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Lista com todos os sítios que foram verificados pela TIC Web Acessibilidade. Dentro de cada domínio, há informações detalhadas sobre as páginas coletadas, bem como os erros e avisos de cada uma *.

Endereço Nota Erros Avisos

www.anp.gov.br/legislacao/importacao-e-exportacao

 87.9 18 1.187
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Critérios Avaliados

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 54 55 56 57 57 58 250 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 322 323 324 325 331 332 336 337 340 341 346 347 350 351 354 355 359 360 363 364 372 373 379 380 384 385 388 389 395 396 399 400
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 17 142 142 142 142 142 142 157 157 423 475 475 497 497 497 497 497 497
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 5 34 263 277 285 540
1.1.8 Não foram respeitados os Padrões Web CSS 910 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Código fonte

55 <![CDATA[<div id="barra-brasil" style="background:#7F7F7F; height: 20px; padding:0 0 0 10px;display:block;"> <ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;"> <li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li> <li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li> </ul> </div>]]>
56 <![CDATA[<ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;"> <li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li> <li><a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a></li> </ul>]]>
57 <![CDATA[<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>]]>
57 <![CDATA[<a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a>]]>
58 <![CDATA[<a style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;" href="http://epwg.governoeletronico.gov.br/barra/atualize.html">Atualize sua Barra de Governo</a>]]>
250 <![CDATA[<br style="display:block">]]>
303 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação por Ano</h3>]]>
304 <![CDATA[<div style="display: none;"> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2015</h3> <div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&amp;item=ranp-54--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 54 de 17/12/2015</a> (DOU de 18/12/2015) <br /> Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de comercial exportadora, e a sua regulamentação.</div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2009</h3> <div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&amp;item=ranp-16--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 16 de 18/06/2009</a> (DOU de 19/06/2009) <br /> Estabelece as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e importador desse produto.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&amp;item=ranp-17--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 17 de 18/06/2009</a> (DOU de 19/06/2009)<br /> Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado e a sua regulação.<br />REVOGA: as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&amp;item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portarias ANP nº 125</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&amp;item=panp-126--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 126</a> de 1999.</div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2005</h3> <div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/janeiro&amp;item=ranp-3--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 3 de 14/01/2005</a> (DOU de 19/01/2005)<br /> Regulamenta o exercício da atividade de importação de asfaltos.</div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2002</h3> <div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/marco&amp;item=panp-36--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 36 de 21/3/2002</a> (DOU de 22/3/2002)<br /> REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-308--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 308, de 27 de dezembro de 2001</a>, publicada no DOU nº 246, de 28 de dezembro de 2001.</div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2001</h3> <div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/abril&amp;item=panp-63--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 63 de 18/4/2001</a> (DOU de 19/4/2001)<br /> Regulamenta a atividade de exportação de gasolina.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/agosto&amp;item=panp-127--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 127 de 28/8/2001</a> (DOU de 29/8/2001)<br /> REVOGA: a partir de 1° de outubro de 2001, a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&amp;item=panp-179--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 179, de 3 de dezembro de 1998</a>.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/novembro&amp;item=panp-274--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 274 de 1/11/2001</a> (DOU de 5/11/2001)<br /> Estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador a solventes e a derivados de petróleo eventualmente indicados pela ANP bem como a proibição da presença de marcador na gasolina.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-301--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 301 de 18/12/2001</a> (DOU de 20/12/2001)<br /> REVOGA: a partir de 1º de janeiro de 2002, as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/outubro&amp;item=panp-177--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portarias ANP nº 177, de 28 de outubro de 1999</a>, <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/agosto&amp;item=panp-138--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 138, de 11 de agosto de 1999</a>, <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/setembro&amp;item=panp-160--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 160, de 28 de setembro de 1999</a>, e demais disposições em contrário.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-311-2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 311 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece os procedimentos de controle de qualidade na importação de petróleo, seus derivados e álcool etílico combustível.<br />REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/novembro&amp;item=panp-171--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 171, de 27/11/1998</a>.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-312--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 312 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de solventes.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-313--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 313 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-314--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 314 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de gasolinas automotivas.