30
| <![CDATA[<img class="img-fluid" style="padding: 30px; float: left; margin-left: 10px" src="https://www.anac.gov.br/++resource++anac.mobile.passageiro/img/marca_cabecalho.png">]]>
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33
| <![CDATA[<div class="row" style="background-color: #FBB03B;">
<div class="col-md-1"></div>
<div class="col-md-10"><p style="font-size: 2em; color:#0042B2; text-align: center; padding-top: 10px; text-transform: uppercase"><strong>Um jeito fácil de se informar</strong></p></div>
<div class="col-md-1"></div>
</div>]]>
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35
| <![CDATA[<p style="font-size: 2em; color:#0042B2; text-align: center; padding-top: 10px; text-transform: uppercase"><strong>Um jeito fácil de se informar</strong></p>]]>
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189
| <![CDATA[<td class="xl73" colspan="3" style="text-align: center; ">
<p><strong>Regras aplicáveis à alteração e ao reembolso de passagens aéreas</strong></p>
</td>]]>
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442
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O passageiro não é obrigado a contratar nenhum serviço opcional ofertado pela empresa, tais como seguro viagem, assento conforto e bagagem despachada, por exemplo.</p>]]>
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443
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Serviços opcionais devem ser ativamente selecionados pelo comprador e o seu preço deve ser apresentado separadamente do valor relativo aos serviços de transporte aéreo. Ou seja, no momento da compra, esses serviços opcionais <span style="text-decoration: underline; ">não podem estar pré-selecionados</span> pela empresa.</p>]]>
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443
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline; ">não podem estar pré-selecionados</span>]]>
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454
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Essa é a etapa mais importante da compra da passagem! Preencha corretamente seus dados, pois qualquer erro no preenchimento do nome e das informações pessoais que constarão na passagem aérea poderá impedir o passageiro de prosseguir viagem.</p>]]>
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455
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Assim que receber seu comprovante de passagem confira todos os dados. Se perceber algum erro na grafia do nome, comunique o quanto antes à empresa aérea.</p>]]>
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456
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Em voos domésticos e internacionais é possível solicitar a correção de eventual erro sem qualquer cobrança até a realização do seu check-in (mesmo que ele seja feito antecipadamente no sítio eletrônico da empresa), desde que não altere a titularidade do viajante. </p>]]>
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457
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Nos casos de voos internacionais que envolvam mais de uma empresa aérea poderá haver cobrança pela correção.</p>]]>
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468
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Antes de finalizar a compra online, aparecerá um resumo referente ao seu contrato de transporte, contendo todos os itens e serviços selecionados.</p>]]>
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469
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Leia o documento com atenção, pois nele também estão todos os termos firmados entre o passageiro e a empresa aérea, como os dados do voo, penalidades previstas para os casos de alteração contratual pelo passageiro e as regras relativas ao transporte de bagagem, dentre outros.</p>]]>
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470
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Essas informações aparecem na tela para que o passageiro possa ler e concordar com os seus termos.</p>]]>
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481
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Após comprar a passagem aérea, o passageiro recebe um documento com todas as informações relativas à sua compra, contendo o código localizador da sua passagem, que pode ser entregue em mãos ou via e-mail, conforme o caso. Esse documento é o Comprovante da Passagem Aérea. Leia e confirme se as informações estão corretas. Caso perceba algum erro, procure imediatamente a companhia aérea.</p>]]>
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482
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O comprovante deve obrigatoriamente conter:</p>]]>
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483
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px; text-align: justify; ">- Valor total da passagem aérea, em moeda nacional<br>- Regras de não apresentação para o embarque (no-show), remarcação e reembolso, com suas eventuais multas<br>- Tempo de conexão e eventual troca de aeroportos<br>- Regras e valores do transporte de bagagem<br>- Nome e sobrenome do passageiro<br>- Horário e data do voo<br>- Procedimento e horário de embarque<br>- Produtos e serviços adquiridos<br>- Prazo de validade da passagem aérea.</p>]]>
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529
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><b>Adultos</b></p>]]>
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530
