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| <![CDATA[<description><![CDATA[Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis]]></description>]]>
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| <![CDATA[<![CDATA[Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis]]>]]>
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| <![CDATA[<atom:link rel="self" type="application/rss+xml" href="http://www.anp.gov.br/legislacao/235-legislacao-servicos?format=feed&type=rss"/>]]>
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| 17
| <![CDATA[<description><![CDATA[<p>Está disponível para consulta o <strong>novo Sistema de Legislação da ANP</strong>, que permite acessar atos normativos de forma mais rápida, dinâmica e descomplicada. A ferramenta anterior foi reconstruída, com a inclusão de mais de 56 mil atos publicados pela Agência ou pelos órgãos que a antecederam.</p>
<p>O novo sistema oferece recursos que possibilitam fazer anotações, marcar favoritos, imprimir, salvar e enviar por e-mail o ato consultado. Além disso, é possível visualizar o texto compilado, as normas que alteram ou foram alteradas pelo ato e as versões anteriores do ato.</p>
<p>Também está disponível uma ferramenta de pesquisa mais completa, que permite a busca por ato normativo, por assunto ou por qualquer termo contido no texto do ato. </p>
<p><a href="https://atosoficiais.com.br/anp" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+ Consulte o novo Sistema de Legislação da ANP</a>.<br /><br /><a href="http://legislacao.anp.gov.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+ Consulte o site de Legislação anterior, atualizado até 14/8/2020</a>.</p>
<p> </p>]]></description>]]>
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| <![CDATA[<![CDATA[<p>Está disponível para consulta o <strong>novo Sistema de Legislação da ANP</strong>, que permite acessar atos normativos de forma mais rápida, dinâmica e descomplicada. A ferramenta anterior foi reconstruída, com a inclusão de mais de 56 mil atos publicados pela Agência ou pelos órgãos que a antecederam.</p>
<p>O novo sistema oferece recursos que possibilitam fazer anotações, marcar favoritos, imprimir, salvar e enviar por e-mail o ato consultado. Além disso, é possível visualizar o texto compilado, as normas que alteram ou foram alteradas pelo ato e as versões anteriores do ato.</p>
<p>Também está disponível uma ferramenta de pesquisa mais completa, que permite a busca por ato normativo, por assunto ou por qualquer termo contido no texto do ato. </p>
<p><a href="https://atosoficiais.com.br/anp" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+ Consulte o novo Sistema de Legislação da ANP</a>.<br /><br /><a href="http://legislacao.anp.gov.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+ Consulte o site de Legislação anterior, atualizado até 14/8/2020</a>.</p>
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| <![CDATA[<description><![CDATA[<p>As atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural são promovidas pela ANP por meio da realização de Rodadas de Licitações, tanto para os blocos e os campos marginais, no regime de concessão, quanto para as áreas no polígono do pré-sal, no regime de partilha. Desde 2009, a ANP também pode promover licitações de transporte de gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/1997&item=lei-9.478--1997" target="_blank" rel="noopener noreferrer">LEI Nº 9.478 de 6/8/1997</a> (DOU de 7/8/1997)<br /> Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/1998&item=dec-2.705--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DECRETO Nº 2.705 de 3/8/1998</a> (DOU de 4/8/1998)<br /> Define critérios para cálculo e cobrança de participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e dá outras providências.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2010&item=lei-12.276--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">LEI Nº 12.276 de 30/6/2010</a> (DOU de 30/6/2010 Edição Extra)<br /> Autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício de atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em área não concedida que contenha não mais que 5 bilhões de barris-equivalente de petróleo.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2010&item=lei-12.304--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">LEI Nº 12.304 de 2/8/2010</a> (DOU de 3/8/2010)<br /> Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa estatal Pré-Sal Petróleo S.A.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2010&item=lei-12.351--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">LEI Nº 12.351 de 22/12/2010</a> (DOU de 23/12/2010)<br />Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e outras áreas estratégicas; cria o Fundo Social e altera dispositivos da Lei nº 9.478.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2016&item=lei-13.365--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">LEI Nº 13.365 de 29/11/2016</a> (DOU de 30/11/2016)<br /> Altera a Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/2017&item=dec-9.041--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DECRETO Nº 9.041 de 2/5/2017</a> (DOU de 3/5/2017)<br /> Regulamenta a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o direito de preferência da Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras atuar como operadora nos consórcios formados para exploração e produção de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2012&item=lei-12.734--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">LEI Nº 12.734 de 30/11/2012</a> (DOU de 15/3/2013)<br /> Modifica as Leis nº 9.478 e nº 12.351 para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2009&item=lei-11.909--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">LEI Nº 11.909 de 4/3/2009</a> (DOU de 5/3/2009)<br /> Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 agosto de 1997; e dá outras providências.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/2010&item=dec-7.382--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DECRETO Nº 7.382 de 2/12/2010</a> (DOU de 3/12/2010)<br /> Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei nº 11.9090, de 4 março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.</p>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções do CNPE</h3>
<div style="display: none;">
<p>As rodadas de licitações da ANP são autorizadas pelo Conselho Nacional de Política Enérgica (CNPE), órgão de assessoramento da Presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cnpe/resolucao-cnpe-n072020.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 7/2020 de 18/08/2020</a> (DOU de 09/09/2020)<br /> Altera a Resolução CNPE nº 10, de 5 de junho de 2018, que estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural no biênio 2020-2021.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cnpe/resolucao-cnpe-n042020.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 4/2020 de 04/06/2020</a> (DOU de 01/07/2020)<br /> Dispõe sobre a redução de royalties e o incentivo às empresas de pequeno ou médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cnpe/resolucao-cnpe-n032020.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 3/2020 de 04/06/2020</a> (DOU de 02/07/2020)<br /> Altera a Resolução CNPE nº 17, de 8 de junho de 2017, que estabelece a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, define suas diretrizes e orienta o planejamento e a realização de licitações, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cnpe/resolucao-cnpe-n242019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 24/2019 de 18/10/2019</a> (DOU de 19/11/2019)<br /> Autoriza a realização da Décima Sétima Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cnpe/resolucao-cnpe-n232019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 23/2019 de 18/10/2019</a> (DOU de 19/11/2019)<br /> Autoriza a criação de Grupo de Trabalho para tratar da exploração e produção de petróleo e gás natural na Extensão da Plataforma Continental Brasileira.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/RodadaLP6/mapas/resolucao-cnpe-n212019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 21/2019 de 06/09/2019</a> (DOU de 16/09/2019)<br />Ratifica a manifestação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, constante da Resolução CNPE nº 1, de 11/02/2019, e da Resolução nº 11, de 21/05/2019.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/resolucao-cnpe-20-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 20/2019 de 06/09/2019</a> (DOU de 06/09/2019)<br />Altera a Resolução CNPE nº 6, de 17 de abril de 2019, que aprova os parâmetros técnicos e econômicos dos Volumes Excedentes ao Contrato da Cessão Onerosa para realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/resolucao-cnpe-19-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 19/2019 de 06/09/2019</a> (DOU de 06/09/2019)<br /> Altera a Resolução nº 18, de 17 de dezembro de 2018, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção e aprova os seus parâmetros técnicos e econômicos.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/mapas/resolucao-cnpe-13-cessaoonerosa.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 13/2019 de 11/06/2019</a> (DOU de 13/06/2019)<br />Altera a Resolução CNPE nº 2, de 28 de fevereiro de 2019, que estabelece diretrizes para a realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção para os volumes excedentes aos contratados no regime de Cessão Onerosa.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/RodadaLP6/resolucao/res-cnpe-11-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 11/2019 de 21/05/2019</a> (DOU de 22/05/2019)<br /> Ratifica a manifestação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, constante da Resolução CNPE nº 1, de 11/02/2019, e estabelece que o Edital da Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção deverá indicar que a participação obrigatória daquela Empresa, como operador, ocorrerá com 30% (trinta por cento) em cada uma das áreas de Aram, Norte de Brava e Sudoeste de Sagitário.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/resolucao-cnpe-10-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 10/2019 de 21/05/2019</a> (DOU de 22/05/2019)<br /> Estabelece que o Edital da Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa sob o regime de partilha de produção deverá indicar que a participação obrigatória da Petrobras, como operador, ocorrerá com 30% em cada uma das áreas de Búzios e Itapu.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE08_DOU_09052019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 08/2019 de 09/05/2019</a> (DOU de 10/05/2019)<br /> Altera a Resolução CNPE nº 6, de 17/04/2019, para retificar os parâmetros técnicos e econômicos da licitação dos Volumes Excedentes ao Contrato da Cessão Onerosa sob o regime de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE07_DOU_09052019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 07/2019 de 09/05/2019</a> (DOU de 10/05/2019)<br /> Altera a Resolução nº 18, de 17/12/2018, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção e aprova os seus parâmetros técnicos e econômicos.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE06_DOU_17042019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 06/2019 de 17/04/2019</a> (DOU de 18/04/2019) - Versão em Português<br /> Aprova os parâmetros técnicos e econômicos dos Volumes Excedentes ao Contrato da Cessão Onerosa para realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/res_cnpe_06_2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">CNPE Resolution 06/2019 of 04/17/2019 </a>(DOU of 04/18/2019) - English version<br /> It approves the technical and economic parameters for the Surplus Volumes of the Transfer of Rights Agreement for the Bidding Round on a Production Sharing Basis.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE03_DOU_20032019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 03/2019 de 20/03/2019</a> (DOU de 20/03/2019)<br /> Altera a Resolução CNPE nº 17, de 17 de dezembro de 2018, que autoriza a ANP a realizar a 16ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE02_DOU_07032019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2019 de 28/02/2019</a> (DOU de 07/03/2019) - Versão em Português<br /> Estabelece diretrizes para a realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção para os volumes excedentes aos contratados no regime de Cessão Onerosa.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE02_DOU_07032019_ENGLISH.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">CNPE Resolution 02/2019 of 02/28/2019 </a> (DOU of 07/03/2019) - English Version<br /> Establishes guidelines for the Bidding Round on a Production Sharing basis for the volumes exceeding the ones purchased in the Transfer of Rights Surplus regime.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/RodadaLP6/resolucao/DOU-20022019_Res-CNPE_01-19_LP6.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 01/2019 de 11/02/2019</a> (DOU de 20/02/2019)<br /> Estabelece a participação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras nos blocos da Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE19_DOU18122018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 19/2018 de 17/12/2018</a> (DOU de 18/12/2018)<br /> Autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a detalhar os estudos dos prospectos indicados para compor a Sétima e a Oitava Rodadas de Licitações sob o regime de partilha de produção, nos anos de 2020 e 2021, respectivamente.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE18_DOU19122018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 18/2018 de 17/12/2018</a> (DOU de 19/12/2018)<br /> Autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção, aprovar os parâmetros técnicos e econômicos do certame e definir como estratégica a área denominada Bumerangue.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE17_DOU18122018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 17/2018 de 17/12/2018</a> (DOU de 18/12/2018)<br /> Autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Décima Sexta Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/DOU_14092018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 12/2018 de 11/09/2018</a> (DOU de 14/09/2018)<br /> Recomendar ao Ministério de Minas e Energia o envio prévio, para análise do Tribunal de Contas da União, das minutas do Edital e do Contrato da Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção para os volumes excedentes aos contratados sob regime de Cessão Onerosa, bem como da minuta de Aditivo ao referido Contrato.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/DOU_31082018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 10/2018 de 05/06/2018</a> (DOU de 30/08/2018)<br /> Estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural no biênio 2020 - 2021. Autoriza a ANP a realizar a 17ª e a 18ª Rodadas de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, na modalidade de concessão.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Round_P5/Areas/Resolucao_CNPE_11-2018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 11/2018 de 27/07/2018</a> (DOU de 08/08/2018)<br /> Altera a Resolução nº 4, de 4 de maio de 2018, que define como estratégicas as áreas de Saturno e Titã, autoriza a realização da Quinta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção, aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Oferta_Permanente/DOU/Resolucao_CNPE_8-2018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 08/2018 de 05/06/2018</a> (DOU de 07/08/2018)<br /> Autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a incluir na licitação, sob o regime de concessão, no sistema de Oferta Permanente, as áreas que foram objeto das Rodadas Zero a Seis.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Round16/DOU/Resolucao_09-2018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 09/2018 de 05/06/2018</a> (DOU de 01/08/2018)<br /> Altera a Resolução nº 10, de 11 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, que estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos e campos para exploração e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Round_P5/Areas/DOU-11052018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 04/2018 de 04/05/2018</a> (DOU de 11/05/2018)<br /> Define como estratégicas as áreas de Saturno e Titã, autoriza a realização da Quinta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção, aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame e atualiza o planejamento plurianual de rodadas.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Oferta_Permanente/Edital/DOU_11052018_Res CNPE_2_CL_OP.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2018 de 21/03/2018</a> (DOU de 11/05/2018)<br /> Estabelece diretrizes para definição de Conteúdo Local na rodada de licitações de blocos exploratórios sob o regime de concessão, no âmbito do processo de Oferta Permanente de áreas a ser iniciado em 2018, sob condução da ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-25--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 25/2017 de 19/12/2017</a> (DOU de 02/01/2018)<br /> Estabelece a participação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras nos blocos da Quarta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-22--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 22/2017 de 9/11/2017</a> (DOU de 24/11/2017)<br /> Autoriza a realização da 15ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-21--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 21/2017 de 9/11/2017</a> (DOU de 24/11/2017)<br /> Autoriza a realização da 4ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha da produção na área do pré-sal e aprova os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-16--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução do CNPE nº 16/2017 de 8/6/2017</a> (DOU de 25/7/2017)<br /> Altera o plano plurianual de rodadas de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural para o biênio 2018 - 2019, aprovado pela Resolução CNPE no 10, de 11 de abril de 2017.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-17--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 17/2017 de 8/6/2017</a> (DOU de 6/7/2017)<br /> Estabelece a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, define suas diretrizes e orienta o planejamento e a realização de licitações, nos termos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outra providência.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-13--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 13/2017 de 8/6/2017</a> (DOU de 13/6/2017)<br /> Estabelece a participação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), nos blocos da 2ª e da 3ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-10--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 10/2017 de 11/4/2017</a> (DOU de 24/5/2017)<br /> Estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos e campos para exploração e produção de petróleo e gás natural, bem como a realização das mesmas no biênio 2018-2019.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-7--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 07/2017 de 11/4/2017</a> (DOU de 9/5/2017)<br /> Estabelece diretrizes para a definição de Conteúdo Local em áreas unitizáveis e aprova as exigências de Conteúdo Local para Rodadas de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural a serem conduzidas pela ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-2--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2017 de 2/2/2017</a> (DOU de 4/5/2017)<br /> Autoriza a realização da 2ª Rodada de Partilha de Produção e aprova os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-9--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 09/2017 de 11/4/2017</a> (DOU de 27/4/2017)<br /> Autoriza a realização da 3ª Rodada de Partilha de Produção e aprova os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-6--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 06/2017 de 11/4/2017</a> (DOU de 20/4/2017)<br /> Autoriza a realização da 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2016&item=rcnpe-5--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 05/2016 de 2/8/2016</a> (DOU de 13/10/2016)<br /> Autoriza a realização de estudos para a 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural e para a 2ª Rodada de Licitações sob o Regime de Patilha de Produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2016&item=rcnpe-4--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 04/2016 de 2/8/2016</a> (DOU de 5/9/2016)<br /> Autoriza a realização da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais.</p>
<p>Retificação da Resolução CNPE nº 01/2015 (DOU de 10/6/2015)<br /> Retifica a Tabela 1 da Resolução CNPE nº 01/2015.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2015&item=rcnpe-1--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 01/2015 de 3/6/2015</a> (DOU de 9/6/2015) <br />Autoriza a realização da 13ª Rodada de Licitações.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2013&item=rcnpe-7--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 07/2013 de 9/10/2013</a> (DOU de 11/10/2013)<br /> Estabelece diretrizes para os contratos da 1ª Licitação de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2013&item=rcnpe-6--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 06/2013 de 25/6/2013</a> (DOU de 7/8/2013)<br /> Autoriza a realização da 12ª Rodada de Licitações de blocos de para a exploração e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2013&item=rcnpe-5--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 05/2013 de 25/6/2013</a> (DOU de 4/7/2013)<br /> Aprova os parâmetros técnicos e econômicos dos contratos de partilha de produção para 1ª Licitação de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2013&item=rcnpe-4--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 04/2013 de 22/5/2013</a> (DOU de 24/5/213)<br /> Autoriza a realização da 1ª Licitação de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2013&item=rcnpe-2--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2013 de 19/2/2013</a> (DOU de 28/2/2013)<br /> Autoriza a inclusão de novos blocos na 11ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2013&item=rcnpe-1--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 01/2013 de 7/2/2013</a> (DOU de 18/2/2013)<br /> Estabelece política e medidas para aumentar a participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimentos e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2012&item=rcnpe-3--2012">Resolução CNPE nº 03/2012 de 18/12/2012</a> (DOU de 11/1/2013)<br /> Autoriza a realização da 11ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2012&item=rcnpe-2--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2012 de 18/2/2012</a> (DOU de 11/1/2013)<br /> Cancela a 8ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2010&item=rcnpe-2--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2010 de 1/9/2010</a> (DOU de 2/9/2010)<br /> Aprova os termos do contrato a ser firmado para a cessão onerosa pela União à Petrobras.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2009&item=rcnpe-9--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 09/2009 de 8/12/2009</a> (DOU de 22/1/2010)<br /> Dispõe sobre a decisão relativa à 8ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2008&item=rcnpe-11--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 11/2008 de 2/12/2008</a> (DOU de 2/2/2009)<br /> Dispõe sobre a decisão relativa à 8ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2008&item=rcnpe-10--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 10/2008 de 3/9/2008</a> (DOU de 18/9/2008)<br /> Autoriza a realização da 10ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural e da 3ª Rodada de Campos Marginais.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2008&item=rcnpe-8--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 08/2008 de 22/7/2008</a> (DOU de 4/8/2008)<br /> Dispõe sobre a decisão relativa à 8ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2007&item=rcnpe-6--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 06/2007 de 8/11/2007</a> (DOU de 14/11/2007)<br /> Estabelece diretrizes específicas para a realização da 9º Rodada de Licitações de blocos exploratórios da ANP, e dá outras providências.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2007&item=rcnpe-2--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2007 de 25/6/2007</a> (DOU de 18/7/2007)<br /> Autoriza a realização da 9ª Rodada de Licitações e blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2007.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2006&item=rcnpe-5--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 05/2006 de 21/12/2006</a> (DOU de 31/1/2007)<br /> Autoriza a elaboração dos estudos visando à realização da 9ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2006&item=rcnpe-3--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 03/2006 de 18/5/2006</a> (DOU de 2/8/2006)<br /> Autoriza a realização da 8ª Rodada de Licitações e blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2006.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2006&item=rcnpe-2--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2006 de 6/4/2006</a> (DOU de 2/5/2006)<br /> Autoriza a elaboração dos estudos visando à realização da 8ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás em 2006.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2006&item=rcnpe-1--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 01/2006 de 23/2/2006</a> (DOU de 7/3/2006)<br /> Autoriza a realização da 2ª Rodada de Licitações de Área Inativas com Acumulações Marginais – Campos Marginais - para produção de petróleo e gás natural em 2006.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2005&item=rcnpe-2--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2005 de 13/4/2005</a> (DOU de 25/4/2005)<br /> Defini os blocos exploratórios e campos marginais a serem ofertados na 7ª Rodada de Licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2005.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2004&item=rcnpe-2--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2004 de 8/12/2004</a>(DOU de 4/2/2005)<br /> Autoriza a realização da 7ª Rodada de Licitações e blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2006, bem como a elaboração de estudos, os quais serão aprovados previamente pelo CNPE com vistas a seleção das áreas a serem oferecidas nesta rodada.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2003&item=rcnpe-8--2003" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 08/2003 de 21/7/2003</a> (DOU de 7/8/2003)<br /> Estabelece a política de produção de petróleo e gás natural e defini diretrizes para a realização de licitações de blocos exploratórios ou áreas com descobertas já caracterizadas, nos termos da Lei nº 9.478/1997.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias do MME</h3>
<div style="display: none;">
<p>O Ministério de Minas e Energia (MME) define diretrizes para a promoção das licitações sob regime de partilha de produção.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/portaria-mme-n23-2020.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 23/2020 de 27/01/2020</a> (DOU de 29/01/2020)<br />Dispõe sobre a qualificação da PPSA como representante da União para avaliar os Volumes Excedentes aos contratados em Cessão Onerosa das áreas de Atapu e Sépia e a negociação com a Petrobras sobre esta avaliação e sobre o cálculo dos valores da compensação pela licitação dos Volumes Excedentes.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/portaria-mme-n363-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 363/2019 de 18/09/2019</a> (DOU de 18/09/2019)<br />Altera a Portaria MME nº 213/2019, de 23 de abril de 2019.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/portaria-mme-n344.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 344/2019 de 21/06/2019</a> (DOU de 27/06/2019)<br /> Altera a Portaria MME nº 265/2019.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/20192706-portaria-mme-n265.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 265/2019 de 21/06/2019</a> (DOU de 27/06/2019)<br /> Disciplina o Acordo de Coparticipação entre a Cessionária do Contrato de Cessão Onerosa e o Contratado do Contrato de Partilha de Produção dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa nas Áreas de Desenvolvimento de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/portaria-mme-2652019-ingles.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MME Ordinance nº 265/2019, of 06/21/2019</a> (DOU of 06/27/2019) - English version<br /> MME Ordinance nº 265/2019, of 06/21/2019 (DOU of 06/27/2019) - English version Rules the Co-Participation Agreement between the Assignee of the Transfer of Rights Agreement and the Contractor of the Surplus Transfer of Rights Volumes Production Sharing Agreement related to the Development Areas of Atapu, Búzios, Itapu and Sépia, in the Santos Basin.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/mapas/portaria-mme-251-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 251/2019 de 13/06/2019</a> (DOU de 14/06/2019)<br /> Altera a Portaria MME nº 213, de 23 de abril de 2019.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/portaria_mme_213_2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 213, de 23/04/2019</a> (DOU de 23/04/2019)<br /> Estabelece diretrizes para o cálculo da compensação devida à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras pelos investimentos realizados nos Campos de Búzios, Atapu, Itapu e Sépia, em decorrência da licitação dos volumes excedentes ao contratado no âmbito da Cessão Onerosa.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/portaria-mme-2132019-ingles.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MME Ordinance nº 213, of 04/23/2019</a> (DOU of 04/23/2019) - English version<br /> Rules the guidelines for calculating compensation due to Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras for investments made in the Development Areas of Búzios, Atapu, Itapu and Sépia related to the bidding of surplus Transfer of Rights volumes.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-mme/2013&item=pmme-218--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 218/2013 de 20/6/2013</a> (DOU de 21/6/2013)<br /> Define diretrizes para a promoção da 1ª Licitação de Partilha de Produção.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Legislação do CPPI</h3>
<div style="display: none;">
<p>O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) é um órgão de assessoramento da Presidência da República criado em 2016 por meio da Medida Provisória 727/2016. O conselho é presidido pelo Presidente da República e integrado pelo secretário do PPI e pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes e do Meio Ambiente, além da presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. O Programa de Parcerias de Investimentos tem por objetivo ampliar oportunidades de investimento e de emprego, estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, expandir a qualidade da infraestrutura pública, promover competição na celebração de parcerias e assegurar a segurança jurídica dos contratos.</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Rodadas-de-Licitacoes/Resolucao_CPPI_11_29082017.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CPPI nº 11/2017 de 23/8/2017</a>(DOU de 29/8/2017)<br /> Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica, petróleo e gás natural no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI para execução por meio de contratos de parceria com o setor privado.</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Rodadas-de-Licitacoes/Resolucao_CPPI_01_14092016.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CPPI nº 01/2016 de 13/9/2016</a>(DOU de 14/9/2016)<br /> Estabelece diretrizes gerais e estratégicas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal no processo de contratação de empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Rodadas-de-Licitacoes/Decreto_8893_16_Prioridades-PPI.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto nº 8.893 de 1/11/2016</a> (DOU de 3/11/2016)<br /> Qualifica a 4ª Rodada de Acumulações Marginais, a 14ª Rodada de Licitações e 2ª Rodada de Partilha de Produção como empreendimentos do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) que serão tratados como prioridade nacional nos setores de energia e mineração.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções da ANP</h3>
<div style="display: none;">
<p>Os procedimentos para a realização das licitações de blocos destinadas à contratação das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção estão regulamentados em resoluções da ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/marco&item=ranp-18--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 18/2015 de 18/3/2015</a> (DOU de 19/3/2015)<br /> Regulamenta os procedimentos para a realização das licitações sob o regime de concessão.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/julho&item=ranp-39--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 39/2014 de 30/7/2014</a> (DOU de 31/7/2014)<br /> Regulamenta os procedimentos para a realização das licitações de transporte de gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/julho&item=ranp-24--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 24/2013 de 28/6/2013</a> (DOU de 1/7/2013)<br /> Regulamenta os procedimentos para a realização das licitações sob o regime de partilha de produção.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Legislação da CEL</h3>
<div style="display: none;">
<p>A Comissão Especial de Licitação (CEL) é constituída para cada licitação com a finalidade de promovê-las e coordená-las na sua fase externa. A CEL é constituída por seis membros efetivos e dois suplentes. Dos membros efetivos, três são do quadro de pessoal da ANP, um é Procurador Federal, lotado na ANP, e dois são representantes da sociedade.</p>
