| 54
| <![CDATA[<a href="http://brasil.gov.br" style="background:#7F7F7F; height: 20px; padding:4px 0 4px 10px; display: block; font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white; ">Portal do Governo Brasileiro</a>]]>
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| 272
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><img src="http://dados.turismo.gov.br/images/imagem_capa_pda.jpg" alt="" /></p>]]>
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| 273
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Dados Abertos são dados publicados em um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem utilizados e redistribuídos à vontade.</p>]]>
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| 274
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Sabendo que todo dado público tem vocação para ser dado aberto, contanto que não possua restrições de sigilo, o Ministério do Turismo está cada vez mais se valendo desse formato, com o objetivo de facilitar o uso pelo cidadão. Uma importante utilidade dos Dados Abertos é torná-lo disponível para o desenvolvimento de soluções e aplicativos que exibem as informações de forma gráfica e interativa, ampliando assim, a transparência pública.</p>]]>
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| 275
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Um dos formatos abertos mais comuns de publicação é o CSV (Comma-Separated Values ou “valores separados por vírgula”), para armazenamento de dados tabulares em texto. Outros exemplos de formatos não-proprietários são: JSON, XML, ODS e RDF.</p>]]>
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| 276
| <![CDATA[<p style="text-align: right;"><a href="http://dados.turismo.gov.br/images/pdf/PlanodeDadosAbertosparaoMTvs-6.pdf" target="_blank">Versão pdf</a></p>]]>
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| 291
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, no Ministério do Turismo - MTur, obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.</p>]]>
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| 292
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Sua elaboração vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos), o Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais), o Decreto 8.777/2016 que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do 2º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.</p>]]>
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| 293
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Considerando que já existem cartilhas e modelos que dispõem sobre arquitetura, ontologias e aspectos técnicos relacionados à formatação operacional para catalogação e publicação de dados, este documento visa a orientar o planejamento para a abertura de dados, citando a literatura e materiais disponíveis sobre o ferramental técnico.</p>]]>
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| 294
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Dentre os elementos integrantes deste documento, estão previstos os canais de comunicação, as formas de interação com a sociedade, ações necessárias para alcance e sustentabilidade dos resultados pretendidos, cronograma com prazos e responsabilidades, matriz de governança, bem como obediência às metodologias e padrões para a correta catalogação e publicação.</p>]]>
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| 295
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">São detalhados os principais normativos aplicáveis ao tema e desenha o cenário institucional que possui influência direta no conteúdo do documento, como o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério (PEI-MTur), o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI-MTur) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI-MTur).</p>]]>
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| 296
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Plano possui periodicidade bienal, com revisões semestrais e será divulgado à sociedade por meio de sua publicação no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no sítio eletrônico do MTur, <a href="http://www.turismo.gov.br">www.turismo.gov.br</a>.</p>]]>
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| 297
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O cidadão poderá usar os canais de comunicação do MTur para relatar problemas técnicos ou inconsistências, o que será encaminhado às áreas responsáveis para resposta e solução, conforme o caso. Os usuários também podem fazer sugestões que serão referência para o aperfeiçoamento e as revisões do PDA.</p>]]>
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| 298
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Da mesma forma, sempre que ocorrer a atualização ou a inserção de novos dados, haverá divulgação ao público externo e interno, por meio da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM-MTur).</p>]]>
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| 301
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Ministério do Turismo por meio deste documento, institui seu Plano de Dados Abertos (PDA), o qual estabelecerá ações para a implementação e promoção de abertura de dados sob sua responsabilidade e considera, em toda a sua estrutura, os princípios e diretrizes dos normativos abaixo e os deles decorrentes:</p>]]>
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| 302
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 303
| <![CDATA[<ul style="text-align: justify;">
