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famcri.sc.gov.br/lei/municipal

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Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.5.15 Links que remetem a páginas indisponíveis/inexistentes 30 137 221 131 197 227 269 167 215 251 209 233 125 149 245 113 203 185 119 173 107 161 275 155 239 191 143 263 179 257 293
137 <![CDATA[<a rel="external" href="http://https://leismunicipais.com.br/a/sc/c/criciuma/lei-ordinaria/1994/298/2974/lei-ordinaria-n-2974-1994-dispoe-sobre-a-legislacao-ambiental-do-municipio-de-criciuma-revoga-e-lei-n-2081-85-e-da-outras-providencias?q=ambiente" title=""> <span class="tit">LEI Nº 2974, DE 30 DE AGOSTO DE 1994.</span> <span class="text">Dispõe sobre a Legislação Ambiental do Município de Criciúma, revoga a Lei Nº 2081/85, e dá outras providências.</span> </a>]]>
221 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-complementar-no-61-2008-9679" title=""> <span class="tit">LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008.</span> <span class="text">Estabelece a política do meio ambiente do município, autoriza a criação da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, altera as leis municipais nº s 2.851/1993, 3.370/1996, 4.400/2000, 4.440/2000, 4.728/2004, 5.085/2007 e 5.116/2007.</span> </a>]]>
131 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-2851-1993-2743" title=""> <span class="tit">LEI Nº 2851, DE 15 DE JUNHO DE 1993.</span> <span class="text">Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.</span> </a>]]>
197 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-4557-2003-4449" title=""> <span class="tit">LEI Nº 4557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003.</span> <span class="text">Cria o programa de coleta seletiva de lixo na rede municipal de ensino de criciúma.</span> </a>]]>
227 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-complementar-no-62-2008-9756" title=""> <span class="tit">LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008.</span> <span class="text">Altera a Lei Complementar nº 061, que autoriza a criação da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI.</span> </a>]]>
269 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-complementar-no-95-2012-16105" title=""> <span class="tit">LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.</span> <span class="text">Institui o Plano Diretor Participativo do Município - PDPM de Criciúma, e dá outras providências.</span> </a>]]>
167 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-4276-2001-4168" title=""> <span class="tit">LEI Nº 4276, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.</span> <span class="text">Declara Área de Proteção Ambiental a Lagoa do Verdinho, no Bairro Verdinho, e dá outras providências.</span> </a>]]>
215 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-complementar-no-59-2007-9003" title=""> <span class="tit">LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.</span> <span class="text">Dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades de impacto local, institui a Taxa de Licenciamento Ambiental - TLAM - e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal - TCFAM, e dá outras providências.</span> </a>]]>
251 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-5373-2009-11202" title=""> <span class="tit">LEI Nº 5373, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.</span> <span class="text">Dispõe sobre ruídos urbanos nocivos à saúde e proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências.</span> </a>]]>
209 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-4800-2005-4692" title=""> <span class="tit">LEI Nº 4800, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005</span> <span class="text">Institui palestras de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino de criciúma e dá outras providências.</span> </a>]]>
233 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-5207-2008-9665" title=""> <span class="tit">LEI Nº 5207, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.</span> <span class="text">CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO MORRO DO CÉU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span> </a>]]>
125 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-2508-1990-2400" title=""> <span class="tit">LEI Nº 2508, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.</span> <span class="text">Dispõe sobre a recuperação de áreas de terras degradadas do município de criciúma e dá outras providências.</span> </a>]]>
149 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-3431-1997-3323" title=""> <span class="tit">LEI Nº 3431, DE 17 DE JULHO DE 1997.</span> <span class="text">Disciplina a limpeza de ruas, praças e logradouros no município de Criciúma, e dá outras providências.</span> </a>]]>
245 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-5265-2009-10203" title=""> <span class="tit">LEI Nº 5265, DE 15 DE ABRIL DE 2009.</span> <span class="text">Institui o programa de adoção de logradouros públicos, dispõe sobre a permissão de uso para publicidade, com encargos de conservação de logradouros públicos.</span> </a>]]>