<p>Para conduzir a fase externa das rodadas regulares da ANP, o funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, instituído pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2017/agosto&item=panp-375--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 375/2017</a> e publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 07, de 07 de agosto de 2017. <br /> Para conduzir a fase externa da Oferta Permanente, o funcionamento da Comissão está regulamentado em Regimento Interno específico, instituído pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2018/julho&item=panp-291-2018" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 291/2018</a> e publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 83, de 20 de julho de 2018.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/op/dou/portaria-anp-r12-2242020.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 224/2020</a> de 30/07/2020 (DOU de 31/07/2020)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 12ª Rodada de Licitações. Revoga a Portaria ANP nº 181/2013.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/op/dou/portaria-anp-op-1762020.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 176/2020</a> de 02/16/2019 (DOU de 03/06/2020)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a Oferta Permanente. Revoga a Portaria ANP nº 526/2019.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Round16/DOU/portaria-anp-527-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 527/2019</a> de 05/12/2019 (DOU de 06/12/2019)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 16ª Rodada de Licitações. Revoga a Portaria ANP nº 382/2019.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Oferta_Permanente/DOU/portaria-526-cel-op-06122019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 526/2019</a> de 05/12/2019 (DOU de 06/12/2019)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a Oferta Permanente. Revoga a Portaria ANP nº 318/2019.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/atas/portaria-anp-n411-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 411/2019 de 18/09/2019</a> (DOU de 19/09/2019)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/RodadaLP6/atas/portaria-anp-n410-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 410/2019 de 18/09/2019</a> (DOU de 19/09/2019)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2019/agosto&item=panp-382-2019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 382/2019 de 21/08/2019</a> (DOU de 22/08/2019)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 16ª Rodada de Licitações.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Oferta_Permanente/Atas/portaria-cel-n318-OP.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 318/2019 de 19/07/2019</a> (DOU de 22/07/2019)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a Oferta Permanente. Revoga a Portaria ANP nº 13/2019.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2019/janeiro&item=panp-13-2019&export=pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 13/2019 de 10/01/2019</a> (DOU de 11/01/2019)<br />Constitui a Comissão Especial de Licitação para a Oferta Permanente. Revoga a Portaria ANP nº 290/2018.</p>
<p>Regimento Interno da CEL para a Oferta Permanente - <a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Oferta_Permanente/Atas/Regimento_interno.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria nº 291 de 20/07/2018</a><br /> Institui o Regimento Interno da Comissão Especial de Licitação para a Oferta Permanente.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2018/julho&item=panp-290-2018" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 290/2018 de 19/07/2018</a> (DOU de 20/07/2018)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a Oferta Permanente.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2018/julho&item=panp-285-2018" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 285/2018 de 13/07/2018</a> (DOU de 16/07/2018)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 5ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2018/abril&item=panp-158-2018" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 158/2018 de 20/04/2018</a> (DOU de 23/04/2018)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Consulta_audiencia_R/Portaria_28-2018_18012018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 28/2018 de 17/01/2018</a> (DOU de 18/01/2018)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 15ª Rodada de Licitações.</p>
<p>Regimento Interno da CEL - <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2017/agosto&item=panp-375--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria nº 375 de 07/08/2017</a><br /> Institui o Regimento Interno da Comissão Especial de Licitação.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2017/setembro&item=panp-388--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 388/2017 de 01/09/2017</a><br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 2ª e a 3ª Rodadas de Licitações de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2017/junho&item=panp-262--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 262/2017 de 13/06/2017</a>(DOU de 14/06/2017)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 14ª Rodada de Licitações.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2016/outubro&item=panp-322--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 322/2016 de 7/10/2016</a>(DOU de 10/10/2016)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2015/junho&item=panp-172--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 172/2015 de 24/6/2015</a>(DOU de 25/6/2015)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 13ª Rodada de Licitações.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2015/marco&item=panp-48--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 48/2015 de 6/3/2015</a>(DOU de 9/3/2015)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 1ª Licitação para Transporte de Gás Natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2013/agosto&item=panp-181--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 181/2013 de 22/8/2013</a>(DOU de 23/8/2013)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 12ª Rodada de Licitações.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2013/julho&item=panp-161--2013" target="_parent">Portaria ANP nº 161/2013 de 23/7/2013</a>(DOU de 24/7/2013)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 1ª Licitação de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2013/janeiro&item=panp-14--2013" target="new">Portaria ANP nº 14/2013 de 24/1/2013</a>(DOU de 25/1/2013)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 11ª Rodada de Licitações.</p>
</div>
</li>
</ul>]]></description>]]>
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| 30
| <![CDATA[<![CDATA[<p>As atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural são promovidas pela ANP por meio da realização de Rodadas de Licitações, tanto para os blocos e os campos marginais, no regime de concessão, quanto para as áreas no polígono do pré-sal, no regime de partilha. Desde 2009, a ANP também pode promover licitações de transporte de gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/1997&item=lei-9.478--1997" target="_blank" rel="noopener noreferrer">LEI Nº 9.478 de 6/8/1997</a> (DOU de 7/8/1997)<br /> Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/1998&item=dec-2.705--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DECRETO Nº 2.705 de 3/8/1998</a> (DOU de 4/8/1998)<br /> Define critérios para cálculo e cobrança de participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e dá outras providências.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2010&item=lei-12.276--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">LEI Nº 12.276 de 30/6/2010</a> (DOU de 30/6/2010 Edição Extra)<br /> Autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras o exercício de atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em área não concedida que contenha não mais que 5 bilhões de barris-equivalente de petróleo.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2010&item=lei-12.304--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">LEI Nº 12.304 de 2/8/2010</a> (DOU de 3/8/2010)<br /> Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa estatal Pré-Sal Petróleo S.A.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2010&item=lei-12.351--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">LEI Nº 12.351 de 22/12/2010</a> (DOU de 23/12/2010)<br />Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e outras áreas estratégicas; cria o Fundo Social e altera dispositivos da Lei nº 9.478.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2016&item=lei-13.365--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">LEI Nº 13.365 de 29/11/2016</a> (DOU de 30/11/2016)<br /> Altera a Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/2017&item=dec-9.041--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DECRETO Nº 9.041 de 2/5/2017</a> (DOU de 3/5/2017)<br /> Regulamenta a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o direito de preferência da Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras atuar como operadora nos consórcios formados para exploração e produção de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2012&item=lei-12.734--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">LEI Nº 12.734 de 30/11/2012</a> (DOU de 15/3/2013)<br /> Modifica as Leis nº 9.478 e nº 12.351 para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2009&item=lei-11.909--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">LEI Nº 11.909 de 4/3/2009</a> (DOU de 5/3/2009)<br /> Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 agosto de 1997; e dá outras providências.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/2010&item=dec-7.382--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DECRETO Nº 7.382 de 2/12/2010</a> (DOU de 3/12/2010)<br /> Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei nº 11.9090, de 4 março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.</p>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções do CNPE</h3>
<div style="display: none;">
<p>As rodadas de licitações da ANP são autorizadas pelo Conselho Nacional de Política Enérgica (CNPE), órgão de assessoramento da Presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cnpe/resolucao-cnpe-n072020.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 7/2020 de 18/08/2020</a> (DOU de 09/09/2020)<br /> Altera a Resolução CNPE nº 10, de 5 de junho de 2018, que estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural no biênio 2020-2021.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cnpe/resolucao-cnpe-n042020.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 4/2020 de 04/06/2020</a> (DOU de 01/07/2020)<br /> Dispõe sobre a redução de royalties e o incentivo às empresas de pequeno ou médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cnpe/resolucao-cnpe-n032020.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 3/2020 de 04/06/2020</a> (DOU de 02/07/2020)<br /> Altera a Resolução CNPE nº 17, de 8 de junho de 2017, que estabelece a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, define suas diretrizes e orienta o planejamento e a realização de licitações, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cnpe/resolucao-cnpe-n242019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 24/2019 de 18/10/2019</a> (DOU de 19/11/2019)<br /> Autoriza a realização da Décima Sétima Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cnpe/resolucao-cnpe-n232019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 23/2019 de 18/10/2019</a> (DOU de 19/11/2019)<br /> Autoriza a criação de Grupo de Trabalho para tratar da exploração e produção de petróleo e gás natural na Extensão da Plataforma Continental Brasileira.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/RodadaLP6/mapas/resolucao-cnpe-n212019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 21/2019 de 06/09/2019</a> (DOU de 16/09/2019)<br />Ratifica a manifestação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, constante da Resolução CNPE nº 1, de 11/02/2019, e da Resolução nº 11, de 21/05/2019.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/resolucao-cnpe-20-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 20/2019 de 06/09/2019</a> (DOU de 06/09/2019)<br />Altera a Resolução CNPE nº 6, de 17 de abril de 2019, que aprova os parâmetros técnicos e econômicos dos Volumes Excedentes ao Contrato da Cessão Onerosa para realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/resolucao-cnpe-19-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 19/2019 de 06/09/2019</a> (DOU de 06/09/2019)<br /> Altera a Resolução nº 18, de 17 de dezembro de 2018, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção e aprova os seus parâmetros técnicos e econômicos.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/mapas/resolucao-cnpe-13-cessaoonerosa.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 13/2019 de 11/06/2019</a> (DOU de 13/06/2019)<br />Altera a Resolução CNPE nº 2, de 28 de fevereiro de 2019, que estabelece diretrizes para a realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção para os volumes excedentes aos contratados no regime de Cessão Onerosa.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/RodadaLP6/resolucao/res-cnpe-11-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 11/2019 de 21/05/2019</a> (DOU de 22/05/2019)<br /> Ratifica a manifestação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, constante da Resolução CNPE nº 1, de 11/02/2019, e estabelece que o Edital da Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção deverá indicar que a participação obrigatória daquela Empresa, como operador, ocorrerá com 30% (trinta por cento) em cada uma das áreas de Aram, Norte de Brava e Sudoeste de Sagitário.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/resolucao-cnpe-10-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 10/2019 de 21/05/2019</a> (DOU de 22/05/2019)<br /> Estabelece que o Edital da Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa sob o regime de partilha de produção deverá indicar que a participação obrigatória da Petrobras, como operador, ocorrerá com 30% em cada uma das áreas de Búzios e Itapu.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE08_DOU_09052019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 08/2019 de 09/05/2019</a> (DOU de 10/05/2019)<br /> Altera a Resolução CNPE nº 6, de 17/04/2019, para retificar os parâmetros técnicos e econômicos da licitação dos Volumes Excedentes ao Contrato da Cessão Onerosa sob o regime de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE07_DOU_09052019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 07/2019 de 09/05/2019</a> (DOU de 10/05/2019)<br /> Altera a Resolução nº 18, de 17/12/2018, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção e aprova os seus parâmetros técnicos e econômicos.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE06_DOU_17042019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 06/2019 de 17/04/2019</a> (DOU de 18/04/2019) - Versão em Português<br /> Aprova os parâmetros técnicos e econômicos dos Volumes Excedentes ao Contrato da Cessão Onerosa para realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/res_cnpe_06_2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">CNPE Resolution 06/2019 of 04/17/2019 </a>(DOU of 04/18/2019) - English version<br /> It approves the technical and economic parameters for the Surplus Volumes of the Transfer of Rights Agreement for the Bidding Round on a Production Sharing Basis.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE03_DOU_20032019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 03/2019 de 20/03/2019</a> (DOU de 20/03/2019)<br /> Altera a Resolução CNPE nº 17, de 17 de dezembro de 2018, que autoriza a ANP a realizar a 16ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE02_DOU_07032019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2019 de 28/02/2019</a> (DOU de 07/03/2019) - Versão em Português<br /> Estabelece diretrizes para a realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção para os volumes excedentes aos contratados no regime de Cessão Onerosa.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE02_DOU_07032019_ENGLISH.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">CNPE Resolution 02/2019 of 02/28/2019 </a> (DOU of 07/03/2019) - English Version<br /> Establishes guidelines for the Bidding Round on a Production Sharing basis for the volumes exceeding the ones purchased in the Transfer of Rights Surplus regime.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/RodadaLP6/resolucao/DOU-20022019_Res-CNPE_01-19_LP6.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 01/2019 de 11/02/2019</a> (DOU de 20/02/2019)<br /> Estabelece a participação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras nos blocos da Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE19_DOU18122018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 19/2018 de 17/12/2018</a> (DOU de 18/12/2018)<br /> Autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a detalhar os estudos dos prospectos indicados para compor a Sétima e a Oitava Rodadas de Licitações sob o regime de partilha de produção, nos anos de 2020 e 2021, respectivamente.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE18_DOU19122018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 18/2018 de 17/12/2018</a> (DOU de 19/12/2018)<br /> Autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção, aprovar os parâmetros técnicos e econômicos do certame e definir como estratégica a área denominada Bumerangue.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/RCNPE17_DOU18122018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 17/2018 de 17/12/2018</a> (DOU de 18/12/2018)<br /> Autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Décima Sexta Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/DOU_14092018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 12/2018 de 11/09/2018</a> (DOU de 14/09/2018)<br /> Recomendar ao Ministério de Minas e Energia o envio prévio, para análise do Tribunal de Contas da União, das minutas do Edital e do Contrato da Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção para os volumes excedentes aos contratados sob regime de Cessão Onerosa, bem como da minuta de Aditivo ao referido Contrato.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/DOU_31082018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 10/2018 de 05/06/2018</a> (DOU de 30/08/2018)<br /> Estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural no biênio 2020 - 2021. Autoriza a ANP a realizar a 17ª e a 18ª Rodadas de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, na modalidade de concessão.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Round_P5/Areas/Resolucao_CNPE_11-2018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 11/2018 de 27/07/2018</a> (DOU de 08/08/2018)<br /> Altera a Resolução nº 4, de 4 de maio de 2018, que define como estratégicas as áreas de Saturno e Titã, autoriza a realização da Quinta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção, aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Oferta_Permanente/DOU/Resolucao_CNPE_8-2018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 08/2018 de 05/06/2018</a> (DOU de 07/08/2018)<br /> Autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a incluir na licitação, sob o regime de concessão, no sistema de Oferta Permanente, as áreas que foram objeto das Rodadas Zero a Seis.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Round16/DOU/Resolucao_09-2018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 09/2018 de 05/06/2018</a> (DOU de 01/08/2018)<br /> Altera a Resolução nº 10, de 11 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, que estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos e campos para exploração e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Round_P5/Areas/DOU-11052018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 04/2018 de 04/05/2018</a> (DOU de 11/05/2018)<br /> Define como estratégicas as áreas de Saturno e Titã, autoriza a realização da Quinta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção, aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame e atualiza o planejamento plurianual de rodadas.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Oferta_Permanente/Edital/DOU_11052018_Res CNPE_2_CL_OP.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2018 de 21/03/2018</a> (DOU de 11/05/2018)<br /> Estabelece diretrizes para definição de Conteúdo Local na rodada de licitações de blocos exploratórios sob o regime de concessão, no âmbito do processo de Oferta Permanente de áreas a ser iniciado em 2018, sob condução da ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-25--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 25/2017 de 19/12/2017</a> (DOU de 02/01/2018)<br /> Estabelece a participação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras nos blocos da Quarta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-22--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 22/2017 de 9/11/2017</a> (DOU de 24/11/2017)<br /> Autoriza a realização da 15ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-21--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 21/2017 de 9/11/2017</a> (DOU de 24/11/2017)<br /> Autoriza a realização da 4ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha da produção na área do pré-sal e aprova os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-16--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução do CNPE nº 16/2017 de 8/6/2017</a> (DOU de 25/7/2017)<br /> Altera o plano plurianual de rodadas de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural para o biênio 2018 - 2019, aprovado pela Resolução CNPE no 10, de 11 de abril de 2017.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-17--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 17/2017 de 8/6/2017</a> (DOU de 6/7/2017)<br /> Estabelece a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, define suas diretrizes e orienta o planejamento e a realização de licitações, nos termos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outra providência.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-13--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 13/2017 de 8/6/2017</a> (DOU de 13/6/2017)<br /> Estabelece a participação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), nos blocos da 2ª e da 3ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-10--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 10/2017 de 11/4/2017</a> (DOU de 24/5/2017)<br /> Estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos e campos para exploração e produção de petróleo e gás natural, bem como a realização das mesmas no biênio 2018-2019.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-7--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 07/2017 de 11/4/2017</a> (DOU de 9/5/2017)<br /> Estabelece diretrizes para a definição de Conteúdo Local em áreas unitizáveis e aprova as exigências de Conteúdo Local para Rodadas de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural a serem conduzidas pela ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-2--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2017 de 2/2/2017</a> (DOU de 4/5/2017)<br /> Autoriza a realização da 2ª Rodada de Partilha de Produção e aprova os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-9--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 09/2017 de 11/4/2017</a> (DOU de 27/4/2017)<br /> Autoriza a realização da 3ª Rodada de Partilha de Produção e aprova os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-6--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 06/2017 de 11/4/2017</a> (DOU de 20/4/2017)<br /> Autoriza a realização da 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2016&item=rcnpe-5--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 05/2016 de 2/8/2016</a> (DOU de 13/10/2016)<br /> Autoriza a realização de estudos para a 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural e para a 2ª Rodada de Licitações sob o Regime de Patilha de Produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2016&item=rcnpe-4--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 04/2016 de 2/8/2016</a> (DOU de 5/9/2016)<br /> Autoriza a realização da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais.</p>
<p>Retificação da Resolução CNPE nº 01/2015 (DOU de 10/6/2015)<br /> Retifica a Tabela 1 da Resolução CNPE nº 01/2015.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2015&item=rcnpe-1--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 01/2015 de 3/6/2015</a> (DOU de 9/6/2015) <br />Autoriza a realização da 13ª Rodada de Licitações.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2013&item=rcnpe-7--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 07/2013 de 9/10/2013</a> (DOU de 11/10/2013)<br /> Estabelece diretrizes para os contratos da 1ª Licitação de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2013&item=rcnpe-6--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 06/2013 de 25/6/2013</a> (DOU de 7/8/2013)<br /> Autoriza a realização da 12ª Rodada de Licitações de blocos de para a exploração e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2013&item=rcnpe-5--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 05/2013 de 25/6/2013</a> (DOU de 4/7/2013)<br /> Aprova os parâmetros técnicos e econômicos dos contratos de partilha de produção para 1ª Licitação de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2013&item=rcnpe-4--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 04/2013 de 22/5/2013</a> (DOU de 24/5/213)<br /> Autoriza a realização da 1ª Licitação de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2013&item=rcnpe-2--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2013 de 19/2/2013</a> (DOU de 28/2/2013)<br /> Autoriza a inclusão de novos blocos na 11ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2013&item=rcnpe-1--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 01/2013 de 7/2/2013</a> (DOU de 18/2/2013)<br /> Estabelece política e medidas para aumentar a participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimentos e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2012&item=rcnpe-3--2012">Resolução CNPE nº 03/2012 de 18/12/2012</a> (DOU de 11/1/2013)<br /> Autoriza a realização da 11ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2012&item=rcnpe-2--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2012 de 18/2/2012</a> (DOU de 11/1/2013)<br /> Cancela a 8ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2010&item=rcnpe-2--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2010 de 1/9/2010</a> (DOU de 2/9/2010)<br /> Aprova os termos do contrato a ser firmado para a cessão onerosa pela União à Petrobras.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2009&item=rcnpe-9--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 09/2009 de 8/12/2009</a> (DOU de 22/1/2010)<br /> Dispõe sobre a decisão relativa à 8ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2008&item=rcnpe-11--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 11/2008 de 2/12/2008</a> (DOU de 2/2/2009)<br /> Dispõe sobre a decisão relativa à 8ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2008&item=rcnpe-10--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 10/2008 de 3/9/2008</a> (DOU de 18/9/2008)<br /> Autoriza a realização da 10ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural e da 3ª Rodada de Campos Marginais.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2008&item=rcnpe-8--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 08/2008 de 22/7/2008</a> (DOU de 4/8/2008)<br /> Dispõe sobre a decisão relativa à 8ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2007&item=rcnpe-6--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 06/2007 de 8/11/2007</a> (DOU de 14/11/2007)<br /> Estabelece diretrizes específicas para a realização da 9º Rodada de Licitações de blocos exploratórios da ANP, e dá outras providências.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2007&item=rcnpe-2--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2007 de 25/6/2007</a> (DOU de 18/7/2007)<br /> Autoriza a realização da 9ª Rodada de Licitações e blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2007.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2006&item=rcnpe-5--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 05/2006 de 21/12/2006</a> (DOU de 31/1/2007)<br /> Autoriza a elaboração dos estudos visando à realização da 9ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2006&item=rcnpe-3--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 03/2006 de 18/5/2006</a> (DOU de 2/8/2006)<br /> Autoriza a realização da 8ª Rodada de Licitações e blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2006.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2006&item=rcnpe-2--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2006 de 6/4/2006</a> (DOU de 2/5/2006)<br /> Autoriza a elaboração dos estudos visando à realização da 8ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás em 2006.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2006&item=rcnpe-1--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 01/2006 de 23/2/2006</a> (DOU de 7/3/2006)<br /> Autoriza a realização da 2ª Rodada de Licitações de Área Inativas com Acumulações Marginais – Campos Marginais - para produção de petróleo e gás natural em 2006.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2005&item=rcnpe-2--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2005 de 13/4/2005</a> (DOU de 25/4/2005)<br /> Defini os blocos exploratórios e campos marginais a serem ofertados na 7ª Rodada de Licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2005.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2004&item=rcnpe-2--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 02/2004 de 8/12/2004</a>(DOU de 4/2/2005)<br /> Autoriza a realização da 7ª Rodada de Licitações e blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2006, bem como a elaboração de estudos, os quais serão aprovados previamente pelo CNPE com vistas a seleção das áreas a serem oferecidas nesta rodada.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2003&item=rcnpe-8--2003" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 08/2003 de 21/7/2003</a> (DOU de 7/8/2003)<br /> Estabelece a política de produção de petróleo e gás natural e defini diretrizes para a realização de licitações de blocos exploratórios ou áreas com descobertas já caracterizadas, nos termos da Lei nº 9.478/1997.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias do MME</h3>
<div style="display: none;">
<p>O Ministério de Minas e Energia (MME) define diretrizes para a promoção das licitações sob regime de partilha de produção.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/portaria-mme-n23-2020.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 23/2020 de 27/01/2020</a> (DOU de 29/01/2020)<br />Dispõe sobre a qualificação da PPSA como representante da União para avaliar os Volumes Excedentes aos contratados em Cessão Onerosa das áreas de Atapu e Sépia e a negociação com a Petrobras sobre esta avaliação e sobre o cálculo dos valores da compensação pela licitação dos Volumes Excedentes.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/DOU/portaria-mme-n363-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 363/2019 de 18/09/2019</a> (DOU de 18/09/2019)<br />Altera a Portaria MME nº 213/2019, de 23 de abril de 2019.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/portaria-mme-n344.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 344/2019 de 21/06/2019</a> (DOU de 27/06/2019)<br /> Altera a Portaria MME nº 265/2019.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/20192706-portaria-mme-n265.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 265/2019 de 21/06/2019</a> (DOU de 27/06/2019)<br /> Disciplina o Acordo de Coparticipação entre a Cessionária do Contrato de Cessão Onerosa e o Contratado do Contrato de Partilha de Produção dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa nas Áreas de Desenvolvimento de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/portaria-mme-2652019-ingles.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MME Ordinance nº 265/2019, of 06/21/2019</a> (DOU of 06/27/2019) - English version<br /> MME Ordinance nº 265/2019, of 06/21/2019 (DOU of 06/27/2019) - English version Rules the Co-Participation Agreement between the Assignee of the Transfer of Rights Agreement and the Contractor of the Surplus Transfer of Rights Volumes Production Sharing Agreement related to the Development Areas of Atapu, Búzios, Itapu and Sépia, in the Santos Basin.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/mapas/portaria-mme-251-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 251/2019 de 13/06/2019</a> (DOU de 14/06/2019)<br /> Altera a Portaria MME nº 213, de 23 de abril de 2019.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/portaria_mme_213_2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 213, de 23/04/2019</a> (DOU de 23/04/2019)<br /> Estabelece diretrizes para o cálculo da compensação devida à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras pelos investimentos realizados nos Campos de Búzios, Atapu, Itapu e Sépia, em decorrência da licitação dos volumes excedentes ao contratado no âmbito da Cessão Onerosa.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/dou/portaria-mme-2132019-ingles.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MME Ordinance nº 213, of 04/23/2019</a> (DOU of 04/23/2019) - English version<br /> Rules the guidelines for calculating compensation due to Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras for investments made in the Development Areas of Búzios, Atapu, Itapu and Sépia related to the bidding of surplus Transfer of Rights volumes.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-mme/2013&item=pmme-218--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 218/2013 de 20/6/2013</a> (DOU de 21/6/2013)<br /> Define diretrizes para a promoção da 1ª Licitação de Partilha de Produção.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Legislação do CPPI</h3>
<div style="display: none;">
