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| 245
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Representantes da diretoria do Núcleo Comunitário do Bairro Neri Cavalheiro estiveram na manhã desta quinta-feira, dia 02, reunidos com o Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, Pedro Waszkiewicz (SDD) e com o vereador Everaldo de Oliveira (PDT).</p>]]>
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| 247
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O encontro teve por objetivo a troca de ideias referente à execução do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado, na manhã desta quinta-feira, pelo Prefeito Valdir Andres.</p>]]>
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| 249
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O programa visa beneficiar contribuintes que não tiveram condições financeiras de quitar débitos com o Município. A principal preocupação agora, diz respeito à operacionalização do Programa, que terá duração de 60 dias.</p>]]>
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| 251
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Representantes das comunidades solicitam uma atenção especial no sentido de instruir os cidadãos para que o processo aconteça de uma forma eficiente e benéfica aos munícipes. Para o Presidente do Legislativo Municipal, a preocupação é legítima e, sendo assim, Pedrão garantiu o empenho da Casa Legislativa no sentido de criar mecanismos de informação e ;atendimento qualificado à população.</p>]]>
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| 253
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Logo após a reunião na Câmara de Vereadores, os presentes seguiram para audiência na Prefeitura de Santo Ângelo. Na ocasião, o Prefeito Valdir Andres recebeu representantes de diversos bairros do município, sancionou a lei e mostrou-se favorável à ideia de buscar parcerias com a Caixa Econômica Federal para que a mesma disponibilize parte do Fundo de Garantia aos cidadãos que necessitarem do valor para quitar seus débitos através do REFIS.</p>]]>
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| 255
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Conforme afirmou o Presidente da Casa Legislativa, nos próximos dias a Câmara de Vereadores deverá agendar reunião com a Direção da Caixa para tratar sobre o tema. Para o edil, o programa, aprovado por unanimidade pelos vereadores, é de grande relevância, tendo em vista a oferta de alternativas para que os contribuintes coloquem suas contas com o Fisco Municipal em dia.</p>]]>
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| 257
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">“O REFIS da condição para que famílias quitem seus débitos com o município, podendo, assim, inclusive, regularizar a documentação de imóveis provenientes de programas habitacionais. Somos parceiros desta iniciativa e, agora, vamos trabalhar junto aos representantes da Caixa Econômica Federal, no sentido de garantir o benefício para toda a comunidade. ”, afirmou Pedrão.</p>]]>
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| 259
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 261
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>O programa </strong></p>]]>
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| 263
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A nova legislação beneficiará aproximadamente 900 mutuários que fazem parte de programas habitacionais situados nos bairros José Alcebíades, Santa Bárbara, Centro-Sul, Olavo Reis, Neri Cavalheiro e Pilau.</p>]]>
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| 265
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Para usufruir do benefício, o contribuinte terá que apresentar requerimento, documentação e assinar o chamado “Termo de Parcelamento”. Na ocasião, o cidadão também deverá pagar 10% do valor da dívida. O saldo devedor poderá ser parcelado, sendo que as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 80.</p>]]>
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| 267
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Conforme o projeto, se o valor apurado for igual ou maior que R$ 2 mil, o mutuário poderá parcelar o valor em até 10 vezes. ; O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado utilizando cartão magnético de débito ou credito terá um redutor de 5% nos benefícios de descontos de multas e juros da dívida ativa.</p>]]>
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| 269
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Quem possui financiamento habitacional tem outras vantagens. Se o contribuinte tiver pago 50% ou mais das parcelas do contrato inicial poderá quitar todo o débito pagando 10% do valor total da dívida com desconto de 100% na multa e juros.</p>]]>
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| 271
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Já o contribuinte que tiver pago menos de 50% das parcelas do contrato inicial poderá quitar todo o débito pagando 20% do valor total da dívida, com desconto de 100% na multa e juros.</p>]]>
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| 273
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A negociação das dívidas com a Prefeitura de Santo Ângelo tem prazo de 60 dias. O prazo inicia na segunda-feira, dia 6, e prossegue até o dia 3 de setembro.</p>]]>
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| <![CDATA[<li class="expanded" style="width:15%">
<a href="#" title="">Transparência</a>
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