<li>O disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000<a href="#_ftn1" name="_ftnref1"><sup><sup>[1]</sup></sup></a>, que determina ao Poder Público a adoção de instrumentos de transparência na gestão fiscal em meios eletrônicos de acesso público às informações orçamentárias e prestações de contas.</li>
<li>O Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008<a href="#_ftn2" name="_ftnref2"><sup><sup>[2]</sup></sup></a>, que instituiu a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE e determina que o compartilhamento e disseminação dos dados geoespaciais e seus metadados é obrigatório para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, salvos os protegidos por sigilo.</li>
<li>O Decreto s/nº de 15 de setembro de 2011<a href="#_ftn3" name="_ftnref3"><sup><sup>[3]</sup></sup></a>, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, o qual estabelece o compromisso do governo de implantar a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA);</li>
<li>A Instrução Normativa nº4 de 13 de abril de 2012<a href="#_ftn4" name="_ftnref4"><sup><sup>[4]</sup></sup></a>, que cria a INDA e estabelece conceitos referentes a: dado, informação, dado público, formato aberto, licença aberta, dados abertos e metadado;</li>
<li>O Plano de Ação da INDA<a href="#_ftn5" name="_ftnref5"><sup><sup>[5]</sup></sup></a>, que institui a necessidade de os órgãos de instituírem seus respectivos Planos de Abertura de Dados com vistas a uma Política Nacional de Dados Abertos e institui os elementos mínimos do documento, bem como orienta que a abertura de dados deve observar a relevância para o cidadão;</li>
<li>A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), celebrada em setembro de 2011 entre o Brasil e sete outros países (mencionada acima), que pactuou novos compromissos a partir de 2013 (2º Plano de Ação<a href="#_ftn6" name="_ftnref6"><sup><sup> [6]</sup></sup></a>);</li>
<li>A criação e entrada em vigor da Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011<a href="#_ftn7" name="_ftnref7"><sup><sup>[7]</sup></sup></a>, a chamada Lei de Acesso a Informação – LAI;</li>
<li>Os parâmetros estabelecidos na e-PING<a href="#_ftn8" name="_ftnref8"><sup><sup>[8]</sup></sup></a> - arquitetura de interoperabilidade do governo eletrônico, e os vocabulários e ontologias de Governo Eletrônico e-VoG<a href="#_ftn9" name="_ftnref9"><sup><sup> [9]</sup></sup></a> e e-MAG - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico<a href="#_ftn10" name="_ftnref10"><sup><sup>[10]</sup></sup></a> (instituído pela Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007);</li>
<li>Os parâmetros atuais ou que venham a ser estabelecidos no âmbito de Planejamento Estratégico Institucional ou setorial, bem como os relacionados às áreas de tecnologia da informação (PETI e PDTI), sob orientação da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação – EGTI<a href="#_ftn11" name="_ftnref11"><sup><sup> [11]</sup></sup></a>.</li>
<li>O Decreto 8.777/2016 que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal<a href="#_ftn12" name="_ftnref12"><sup><sup> [12]</sup></sup></a>.</li>
</ul>]]>
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| 315
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O presente documento pretende ser um marco geral de implantação e não um detalhamento da internalização de práticas e ações. O PDA, portanto, é um instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados no Ministério do Turismo válidas para o<strong> biênio 2016-2017</strong>.</p>]]>
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| 318
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Promover a abertura de dados no Ministério do Turismo, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência, visando o aumento da disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.</p>]]>
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| 321
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">No âmbito do Ministério do Turismo:</p>]]>
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| 323
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Identificar prioridades e disponibilizar dados em formatos abertos, e, sempre que possível, georreferenciados;</li>]]>
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| 324
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Melhorar a qualidade dos dados disponibilizados;</li>]]>
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| 325
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Estimular a interoperabilidade de dados e sistemas governamentais pela publicação de dados em formato processável por máquina, conforme padrões estabelecidos;</li>]]>
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| 326
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Melhorar a gestão da informação e de dados;</li>]]>
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| 327
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Incrementar os processos de transparência e de acesso a informações públicas.</li>]]>
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| 328
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Estimular a visualização da informação das ações de governo no território.</li>]]>
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| 332
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A abertura de dados deve, sobretudo, garantir os princípios da publicidade e da transparência da administração publica. Para se estabelecer as metas de abertura de dados e etapas de priorização, deve-se levar em consideração os seguintes critérios:</p>]]>
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| 333
| <![CDATA[<ol style="text-align: justify;">
