| 55
| <![CDATA[<div id="barra-brasil" style="background:#7F7F7F; height: 20px; padding:0 0 0 10px;display:block;">
<ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;">
<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>
<li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li>
</ul>
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| 56
| <![CDATA[<ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;">
<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>
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| <![CDATA[<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>]]>
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| 57
| <![CDATA[<a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a>]]>
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| 58
| <![CDATA[<a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a>]]>
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| 250
| <![CDATA[<br style="display:block">]]>
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| 306
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;">2003 - Facultativo</li>]]>
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| 307
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;">Jan/2008 - 2%</li>]]>
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| 308
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;">Jul/2008 - 3%</li>]]>
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| 309
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;">Jul/2009 - 4%</li>]]>
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| 310
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;">Jan/2010 - 5%</li>]]>
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| 311
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;">Ago/2014 - 6%</li>]]>
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| 312
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;">Nov/2014 - 7%</li>]]>
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| 313
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;">Mar/2017 - 8%</li>]]>
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| 314
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;">Mar/2018 - 10%</li>]]>
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| 315
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;">Mar/2019 - 11%</li>]]>
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| 316
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;">Mar/2020 - 12%</li>]]>
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| 323
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2019/agosto&item=ranp-798-2019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP n° 798/2019</a> - altera a Resolução ANP nº 45/2014, que estabelece as especificações de qualidade de biodiesel, para determinar a obrigatoriedade da aditivação do biodiesel com antioxidante e estabelecer novo limite de especificação da característica estabilidade à oxidação.</li>]]>
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| 324
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/junho&item=ranp-30-2016" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer">Resolução ANP nº 30/2016</a> - estabelece a especificação de óleo diesel BX a B30, em caráter autorizativo, nos termos dos incisos I, II e III do art. 1º da Resolução CNPE nº 03, de 21 de setembro de 2015.</li>]]>
|
| 325
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/agosto&item=ranp-45-2014" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer">Resolução ANP nº 45/2014</a> - estabelece a especificação do biodiesel contida no Regulamento Técnico ANP nº 3/2014 e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>]]>
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| 362
| <![CDATA[<div style="display: none;">
<p>A <a href="http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg%2Ffolder_resolucoes%2Fresolucoes_cnpe%2F2015%2Frcnpe%203%20-%202015.xml" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer">Resolução CNPE n° 3/2015</a>, estabeleceu a prévia anuência da ANP para o uso experimental, específico ou em demais aplicações de misturas de óleo diesel com biodiesel em quantidade superior ao percentual de adição obrigatória.</p>
<p>Em atendimento a essa determinação, a Agência publicou a <a href="http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg%2Fresolucoes_anp%2F2016%2Fjulho%2Franp%2034%20-%202016.xml" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer">Resolução ANP nº 34/2016</a>, que estabelece a obrigatoriedade da solicitação de prévia anuência, sendo dispensada no caso em que o consumo mensal do combustível a ser testado seja inferior a 10.000 litros.</p>
