeto técnico-econômico acompanhado dos referidos comprovantes de depósito, e da documentação exigida, segundo o Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais, onde constam o Roteiro para elaboração de pleitos de Reinvestimento do IRPJ, juntamente com o Requerimento do incentivo, e os formulários pertinentes.<br /> <br /> As parcelas recolhidas não são vinculadas a determinado projeto, pois no caso de não aprovação do mesmo a empresa poderá apresentar um novo, ou desistir, quando lhe serão devolvidas as parcelas de recursos próprios.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">As empresas que pretenderem utilizar o incentivo do Reinvestimento deverão apresentar à SUDENE, um simples projeto técnico-econômico acompanhado dos referidos comprovantes de depósito, e da documentação exigida, segundo o Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais, onde constam o Roteiro para elaboração de pleitos de Reinvestimento do IRPJ, juntamente com o Requerimento do incentivo, e os formulários pertinentes.<br /> <br /> As parcelas recolhidas não são vinculadas a determinado projeto, pois no caso de não aprovação do mesmo a empresa poderá apresentar um novo, ou desistir, quando lhe serão devolvidas as parcelas de recursos próprios.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">As empresas que pretenderem utilizar o incentivo do Reinvestimento deverão apresentar à SUDENE, um simples projeto técnico-econômico acompanhado dos referidos comprovantes de depósito, e da documentação exigida, segundo o Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais, onde constam o Roteiro para elaboração de pleitos de Reinvestimento do IRPJ, juntamente com o Requerimento do incentivo, e os formulários pertinentes.<br /> <br /> As parcelas recolhidas não são vinculadas a determinado projeto, pois no caso de não aprovação do mesmo a empresa poderá apresentar um novo, ou desistir, quando lhe serão devolvidas as parcelas de recursos próprios.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">As empresas que pretenderem utilizar o incentivo do Reinvestimento deverão apresentar à SUDENE, um simples projeto técnico-econômico acompanhado dos referidos comprovantes de depósito, e da documentação exigida, segundo o Manual de Instruções para elaboração de pleitos de Incentivos e Benefícios Fiscais, onde constam o Roteiro para elaboração de pleitos de Reinvestimento do IRPJ, juntamente com o Requerimento do incentivo, e os formulários pertinentes.<br /> <br /> As parcelas recolhidas não são vinculadas a determinado projeto, pois no caso de não aprovação do mesmo a empresa poderá apresentar um novo, ou desistir, quando lhe serão devolvidas as parcelas de recursos próprios.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">EXISTE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO À SUDENE?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Não há prazo para apresentação do projeto. Ocorre que o projeto só pode ser apresentado após a Declaração do Imposto de Renda estar chancelada pela Receita e com a opção pelo benefício fiscal. A empresa pode iniciar os depósitos desde logo.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Não há prazo para apresentação do projeto. Ocorre que o projeto só pode ser apresentado após a Declaração do Imposto de Renda estar chancelada pela Receita e com a opção pelo benefício fiscal. A empresa pode iniciar os depósitos desde logo.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Não há prazo para apresentação do projeto. Ocorre que o projeto só pode ser apresentado após a Declaração do Imposto de Renda estar chancelada pela Receita e com a opção pelo benefício fiscal. A empresa pode iniciar os depósitos desde logo.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Não há prazo para apresentação do projeto. Ocorre que o projeto só pode ser apresentado após a Declaração do Imposto de Renda estar chancelada pela Receita e com a opção pelo benefício fiscal. A empresa pode iniciar os depósitos desde logo.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">O INVESTIDOR PODE ACUMULAR AS OPÇÕES DE VÁRIOS EXERCÍCIOS PARA APRESENTAR O PROJETO?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Sim, e quando a parcela de reinvestimento correspondente ao exercício não for suficiente para a cobertura das inversões programadas, poderá a empresa apresentar projeto com a previsão de utilização de parcelas de Reinvestimento em até 03 (três) exercícios futuros.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Sim, e quando a parcela de reinvestimento correspondente ao exercício não for suficiente para a cobertura das inversões programadas, poderá a empresa apresentar projeto com a previsão de utilização de parcelas de Reinvestimento em até 03 (três) exercícios futuros.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Sim, e quando a parcela de reinvestimento correspondente ao exercício não for suficiente para a cobertura das inversões programadas, poderá a empresa apresentar projeto com a previsão de utilização de parcelas de Reinvestimento em até 03 (três) exercícios futuros.