| 408
| <![CDATA[<table align="left" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 303px; height: 1px;">
<tbody>
<tr>
<td align="center" background="/templates/portal_sc/images/fundo_nav.png" height="28" style="width: 197px;" valign="middle" width="182">
<select height:="20px" id="selecionePortal" onchange="nova_janela(this)" style="width: 150px;"><option selected="selected" value="0">- Portais -</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br">Portal de São Carlos</option><option value="https://scarlos.giap.com.br/apex/scarlos/f?p=839:1:12550208988918">Portal da Transparência</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/acesso-a-informacao.html">Lei de Acesso à Informação</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/portal-do-servidor.html">Portal do Servidor</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/conselhos-municipaisx1.html">Portal dos Conselhos</option><!-- <option value="http://leis.saocarlos.sp.gov.br/">Portal de Leis</option> --><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/portal-pro-equidade-de-genero.html">Portal Pró-Equidade de Gênero</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/diario-oficial.html">Diário Oficial Online</option><option value="http://geo.saocarlos.sp.gov.br/">SIGA SC - Sistema de Informações Geográficas de São Carlos</option><option value="http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.xhtml">Casa do Trabalhador Online</option><!-- http://empregos.saocarlos.sp.gov.br --><option value="http://cidadaoscarlos.giap.com.br/apex/trib/f?p=231:57:">SIM Online</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/portal-da-transicao.html">Portal da Transição</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/institucional.html">Portal do Fundo Social de Solidariedade</option></select></td>
<td style="width: 100px;" width="130">
<img border="0" height="30" src="/templates/portal_sc/images/redes.png" usemap="#Map" width="130" /></td>
</tr>
</tbody>
</table>]]>
|
| 411
| <![CDATA[<td align="center" background="/templates/portal_sc/images/fundo_nav.png" height="28" style="width: 197px;" valign="middle" width="182">
<select height:="20px" id="selecionePortal" onchange="nova_janela(this)" style="width: 150px;"><option selected="selected" value="0">- Portais -</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br">Portal de São Carlos</option><option value="https://scarlos.giap.com.br/apex/scarlos/f?p=839:1:12550208988918">Portal da Transparência</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/acesso-a-informacao.html">Lei de Acesso à Informação</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/portal-do-servidor.html">Portal do Servidor</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/conselhos-municipaisx1.html">Portal dos Conselhos</option><!-- <option value="http://leis.saocarlos.sp.gov.br/">Portal de Leis</option> --><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/portal-pro-equidade-de-genero.html">Portal Pró-Equidade de Gênero</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/diario-oficial.html">Diário Oficial Online</option><option value="http://geo.saocarlos.sp.gov.br/">SIGA SC - Sistema de Informações Geográficas de São Carlos</option><option value="http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.xhtml">Casa do Trabalhador Online</option><!-- http://empregos.saocarlos.sp.gov.br --><option value="http://cidadaoscarlos.giap.com.br/apex/trib/f?p=231:57:">SIM Online</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/portal-da-transicao.html">Portal da Transição</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/institucional.html">Portal do Fundo Social de Solidariedade</option></select></td>]]>
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| 412
| <![CDATA[<select height:="20px" id="selecionePortal" onchange="nova_janela(this)" style="width: 150px;"><option selected="selected" value="0">- Portais -</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br">Portal de São Carlos</option><option value="https://scarlos.giap.com.br/apex/scarlos/f?p=839:1:12550208988918">Portal da Transparência</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/acesso-a-informacao.html">Lei de Acesso à Informação</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/portal-do-servidor.html">Portal do Servidor</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/conselhos-municipaisx1.html">Portal dos Conselhos</option><!