| 50
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
É através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto são transformadas em ações concretas da prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população são-carlense. São elaboradas metas que são perseguidas insistentemente pela administração municipal para que tenhamos uma cidade cada vez melhor.<br />
<br />
O orçamento é dividido em três peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), como você pode conferir mais abaixo. Neles estão contidas as previsões de receita e fixação das despesas com cada uma das atividades governamentais.<br />
Sempre comprometidas com a ética e a eficiência na utilização dos recursos públicos.<br />
<br />
Como se tratam de leis municipais, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado para a aprovação da câmara de vereadores. Mas você tem todo o direito de participar das discussões orçamentárias da nossa cidade, por meio dos conselhos municipais de políticas públicas e também por meio do Orçamento Participativo, em que você escolhe, diretamente, junto à população da sua região, quais as obras que devem ser realizadas. Saiba como participar das decisões da nossa cidade nas seções ao lado.<br />
<br />
<strong>LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO</strong><br />
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.<br />
<br />
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
;</p>]]>
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| 64
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/orcamento-municipal/174034.html">LDO 2020</a></p>]]>
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| 66
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/172855.html">LDO 2019</a></p>]]>
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| 68
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/171767.html" title="">LDO 2018</a></p>]]>
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| 70
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/171682.html" title="">LDO 2017</a></p>]]>
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| 72
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/169637.html">LDO 2016</a></p>]]>
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| 74
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/166992.html" style="line-height: 18.2000007629395px;" title="title">LDO 2015</a><br />
<a href="/index.php/orcamento-municipal/164528.html" title="title">LDO 2014</a></p>]]>
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| 75
| <![CDATA[<a href="/index.php/orcamento-municipal/166992.html" style="line-height: 18.2000007629395px;" title="title">LDO 2015</a>]]>
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| 77
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/162531.html" target="_blank" title="title">LDO 2013</a></p>]]>
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| 79
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/159927.html" target="_blank">LDO 2012</a><br />
<a href="/index.php/orcamento-municipal/157537.html" target="_blank">LDO 2011</a><br />
<a href="/index.php/orcamento-municipal/155205.html" target="_blank">LDO 2010</a><br />
<a href="/index.php/orcamento-municipal/115498.html" target="_blank">LDO 2009</a><br />
<a href="/index.php/orcamento-municipal/115497.html" target="_blank">LDO 2008</a><br />
<a href="/index.php/orcamento-municipal/115496.html" target="_blank">LDO 2007</a><br />
<a href="/index.php/orcamento-municipal/115495.html" target="_blank">LDO 2006</a></p>]]>
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| 87
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
;</p>]]>
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| 89
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<strong style="line-height: 1.3em;">LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA</strong></p>]]>
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| 90
| <![CDATA[<strong style="line-height: 1.3em;">LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA</strong>]]>
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| 91
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.</p>]]>
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| 93
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
;</p>]]>
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| 95
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/174035.html" style="line-height: 18.2px;">LOA 2020</a></p>]]>
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| 96
| <![CDATA[<a href="/index.php/orcamento-municipal/174035.html" style="line-height: 18.2px;">LOA 2020</a>]]>
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| 97
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/172856.html" style="line-height: 1.3em;">LOA 2019</a></p>]]>
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| 98
| <![CDATA[<a href="/index.php/orcamento-municipal/172856.html" style="line-height: 1.3em;">LOA 2019</a>]]>
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| 99
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/171768.html">LOA 2018</a></p>]]>
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| 101
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/170642.html" style="text-decoration: underline;">LOA 2017</a></p>]]>
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| 102
| <![CDATA[<a href="/index.php/orcamento-municipal/170642.html" style="text-decoration: underline;">LOA 2017</a>]]>
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| 103
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/169636.html">LOA 2016</a></p>]]>
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| 105
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/167952.html">LOA 2015</a></p>]]>
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| 107
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/166665.html" title="title">LOA 2014</a><br />
<a href="/index.php/orcamento-municipal/163363.html">LOA 2013</a><br />
<a href="/index.php/orcamento-municipal/161176.html" target="_blank">LOA 2012</a><br />
<a href="/index.php/orcamento-municipal/158661.html" target="_blank">LOA 2011</a><br />
<a href="/index.php/orcamento-municipal/156247.html" target="_blank">LOA 2010</a><br />