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-315--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 315 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a exportação de derivados de petróleo.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-319--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 319 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Institui a obrigatoriedade de apresentação, pelo consumidor final, de dados relativos à aquisição de óleo diesel de produtor, de importador e diretamente no mercado externo.</div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 1999</h3> <div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/janeiro&amp;item=panp-7--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 7 de 12/1/1999</a> (DOU de 13/1/1999)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de exportação de petróleo.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/maio&amp;item=panp-85--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 85 de 4/5/1999</a> (DOU de 5/5/1999)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de óleo combustível.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&amp;item=panp-129--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 129 de 30/7/1999</a> (DOU de 2/8/1999)<br /> Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 004/1999, que especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional.<br /> REVOGA: as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1987&amp;item=rcnp-6--1987" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP nº 6, de 24/02/1987</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1994&amp;item=pdnc-45--1994" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC nº 45, de 17/11/1994</a>.<br /> OBS: republicada no DOU de 30/09/1999.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/outubro&amp;item=panp-170--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 170 de 20/10/1999</a> (DOU de 21/10/1999)<br /> Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de produtos provenientes da indústria petroquímica.<br /> ALTERADO: o artigo 1 e o Anexo 1, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/junho&amp;item=panp-106--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 106, de 28/06/2000</a>.<br /> OBS: republicada no DOU de 04/07/2000.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/outubro&amp;item=panp-171--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 171 de 20/10/1999</a> (DOU de 21/10/1999)<br /> Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de solventes.<br /> REVOGA: <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/maio&amp;item=panp-73--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 73, de 20/05/1998</a>.</div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 1998</h3> <div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/outubro&amp;item=panp-147--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 147 de 1º/10/1998</a> (DOU de 2/10/1998)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de petróleo.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&amp;item=panp-203--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 203 de 29/12/1998</a> (DOU de 30/12/1998)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de gás liquefeito de petróleo (GLP).<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&amp;item=panp-204--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 204 de 29/12/1998</a> (DOU de 30/12/1998)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de querosene de aviação (QAV).</div> </div>]]>
305 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2015</h3>]]>
306 <![CDATA[<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&amp;item=ranp-54--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 54 de 17/12/2015</a> (DOU de 18/12/2015) <br /> Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de comercial exportadora, e a sua regulamentação.</div>]]>
307 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2009</h3>]]>
308 <![CDATA[<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&amp;item=ranp-16--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 16 de 18/06/2009</a> (DOU de 19/06/2009) <br /> Estabelece as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e importador desse produto.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&amp;item=ranp-17--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 17 de 18/06/2009</a> (DOU de 19/06/2009)<br /> Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado e a sua regulação.<br />REVOGA: as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&amp;item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portarias ANP nº 125</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&amp;item=panp-126--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 126</a> de 1999.</div>]]>
309 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2005</h3>]]>
310 <![CDATA[<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/janeiro&amp;item=ranp-3--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 3 de 14/01/2005</a> (DOU de 19/01/2005)<br /> Regulamenta o exercício da atividade de importação de asfaltos.</div>]]>
311 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2002</h3>]]>
312 <![CDATA[<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/marco&amp;item=panp-36--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 36 de 21/3/2002</a> (DOU de 22/3/2002)<br /> REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-308--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 308, de 27 de dezembro de 2001</a>, publicada no DOU nº 246, de 28 de dezembro de 2001.</div>]]>
313 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2001</h3>]]>