-- <option value="http://leis.saocarlos.sp.gov.br/">Portal de Leis</option> --><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/portal-pro-equidade-de-genero.html">Portal Pró-Equidade de Gênero</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/diario-oficial.html">Diário Oficial Online</option><option value="http://geo.saocarlos.sp.gov.br/">SIGA SC - Sistema de Informações Geográficas de São Carlos</option><option value="http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.xhtml">Casa do Trabalhador Online</option><!-- http://empregos.saocarlos.sp.gov.br --><option value="http://cidadaoscarlos.giap.com.br/apex/trib/f?p=231:57:">SIM Online</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/portal-da-transicao.html">Portal da Transição</option><option value="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/institucional.html">Portal do Fundo Social de Solidariedade</option></select>]]>
|
| 413
| <![CDATA[<td style="width: 100px;" width="130">
<img border="0" height="30" src="/templates/portal_sc/images/redes.png" usemap="#Map" width="130" /></td>]]>
|
| 757
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">
<p><strong>1 - É necessária lei específica para garantir o acesso? </strong></p>
<p>Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.<br /><br /></p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong>2 - Toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública? </strong></p>
<p>Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.</p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong><br />3 - Quais instituições públicas devem cumprir a lei? </strong></p>
<p>Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.</p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong><br />4 - O que são informações pessoais? </strong></p>
<p>Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.</p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong><br />5 - O atendimento à nova lei não exigirá investimento em capacitação do servidor? </strong></p>
<p>Sim. A experiência de unidades que já trabalham diretamente com o público (como o INSS, Receita Federal, entre outras) mostra ser necessário o investimento em treinamento e informatização de sistemas. A gerência de informações é sempre um desafio e requer instrumentos de gestão adequados. A lei prevê a designação de um responsável em cada órgão da Administração por acompanhar a implementação das políticas definidas.</p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong><br />6 - O prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, para a entrega da resposta ao pedido de informação, não é curto? </strong></p>
<p>Os prazos são necessários para a garantia do direito – a maior parte das leis de acesso à informação no mundo prevê uma delimitação de tempo, e a do Brasil não foge à regra. O prazo foi pensado para garantir um equilíbrio entre a necessidade do cidadão e a capacidade de entrega por parte da Administração.</p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong><br />7 - Em que casos o servidor pode ser responsabilizado? </strong></p>
<p>O servidor público é passível de responsabilização quando:</p>
<p>- recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei de Acesso a Informações, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;</p>
<p>- utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;</p>
<p>- agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação;</p>
<p>- divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal;</p>
<p>- impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;</p>
<p>- ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e</p>
<p>- destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.</p>
<p>Contudo, a nova lei estabelece um procedimento importante: nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência, a quem de direito, de informação concernente à prática de crimes ou improbidade.</p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong><br />8 - E se a pessoa fizer mau uso da informação pública obtida? </strong></p>
<p>Nos mais diversos países é consenso de que, ao constituir um direito básico, o pedido não precisa ser justificado: aquela informação solicitada já pertence ao requerente. O Estado apenas presta um serviço ao atender à demanda. De posse da informação (que afinal, é pública), cabe ao indivíduo escolher o que fará dela.</p>
<p><strong> </strong></p>
<p><br /><strong>9 - Qual a diferença de transparência ativa de transparência passiva?<br /></strong>No caso da transparência ativa, a divulgação das informações ocorre por iniciativa da Prefeitura Municipal de São Carlos, independente de solicitação. Na transparência passiva, as informações são disponibilizadas de acordo com as solicitações da sociedade.</p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong><br />10 - O cidadão precisa justificar para que precisa da informação?</strong></p>