<p>Os formulários indicados na Resolução são os seguintes:</p>
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="/?dw=82264" rel="alternate">Requerimento de anuência de uso de biodiesel ou de óleo diesel BX</a></li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="/?dw=82262" rel="alternate">Declaração de responsabilidade pelo uso do produto</a></li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="/?dw=82263" rel="alternate">Ficha cadastral do solicitante, do usuário e da(s) empresa(s)<br /><br /></a></li>
</ul>
</div>]]>
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| 367
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="/?dw=82264" rel="alternate">Requerimento de anuência de uso de biodiesel ou de óleo diesel BX</a></li>]]>
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| 368
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="/?dw=82262" rel="alternate">Declaração de responsabilidade pelo uso do produto</a></li>]]>
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| 369
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="/?dw=82263" rel="alternate">Ficha cadastral do solicitante, do usuário e da(s) empresa(s)<br /><br /></a></li>]]>
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| 377
| <![CDATA[<div style="display: none;">
<p>Conforme a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/agosto&item=ranp-45-2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 45/2014</a>, o produtor, o adquirente e o importador de biodiesel têm a obrigação de emitir o Certificado de Qualidade.</p>
<p>Os dados constantes dos certificados de qualidade emitidos no mês deverão ser encaminhados à ANP até o décimo quinto dia do mês subsequente à comercialização do produto, por meio do novo sistema de qualidade, o módulo do i-Engine que está armazenado no <a href="https://app.anp.gov.br/anp-sga-sso/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DPP (Do Poço ao Posto)</a>.</p>
<p>Os dados de análises mensais devem ser informados perante a seleção de uma nova carga com tipo de certificação “Obrigatória” e os dados trimestrais devem ser informados perante a seleção de uma nova carga com tipo de certificação “Periódica”.</p>
<p>Quando não houver comercialização em um determinado mês, o produtor e o adquirente deverão obrigatoriamente comunicar à ANP também via sistema.</p>
<p><a href="/component/content/article/2-uncategorised/5317-videos-explicativos" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+Veja os vídeos de tutorial para auxiliar na migração para o sistema.</a></p>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Dúvidas frequentes - migração para o sistema DPP</h3>
<div style="display: none;">
<p><strong>1 - Está aparecendo o erro: “Ocorreu um erro ao validar seu Certificado Digital” quando eu clico em Solicitar Acesso ao Sistema pelo DPP. </strong></p>
<p>Isso acontece quando o usuário não tem o certificado instalado no computador que está realizando a solicitação de acesso. Ressaltamos que o Certificado Digital é uma chave de criptografia utilizada para garantir a segurança na transmissão de informações pela internet. Para mais informações sobre o certificado digital, acessar o link http://app.anp.gov.br/anp-csa-web/publico/cadeia-certificados. Todos os agentes regulados da ANP possuem Certificado Digital e o sistema valida a informação do CNPJ para diversos formatos de certificação digital, como o token, o cartão ou mesmo os certificados tipo A1, 2 ou 3. Importante ressaltar que o usuário necessita do e-CNPJ apenas para: primeiro acesso ao sistema, inclusão ou exclusão de usuários.</p>
<p>Caso o usuário esteja com o e-CNPJ no computador e mesmo assim esteja obtendo esse erro, sugiro trocar de navegador e priorizar o Internet Explorer ou o Mozilla Firefox, que são os navegadores indicados pelo sistema. Caso esse procedimento não resolva, baixar a cadeia de certificados sugeridos no link abaixo ao erro.</p>
<p><strong>2 - O mesmo e-CNPJ pode cadastrar mais de uma filial de um grupo de empresas?</strong></p>
<p>Esse procedimento pode ser realizado apenas quando a filial possui a mesma raiz de CNPJ que a matriz. Ressalto atenção na hora de cadastrar diferentes filiais, pois deve-se sempre alterar o final do CNPJ para cadastrar a filial corretamente.</p>