<a href="/index.php/orcamento-municipal/153711.html" target="_blank">LOA 2009</a><br />
<a href="/index.php/orcamento-municipal/115494.html" target="_blank">LOA 2008</a><br />
<a href="/index.php/orcamento-municipal/115493.html" target="_blank">LOA 2007</a><br />
<a href="/index.php/orcamento-municipal/115492.html" target="_blank">LOA 2006</a></p>]]>
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| 117
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
;</p>]]>
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| 119
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<strong>PLANO PLURIANUAL - PPA</strong><br />
O Plano Plurianual é realizado a cada quatro anos e contém metas a serem atingidas por determinada gestão de governo - incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA tem uma visão a médio prazo do planejamento público, visando a solução de um problema e gerando ações para combatê-lo, atendendo, assim, à demanda da sociedade.</p>]]>
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| 122
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
;</p>]]>
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| 124
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/171770.html" style="line-height: 1.3em;">PPA 2018/2020</a></p>]]>
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| 125
| <![CDATA[<a href="/index.php/orcamento-municipal/171770.html" style="line-height: 1.3em;">PPA 2018/2020</a>]]>
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| 126
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/168571.html" style="line-height: 18.2000007629395px;" target="_blank">PPA 2014/2017</a></p>]]>
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| 127
| <![CDATA[<a href="/index.php/orcamento-municipal/168571.html" style="line-height: 18.2000007629395px;" target="_blank">PPA 2014/2017</a>]]>
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| 128
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/154775.html" style="line-height: 1.3em;" target="_blank">PPA 2010/2013</a></p>]]>
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| 129
| <![CDATA[<a href="/index.php/orcamento-municipal/154775.html" style="line-height: 1.3em;" target="_blank">PPA 2010/2013</a>]]>
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| 130
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<a href="/index.php/orcamento-municipal/115499.html" target="_blank">PPA 2006/2009</a></p>]]>
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| 132
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
;</p>]]>
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| 134
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">
<strong><span style="line-height: 1.3em;">RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PPA</span></strong></p>]]>
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| 135
| <![CDATA[<span style="line-height: 1.3em;">RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PPA</span>]]>
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| 137
| <![CDATA[<span style="line-height: 1.3em;">O Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual (PPA) é composto pela análise dos resultados alcançados pelo Governo Municipal a partir da implementação das políticas públicas traduzidas nos programas integrantes do referido PPA.</span>]]>
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| 141
| <![CDATA[<span style="line-height: 1.3em;">O relatório, que pode ser acessado pelo link, também auxilia na gestão e no aperfeiçoamento contínuo da programação que consta do PPA, de forma a possibilitar maior eficácia na alocação de recursos e ampliar a quantidade e a qualidade dos bens e serviços disponibilizados à população, constituindo também importante insumo para a reflexão sobre os principais desafios a serem enfrentados pelo município na busca pela justiça social e pelo desenvolvimento econômico sustentável de São Carlos.</span>]]>
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| 145
| <![CDATA[<span style="line-height: 18.2px;">RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ANUAL </span>]]>
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| 145
| <![CDATA[<span style="line-height: 18.2px;">2018</span>]]>
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| 147
| <![CDATA[<a href="/images/stories/pdf/RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ANUAL - 2019.pdf" style="line-height: 18.2px;"><span style="line-height: 18.2px;">RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ANUAL ;</span>- ;<span style="line-height: 18.2px;">2019</span></a>]]>
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| 147
| <![CDATA[<span style="line-height: 18.2px;">RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ANUAL ;</span>]]>
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| 147
| <![CDATA[<span style="line-height: 18.2px;">2019</span>]]>
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| 22
| <![CDATA[<style type="text/css">#at15s_brand a {color:#000000;}</style>]]>
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| 34
| <![CDATA[<a href="/index.php/orcamento-municipal.pdf" title="PDF" onclick="window.open(this.href,'win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no'); return false;" rel="nofollow"><img src="/images/M_images/pdf_button.png" alt="PDF" /></a>]]>
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| 37
| <![CDATA[<a href="/index.php/orcamento-municipal.html?tmpl=component&print=1&page=" title="Imprimir" onclick="window.open(this.href,'win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no'); return false;" rel="nofollow"><img src="/images/M_images/printButton.png" alt="Imprimir" /></a>]]>
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| 40
| <![CDATA[<a href="/index.php/component/mailto/?tmpl=component&link=d0b28c161402ed951506e79992c868ca816d263c" title="E-mail" onclick="window.open(this.href,'win2','width=400,height=350,menubar=yes,resizable=yes'); return false;"><img src="/images/M_images/emailButton.png" alt="E-mail" /></a>]]>
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| 16
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
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