<p>Não, essa informação será opcional para fins de estatística e para melhor orientar a resposta. não será exigido que a pessoa explicite o motivo pelo qual precisa da informação, uma vez que isso poderá gerar constrangimento.</p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong><br />11</strong> - <strong>Todas as informações da Prefeitura Municipal de São Carlos devem ser publicadas e informadas? </strong></p>
<p>Não, a lei não determina isso. Algumas informações não são públicas. Há leis que garantem sigilo de informações pessoais, de investigações em curso, de contratos de desenvolvimento científico e tecnológico em que existam cláusulas de sigilo.</p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong><br />12 </strong>- <strong>O que é integridade da informação?</strong></p>
<p>É a garantia de que se trata de uma informação original, que não foi alterada ou tratada para divulgação.</p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong><br />13 </strong>- <strong>Como deverão ser entregues os documentos impressos para o cidadão? </strong></p>
<p>Todas as páginas das cópias deverão receber carimbo de confere com original e ter assinatura do responsável pela cópia. Ao entregar as cópias para o cidadão, o atendente deverá solicitar a assinatura de recebido. Se o material tiver que ser enviado pelos Correios, o responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão deverá informar no sistema que o material está disponível para que o cidadão o retire na Controladoria Geral do Município. Caso o cidadão opte por receber pelos Correios, ele deve informar isso. Caberá ao solicitante arcar com os custos de envio.</p>
<p> </p>
<p><strong> </strong><strong> 14</strong> - <strong>Se houver informações pessoais nos processos, como se deve proceder?</strong></p>
<p>Quando uma informação no processo for pessoal, os dirigentes devem preservar as pessoas utilizando tarjas pretas no documento, para encobrindo os nomes. ; Esse procedimento é uma precaução ética. A Lei especifica os prazos em que essas informações se tornarão públicas: (100 anos após sua elaboração).</p>
<p> </p>
<p><strong>15 </strong>- <strong>Como agir se os pedidos de informações forem realizados por outros meios de comunicação (e-mail geral, telefone, Fale Conosco, Ouvidoria)?</strong></p>
<p>Se o cidadão/empresa enviar uma mensagem eletrônica para
<script language='JavaScript' type='text/javascript'>
<!--
var prefix = 'mailto:';
var suffix = '';
var attribs = '';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy99620 = 'ouvidoria' + '@';
addy99620 = addy99620 + 'saocarlos' + '.' + 'sp' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';
document.write( '<a ' + path + '\'' + prefix + addy99620 + suffix + '\'' + attribs + '>' );
document.write( addy99620 );
document.write( '<\/a>' );
//-->
</script><script language='JavaScript' type='text/javascript'>
<!--
document.write( '<span style=\'display: none;\'>' );
//-->
</script>Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
<script language='JavaScript' type='text/javascript'>
<!--
document.write( '</' );
document.write( 'span>' );
//-->
</script> Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ou ligar para alguma unidade municipal descentralizada evocando a Lei de Acesso à Informação, a mensagem deverá ser encaminhada para a Controladoria Geral do Município, que deverá orientar o solicitante a preencher o cadastro e inserir a solicitação no e-SIC.</p>
<p><strong> </strong></p>
</div>]]>
|
| 870
| <![CDATA[<table style="width: 300px;" align="left" border="0" cellpadding="3" cellspacing="1">
<tbody>
<tr>
<td><a href="/index.php/portal-da-transparencia.html" target="_blank"><img src="/images/stories/portal_transparencia.png" alt="Portal da Transparência" style="margin: 0px;" /></a></td>
</tr>
<tr>
<td><a target="_blank" href="http://www.portaltransparencia.gov.br/"><img src="/images/stories/portal-transparencia-gov-federal.jpg" height="117" width="296" /></a></td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/images/stories/pdf/CartilhaAcessoaInformacao.pdf" target="_blank"><img src="/images/stories/cartilha.png" alt="Cartilha" style="margin: 0px;" /></a></td>
</tr>
</tbody>
</table>]]>
|
| 873
| <![CDATA[<img src="/images/stories/portal_transparencia.png" alt="Portal da Transparência" style="margin: 0px;" />]]>
|
| 879
| <![CDATA[<img src="/images/stories/cartilha.png" alt="Cartilha" style="margin: 0px;" />]]>
|
| 913
| <![CDATA[<table align="center" border="0" cellpadding="0" cellspacing="5" style="width: 950px;">
