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Lista com todos os sítios que foram verificados pela TIC Web Acessibilidade. Dentro de cada domínio, há informações detalhadas sobre as páginas coletadas, bem como os erros e avisos de cada uma *.

Endereço Nota Erros Avisos

www.anp.gov.br/legislacao/producao-de-biocombustiveis

87.91 16 1.105
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 19 55 56 57 57 58 250 307 316 323 332 341 348 355 370 385 394 409 422 436
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 17 142 142 142 142 142 142 157 157 461 513 513 535 535 535 535 535 535
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 5 34 263 277 285 578
1.1.8 Não foram respeitados os Padrões Web CSS 910 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
55 <![CDATA[<div id="barra-brasil" style="background:#7F7F7F; height: 20px; padding:0 0 0 10px;display:block;"> <ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;"> <li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li> <li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li> </ul> </div>]]>
56 <![CDATA[<ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;"> <li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li> <li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li> </ul>]]>
57 <![CDATA[<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>]]>
57 <![CDATA[<a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a>]]>
58 <![CDATA[<a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a>]]>
250 <![CDATA[<br style="display:block">]]>
307 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/2005&amp;item=dec-5.448--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto nº 5.448 de 20/5/2005</a> (DOU de 24/5/2005)</p> <p>Regulamenta o § 1º do art. 2º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&amp;item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/2004&amp;item=dec-5.297--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto nº 5.297 de 06/12/2004</a>(DOU de 07/12/2004)</p> <p>Dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.</p> </div>]]>
316 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1992&amp;item=pdnc-26--1992" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC nº 26 de 13/11/1992</a>(DOU de 16/11/1992)</p> <p>Institui o livro de movimentação de combustíveis (LMC) para registro diário, pelos PR's dos estoques e movimentação de compra e venda de produtos e dá outras providências.</p> </div>]]>
323 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-mme/2013&amp;item=pmme-116--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 116, de 04/4/2013 </a>(DOU de 08/4/2013)</p> <p>Estabelece diretrizes específicas para a formação de estoques de biodiesel no País.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-mme/2012&amp;item=pmme-476--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 476, de 15/8/2012 </a>(DOU de 16/8/2012)</p> <p>Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP na realização de Leilões Públicos destinados à contratação do biodiesel necessário para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de que trata a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&amp;item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>.</p> </div>]]>
332 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2009&amp;item=rcnpe-6--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 6 de 16/9/2009</a> (DOU de 26/10/2009)</p> <p>Estabelece em cinco por cento, em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, de acordo com o disposto no art. 2º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&amp;item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2007&amp;item=rcnpe-5--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 5 de 03/10/2007</a> (DOU de 05/10/2007)</p> <p>Estabelece diretrizes gerais para a realização de leilões públicos para aquisição de biodiesel, em razão da obrigatoriedade legal prevista na Lei nº <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&amp;item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>.</p> </div>]]>
341 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/agosto&amp;item=ranp-45--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 45 de 25/8/2014</a> (DOU de 26/8/2014)</p> <p>Estabelece a especificação do biodiesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</p> </div>]]>
348 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/agosto&amp;item=ranp-30-2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 30 de 06/8/2013</a> (DOU de 09/8/2013)</p> <p>Disciplinada a atividade de produção de Biodiesel, que abrange construção, ampliação de capacidade, Modificação, operação de planta produtora e comercialização de Biodiesel, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP. Revoga a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/setembro&amp;item=ranp-25--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 25, de 2/9/2008</a>.</p> </div>]]>
355 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/setembro&amp;item=ranp-25--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 25 de 02/9/2008</a> (DOU 3/9/2008)</p> <p>Estabelece a regulamentação e a obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de biodiesel. Revogada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/agosto&amp;item=ranp-30-2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 30, de 06/8/2013</a>.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/julho&amp;item=ranp-21--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 21 de 10/7/2008</a> (DOU 11/7/2008)</p> <p>Altera as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&amp;item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">resoluções ANP nº 33, de 31/10/2007</a>, e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&amp;item=ranp-45--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 45, de 12/12/2007</a>.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/marco&amp;item=ranp-8--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 08 de 25/3/2008</a> (DOU 8/5/2008)</p> <p>Altera as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&amp;item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">resoluções ANP nº 33, de 31/10/2007</a>, e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&amp;item=ranp-45--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 45, de 12/12/2007</a>.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/marco&amp;item=ranp-7--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 07 de 19 /3/2008</a> (DOU 20/03/2008)</p> <p>Estabelece a especificação do biodiesel a ser comercializado pelos diversos agentes econômicos autorizados em todo o território nacional. Revoga a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&amp;item=ranp-42--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 42, de 24/11/2004</a>.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/janeiro&amp;item=ranp-2--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 02 de 29/1/2008</a> (DOU 30/1/2008)</p> <p>Estabelece a obrigatoriedade de autorização prévia da ANP para a utilização de biodiesel, B100, e de suas misturas com óleo diesel, em teores diversos do autorizado pela legislação vigente, destinados ao uso específico.</p> </div>]]>