<p>O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) é um órgão de assessoramento da Presidência da República criado em 2016 por meio da Medida Provisória 727/2016. O conselho é presidido pelo Presidente da República e integrado pelo secretário do PPI e pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes e do Meio Ambiente, além da presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. O Programa de Parcerias de Investimentos tem por objetivo ampliar oportunidades de investimento e de emprego, estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, expandir a qualidade da infraestrutura pública, promover competição na celebração de parcerias e assegurar a segurança jurídica dos contratos.</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Rodadas-de-Licitacoes/Resolucao_CPPI_11_29082017.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CPPI nº 11/2017 de 23/8/2017</a>(DOU de 29/8/2017)<br /> Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica, petróleo e gás natural no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI para execução por meio de contratos de parceria com o setor privado.</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Rodadas-de-Licitacoes/Resolucao_CPPI_01_14092016.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CPPI nº 01/2016 de 13/9/2016</a>(DOU de 14/9/2016)<br /> Estabelece diretrizes gerais e estratégicas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal no processo de contratação de empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Rodadas-de-Licitacoes/Decreto_8893_16_Prioridades-PPI.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto nº 8.893 de 1/11/2016</a> (DOU de 3/11/2016)<br /> Qualifica a 4ª Rodada de Acumulações Marginais, a 14ª Rodada de Licitações e 2ª Rodada de Partilha de Produção como empreendimentos do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) que serão tratados como prioridade nacional nos setores de energia e mineração.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções da ANP</h3>
<div style="display: none;">
<p>Os procedimentos para a realização das licitações de blocos destinadas à contratação das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção estão regulamentados em resoluções da ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/marco&item=ranp-18--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 18/2015 de 18/3/2015</a> (DOU de 19/3/2015)<br /> Regulamenta os procedimentos para a realização das licitações sob o regime de concessão.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/julho&item=ranp-39--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 39/2014 de 30/7/2014</a> (DOU de 31/7/2014)<br /> Regulamenta os procedimentos para a realização das licitações de transporte de gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/julho&item=ranp-24--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 24/2013 de 28/6/2013</a> (DOU de 1/7/2013)<br /> Regulamenta os procedimentos para a realização das licitações sob o regime de partilha de produção.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Legislação da CEL</h3>
<div style="display: none;">
<p>A Comissão Especial de Licitação (CEL) é constituída para cada licitação com a finalidade de promovê-las e coordená-las na sua fase externa. A CEL é constituída por seis membros efetivos e dois suplentes. Dos membros efetivos, três são do quadro de pessoal da ANP, um é Procurador Federal, lotado na ANP, e dois são representantes da sociedade.</p>
<p>Para conduzir a fase externa das rodadas regulares da ANP, o funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, instituído pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2017/agosto&item=panp-375--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 375/2017</a> e publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 07, de 07 de agosto de 2017. <br /> Para conduzir a fase externa da Oferta Permanente, o funcionamento da Comissão está regulamentado em Regimento Interno específico, instituído pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2018/julho&item=panp-291-2018" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 291/2018</a> e publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 83, de 20 de julho de 2018.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/op/dou/portaria-anp-r12-2242020.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 224/2020</a> de 30/07/2020 (DOU de 31/07/2020)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 12ª Rodada de Licitações. Revoga a Portaria ANP nº 181/2013.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/op/dou/portaria-anp-op-1762020.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 176/2020</a> de 02/16/2019 (DOU de 03/06/2020)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a Oferta Permanente. Revoga a Portaria ANP nº 526/2019.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Round16/DOU/portaria-anp-527-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 527/2019</a> de 05/12/2019 (DOU de 06/12/2019)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 16ª Rodada de Licitações. Revoga a Portaria ANP nº 382/2019.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Oferta_Permanente/DOU/portaria-526-cel-op-06122019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 526/2019</a> de 05/12/2019 (DOU de 06/12/2019)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a Oferta Permanente. Revoga a Portaria ANP nº 318/2019.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/cessao_onerosa/atas/portaria-anp-n411-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 411/2019 de 18/09/2019</a> (DOU de 19/09/2019)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/RodadaLP6/atas/portaria-anp-n410-2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 410/2019 de 18/09/2019</a> (DOU de 19/09/2019)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2019/agosto&item=panp-382-2019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 382/2019 de 21/08/2019</a> (DOU de 22/08/2019)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 16ª Rodada de Licitações.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Oferta_Permanente/Atas/portaria-cel-n318-OP.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 318/2019 de 19/07/2019</a> (DOU de 22/07/2019)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a Oferta Permanente. Revoga a Portaria ANP nº 13/2019.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2019/janeiro&item=panp-13-2019&export=pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 13/2019 de 10/01/2019</a> (DOU de 11/01/2019)<br />Constitui a Comissão Especial de Licitação para a Oferta Permanente. Revoga a Portaria ANP nº 290/2018.</p>
<p>Regimento Interno da CEL para a Oferta Permanente - <a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Oferta_Permanente/Atas/Regimento_interno.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria nº 291 de 20/07/2018</a><br /> Institui o Regimento Interno da Comissão Especial de Licitação para a Oferta Permanente.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2018/julho&item=panp-290-2018" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 290/2018 de 19/07/2018</a> (DOU de 20/07/2018)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a Oferta Permanente.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2018/julho&item=panp-285-2018" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 285/2018 de 13/07/2018</a> (DOU de 16/07/2018)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 5ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2018/abril&item=panp-158-2018" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 158/2018 de 20/04/2018</a> (DOU de 23/04/2018)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Consulta_audiencia_R/Portaria_28-2018_18012018.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 28/2018 de 17/01/2018</a> (DOU de 18/01/2018)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 15ª Rodada de Licitações.</p>
<p>Regimento Interno da CEL - <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2017/agosto&item=panp-375--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria nº 375 de 07/08/2017</a><br /> Institui o Regimento Interno da Comissão Especial de Licitação.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2017/setembro&item=panp-388--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 388/2017 de 01/09/2017</a><br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 2ª e a 3ª Rodadas de Licitações de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2017/junho&item=panp-262--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 262/2017 de 13/06/2017</a>(DOU de 14/06/2017)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 14ª Rodada de Licitações.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2016/outubro&item=panp-322--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 322/2016 de 7/10/2016</a>(DOU de 10/10/2016)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2015/junho&item=panp-172--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 172/2015 de 24/6/2015</a>(DOU de 25/6/2015)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 13ª Rodada de Licitações.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2015/marco&item=panp-48--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 48/2015 de 6/3/2015</a>(DOU de 9/3/2015)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 1ª Licitação para Transporte de Gás Natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2013/agosto&item=panp-181--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 181/2013 de 22/8/2013</a>(DOU de 23/8/2013)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 12ª Rodada de Licitações.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2013/julho&item=panp-161--2013" target="_parent">Portaria ANP nº 161/2013 de 23/7/2013</a>(DOU de 24/7/2013)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 1ª Licitação de Partilha de Produção.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2013/janeiro&item=panp-14--2013" target="new">Portaria ANP nº 14/2013 de 24/1/2013</a>(DOU de 25/1/2013)<br /> Constitui a Comissão Especial de Licitação para a 11ª Rodada de Licitações.</p>
</div>
</li>
</ul>]]>]]>
|
| 185
| <![CDATA[<description><![CDATA[<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2017</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/junho&item=ranp-684--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 684/2017</a> - Dispõe sobre a alteração da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/outubro&item=ranp-40--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013</a>, que trata das especificações da gasolina automotiva e das obrigações quanto ao controle da qualidade, a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/junho&item=ranp-685--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 685/2017</a> - Estabelece as regras para aprovação do controle da qualidade e a especificação do biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto destinado ao uso veicular e às instalações residenciais, industriais e comerciais a ser comercializado em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/junho&item=ranp-686-2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 686/2017</a> - Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/agosto&item=ranp-26-2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012</a>, que disciplina a atividade de produção de etanol, que abrange construção, ampliação de capacidade, modificação e operação de Planta Produtora de Etanol, de primeira ou segunda geração, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/junho&item=ranp-687--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 687/2017</a> - Dispõe sobre a alteração da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/dezembro&item=ranp-52--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010</a>, que estabelece as especificações dos combustíveis aquaviários comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/fevereiro&item=ranp-669--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 669/2017</a> - Estabelece as especificações dos óleos básicos e suas regras de comercialização.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/junho&item=ranp-680-2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 680/2017</a> - Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados, a serem atendidas pelo importador e pela firma inspetora contratada por este, em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/junho&item=ranp-681--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 681/2017</a> - Atualiza os regulamentos da ANP em alinhamento a nova regra do controle da qualidade dos produtos importados.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2016</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/julho&item=ranp-34--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 34/2016</a> - Regulamenta o uso em caráter experimental e específico de biodiesel e suas misturas com óleo diesel A, em teores diversos do autorizado pela legislação vigente.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/junho&item=ranp-30-2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 30/2016</a> - Estabelece a especificação de óleo diesel BX a B30, em caráter autorizativo.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/maio&item=ranp-21--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 21/2016</a> - Estabelece os critérios e as obrigações quanto a solicitação de autorização para utilização de Combustível Experimental atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/fevereiro&item=ranp-7--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 7/2016</a> - Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/abril&item=ranp-19--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº19/2015</a> que estabelece as especificações do Etanol Anidro Combustível e do Etanol Hidratado Combustível, contidas no Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/janeiro&item=ranp-3--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 3/2016</a> - Estabelece as especificações dos óleos combustíveis, consoante às disposições contidas no Anexo, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2015</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/junho&item=ranp-30--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 30/2015</a> - Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/outubro&item=ranp-40--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº40/2013</a> que estabelece as especificações das gasolinas de uso automotivo a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/abril&item=ranp-19--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 19/2015</a> - Estabelece as especificações do Etanol Anidro Combustível e do Etanol Hidratado Combustível, contidas no Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/marco&item=ranp-13--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 13/2015</a> - Altera a Resolução ANP nº 50 que estabelece as especificações dos óleos diesel de uso rodoviário a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/janeiro&item=ranp-8--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 8/2015</a> - Estabelece as especificação do Biometano, oriundo de produtos e resíduos orgânicos agrossilvopastoris e comerciais destinado ao uso veicular (GNV) e às instalações residenciais e comerciais, contidas no Regulamento Técnico ANP nº 1/2015, parte integrante desta Resolução.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2014</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/dezembro&item=ranp-69--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 69/2014</a> - Altera as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/dezembro&item=ranp-45--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resoluções ANP nº 45 de 2012</a>, <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/dezembro&item=ranp-50--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 50 de 2013</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/setembro&item=ranp-50--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 50 de 2014</a> que estabelecem a especificação do óleo diesel de uso não-rodoviário e rodoviário, respectivamente.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/dezembro&item=ranp-63--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 63/2014</a> - Estabelece as especificações dos Querosenes de Aviação Alternativos e do Querosene de Aviação B-X (QAV B-X) contidas no Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução, bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam esses produtos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&item=ranp-54--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 54/2014</a> - Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/abril&item=ranp-22--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 22/2014</a> que estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/agosto&item=ranp-45--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 45/2014</a> - Estabelece a especificação do biodiesel contida no Regulamento Técnico ANP nº 3/2014 e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/fevereiro&item=ranp-6--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP N° 6/2014</a> - Estabelece os requisitos para cadastramento de laboratórios instalados no país interessados em realizar ensaios de biodiesel destinado à comercialização em todo território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/janeiro&item=ranp-1--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 1/2014</a> - Estabelece os requisitos a serem atendidos pelos produtores, importadores e fornecedores de aditivos que comercializam aditivos para combustíveis automotivos em todo o território nacional e pelos distribuidores que formulam os combustíveis aditivados, assim como os procedimentos para o registro destes aditivos.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2013</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/dezembro&item=ranp-50--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 50/2013</a> - Estabelece as especificações do óleo diesel de uso rodoviário, contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2013, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/outubro&item=ranp-40--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 40/2013</a> - Esta Resolução tem por objetivo regular as especificações das gasolinas de uso automotivo, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico nº 3/2013, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/julho&item=ranp-26--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 26/2013</a> - Fica alterada a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/dezembro&item=ranp-52--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010</a> com objetivo de regular as especificações dos combustíveis aquaviários comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/junho&item=ranp-23--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP N° 23/2013</a> - Fica alterada a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-65--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 65, de 9 de dezembro de 2011</a> com objetivo de regular as especificações do óleo diesel de uso rodoviário.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/junho&item=ranp-20--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 20/2013</a> - Esta Resolução tem por objetivo regular as especificações dos Querosenes de Aviação Alternativos, e de suas misturas com o Querosene de Aviação (QAV-1), contidas no Regulamento Técnico ANP nº 01/2013, parte integrante desta Resolução, bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam esses produtos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/fevereiro&item=ranp-7--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 7/2013</a> - Fica alterada a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/fevereiro&item=ranp-7--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 7, de 9 de fevereiro de 2011</a> com objetivo de regular as especificações do etanol anidro combustível (EAC) e o etanol hidratado combustível (EHC).</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2012</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/dezembro&item=ranp-45--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ResoluçãoANP Nº 45/2012</a> - Estabelece as especificações do óleo diesel não rodoviário, contidas no Reguolamento Técnico nº8/2012, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/junho&item=ranp-20--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 20/2012</a> - Estabelece a especificação do óleo combustível marítimo para turbinas contida no Regulamento Técnico ANP nº 5/2012 e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas por produtores que comercializam o combustível para a Marinha do Brasil.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/maio&item=ranp-14--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 14/2012</a> - Estabelece a especificação do biodiesel contida no Regulamento Técnico ANP nº 4/2012 e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2011</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-71--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 71/2011</a> - Regulamenta a especificação do óleo diesel de referência para homologação de máquinas agrícolas e rodoviárias novas conforme fase MAR-I do PROCONVE, a qual consta no Regulamento Técnico ANP nº 9/2011, parte integrante desta Resolução.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/novembro&item=ranp-58--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 58/2011</a> - Regulamenta o uso experimental de biodiesel em mistura com os óleos diesel.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/outubro&item=ranp-57--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 57/2011</a> - Regulamenta as especificações das gasolinas de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/setembro&item=ranp-46--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 46/2011</a> - Estabelece os requisitos para cadastramento de laboratórios interessados em realizar ensaios de biodiesel destinado à comercialização no território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/marco&item=ranp-18--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 18/2011</a> - Estabelece especificação temporária para etanol anidro combustível para comercialização em todo o território nacional até 30 de abril de 2011.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/fevereiro&item=ranp-8--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 8/2011</a> - Regulamenta os Programas de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), de Lubrificantes (PMQL) e de Aditivos (PMQA). REVOGA: <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/outubro&item=ranp-29--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 29, de 26 de outubro de 2006</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/fevereiro&item=ranp-7--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 7/2011</a> - Estabelece as especificações do álcool etílico anidro combustível ou etanol anidro combustível e do álcool etílico hidratado combustível ou etanol hidratado combustível, comercializados pelos diversos agentes econômicos, cadastrados ou autorizados pela ANP, em todo o território nacional e define suas obrigações quanto ao controle da qualidade do produto.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/janeiro&item=ranp-3--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 3/2011</a> - Institui e regulamenta o Programa de Marcação Compulsória de Produtos.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/janeiro&item=ranp-2--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 2/2011</a> - Especificação de óleo diesel B6 a B20 para uso experimental em frotas cativas ou em equipamento industrial específico.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2010</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/dezembro&item=ranp-52--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 52/2010</a> - Estabelece as especificações dos combustíveis aquaviários comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/novembro&item=ranp-45--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 45/2010</a> - Estabelece os requisitos necessários para o credenciamento de firmas inspetoras para exercício de atividades de controle da qualidade na importação e exportação de derivados de petróleo e biocombustíveis, de adição de marcador aos Produtos de Marcação Compulsória (PMC) indicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e de adição de corante ao etanol anidro combustível conforme regulamento, para atuação em todo território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-41--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 41/2009</a> - Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/janeiro&item=ranp-2--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 2, de 29 de janeiro 2008</a> que, mediante prévia autorização da ANP, permite a utilização de biodiesel e de suas misturas com óleo diesel B, em teores diversos do autorizado pela legislação vigente, destinados ao uso específico.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/setembro&item=ranp-33--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 33/2010</a> - Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-42--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº42 de 16 de dezembro de 2009</a>, que estabelece as especificações do óleo diesel de uso rodoviário, para comercialização pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/setembro&item=ranp-32--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 32/2010</a> - Estabelece as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo modificados por polímeros elastoméricos comercializados, pelos diversos agentes econômicos, em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/julho&item=ranp-23--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 23/2010</a> - Estabelece as especificações do álcool etílico combustível ou etanol combustível, de referência, para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/junho&item=ranp-15--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 15/2010</a> - Altera dispositivos da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-9--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 9, de 7 de março de 2007</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/abril&item=ranp-7--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 7/2010</a> - Autoriza a comercialização do gás natural de Urucu para o uso veicular, respeitada a legislação ambiental específica exigida dos fabricantes de sistemas de gás natural veicular de conversão e dos fabricantes de motores.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2009</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-42--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 42/2009</a> - Estabelece, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 8/2009, parte integrante desta Resolução, as especificações do óleo diesel de uso rodoviário, para comercialização pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-38--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 38/2009</a> - Estabelece, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 7/2009, parte integrante desta Resolução, as especificações da gasolina comercial destinada aos veículos automotores homologados segundo os ritérios fixados para a fase L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-37--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 37/2009</a> - Estabelece a especificação do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo em turbinas de aeronaves, comercializado por produtores, importadores, distribuidores e revendedores, em todo o território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 6/2009, parte integrante desta Resolução.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/outubro&item=ranp-32--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 32/2009</a> - Estabelece, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 5/2009, parte integrante desta Resolução, as especificações das emulsões asfálticas catiônicas modificadas por polímero elastoméricos comercializadas, pelos diversos agentes econômicos, em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/outubro&item=ranp-31--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 31/2009</a> - Estabelece, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2009, parte integrante desta Resolução, a especificação do óleo diesel de uso rodoviário destinado aos veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P-7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve. O óleo diesel para a aplicação mencionada será denominado óleo diesel S10.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/setembro&item=ranp-29--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 29/2009</a> - Estabelece no Regulamento Técnico ANP nº 3/2009, de 22 de setembro de 2009, parte integrante desta Resolução, as especificações do gás combustível veicular de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para testes de homologação, certificação e desenvolvimento de veículos automotores leves e pesados.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/julho&item=ranp-24--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 24/2009</a> - Altera dispositivo da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/marco&item=ranp-7--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 7, de 19 de março de 2008</a>, para adequação à obrigatoriedade de uso do óleo diesel B4.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/julho&item=ranp-21--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 21/2009</a> - Estabelece, no Regulamento Técnico ANP nº 2/2009, de 2 de julho de 2009, parte integrante desta Resolução, as especificações da gasolina de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores, ciclo Otto, destinadas exclusivamente ao cumprimento da fase L-6 do Proconve.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-13--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 13/2009</a> - Estabelece os requisitos necessários para o cadastramento de empresas interessadas em fornecer produto marcador, exercendo suas atividades no âmbito da marcação dos Produtos de Marcação Compulsória (PMC) indicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/abril&item=ranp-11--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 11/2009</a> - Altera o Art. 19 da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/outubro&item=ranp-31--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 31, de 21 de outubro de 2008</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/abril&item=ranp-9--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 9/2009</a> - Estabelece que o álcool etílico combustível também poderá ser chamado, para efeito de regulamentação da ANP, de etanol combustível.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/fevereiro&item=ranp-5--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 5/2009</a> - Estabelece a especificação da gasolina de aviação, comercializada pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/janeiro&item=ranp-3--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 3/2009</a> - Inclui no Regulamento Técnico ANP nº 5/2007, parte integrante da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/novembro&item=ranp-35--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 35 de 9/11/2007</a>, normas alternativas da American Society for Testing and Materials - ASTM para as determinações de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos e estabilidade à oxidação.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2008</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/dezembro&item=ranp-42--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 42/2008</a> - Altera o Art. 1º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/abril&item=ranp-9--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 9, de 1/4/2008</a>, no que diz respeito ao prazo do término do Projeto Experimental de Uso do Gás Natural de Urucu que passa a ser 30 de setembro de 2009.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/dezembro&item=ranp-41--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 41/2008</a> - Altera, a partir de 1º de janeiro de 2009, o limite máximo do teor de enxofre do óleo diesel interior de 2.000 mg/kg (ou ppm) para 1.800 mg/kg (ou ppm).</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/dezembro&item=ranp-40--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 40/2008</a> - Estabelece a especificação do óleo diesel de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores, ciclo diesel, em cumprimento da fase P-7 do Proconve.