| 51
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">
;</div>]]>
|
| 53
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #0c3e6f;"><strong>Descrição: </strong></span><br />
<p>
Documento que comprova que imóvel foi construído de acordo com o projeto previamente aprovado e que possui condições de ser utilizado para a finalidade estabelecida.</p>
<br />
<span style="color: #0c3e6f;"><strong>Documentos Necessários: ;</strong></span>
<p>
1 via do <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/habitacao-morar/155677-requerimento-eletronico-de-licencas.html"><u>Requerimento Eletrônico</u></a></p>
<p>
1 cópia do comprovante de pagamento da taxa municipal para este requerimento - <strong>R$ 0,16 por m² (valor atualizado em 2015)</strong>.</p>
<p>
1 cópia da ART ou RRT, e seu respectivo comprovante de pagamento, do Responsável Técnico pelo Habite-se (somente quando o responsável técnico for diferente daquele que se responsabilizou pela aprovação/regularização);</p>
<p>
1 cópia simples de um comprovante de endereço do requerente;</p>
<p>
1 cópia simples do CPF ou CNPJ do requerente;</p>
<p>
1 via da <u><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/docEtc/1102447895--Declaracao_Portao_Basculante-Habite-se.doc">Declaração do Portões Basculantes e Passeios Públicos</a></u> (somente quando for executado portão basculante no alinhamento antes da vigência do Código de Obras e Edificações - Lei 15.958/11);</p>
<p>
1 cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) (somente para comércio, serviços, institucional e indústria com área construída maior que 100 m² e edifícios residenciais multifamiliares);</p>
<p>
1 cópia da Licença de Instalação da CETESB (somente para indústria, postos de gasolina e empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental);</p>
<p>
1 cópia do comprovante de recolhimento do ISSQN de Construção Civil (a ser calculado pela Secretaria Municipal de Fazenda durante a tramitação.</p>
<p>
Obs.: outros documentos e/ou taxas poderão ser solicitados conforme a legislação vigente.</p>
</div>
<span style="color: #0c3e6f;"><strong>Local para retirada do habite-se: </strong></span><br />
Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano<br />
<span class="textocorrido">Rua Conde do Pinhal, nº 2190, Centro - CEP 13560-140<br />
Telefone: (16) 3362-1313<br />
E-mail: <a href="http://mce_host/%20%3Cscript%20language=%27JavaScript%27%20type=%27text/javascript%27%3E%20%3C%21--%20var%20prefix%20=%20%27ma%27%20+%20%27il%27%20+%20%27to%27;%20var%20path%20=%20%27hr%27%20+%20%27ef%27%20+%20%27=%27;%20var%20addy3985%20=%20%27habitacao%27%20+%20%27@%27;%20addy3985%20=%20addy3985%20+%20%27saocarlos%27%20+%20%27.%27%20+%20%27sp%27%20+%20%27.%27%20+%20%27gov%27%20+%20%27.%27%20+%20%27br%27;%20document.write%28%20%27%3Ca%20%27%20+%20path%20+%20%27%5C%27%27%20+%20prefix%20+%20%27%27%20+%20addy3985%20+%20%27%5C%27%3E%27%20%29;%20document.write%28%20addy3985%20%29;%20document.write%28%20%27%3C%5C"> </a>
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</script>Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
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</script> <span style="display: none;">Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. </span></span></div>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #0c3e6f;"><strong>Descrição: </strong></span><br />
<p>
Documento que comprova que imóvel foi construído de acordo com o projeto previamente aprovado e que possui condições de ser utilizado para a finalidade estabelecida.</p>
<br />
<span style="color: #0c3e6f;"><strong>Documentos Necessários: ;</strong></span>
<p>
1 via do <a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/habitacao-morar/155677-requerimento-eletronico-de-licencas.html"><u>Requerimento Eletrônico</u></a></p>
<p>
1 cópia do comprovante de pagamento da taxa municipal para este requerimento - <strong>R$ 0,16 por m² (valor atualizado em 2015)</strong>.</p>
<p>
1 cópia da ART ou RRT, e seu respectivo comprovante de pagamento, do Responsável Técnico pelo Habite-se (somente quando o responsável técnico for diferente daquele que se responsabilizou pela aprovação/regularização);</p>
<p>
1 cópia simples de um comprovante de endereço do requerente;</p>
<p>
1 cópia simples do CPF ou CNPJ do requerente;</p>
<p>