<li>O grau de relevância para o cidadão, observando-se as demandas encaminhada via e-SIC, bem como os setores e serviços mais procurados nos sítios eletrônicos do MTur;</li>
<li>Os normativos legais e os compromissos formalmente assumidos pelo Ministério, inclusive perante organismos internacionais (OGP);</li>
<li>O alinhamento perante o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e os planejamentos setoriais, bem como os relacionados às áreas de tecnologia da informação;</li>
<li>O conjunto de informações e sistemas sob a gestão do MTur, em especial os sistemas estruturadores que são de uso obrigatório transversal para os órgãos da APF;</li>
<li>O nível de maturidade da organização das informações e dados existentes.</li>
</ol>]]>
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| 340
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Nesse contexto, temos abaixo uma listagem com os principais sistemas do Ministério do Turismo, que já possuem um nível de organização de informações que facilitam a disponibilização em formato aberto:</p>]]>
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| 342
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Prestadores de Serviços Turísticos;</li>]]>
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| 343
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Contratos de Repasse;</li>]]>
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| 344
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Chegada de Turistas Internacionais;</li>]]>
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| 345
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Licitações e contratos administrativos;</li>]]>
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| 346
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Emendas parlamentares;</li>]]>
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| 347
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Convênios;</li>]]>
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| 348
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Eventos Turísticos;</li>]]>
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| 349
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Empreendimentos turísticos acessíveis;</li>]]>
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| 350
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Mapa do Turismo Brasileiro;</li>]]>
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| 351
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Categorização dos municípios turísticos;</li>]]>
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| 352
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Índice de Competitividade Turística;</li>]]>
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| 353
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Relação dos colaboradores terceirizados que prestam serviços no MTur;</li>]]>
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| 354
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Contratos de Marketing e Publicidade;</li>]]>
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| 355
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Tomada de Contas Especiais;</li>]]>
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| 356
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Informações requeridas pelos usuários da Ouvidoria e sistema e-SIC</li>]]>
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| 360
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Diante dos critérios mencionados anteriormente para priorização de abertura de dados ou melhoria da qualidade daqueles que já são abertos, incluindo, sempre que possível, a respectiva geolocalização, foram estabelecidos como meta no âmbito deste PDA, os seguintes conjuntos de dados, em ordem de prioridade:</p>]]>
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| 367
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Unidade responsável pelas informações: Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos – CGS</li>]]>
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| 484
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Número de profissionais qualificados do Projeto de Qualificação Profissional “Braços Abertos” – projeto-piloto desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ e a Empresa de Turismo do Rio de Janeiro – Riotur, para executar ações de qualificação profissional para o setor de turismo com o foco na Olimpíada e Paralimpíada Rio 2016; e do Pronatec Turismo, ; programa executado em parceria com o Ministério da Educação - MEC, que tem por objetivo a qualificação de pessoas que queiram entrar no mercado de turismo e o aperfeiçoamento para os profissionais que já atuam do setor.</p>]]>
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| 487
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Pesquisa que busca identificar o perfil e gasto turístico dos turistas não residentes que visitam o Brasil, por meio da aplicação de um questionário em 15 aeroportos internacionais do Brasil e em 10 pontos de fronteira terrestre.</p>]]>
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| 490
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Gasto total e médio per capita dia US$ - (Brasil, país de residência e destino visitado);</li>]]>
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| 491
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Permanência média (Brasil, país de residência e destino visitado);</li>]]>
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| 492
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Residência permanente;</li>]]>