314 <![CDATA[<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/abril&amp;item=panp-63--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 63 de 18/4/2001</a> (DOU de 19/4/2001)<br /> Regulamenta a atividade de exportação de gasolina.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/agosto&amp;item=panp-127--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 127 de 28/8/2001</a> (DOU de 29/8/2001)<br /> REVOGA: a partir de 1° de outubro de 2001, a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&amp;item=panp-179--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 179, de 3 de dezembro de 1998</a>.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/novembro&amp;item=panp-274--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 274 de 1/11/2001</a> (DOU de 5/11/2001)<br /> Estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador a solventes e a derivados de petróleo eventualmente indicados pela ANP bem como a proibição da presença de marcador na gasolina.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-301--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 301 de 18/12/2001</a> (DOU de 20/12/2001)<br /> REVOGA: a partir de 1º de janeiro de 2002, as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/outubro&amp;item=panp-177--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portarias ANP nº 177, de 28 de outubro de 1999</a>, <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/agosto&amp;item=panp-138--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 138, de 11 de agosto de 1999</a>, <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/setembro&amp;item=panp-160--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 160, de 28 de setembro de 1999</a>, e demais disposições em contrário.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-311-2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 311 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece os procedimentos de controle de qualidade na importação de petróleo, seus derivados e álcool etílico combustível.<br />REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/novembro&amp;item=panp-171--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 171, de 27/11/1998</a>.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-312--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 312 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de solventes.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-313--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 313 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-314--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 314 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de gasolinas automotivas.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-315--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 315 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a exportação de derivados de petróleo.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-319--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 319 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Institui a obrigatoriedade de apresentação, pelo consumidor final, de dados relativos à aquisição de óleo diesel de produtor, de importador e diretamente no mercado externo.</div>]]>
315 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 1999</h3>]]>
316 <![CDATA[<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/janeiro&amp;item=panp-7--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 7 de 12/1/1999</a> (DOU de 13/1/1999)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de exportação de petróleo.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/maio&amp;item=panp-85--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 85 de 4/5/1999</a> (DOU de 5/5/1999)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de óleo combustível.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&amp;item=panp-129--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 129 de 30/7/1999</a> (DOU de 2/8/1999)<br /> Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 004/1999, que especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional.<br /> REVOGA: as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1987&amp;item=rcnp-6--1987" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP nº 6, de 24/02/1987</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1994&amp;item=pdnc-45--1994" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC nº 45, de 17/11/1994</a>.<br /> OBS: republicada no DOU de 30/09/1999.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/outubro&amp;item=panp-170--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 170 de 20/10/1999</a> (DOU de 21/10/1999)<br /> Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de produtos provenientes da indústria petroquímica.<br /> ALTERADO: o artigo 1 e o Anexo 1, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/junho&amp;item=panp-106--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 106, de 28/06/2000</a>.<br /> OBS: republicada no DOU de 04/07/2000.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/outubro&amp;item=panp-171--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 171 de 20/10/1999</a> (DOU de 21/10/1999)<br /> Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de solventes.<br /> REVOGA: <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/maio&amp;item=panp-73--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 73, de 20/05/1998</a>.</div>]]>
317 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 1998</h3>]]>
318 <![CDATA[<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/outubro&amp;item=panp-147--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 147 de 1º/10/1998</a> (DOU de 2/10/1998)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de petróleo.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&amp;item=panp-203--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 203 de 29/12/1998</a> (DOU de 30/12/1998)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de gás liquefeito de petróleo (GLP).<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&amp;item=panp-204--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 204 de 29/12/1998</a> (DOU de 30/12/1998)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de querosene de aviação (QAV).</div>]]>
322 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação por Produto</h3>]]>
