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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><o:p></o:p></p>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align:justify"><span style="font-size: medium;">Apesar da flexibilização das regras de isolamento social, a prefeitura reforça para não sair de casa, se for necessário sair, que tenham cautela, uso de máscaras e distanciamento social. Todos os estabelecimentos que irão abrir precisam cumprir as medidas de segurança entre elas: marcações no chão para evitar a proximidade entre os clientes, disposição de álcool gel, cartazes de alerta em relação ao distanciamento e outras regras. Permanecem fechados os bares, botecos e academias.</span><o:p></o:p></p>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; margin-left:176.9pt;text-align:justify"><b><span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:Batang;mso-ansi-language:PT">“Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista e atacado, bem como de estabelecimentos empresariais, empresas do setor de serviços, os profissionais liberais, e o prorrogamento ; do fechamento de bares, botecos e academias”.<o:p></o:p></span></b></p>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: small;"><b>Art. 4º</b> As normas previstas neste Decreto poderão ser revistas, mesmo antes dos prazos estabelecidos, se fatos supervenientes autorizarem a medida.</span></span><span style="font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:Batang"><o:p></o:p></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><span style="font-family: Arial;"><span style="font-size: small;"><b>Art. 5º</b> - Este Decreto entra em vigor em 09 de junho de 2020, revogando-se as disposições em contrário.</span></span><span style="font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:Batang"><o:p></o:p></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto; text-align:justify"><o:p></o:p></p>]]>
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