<p><strong>3 – Já efetuei meu cadastro mas não estou conseguindo ver o módulo da qualidade. </strong></p>
<p>Isso acontece quando se faz o cadastro no perfil de acesso errado. É necessário que o usuário refaça a solicitação de acesso ao DPP (Do Poço ao Posto) com o e-CNPJ e selecione para todos os usuários o perfil de acesso CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS. Dessa forma o usuário conseguirá visualizar o módulo da qualidade.</p>
<p><strong>4 – Aditivo é obrigatório? </strong></p>
<p>O preenchimento do campo aditivo é obrigatório. Caso não haja adição de nenhum aditivo, preencher o campo como “Não”. Caso sim, preencher o tipo de aditivo, o teor e a unidade utilizada para medição do teor.</p>
<p><strong>5 – Tenho que enviar dados que já enviei por planilha em meses anteriores?</strong></p>
<p>O sistema espera receber dados a partir do mês de junho/2019 para cada código de instalação, independente de ter sido declarada certificação ou não certificação por e-mail. Ressalto que os dados devem ser inseridos respeitando a ordem dos meses de referência. Por exemplo: os meses de junho e julho/2019 devem ser adicionados nesta ordem antes das informações do mês de referência de agosto/2019 serem adicionadas no sistema.</p>
<p><strong>6 – O anexo do arquivo pdf é obrigatório?</strong></p>
<p>Não, essa funcionalidade é opcional no sistema, a menos que a ANP entre em contato e solicite o envio do certificado da qualidade original assinado em formato pdf pelo sistema.</p>
<p><strong>7 – Eu recebo algum e-mail de confirmação de recebimento da ANP após os dados serem enviados pelo sistema?</strong></p>
<p>Não. O sistema informa a mensagem “Certificação enviada com sucesso” toda vez que um certificado é inserido no sistema. Caso queira conferir se as informações declaradas estão corretas, consultar as cargas enviadas na tela “Lista de cargas da Qualidade”.</p>
<p><strong>8 - O que é Batelada e o que é Fluxo Contínuo?</strong></p>
<p>O tipo de produção pode ser classificado como Batelada quando o processo consiste na certificação do volume inteiro de um tanque lacrado e segregado. Neste caso, o volume reportado deve ser o volume do tanque.</p>
<p>O tipo de produção pode ser classificado como Fluxo Contínuo quando há entrada e saída simultaneamente no mesmo tanque. A certificação deve ocorrer a cada 12 horas, de acordo com a resolução vigente. Neste caso, o volume certificado deve ser a diferença de volume entre o último certificado emitido e o volume do tanque no momento da certificação atual.</p>
<p><strong>9 – O que digitar no campo “Quantidade”?</strong></p>
<p>Este campo é destinado ao preenchimento do Volume Certificado e deve ser declarado em Litros. Favor atentar ao correto preenchimento do mesmo devido à presença da vírgula. Se o volume a ser declarado no campo é de 4.850.690 litros, deve ser digitado 485069000 para que a vírgula presente possa separar os números inteiros dos decimais da forma correta e apresentar o número da seguinte forma: 4850690,00.</p>
<p><strong>10 – Devo continuar enviando planilhas?</strong></p>
<p>O marco zero do sistema é junho/2019. Assim, todos os dados referentes à certificação e não certificação a partir desta data devem ser reportados via i-engine, não havendo mais necessidade do envio das planilhas.</p>
<p><strong>11 – Como faço para excluir uma carga enviada?</strong></p>
<p>Caso você cometa um erro que não seja possível alterar, como erro de produto ou mês de referência, deve ser enviado um e-mail para <span id="cloak36ebed8f0430feb84a18f3cd8bb2d22c">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.</span><script type='text/javascript'>
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</script> para que possamos abrir um chamado interno e pedir a exclusão daquele(s) Id(s) de certificação. O usuário deve novamente inserir aquele(s) certificado(s) no sistema com as informações corretas.</p>
<p><strong>12 – Como devo informar a composição química do biodiesel pelo novo sistema?</strong></p>
<p>No caso do Biodiesel, tendo em vista a resolução vigente, a composição química do aditivo deve ser informada no campo de observações do sistema.</p>
</div>
</li>
</ul>
</div>]]>
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| 386
| <![CDATA[<div style="display: none;">
<p><strong>1 - Está aparecendo o erro: “Ocorreu um erro ao validar seu Certificado Digital” quando eu clico em Solicitar Acesso ao Sistema pelo DPP. </strong></p>