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/dezembro&item=ranp-39--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 39/2008</a> - Estabelece as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo modificados por borracha moída de pneus, designados como asfaltos borracha, comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/dezembro&item=ranp-37--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 37/2008</a> - Altera o Art. 3º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/junho&item=ranp-18--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 18, de 22/6/2007</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/dezembro&item=ranp-36--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 36/2008</a> - Estabelece no Regulamento Técnico ANP, parte integrante desta resolução, as especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada, comercializados em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/outubro&item=ranp-31--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 31/2008</a> - Estabelece os requisitos para cadastramento de laboratórios e instituições interessados em realizar ensaios em biodiesel, destinado à comercialização no território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/julho&item=ranp-20--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 20/2008</a> - Altera o Art. 3º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-49--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 49, de 28/12/2007</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/julho&item=ranp-19--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 19/2008</a> - Descontinua o programa que obriga a adição de marcador ao biodiesel, pelos produtores e importadores em todo território nacional. Revoga as disposições em contrário, especialmente a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/dezembro&item=ranp-37--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 37/2005</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/junho&item=ranp-18--2008">Resolução ANP Nº 18/2008</a> - Altera o parágrafo único do Art. 1º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/marco&item=ranp-7--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 07, de 19/3/2008</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/junho&item=ranp-16--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 16/2008</a> - Estabelece no Regulamento Técnico ANP parte integrante desta resolução, a especificação do gás natural, nacional ou importado, a ser comercializado em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/abril&item=ranp-13--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 13/2008</a> - Altera o Art. 3º e o Art. 7º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-15--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 15, de 17/7/2006</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/marco&item=ranp-7--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 7/2008</a> - Especificação do biodiesel, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico nº 1/2008, a ser adicionado ao óleo diesel, para comercialização pelos diversos agentes econômicos autorizados, em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/janeiro&item=ranp-3--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 3/2008</a> - Altera o parágrafo único e insere o § 2º no Art. 4º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-10--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 10 de 7/3/2007</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/janeiro&item=ranp-2--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 2/2008</a> - Estabelece a obrigatoriedade de autorização prévia da ANP para a utilização de biodiesel, B100, e de suas misturas com óleo diesel, em teores diversos do autorizado pela legislação vigente, destinados ao uso específico.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2007</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-49--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 49/2007</a> - Ficam estabelecidas, no Regulamento Técnico ANP, parte integrante desta resolução, as especificações dos combustíveis destinados ao uso aquaviário, óleo diesel marítimo e óleo combustível marítimo, comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-48--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 48/2007</a> - Estabelece por meio da presente resolução, a especificação do óleo combustível em turbinas geradoras de energia elétrica – OCTE, a ser comercializado no País, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP, parte integrante desta resolução.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/novembro&item=ranp-35--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 35/2007</a> - Estabelece no Regulamento Técnico ANP nº 5/2007, de 9 de novembro de 2007, parte integrante desta resolução a especificação do óleo diesel de referência para ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores ciclo diesel.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-32--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 32/2007</a> - Estabelece a especificação do óleo diesel automotivo para utilização em veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve e dotados de tecnologias restritas à utilização de óleo diesel com as características definidas pela presente resolução.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-31--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 31/2007</a> - Estabelece as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo modificados por polímero estireno-butadieno-estireno – SBS, comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 3/2007.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-30--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 30/2007</a> - Estabelece as especificações dos asfaltos diluídos de petróleo comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 2/2007.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/junho&item=ranp-19--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 19/2007</a> - Estabelece a obrigatoriedade da autorização prévia da ANP para utilização de combustíveis não especificados no país, destinados ao uso experimental, caso o consumo mensal supere a 10.000 litros.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/junho&item=ranp-18--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 18/2007</a> - Estabelece a obrigatoriedade da autorização prévia da ANP para utilização de biodiesel, B100, e de suas misturas com óleo diesel, em teores diversos do autorizado por legislação específica, destinados ao uso experimental, caso o consumo mensal supere a 10.000 litros.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-10--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 10/2007</a> - Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para comercialização de óleos e graxas lubrificantes para uso automotivo e industrial, de qualquer origem, e aditivos em frascos para óleos lubrificantes acabados automotivos destinados ao consumidor final, fabricados no país ou importados. Instrução Geral de Preenchimento - Anexo II. Instrução Geral de Preenchimento - Anexo III.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-9--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 9/2007</a> - Estabelece o Regulamento Técnico ANP n° 1/2007 que trata do controle da qualidade do combustível automotivo líquido adquirido pelo revendedor varejista para comercialização.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2006</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/outubro&item=ranp-29--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 29/2006</a> - Estabelece a regulamentação do Programa Nacional do Monitoramento de Qualidade de Combustíveis – PMQC em todo território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-15--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 15/2006</a> - Estabelece as especificações de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel – B2 de uso rodoviário, para comercialização em todo o território nacional, e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle da qualidade do produto.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/janeiro&item=ranp-3--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 3/2006</a> - Estabelece a especificação para comercialização do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo em turbinas de aeronaves, em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2005</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/dezembro&item=ranp-37--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP N° 37/2005</a> - Estabelece as definições de biodiesel B100, mistura óleo diesel/biodiesel - B2, marcador e a obrigatoriedade de adição de marcador ao biodiesel.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/dezembro&item=ranp-36--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 36/2005</a> - Especificações do álcool etílico anidro combustível (AEAC) e do álcool etílico hidratado (AEHC) comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional, consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico nº 7/2005. A presente legislação também define as especificações do corante a ser adicionado ao álcool etílico anidro combustível (AEAC). REVOGA: <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/janeiro&item=panp-2--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 2 / 2002, de 16/1/2002</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/setembro&item=ranp-25--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 25/2005</a> - Especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada, comercializados em todo o território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2005, parte integrante desta resolução.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/julho&item=ranp-19--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 19/2005</a> - Estabelece as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo (CAP), comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 3 de 11 de julho de 2005. REVOGA: <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1993&item=pdnc-11--1993" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC nº 5 de 11/3/1993</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/marco&item=ranp-12--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 12/2005</a> - ALTERA: o parágrafo único do Art. 1º, os incisos I e II e insere o inciso III no Art. 2°, os artigos 8° e 10°, a Tabela de Especificação que acompanha o Regulamento Técnico e os anexos I e II da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2001/dezembro&item=panp-310--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP n° 310, de 27/12/2001</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/fevereiro&item=ranp-6--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 6/2005</a> - Especificações da gasolina automotiva utilizada como padrão nos ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares, constante do Regulamento Técnico nº 2/2005 em anexo, parte integrante desta resolução.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/fevereiro&item=ranp-5--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 5/2005</a> - Especificações dos álcoois combustíveis, anidro e hidratado, utilizados como padrões nos ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares, constantes do Regulamento Técnico nº 1/2005 em anexo, parte integrante desta resolução.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2004</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-42--2004">Resolução ANP Nº 42/2004</a> - Especificação do biodiesel, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico nº 4/2004, que poderá ser adicionado ao óleo diesel em proporção de 2%, para comercialização pelos diversos agentes econômicos autorizados em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-36--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP N° 36/2004</a> - ALTERA: a ementa, insere o parágrafo único no Art. 1°, os incisos I e II do Art. 2°, os artigos 5°, 7°, 8° e 11°, o objetivo do Regulamento Técnico da Portaria ANP N°310, de 27/12/2001.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/outubro&item=ranp-21--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP N° 21/2004</a> - Estabelece a especificação de óleo diesel utilizado como padrão nos ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares, consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico ANP n° 3/2004.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/setembro&item=ranp-18--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 18/2004</a> - Estabelece as especificações dos gases liqüefeitos de petróleo - GLP, de origem nacional ou importada, comercializados pelos diversos agentes econômicos no território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 2/2004.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/marco&item=ranp-6--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 6/2004</a> - ALTERA: o inciso V, do Art. 2º, da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/agosto&item=panp-202--2000">Portaria ANP nº 202, de 15 de agosto de 2000</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/fevereiro&item=ranp-3--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 3/2004</a> - ALTERA: o caput do Art. 1º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-297--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 297, de 18 de dezembro de 2001</a>.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Portarias técnicas ANP - 2003</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2003/agosto&item=panp-240--2003" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 240/2003</a> - Estabelece a regulamentação para a utilização de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos não especificados no País. REVOGA: <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&item=panp-180--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 180 de 3/12/1998</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2003/maio&item=panp-147--2003" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 147/2003</a> - Estabelece a especificação do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo de turbinas de aeronaves, comercializado pelos diversos agentes econômicos, em todo o território nacional, através do Regulamento Técnico ANP nº 1/2003. REVOGA: <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/agosto&item=panp-137--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 137 de 1/8/2000</a>.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Portarias técnicas ANP - 2002</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/dezembro&item=panp-231--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 231/2002</a> - Altera a redação do Art. 2º, incluindo os parágrafos 1º e 2º, e do Art. 3º e parágrafo 2º, incluindo o parágrafo 3º, e ratifica os demais dispositivos da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/novembro&item=panp-274--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 274, de 1º de novembro de 2001</a> que estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador a solvente e a derivados de petróleo eventualmente indicados pela ANP bem como a proibição da presença de marcador na gasolina.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/setembro&item=panp-170--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 170/2002</a> - Regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo , seus derivados, gás natural, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel por meio aquaviário.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/setembro&item=panp-162--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 162/2002</a> - Altera a redação do Regulamento Técnico e ratifica os demais dispositivos da Portaria ANP nº 310 de 27 de dezembro de 2001, que estabelece as especificações para comercialização do óleo diesel automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/agosto&item=panp-130--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 130/2002</a> - Altera a redação dos Art. 4°, 5°, 7° e Regulamento Técnico e ratifica os demais dispositivos da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-310--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 310 de 27/12/2001</a> que estabelece as especificações para comercialização do óleo diesel automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/agosto&item=panp-126--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 126/2002</a> - Altera a redação dos artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 10 e Regulamento Técnico, inclui o Art. 4º-A, revoga o Art. 12 e ratifica os demais dispositivos da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2002/janeiro&item=panp-2--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 2, de 16 de janeiro de 2002</a> que estabelece as especificações para comercialização do álcool etílico anidro combustível (AEAC) e do álcool etílico hidratado combustível (AEHC) em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto. REVOGA: o Art. 12 da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2002/janeiro&item=panp-2--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 2, de 16/1/2002</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/julho&item=panp-104--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 104/2002</a> - Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importado, a ser comercializado em todo o território nacional. REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2001/agosto&item=panp-128--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 128, de 28 de agosto de 2001</a>.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Portarias técnicas ANP - 2001</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-311-2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 311/2001</a> - Estabelece os procedimentos de controle de qualidade na importação de petróleo, seus derivados e álcool etílico combustível. REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/1998/novembro&item=panp-171--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 171, de 27/11/1998</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-310--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 310/2001</a> - Estabelece as especificações para comercialização de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel - B2, automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-309--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 309/2001</a> - Estabelece as especificações para a comercialização de gasolinas automotivas em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto. REVOGA: as portarias ANP <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/1999/dezembro&item=panp-197--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 197, de 28/12/1999</a>, e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2000/agosto&item=panp-204--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">204, de 18/8/2000</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/novembro&item=panp-274--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 274/2001</a> - Estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador a solventes e a derivados de petróleo eventualmente indicados pela ANP bem como a proibição da presença do marcador controlado pela ANP na gasolina. Obs: republicada no DOU de 20/12/2002.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Portarias técnicas ANP - 1999</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-131--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 131/1999</a> - Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para a comercialização de óleos lubrificantes, graxas lubrificantes e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de aplicação automotiva, fabricado no país ou importados, a granel ou embalados, de origem mineral, vegetal ou sintética. REVOGA: as Portarias Minfra <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-minfra/1990&item=pminfra-726--1990" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 726, de 31/7/1990</a>, e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-minfra/1990&item=pminfra-759--1990" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 759, de 24/8/1990</a>. ALTERADO: os arts. 3°, 4°, 6º e 8°, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/1999/setembro&item=panp-165--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 165, de 28/9/1999</a>, e os artigos 8º e 15, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2000/abril&item=panp-71--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 71, de 25/4/2000</a>. OBS: republicada no DOU de 30/9/1999 e de 28/4/2000.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-130--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 130/1999</a> - Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 005/1999, que especifica os óleos lubrificantes básicos rerrefinados. REVOGA: as Resoluções CNP <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1981&item=rcnp-16--1981" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 16, de 20/10/1981</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1983&item=rcnp-13--1983" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 13, de 25/10/1983</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-129--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 129/1999</a> - Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 004/1999, que especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional. REVOGA: as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1987&item=rcnp-6--1987" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP nº 6, de 24/2/1987</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1994&item=pdnc-45--1994" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC nº 45, de 17/11/1994</a>. OBS: republicada no DOU de 30/9/1999.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-128--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 128/1999</a> - Estabelece a regulamentação para a atividade industrial de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras. ALTERADO: os arts. 7º e 9º, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2000/abril&item=panp-71--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 71, de 25/4/2000</a>. OBS: republicada no DOU de 28/4/2000.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-127--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 127/1999</a> - Estabelece a regulamentação para a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras. ALTERADO: o inciso III do Art. 4º, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/1999/setembro&item=panp-164--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 164, de 28/9/1999</a>, e os arts. 4º, 5º e 6º, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2000/abril&item=panp-71--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 71, de 25/4/2000</a>. OBS: republicada no DOU de 30/9/1999 e de 28/4/2000.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-126--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 126/1999</a> - Estabelece a regulamentação para a atividade de produção ou importação de óleo lubrificante acabado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras. ALTERADO: o Art. 4°, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/1999/setembro&item=panp-163--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 163, de 28/9/1999</a>, e os Art. 4º, 5º e 6º, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2000/abril&item=panp-71--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 71, de 25/4/2000</a>. OBS: republicada no DOU de 30/9/1999 e de 28/4/2000.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 125/1999</a> - Estabelece a regulamentação para a atividade de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado. ALTERADO: os arts. 1°, 2º, 6º, 7º, 9º, 10, 11 e 12, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/1999/setembro&item=panp-162--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 162, de 28/9/1999</a>, e os arts. 3º, 4º, 6º, 11, 13 e 14, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2000/abril&item=panp-71--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 71, de 25/4/2000</a>. OBS: republicada no DOU de 30/9/1999 e de 28/4/2000.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/junho&item=panp-80--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 80/1999</a> - Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 003/1999, anexo a esta Portaria, que especifica os óleos combustíveis de origem nacional ou importados a serem comercializados em todo o território nacional. REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1986&item=rcnp-3--1986" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP nº 3, de 18/2/1986</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/marco&item=panp-41--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 41/1999</a> - Estabelece a regulamentação para a comercialização de aditivos para combustíveis automotivos e de combustíveis automotivos aditivados. REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1994&item=pdnc-15--1994" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC nº 15, de 18/04/1994</a>.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Legislação anterior a 1999</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1997&item=pdnc-44--1997" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC Nº 44/1997</a> - Estabelece a especificação dos aditivos asfálticos de reciclagem para misturas à quente, através do Regulamento Técnico DNC nº 4/1997.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1997&item=pdnc-43--1997" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC Nº 43/1997</a> - Estabelece a especificação do asfalto diluído, através do Regulamento Técnico DNC nº 03/1997. REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1973&item=rcnp-4--1973" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP nº 04, de 26/4/1973</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1994&item=pdnc-46--1994" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC Nº 46/1994</a> - Estabelece para o óleo mineral isolante tipo "A", o Regulamento Técnico DNC nº 03/1994. REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1985&item=rcnp-6--1985" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP nº 06/1985</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1992&item=pdnc-15--1992" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC Nº 15/1992</a> - Especifica a cor da gasolina de aviação.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1991&item=pdnc-24--1991" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC Nº 24/1991</a> - Estabelecer para o óleo Diesel especial, para fragatas e corvetas, o Regulamento Técnico DNC Nº 02/91.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-minfra/1991&item=pminfra-16--1991" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MINFRA Nº 16/1991</a> - Estabelece regulamento técnico para as emulsões asfálticas catiônicas. REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1988&item=rcnp-7--1988" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 7 de 6/9/1988</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1990&item=rcnp-1--1990" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 1/1990</a> - Estabelece as especificações para o óleo diesel padrão nos ensaios de consumo e emissões, através do Regulamento Técnico CNP nº 19/1985, Rev. 2.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1988&item=rcnp-9--1988" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 9/1988</a> - Estabelece as especificações do óleo mineral isolante tipo B, base parafínica, para transformadores até a classe 145 kV, o Regulamento Técnico CNP nº 06/1979 - Rev. 2. REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1981&item=rcnp-15--1981" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 15/1981, de 15/9/1981</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1987&item=rcnp-9--1987" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 9/1987</a> - Estabelece as especificações do querosene de aviação (QAV) especial para Marinha do Brasil, através do Regulamento Técnico CNP nº 22/1987.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1985&item=rcnp-18--1985" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 18/1985</a> - Estabelece as especificações da Gasolina de Aviação(GAV), através do Regulamento Técnico CNP nº 20/1985.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1983&item=rcnp-12--1983" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 12/1983</a> - Dispõe sobre as o exercício da atividade industrial de regeneração de óleo mineral isolante usado.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1982&item=rcnp-16--1982" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 16/1982</a> - Estabelece a classificação e as características do gás combustível de médio poder calorífico, através do Regulamento Técnico CNP nº 12/1982.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1982&item=rcnp-4--1982" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 4/1982</a> - Estabelece as especificações do querosene iluminante, através do Regulamento Técnico CNP nº 11/1982.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1976&item=rcnp-5--1976" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 5/1976</a> - Estabelece a revisão das especificações do "Signal Oil", através da Norma CNP nº 15, Rev. 1.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1975&item=rcnp-15--1975" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 15/1975</a> - Estabelece as especificações da nafta de petróleo, através da Norma CNP nº 19/1975.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1973&item=rcnp-1--1973" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 1/1973</a> - Estabelece as especificações das emulsões para a lama asfáltica, através da Norma CNP nº 17/1973.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1970&item=rcnp-10--1970" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 10/1970</a> - Estabelece revisão das especificações do hexano comercial, através da Norma CNP nº 11/1970, Rev. 1.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1970&item=rcnp-6-1970" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 6/1970</a> - Aprova, para uso na comercialização dos derivados do petróleo, as tabelas anexas de correção, para 20°C, da densidade e do volume daqueles produtos.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1966&item=rcnp-4--1966" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 4/1966</a> - Estabelece as especificações do solvente de borracha, através da Norma CNP nº 10/1966.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1966&item=rcnp-3--1966" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 3/1966</a> - Estabelece as especificações da aguarrás mineral, através da Norma CNP nº 09/1966</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>]]></description>]]>
|
| 185