323 <![CDATA[<div style="display: none;"> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Aditivos</h3> <div style="display: none;"> <p>RESOLUÇÃO ANP Nº 41/1999</p> <p>Estabelece a regulamentação para a comercialização de aditivos para combustíveis automotivos e de combustíveis automotivos aditivados.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/marco&amp;item=ranp-22--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 22/2014</a></p> <p>Estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.</p> </div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Asfalto</h3> <div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/janeiro&amp;item=ranp-3--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 3 de 14/01/2005</a></p> <p>Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de asfaltos e a sua regulamentação.</p> </div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Derivados de petróleo e biodiesel</h3> <div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/abril&amp;item=panp-63--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP n° 63 de 18/04/2001</a>, para regulamentar a atividade de exportador de gasolina e atender a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-315--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP n° 315 de 27/12/2001</a>, para regulamentar a atividade de exportador de derivados de petróleo e biodiesel.</p> </div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Etanol</h3> <div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&amp;item=ranp-43--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 43/2009</a><br /> Estabelece os requisitos para cadastramento de fornecedor, comercialização e envio de dados de etanol combustível à ANP.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&amp;item=ranp-58--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 58/2014</a></p> <p>Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos e a sua regulamentação.</p> </div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Gasolina</h3> <div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-314--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 314 de 27/12/2001</a>(DOU de 28/12/01)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de gasolina.</p> </div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">GLP</h3> <div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&amp;item=panp-203--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 203 de 29/12/1998</a>(DOU de 30/12/98)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de gás liquefeito de petróleo (GLP).</p> </div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Graxas</h3> <div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/marco&amp;item=ranp-22--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 22/2014</a></p> <p>Estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.</p> </div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Nafta</h3> <div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/fevereiro&amp;item=panp-32-2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 32 de 23/2/2000</a> (DOU de 24/2/00)<br /> Regulamenta a atividade de Importação de nafta petroquímica.</p> </div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Óleo lubrificante acabado</h3> <div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&amp;item=panp-130--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 130/1999</a></p> <p>Especifica os óleos lubrificantes básicos rerrefinados.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&amp;item=ranp-10--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 10/2007</a></p> <p>Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para comercialização de óleos e graxas lubrificantes para uso automotivo e industrial, de qualquer origem, e aditivos em frascos para óleos lubrificantes acabados automotivos destinados ao consumidor final, fabricados no país ou importados.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&amp;item=ranp-17--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 17/2009</a></p> <p>Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado e a sua regulação. Revoga as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&amp;item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portarias ANP nº 125</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&amp;item=panp-126--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 126</a> de 1999.</p> </div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Óleo lubrificante básico</h3> <div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&amp;item=panp-129--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 129/1999</a></p> <p>Especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&amp;item=ranp-16--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 16/2009</a></p> <p>Estabelece as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e importador desse produto.</p> </div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Óleo combustível</h3> <div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/maio&amp;item=panp-85--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 85 de 4/5/1999</a></p> <p>Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de óleo combustível. </p> </div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Óleo diesel e biodiesel</h3> <div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-313--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP no 313 de 27/12/2001</a>(DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel e biodiesel.</p> </div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Petróleo</h3> <div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/janeiro&amp;item=panp-7--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 7 de 12/1/1999</a></p> <p>Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de exportação de petróleo.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/outubro&amp;item=panp-147--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 147 de 1º/10/1998</a> (DOU de 2/10/1998).</p> <p>Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de petróleo.</p> </div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Querosene de aviação</h3> <div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&amp;item=panp-204--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 204 de 29/12/1998</a> (DOU de 30/12/98)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de querosene de aviação (QAV).</p> </div> <h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Solventes</h3> <div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-312--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 312 de 27/12/2001</a>(DOU de 28/12/01)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de solventes.</p> </div> </div>]]>
324 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Aditivos</h3>]]>
325 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p>RESOLUÇÃO ANP Nº 41/1999</p> <p>Estabelece a regulamentação para a comercialização de aditivos para combustíveis automotivos e de combustíveis automotivos aditivados.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/marco&amp;item=ranp-22--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 22/2014</a></p> <p>Estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.</p> </div>]]>
331 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Asfalto</h3>]]>
332 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/janeiro&amp;item=ranp-3--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 3 de 14/01/2005</a></p> <p>Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de asfaltos e a sua regulamentação.</p> </div>]]>