<p>Isso acontece quando o usuário não tem o certificado instalado no computador que está realizando a solicitação de acesso. Ressaltamos que o Certificado Digital é uma chave de criptografia utilizada para garantir a segurança na transmissão de informações pela internet. Para mais informações sobre o certificado digital, acessar o link http://app.anp.gov.br/anp-csa-web/publico/cadeia-certificados. Todos os agentes regulados da ANP possuem Certificado Digital e o sistema valida a informação do CNPJ para diversos formatos de certificação digital, como o token, o cartão ou mesmo os certificados tipo A1, 2 ou 3. Importante ressaltar que o usuário necessita do e-CNPJ apenas para: primeiro acesso ao sistema, inclusão ou exclusão de usuários.</p>
<p>Caso o usuário esteja com o e-CNPJ no computador e mesmo assim esteja obtendo esse erro, sugiro trocar de navegador e priorizar o Internet Explorer ou o Mozilla Firefox, que são os navegadores indicados pelo sistema. Caso esse procedimento não resolva, baixar a cadeia de certificados sugeridos no link abaixo ao erro.</p>
<p><strong>2 - O mesmo e-CNPJ pode cadastrar mais de uma filial de um grupo de empresas?</strong></p>
<p>Esse procedimento pode ser realizado apenas quando a filial possui a mesma raiz de CNPJ que a matriz. Ressalto atenção na hora de cadastrar diferentes filiais, pois deve-se sempre alterar o final do CNPJ para cadastrar a filial corretamente.</p>
<p><strong>3 – Já efetuei meu cadastro mas não estou conseguindo ver o módulo da qualidade. </strong></p>
<p>Isso acontece quando se faz o cadastro no perfil de acesso errado. É necessário que o usuário refaça a solicitação de acesso ao DPP (Do Poço ao Posto) com o e-CNPJ e selecione para todos os usuários o perfil de acesso CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS. Dessa forma o usuário conseguirá visualizar o módulo da qualidade.</p>
<p><strong>4 – Aditivo é obrigatório? </strong></p>
<p>O preenchimento do campo aditivo é obrigatório. Caso não haja adição de nenhum aditivo, preencher o campo como “Não”. Caso sim, preencher o tipo de aditivo, o teor e a unidade utilizada para medição do teor.</p>
<p><strong>5 – Tenho que enviar dados que já enviei por planilha em meses anteriores?</strong></p>
<p>O sistema espera receber dados a partir do mês de junho/2019 para cada código de instalação, independente de ter sido declarada certificação ou não certificação por e-mail. Ressalto que os dados devem ser inseridos respeitando a ordem dos meses de referência. Por exemplo: os meses de junho e julho/2019 devem ser adicionados nesta ordem antes das informações do mês de referência de agosto/2019 serem adicionadas no sistema.</p>
<p><strong>6 – O anexo do arquivo pdf é obrigatório?</strong></p>
<p>Não, essa funcionalidade é opcional no sistema, a menos que a ANP entre em contato e solicite o envio do certificado da qualidade original assinado em formato pdf pelo sistema.</p>
<p><strong>7 – Eu recebo algum e-mail de confirmação de recebimento da ANP após os dados serem enviados pelo sistema?</strong></p>
<p>Não. O sistema informa a mensagem “Certificação enviada com sucesso” toda vez que um certificado é inserido no sistema. Caso queira conferir se as informações declaradas estão corretas, consultar as cargas enviadas na tela “Lista de cargas da Qualidade”.</p>
<p><strong>8 - O que é Batelada e o que é Fluxo Contínuo?</strong></p>
<p>O tipo de produção pode ser classificado como Batelada quando o processo consiste na certificação do volume inteiro de um tanque lacrado e segregado. Neste caso, o volume reportado deve ser o volume do tanque.</p>
<p>O tipo de produção pode ser classificado como Fluxo Contínuo quando há entrada e saída simultaneamente no mesmo tanque. A certificação deve ocorrer a cada 12 horas, de acordo com a resolução vigente. Neste caso, o volume certificado deve ser a diferença de volume entre o último certificado emitido e o volume do tanque no momento da certificação atual.</p>
<p><strong>9 – O que digitar no campo “Quantidade”?</strong></p>
<p>Este campo é destinado ao preenchimento do Volume Certificado e deve ser declarado em Litros. Favor atentar ao correto preenchimento do mesmo devido à presença da vírgula. Se o volume a ser declarado no campo é de 4.850.690 litros, deve ser digitado 485069000 para que a vírgula presente possa separar os números inteiros dos decimais da forma correta e apresentar o número da seguinte forma: 4850690,00.</p>