| <![CDATA[<![CDATA[<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2017</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/junho&item=ranp-684--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 684/2017</a> - Dispõe sobre a alteração da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/outubro&item=ranp-40--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013</a>, que trata das especificações da gasolina automotiva e das obrigações quanto ao controle da qualidade, a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/junho&item=ranp-685--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 685/2017</a> - Estabelece as regras para aprovação do controle da qualidade e a especificação do biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto destinado ao uso veicular e às instalações residenciais, industriais e comerciais a ser comercializado em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/junho&item=ranp-686-2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 686/2017</a> - Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/agosto&item=ranp-26-2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012</a>, que disciplina a atividade de produção de etanol, que abrange construção, ampliação de capacidade, modificação e operação de Planta Produtora de Etanol, de primeira ou segunda geração, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/junho&item=ranp-687--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 687/2017</a> - Dispõe sobre a alteração da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/dezembro&item=ranp-52--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010</a>, que estabelece as especificações dos combustíveis aquaviários comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/fevereiro&item=ranp-669--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 669/2017</a> - Estabelece as especificações dos óleos básicos e suas regras de comercialização.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/junho&item=ranp-680-2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 680/2017</a> - Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados, a serem atendidas pelo importador e pela firma inspetora contratada por este, em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/junho&item=ranp-681--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 681/2017</a> - Atualiza os regulamentos da ANP em alinhamento a nova regra do controle da qualidade dos produtos importados.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2016</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/julho&item=ranp-34--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 34/2016</a> - Regulamenta o uso em caráter experimental e específico de biodiesel e suas misturas com óleo diesel A, em teores diversos do autorizado pela legislação vigente.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/junho&item=ranp-30-2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 30/2016</a> - Estabelece a especificação de óleo diesel BX a B30, em caráter autorizativo.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/maio&item=ranp-21--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 21/2016</a> - Estabelece os critérios e as obrigações quanto a solicitação de autorização para utilização de Combustível Experimental atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/fevereiro&item=ranp-7--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 7/2016</a> - Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/abril&item=ranp-19--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº19/2015</a> que estabelece as especificações do Etanol Anidro Combustível e do Etanol Hidratado Combustível, contidas no Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/janeiro&item=ranp-3--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 3/2016</a> - Estabelece as especificações dos óleos combustíveis, consoante às disposições contidas no Anexo, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2015</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/junho&item=ranp-30--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 30/2015</a> - Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/outubro&item=ranp-40--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº40/2013</a> que estabelece as especificações das gasolinas de uso automotivo a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/abril&item=ranp-19--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 19/2015</a> - Estabelece as especificações do Etanol Anidro Combustível e do Etanol Hidratado Combustível, contidas no Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/marco&item=ranp-13--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 13/2015</a> - Altera a Resolução ANP nº 50 que estabelece as especificações dos óleos diesel de uso rodoviário a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/janeiro&item=ranp-8--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 8/2015</a> - Estabelece as especificação do Biometano, oriundo de produtos e resíduos orgânicos agrossilvopastoris e comerciais destinado ao uso veicular (GNV) e às instalações residenciais e comerciais, contidas no Regulamento Técnico ANP nº 1/2015, parte integrante desta Resolução.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2014</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/dezembro&item=ranp-69--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 69/2014</a> - Altera as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/dezembro&item=ranp-45--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resoluções ANP nº 45 de 2012</a>, <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/dezembro&item=ranp-50--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 50 de 2013</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/setembro&item=ranp-50--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 50 de 2014</a> que estabelecem a especificação do óleo diesel de uso não-rodoviário e rodoviário, respectivamente.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/dezembro&item=ranp-63--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 63/2014</a> - Estabelece as especificações dos Querosenes de Aviação Alternativos e do Querosene de Aviação B-X (QAV B-X) contidas no Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução, bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam esses produtos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&item=ranp-54--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 54/2014</a> - Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/abril&item=ranp-22--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 22/2014</a> que estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/agosto&item=ranp-45--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 45/2014</a> - Estabelece a especificação do biodiesel contida no Regulamento Técnico ANP nº 3/2014 e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/fevereiro&item=ranp-6--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP N° 6/2014</a> - Estabelece os requisitos para cadastramento de laboratórios instalados no país interessados em realizar ensaios de biodiesel destinado à comercialização em todo território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/janeiro&item=ranp-1--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 1/2014</a> - Estabelece os requisitos a serem atendidos pelos produtores, importadores e fornecedores de aditivos que comercializam aditivos para combustíveis automotivos em todo o território nacional e pelos distribuidores que formulam os combustíveis aditivados, assim como os procedimentos para o registro destes aditivos.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2013</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/dezembro&item=ranp-50--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 50/2013</a> - Estabelece as especificações do óleo diesel de uso rodoviário, contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2013, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/outubro&item=ranp-40--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 40/2013</a> - Esta Resolução tem por objetivo regular as especificações das gasolinas de uso automotivo, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico nº 3/2013, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/julho&item=ranp-26--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 26/2013</a> - Fica alterada a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/dezembro&item=ranp-52--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010</a> com objetivo de regular as especificações dos combustíveis aquaviários comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/junho&item=ranp-23--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP N° 23/2013</a> - Fica alterada a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-65--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 65, de 9 de dezembro de 2011</a> com objetivo de regular as especificações do óleo diesel de uso rodoviário.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/junho&item=ranp-20--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 20/2013</a> - Esta Resolução tem por objetivo regular as especificações dos Querosenes de Aviação Alternativos, e de suas misturas com o Querosene de Aviação (QAV-1), contidas no Regulamento Técnico ANP nº 01/2013, parte integrante desta Resolução, bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam esses produtos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/fevereiro&item=ranp-7--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 7/2013</a> - Fica alterada a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/fevereiro&item=ranp-7--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 7, de 9 de fevereiro de 2011</a> com objetivo de regular as especificações do etanol anidro combustível (EAC) e o etanol hidratado combustível (EHC).</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2012</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/dezembro&item=ranp-45--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ResoluçãoANP Nº 45/2012</a> - Estabelece as especificações do óleo diesel não rodoviário, contidas no Reguolamento Técnico nº8/2012, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/junho&item=ranp-20--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 20/2012</a> - Estabelece a especificação do óleo combustível marítimo para turbinas contida no Regulamento Técnico ANP nº 5/2012 e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas por produtores que comercializam o combustível para a Marinha do Brasil.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/maio&item=ranp-14--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 14/2012</a> - Estabelece a especificação do biodiesel contida no Regulamento Técnico ANP nº 4/2012 e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2011</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-71--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 71/2011</a> - Regulamenta a especificação do óleo diesel de referência para homologação de máquinas agrícolas e rodoviárias novas conforme fase MAR-I do PROCONVE, a qual consta no Regulamento Técnico ANP nº 9/2011, parte integrante desta Resolução.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/novembro&item=ranp-58--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 58/2011</a> - Regulamenta o uso experimental de biodiesel em mistura com os óleos diesel.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/outubro&item=ranp-57--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 57/2011</a> - Regulamenta as especificações das gasolinas de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/setembro&item=ranp-46--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 46/2011</a> - Estabelece os requisitos para cadastramento de laboratórios interessados em realizar ensaios de biodiesel destinado à comercialização no território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/marco&item=ranp-18--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 18/2011</a> - Estabelece especificação temporária para etanol anidro combustível para comercialização em todo o território nacional até 30 de abril de 2011.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/fevereiro&item=ranp-8--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 8/2011</a> - Regulamenta os Programas de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), de Lubrificantes (PMQL) e de Aditivos (PMQA). REVOGA: <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/outubro&item=ranp-29--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 29, de 26 de outubro de 2006</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/fevereiro&item=ranp-7--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 7/2011</a> - Estabelece as especificações do álcool etílico anidro combustível ou etanol anidro combustível e do álcool etílico hidratado combustível ou etanol hidratado combustível, comercializados pelos diversos agentes econômicos, cadastrados ou autorizados pela ANP, em todo o território nacional e define suas obrigações quanto ao controle da qualidade do produto.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/janeiro&item=ranp-3--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 3/2011</a> - Institui e regulamenta o Programa de Marcação Compulsória de Produtos.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/janeiro&item=ranp-2--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 2/2011</a> - Especificação de óleo diesel B6 a B20 para uso experimental em frotas cativas ou em equipamento industrial específico.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2010</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/dezembro&item=ranp-52--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 52/2010</a> - Estabelece as especificações dos combustíveis aquaviários comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/novembro&item=ranp-45--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 45/2010</a> - Estabelece os requisitos necessários para o credenciamento de firmas inspetoras para exercício de atividades de controle da qualidade na importação e exportação de derivados de petróleo e biocombustíveis, de adição de marcador aos Produtos de Marcação Compulsória (PMC) indicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e de adição de corante ao etanol anidro combustível conforme regulamento, para atuação em todo território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-41--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 41/2009</a> - Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/janeiro&item=ranp-2--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 2, de 29 de janeiro 2008</a> que, mediante prévia autorização da ANP, permite a utilização de biodiesel e de suas misturas com óleo diesel B, em teores diversos do autorizado pela legislação vigente, destinados ao uso específico.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/setembro&item=ranp-33--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 33/2010</a> - Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-42--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº42 de 16 de dezembro de 2009</a>, que estabelece as especificações do óleo diesel de uso rodoviário, para comercialização pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/setembro&item=ranp-32--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 32/2010</a> - Estabelece as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo modificados por polímeros elastoméricos comercializados, pelos diversos agentes econômicos, em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/julho&item=ranp-23--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 23/2010</a> - Estabelece as especificações do álcool etílico combustível ou etanol combustível, de referência, para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/junho&item=ranp-15--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 15/2010</a> - Altera dispositivos da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-9--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 9, de 7 de março de 2007</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/abril&item=ranp-7--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 7/2010</a> - Autoriza a comercialização do gás natural de Urucu para o uso veicular, respeitada a legislação ambiental específica exigida dos fabricantes de sistemas de gás natural veicular de conversão e dos fabricantes de motores.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2009</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-42--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 42/2009</a> - Estabelece, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 8/2009, parte integrante desta Resolução, as especificações do óleo diesel de uso rodoviário, para comercialização pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-38--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 38/2009</a> - Estabelece, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 7/2009, parte integrante desta Resolução, as especificações da gasolina comercial destinada aos veículos automotores homologados segundo os ritérios fixados para a fase L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-37--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 37/2009</a> - Estabelece a especificação do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo em turbinas de aeronaves, comercializado por produtores, importadores, distribuidores e revendedores, em todo o território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 6/2009, parte integrante desta Resolução.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/outubro&item=ranp-32--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 32/2009</a> - Estabelece, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 5/2009, parte integrante desta Resolução, as especificações das emulsões asfálticas catiônicas modificadas por polímero elastoméricos comercializadas, pelos diversos agentes econômicos, em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/outubro&item=ranp-31--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 31/2009</a> - Estabelece, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2009, parte integrante desta Resolução, a especificação do óleo diesel de uso rodoviário destinado aos veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P-7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve. O óleo diesel para a aplicação mencionada será denominado óleo diesel S10.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/setembro&item=ranp-29--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 29/2009</a> - Estabelece no Regulamento Técnico ANP nº 3/2009, de 22 de setembro de 2009, parte integrante desta Resolução, as especificações do gás combustível veicular de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para testes de homologação, certificação e desenvolvimento de veículos automotores leves e pesados.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/julho&item=ranp-24--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 24/2009</a> - Altera dispositivo da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/marco&item=ranp-7--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 7, de 19 de março de 2008</a>, para adequação à obrigatoriedade de uso do óleo diesel B4.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/julho&item=ranp-21--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 21/2009</a> - Estabelece, no Regulamento Técnico ANP nº 2/2009, de 2 de julho de 2009, parte integrante desta Resolução, as especificações da gasolina de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores, ciclo Otto, destinadas exclusivamente ao cumprimento da fase L-6 do Proconve.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-13--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 13/2009</a> - Estabelece os requisitos necessários para o cadastramento de empresas interessadas em fornecer produto marcador, exercendo suas atividades no âmbito da marcação dos Produtos de Marcação Compulsória (PMC) indicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/abril&item=ranp-11--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 11/2009</a> - Altera o Art. 19 da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/outubro&item=ranp-31--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 31, de 21 de outubro de 2008</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/abril&item=ranp-9--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 9/2009</a> - Estabelece que o álcool etílico combustível também poderá ser chamado, para efeito de regulamentação da ANP, de etanol combustível.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/fevereiro&item=ranp-5--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 5/2009</a> - Estabelece a especificação da gasolina de aviação, comercializada pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/janeiro&item=ranp-3--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 3/2009</a> - Inclui no Regulamento Técnico ANP nº 5/2007, parte integrante da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/novembro&item=ranp-35--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 35 de 9/11/2007</a>, normas alternativas da American Society for Testing and Materials - ASTM para as determinações de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos e estabilidade à oxidação.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2008</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/dezembro&item=ranp-42--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 42/2008</a> - Altera o Art. 1º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/abril&item=ranp-9--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 9, de 1/4/2008</a>, no que diz respeito ao prazo do término do Projeto Experimental de Uso do Gás Natural de Urucu que passa a ser 30 de setembro de 2009.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/dezembro&item=ranp-41--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 41/2008</a> - Altera, a partir de 1º de janeiro de 2009, o limite máximo do teor de enxofre do óleo diesel interior de 2.000 mg/kg (ou ppm) para 1.800 mg/kg (ou ppm).</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/dezembro&item=ranp-40--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 40/2008</a> - Estabelece a especificação do óleo diesel de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores, ciclo diesel, em cumprimento da fase P-7 do Proconve.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/dezembro&item=ranp-39--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 39/2008</a> - Estabelece as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo modificados por borracha moída de pneus, designados como asfaltos borracha, comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/dezembro&item=ranp-37--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 37/2008</a> - Altera o Art. 3º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/junho&item=ranp-18--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 18, de 22/6/2007</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/dezembro&item=ranp-36--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 36/2008</a> - Estabelece no Regulamento Técnico ANP, parte integrante desta resolução, as especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada, comercializados em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/outubro&item=ranp-31--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 31/2008</a> - Estabelece os requisitos para cadastramento de laboratórios e instituições interessados em realizar ensaios em biodiesel, destinado à comercialização no território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/julho&item=ranp-20--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 20/2008</a> - Altera o Art. 3º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-49--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 49, de 28/12/2007</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/julho&item=ranp-19--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 19/2008</a> - Descontinua o programa que obriga a adição de marcador ao biodiesel, pelos produtores e importadores em todo território nacional. Revoga as disposições em contrário, especialmente a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/dezembro&item=ranp-37--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 37/2005</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/junho&item=ranp-18--2008">Resolução ANP Nº 18/2008</a> - Altera o parágrafo único do Art. 1º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/marco&item=ranp-7--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 07, de 19/3/2008</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/junho&item=ranp-16--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 16/2008</a> - Estabelece no Regulamento Técnico ANP parte integrante desta resolução, a especificação do gás natural, nacional ou importado, a ser comercializado em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/abril&item=ranp-13--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 13/2008</a> - Altera o Art. 3º e o Art. 7º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-15--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 15, de 17/7/2006</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/marco&item=ranp-7--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 7/2008</a> - Especificação do biodiesel, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico nº 1/2008, a ser adicionado ao óleo diesel, para comercialização pelos diversos agentes econômicos autorizados, em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/janeiro&item=ranp-3--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 3/2008</a> - Altera o parágrafo único e insere o § 2º no Art. 4º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-10--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 10 de 7/3/2007</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/janeiro&item=ranp-2--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 2/2008</a> - Estabelece a obrigatoriedade de autorização prévia da ANP para a utilização de biodiesel, B100, e de suas misturas com óleo diesel, em teores diversos do autorizado pela legislação vigente, destinados ao uso específico.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2007</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-49--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 49/2007</a> - Ficam estabelecidas, no Regulamento Técnico ANP, parte integrante desta resolução, as especificações dos combustíveis destinados ao uso aquaviário, óleo diesel marítimo e óleo combustível marítimo, comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-48--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 48/2007</a> - Estabelece por meio da presente resolução, a especificação do óleo combustível em turbinas geradoras de energia elétrica – OCTE, a ser comercializado no País, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP, parte integrante desta resolução.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/novembro&item=ranp-35--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 35/2007</a> - Estabelece no Regulamento Técnico ANP nº 5/2007, de 9 de novembro de 2007, parte integrante desta resolução a especificação do óleo diesel de referência para ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores ciclo diesel.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-32--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 32/2007</a> - Estabelece a especificação do óleo diesel automotivo para utilização em veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve e dotados de tecnologias restritas à utilização de óleo diesel com as características definidas pela presente resolução.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-31--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 31/2007</a> - Estabelece as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo modificados por polímero estireno-butadieno-estireno – SBS, comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 3/2007.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-30--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 30/2007</a> - Estabelece as especificações dos asfaltos diluídos de petróleo comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 2/2007.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/junho&item=ranp-19--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 19/2007</a> - Estabelece a obrigatoriedade da autorização prévia da ANP para utilização de combustíveis não especificados no país, destinados ao uso experimental, caso o consumo mensal supere a 10.000 litros.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/junho&item=ranp-18--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 18/2007</a> - Estabelece a obrigatoriedade da autorização prévia da ANP para utilização de biodiesel, B100, e de suas misturas com óleo diesel, em teores diversos do autorizado por legislação específica, destinados ao uso experimental, caso o consumo mensal supere a 10.000 litros.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-10--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 10/2007</a> - Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para comercialização de óleos e graxas lubrificantes para uso automotivo e industrial, de qualquer origem, e aditivos em frascos para óleos lubrificantes acabados automotivos destinados ao consumidor final, fabricados no país ou importados. Instrução Geral de Preenchimento - Anexo II. Instrução Geral de Preenchimento - Anexo III.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-9--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 9/2007</a> - Estabelece o Regulamento Técnico ANP n° 1/2007 que trata do controle da qualidade do combustível automotivo líquido adquirido pelo revendedor varejista para comercialização.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2006</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/outubro&item=ranp-29--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 29/2006</a> - Estabelece a regulamentação do Programa Nacional do Monitoramento de Qualidade de Combustíveis – PMQC em todo território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-15--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 15/2006</a> - Estabelece as especificações de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel – B2 de uso rodoviário, para comercialização em todo o território nacional, e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle da qualidade do produto.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/janeiro&item=ranp-3--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 3/2006</a> - Estabelece a especificação para comercialização do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo em turbinas de aeronaves, em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2005</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/dezembro&item=ranp-37--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP N° 37/2005</a> - Estabelece as definições de biodiesel B100, mistura óleo diesel/biodiesel - B2, marcador e a obrigatoriedade de adição de marcador ao biodiesel.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/dezembro&item=ranp-36--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 36/2005</a> - Especificações do álcool etílico anidro combustível (AEAC) e do álcool etílico hidratado (AEHC) comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional, consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico nº 7/2005. A presente legislação também define as especificações do corante a ser adicionado ao álcool etílico anidro combustível (AEAC). REVOGA: <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/janeiro&item=panp-2--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 2 / 2002, de 16/1/2002</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/setembro&item=ranp-25--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 25/2005</a> - Especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada, comercializados em todo o território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 4/2005, parte integrante desta resolução.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/julho&item=ranp-19--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 19/2005</a> - Estabelece as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo (CAP), comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 3 de 11 de julho de 2005. REVOGA: <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1993&item=pdnc-11--1993" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC nº 5 de 11/3/1993</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/marco&item=ranp-12--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 12/2005</a> - ALTERA: o parágrafo único do Art. 1º, os incisos I e II e insere o inciso III no Art. 2°, os artigos 8° e 10°, a Tabela de Especificação que acompanha o Regulamento Técnico e os anexos I e II da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2001/dezembro&item=panp-310--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP n° 310, de 27/12/2001</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/fevereiro&item=ranp-6--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 6/2005</a> - Especificações da gasolina automotiva utilizada como padrão nos ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares, constante do Regulamento Técnico nº 2/2005 em anexo, parte integrante desta resolução.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/fevereiro&item=ranp-5--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 5/2005</a> - Especificações dos álcoois combustíveis, anidro e hidratado, utilizados como padrões nos ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares, constantes do Regulamento Técnico nº 1/2005 em anexo, parte integrante desta resolução.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2004</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-42--2004">Resolução ANP Nº 42/2004</a> - Especificação do biodiesel, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico nº 4/2004, que poderá ser adicionado ao óleo diesel em proporção de 2%, para comercialização pelos diversos agentes econômicos autorizados em todo o território nacional.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-36--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP N° 36/2004</a> - ALTERA: a ementa, insere o parágrafo único no Art. 1°, os incisos I e II do Art. 2°, os artigos 5°, 7°, 8° e 11°, o objetivo do Regulamento Técnico da Portaria ANP N°310, de 27/12/2001.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/outubro&item=ranp-21--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP N° 21/2004</a> - Estabelece a especificação de óleo diesel utilizado como padrão nos ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares, consoante às disposições contidas no Regulamento Técnico ANP n° 3/2004.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/setembro&item=ranp-18--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 18/2004</a> - Estabelece as especificações dos gases liqüefeitos de petróleo - GLP, de origem nacional ou importada, comercializados pelos diversos agentes econômicos no território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 2/2004.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/marco&item=ranp-6--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 6/2004</a> - ALTERA: o inciso V, do Art. 2º, da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/agosto&item=panp-202--2000">Portaria ANP nº 202, de 15 de agosto de 2000</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/fevereiro&item=ranp-3--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº 3/2004</a> - ALTERA: o caput do Art. 1º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-297--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 297, de 18 de dezembro de 2001</a>.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Portarias técnicas ANP - 2003</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2003/agosto&item=panp-240--2003" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 240/2003</a> - Estabelece a regulamentação para a utilização de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos não especificados no País. REVOGA: <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&item=panp-180--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 180 de 3/12/1998</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2003/maio&item=panp-147--2003" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 147/2003</a> - Estabelece a especificação do querosene de aviação, destinado exclusivamente ao consumo de turbinas de aeronaves, comercializado pelos diversos agentes econômicos, em todo o território nacional, através do Regulamento Técnico ANP nº 1/2003. REVOGA: <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/agosto&item=panp-137--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 137 de 1/8/2000</a>.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Portarias técnicas ANP - 2002</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/dezembro&item=panp-231--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 231/2002</a> - Altera a redação do Art. 2º, incluindo os parágrafos 1º e 2º, e do Art. 3º e parágrafo 2º, incluindo o parágrafo 3º, e ratifica os demais dispositivos da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/novembro&item=panp-274--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 274, de 1º de novembro de 2001</a> que estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador a solvente e a derivados de petróleo eventualmente indicados pela ANP bem como a proibição da presença de marcador na gasolina.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/setembro&item=panp-170--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 170/2002</a> - Regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo , seus derivados, gás natural, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel por meio aquaviário.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/setembro&item=panp-162--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 162/2002</a> - Altera a redação do Regulamento Técnico e ratifica os demais dispositivos da Portaria ANP nº 310 de 27 de dezembro de 2001, que estabelece as especificações para comercialização do óleo diesel automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/agosto&item=panp-130--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 130/2002</a> - Altera a redação dos Art. 4°, 5°, 7° e Regulamento Técnico e ratifica os demais dispositivos da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-310--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 310 de 27/12/2001</a> que estabelece as especificações para comercialização do óleo diesel automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/agosto&item=panp-126--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 126/2002</a> - Altera a redação dos artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 10 e Regulamento Técnico, inclui o Art. 4º-A, revoga o Art. 12 e ratifica os demais dispositivos da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2002/janeiro&item=panp-2--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 2, de 16 de janeiro de 2002</a> que estabelece as especificações para comercialização do álcool etílico anidro combustível (AEAC) e do álcool etílico hidratado combustível (AEHC) em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto. REVOGA: o Art. 12 da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2002/janeiro&item=panp-2--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 2, de 16/1/2002</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/julho&item=panp-104--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 104/2002</a> - Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importado, a ser comercializado em todo o território nacional. REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2001/agosto&item=panp-128--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 128, de 28 de agosto de 2001</a>.