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3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

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Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 1 892
892 <![CDATA[<p style="text-align:justify">O Plano Municipal de Gestão De Resíduos Sólidos de Várzea da Palma – PMGIRS visa atender a legislação Federal e Estadual pertinente à gestão municipal dos resíduos sólidos. Segundo o artigo 18o da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), “a elaboração de plano municipal de gestão de resíduos sólidos é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade”.<br />  </p>]]>