<p><strong>10 – Devo continuar enviando planilhas?</strong></p>
<p>O marco zero do sistema é junho/2019. Assim, todos os dados referentes à certificação e não certificação a partir desta data devem ser reportados via i-engine, não havendo mais necessidade do envio das planilhas.</p>
<p><strong>11 – Como faço para excluir uma carga enviada?</strong></p>
<p>Caso você cometa um erro que não seja possível alterar, como erro de produto ou mês de referência, deve ser enviado um e-mail para <span id="cloak36ebed8f0430feb84a18f3cd8bb2d22c">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.</span><script type='text/javascript'>
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<p><strong>12 – Como devo informar a composição química do biodiesel pelo novo sistema?</strong></p>
<p>No caso do Biodiesel, tendo em vista a resolução vigente, a composição química do aditivo deve ser informada no campo de observações do sistema.</p>
</div>]]>
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| 436
| <![CDATA[<div style="display: none;">
<p id="inicio">De acordo com a <a href="http://nxt.anp.gov.br/NXT/gateway.dll/leg%2Fresolucoes_anp%2F2016%2Fjunho%2Franp%2030%20-%202016.xml" rel="alternate">Resolução ANP nº 30/2016</a>, o distribuidor de combustíveis líquidos deve analisar, pelo menos uma vez por mês, as características de estabilidade à oxidação e destilação de uma amostra representativa de um carregamento de óleo diesel BX a B30 comercializado.</p>
<p>Ressalta-se que no caso do distribuidor de combustíveis líquidos comercializar misturas com mais de um teor de biodiesel, a análise da amostra deverá ser realizada para cada diferente teor de biodiesel.</p>
<p>O distribuidor de combustíveis líquidos deverá preencher a planilha eletrônica de envio de dados da qualidade de óleo diesel BX a B30 e enviá-la ao e-mail <span id="cloake2225920b4b0b3a9634998abf5f46a22">Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.</span><script type='text/javascript'>
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var addy_texte2225920b4b0b3a9634998abf5f46a22 = 'cerbiodiesel' + '@' + 'anp' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloake2225920b4b0b3a9634998abf5f46a22').innerHTML += '<a ' + path + '\'' + prefix + ':' + addye2225920b4b0b3a9634998abf5f46a22 + '\'>'+addy_texte2225920b4b0b3a9634998abf5f46a22+'<\/a>';
</script>, até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente àquele a que se referirem os dados. O e-mail deverá conter o seguinte assunto: “DADOS DA QUALIDADE – ÓLEO DIESEL BX A B30”.</p>
<p><strong>Documentos relacionados:</strong></p>
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="/?dw=81898">Resolução ANP nº 30, de 23 de junho de 2016</a></li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="/?dw=81896">Formulário de envio de dados da qualidade (BX a B30)</a></li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="/?dw=81897">Declaração de responsabilidade (BX a B30)</a></li>
</ul>
</div>]]>
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| 449
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="/?dw=81898">Resolução ANP nº 30, de 23 de junho de 2016</a></li>]]>
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| 450
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="/?dw=81896">Formulário de envio de dados da qualidade (BX a B30)</a></li>]]>
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| 451
| <![CDATA[<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="/?dw=81897">Declaração de responsabilidade (BX a B30)</a></li>]]>
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| 459
| <![CDATA[<div style="display: none;">
<p>Publicada em 1° de agosto de 2019, a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2019/agosto&item=ranp-798-2019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP n° 798/2019</a> estabelece a aditivação obrigatória, com aditivo antioxidante, de todo o biodiesel produzido no País a partir de 1° de setembro de 2019. Além disso, o limite de especificação para a propriedade “estabilidade a oxidação a 110°C” foi alterado de 8 para 12h, o que amplia a capacidade do combustível manter sua qualidade evitando assim uma eventual degradação. De acordo com a resolução publicada, todas as informações relativas ao uso e aquisição dos aditivos devem ser informadas à ANP.</p>
<p>Confira abaixo algumas orientações sobre o processo de aditivação e os sistemas a serem acessados pelos produtores para os informes previstos na regra.</p>