113 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-2459-1990-2351" title=""> <span class="tit">LEI Nº 2459, DE 08 DE JUNHO DE 1990.</span> <span class="text">Cria no Município de Criciúma Área De Proteção Ambiental nos Morros Albino, Esteves e adjacências e dá outras providências.</span> </a>]]>
203 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-4580-2003-4472" title=""> <span class="tit">LEI Nº 4580, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.</span> <span class="text">Dispõe sobre o sistema de transporte e tráfego de veículos de tração animal e propulsão humana no município de criciúma, adequando-o à legislação federal, em especial ao artigo 129 da lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 (código de trânsito brasileiro)</span> </a>]]>
185 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-4440-4332" title=""> <span class="tit">LEI Nº 4440, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.</span> <span class="text">Regulamenta o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.</span> </a>]]>
119 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-2507-1990-2399" title=""> <span class="tit">LEI Nº 2507, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.</span> <span class="text">Dispõe sobre o plantio de árvores nos logradouros públicos e dá outras providências.</span> </a>]]>
173 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-4312-2002-4204" title=""> <span class="tit">LEI Nº 4312, DE 02 DE MAIO DE 2002.</span> <span class="text">Autoriza a Coleta Seletiva e o Acondicionamento de Lâmpadas Fluorescentes e dá outras providências.</span> </a>]]>
107 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-1484-1979-1384" title=""> <span class="tit">LEI Nº 1484, DE 13 DE AGOSTO DE 1979.</span> <span class="text">Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.</span> </a>]]>
161 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documentos/tipo:/numero:3900/ano:/autor:/ordem:Documento.numero%20DESC/termo:/publicacoes-legais:" title=""> <span class="tit">LEI Nº 3900, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999.</span> <span class="text">Institui a Lei do Zoneamento de Uso do Solo do Município de Criciúma, revoga as leis nº 2.038/84 e 2.039/84, e dá outras providências.</span> </a>]]>
275 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-ordinaria-no-6634-2015-24025" title=""> <span class="tit">LEI Nº 6634, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.</span> <span class="text">Institui o Projeto Caixa de Solidariedade, e dá outras providências.</span> </a>]]>
155 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-3729-1998-3621" title=""> <span class="tit">LEI Nº 3729, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998</span> <span class="text">Institui o Sistema Seletivo de Coleta de Lixo, e dá outras providências.</span> </a>]]>
239 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-complementar-no-74-2009-11440" title=""> <span class="tit">LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.</span> <span class="text">Altera o art. 18 da Lei Complementar nº 061, de 04 de setembro de 2008, e dá outras providências.</span> </a>]]>
191 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-4502-2003-4394" title=""> <span class="tit">LEI Nº 4502, DE 01 DE JULHO DE 2003. </span> <span class="text">Declara área de proteção ambiental, as nascentes das localidades de Poço 1, Colonial e do Morro da Cruz, no Distrito de Rio Maina.</span> </a>]]>
143 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-3249-1996-3141" title=""> <span class="tit">LEI Nº 3249, DE 12 DE ABRIL DE 1996.</span> <span class="text">Dispõe sobre a execução de música nas áreas internas e externas dos bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e similares e dá outras providências.</span> </a>]]>
263 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-5949-2011-14025" title=""> <span class="tit">LEI Nº 5949, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.</span> <span class="text">Altera a Lei nº 4.440, de 13 de dezembro de 2002, que regulamenta o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.</span> </a>]]>
179 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-4400-2002-4292" title=""> <span class="tit">LEI Nº 4400, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002.</span> <span class="text">Dispõe sobre a política de proteção do controle da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Criciúma.</span> </a>]]>
257 <![CDATA[<a rel="external" href="http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/lei-no-5849-2011-13553" title=""> <span class="tit">LEI Nº 5849, DE 4 DE JULHO DE 2011.</span> <span class="text">DISCIPLINA O CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span> </a>]]>
293 <![CDATA[<a rel="external" href="http://files/leis/arquivo_68.pdf" title=""> <span class="tit">Resolução COMDEMA 002/2019</span> <span class="text">Listagem das Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental</span> </a>]]>