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><b></b><strong>Viagens domésticas: </strong>Documento de identificação civil com foto (como RG, CNH ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro ou cópia autenticada do documento de identificação civil ou ainda Boletim de Ocorrência, em casos de furto, roubo ou extravio de documento, na validade prevista pelo órgão de segurança.</p>]]>
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531
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Viagens internacionais:</strong> Passaporte válido ou RG no caso de destinos como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela.</p>]]>
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555
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Viagens domésticas acompanhados dos pais ou responsáveis:</strong> Documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro ou cópia autenticada do documento de identificação civil e documento que comprove filiação ou o vínculo de parentesco com o responsável.</p>]]>
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556
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Viagens domésticas acompanhados por avós ou parentes maiores de 18 anos (irmãos e tios):</strong> Documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro ou cópia autenticada do documento de identificação civil e documento que comprove o vínculo de parentesco com o responsável (avós, irmãos ou tios maiores de 18 anos).</p>]]>
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557
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong><strong>Viagens domésticas </strong><strong>desacompanhados ou </strong><strong>acompanhados </strong><strong>com pessoa maior de 18 anos autorizada (que não os pais ou responsáveis)</strong><strong></strong>:</strong> Documento de identificação civil com foto (como RG ou passaporte), com fé pública e validade em todo o território brasileiro ou cópia autenticada do documento de identificação civil e autorização de viagem (autorização judicial ou autorização extrajudicial por escrito feita pelo pai, mãe ou responsável com firma reconhecida em cartório). </p>]]>
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562
| <![CDATA[<span style="text-align: justify; "><strong>Importante lembrar que sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente brasileiro poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, <strong>exceto se o estrangeiro for genitor da criança ou adolescente ou se a criança ou adolescente, nascido no Brasil, não tiver nacionalidade brasileira</strong>.</strong></span>]]>
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579
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline; "><span>clique aqui</span></span>]]>
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609
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Viagens domésticas</strong>: Passaporte ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNE) ou Identidade Diplomática/Consular ou outro documento legal de viagem ou resultante de acordos internacionais firmados pelo Brasil.</p>]]>
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610
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Viagens internacionais</strong>: Passaporte ou RG para cidadãos de países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela. <span>Em caso de dúvidas, procure a Polícia Federal.</span></p>]]>
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647
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O check-in pode ser realizado no balcão da empresa, pela internet, por aplicativos de dispositivos móveis ou totens de autoatendimento com a antecedência solicitada pela empresa aérea.</p>]]>
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648
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">É a última oportunidade para solicitar a correção do nome do passageiro no cartão de embarque em caso de erro.</p>]]>
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649
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Se tiver apenas bagagem de mão esteja de acordo com as regras definidas pela empresa para o seu transporte, o passageiro pode se dirigir ao portão de embarque com seu cartão de embarque respeitando o horário definido pela empresa aérea.</p>]]>
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650
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Quando o check-in é feito via internet e é necessário despachar bagagem, o passageiro deve se dirigir ao balcão da empresa aérea, sempre com antecedência em relação ao horário do cartão de embarque.</p>]]>
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661
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Os procedimentos de inspeção são obrigatórios para o acesso à aeronave.</p>]]>
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662
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Todo passageiro deve passar pelo pórtico detector de metais (exceto portadores de marca-passo ou implante coclear auditivo).</p>]]>
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663
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Antes de passar pelo detector de metais, retire dos bolsos moedas, telefone celular, chaves, cinto e outros, que devem ser acondicionados na bandeja para passar pelo equipamento de raios-x, como notebooks em voos internacionais. A retirada dos sapatos também poderá ser solicitada.</p>]]>
