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| <![CDATA[<div style="text-align: center;">
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| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">
<p>
<strong style="line-height: 1.3em;"><u>OBJETIVO</u></strong></p>
<p>
Conforme Norma Regulamentadora 5 (NR5) a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.</p>
<p>
;</p>
<p>
<strong><u>MARCOS LEGAIS</u></strong></p>
<p>
A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 <u>(NR-5)</u>(LINK ABAIXO) contida na portaria 3.214 (LINK ABAIXO) de 08/06/78 baixada pelo Ministério do Trabalho.</p>
<p>
;</p>
<p>
<strong><u>QUEM FAZ PARTE DA CIPA</u></strong></p>
<p>
A CIPA é formada por funcionários eleitos por voto secreto e por servidores indicados pela Administração da Prefeitura. Na Prefeitura Municipal de São Carlos, em função da quantidade de funcionários e grau de risco das atividades desenvolvidas pelos servidores, a legislação atual prevê 07 representantes da Prefeitura ;Municipal, indicados pelo Prefeito Municipal, sendo 04 membros ;efetivos e 03 membros suplentes, conforme indicação recebida, e de 07 representantes dos servidores, eleitos em escrutínio secreto, sendo 04 membros efetivos e 03 membros suplentes, considerando a ordem decrescente de votos recebidos.</p>
<p>
;</p>
<p>
<strong><u>COMO FAZER PARTE DA CIPA</u></strong></p>
<p>
A participação na CIPA é aberta a todo o funcionário da administração direta que tem interesse pela segurança e saúde do trabalhador nos ambientes de trabalho. Para isso, basta inscrever-se no processo eleitoral da CIPA. O mandato dos membros eleitos tem duração de um anos, permitida uma reeleição. O Presidente da CIPA será designado pelo empregador. O Vice-Presidente da CIPA será escolhido, dentre os titulares, pelos representantes dos trabalhadores. Os membros da CIPA indicarão, dentre seus membros, um Secretário e seu substituto.</p>
<p>
;</p>
<p>
<strong><u>DAS ATRIBUIÇÕES</u></strong></p>
<p>
A CIPA tem como atribuições:</p>
<p>
a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;</p>
<p>
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;</p>
<p>
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;</p>
<p>
d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;</p>
<p>
e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;</p>
<p>
f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;</p>
<p>
g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;</p>
<p>
h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;</p>
<p>
i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;</p>
<p>
j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;</p>
<p>
l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;</p>
<p>
m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;</p>
<p>
n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;</p>
<p>
o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;</p>
<p>
p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.</p>
<p>
;</p>
<p>
<strong><u>CONTATO</u></strong></p>
<p>
Prezado servidor, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA está empenhada em promover sua saúde e segurança no trabalho, para isso se coloca à disposição para atendê-lo.</p>
<p>
Envie-nos suas dúvidas e sugestões através do email:</p>
<p>
;</p>
<p align="center">
<u>
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<!--
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var suffix = '';
var attribs = '';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
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<!--
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document.write( 'span>' );
//-->
</script></u></p>
<p align="center">
;</p>
<p>
Links:</p>
<p>
NR5:</p>
<p>
<a href="http://www.mtps.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR5.pdf">http://www.mtps.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR5.pdf</a></p>
<p>
;</p>
<p>
Potaria 3.214 de 08/06//.78 baixada pelo Ministério do Trabalho:</p>
<p align="center">
;</p>
<p>
<a href="http://www.camara.gov.br/sileg/integras/839945.pdf">http://www.camara.gov.br/sileg/integras/839945.pdf</a></p>
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| <![CDATA[<strong style="line-height: 1.3em;"><u>OBJETIVO</u></strong>]]>
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<div style="text-align: justify;">
<p>
O período de inscrições para as Eleições vai de 07/03/2019 a 14/03/2019. Para se inscrever, <a href="http://servicos.saocarlos.sp.gov.br/cipa/">clique aqui.</a></p>
</div>
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O período de inscrições para as Eleições vai de 07/03/2019 a 14/03/2019. Para se inscrever, <a href="http://servicos.saocarlos.sp.gov.br/cipa/">clique aqui.</a></p>
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Em Construção...</div>]]>
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| <![CDATA[<a href="/files/Resultado da eleição 2019 1.pdf" style="line-height: 1.3em;">Clique aqui </a>]]>
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| 320
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