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Portarias técnicas ANP - 2001</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-311-2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 311/2001</a> - Estabelece os procedimentos de controle de qualidade na importação de petróleo, seus derivados e álcool etílico combustível. REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/1998/novembro&item=panp-171--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 171, de 27/11/1998</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-310--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 310/2001</a> - Estabelece as especificações para comercialização de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel - B2, automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-309--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 309/2001</a> - Estabelece as especificações para a comercialização de gasolinas automotivas em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto. REVOGA: as portarias ANP <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/1999/dezembro&item=panp-197--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 197, de 28/12/1999</a>, e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2000/agosto&item=panp-204--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">204, de 18/8/2000</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/novembro&item=panp-274--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 274/2001</a> - Estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador a solventes e a derivados de petróleo eventualmente indicados pela ANP bem como a proibição da presença do marcador controlado pela ANP na gasolina. Obs: republicada no DOU de 20/12/2002.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Portarias técnicas ANP - 1999</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-131--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 131/1999</a> - Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para a comercialização de óleos lubrificantes, graxas lubrificantes e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de aplicação automotiva, fabricado no país ou importados, a granel ou embalados, de origem mineral, vegetal ou sintética. REVOGA: as Portarias Minfra <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-minfra/1990&item=pminfra-726--1990" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 726, de 31/7/1990</a>, e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-minfra/1990&item=pminfra-759--1990" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 759, de 24/8/1990</a>. ALTERADO: os arts. 3°, 4°, 6º e 8°, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/1999/setembro&item=panp-165--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 165, de 28/9/1999</a>, e os artigos 8º e 15, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2000/abril&item=panp-71--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 71, de 25/4/2000</a>. OBS: republicada no DOU de 30/9/1999 e de 28/4/2000.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-130--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 130/1999</a> - Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 005/1999, que especifica os óleos lubrificantes básicos rerrefinados. REVOGA: as Resoluções CNP <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1981&item=rcnp-16--1981" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 16, de 20/10/1981</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1983&item=rcnp-13--1983" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 13, de 25/10/1983</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-129--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 129/1999</a> - Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 004/1999, que especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional. REVOGA: as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1987&item=rcnp-6--1987" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP nº 6, de 24/2/1987</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1994&item=pdnc-45--1994" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC nº 45, de 17/11/1994</a>. OBS: republicada no DOU de 30/9/1999.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-128--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 128/1999</a> - Estabelece a regulamentação para a atividade industrial de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras. ALTERADO: os arts. 7º e 9º, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2000/abril&item=panp-71--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 71, de 25/4/2000</a>. OBS: republicada no DOU de 28/4/2000.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-127--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 127/1999</a> - Estabelece a regulamentação para a atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras. ALTERADO: o inciso III do Art. 4º, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/1999/setembro&item=panp-164--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 164, de 28/9/1999</a>, e os arts. 4º, 5º e 6º, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2000/abril&item=panp-71--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 71, de 25/4/2000</a>. OBS: republicada no DOU de 30/9/1999 e de 28/4/2000.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-126--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 126/1999</a> - Estabelece a regulamentação para a atividade de produção ou importação de óleo lubrificante acabado a ser exercida por pessoa jurídica sediada no País, organizada de acordo com as leis brasileiras. ALTERADO: o Art. 4°, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/1999/setembro&item=panp-163--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 163, de 28/9/1999</a>, e os Art. 4º, 5º e 6º, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2000/abril&item=panp-71--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 71, de 25/4/2000</a>. OBS: republicada no DOU de 30/9/1999 e de 28/4/2000.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 125/1999</a> - Estabelece a regulamentação para a atividade de recolhimento, coleta e destinação final do óleo lubrificante usado ou contaminado. ALTERADO: os arts. 1°, 2º, 6º, 7º, 9º, 10, 11 e 12, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/1999/setembro&item=panp-162--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 162, de 28/9/1999</a>, e os arts. 3º, 4º, 6º, 11, 13 e 14, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2000/abril&item=panp-71--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 71, de 25/4/2000</a>. OBS: republicada no DOU de 30/9/1999 e de 28/4/2000.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/junho&item=panp-80--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 80/1999</a> - Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 003/1999, anexo a esta Portaria, que especifica os óleos combustíveis de origem nacional ou importados a serem comercializados em todo o território nacional. REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1986&item=rcnp-3--1986" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP nº 3, de 18/2/1986</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/marco&item=panp-41--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP Nº 41/1999</a> - Estabelece a regulamentação para a comercialização de aditivos para combustíveis automotivos e de combustíveis automotivos aditivados. REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1994&item=pdnc-15--1994" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC nº 15, de 18/04/1994</a>.</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Legislação anterior a 1999</h3>
<div style="display: none;">
<ul>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1997&item=pdnc-44--1997" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC Nº 44/1997</a> - Estabelece a especificação dos aditivos asfálticos de reciclagem para misturas à quente, através do Regulamento Técnico DNC nº 4/1997.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1997&item=pdnc-43--1997" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC Nº 43/1997</a> - Estabelece a especificação do asfalto diluído, através do Regulamento Técnico DNC nº 03/1997. REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1973&item=rcnp-4--1973" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP nº 04, de 26/4/1973</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1994&item=pdnc-46--1994" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC Nº 46/1994</a> - Estabelece para o óleo mineral isolante tipo "A", o Regulamento Técnico DNC nº 03/1994. REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1985&item=rcnp-6--1985" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP nº 06/1985</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1992&item=pdnc-15--1992" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC Nº 15/1992</a> - Especifica a cor da gasolina de aviação.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1991&item=pdnc-24--1991" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC Nº 24/1991</a> - Estabelecer para o óleo Diesel especial, para fragatas e corvetas, o Regulamento Técnico DNC Nº 02/91.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-minfra/1991&item=pminfra-16--1991" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MINFRA Nº 16/1991</a> - Estabelece regulamento técnico para as emulsões asfálticas catiônicas. REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1988&item=rcnp-7--1988" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 7 de 6/9/1988</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1990&item=rcnp-1--1990" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 1/1990</a> - Estabelece as especificações para o óleo diesel padrão nos ensaios de consumo e emissões, através do Regulamento Técnico CNP nº 19/1985, Rev. 2.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1988&item=rcnp-9--1988" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 9/1988</a> - Estabelece as especificações do óleo mineral isolante tipo B, base parafínica, para transformadores até a classe 145 kV, o Regulamento Técnico CNP nº 06/1979 - Rev. 2. REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1981&item=rcnp-15--1981" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 15/1981, de 15/9/1981</a>.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1987&item=rcnp-9--1987" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 9/1987</a> - Estabelece as especificações do querosene de aviação (QAV) especial para Marinha do Brasil, através do Regulamento Técnico CNP nº 22/1987.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1985&item=rcnp-18--1985" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 18/1985</a> - Estabelece as especificações da Gasolina de Aviação(GAV), através do Regulamento Técnico CNP nº 20/1985.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1983&item=rcnp-12--1983" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 12/1983</a> - Dispõe sobre as o exercício da atividade industrial de regeneração de óleo mineral isolante usado.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1982&item=rcnp-16--1982" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 16/1982</a> - Estabelece a classificação e as características do gás combustível de médio poder calorífico, através do Regulamento Técnico CNP nº 12/1982.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1982&item=rcnp-4--1982" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 4/1982</a> - Estabelece as especificações do querosene iluminante, através do Regulamento Técnico CNP nº 11/1982.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1976&item=rcnp-5--1976" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 5/1976</a> - Estabelece a revisão das especificações do "Signal Oil", através da Norma CNP nº 15, Rev. 1.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1975&item=rcnp-15--1975" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 15/1975</a> - Estabelece as especificações da nafta de petróleo, através da Norma CNP nº 19/1975.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1973&item=rcnp-1--1973" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 1/1973</a> - Estabelece as especificações das emulsões para a lama asfáltica, através da Norma CNP nº 17/1973.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1970&item=rcnp-10--1970" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 10/1970</a> - Estabelece revisão das especificações do hexano comercial, através da Norma CNP nº 11/1970, Rev. 1.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1970&item=rcnp-6-1970" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 6/1970</a> - Aprova, para uso na comercialização dos derivados do petróleo, as tabelas anexas de correção, para 20°C, da densidade e do volume daqueles produtos.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1966&item=rcnp-4--1966" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 4/1966</a> - Estabelece as especificações do solvente de borracha, através da Norma CNP nº 10/1966.</li>
<li style="display: list-item!important; list-style-type: disc!important;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1966&item=rcnp-3--1966" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP Nº 3/1966</a> - Estabelece as especificações da aguarrás mineral, através da Norma CNP nº 09/1966</li>
</ul>
</div>
</li>
</ul>]]>]]>
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| 507
| <![CDATA[<description><![CDATA[<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2016</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/novembro&item=ranp-46--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 46 de 1/11/2016</a> (DOU de 3/11/2016, retificado no DOU de 7/11/2016)<br />Aprova o Regime de Segurança Operacional para Integridade de Poços de Petróleo e Gás Natural</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/agosto&item=ranp-38--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 38 de 31/08/2016</a> (DOU de 1/09/2016)<br />Esta Resolução tem por objetivo regular o procedimento de Anexação de Áreas, que deve ser adotado para incorporar uma área referente a uma descoberta comercial a uma Área de Desenvolvimento ou Área de Campo, a pedido do Operador, podendo resultar na extinção de um ou mais contratos.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/fevereiro&item=ranp-8--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 8 de 23/02/2016 </a>(DOU de 24/02/2016)<br />Esta Resolução tem por objetivo aprovar os Regulamentos Técnicos dos Procedimentos de Análise dos processos de Autorização de Início de Atividade Antecipada e de Autorização de Produção Antecipada.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2015</h3>
<div style="display: none;">
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/marco&item=ranp-17--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 17 de 18/03/2015</a> (DOU de 20/03/2015)<br />Esta Resolução tem por objetivo aprovar o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de Campos de Grande Produção, o Regulamento Técnico da Revisão do Plano de Desenvolvimento de Campos de Grande Produção e o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de Campos de Pequena Produção.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2014</h3>
<div style="display: none;">
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/dezembro&item=ranp-71--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 71 de 31/12/2014</a> (DOU de 2/01/2015)<br />Estabelecer os procedimentos para a coleta e manejo de amostras de rocha, sedimento e fluidos obtidos em poços e levantamentos, e estabelecer o procedimento para acesso às amostras da União.</p>
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/dezembro&item=ranp-65-2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 65 de 10/12/2014</a> (DOU de 11/12/2014)<br />Aprova o Regulamento Técnico de Envio de Dados de Produção e Movimentação de Petróleo, Gás Natural e Água, o qual estabelece os prazos e procedimentos que deverão ser observados no envio dos dados e informações dos sistemas de medição de produção e movimentação de petróleo, gás natural e água.</p>
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/setembro&id=330&sub=785" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 47 de 03/09/2014</a> (DOU de 5/09/2014)<br />Aprova o Regulamento Técnico de Estimativa de Recursos e Reservas de Petróleo e Gás natural, define termos relacionados com os recursos e reservas e estabelece diretrizes para a elaboração do Boletim Anual de Recursos e Reservas.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/junho&item=ranp-32--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 32 de 05/06/2014</a> (DOU de 6/06/2014)<br />Estabelece critérios para a definição de Empresas de Pequeno e Médio Porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/marco&item=ranp-18--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 18 de 27/03/2014</a> (DOU de 1/04/2014, retificado no DOU de 3/04/2014)<br />Aprova o Regulamento Técnico de Notificação de Falhas de Sistemas de Medição de Petróleo e Gás Natural e Falhas de Enquadramento do Petróleo, o qual estabelece os prazos e procedimentos que deverão ser observados na comunicação de eventos de falhas de sistemas de medição de petróleo e gás natural e falhas de enquadramento de petróleo.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2013</h3>
<div style="display: none;">
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/dezembro&item=ranp-52--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 52 de 26/12/2013</a> (DOU de 27/12/2013)<br />Aprova o Regulamento Técnico que estabelece prazos e procedimentos a serem observados na análise dos fluidos, na validação e na implementação dos resultados de análises físico-químicas nas medições subsequentes de petróleo e gás natural, com vistas a garantir a credibilidade dos resultados de medição.</p>
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/julho&item=ranp-25--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 25 de 8/7/2013</a> (DOU de 9/7/2013)<br />Regulamenta o Procedimento de Individualização da Produção de Petróleo e Gás Natural, que deve ser adotado quando se identificar que uma Jazida de Petróleo, Gás Natural ou outros hidrocarbonetos fluidos se estende além de um Bloco concedido, cedido onerosamente ou contratado.</p>
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-conjuntas/2013&item=rconj-1--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO CONJUNTA ANP/INMETRO nº 1 de 10/6/2013</a> (DOU de 12/6/2013)<br />Aprova o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural, o qual estabelece as condições e os requisitos técnicos, construtivos e metrológicos mínimos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural deverão observar, com vistas a garantir a credibilidade dos resultados de medição.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2011</h3>
<div style="display: none;">
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/setembro&item=ranp-49--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 49 de 20/9/2011</a> (DOU de 21/9/2011)<br />Aprova o regulamento que trata do procedimento para codificação de poços perfurados durante as fases de exploração e de produção dos contratos de concessão. Esta Resolução revoga a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/maio&item=panp-75--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 75/2000, de 3/5/2000</a>.</p>
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2011/abril&item=panp-69-2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 69 de 6/4/2011</a> (DOU de 7/4/2011)<br />Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Naturral e Biocombustíveis.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2010</h3>
<div style="display: none;">
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/agosto&item=ranp-29--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 29 de 31/8/2010</a> (DOU de 2/9/2010)<br />Regulamento do Catálogo de E&P - estabelece os procedimentos para entrega de dados, documentos e informações devidos à ANP, de acordo com a legislação em vigor, para cumprimento das cláusulas do contrato de concessão, nas fases de exploração e de desenvolvimento e produção.</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/janeiro&item=ranp-2--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 2 de 14/1/2010</a> (DOU de 18/1/2010)<br />Institui o Regime de Segurança Operacional para Campos Terrestres de Produção de Petróleo e Gás Natural.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2009</h3>
<div style="display: none;">
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-46--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 46 de 22/12/2009</a> (DOU de 24/12/2009)<br />Aprova Regulamento Técnico do Plano de Reabilitação de Jazida para os campos declarados comerciais em áreas inativas com acumulações marginais, definindo seu conteúdo e estabelecendo procedimentos quanto à forma de sua apresentação.</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-44--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 44 de 22/12/2009</a> (DOU de 24/12/2009)<br />Estabelece o procedimento para comunicação de incidentes, a ser adotado pelos concessionários e empresas autorizadas pela ANP a exercer as atividades da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como distribuição e revenda.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2007</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/fevereiro&item=ranp-3--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 3 de 8/2/2007</a> (DOU de 9/2/2007)<br />Regulamenta a obrigatoriedade de comunicação de obtenção de licenças ambientais de atividades de desenvolvimento e produção.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-43-2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 43 de 6/12/2007</a> (DOU de 12/12/2007)<br />Institui o Regime de Segurança Operacional para as instalações de perfuração e produção de petróleo e gás natural.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/novembro&item=ranp-39--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 39 de 13/11/2007</a> (DOU de 16/11/2007)<br />Aprova o Regulamento ANP nº 9/2007 que define a periodicidade, a formatação e o conteúdo dos relatórios de investimentos locais realizados com as atividades de exploração e desenvolvimento da produção.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2006</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/outubro&item=ranp-27--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 27 de 18/10/2006</a> (DOU de 19/10/2006)<br />Aprova o Regulamento Técnico de Desativação de Instalações e especifica condições para devolução de áreas de concessão na fase de produção.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/outubro&item=ranp-28--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 28 de 18/10/2006</a> (DOU de 19/10/2006)<br />Estabelece os procedimentos de alienação e reversão de bens e devolução de áreas de concessão na fase de produção.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2005</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/novembro&item=ranp-33--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 33 de 24/11/2005</a> (DOU de 25/11/2005)<br />Aprova o Regulamento ANP nº 5/2005, que define as normas referentes à realização, no Brasil, dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e à elaboração do relatório demonstrativo a que se refere a Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento dos contratos de concessão.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2003</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2003/janeiro&item=panp-3--2003" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 3 de 10/1/2003</a> (DOU de 20/1/2003)<br />Estabelece o procedimento para comunicação de incidentes, a ser adotado pelos concessionários e empresas autorizadas pela ANP a exercer as atividades de exploração, produção, refino, processamento, armazenamento, transporte e distribuição de petróleo, seus derivados e gás natural, no que couber.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2003/junho&item=panp-180--2003" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 180 de 5/6/2003</a> (DOU de 9/6/2003)<br />Aprova o regulamento técnico a ser utilizado na elaboração das demonstrações contábeis e financeiras a que se refere a cláusula intitulada Contabilidade e Auditoria dos Contratos de Concessão e na apresentação da comprovação dos percentuais mínimos de investimentos locais na fase de exploração e etapa de desenvolvimento determinados nos contratos de concessão<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2003/agosto&item=panp-234--2003" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 234 de 12/8/2003</a> (DOU de 13/8/2003)<br />Aprova o regulamento que define o procedimento de imposição de penalidades aplicável aos infratores das disposições e termos constantes dos contratos de concessão, dos editais de licitação e na legislação aplicável.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2003/outubro&item=panp-279--2003" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 279 de 31/10/2003</a> (DOU de 3/11/2003)<br />Aprova o procedimento para a cessão total de direitos inerentes a contratos de concessão de campos marginais de petróleo ou de gás natural.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2002</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-conjuntas/2002&item=pconj-2--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP/INMETRO nº 2 de 2/12/2002</a> (DOU de 6/12/2002)<br />Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2003 o prazo previsto no Art. 3º da Portaria Conjunta ANP/Inmetro 001/2000, de 19 de junho de 2000.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2000</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2003/outubro&item=panp-279--2003" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP/INMETRO nº 1 de 19/6/2000</a> (DOU de 20/6/2000)<br />Aprova o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural, que estabelece as condições e requisitos mínimos para os sistemas de medição de petróleo e gás natural, com vistas a garantir resultados acurados e completos.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/junho&item=panp-100--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 100 de 20/6/2000</a> (DOU de 21/6/2000)<br />Aprova o Regulamento Técnico do Programa Anual de Produção para os campos de petróleo e gás natural, que dispõe sobre as questões relacionadas com o acompanhamento e fiscalização das atividades de produção.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/julho&item=panp-123--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 123 de 18/7/2000</a> (DOU de 19/7/2000)<br />Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Anual de Trabalho e Orçamento para os campos de petróleo e gás natural, que dispõe sobre as questões relacionadas com o acompanhamento e fiscalização das atividades de produção, de acordo com o estabelecido na Seção V, Art. 43, inciso III, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, definindo o conteúdo e estabelecendo procedimentos quanto à forma de sua apresentação.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/novembro&item=panp-249--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 249 de 1/11/2000</a> (DOU de 3/11/2000)<br />Aprova o Regulamento Técnico de Queimas e Perdas de Petróleo e Gás Natural, que dispõe sobre as questões relacionadas com as queimas em flares e as perdas de gás natural.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/maio&item=panp-76--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 76 de 3/5/2000</a> (DOU de 4/5/2000)<br />Aprova o regulamento que trata do procedimento para a reclassificação de poços perfurados com vistas à exploração ou produção de petróleo e/ou gás.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>1998</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/1998&item=dec-2.705--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DECRETO nº 2.705, DE 3/8/1998</a> - DOU 4/8/1998<br />Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.</p>
</div>
</li>
</ul>]]></description>]]>
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| 507
| <![CDATA[<![CDATA[<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2016</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/novembro&item=ranp-46--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 46 de 1/11/2016</a> (DOU de 3/11/2016, retificado no DOU de 7/11/2016)<br />Aprova o Regime de Segurança Operacional para Integridade de Poços de Petróleo e Gás Natural</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/agosto&item=ranp-38--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 38 de 31/08/2016</a> (DOU de 1/09/2016)<br />Esta Resolução tem por objetivo regular o procedimento de Anexação de Áreas, que deve ser adotado para incorporar uma área referente a uma descoberta comercial a uma Área de Desenvolvimento ou Área de Campo, a pedido do Operador, podendo resultar na extinção de um ou mais contratos.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/fevereiro&item=ranp-8--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 8 de 23/02/2016 </a>(DOU de 24/02/2016)<br />Esta Resolução tem por objetivo aprovar os Regulamentos Técnicos dos Procedimentos de Análise dos processos de Autorização de Início de Atividade Antecipada e de Autorização de Produção Antecipada.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2015</h3>
<div style="display: none;">
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/marco&item=ranp-17--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 17 de 18/03/2015</a> (DOU de 20/03/2015)<br />Esta Resolução tem por objetivo aprovar o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de Campos de Grande Produção, o Regulamento Técnico da Revisão do Plano de Desenvolvimento de Campos de Grande Produção e o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de Campos de Pequena Produção.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2014</h3>
<div style="display: none;">
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/dezembro&item=ranp-71--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 71 de 31/12/2014</a> (DOU de 2/01/2015)<br />Estabelecer os procedimentos para a coleta e manejo de amostras de rocha, sedimento e fluidos obtidos em poços e levantamentos, e estabelecer o procedimento para acesso às amostras da União.</p>
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/dezembro&item=ranp-65-2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 65 de 10/12/2014</a> (DOU de 11/12/2014)<br />Aprova o Regulamento Técnico de Envio de Dados de Produção e Movimentação de Petróleo, Gás Natural e Água, o qual estabelece os prazos e procedimentos que deverão ser observados no envio dos dados e informações dos sistemas de medição de produção e movimentação de petróleo, gás natural e água.</p>
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/setembro&id=330&sub=785" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 47 de 03/09/2014</a> (DOU de 5/09/2014)<br />Aprova o Regulamento Técnico de Estimativa de Recursos e Reservas de Petróleo e Gás natural, define termos relacionados com os recursos e reservas e estabelece diretrizes para a elaboração do Boletim Anual de Recursos e Reservas.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/junho&item=ranp-32--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 32 de 05/06/2014</a> (DOU de 6/06/2014)<br />Estabelece critérios para a definição de Empresas de Pequeno e Médio Porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/marco&item=ranp-18--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 18 de 27/03/2014</a> (DOU de 1/04/2014, retificado no DOU de 3/04/2014)<br />Aprova o Regulamento Técnico de Notificação de Falhas de Sistemas de Medição de Petróleo e Gás Natural e Falhas de Enquadramento do Petróleo, o qual estabelece os prazos e procedimentos que deverão ser observados na comunicação de eventos de falhas de sistemas de medição de petróleo e gás natural e falhas de enquadramento de petróleo.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2013</h3>
<div style="display: none;">
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/dezembro&item=ranp-52--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 52 de 26/12/2013</a> (DOU de 27/12/2013)<br />Aprova o Regulamento Técnico que estabelece prazos e procedimentos a serem observados na análise dos fluidos, na validação e na implementação dos resultados de análises físico-químicas nas medições subsequentes de petróleo e gás natural, com vistas a garantir a credibilidade dos resultados de medição.</p>
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/julho&item=ranp-25--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 25 de 8/7/2013</a> (DOU de 9/7/2013)<br />Regulamenta o Procedimento de Individualização da Produção de Petróleo e Gás Natural, que deve ser adotado quando se identificar que uma Jazida de Petróleo, Gás Natural ou outros hidrocarbonetos fluidos se estende além de um Bloco concedido, cedido onerosamente ou contratado.</p>