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674
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Ao preparar sua bagagem de mão ou despachada, saiba quais itens são proibidos ou classificados como artigos perigosos. Na dúvida sobre o que pode transportar, consulte a página temática da ANAC <a href="https://www.anac.gov.br/../../assuntos/passageiros/o-que-posso-transportar">aqui</a>. Há uma lista com quase 150 exemplos de itens por ordem alfabética. A busca também pode ser feita pelo nome do objeto. As restrições previstas aplicam-se para voos com origem no Brasil. Para voos com origem em outro país, consulte a empresa aérea contratada.</p>]]>
|
685
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Se não puder ser inspecionado pelo detector, o passageiro passará por busca pessoal. Grávidas podem solicitar revista física ou detector manual de metais.</p>]]>
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686
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">A revista física também pode ser indicada como medida alternativa ou adicional de segurança. A revista é feita por policial ou agente de proteção da aviação civil de mesmo sexo do passageiro e pode ser feita em sala reservada.</p>]]>
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687
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Passageiros que se negarem a passar pela busca pessoal não terão acesso à sala de embarque.</p>]]>
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688
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Para sair da sala de embarque depois de passar pelos procedimentos de segurança, consulte previamente algum funcionário do aeroporto ou empresa aérea.</p>]]>
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699
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O passageiro com bagagem de mão deve passá-la pela inspeção por raios-x. A lista de itens proibidos deve ser previamente observada pelo passageiro. Se detectados, serão descartados no momento da inspeção.</p>]]>
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700
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Laptops, notebooks e computadores portáteis devem ser retirados da bagagem de mão e alocados em bandejas para passagem pelo equipamento de raios-x em quaisquer voos.</p>]]>
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701
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Qualquer volume poderá ser revistado na presença do passageiro.</p>]]>
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712
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">É restrita a servidores governamentais autorizados segundo regulação específica da ANAC. Servidores que portem arma de fogo em razão do exercício da função devem previamente entrar em contato com o operador aéreo. Se não atender os requisitos, o passageiro só terá o embarque autorizado mediante despacho de sua arma e munição.</p>]]>
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723
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">É o momento em que o passageiro inicia sua entrada na aeronave, de acordo com horário previsto no cartão de embarque. É sempre anterior ao horário de voo.</p>]]>
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724
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Siga sempre o horário local que consta da sua passagem aérea, sem necessidade de calcular fuso horário ou horário de verão.</p>]]>
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725
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O horário do voo e o portão de embarque podem sofrer alterações. Consulte sempre os monitores espalhados pelos aeroportos.</p>]]>
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736
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Apresentar documento e seguir o horário informado pela empresa aérea, obedecendo sempre aos avisos da companhia.</p>]]>
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737
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Verificar previamente a exigência de visto de entrada ou trânsito, certificado de vacinação e outras exigências dos locais de destino.</p>]]>
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738
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Em caso de descumprimento de requisitos pelo passageiro, a empresa aérea pode negar o embarque e aplicar eventuais multas contratuais.</p>]]>
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805
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">A assistência material é oferecida nos casos de atraso, cancelamento, interrupção de voo e preterição de passageiro (negativa de embarque), independentemente do motivo e sempre que o passageiro se encontrar no aeroporto.</p>]]>
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806
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">A assistência é oferecida gratuitamente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera no aeroporto, contado a partir do momento em que houve o atraso, o cancelamento, a interrupção ou a preterição, conforme a seguir:</p>]]>
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807
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px; text-align: justify; ">- A partir de 1 hora: direito à comunicação (internet, telefone etc).</p>]]>
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808