336 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Derivados de petróleo e biodiesel</h3>]]>
337 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/abril&amp;item=panp-63--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP n° 63 de 18/04/2001</a>, para regulamentar a atividade de exportador de gasolina e atender a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-315--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP n° 315 de 27/12/2001</a>, para regulamentar a atividade de exportador de derivados de petróleo e biodiesel.</p> </div>]]>
340 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Etanol</h3>]]>
341 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&amp;item=ranp-43--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 43/2009</a><br /> Estabelece os requisitos para cadastramento de fornecedor, comercialização e envio de dados de etanol combustível à ANP.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&amp;item=ranp-58--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 58/2014</a></p> <p>Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos e a sua regulamentação.</p> </div>]]>
346 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Gasolina</h3>]]>
347 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-314--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 314 de 27/12/2001</a>(DOU de 28/12/01)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de gasolina.</p> </div>]]>
350 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">GLP</h3>]]>
351 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&amp;item=panp-203--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 203 de 29/12/1998</a>(DOU de 30/12/98)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de gás liquefeito de petróleo (GLP).</p> </div>]]>
354 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Graxas</h3>]]>
355 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/marco&amp;item=ranp-22--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 22/2014</a></p> <p>Estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.</p> </div>]]>
359 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Nafta</h3>]]>
360 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/fevereiro&amp;item=panp-32-2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 32 de 23/2/2000</a> (DOU de 24/2/00)<br /> Regulamenta a atividade de Importação de nafta petroquímica.</p> </div>]]>
363 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Óleo lubrificante acabado</h3>]]>
364 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&amp;item=panp-130--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 130/1999</a></p> <p>Especifica os óleos lubrificantes básicos rerrefinados.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&amp;item=ranp-10--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 10/2007</a></p> <p>Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para comercialização de óleos e graxas lubrificantes para uso automotivo e industrial, de qualquer origem, e aditivos em frascos para óleos lubrificantes acabados automotivos destinados ao consumidor final, fabricados no país ou importados.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&amp;item=ranp-17--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 17/2009</a></p> <p>Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado e a sua regulação. Revoga as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&amp;item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portarias ANP nº 125</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&amp;item=panp-126--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 126</a> de 1999.</p> </div>]]>
372 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Óleo lubrificante básico</h3>]]>
373 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&amp;item=panp-129--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 129/1999</a></p> <p>Especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&amp;item=ranp-16--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 16/2009</a></p> <p>Estabelece as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e importador desse produto.</p> </div>]]>
379 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Óleo combustível</h3>]]>
380 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/maio&amp;item=panp-85--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 85 de 4/5/1999</a></p> <p>Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de óleo combustível. </p> </div>]]>
384 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Óleo diesel e biodiesel</h3>]]>
385 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-313--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP no 313 de 27/12/2001</a>(DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel e biodiesel.</p> </div>]]>
388 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Petróleo</h3>]]>
389 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/janeiro&amp;item=panp-7--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 7 de 12/1/1999</a></p> <p>Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de exportação de petróleo.</p> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/outubro&amp;item=panp-147--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 147 de 1º/10/1998</a> (DOU de 2/10/1998).</p> <p>Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de petróleo.</p> </div>]]>
395 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Querosene de aviação</h3>]]>
396 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&amp;item=panp-204--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 204 de 29/12/1998</a> (DOU de 30/12/98)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de querosene de aviação (QAV).</p> </div>]]>
399 <![CDATA[<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Solventes</h3>]]>
400 <![CDATA[<div style="display: none;"> <p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&amp;item=panp-312--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 312 de 27/12/2001</a>(DOU de 28/12/01)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de solventes.</p> </div>]]>
142 <![CDATA[<a href="http://www.anp.gov.br/conteudo-do-menu-superior/4291-aplicativo-anp-e-p" onclick="window.open(this.href, 'targetWindow', 'toolbar=no,location=no,status=no,menubar=no,scrollbars=yes,resizable=yes,'); return false;"><i class="icon-appmobile-sign"><span>Aplicativo ANP E&amp;P</span></i></a>]]>
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