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-conjuntas/2013&item=rconj-1--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO CONJUNTA ANP/INMETRO nº 1 de 10/6/2013</a> (DOU de 12/6/2013)<br />Aprova o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural, o qual estabelece as condições e os requisitos técnicos, construtivos e metrológicos mínimos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural deverão observar, com vistas a garantir a credibilidade dos resultados de medição.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2011</h3>
<div style="display: none;">
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/setembro&item=ranp-49--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 49 de 20/9/2011</a> (DOU de 21/9/2011)<br />Aprova o regulamento que trata do procedimento para codificação de poços perfurados durante as fases de exploração e de produção dos contratos de concessão. Esta Resolução revoga a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/maio&item=panp-75--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 75/2000, de 3/5/2000</a>.</p>
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2011/abril&item=panp-69-2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 69 de 6/4/2011</a> (DOU de 7/4/2011)<br />Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Naturral e Biocombustíveis.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2010</h3>
<div style="display: none;">
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/agosto&item=ranp-29--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 29 de 31/8/2010</a> (DOU de 2/9/2010)<br />Regulamento do Catálogo de E&P - estabelece os procedimentos para entrega de dados, documentos e informações devidos à ANP, de acordo com a legislação em vigor, para cumprimento das cláusulas do contrato de concessão, nas fases de exploração e de desenvolvimento e produção.</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/janeiro&item=ranp-2--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 2 de 14/1/2010</a> (DOU de 18/1/2010)<br />Institui o Regime de Segurança Operacional para Campos Terrestres de Produção de Petróleo e Gás Natural.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2009</h3>
<div style="display: none;">
<p style="text-align: left;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-46--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 46 de 22/12/2009</a> (DOU de 24/12/2009)<br />Aprova Regulamento Técnico do Plano de Reabilitação de Jazida para os campos declarados comerciais em áreas inativas com acumulações marginais, definindo seu conteúdo e estabelecendo procedimentos quanto à forma de sua apresentação.</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-44--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 44 de 22/12/2009</a> (DOU de 24/12/2009)<br />Estabelece o procedimento para comunicação de incidentes, a ser adotado pelos concessionários e empresas autorizadas pela ANP a exercer as atividades da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como distribuição e revenda.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2007</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/fevereiro&item=ranp-3--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 3 de 8/2/2007</a> (DOU de 9/2/2007)<br />Regulamenta a obrigatoriedade de comunicação de obtenção de licenças ambientais de atividades de desenvolvimento e produção.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-43-2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 43 de 6/12/2007</a> (DOU de 12/12/2007)<br />Institui o Regime de Segurança Operacional para as instalações de perfuração e produção de petróleo e gás natural.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/novembro&item=ranp-39--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 39 de 13/11/2007</a> (DOU de 16/11/2007)<br />Aprova o Regulamento ANP nº 9/2007 que define a periodicidade, a formatação e o conteúdo dos relatórios de investimentos locais realizados com as atividades de exploração e desenvolvimento da produção.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2006</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/outubro&item=ranp-27--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 27 de 18/10/2006</a> (DOU de 19/10/2006)<br />Aprova o Regulamento Técnico de Desativação de Instalações e especifica condições para devolução de áreas de concessão na fase de produção.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/outubro&item=ranp-28--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 28 de 18/10/2006</a> (DOU de 19/10/2006)<br />Estabelece os procedimentos de alienação e reversão de bens e devolução de áreas de concessão na fase de produção.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2005</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/novembro&item=ranp-33--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP nº 33 de 24/11/2005</a> (DOU de 25/11/2005)<br />Aprova o Regulamento ANP nº 5/2005, que define as normas referentes à realização, no Brasil, dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e à elaboração do relatório demonstrativo a que se refere a Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento dos contratos de concessão.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2003</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2003/janeiro&item=panp-3--2003" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 3 de 10/1/2003</a> (DOU de 20/1/2003)<br />Estabelece o procedimento para comunicação de incidentes, a ser adotado pelos concessionários e empresas autorizadas pela ANP a exercer as atividades de exploração, produção, refino, processamento, armazenamento, transporte e distribuição de petróleo, seus derivados e gás natural, no que couber.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2003/junho&item=panp-180--2003" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 180 de 5/6/2003</a> (DOU de 9/6/2003)<br />Aprova o regulamento técnico a ser utilizado na elaboração das demonstrações contábeis e financeiras a que se refere a cláusula intitulada Contabilidade e Auditoria dos Contratos de Concessão e na apresentação da comprovação dos percentuais mínimos de investimentos locais na fase de exploração e etapa de desenvolvimento determinados nos contratos de concessão<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2003/agosto&item=panp-234--2003" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 234 de 12/8/2003</a> (DOU de 13/8/2003)<br />Aprova o regulamento que define o procedimento de imposição de penalidades aplicável aos infratores das disposições e termos constantes dos contratos de concessão, dos editais de licitação e na legislação aplicável.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2003/outubro&item=panp-279--2003" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 279 de 31/10/2003</a> (DOU de 3/11/2003)<br />Aprova o procedimento para a cessão total de direitos inerentes a contratos de concessão de campos marginais de petróleo ou de gás natural.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2002</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-conjuntas/2002&item=pconj-2--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP/INMETRO nº 2 de 2/12/2002</a> (DOU de 6/12/2002)<br />Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2003 o prazo previsto no Art. 3º da Portaria Conjunta ANP/Inmetro 001/2000, de 19 de junho de 2000.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>2000</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2003/outubro&item=panp-279--2003" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP/INMETRO nº 1 de 19/6/2000</a> (DOU de 20/6/2000)<br />Aprova o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural, que estabelece as condições e requisitos mínimos para os sistemas de medição de petróleo e gás natural, com vistas a garantir resultados acurados e completos.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/junho&item=panp-100--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 100 de 20/6/2000</a> (DOU de 21/6/2000)<br />Aprova o Regulamento Técnico do Programa Anual de Produção para os campos de petróleo e gás natural, que dispõe sobre as questões relacionadas com o acompanhamento e fiscalização das atividades de produção.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/julho&item=panp-123--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 123 de 18/7/2000</a> (DOU de 19/7/2000)<br />Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Anual de Trabalho e Orçamento para os campos de petróleo e gás natural, que dispõe sobre as questões relacionadas com o acompanhamento e fiscalização das atividades de produção, de acordo com o estabelecido na Seção V, Art. 43, inciso III, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, definindo o conteúdo e estabelecendo procedimentos quanto à forma de sua apresentação.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/novembro&item=panp-249--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 249 de 1/11/2000</a> (DOU de 3/11/2000)<br />Aprova o Regulamento Técnico de Queimas e Perdas de Petróleo e Gás Natural, que dispõe sobre as questões relacionadas com as queimas em flares e as perdas de gás natural.<br /><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/maio&item=panp-76--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP nº 76 de 3/5/2000</a> (DOU de 4/5/2000)<br />Aprova o regulamento que trata do procedimento para a reclassificação de poços perfurados com vistas à exploração ou produção de petróleo e/ou gás.</p>
</div>
</li>
</ul>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>1998</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/1998&item=dec-2.705--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DECRETO nº 2.705, DE 3/8/1998</a> - DOU 4/8/1998<br />Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.</p>
</div>
</li>
</ul>]]>]]>
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| <![CDATA[<description><![CDATA[<p><a title="Resolução ANP n° 817, de 24 de abril de 2020" href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2020/abril&item=ranp-817-2020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP n° 817, de 24 de abril de 2020</a> (DOU de 27/04/2020)<br />Dispõe sobre o descomissionamento de instalações de exploração e de produção de petróleo e gás natural, a inclusão de área terrestre sob contrato em processo de licitação, a alienação e a reversão de bens, o cumprimento de obrigações remanescentes, a devolução de área e dá outras providências.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/novembro&item=ranp-46--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 46, de 1º de novembro de 2016</a> (DOU de 3/11/2016 - Retificada DOU de 7/11/2016)<br />Aprova o Regime de Segurança Operacional para Integridade de Poços de Petróleo e Gás Natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-52--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015</a> (DOU de 3/12/2015)<br />Regulamenta a construção, a ampliação e a operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/outubro&item=ranp-41--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP n° 41, de 9 de outubro de 2015</a> (DOU de 13/10/2015)<br />Institui o Regime de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos e aprova o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos – SGSS. Este instrumento define os requisitos essenciais e os mínimos padrões de segurança operacional e de preservação do meio ambiente a serem atendidos pelos agentes autorizados ou concessionários responsáveis pela movimentação de petróleo, gás natural e seus derivados, por dutos submarinos.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/agosto&item=ranp-37--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 37, de 28 de agosto de 2015</a> (DOU de 31/08/2015)<br />Consolida o procedimento de fiscalização da Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente, estabelecendo os casos em que será aplicado o auto de infração, bem como os casos em que será concedido prazo para saneamento das não conformidades verificadas nas instalações fiscalizadas.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/abril&item=ranp-21--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 21, de 10 de abril de 2014</a> (DOU de 11/04/2014)<br />Estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos detentores de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural que executarão a técnica de fraturamento hidráulico em reservatório não convencional. </p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/fevereiro&item=ranp-6-2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 6, de 3 de fevereiro de 2011</a> (DOU de 07/02/2011)<br />Institui a gestão de segurança operacional dos Dutos Terrestres para movimentação de petróleo, seus derivados e gás natural e aprova o Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural - (RTDT). Inclui o Regulamento Técnico em anexo.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/janeiro&item=ranp-2--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010</a> (DOU de 18/01/2010)<br />Institui o Regime de Segurança Operacional para Campos Terrestres de Produção de Petróleo e Gás Natural e aprova o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade Estrutural das Instalações Terrestres de Produção de Petróleo e Gás Natural (SGI). Inclui o Regulamento Técnico em anexo.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-44--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP n° 44, de 22 de dezembro de 2009</a> (DOU de 24/12/2009)<br />Estabelece o procedimento para comunicação de incidentes a ser adotado pelos concessionários e empresas autorizadas pela ANP a exercer as atividades da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como distribuição e revenda.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-43-2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007</a> (DOU de 7/12/2007 - Retificada DOU de 10/12/2007 e DOU de 12/12/2007)<br />Institui o Regime de Segurança Operacional para as Instalações de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural e aprova o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) para as instalações de perfuração e de produção de petróleo e gás natural. Inclui o Regulamento Técnico em anexo.</p>
<p><br /><br /><br /></p>]]></description>]]>
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| <![CDATA[<![CDATA[<p><a title="Resolução ANP n° 817, de 24 de abril de 2020" href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2020/abril&item=ranp-817-2020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP n° 817, de 24 de abril de 2020</a> (DOU de 27/04/2020)<br />Dispõe sobre o descomissionamento de instalações de exploração e de produção de petróleo e gás natural, a inclusão de área terrestre sob contrato em processo de licitação, a alienação e a reversão de bens, o cumprimento de obrigações remanescentes, a devolução de área e dá outras providências.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/novembro&item=ranp-46--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 46, de 1º de novembro de 2016</a> (DOU de 3/11/2016 - Retificada DOU de 7/11/2016)<br />Aprova o Regime de Segurança Operacional para Integridade de Poços de Petróleo e Gás Natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-52--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015</a> (DOU de 3/12/2015)<br />Regulamenta a construção, a ampliação e a operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/outubro&item=ranp-41--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP n° 41, de 9 de outubro de 2015</a> (DOU de 13/10/2015)<br />Institui o Regime de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos e aprova o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos – SGSS. Este instrumento define os requisitos essenciais e os mínimos padrões de segurança operacional e de preservação do meio ambiente a serem atendidos pelos agentes autorizados ou concessionários responsáveis pela movimentação de petróleo, gás natural e seus derivados, por dutos submarinos.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/agosto&item=ranp-37--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 37, de 28 de agosto de 2015</a> (DOU de 31/08/2015)<br />Consolida o procedimento de fiscalização da Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente, estabelecendo os casos em que será aplicado o auto de infração, bem como os casos em que será concedido prazo para saneamento das não conformidades verificadas nas instalações fiscalizadas.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/abril&item=ranp-21--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 21, de 10 de abril de 2014</a> (DOU de 11/04/2014)<br />Estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos detentores de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural que executarão a técnica de fraturamento hidráulico em reservatório não convencional. </p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/fevereiro&item=ranp-6-2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 6, de 3 de fevereiro de 2011</a> (DOU de 07/02/2011)<br />Institui a gestão de segurança operacional dos Dutos Terrestres para movimentação de petróleo, seus derivados e gás natural e aprova o Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural - (RTDT). Inclui o Regulamento Técnico em anexo.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/janeiro&item=ranp-2--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010</a> (DOU de 18/01/2010)<br />Institui o Regime de Segurança Operacional para Campos Terrestres de Produção de Petróleo e Gás Natural e aprova o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Integridade Estrutural das Instalações Terrestres de Produção de Petróleo e Gás Natural (SGI). Inclui o Regulamento Técnico em anexo.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-44--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP n° 44, de 22 de dezembro de 2009</a> (DOU de 24/12/2009)<br />Estabelece o procedimento para comunicação de incidentes a ser adotado pelos concessionários e empresas autorizadas pela ANP a exercer as atividades da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como distribuição e revenda.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-43-2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007</a> (DOU de 7/12/2007 - Retificada DOU de 10/12/2007 e DOU de 12/12/2007)<br />Institui o Regime de Segurança Operacional para as Instalações de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural e aprova o Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) para as instalações de perfuração e de produção de petróleo e gás natural. Inclui o Regulamento Técnico em anexo.</p>
<p><br /><br /><br /></p>]]>]]>
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| <![CDATA[<description><![CDATA[<p>A legislação ambiental brasileira é bastante abrangente, versando sobre os mais diversos temas. Seu conhecimento e cumprimento é de fundamental importância para a proteção do meio ambiente. A seguir são apresentadas as principais normas relacionadas ao setor de petróleo e gás natural.</p>
<p><strong>Lei nº 6.938/1981</strong> - dispõe sobre a política nacional de meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.</p>
<p><strong>Lei nº 9.605/1998</strong> - dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.</p>
<p><strong>Lei nº 9.966/2000</strong> - dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.</p>
<p><strong>Lei nº 9.985/2000</strong> - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.</p>
<p><strong>Decreto 4.871/2003</strong> - Dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.</p>
<p><strong>Decreto 8.127/2013</strong> - institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional e dá outras providências.</p>
<p><strong>Portaria MMA nº 422/2011</strong> - dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar.</p>
<p><strong>Portaria Interministerial MME-MMA nº 198/2012</strong> - Institui a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar - AAAS, disciplinando sua relação com o processo de outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, localizados nas bacias sedimentares marítimas e terrestres, e com o processo de licenciamento ambiental dos respectivos empreendimentos e atividades.</p>
<p><strong>Resolução Conama nº 01/1986</strong> - dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).</p>
<p><strong>Resolução Conama nº 23/1994</strong> - institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural.</p>
<p><strong>Resolução Conama nº 237/1997</strong> - regulamenta os aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente;</p>
<p><strong>Resolução Conama nº 273/2000</strong> - dispõe sobre a prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviço.</p>
<p><strong>Resolução Conama nº 306/2002</strong> - estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais.</p>
<p><strong>Resolução Conama nº 398/2008</strong> -dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.</p>
<p><strong>Resolução Conama nº 472/2015</strong> - regulamenta o uso de dispersantes químicos em derrames de óleo do mar.</p>
<p><strong>Resolução Conama Nº 5/1989</strong> - Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar - Pronar</p>
<p><strong>Resolução Conama Nº 382/2006</strong> - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas</p>
<p><strong>Resolução Conama Nº 436/2011</strong> - Complementa as Resoluções Conama nº 05/1989 e nº 382/2006. Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007.</p>
<p><strong>Resolução Conama Nº 18/1986</strong> - Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve</p>
<p><strong>Resolução Conama Nº 403/2008</strong> - Dispõe sobre a nova fase de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências.</p>
<p><strong>Resolução Conama Nº 415/2009</strong> - Dispõe sobre a nova fase (Proconve L6) de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve para veículos automotores leves novos, de uso rodoviário e dá outras providências.</p>
<p><strong>Resolução Conama Nº 433/2011</strong> - Dispõe sobre a inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve e estabelece limites máximos de emissão de ruídos para máquinas agrícolas e rodoviárias novas.</p>]]></description>]]>
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| <![CDATA[<![CDATA[<p>A legislação ambiental brasileira é bastante abrangente, versando sobre os mais diversos temas. Seu conhecimento e cumprimento é de fundamental importância para a proteção do meio ambiente. A seguir são apresentadas as principais normas relacionadas ao setor de petróleo e gás natural.</p>
<p><strong>Lei nº 6.938/1981</strong> - dispõe sobre a política nacional de meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.</p>
<p><strong>Lei nº 9.605/1998</strong> - dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.</p>
<p><strong>Lei nº 9.966/2000</strong> - dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.</p>
<p><strong>Lei nº 9.985/2000</strong> - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.</p>
<p><strong>Decreto 4.871/2003</strong> - Dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.</p>
<p><strong>Decreto 8.127/2013</strong> - institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional e dá outras providências.</p>
<p><strong>Portaria MMA nº 422/2011</strong> - dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar.</p>
<p><strong>Portaria Interministerial MME-MMA nº 198/2012</strong> - Institui a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar - AAAS, disciplinando sua relação com o processo de outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, localizados nas bacias sedimentares marítimas e terrestres, e com o processo de licenciamento ambiental dos respectivos empreendimentos e atividades.</p>
<p><strong>Resolução Conama nº 01/1986</strong> - dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).</p>
<p><strong>Resolução Conama nº 23/1994</strong> - institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural.</p>
<p><strong>Resolução Conama nº 237/1997</strong> - regulamenta os aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente;</p>
<p><strong>Resolução Conama nº 273/2000</strong> - dispõe sobre a prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviço.</p>
<p><strong>Resolução Conama nº 306/2002</strong> - estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais.</p>
<p><strong>Resolução Conama nº 398/2008</strong> -dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.</p>
<p><strong>Resolução Conama nº 472/2015</strong> - regulamenta o uso de dispersantes químicos em derrames de óleo do mar.</p>
<p><strong>Resolução Conama Nº 5/1989</strong> - Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar - Pronar</p>
<p><strong>Resolução Conama Nº 382/2006</strong> - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas</p>
<p><strong>Resolução Conama Nº 436/2011</strong> - Complementa as Resoluções Conama nº 05/1989 e nº 382/2006. Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007.</p>
<p><strong>Resolução Conama Nº 18/1986</strong> - Dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve</p>
<p><strong>Resolução Conama Nº 403/2008</strong> - Dispõe sobre a nova fase de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências.</p>
<p><strong>Resolução Conama Nº 415/2009</strong> - Dispõe sobre a nova fase (Proconve L6) de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve para veículos automotores leves novos, de uso rodoviário e dá outras providências.</p>
<p><strong>Resolução Conama Nº 433/2011</strong> - Dispõe sobre a inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve e estabelece limites máximos de emissão de ruídos para máquinas agrícolas e rodoviárias novas.</p>]]>]]>
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| <![CDATA[<description><![CDATA[<p><strong>Participação especial</strong></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/fevereiro&item=ranp-12--2014" target="_blank" rel="alternate">Resolução ANP nº 12/2014</a> -Estabelece os procedimentos para a apuração, pelos concessionários das atividades de produção de petróleo, gás natural ou ambos, da participação especial.</p>
<p> </p>
<p><strong>Outras participações</strong></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/1997&item=lei-9.478--1997" target="_blank" rel="alternate">Lei nº 9.478, de 1997</a> (Artigo 45, inciso III) </p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/1998&item=dec-2.705--1998" target="_blank" rel="alternate">Decreto nº 2.705/1998</a> - Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. </p>
<p><br /><strong>Preço de referência do petróleo </strong></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/1997&item=lei-9.478--1997" target="_blank" rel="alternate">Lei nº 9.478/1997</a> (Capítulo V, Seção VI) </p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2010&item=lei-12.351--2010" target="_blank" rel="alternate">Lei nº 12.351/2010</a> (Capítulo V) - Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/1998&item=dec-2.705--1998" target="_blank" rel="alternate">Decreto nº 2.705/1998</a> (Capítulo IV, artigo 7º - A)</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/2017&item=dec-9.042--2017" target="_blank" rel="alternate">Decreto nº 9.042/2017</a> - Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/setembro&item=ranp-703-2017" target="_blank" rel="alternate">Resolução ANP n° 703/2017</a> - Estabelece os critérios para a fixação do Preço de Referência do Petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-5--2017" target="_blank" rel="alternate">Resolução CNPE nº 5/2017</a> - Estabelece diretrizes para alteração da metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo pela ANP.</p>
<p> </p>
<p><strong>Preço mínimo do petróleo</strong></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/1997&item=lei-9.478--1997" target="_blank" rel="alternate">Lei nº 9.478/1997</a> (Capítulo V, Seção VI)</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/agosto&item=panp-206--2000" target="_blank" rel="alternate">Portaria ANP nº 206/2000</a> - Estabelece os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais.</p>
<p> </p>
<p><strong>Preço referência do gás natural</strong></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/1997&item=lei-9.478--1997" target="_blank" rel="alternate">Lei nº 9.478/1997</a> (Capítulo V, Seção VI)</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/1998&item=dec-2.705--1998" target="_blank" rel="alternate">Decreto nº 2.705/1998</a> (Art. 8º, § 4º)</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-40--2009" target="_blank" rel="alternate">Resolução ANP nº 40/2009</a> - Estabele os critérios de fixação do preço de referência do gás natural (PRGN) produzido nos campos objeto de concessão pela ANP, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais. </p>
<p> </p>
<p><strong>Proprietários de terra</strong></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/1998&item=dec-2.705--1998" target="_blank" rel="alternate">Decreto nº 2.705/1998</a> (Art. 3º, inciso XI)</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/1998&item=dec-2.705--1998" target="_blank" rel="alternate">Decreto nº 2.705/1998</a> (Capítulo IV)</p>]]></description>]]>
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| <![CDATA[<![CDATA[<p><strong>Participação especial</strong></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/fevereiro&item=ranp-12--2014" target="_blank" rel="alternate">Resolução ANP nº 12/2014</a> -Estabelece os procedimentos para a apuração, pelos concessionários das atividades de produção de petróleo, gás natural ou ambos, da participação especial.</p>
<p> </p>
<p><strong>Outras participações</strong></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/1997&item=lei-9.478--1997" target="_blank" rel="alternate">Lei nº 9.478, de 1997</a> (Artigo 45, inciso III) </p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/1998&item=dec-2.705--1998" target="_blank" rel="alternate">Decreto nº 2.705/1998</a> - Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. </p>
<p><br /><strong>Preço de referência do petróleo </strong></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/1997&item=lei-9.478--1997" target="_blank" rel="alternate">Lei nº 9.478/1997</a> (Capítulo V, Seção VI) </p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2010&item=lei-12.351--2010" target="_blank" rel="alternate">Lei nº 12.351/2010</a> (Capítulo V) - Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/1998&item=dec-2.705--1998" target="_blank" rel="alternate">Decreto nº 2.705/1998</a> (Capítulo IV, artigo 7º - A)</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/2017&item=dec-9.042--2017" target="_blank" rel="alternate">Decreto nº 9.042/2017</a> - Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/setembro&item=ranp-703-2017" target="_blank" rel="alternate">Resolução ANP n° 703/2017</a> - Estabelece os critérios para a fixação do Preço de Referência do Petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2017&item=rcnpe-5--2017" target="_blank" rel="alternate">Resolução CNPE nº 5/2017</a> - Estabelece diretrizes para alteração da metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo pela ANP.</p>
<p> </p>
<p><strong>Preço mínimo do petróleo</strong></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/1997&item=lei-9.478--1997" target="_blank" rel="alternate">Lei nº 9.478/1997</a> (Capítulo V, Seção VI)</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/agosto&item=panp-206--2000" target="_blank" rel="alternate">Portaria ANP nº 206/2000</a> - Estabelece os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais.</p>
<p> </p>
<p><strong>Preço referência do gás natural</strong></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/1997&item=lei-9.478--1997" target="_blank" rel="alternate">Lei nº 9.478/1997</a> (Capítulo V, Seção VI)</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/1998&item=dec-2.705--1998" target="_blank" rel="alternate">Decreto nº 2.705/1998</a> (Art. 8º, § 4º)</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-40--2009" target="_blank" rel="alternate">Resolução ANP nº 40/2009</a> - Estabele os critérios de fixação do preço de referência do gás natural (PRGN) produzido nos campos objeto de concessão pela ANP, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais. </p>
<p> </p>
<p><strong>Proprietários de terra</strong></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/1998&item=dec-2.705--1998" target="_blank" rel="alternate">Decreto nº 2.705/1998</a> (Art. 3º, inciso XI)</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/1998&item=dec-2.705--1998" target="_blank" rel="alternate">Decreto nº 2.705/1998</a> (Capítulo IV)</p>]]>]]>
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| 721
| <![CDATA[<description><![CDATA[<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Regulamento_Tecnico/2010/regulamento_tecnico_anp–no.1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Regulamento Técnico ANP nº 1/2010</a></p>
<p>Requisitos a serem atendidos por empresas ou consórcios de empresas interessados em obter Autorização para exercer as atividades de Construção, Modificação, Ampliação de Capacidade e Operação de Refinarias de Petróleo.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/janeiro&item=ranp-5--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 5/2014</a></p>
<p>Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional para Refinarias de Petróleo.</p>
<p> </p>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Refino de Petróleo</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/junho&item=ranp-16-2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 16/2010</a></p>
<p>Regula a atividade de refino de petróleo, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de Refinaria de Petróleo, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.</p>
<p>Alterada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/setembro&item=ranp-48--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 48/2014</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Processamento de Gás Natural</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/junho&item=ranp-17-2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 17/2010</a></p>