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px; text-align: justify; ">- A partir de 2 horas: direito à alimentação (voucher, refeição, lanche etc).</p>]]>
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809
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px; text-align: justify; ">- A partir de 4 horas: direito à serviço de hospedagem (somente em caso de necessidade de pernoite) e transporte de ida e volta ao local da hospedagem. Se o passageiro estiver no aeroporto de seu domicílio, a empresa pode fornecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.</p>]]>
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810
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px; text-align: justify; "> </p>]]>
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811
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.</p>]]>
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812
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">A empresa poderá suspender a prestação da assistência material para proceder ao embarque imediato.</p>]]>
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851
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O passageiro tem direito a transportar uma franquia de até 10 Kg como bagagem de mão, observadas as dimensões e a quantidade de volumes conforme estabelecido pela empresa aérea. Contudo, por medida de segurança ou em razão da capacidade da aeronave, o transportador poderá restringir o peso e o conteúdo da bagagem de mão. Essas restrições devem estar obrigatoriamente no contrato de transporte firmado entre passageiro e empresa no momento da compra da passagem.</p>]]>
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852
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Evite despachar bagagens que contenham itens frágeis e objetos de valor, como dinheiro em espécie, equipamentos eletrônicos, joias, dentre outros, colocando-os, preferencialmente, na bagagem de mão. </p>]]>
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853
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Não são permitidos objetos cortantes e produtos inflamáveis ou explosíveis. </p>]]>
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854
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Para voos internacionais, frascos com líquidos contendo mais de 100 ml também não são admitidos. Na dúvida, consulte previamente a empresa aérea.</p>]]>
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865
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">As franquias para bagagem despachada variam de acordo com a empresa aérea e devem ser observadas no momento da compra da passagem, devendo a informação estar no contrato firmado entre empresa aérea e passageiro.</p>]]>
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866
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Atenção para o peso, as dimensões e a quantidade de volumes de bagagem despachada permitidos em cada tarifa. Leia tudo com atenção para saber exatamente o que você está comprando.</p>]]>
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867
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">A maioria das empresas passaram a vender franquia de bagagem por peça, não mais por peso. Lembre-se que os valores podem variar conforme o momento da aquisição do serviço. Normalmente, o preço da bagagem adquirida durante a compra da passagem aérea é inferior em relação ao valor da bagagem ofertada no aeroporto.</p>]]>
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868
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Compare previamente os preços das passagens ofertados pelas empresas considerando o que está sendo oferecido.</p>]]>
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879
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Ao preparar sua bagagem de mão ou despachada, saiba quais itens são proibidos ou classificados como artigos perigosos. Na dúvida sobre o que pode transportar, consulte a página temática da ANAC <a href="https://www.anac.gov.br/../../assuntos/passageiros/o-que-posso-transportar">aqui</a>. Há uma lista com quase 150 exemplos de itens por ordem alfabética. A busca também pode ser feita pelo nome do objeto. As restrições previstas aplicam-se para voos com origem no Brasil. Para voos com origem em outro país, consulte a empresa aérea contratada.</p>]]>
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890
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Comunique o extravio da bagagem despachada imediatamente no balcão da empresa aérea ou de sua representante, preferencialmente ainda na sala de desembarque ou em local indicado por ela. Para reclamar, apresente o comprovante de despacho da bagagem.</p>]]>
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891
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Se a bagagem for localizada pela empresa aérea, deverá ser devolvida no endereço informado pelo passageiro. A bagagem poderá permanecer na condição de extraviada por, no máximo, 7 dias no caso de voos domésticos e 21 dias no caso de voos internacionais. Se a bagagem despachada não for encontrada ou não for entregue nos prazos acima indicados, a empresa deverá indenizar o passageiro em até 7 dias.</p>]]>
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892
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">É direito do passageiro receber da empresa aérea um ressarcimento por gastos emergenciais pelo período em que estiver sem os seus pertences, desde que esteja fora do seu domicílio.</p>]]>