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| 493
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Composição do grupo turístico;</li>]]>
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| 494
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Destinos mais visitados por motivo de viagem;</li>]]>
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| 495
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Organização da viagem - Fonte de informações sobre o país, utilização de agência de viagem;</li>]]>
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| 496
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Fidelização ao destino - Intenção de retorno, frequência de visita ao Brasil e preferência de viagem a lazer;</li>]]>
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| 497
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Grau de satisfação em relação a viagem;</li>]]>
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| 498
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Avaliação dos atrativos e a infraestrutura turística e urbana;</li>]]>
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| 499
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Perfil socioeconômico do visitante - Grau de instrução, idade e renda média mensal;</li>]]>
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| 500
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Conhecimento da Marca Brasil;</li>]]>
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| 501
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Uso de internet para obter informações ou adquirir produtos turísticos no Brasil.</li>]]>
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| 506
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Pesquisa direta domiciliar realizada com o intuito de caracterizar o perfil socioeconômico do turista interno, seu comportamento de viagem, motivações preferências e interesses e dimensionar o consumo do turismo doméstico no Brasil.</p>]]>
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| 509
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A abertura de dados deve seguir os passos:</p>]]>
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| 511
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">O levantamento do conjunto de dados candidatos à abertura;</li>]]>
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| 512
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Priorização e seleção dos dados que serão abertos;</li>]]>
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| 513
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Definição de responsáveis pelo preparo e atualização dos dados e detalhamento de plano de ação com metas e prazos;</li>]]>
|
| 514
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Consolidação da matriz de responsabilidade e definição da ; governança e do fluxo de aprovação do PDA e revisões;</li>]]>
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| 515
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Utilização de metodologia de abertura de dados ; a ser seguida pelas áreas responsáveis (padrões INDA e INDE).</li>]]>
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| 516
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Capacitação dos responsáveis nas áreas de negócio dos dados selecionados para abertura sobre:
<ol>
<li>Processo de publicação de dados abertos;</li>
<li>Processo de catalogação dos metadados no dados.gov.br;</li>
<li>Processo de catalogação dos metadados na INDE, caso georeferenciados.</li>
</ol>
</li>]]>
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| 523
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Definição de arquitetura de abertura para cada sistema.</li>]]>
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| 524
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Publicização dos dados catalogados, observando-se o uso de URL fixa. Dados hospedados no sítio do MTur, por padrão, ficarão na URL <a href="http://www.dados.turismo.gov.br">dados.</a><a href="http://www.dados.turismo.gov.br">turismo</a><a href="http://www.dados.turismo.gov.br">.gov.br</a></li>]]>
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| 527
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Além de estar alinhado aos princípios e diretrizes mencionados anteriormente neste PDA, o processo de abertura dos conjuntos de dados deve considerar as seguintes premissas:</p>]]>
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| 528
| <![CDATA[<ol style="text-align: justify;">
<li>Publicar os dados considerados relevantes para a sociedade o mais rápido possível, no formato disponível e informando as eventuais limitações de qualidade dos dados.</li>
<li>Sempre que possível publicar dados e seus metadados conforme estabelecido no Plano de Ação da INDA, que institui que cada conjunto de dados deve conter, no mínimo:
<ol>
<li>Nome ou título do conjunto de dados;</li>
<li>Descrição sucinta;</li>
<li>Palavras-chave (etiquetas);</li>
<li>Assuntos relacionados do VCGE<a href="#_ftn13" name="_ftnref13"><sup><sup> [13]</sup></sup></a> - Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico;</li>
<li>Nome e e-mail do setor responsável pelos dados;</li>
<li>Periodicidade de atualização;</li>
<li>Escopo temporal (anual, mensal, diário, bimestral etc. exemplo: dados referentes ao censo de 2011, dados de um indicador mensal);</li>
<li>Escopo geo-político (por cidade, por estado, por região).</li>
</ol>
</li>
</ol>]]>
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| 543
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 545
