| 211
| <![CDATA[<div class="internotittle" style="text-align: justify;">
<p>ART</p>
</div>]]>
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| 214
| <![CDATA[<p class="internotittlemin" style="text-align: justify;">O que é?</p>]]>
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| 215
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART é o documento individual pelo qual o Biólogo, enquanto pessoa física, atesta a prestação de serviços ou o exercício de cargo ou função, comprovando sua condição de responsável técnico pelo projeto ou pela função.</p>]]>
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| 216
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Por outro lado, a ART comprova, também, que o profissional que exerce um determinado cargo ou função ou que presta um serviço, tem competência para atuar naquela área. Ou seja, constitui-se em uma garantia ao empregador ou tomador de serviço da capacidade profissional do Biólogo - vez que, anteriormente da concessão da ART, a mesma é analisada pela Diretoria do CRBio–07 em face ao currículo e à experiência profissional prévios que o Biólogo tenha.</p>]]>
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| 217
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 218
| <![CDATA[<p class="internotittlemin" style="text-align: justify;">Quais atividades estão sujeitas à ART?</p>]]>
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| 219
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Nos termos da Resolução CFBio n° 11 de 5 de julho de 2003, as atividades que devem ser anotadas, através de ART, no prontuário do Biólogo, são aquelas que dizem respeito à proposição, execução, coordenação, supervisão e orientação de estudos, projetos, pesquisas, serviços, assessorias, consultorias, perícias, pareceres e laudos técnicos, fiscalização, bem como quaisquer outras atividades nas diversas áreas do conhecimento das Ciências Biológicas ou a elas ligadas, sejam realizadas por profissional autônomo ou por profissional vinculado a uma empresa em razão de emprego ou, ainda, por Biólogo que seja servidor público estatutário.</p>]]>
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| 220
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Quaisquer alterações no contrato de trabalho ou na prestação de serviço, quando pertinentes, devem ser anotadas em outra ART, que permanecerá vinculada à primeira.</p>]]>
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| 221
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 222
| <![CDATA[<p class="internotittlemin" style="text-align: justify;">Qual a diferença entre ART por prestação de serviço e por ocupação de cargo ou função?</p>]]>
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| 223
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A ART por ocupação de cargo ou função decorre de um vínculo empregatício ou estatutário do Biólogo com uma empresa ou com a Administração Pública. Ela comprova que o Biólogo atua de forma continuada, durante o período em que durar o contrato, em cargo/função técnica, cargo administrativo/gerencial ou cargo comissionado.</p>]]>
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| 224
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A ART por prestação de serviço, por outro lado, é aquela originária de uma prestação de serviço pontual. Por exemplo: elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental para a construção de uma ferrovia ligando as cidades de Curitiba e Ponta Grossa.</p>]]>
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| 225
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">No caso de ocupação de cargo ou função, é possível que o Biólogo solicite ART’s dos projetos desenvolvidos no curso do contrato, caso tenham interesse que essas atividades integrem seu acervo técnico.</p>]]>
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| 226
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 227
| <![CDATA[<p class="internotittlemin" style="text-align: justify;">Qual o prazo para solicitação de ART?</p>]]>
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| 228
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Conforme a Resolução CFBio n° 11/2003, a ART deve ser solicitada <span class="datanoticias" style="color: #3366ff;">30 dias a contar do início do trabalho</span>. Contudo, caso esse prazo seja desrespeitado, nos termos da Resolução CFBio n° 126 de 19 de novembro de 2007, <strong><span class="datanoticias" style="color: #3366ff;">a aceitação da ART fica condicionada ao pagamento da taxa da ART mais a multa prevista no art. 6°, § 3° da Resolução CFBio n° 11/2003, a qual totaliza duas vezes o valor de uma ART.</span></strong></p>]]>
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| 228
| <![CDATA[<span class="datanoticias" style="color: #3366ff;">30 dias a contar do início do trabalho</span>]]>
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| 228
| <![CDATA[<span class="datanoticias" style="color: #3366ff;">a aceitação da ART fica condicionada ao pagamento da taxa da ART mais a multa prevista no art. 6°, § 3° da Resolução CFBio n° 11/2003, a qual totaliza duas vezes o valor de uma ART.</span>]]>
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| 229
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 230
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;<span style="color: #606c65; font-family: Oswald, sans-serif; font-size: 20px; font-weight: bold; text-align: justify;">Suspensão ART</span></p>]]>
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| 230
| <![CDATA[<span style="color: #606c65; font-family: Oswald, sans-serif; font-size: 20px; font-weight: bold; text-align: justify;">Suspensão ART</span>]]>
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| 231
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Sempre que forem constatadas irregularidades na solicitação de ART, tais como: inexistência de condições necessárias ao desenvolvimento da atividade; inexatidão de dados constantes na ART; incompatibilidade entre as atividades técnicas desenvolvidas e as atribuições profissionais do Biólogo; ou houver exercício ilegal da profissão, o CRBio–07 suspenderá a ART e comunicará este fato ao Biólogo e ao seu contratante para que sejam tomadas as providências necessárias para a aceitação do documento.</p>]]>