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Sim, e quando a parcela de reinvestimento correspondente ao exercício não for suficiente para a cobertura das inversões programadas, poderá a empresa apresentar projeto com a previsão de utilização de parcelas de Reinvestimento em até 03 (três) exercícios futuros.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">COMO É EFETUADA A ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PROJETO PELA SUDENE?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">A apresentação do projeto do Reinvestimento independe de carta-consulta à SUDENE e de informações de natureza cadastral.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">A apresentação do projeto do Reinvestimento independe de carta-consulta à SUDENE e de informações de natureza cadastral.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">A apresentação do projeto do Reinvestimento independe de carta-consulta à SUDENE e de informações de natureza cadastral.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">A apresentação do projeto do Reinvestimento independe de carta-consulta à SUDENE e de informações de natureza cadastral.</span>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Uma vez analisado e aprovado o projeto, a SUDENE autoriza o Banco do Nordeste ;a proceder à liberação dos recursos (Incentivo + Recursos Próprios), devidamente atualizados, cabendo às empresas efetivarem a incorporação de tais recursos ao seu Capital Social dentro do prazo de 180 dias, contado a partir do encerramento do exercício social em que houve a emissão do ofício de liberação pela SUDENE.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Uma vez analisado e aprovado o projeto, a SUDENE autoriza o Banco do Nordeste ;a proceder à liberação dos recursos (Incentivo + Recursos Próprios), devidamente atualizados, cabendo às empresas efetivarem a incorporação de tais recursos ao seu Capital Social dentro do prazo de 180 dias, contado a partir do encerramento do exercício social em que houve a emissão do ofício de liberação pela SUDENE.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Uma vez analisado e aprovado o projeto, a SUDENE autoriza o Banco do Nordeste ;a proceder à liberação dos recursos (Incentivo + Recursos Próprios), devidamente atualizados, cabendo às empresas efetivarem a incorporação de tais recursos ao seu Capital Social dentro do prazo de 180 dias, contado a partir do encerramento do exercício social em que houve a emissão do ofício de liberação pela SUDENE.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Uma vez analisado e aprovado o projeto, a SUDENE autoriza o Banco do Nordeste ;a proceder à liberação dos recursos (Incentivo + Recursos Próprios), devidamente atualizados, cabendo às empresas efetivarem a incorporação de tais recursos ao seu Capital Social dentro do prazo de 180 dias, contado a partir do encerramento do exercício social em que houve a emissão do ofício de liberação pela SUDENE.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">QUANDO OCORRE A DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DEPÓSITADOS?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">A devolução dos recursos, com ou sem reversão para a União, ocorre nos casos de desistência por parte das empresas ou de não aprovação dos projetos por parte da SUDENE, e é fundamentada em autorização daquela Autarquia, mediante ofício dirigido ao Banco.<br /> <br /> Nesses casos, a parcela de recursos próprios é devolvida, atualizada pela Taxa Extramercado, para a empresa e, se for o caso, a parcela referente ao IR, também atualizada, é recolhida pelo Banco, via DARF, para a União Federal.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">A devolução dos recursos, com ou sem reversão para a União, ocorre nos casos de desistência por parte das empresas ou de não aprovação dos projetos por parte da SUDENE, e é fundamentada em autorização daquela Autarquia, mediante ofício dirigido ao Banco.<br /> <br /> Nesses casos, a parcela de recursos próprios é devolvida, atualizada pela Taxa Extramercado, para a empresa e, se for o caso, a parcela referente ao IR, também atualizada, é recolhida pelo Banco, via DARF, para a União Federal.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">A devolução dos recursos, com ou sem reversão para a União, ocorre nos casos de desistência por parte das empresas ou de não aprovação dos projetos por parte da SUDENE, e é fundamentada em autorização daquela Autarquia, mediante ofício dirigido ao Banco.<br /> <br /> Nesses casos, a parcela de recursos próprios é devolvida, atualizada pela Taxa Extramercado, para a empresa e, se for o caso, a parcela referente ao IR, também atualizada, é recolhida pelo Banco, via DARF, para a União Federal.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">A devolução dos recursos, com ou sem reversão para a União, ocorre nos casos de desistência por parte das empresas ou de não aprovação dos projetos por parte da SUDENE, e é fundamentada em autorização daquela Autarquia, mediante ofício dirigido ao Banco.