| 284
| <![CDATA[<a href="#ancoraConteudo" accesskey="1" style="color:#fff;">Ir para conteúdo <span>1</span></a>]]>
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| <![CDATA[<a href="#ancoraMenu" accesskey="2" style="color:#fff;">Ir para menu <span>2</span></a>]]>
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| <![CDATA[<a href="#q" style="color:#fff;">Ir para busca <span>3</span></a>]]>
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| 291
| <![CDATA[<a href="/zbox/acessibilidade" accesskey="5" style="color:#fff;">Acessibilidade <span>5</span></a>]]>
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| 292
| <![CDATA[<a id="pluginContrasteIsAtivo" accesskey="6" style="color:#fff;">Alto contraste <span>6</span></a>]]>
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| 349
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;<span class="destaque">Trabalhadores domésticos, empregadores, acadêmicos do curso de Direito da Uniarp, vereadora Glaci Pereira e sociedade em geral participaram do debate sobre a Legislação do Trabalho Doméstico. O tema foi abordado por especialistas da área, na noite dessa terça-feira (30), no Plenário Osvaldo José Gomez. O ciclo de palestras foi coordenado pela vereadora Cleony Figur que promoveu o evento atendendo ao pedido da comunidade local.</span></p>]]>
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| 350
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque"> ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; “O evento se revestiu de pleno êxito, pois pudemos trocar ideias e informações sobre essas as mudanças da lei; contribuindo para esclarecer a proposta que vem da legislação brasileira, e auxiliar os membros da sociedade no sentido de organizar a demanda de modo que não tenha problemas no futuro”, explica a vereadora.</span></p>]]>
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| 351
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque"> ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Durante sua palestra, Cleony Figur fez um resgate histórico do trabalho doméstico no Brasil para melhor atender o cenário de hoje. “E, com isso, nos deparamos com uma situação muito importante à atualidade; que é a presença do Estado nesse contexto. Ele que tem a responsabilidade de implantar políticas públicas de qualificação de mão-de-obra do trabalhador doméstico, visto as demandas e exigências do mundo atual; face aos direitos que ele tem na prestação do seu serviço”, completa.</span></p>]]>
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| 352
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque"> ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; A Legislação do Trabalho Doméstico foi abordada pelo professor da Uniarp, Leandro Chiarello, que salientou as alterações da lei que estendeu alguns direitos que não eram previstos. “Como o FGTS que era facultativo e agora passou a ser obrigatório; além da questão polêmica que é a limitação de jornada que segue o padrão nacional, de oito horas diárias e 44 semanais”, destaca.</span></p>]]>
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| 353
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque"> ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; O chefe de benefício da Previdência Social, Marcelo Marques, apresentou os temas relacionados à área. “Essa relação do trabalhador doméstico com a Previdência sempre foi confusa, ainda mais com a entrada em vigor da nova legislação, que veio para padronizar; mesmo porque o trabalhador é de alta confiança do empregador”, explica.</span></p>]]>
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| 354
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque"> ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; As Rotinas Legais do Empregador Doméstico foram tratadas por Claudinei Bertotto, representante do Sindicato dos Contadores. “A palestra teve foco prático, quisemos mostrar como fica a questão do registro em carteira, o vale-transporte, a folha de pagamento, controle de ponto, material de segurança na nova concepção de legislação”, conclui.</span></p>]]>
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| 355
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 356
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">DOMÉSTICOS</span></p>]]>
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| 357
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">Profissões que integram a categoria</span></p>]]>
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| 358
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque"> ;</span></p>]]>
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| 359
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">Considera-se empregado doméstico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador.</span></p>]]>
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| 360
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">Nesses termos, integram a categoria: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.</span></p>]]>
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| 361
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque"> ;</span></p>]]>
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| 362
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">LEGISLAÇÃO</span></p>]]>
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| 363
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">Direitos do Empregado Doméstico</span></p>]]>
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| 364
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque"> ;</span></p>]]>
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| 365
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada</span></p>]]>
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| 366
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*Salário-mínimo fixado em lei</span></p>]]>
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| 367
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*Feriados civis e religiosos</span></p>]]>
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| 368
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*Irredutibilidade salarial</span></p>]]>
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| 369
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*13º (décimo terceiro) salário</span></p>]]>
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| 370
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos</span></p>]]>
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| 371
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*Férias de 30 (trinta) dias</span></p>]]>
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| 372
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*Férias proporcionais, no término do contrato de trabalho</span></p>]]>
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| 373
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*Estabilidade no emprego em razão da gravidez</span></p>]]>
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| 374
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário</span></p>]]>
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| 375
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*Licença-paternidade de cinco dias corridos</span></p>]]>
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| 376
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*Auxílio-doença pago pelo INSS</span></p>]]>
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| 377
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*Aviso-prévio de, no mínimo, 30 dias</span></p>]]>
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| 378
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*Aposentadoria</span></p>]]>
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| 379
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*Integração à Previdência Social</span></p>]]>
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| 380
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*Vale-Transporte</span></p>]]>
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| 381
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), benefício opcional</span></p>]]>
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| 382
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque">*Seguro-Desemprego</span></p>]]>
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| 383
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span class="destaque"> ;</span></p>]]>
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// Customização do texto do button
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