<tbody>
<tr>
<td>
<a href="/index.php/prefeitura/prefeitura.html"><img height="41" src="/images/stories/footer/footer_02.png" width="159" /></a></td>
<td>
<a href="/index.php/servidor/portal-do-servidor.html"><img height="41" src="/images/stories/footer/footer_04.png" width="203" /></a></td>
<td>
<a href="/index.php/cidadao/cidadao.html"><img height="41" src="/images/stories/footer/footer_06.png" width="158" /></a></td>
<td>
<a href="/index.php/cidadao/cidadao.html"><img height="41" src="/images/stories/footer/footer_08.png" width="174" /></a></td>
<td>
<a href="/index.php/cidadao/cidadao.html"><img height="41" src="/images/stories/footer/footer_10.png" width="148" /></a></td>
</tr>
<tr>
<td colspan="5">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 950px;">
<tbody>
<tr>
<td width="718">
<img height="53" src="/images/stories/footer/footer_19.png" width="718" /></td>
<td width="55">
<a href="https://twitter.com/#%21/pref_saocarlos" target="_blank"><img height="53" src="/images/stories/footer/footer_20.png" width="55" /></a></td>
<td width="58">
<a href="http://www.facebook.com/pages/Prefeitura-Municipal-de-S%C3%A3o-Carlos-Oficial/135153999946954" target="_blank"><img height="53" src="/images/stories/footer/footer_21.png" width="58" /></a></td>
<td width="53">
<a href="/index.php/component/content/article/698/154795-rss-prefeitura-de-sao-carlos.html"><img height="55" src="/images/stories/footer/footer_17.png" width="56" /></a></td>
<td width="54">
<a href="https://www.youtube.com/channel/UCUmdItxH6pmJ81qjkrPW8Bw"><img height="53" src="/images/stories/footer/footer_22.png" width="63" /></a></td>
</tr>
</tbody>
</table>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>]]>
|
| 929
| <![CDATA[<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 950px;">
<tbody>
<tr>
<td width="718">
<img height="53" src="/images/stories/footer/footer_19.png" width="718" /></td>
<td width="55">
<a href="https://twitter.com/#%21/pref_saocarlos" target="_blank"><img height="53" src="/images/stories/footer/footer_20.png" width="55" /></a></td>
<td width="58">
<a href="http://www.facebook.com/pages/Prefeitura-Municipal-de-S%C3%A3o-Carlos-Oficial/135153999946954" target="_blank"><img height="53" src="/images/stories/footer/footer_21.png" width="58" /></a></td>
<td width="53">
<a href="/index.php/component/content/article/698/154795-rss-prefeitura-de-sao-carlos.html"><img height="55" src="/images/stories/footer/footer_17.png" width="56" /></a></td>
<td width="54">
<a href="https://www.youtube.com/channel/UCUmdItxH6pmJ81qjkrPW8Bw"><img height="53" src="/images/stories/footer/footer_22.png" width="63" /></a></td>
</tr>
</tbody>
</table>]]>
|
| 957
| <![CDATA[<p style="text-align: center;">
</p>]]>
|
| 34
| <![CDATA[<style type="text/css">#at15s_brand a {color:#000000;}</style>]]>
|
| 36
| <![CDATA[<style type='text/css'>
<!--
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position:absolute ;
overflow:hidden;
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top:-1000px;
}
.transMenu407 .content {
position:absolute ;
}
.transMenu407 .items {
border: 0px solid #FFFFFF ;
position:relative ;
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}
.transMenu407 td
{
padding: 5px 5px 5px 5px !important;
font-size: 12px !important ;
font-family: Arial, Helvetica, sans-serif !important ;
text-align: left !important ;
font-weight: bold !important ;
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#subwrap407
{
text-align: left ;
}
.transMenu407 .item.hover td
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text-decoration: none ;
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}
table.menu407 {
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table.menu407 a{
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div.menu407 a,
div.menu407 a:visited,
div.menu407 a:link {
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}
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}
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{
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}
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.transMenu407 .item.hover img.seq2
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}
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#menu407 a img.seq2,
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.transMenu407 .item.hover img.seq1
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{
display: none;
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}
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|
| 179
| <![CDATA[<style type='text/css'>
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