<br /> <br /> Nesses casos, a parcela de recursos próprios é devolvida, atualizada pela Taxa Extramercado, para a empresa e, se for o caso, a parcela referente ao IR, também atualizada, é recolhida pelo Banco, via DARF, para a União Federal.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">COMO OCORRE O SAQUE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PELAS EMPRESAS?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Emitida a Ordem de Liberação pela SUDENE, os recursos existentes em conta vinculada são transferidos imediatamente para a conta de livre movimentação da empresa, cabendo a esta aplicá-los nos termos e condições do projeto aprovado.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Emitida a Ordem de Liberação pela SUDENE, os recursos existentes em conta vinculada são transferidos imediatamente para a conta de livre movimentação da empresa, cabendo a esta aplicá-los nos termos e condições do projeto aprovado.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Emitida a Ordem de Liberação pela SUDENE, os recursos existentes em conta vinculada são transferidos imediatamente para a conta de livre movimentação da empresa, cabendo a esta aplicá-los nos termos e condições do projeto aprovado.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Emitida a Ordem de Liberação pela SUDENE, os recursos existentes em conta vinculada são transferidos imediatamente para a conta de livre movimentação da empresa, cabendo a esta aplicá-los nos termos e condições do projeto aprovado.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">QUAIS AS TAXAS COBRADAS POR OCASIÃO DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">São deduzidas as seguintes taxas sobre a liberação, a título de Custo de Administração do Projeto, conforme previsto no Artigo 19, §2º, da Lei nº 8.167, de 16/01/1991: 1% para o Banco do Nordeste e 1% para a SUDENE.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">São deduzidas as seguintes taxas sobre a liberação, a título de Custo de Administração do Projeto, conforme previsto no Artigo 19, §2º, da Lei nº 8.167, de 16/01/1991: 1% para o Banco do Nordeste e 1% para a SUDENE.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">São deduzidas as seguintes taxas sobre a liberação, a título de Custo de Administração do Projeto, conforme previsto no Artigo 19, §2º, da Lei nº 8.167, de 16/01/1991: 1% para o Banco do Nordeste e 1% para a SUDENE.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">São deduzidas as seguintes taxas sobre a liberação, a título de Custo de Administração do Projeto, conforme previsto no Artigo 19, §2º, da Lei nº 8.167, de 16/01/1991: 1% para o Banco do Nordeste e 1% para a SUDENE.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">A QUEM AS EMPRESAS DEVEM SE DIRIGIR PARA OBTER OS EXTRATOS DAS APLICAÇÕES REALIZADAS?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">As empresas beneficiárias do incentivo Reinvestimento devem se dirigir à agência do Banco do Nordeste, onde mantêm as contas vinculadas relativas aos depósitos.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">As empresas beneficiárias do incentivo Reinvestimento devem se dirigir à agência do Banco do Nordeste, onde mantêm as contas vinculadas relativas aos depósitos.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">As empresas beneficiárias do incentivo Reinvestimento devem se dirigir à agência do Banco do Nordeste, onde mantêm as contas vinculadas relativas aos depósitos.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">As empresas beneficiárias do incentivo Reinvestimento devem se dirigir à agência do Banco do Nordeste, onde mantêm as contas vinculadas relativas aos depósitos.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">AS EMPRESAS INCENTIVADAS DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE S/AS?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Não, podem ser qualquer tipo de sociedade, bastando que sejam dos setores industrial, agroindustrial, infra-estrutura e turismo, e que estejam em operação na área da SUDENE.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Não, podem ser qualquer tipo de sociedade, bastando que sejam dos setores industrial, agroindustrial, infra-estrutura e turismo, e que estejam em operação na área da SUDENE.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Não, podem ser qualquer tipo de sociedade, bastando que sejam dos setores industrial, agroindustrial, infra-estrutura e turismo, e que estejam em operação na área da SUDENE.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Não, podem ser qualquer tipo de sociedade, bastando que sejam dos setores industrial, agroindustrial, infra-estrutura e turismo, e que estejam em operação na área da SUDENE.</span>]]>
1 <![CDATA[<h6 class="header toggler-header-collapsed" style="color:#a6193c; margin-bottom:20px">ESSE INCENTIVO PODE SER USUFRUÍDO CUMULATIVAMENTE COM OUTRO?</h6>]]>