<p><strong>(1) Responsabilidade do produtor pela seleção do produto</strong></p>
<p>A adição de antioxidante em biodiesel tornou-se obrigatória após a publicação da Resolução ANP n° 798, de 1/8/2019. O objetivo é garantir estabilidade à oxidação mínima de 12h no B100 antes da mistura com óleo diesel. A adição é obrigatória mesmo que o produtor de biodiesel consiga atingir o limite estabelecido para o parâmetro com suas matérias-primas. A adição de antioxidante ao produto visa a inibir/retardar a perda da reserva oxidativa ao longo da cadeia, de modo que o limite ainda seja atendido na etapa de distribuição, onde ocorre a sua mistura com o óleo diesel A para obtenção do diesel B.</p>
<p>Nesse contexto, e na ausência de normativas nacionais ao processo de aditivação, uma referência adequada é a lista de aditivos <em>no harm</em> disponibilizada pela associação dos produtores de biodiesel da Alemanha - a Association Quality Management Biodiesel – AGQM. A lista divulga produtos (aditivos antioxidantes) que demonstrem não ocasionar danos aos veículos que utilizem misturas de diesel/biodiesel aditivados. Para constar da lista, os aditivos testados devem atender aos requisitos mínimos, envolvendo eficiência e compatibilidade com o óleo do motor, além de testes para verificar filtração adequada, formação de depósitos e/ou entupimento em bicos injetores. O requisito de eficiência é aquele similar ou superior ao equivalente a 1.000 mg/kg de 2,6-di-ter-butil-hidroxitolueno (BHT).</p>
<p>Os testes de aditivos que compõem o referido documento foram ou são realizados visando atender a uma estabilidade oxidativa de 6+1 horas (antes de 2013) ou 8+1 horas (a partir de 2013) em B100. No Brasil, o objetivo é atender ao <strong>mínimo de 12 horas</strong> de estabilidade oxidativa em toda a cadeia de abastecimento (incluindo os pátios da distribuidora), e os biodieseis são usualmente produzidos com materiais graxos de fontes diversas das aplicadas na Europa. Ainda assim, consideram-se as opções da lista boas referências para as usinas brasileiras, para que, em testes individuais, verifiquem se os referidos produtos podem cumprir aos requisitos determinados pela Resolução ANP n° 798, de 2019. A dosagem máxima de uso dos aditivos listados é de 1.200 mg/kg, conforme detalhado pela AGQM.</p>
<p><a href="https://www.agqm-biodiesel.com/application/files/8815/8468/9990/20200320_No-Harm-Liste_eng.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+ Confira a lista no sítio eletrônico da AGQM</a>.</p>
<p> </p>
<p><strong>(2) Informações sobre o aditivo antioxidante utilizado</strong></p>
<p>O produtor deve usar o sistema I-engine para enviar os dados de certificação da qualidade do produto e os dados referentes à aditivação, preenchendo os seguintes campos:</p>
<p>i) Tipo de aditivo;<br /> ii) Marca comercial;<br /> iii) Teor empregado;<br /> iv) Unidade utilizada para aferição do teor;<br /> v) Informar a composição química do aditivo no campo observação do sistema.</p>
<p><strong> Observação: a composição química abrange a informação do(s) princípio(s) ativo(s), componentes secundários e diluentes e a proporção de cada componente no pacote de aditivos.</strong></p>
<p><strong> Devem ser informados no campo Observações no DPP, todos os componentes do pacote de aditivos antioxidante com a sua devida proporção, conforme exemplo abaixo.</strong></p>
<p><img src="/arquivos/biocombustiveis/biodiesel/aditivacao-biodiesel.png" alt="Aditivação - DPP" /></p>
<p><img src="/arquivos/biocombustiveis/biodiesel/obs-comp-quim-biodiesel.png" alt="Observações - DPP" /></p>
<p><a href="https://app.anp.gov.br/anp-sga-sso/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+ Clique aqui para acessar o sistema I-engine</a></p>
<p> </p>
<p> </p>
<p><strong>(3) Informações sobre a aquisição de aditivo antioxidante</strong></p>
<p>O produtor deve informar no Sistema de Informações e Movimentações de Produtos (i-SIMP) até o dia 15 de cada mês, as aquisições de "aditivo antioxidante para biodiesel" (código de produto 7.4.01.01.008) referentes ao mês anterior.</p>
<p><a href="https://simp.anp.gov.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+ Clique aqui para acessar o i-SIMP</a>.</p>
<p><a href="https://simp.anp.gov.br/manuais.asp" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+ Clique aqui para acessar o manual do produtor de biodiesel para preenchimento do i-SIMP</a>.</p>
<p> </p>
</div>]]>
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