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| <![CDATA[<p align="justify">A Prefeitura Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal, com o inciso VII do art. 12 e art. 70, da Lei Orgânica Municipal, e nas Leis Municipais nº 1113/2005, 1170/2007, 1221/2007, 1392/2011, 1393/2011, 1504/2013 e 1505/2013 resolve tornar pública a abertura das inscrições ao Processo Seletivo de Provas Objetivas e de Títulos, para contratação por prazo determinado, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a responsabilidade da organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes, e será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes.</p>]]>
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