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207
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358
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">As compras governamentais do Poder Executivo Federal movimentaram R$ 62,1 bilhões na aquisição de bens e serviços entre janeiro e dezembro de 2014. Sobre este dado, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Cristiano Heckert, explicou que “supridas as necessidades do Estado, o desafio é, simultaneamente, direcionar os recursos para áreas estratégicas que impulsionem o desenvolvimento sustentável do país e, de quebra, gerem crescimento local e regional”, disse, ; durante a mesa redonda Compras Públicas para o Estímulo à Economia Local, realizada hoje (8), no <a target="_blank" href="http://www.emds.fnp.org.br/programacao/eventos-parceiros-2">III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável</a>, em Brasília.</p>]]>
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359
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">“Temos estabelecido mecanismos legais que incentivam o gestor a comprar de empresas locais e também observam critérios de sustentabilidade nas especificações das licitações”, comentou Heckert, referindo-se à ; Lei Complementar n° 147 de 2014.</p>]]>
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360
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A norma traz a obrigatoriedade de que contratações de até R$ 80 mil sejam celebradas com micro e pequenas empresas e também estabelece que fornecedores locais tenham como ofertar um lance final se estiverem dentro da margem de 10% de vantagem sobre o melhor preço encontrado em uma licitação.</p>]]>
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361
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Dados levantados a partir do Portal de Compras Governamentais, o Comprasnet, revelam o domínio das micro e pequenas empresas nas compras de até R$ 80 mil. Nestes casos, o setor responde por 71,2 % das contratações feitas com órgãos públicos.</p>]]>
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362
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Também presente ao evento, a representante do Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei), Sophia Picarelli, apresentou a 3ª Edição do Manual Procura Mais, realizado com a colaboração da equipe da SLTI. O documento é um guia para implementação de compras públicas sustentáveis. “Sabemos que 30% do que o Governo Federal adquiriu em 2013 foi destas empresas”, destacou. O guia apresentado pela especialista está disponível para download gratuito na ;<a target="_blank" href="http://sams.test.iclei.org/fileadmin/user_upload/SAMS/Documents/PUBLICACOES/Manual_Procura_BR.pdf">página do ICLEI</a>.</p>]]>
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19
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