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">No caso de dados Georreferenciados, deve-se levar em conta as normas e padrões da INDE. A seguir, sumário dos elementos do Núcleo de Metadados do perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil (MGB)<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a>:</li>]]>
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| 804
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Publicar os dados do ministério seguindo os padrões definidos pela e-PING, pela Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA e pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE e Governo Eletrônico.</p>]]>
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| 805
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Catalogar os dados abertos do Ministério no Portal Brasileiro de Dados Abertos, ponto central de acesso aos dados do governo federal;</p>]]>
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| 806
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Catalogar os dados geoespacializados na INDE;</p>]]>
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| 807
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Promover a integração entre os catálogos de metadados INDA e INDE;</p>]]>
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| 808
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Manter os dados publicados atualizados e sincronizados com a origem, com a menor periodicidade e maior granularidade viáveis ;</p>]]>
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| 809
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A atualização dos dados deve ocorrer preferencialmente, por meio de sincronização automática, estabelecendo-se um processo contínuo, especialmente no caso de sistemas estruturantes, com ganhos de eficiência em comparação a extrações pontuais;</p>]]>
|
| 810
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Utilizar, como forma de disseminação, os ambientes do Portal Brasileiro de Dados Abertos do Governo Federal<a href="#_ftn15" name="_ftnref15"><sup><sup>[15]</sup></sup></a> e, quando houver, utilizar também a página institucional de dados abertos do Ministério do Turismo (dados.turismo.gov.br), mantendo URL fixa.</p>]]>
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| 811
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 813
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O processo de catalogação será feito diretamente pela Coordenação-Geral da Tecnologia da Informação (CGTI). Para isso será definido responsáveis para essa atividade, onde os responsáveis serão capacitados e utilizarão o Manual de Catalogação para realizar o cadastro, manutenção e revisão dos conjuntos de dados. Haverá uma curadoria que prestará apoio ao processo.</p>]]>
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| 818
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Diretoria de Administração (DIRAD) ficará responsável pela curadoria dos metadados do site dados.gov.br. A curadoria compreende as seguintes atividades:</p>]]>
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| 820
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Verificar, para efeitos de publicação, se os dados estão de acordo com os padrões da INDA e INDE (metadados atualizados contendo a descrição, contatos dos responsáveis pelas informações e dos outros metadados associados a cada conjunto de dados);</li>]]>
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| 821
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Contatar o responsável pelos dados, caso se verifique que algum dos arquivos catalogados se tornou indisponível.</li>]]>
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| 822
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Identificar e elaborar propostas para possíveis melhorias de qualidade dos dados disponibilizados e novos conjuntos de dados candidatos a abertura de dados. As propostas deverão ser construídas a partir da experiência do SIC com as demandas de informação pela sociedade e da gestão de dados da CGTI que gerencia e oferece soluções transversais para as necessidades de compartilhamento de dados entre os diferentes sistemas mantidos pelas unidades do MTur.</li>]]>
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| 824
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 825
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Ressalta-se que os responsáveis pelas informações são as unidades setoriais, que devem, inclusive, informar a acurácia e qualidade das informações nos metadados respectivos.</p>]]>
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| 827
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O quadro a seguir representa a estrutura de governança do PDA. O CETI tem a função de aprovar e acompanhar a execução do PDA no nível estratégico. A Curadoria é responsável pela avaliação da qualidade e persistência dos dados publicados. Os responsáveis setoriais são encarregados de coordenar os processos de abertura de dados das respectivas unidades de acordo com o plano de ação do PDA.</p>]]>
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| 828
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O PDA está submetido as diretrizes da INDA e da Parceria para Governo Aberto (OGP). A evolução dos compromissos específicos do MTur nos Planos de Ação da INDA e OGP é acompanhada pelos respectivos Comitês Gestores CGINDA e CIGA.</p>]]>
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| 877
