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| <![CDATA[<span lang="PT" style="font-family: "Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family:Batang;mso-ansi-language:PT">“Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista e atacado, bem como de estabelecimentos empresariais, empresas do setor de serviços, os profissionais liberais, e o prorrogamento ; do fechamento de bares, botecos e academias”.<o:p></o:p></span>]]>
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| 145
| <![CDATA[<span lang="PT">§ 1º</span>]]>
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| <![CDATA[<span lang="PT"> - Todos os estabelecimentos devem observar a adoção dos protocolos de ; segurança e enfrentamento ao COVID-19, tais como: higienização contínua do local e pessoal, observação da não aglomeração de pessoas nesses espaços, limitação da distância mínima de 01 (um) metro entre funcionários e clientes, não permitir a entrada nos estabelecimentos de número de pessoas superior à quantidade de atendentes dispostos em seus pontos de atendimento, marcação no chão de pontos ; ; com distância mínima de 01 (um) metro para quem estiver em fila de espera fora do estabelecimento, sendo um de cada vez e dar, sempre, atendimento prioritários a idosos.</span>]]>
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| 145
| <![CDATA[<span lang="PT" style="font-size:11.0pt;font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family: Calibri;mso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: EN-US"><o:p></o:p></span>]]>
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| 146
| <![CDATA[<span lang="PT">§ 2º</span>]]>
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| <![CDATA[<span lang="PT"> - Fica autorizada a abertura do comercio de lanchonetes, clinicas odontológicas, escritórios de contabilidade e advocacia, óticas, sapatarias, loja de variedades, lojas confecções, calçados, perfumes, acessórios e afins, pizzarias, barbearias, salão de beleza, restaurantes, desde que rigorosamente, observadas todas as recomendações de segurança contra o COVID-19, estabelecidas no § ; 1º ; do art. neste decreto. </span>]]>
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| 146
| <![CDATA[<span lang="PT" style="font-family:"Arial",sans-serif; mso-ansi-language:PT"><o:p></o:p></span>]]>
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| 147
| <![CDATA[<span lang="PT">§ 3º</span>]]>
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| 147
| <![CDATA[<span lang="PT"> - A </span>]]>
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| 147
| <![CDATA[<span lang="PT">devem observar a adoção dos protocolos de ; segurança e enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).</span>]]>
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| <![CDATA[<span lang="PT" style="font-family:"Arial",sans-serif; mso-ansi-language:PT"><o:p></o:p></span>]]>
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| <![CDATA[<span lang="PT">Art. 3º</span>]]>
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| <![CDATA[<span lang="PT"> - Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, o fechamento de bares, botecos e academias no Município de Coração de Maria.</span>]]>
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| <![CDATA[<span lang="PT" style="font-size:11.0pt;font-family:"Arial",sans-serif;mso-fareast-font-family: Calibri;mso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-ansi-language:PT;mso-fareast-language: EN-US"><o:p></o:p></span>]]>
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