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893
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">A empresa aérea é responsável por definir a forma e os limites diários de ressarcimento e deverá efetuar o pagamento destas despesas em até 7 dias, a contar da apresentação dos comprovantes de compra pelo passageiro.</p>]]>
|
904
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Procure a empresa aérea para relatar o fato ao constatar avaria ou violação da bagagem, preferencialmente ainda na sala de desembarque. Um comunicado por escrito deverá ser registrado na empresa até 7 dias após o recebimento da bagagem avariada ou violada. </p>]]>
|
905
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Nos casos de avaria, a empresa aérea deverá reparar o dano da bagagem ou substituir a bagagem por outra equivalente. No caso de violação, a empresa deverá pagar uma indenização correspondente ao item violado, observado o limite de indenização conforme legislação específica.</p>]]>
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916
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Procure a empresa aérea e comunique o fato imediatamente, por escrito. A empresa é responsável pela bagagem desde o despacho até o seu recebimento pelo passageiro. Além disso, registre uma ocorrência na autoridade policial competente para averiguar o fato.</p>]]>
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953
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O PNAE deve comunicar à empresa aérea ou à agência de viagem o tipo de assistência especial necessária, como ajudas técnicas, recursos de comunicação, acompanhante, dentre outros, em qualquer canal de comercialização da passagem aérea ou de atendimento da empresa.</p>]]>
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954
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Prazos para comunicação: </p>]]>
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955
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px; text-align: justify; ">- No momento da contratação do serviço aéreo (em resposta às perguntas da empresa);<br>- Com antecedência mínima de até 72 horas do horário previsto de partida do voo caso sejam necessários acompanhante e/ou de cuidados médicos especiais, como o uso de maca, oxigênio ou outro equipamento médico, apresentando os documentos médicos comprobatórios;<br>- Com antecedência mínima de 48 horas do horário previsto de partida do voo, quando necessitar de outros tipos de assistência, como assento especial.</p>]]>
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966
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Esses equipamentos considerados como ajudas técnicas devem ser transportados gratuitamente (limitado a uma peça por pessoa) e levados na cabine de passageiros. Se as dimensões dos equipamentos ou da aeronave (ou, ainda, por razão de segurança) inviabilizarem o transporte na cabine, elas deverão ser transportadas no compartimento de bagagem. É necessário verificar antes do voo a compatibilidade da aeronave (como espaço e pontos de energia, entre outros) para realizar o transporte da ajuda técnica. Quando despachado, o equipamento deve ser disponibilizado ao passageiro no momento do seu desembarque da aeronave.<b></b></p>]]>
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1016
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Empresas Brasileiras</strong><span><a href="https://www.avianca.com.br/" rel="noopener" target="_blank"><br></a> <a href="https://www.voepassaredo.com.br/empresa/site/" rel="noopener" target="_blank"></a></span></p>]]>
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1018
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><a href="https://www.voepassaredo.com.br/empresa/site/" rel="noopener" target="_blank"><br><br></a></p>]]>
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1019
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong>Empresas Estrangeiras</strong></p>]]>
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1049
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Para <span>informações, dúvidas, elogios, sugestões e denúncias</span> contra entes regulados pela ANAC, ligue gratuitamente para o telefone 163 e peça a opção Atendimento ao Usuário. </p>]]>
|
1050
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Para registrar <span>insatisfação sobre o atendimento de sua manifestação pela ANAC ou fazer denúncia contra servidores públicos da Agência</span>, ligue gratuitamente para 163 e peça a opção Ouvidoria.</p>]]>
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1051
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O atendimento é diário, de 8h às 20h, em português, inglês ou espanhol.</p>]]>
|
1071
| <![CDATA[<div class="col-md-12" style="text-align: center">
<a href="http://www.anac.gov.br?n=true" style="font-size: 2em;">Esse conteúdo não substitui as normas em vigor. <br> www.anac.gov.br</a>
<br>
</div>]]>
|
1072
| <![CDATA[<a href="http://www.anac.gov.br?n=true" style="font-size: 2em;">Esse conteúdo não substitui as normas em vigor. <br> www.anac.gov.br</a>]]>
|
1080
| <![CDATA[<img style="padding: 30px" src="https://www.anac.gov.br/++resource++anac.mobile.passageiro/img/br.JPG">]]>
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1094
| <![CDATA[<script>
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