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O PDA terá acompanhamento pelo CETI com atualização de suas metas, prazos, indicadores e produtos, que serão incorporados ao PDTI. Cabe ao CETI verificar o alinhamento do PDA com os instrumentos de planejamento aplicados ao Ministério do Turismo, como o PEI e o PETI, além da atualização do próprio PDTI.</p>]]>
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| 878
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Anualmente será feito um relatório para publicização dos dados disponibilizados, o qual deve incluir, entre outras informações, as estatísticas de consulta aos dados e acesso aos dados na fonte. O relatório será coordenado pela DIRAD, com o apoio da CGTI.</p>]]>
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| 880
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A abertura de dados de um sistema pode seguir várias abordagens. Algumas são focadas em agregar maior valor aos dados, como geolocalização precisa, cruzamento de dados com outras fontes, acarretando mais tempo e investimento. Tais abordagens entregam dados abertos com maior qualidade, mas por outro lado privam o cidadão de acesso aos dados por mais tempo, enquanto se espera o processo de abertura. Há outras abordagens mais simples e que entregam dados com menor valor agregado, só que de forma mais rápida à sociedade.</p>]]>
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| 881
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O PDA do Ministério do Turismo segue a ; premissa das Estratégias para abertura de dados (sessão III) e procura disponibilizar os dados considerados mais relevantes para a sociedade o mais rápido possível, no formato disponível, com a qualidade de conteúdo que os dados apresentarem. Naturalmente o Plano deve propor ações de melhoria que garantam melhores formatos e maior qualidade das informações.<strong> ; ; </strong></p>]]>
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| 882
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A referencia para melhoria da qualidade dos dados abertos pelo Ministério do Turismo se baseará no modelo de maturidade de dados abertos da INDA, a partir do momento em que este estiver definido, conforme o Plano de Ação da INDA. Outro ponto importante é definir e manter um fluxo de atualização das informações.</p>]]>
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| 883
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Plano de Ação da INDA institui os seguintes critérios de qualidade:</p>]]>
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| 884
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><em>“a. Os dados disponibilizados devem conter a possibilidade de serem acessados diretamente, através de URL única, ou seja, passível de ser reproduzida e compartilhada , sem necessidade de navegação na página para seu acesso (exemplo:dados do PAC<a href="#_ftn16" name="_ftnref16"><sup><strong><sup> [16]</sup></strong></sup></a>);</em></p>]]>
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| 885
| <![CDATA[<ol style="text-align: justify;">
<li><em> Tabelas mantidas em arquivos PDF (relatórios, por exemplo), devem estar contidas também em arquivos próprios para sua estruturação (como csv e odt), e ser referenciadas por esses relatórios;</em></li>
<li><em> Os dados disponibilizados devem ser feitos em formatos abertos, conforme formatos recomendados pela e-PING.</em></li>
<li><em> Os dados publicados devem conter um conjunto mínimo de metadados, conforme a cartilha técnica para publicação de dados, disponível em</em> <a href="http://dados.gov.br/cartilha-publicacao-dados-
abertos/"><em>http://dados.gov.br/cartilha-publicacao-dados- abertos/</em></a><em>.”</em></li>
</ol>]]>
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| 892
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><em>Para cada caso de abertura deverá ser desenhada uma estratégia de evolução, considerando os critérios de qualidade do Plano de Ação da INDA e a premissa de que devemos disponibilizar dados relevantes para a sociedade. Isso inclui publicação em mais e novos formatos, implementação de Interfaces Programáveis de Aplicativos - APIs, desenvolvimento de ontologias, entre outras técnicas.</em></p>]]>
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| 893
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><em>Também deve ser considerada a colaboração com a sociedade no processo de melhoria da qualidade através do recebimento de sugestões e canais permanentes de comunicação. ”</em></p>]]>
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| 894
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">8.2. Comunicação e Participação social<br /> <br /> A institucionalização do Plano de Dados Abertos, sua governança e ; revisões é comunicada a todo o ministério e a sociedade através da página do ministério na internet (<a href="http://www.turismo.gov.br">www.turismo.gov.br</a>). Dessa forma são envolvidos não apenas aos setores responsáveis pela publicação dos dados catalogados ; de modo a disseminar a cultura da transparência e solidificar a publicação de dados na rotina do órgão.</p>]]>
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| 895
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Da mesma forma, sempre que ocorrer a atualização de dados ou a inserção de novos, deve ser amplamente divulgado externa e internamente, inclusive por meio de ações especificas de comunicação, coordenadas pela Assessoria de Comunicação Social (ASCOM).</p>]]>
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| 896