370 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&amp;item=ranp-45--2007">Resolução ANP nº 45 de 11/12/2007</a> (DOU 12/12/2007)</p> <p>Estabelece que os produtores de óleo diesel, Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e Alberto Pasqualini (Refap S.A.), adquirentes nos pregões eletrônicos nos 069/2007-ANP e 070/2007-ANP, devem adquirir biodiesel, com o intuito de formar estoque, em volume superior à demanda mensal desse produto para atendimento ao percentual mínimo de adição obrigatória ao óleo diesel, nos termos da Lei nº 11.097, de 16 de janeiro de 2005.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&amp;item=ranp-44--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 44 de 11/12/2007</a> (DOU 12/12/2007)</p> <p>Estabelece que os produtores de óleo diesel adquirentes de biodiesel em leilões públicos realizados pela ANP, para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de que trata a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&amp;item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>, deverão fornecer biodiesel aos distribuidores, independentemente de esses terem adquirido óleo diesel de outros produtores ou de importadores que não tenham participado dos leilões públicos realizados pela ANP.</p> <p>Resolução ANP nº 34 de 1/11/2007 (DOU 5/11/2007)</p> <p>Estabelece os critérios para comercialização de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel especificada pela ANP por distribuidor e transportador-revendedor-retalhista (TRR).</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&amp;item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 33 de 30/10/2007</a> (DOU 31/10/2007)</p> <p>Dispõe sobre o percentual mínimo obrigatório de biodiesel, de que trata a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&amp;item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>, referente ao ano de 2008, a ser contratado mediante leilões para aquisição de biodiesel, a serem realizados pela ANP.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/junho&amp;item=ranp-18--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 18 de 22/6/2007</a> (DOU 25/6/2007)</p> <p>Estabelece a obrigatoriedade da autorização prévia da ANP para  utilização de biodiesel, B100, e de suas misturas com óleo diesel, em teores diversos do autorizado por legislação específica, destinados ao uso experimental, caso o consumo mensal supere a 10.000 litros.</p> </div>]]>
385 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&amp;item=ranp-42--2004">Resolução ANP nº 42 de 24/11/2004</a> (DOU 9/12/2004)</p> <p>Estabelece a especificação para a comercialização de biodiesel que poderá ser adicionado ao óleo diesel na proporção de 2% em volume. Revogada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/marco&amp;item=ranp-7--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP no 7 de 19/3/2008</a>.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&amp;item=ranp-41--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 41 de 24/11/04</a> (DOU 09/12/2004)</p> <p>Estabelece a regulamentação e obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de biodiesel. Revogada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/setembro&amp;item=ranp-25--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 25, de 2/9/2008</a>.</p> </div>]]>
394 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-319--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 319 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)</p> <p>Institui a obrigatoriedade de apresentação, pelo consumidor final, de dados relativos à aquisição de óleo diesel, biodiesel de produtor, de importador e diretamente no mercado externo, e de distribuidor.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-315--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 315 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)</p> <p>Estabelece a regulamentação para a exportação de derivados de petróleo e biodiesel.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-313--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 313 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)</p> <p>Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel e biodiesel.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-311-2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 311 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)</p> <p>Estabelece os procedimentos de controle de qualidade na importação de petróleo, seus derivados, álcool etílico combustível, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-297--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 297 de 18/12/2001</a> (DOU de 20/12/2001)</p> <p>Institui a obrigatoriedade de apresentação de dados relativos à comercialização de gasolinas A e A Premium, óleo diesel B, D e marítimo, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel, gás liquefeito de petróleo óleos combustíveis 1A, 2A, 1B e 2B, produtos asfálticos CAP e ADP, nafta petroquímica, querosene de aviação, gás natural veicular, industrial, doméstico e comercial por produtor e importador.</p> </div>]]>
409 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/julho&amp;item=panp-116--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 116 de 5/7/2000</a> (DOU de 6/7/2000)</p> <p>Regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/junho&amp;item=panp-107--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº107 de 28/6/2000</a> (DOU de 29/6/2000)</p> <p>Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP, para a exportação de biodiesel e produtos derivados de petróleo e provenientes da indústria petroquímica e assemelhadas.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/junho&amp;item=panp-104--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 104 de 20/6/2000</a> (DOU de 21/6/2000)</p> <p>Regulamenta o procedimento de inspeção de instalações de base de distribuição, de armazenamento e de terminal de distribuição derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, com a finalidade de avaliar a conformidade das mesmas com a legislação e normas de proteção ambiental, segurança industrial e das populações.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/abril&amp;item=panp-72--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 72 de 26/4/2000</a> (DOU de 27/4/2000)</p> <p>Regulamenta os procedimentos a serem observados pelo distribuidor de combustíveis derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos para aquisição de gasolina automotiva e óleo diesel do produtor.</p> </div>]]>
422 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/dezembro&amp;item=panp-202--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 202 de 30/12/1999</a> (DOU de 31/12/1999)</p> <p>Estabelece os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/outubro&amp;item=panp-170--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 170 de 20/10/1999</a> (DOU de 21/10/1999)</p> <p>Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de biodiesel e produtos provenientes da indústria petroquímica.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/fevereiro&amp;item=panp-29--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 29 de 9/2/1999</a> (DOU de 10/2/1999)</p> <p>Estabelece a regulamentação da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados e petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.</p> <p>Portarias Técnicas ANP - 1998</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/novembro&amp;item=panp-170--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 170 de 26/11/1998</a> (DOU de 27/11/1998)</p> <p>Estabelece a regulamentação para a construção, a ampliação e a operação de instalações de transporte ou de transferência de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel.</p> </div>]]>
436 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/agosto&amp;item=ranp-26-2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 26, de 30/08/2012</a>, alterada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/marco&amp;item=ranp-14-2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº14, de 06/03/2014</a></p> <p>Estabelece a regulação e a obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de etanol.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/dezembro&amp;item=ranp-36--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 36, de 06/12/2005</a>, revogada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/fevereiro&amp;item=ranp-7--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 7, 09/02/2011</a></p> <p>Ficam estabelecidas, através da presente Resolução, as especificações do Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 7/2005, parte integrante desta Resolução.</p> </div>]]>
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