1 via da <u><a href="http://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/docEtc/1102447895--Declaracao_Portao_Basculante-Habite-se.doc">Declaração do Portões Basculantes e Passeios Públicos</a></u> (somente quando for executado portão basculante no alinhamento antes da vigência do Código de Obras e Edificações - Lei 15.958/11);</p>
<p>
1 cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) (somente para comércio, serviços, institucional e indústria com área construída maior que 100 m² e edifícios residenciais multifamiliares);</p>
<p>
1 cópia da Licença de Instalação da CETESB (somente para indústria, postos de gasolina e empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental);</p>
<p>
1 cópia do comprovante de recolhimento do ISSQN de Construção Civil (a ser calculado pela Secretaria Municipal de Fazenda durante a tramitação.</p>
<p>
Obs.: outros documentos e/ou taxas poderão ser solicitados conforme a legislação vigente.</p>
</div>]]>
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| 55
| <![CDATA[<span style="color: #0c3e6f;"><strong>Descrição: </strong></span>]]>
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| 59
| <![CDATA[<span style="color: #0c3e6f;"><strong>Documentos Necessários: ;</strong></span>]]>
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| 81
| <![CDATA[<span style="color: #0c3e6f;"><strong>Local para retirada do habite-se: </strong></span>]]>
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| 108
| <![CDATA[<span style="display: none;">Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. </span>]]>
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| 109
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">
;</div>]]>
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| 111
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #0c3e6f;"><strong>Taxa: </strong></span><br />
R$ 0,16 por m²</div>]]>
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| 112
| <![CDATA[<span style="color: #0c3e6f;"><strong>Taxa: </strong></span>]]>
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| 114
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">
<br />
<span style="color: #ff0000;">Os documentos deverão ser protocolados no SIM, devidamente preenchidos e assinados.</span><br />
<br />
<span class="textocorrido"><span style="color: #ff0000;">OBS 1: É OBRIGATÓRIO O ISS DE CONSTRUÇÃO ESTAR QUITADO.<br />
OBS 2: O REQUERIMENTO E A TAXA SERÃO ANEXADOS AO PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PROJETO.</span><br />
<br />
</span></div>]]>
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| 116
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">Os documentos deverão ser protocolados no SIM, devidamente preenchidos e assinados.</span>]]>
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| 118
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">OBS 1: É OBRIGATÓRIO O ISS DE CONSTRUÇÃO ESTAR QUITADO.<br />
OBS 2: O REQUERIMENTO E A TAXA SERÃO ANEXADOS AO PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PROJETO.</span>]]>
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| 23
| <![CDATA[<style type="text/css">#at15s_brand a {color:#000000;}</style>]]>
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| 35
| <![CDATA[<a href="/index.php/habitacao/167989-habite-se.pdf" title="PDF" onclick="window.open(this.href,'win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no'); return false;" rel="nofollow"><img src="/images/M_images/pdf_button.png" alt="PDF" /></a>]]>
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| 38
| <![CDATA[<a href="/index.php/habitacao/167989-habite-se.html?tmpl=component&print=1&page=" title="Imprimir" onclick="window.open(this.href,'win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no'); return false;" rel="nofollow"><img src="/images/M_images/printButton.png" alt="Imprimir" /></a>]]>
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| 41
| <![CDATA[<a href="/index.php/component/mailto/?tmpl=component&link=2760699d299ce8ddbdb19b31df51dade2f4a17cd" title="E-mail" onclick="window.open(this.href,'win2','width=400,height=350,menubar=yes,resizable=yes'); return false;"><img src="/images/M_images/emailButton.png" alt="E-mail" /></a>]]>
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| 17
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