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Os materiais de divulgação levam em conta os interesses de diferentes segmentos de público: servidores do órgão, gestores públicos, produtores e usuários dos dados, Academia, imprensa, sociedade organizada e cidadão comum (não se vincula a organização ou entidade específica).</p>]]>
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| 897
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Ressalta-se que, para fins de comunicação, o principal objetivo afeto a este plano é o dar publicidade às ações do Poder Público e estabelecer canais de participação. Do ponto de vista de incentivo à abertura de dados na Administração Pública Federal, considera-se que essas frentes estão ou estarão contempladas nos Planos de Comunicação da INDA e INDE, responsáveis, respectivamente, pela promoção a utilização de dados abertos e informações geoespaciais produzidas pelas instituições e órgãos.</p>]]>
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| 898
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O cidadão poderá usar os canais de comunicação do Ministério do Turismo para informar ao minstério sobre problemas técnicos ou inconsistências encontradas nos dados publicados, o que será encaminhado à área responsável para resposta e solução, se for o caso. Os usuários também podem fazer sugestões ; para o aperfeiçoamento do PDA. Para fomentar a participação social e, em observância aos princípios da transparência e da publicidade, serão ; utilizadas as seguintes ferramentas:</p>]]>
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| 900
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;"><em>Promoção eventos de dados abertos e concurso de aplicativos, fomentado o uso e reuso de dados públicos;</em></li>]]>
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| 901
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;"><em>Consultas Públicas;</em></li>]]>
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| 902
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;"><em>Criação de trilhas de participação social;</em></li>]]>
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| 903
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;"><em>Catalogação das informações em URL fixa no âmbito do MTur, além da publicação no</em> <em>inde.gov.br e</em> <em>www.dados.gov.br, conforme natureza do dado;</em></li>]]>
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| 904
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;"><em>Publicação de relatório anual, contendo estatísticas de consulta aos dados e acesso aos dados na fonte;</em></li>]]>
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| 905
| <![CDATA[<li style="text-align: justify;"><em>Publicação de notícias e releases no site do MTur e divulgação outros canais, como perfil institucional do Twitter e Facebook;</em></li>]]>
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| 914
| <![CDATA[<td style="vertical-align: top;">
<p><strong>TEMA<br />(em ordem de prioridade)</strong></p>
</td>]]>
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| 917
| <![CDATA[<td style="width: 27%; vertical-align: top;" width="27%">
<p><strong>ATIVIDADES</strong></p>
</td>]]>
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| 920
| <![CDATA[<td style="width: 23%; vertical-align: top;" width="23%">
<p><strong>PRODUTOS</strong></p>
</td>]]>
|
| 923
| <![CDATA[<td style="width: 6%; vertical-align: top;" width="6%">
<p><strong>META / PRAZO</strong></p>
</td>]]>
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| 926
| <![CDATA[<td style="width: 13%; vertical-align: top;" width="13%">
<p><strong>REQUISITO</strong></p>
</td>]]>
|
| 929
| <![CDATA[<td style="width: 7%; vertical-align: top;" width="7%">
<p><strong> RESPONSÁVEL</strong></p>
</td>]]>
|
| 932
| <![CDATA[<td style="width: 10%; vertical-align: top;" width="10%">
<p><strong>PONTO FOCAL</strong></p>
</td>]]>
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| 995
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">mensal</span></span>]]>
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| 995
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">mensal</span>]]>
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| 1095
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">mensal</span></span>]]>
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| 1095
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">mensal</span>]]>
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| 1129
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">mensal</span></span>]]>
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| 1129
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">mensal</span>]]>
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| 1163
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">mensal</span></span>]]>
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| 1163
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">mensal</span>]]>
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| 1331
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">Quadrimestral</span></span>]]>
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| 1331
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">Quadrimestral</span>]]>
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| 1402
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">semestral</span></span>]]>
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| 1402
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">semestral</span>]]>
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| 1438
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">mensal</span></span>]]>
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| 1438