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| 232
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Outras informações, formulário de preenchimento para ART para donwload, instruções para solicitação ;<span style="color: #3366ff;"><strong><a href="/servicos/art.html" target="_blank" style="color: #3366ff;">CLIQUE AQUI</a>.</strong></span></p>]]>
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| 232
| <![CDATA[<span style="color: #3366ff;"><strong><a href="/servicos/art.html" target="_blank" style="color: #3366ff;">CLIQUE AQUI</a>.</strong></span>]]>
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| 232
| <![CDATA[<a href="/servicos/art.html" target="_blank" style="color: #3366ff;">CLIQUE AQUI</a>]]>
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| 239
| <![CDATA[<iframe src="//www.facebook.com/plugins/like.php?href=http://crbio07.gov.br/biologo/art.html&layout=button_count&show_faces=false&width=105&action=like&colorscheme=light&height=21" scrolling="no" frameborder="0" style="border:none; overflow:hidden; width:105px; height:21px;" allowTransparency="true"></iframe>]]>
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| 297
| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Av. Mal. Floriano Peixoto, 170 - 13º Andar | CEP - 80.020-090</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Centro - Curitiba - PR | Fone/fax: (41) 3079-0077</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 9 às 18 horas</p>]]>
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| 30
| <![CDATA[<style type="text/css">
body{font-family:Open Sans, sans-serif; font-weight:300; }
h1{font-family:Open Sans, sans-serif; font-weight:800; }
h2{font-family:Open Sans, sans-serif; font-weight:600; }
h3{font-family:Open Sans, sans-serif; font-weight:normal; }
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h5{font-family:Open Sans, sans-serif; font-weight:600; }
h6{font-family:Open Sans, sans-serif; font-weight:600; }
div#sp-component {
border-left: 2px solid #ddd;
margin: 0px 0px !important;
padding: 0px 0px !important;
}
#sp-top-bar{ background-color:#f5f5f5;color:#999999; }
</style>]]>
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| 133
| <![CDATA[<img class="toggle" src="/images/searchButton.png" onclick="toggleSearch()"/>]]>
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| 157
| <![CDATA[<a class="btncontent" href="javascript:void(0);" onclick="scrollToElement('#page-content')">Conteúdo</a>]]>
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| 158
| <![CDATA[<a href="javascript:void(0);" onclick="changeFontSize(undefined, 2);">A+</a>]]>
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| 159
| <![CDATA[<a href="javascript:void(0);" onclick="changeFontSize(undefined, -fontSizeChanges);">A</a>]]>
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| 160
| <![CDATA[<a href="javascript:void(0);" onclick="changeFontSize(undefined, -2);">A-</a>]]>
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| 59
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
jQuery(window).on('load', function() {
new JCaption('img.caption');
});
jQuery(function($) {
SqueezeBox.initialize({});
SqueezeBox.assign($('a.modal').get(), {
parse: 'rel'
});
});
window.jModalClose = function () {
SqueezeBox.close();
};
// Add extra modal close functionality for tinyMCE-based editors
document.onreadystatechange = function () {
if (document.readyState == 'interactive' && typeof tinyMCE != 'undefined' && tinyMCE)
{
if (typeof window.jModalClose_no_tinyMCE === 'undefined')
{
window.jModalClose_no_tinyMCE = typeof(jModalClose) == 'function' ? jModalClose : false;
jModalClose = function () {
if (window.jModalClose_no_tinyMCE) window.jModalClose_no_tinyMCE.apply(this, arguments);
tinyMCE.activeEditor.windowManager.close();
};
}
if (typeof window.SqueezeBoxClose_no_tinyMCE === 'undefined')
{
if (typeof(SqueezeBox) == 'undefined') SqueezeBox = {};
window.SqueezeBoxClose_no_tinyMCE = typeof(SqueezeBox.close) == 'function' ? SqueezeBox.close : false;
SqueezeBox.close = function () {
if (window.SqueezeBoxClose_no_tinyMCE) window.SqueezeBoxClose_no_tinyMCE.apply(this, arguments);
tinyMCE.activeEditor.windowManager.close();
};
}
}
};
function popupAnywherecloseWindow(){
SqueezeBox.close();
}
window.addEvent("load", function() {
SqueezeBox.open('http://crbio07.gov.br/images/pbanner.jpg',{handler: 'image', onUpdate:function(){$('sbox-btn-close').setStyle('display','none');setTimeout('popupAnywherecloseWindow();',60000);}});
});
</script>]]>
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| 139
| <![CDATA[<script>
function toggleSearch(){
jQuery('#sp-buscar .search form').toggleClass('ativo');
jQuery('#mod-search-searchword').focus();
}
</script>]]>
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| 239
| <![CDATA[<script>!function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="//platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs");</script>]]>
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| 240
| <![CDATA[<script type='text/javascript'>
(function() {
var po = document.createElement('script'); po.type = 'text/javascript'; po.async = true;
po.src = '//apis.google.com/js/plusone.js';
var s = document.getElementsByTagName('script')[0]; s.parentNode.insertBefore(po, s);
})();
</script>]]>
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| 314
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
var gaJsHost = (("https:" == document.location.protocol) ? "https://ssl." : "http://www.");
document.write(unescape("%3Cscript src='" + gaJsHost + "google-analytics.com/ga.js' type='text/javascript'%3E%3C/script%3E"));
</script>]]>
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| 318
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
try {
var pageTracker = _gat._getTracker("UA-22864317-1");
pageTracker._trackPageview();
} catch(err) {}</script>]]>
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