1 <![CDATA[<p style="margin-bottom:7.5pt;line-height:normal;"><span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Sim, o Incentivo Fiscal do Reinvestimento ; pode ser utilizado, cumulativamente, ao Incentivo de Isenção/Redução de 75% do imposto, inclusive adicionais não restituíveis, previsto no artigo 1º, da MP nº 2.199-14, de 24/08/2001, sendo os 30% referentes ao Reinvestimento calculados sobre os 25% restantes do imposto.<br /> <br /> Em relação a incentivo idêntico ao do Reinvestimento, somente poderá ser cumulado quando expressamente autorizado em lei, conforme disposto no §6º, do Artigo 115, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002. Consoante o §7º, do Artigo 115 em questão, esse incentivo não pode ser utilizado, cumulativamente, com a dedução do Imposto de Renda para aplicação nos Fundos de Investimentos Regionais.</span></span></span></p>]]>
1 <![CDATA[<span style="color:black;"><span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Sim, o Incentivo Fiscal do Reinvestimento ; pode ser utilizado, cumulativamente, ao Incentivo de Isenção/Redução de 75% do imposto, inclusive adicionais não restituíveis, previsto no artigo 1º, da MP nº 2.199-14, de 24/08/2001, sendo os 30% referentes ao Reinvestimento calculados sobre os 25% restantes do imposto.<br /> <br /> Em relação a incentivo idêntico ao do Reinvestimento, somente poderá ser cumulado quando expressamente autorizado em lei, conforme disposto no §6º, do Artigo 115, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002. Consoante o §7º, do Artigo 115 em questão, esse incentivo não pode ser utilizado, cumulativamente, com a dedução do Imposto de Renda para aplicação nos Fundos de Investimentos Regionais.</span></span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-family:trebuchet ms,sans-serif;"><span style="font-size:10.5pt;">Sim, o Incentivo Fiscal do Reinvestimento ; pode ser utilizado, cumulativamente, ao Incentivo de Isenção/Redução de 75% do imposto, inclusive adicionais não restituíveis, previsto no artigo 1º, da MP nº 2.199-14, de 24/08/2001, sendo os 30% referentes ao Reinvestimento calculados sobre os 25% restantes do imposto.<br /> <br /> Em relação a incentivo idêntico ao do Reinvestimento, somente poderá ser cumulado quando expressamente autorizado em lei, conforme disposto no §6º, do Artigo 115, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002. Consoante o §7º, do Artigo 115 em questão, esse incentivo não pode ser utilizado, cumulativamente, com a dedução do Imposto de Renda para aplicação nos Fundos de Investimentos Regionais.</span></span>]]>
1 <![CDATA[<span style="font-size:10.5pt;">Sim, o Incentivo Fiscal do Reinvestimento ; pode ser utilizado, cumulativamente, ao Incentivo de Isenção/Redução de 75% do imposto, inclusive adicionais não restituíveis, previsto no artigo 1º, da MP nº 2.199-14, de 24/08/2001, sendo os 30% referentes ao Reinvestimento calculados sobre os 25% restantes do imposto.<br /> <br /> Em relação a incentivo idêntico ao do Reinvestimento, somente poderá ser cumulado quando expressamente autorizado em lei, conforme disposto no §6º, do Artigo 115, da Instrução Normativa SRF nº 267, de 23/12/2002. Consoante o §7º, do Artigo 115 em questão, esse incentivo não pode ser utilizado, cumulativamente, com a dedução do Imposto de Renda para aplicação nos Fundos de Investimentos Regionais.</span>]]>
1 <![CDATA[<img id="etlj__null__null" src="http://www.banconordeste.gov.br/bnb-internet-lf6_2-responsivo-theme/images/spacer.png" alt="" style="background-image: url('http://www.banconordeste.gov.br/sprite/html/icons/_sprite.png'); background-position: 50% -1056px; background-repeat: no-repeat; height: 16px; width: 16px;" lang="" />]]>
1 <![CDATA[<img alt="Imagem da marca Participo do Comsumidor.gov.br com link associado para o Site externo &quot;Participo do consumidor.gov.br&quot;." src="https://www.bnb.gov.br/documents/10182/2526302/MARCA_PARTICIPO_CONSUMIDOR_30072019.png/bf6aea4a-c7b7-2aa5-314d-246049363b2f" style="margin-left: 20px; margin-right: 20px; width: 137px; height: 32px;" title="Imagem da marca Participo do Comsumidor.gov.br com link associado para o Site externo &quot;Participo do consumidor.gov.br&quot;." />]]>
1 <![CDATA[<style type="text/css">.help{position:absolute;width:800px;top:35px;left:420px}@media(min-width:300px) and (max-width:979px){.help{left:-10px}body{font-family:'Montserrat','Roboto','Open Sans',sans-serif!important}}.aui yui3-skin-sam #wrapper header#banner #heading .busca-acesso a.acessibilidade{display:none}.aui header#banner #serviceBar ul#serviceNav>li:nth-child(3){display:none!important}@media(min-width:980px) and (max-width:1200px){.aui #navigation .nav>li>a{width:auto}}@media(min-width:1201px){.aui #navigation .nav>li>a{width:auto;padding:4px 28px 5px}}#layout_221 .child-menu{left:-146px}.aui #footer .portlet-borderless-container .portlet-content .portlet-body>ul>li,.aui #footer .portlet .portlet-content .portlet-body>ul>li{width:auto}</style>]]>
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