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| <![CDATA[<span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:Batang;mso-ansi-language:PT">Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias em decorrência da situação de emergência em saúde pública no município de Coraçao de Maria e dá outras providências.<o:p></o:p></span>]]>
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| 149
| <![CDATA[<span lang="PT">CONSIDERANDO</span>]]>
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| <![CDATA[<span lang="PT"> a EVOLUÇÃO DO CONTÁGIO do novo Coronavírus no Município de Coraçao de Maria e a necessidade de manutenção de medidas de prevenção;</span>]]>
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| <![CDATA[<span lang="PT" style="font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:Batang; mso-ansi-language:PT"><o:p></o:p></span>]]>
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| <![CDATA[<span lang="PT">Art. 1º</span>]]>
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| 151
| <![CDATA[<span lang="PT"> - Fica PROIBIDO a queima e comercialização de FOGUEIRAS e FOGOS DE ARTIFÍCIOS, das mais variadas formas, sobretudo explosivos pirotécnicos que venham expor a população à fumaça e/ou gases decorrentes dessa utilização, em todos os espaços públicos e privados das zonas urbana e rural do Município de Coraçao de Maria, durante o mês de junho do corrente ano, por ocasião das festividades juninas celebradas em alusão a São João e São Pedro, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da COVID-19.</span>]]>
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| <![CDATA[<span lang="PT" style="font-size:11.0pt;font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family: Calibri;mso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: EN-US"><o:p></o:p></span>]]>
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| <![CDATA[<span lang="PT">Art. 2º</span>]]>
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| <![CDATA[<span lang="PT"> - Para o devido cumprimento das disposições deste decreto, a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e a Vigilância Sanitária ficam incumbidos pela fiscalização de sua eficácia, e contando com o apoio da Polícia Militar.</span>]]>
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| <![CDATA[<span lang="PT" style="font-family:"Arial",sans-serif; mso-ansi-language:PT"><o:p></o:p></span>]]>
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