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">mensal</span>]]>
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| 1475
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">DIRAD</span></span>]]>
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| 1475
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">DIRAD</span>]]>
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| 1479
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">Alessandra Vittoria Cortez de Oliveira</span></span>]]>
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| 1479
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">Alessandra Vittoria Cortez de Oliveira</span>]]>
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| 1503
| <![CDATA[<span style="text-decoration: line-through;"><span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">Italo Oliveira Mendes</span></span>]]>
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| 1503
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000; text-decoration: line-through;">Italo Oliveira Mendes</span>]]>
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| 1884
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><em>Os termos abaixo referem-se às definições apresentadas no Plano de Ação da INDA.</em></p>]]>
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| 1885
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Dado</strong>: sequência de símbolos ou valores, representados em algum meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial.</p>]]>
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| 1886
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Entende-se que dados são observações ou o resultado de uma medida (por investigação, cálculo ou pesquisa) de aspectos característicos da natureza, estado ou condição de algo de interesse, que são descritos através de representações formais e, ao serem apresentados de forma direta ou indireta à consciência, servem de base ou pressuposto no processo cognitivo (HOUAISS, 2001<a href="#_ftn18" name="_ftnref18"><sup><sup>[18]</sup></sup></a>; SETZER, 2001<a href="#_ftn19" name="_ftnref19"><sup><sup>[19]</sup></sup></a>;).</p>]]>
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| 1887
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Dados abertos</strong>: dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento;</p>]]>
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| 1888
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Dado público</strong>: qualquer dado gerado ou sob a guarda governamental que não tenha o seu acesso restrito por legislação específica;,</p>]]>
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| 1889
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>e-PING:</strong> Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.</p>]]>
|
| 1890
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>e-VoG:</strong> Vocabulários e Ontologias do Governo Eletrônico é um conjunto de padrões, ferramentas e metodologias para possibilitar: o intercâmbio de informações com acordo semântico, de forma a viabilizar o pronto cruzamento de dados de diversas fontes; o uso de metodologias de modelagem conceitual como forma de elicitação do conhecimento tácito das áreas de negócio de governo; o uso de ontologias como ferramenta para explicitar conhecimentos de maneira formal e coerente; o alinhamento conceitual das diversas áreas do conhecimento do governo. Um dos produtos do e-VoG é o Repositório de Vocabulários e Ontologias de Governo Eletrônico (http://vocab.e.gov.br/), local para acesso a todas as referências ontológicas do Governo Eletrônico Federal.</p>]]>
|
| 1891
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Formato aberto</strong>: formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização;</p>]]>
|
| 1892
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Informação</strong>: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;</p>]]>
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| 1893
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A informação é gerada a partir de algum tratamento ou processamento dos dados por parte do seu usuário, envolvendo, além de procedimentos formais (tradução, formatação, fusão, exibição, etc.), os processos cognitivos de cada indivíduo (MACHADO, 2002<a href="#_ftn20" name="_ftnref20"><sup><sup>[20]</sup></sup></a>; SETZER, 2001).</p>]]>
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| 1894
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Licença aberta</strong>: acordo de fornecimento de dados que conceda amplo acesso para que qualquer pessoa os utilize, os reutilize, e os redistribua, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença;</p>]]>
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| 1895
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Linked Data:</strong> conjunto de boas práticas para publicação de dados estruturados de maneira a facilitar seu compartilhamento e integração;</p>]]>
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| 1896
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Metadado</strong>: informação que descreve características de determinado dado, explicando-o em certo contexto de uso.<a href="#_ftn21" name="_ftnref21"><sup><sup> [21]</sup></sup></a></p>]]>
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| 224
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
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| 238
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| 246
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| 262
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