<p>Regula a atividade de processamento de gás natural, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento de gás natural, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Regulamento_Tecnico/2010/regulamento_tecnico_anp–no.2.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Regulamento Técnico ANP nº 02/2010</a></p>
<p>Requisitos a serem atendidos por empresas ou consórcios de empresas interessados em obter Autorização para exercer as atividades de Construção, Modificação, Ampliação de Capacidade e Operação de Unidades de Processamento de Gás Natural.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Produção de Solventes</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-318--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 318/2001</a></p>
<p>Regulamenta o exercício da atividade de produção de solventes.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2011/janeiro&item=panp-3--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 3/2011</a></p>
<p>Regulamenta o programa de marcação compulsória de produtos.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Formulação de Combustíveis</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/fevereiro&item=ranp-5--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 5/2012</a></p>
<p>Regula a atividade de formulação de combustíveis, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de plantas de formulação de combustíveis, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Produção de Combustíveis pelas Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/maio&item=panp-84--2001" target="new">Portaria ANP nº 84/2001</a></p>
<p>Regulamenta o exercício das atividades de produção, armazenamento, transporte e comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo e Óleo Diesel, pelas centrais de matérias-primas petroquímicas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-317--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 317/2001</a></p>
<p>Regulamenta a produção, armazenamento e comercialização de gasolina tipo A, comum e premium, pelas centrais de matérias-primas petroquímicas.</p>
</div>
</li>
</ul>]]></description>]]>
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| 721
| <![CDATA[<![CDATA[<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Regulamento_Tecnico/2010/regulamento_tecnico_anp–no.1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Regulamento Técnico ANP nº 1/2010</a></p>
<p>Requisitos a serem atendidos por empresas ou consórcios de empresas interessados em obter Autorização para exercer as atividades de Construção, Modificação, Ampliação de Capacidade e Operação de Refinarias de Petróleo.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/janeiro&item=ranp-5--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 5/2014</a></p>
<p>Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional para Refinarias de Petróleo.</p>
<p> </p>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Refino de Petróleo</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/junho&item=ranp-16-2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 16/2010</a></p>
<p>Regula a atividade de refino de petróleo, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de Refinaria de Petróleo, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.</p>
<p>Alterada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/setembro&item=ranp-48--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 48/2014</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Processamento de Gás Natural</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/junho&item=ranp-17-2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 17/2010</a></p>
<p>Regula a atividade de processamento de gás natural, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de unidades de processamento de gás natural, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Regulamento_Tecnico/2010/regulamento_tecnico_anp–no.2.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Regulamento Técnico ANP nº 02/2010</a></p>
<p>Requisitos a serem atendidos por empresas ou consórcios de empresas interessados em obter Autorização para exercer as atividades de Construção, Modificação, Ampliação de Capacidade e Operação de Unidades de Processamento de Gás Natural.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Produção de Solventes</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-318--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 318/2001</a></p>
<p>Regulamenta o exercício da atividade de produção de solventes.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2011/janeiro&item=panp-3--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 3/2011</a></p>
<p>Regulamenta o programa de marcação compulsória de produtos.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Formulação de Combustíveis</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/fevereiro&item=ranp-5--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 5/2012</a></p>
<p>Regula a atividade de formulação de combustíveis, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de plantas de formulação de combustíveis, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Produção de Combustíveis pelas Centrais de Matérias-Primas Petroquímicas</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/maio&item=panp-84--2001" target="new">Portaria ANP nº 84/2001</a></p>
<p>Regulamenta o exercício das atividades de produção, armazenamento, transporte e comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo e Óleo Diesel, pelas centrais de matérias-primas petroquímicas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-317--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 317/2001</a></p>
<p>Regulamenta a produção, armazenamento e comercialização de gasolina tipo A, comum e premium, pelas centrais de matérias-primas petroquímicas.</p>
</div>
</li>
</ul>]]>]]>
|
| 778
| <![CDATA[<description><![CDATA[<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2014&item=lei-13.033--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 13.033 de 24/9/2014</a> (DOU de 25/9/2014)<br />Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097 de 13/1/2005</a> (DOU de 14/1/2005)<br />Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.</p>
<p> </p>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Decretos</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/2005&item=dec-5.448--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto nº 5.448 de 20/5/2005</a> (DOU de 24/5/2005)</p>
<p>Regulamenta o § 1º do art. 2º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/2004&item=dec-5.297--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto nº 5.297 de 06/12/2004</a>(DOU de 07/12/2004)</p>
<p>Dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias DNC</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1992&item=pdnc-26--1992" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC nº 26 de 13/11/1992</a>(DOU de 16/11/1992)</p>
<p>Institui o livro de movimentação de combustíveis (LMC) para registro diário, pelos PR's dos estoques e movimentação de compra e venda de produtos e dá outras providências.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias MME</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-mme/2013&item=pmme-116--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 116, de 04/4/2013 </a>(DOU de 08/4/2013)</p>
<p>Estabelece diretrizes específicas para a formação de estoques de biodiesel no País.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-mme/2012&item=pmme-476--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 476, de 15/8/2012 </a>(DOU de 16/8/2012)</p>
<p>Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP na realização de Leilões Públicos destinados à contratação do biodiesel necessário para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de que trata a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções CNPE</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2009&item=rcnpe-6--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 6 de 16/9/2009</a> (DOU de 26/10/2009)</p>
<p>Estabelece em cinco por cento, em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, de acordo com o disposto no art. 2º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2007&item=rcnpe-5--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 5 de 03/10/2007</a> (DOU de 05/10/2007)</p>
<p>Estabelece diretrizes gerais para a realização de leilões públicos para aquisição de biodiesel, em razão da obrigatoriedade legal prevista na Lei nº <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2014</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/agosto&item=ranp-45--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 45 de 25/8/2014</a> (DOU de 26/8/2014)</p>
<p>Estabelece a especificação do biodiesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2013</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/agosto&item=ranp-30-2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 30 de 06/8/2013</a> (DOU de 09/8/2013)</p>
<p>Disciplinada a atividade de produção de Biodiesel, que abrange construção, ampliação de capacidade, Modificação, operação de planta produtora e comercialização de Biodiesel, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP. Revoga a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/setembro&item=ranp-25--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 25, de 2/9/2008</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2008</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/setembro&item=ranp-25--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 25 de 02/9/2008</a> (DOU 3/9/2008)</p>
<p>Estabelece a regulamentação e a obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de biodiesel. Revogada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/agosto&item=ranp-30-2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 30, de 06/8/2013</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/julho&item=ranp-21--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 21 de 10/7/2008</a> (DOU 11/7/2008)</p>
<p>Altera as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">resoluções ANP nº 33, de 31/10/2007</a>, e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-45--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 45, de 12/12/2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/marco&item=ranp-8--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 08 de 25/3/2008</a> (DOU 8/5/2008)</p>
<p>Altera as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">resoluções ANP nº 33, de 31/10/2007</a>, e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-45--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 45, de 12/12/2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/marco&item=ranp-7--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 07 de 19 /3/2008</a> (DOU 20/03/2008)</p>
<p>Estabelece a especificação do biodiesel a ser comercializado pelos diversos agentes econômicos autorizados em todo o território nacional. Revoga a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-42--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 42, de 24/11/2004</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/janeiro&item=ranp-2--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 02 de 29/1/2008</a> (DOU 30/1/2008)</p>
<p>Estabelece a obrigatoriedade de autorização prévia da ANP para a utilização de biodiesel, B100, e de suas misturas com óleo diesel, em teores diversos do autorizado pela legislação vigente, destinados ao uso específico.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2007</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-45--2007">Resolução ANP nº 45 de 11/12/2007</a> (DOU 12/12/2007)</p>
<p>Estabelece que os produtores de óleo diesel, Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e Alberto Pasqualini (Refap S.A.), adquirentes nos pregões eletrônicos nos 069/2007-ANP e 070/2007-ANP, devem adquirir biodiesel, com o intuito de formar estoque, em volume superior à demanda mensal desse produto para atendimento ao percentual mínimo de adição obrigatória ao óleo diesel, nos termos da Lei nº 11.097, de 16 de janeiro de 2005.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-44--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 44 de 11/12/2007</a> (DOU 12/12/2007)</p>
<p>Estabelece que os produtores de óleo diesel adquirentes de biodiesel em leilões públicos realizados pela ANP, para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de que trata a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>, deverão fornecer biodiesel aos distribuidores, independentemente de esses terem adquirido óleo diesel de outros produtores ou de importadores que não tenham participado dos leilões públicos realizados pela ANP.</p>
<p>Resolução ANP nº 34 de 1/11/2007 (DOU 5/11/2007)</p>
<p>Estabelece os critérios para comercialização de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel especificada pela ANP por distribuidor e transportador-revendedor-retalhista (TRR).</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 33 de 30/10/2007</a> (DOU 31/10/2007)</p>
<p>Dispõe sobre o percentual mínimo obrigatório de biodiesel, de que trata a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>, referente ao ano de 2008, a ser contratado mediante leilões para aquisição de biodiesel, a serem realizados pela ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/junho&item=ranp-18--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 18 de 22/6/2007</a> (DOU 25/6/2007)</p>
<p>Estabelece a obrigatoriedade da autorização prévia da ANP para utilização de biodiesel, B100, e de suas misturas com óleo diesel, em teores diversos do autorizado por legislação específica, destinados ao uso experimental, caso o consumo mensal supere a 10.000 litros.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2004</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-42--2004">Resolução ANP nº 42 de 24/11/2004</a> (DOU 9/12/2004)</p>
<p>Estabelece a especificação para a comercialização de biodiesel que poderá ser adicionado ao óleo diesel na proporção de 2% em volume. Revogada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/marco&item=ranp-7--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP no 7 de 19/3/2008</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-41--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 41 de 24/11/04</a> (DOU 09/12/2004)</p>
<p>Estabelece a regulamentação e obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de biodiesel. Revogada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/setembro&item=ranp-25--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 25, de 2/9/2008</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias Técnicas ANP - 2001</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-319--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 319 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)</p>
<p>Institui a obrigatoriedade de apresentação, pelo consumidor final, de dados relativos à aquisição de óleo diesel, biodiesel de produtor, de importador e diretamente no mercado externo, e de distribuidor.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-315--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 315 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)</p>
<p>Estabelece a regulamentação para a exportação de derivados de petróleo e biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-313--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 313 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)</p>
<p>Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel e biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-311-2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 311 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)</p>
<p>Estabelece os procedimentos de controle de qualidade na importação de petróleo, seus derivados, álcool etílico combustível, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-297--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 297 de 18/12/2001</a> (DOU de 20/12/2001)</p>
<p>Institui a obrigatoriedade de apresentação de dados relativos à comercialização de gasolinas A e A Premium, óleo diesel B, D e marítimo, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel, gás liquefeito de petróleo óleos combustíveis 1A, 2A, 1B e 2B, produtos asfálticos CAP e ADP, nafta petroquímica, querosene de aviação, gás natural veicular, industrial, doméstico e comercial por produtor e importador.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias Técnicas ANP - 2000</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/julho&item=panp-116--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 116 de 5/7/2000</a> (DOU de 6/7/2000)</p>
<p>Regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/junho&item=panp-107--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº107 de 28/6/2000</a> (DOU de 29/6/2000)</p>
<p>Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP, para a exportação de biodiesel e produtos derivados de petróleo e provenientes da indústria petroquímica e assemelhadas.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/junho&item=panp-104--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 104 de 20/6/2000</a> (DOU de 21/6/2000)</p>
<p>Regulamenta o procedimento de inspeção de instalações de base de distribuição, de armazenamento e de terminal de distribuição derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, com a finalidade de avaliar a conformidade das mesmas com a legislação e normas de proteção ambiental, segurança industrial e das populações.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/abril&item=panp-72--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 72 de 26/4/2000</a> (DOU de 27/4/2000)</p>
<p>Regulamenta os procedimentos a serem observados pelo distribuidor de combustíveis derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos para aquisição de gasolina automotiva e óleo diesel do produtor.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias Técnicas ANP - 1999</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/dezembro&item=panp-202--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 202 de 30/12/1999</a> (DOU de 31/12/1999)</p>
<p>Estabelece os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/outubro&item=panp-170--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 170 de 20/10/1999</a> (DOU de 21/10/1999)</p>
<p>Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de biodiesel e produtos provenientes da indústria petroquímica.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/fevereiro&item=panp-29--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 29 de 9/2/1999</a> (DOU de 10/2/1999)</p>
<p>Estabelece a regulamentação da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados e petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.</p>
<p>Portarias Técnicas ANP - 1998</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/novembro&item=panp-170--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 170 de 26/11/1998</a> (DOU de 27/11/1998)</p>
<p>Estabelece a regulamentação para a construção, a ampliação e a operação de instalações de transporte ou de transferência de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Etanol</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/agosto&item=ranp-26-2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 26, de 30/08/2012</a>, alterada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/marco&item=ranp-14-2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº14, de 06/03/2014</a></p>
<p>Estabelece a regulação e a obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de etanol.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/dezembro&item=ranp-36--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 36, de 06/12/2005</a>, revogada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/fevereiro&item=ranp-7--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 7, 09/02/2011</a></p>
<p>Ficam estabelecidas, através da presente Resolução, as especificações do Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 7/2005, parte integrante desta Resolução.</p>
</div>
</li>
</ul>]]></description>]]>
|
| 778
| <![CDATA[<![CDATA[<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2014&item=lei-13.033--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 13.033 de 24/9/2014</a> (DOU de 25/9/2014)<br />Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097 de 13/1/2005</a> (DOU de 14/1/2005)<br />Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.</p>
<p> </p>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Decretos</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/2005&item=dec-5.448--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto nº 5.448 de 20/5/2005</a> (DOU de 24/5/2005)</p>
<p>Regulamenta o § 1º do art. 2º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/decretos/2004&item=dec-5.297--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decreto nº 5.297 de 06/12/2004</a>(DOU de 07/12/2004)</p>
<p>Dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias DNC</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1992&item=pdnc-26--1992" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC nº 26 de 13/11/1992</a>(DOU de 16/11/1992)</p>
<p>Institui o livro de movimentação de combustíveis (LMC) para registro diário, pelos PR's dos estoques e movimentação de compra e venda de produtos e dá outras providências.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias MME</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-mme/2013&item=pmme-116--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 116, de 04/4/2013 </a>(DOU de 08/4/2013)</p>
<p>Estabelece diretrizes específicas para a formação de estoques de biodiesel no País.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-mme/2012&item=pmme-476--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria MME nº 476, de 15/8/2012 </a>(DOU de 16/8/2012)</p>
<p>Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP na realização de Leilões Públicos destinados à contratação do biodiesel necessário para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de que trata a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções CNPE</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2009&item=rcnpe-6--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 6 de 16/9/2009</a> (DOU de 26/10/2009)</p>
<p>Estabelece em cinco por cento, em volume, o percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, de acordo com o disposto no art. 2º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnpe/2007&item=rcnpe-5--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNPE nº 5 de 03/10/2007</a> (DOU de 05/10/2007)</p>
<p>Estabelece diretrizes gerais para a realização de leilões públicos para aquisição de biodiesel, em razão da obrigatoriedade legal prevista na Lei nº <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2014</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/agosto&item=ranp-45--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 45 de 25/8/2014</a> (DOU de 26/8/2014)</p>
<p>Estabelece a especificação do biodiesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2013</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/agosto&item=ranp-30-2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 30 de 06/8/2013</a> (DOU de 09/8/2013)</p>
<p>Disciplinada a atividade de produção de Biodiesel, que abrange construção, ampliação de capacidade, Modificação, operação de planta produtora e comercialização de Biodiesel, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP. Revoga a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/setembro&item=ranp-25--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 25, de 2/9/2008</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2008</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/setembro&item=ranp-25--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 25 de 02/9/2008</a> (DOU 3/9/2008)</p>
<p>Estabelece a regulamentação e a obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de biodiesel. Revogada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/agosto&item=ranp-30-2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 30, de 06/8/2013</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/julho&item=ranp-21--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 21 de 10/7/2008</a> (DOU 11/7/2008)</p>
<p>Altera as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">resoluções ANP nº 33, de 31/10/2007</a>, e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-45--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 45, de 12/12/2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/marco&item=ranp-8--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 08 de 25/3/2008</a> (DOU 8/5/2008)</p>
<p>Altera as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">resoluções ANP nº 33, de 31/10/2007</a>, e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-45--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 45, de 12/12/2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/marco&item=ranp-7--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 07 de 19 /3/2008</a> (DOU 20/03/2008)</p>
<p>Estabelece a especificação do biodiesel a ser comercializado pelos diversos agentes econômicos autorizados em todo o território nacional. Revoga a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-42--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 42, de 24/11/2004</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/janeiro&item=ranp-2--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 02 de 29/1/2008</a> (DOU 30/1/2008)</p>
<p>Estabelece a obrigatoriedade de autorização prévia da ANP para a utilização de biodiesel, B100, e de suas misturas com óleo diesel, em teores diversos do autorizado pela legislação vigente, destinados ao uso específico.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2007</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-45--2007">Resolução ANP nº 45 de 11/12/2007</a> (DOU 12/12/2007)</p>
<p>Estabelece que os produtores de óleo diesel, Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e Alberto Pasqualini (Refap S.A.), adquirentes nos pregões eletrônicos nos 069/2007-ANP e 070/2007-ANP, devem adquirir biodiesel, com o intuito de formar estoque, em volume superior à demanda mensal desse produto para atendimento ao percentual mínimo de adição obrigatória ao óleo diesel, nos termos da Lei nº 11.097, de 16 de janeiro de 2005.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-44--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 44 de 11/12/2007</a> (DOU 12/12/2007)</p>
<p>Estabelece que os produtores de óleo diesel adquirentes de biodiesel em leilões públicos realizados pela ANP, para atendimento ao percentual mínimo obrigatório de que trata a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>, deverão fornecer biodiesel aos distribuidores, independentemente de esses terem adquirido óleo diesel de outros produtores ou de importadores que não tenham participado dos leilões públicos realizados pela ANP.</p>
<p>Resolução ANP nº 34 de 1/11/2007 (DOU 5/11/2007)</p>
<p>Estabelece os critérios para comercialização de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel especificada pela ANP por distribuidor e transportador-revendedor-retalhista (TRR).</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 33 de 30/10/2007</a> (DOU 31/10/2007)</p>
<p>Dispõe sobre o percentual mínimo obrigatório de biodiesel, de que trata a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>, referente ao ano de 2008, a ser contratado mediante leilões para aquisição de biodiesel, a serem realizados pela ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/junho&item=ranp-18--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 18 de 22/6/2007</a> (DOU 25/6/2007)</p>
<p>Estabelece a obrigatoriedade da autorização prévia da ANP para utilização de biodiesel, B100, e de suas misturas com óleo diesel, em teores diversos do autorizado por legislação específica, destinados ao uso experimental, caso o consumo mensal supere a 10.000 litros.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2004</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-42--2004">Resolução ANP nº 42 de 24/11/2004</a> (DOU 9/12/2004)</p>
<p>Estabelece a especificação para a comercialização de biodiesel que poderá ser adicionado ao óleo diesel na proporção de 2% em volume. Revogada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/marco&item=ranp-7--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP no 7 de 19/3/2008</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-41--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 41 de 24/11/04</a> (DOU 09/12/2004)</p>
<p>Estabelece a regulamentação e obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de biodiesel. Revogada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/setembro&item=ranp-25--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 25, de 2/9/2008</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias Técnicas ANP - 2001</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-319--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 319 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)</p>
<p>Institui a obrigatoriedade de apresentação, pelo consumidor final, de dados relativos à aquisição de óleo diesel, biodiesel de produtor, de importador e diretamente no mercado externo, e de distribuidor.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-315--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 315 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)</p>
<p>Estabelece a regulamentação para a exportação de derivados de petróleo e biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-313--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 313 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)</p>
<p>Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel e biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-311-2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 311 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)</p>
<p>Estabelece os procedimentos de controle de qualidade na importação de petróleo, seus derivados, álcool etílico combustível, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-297--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 297 de 18/12/2001</a> (DOU de 20/12/2001)</p>
<p>Institui a obrigatoriedade de apresentação de dados relativos à comercialização de gasolinas A e A Premium, óleo diesel B, D e marítimo, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel, gás liquefeito de petróleo óleos combustíveis 1A, 2A, 1B e 2B, produtos asfálticos CAP e ADP, nafta petroquímica, querosene de aviação, gás natural veicular, industrial, doméstico e comercial por produtor e importador.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias Técnicas ANP - 2000</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/julho&item=panp-116--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 116 de 5/7/2000</a> (DOU de 6/7/2000)</p>
<p>Regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/junho&item=panp-107--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº107 de 28/6/2000</a> (DOU de 29/6/2000)</p>
<p>Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP, para a exportação de biodiesel e produtos derivados de petróleo e provenientes da indústria petroquímica e assemelhadas.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/junho&item=panp-104--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 104 de 20/6/2000</a> (DOU de 21/6/2000)</p>
<p>Regulamenta o procedimento de inspeção de instalações de base de distribuição, de armazenamento e de terminal de distribuição derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, com a finalidade de avaliar a conformidade das mesmas com a legislação e normas de proteção ambiental, segurança industrial e das populações.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/abril&item=panp-72--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 72 de 26/4/2000</a> (DOU de 27/4/2000)</p>
<p>Regulamenta os procedimentos a serem observados pelo distribuidor de combustíveis derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos para aquisição de gasolina automotiva e óleo diesel do produtor.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias Técnicas ANP - 1999</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/dezembro&item=panp-202--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 202 de 30/12/1999</a> (DOU de 31/12/1999)</p>
<p>Estabelece os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/outubro&item=panp-170--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 170 de 20/10/1999</a> (DOU de 21/10/1999)</p>
<p>Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de biodiesel e produtos provenientes da indústria petroquímica.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/fevereiro&item=panp-29--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 29 de 9/2/1999</a> (DOU de 10/2/1999)</p>
<p>Estabelece a regulamentação da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados e petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.</p>
<p>Portarias Técnicas ANP - 1998</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/novembro&item=panp-170--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 170 de 26/11/1998</a> (DOU de 27/11/1998)</p>
<p>Estabelece a regulamentação para a construção, a ampliação e a operação de instalações de transporte ou de transferência de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Etanol</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/agosto&item=ranp-26-2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 26, de 30/08/2012</a>, alterada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/marco&item=ranp-14-2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP Nº14, de 06/03/2014</a></p>
<p>Estabelece a regulação e a obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de etanol.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/dezembro&item=ranp-36--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 36, de 06/12/2005</a>, revogada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/fevereiro&item=ranp-7--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 7, 09/02/2011</a></p>
<p>Ficam estabelecidas, através da presente Resolução, as especificações do Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 7/2005, parte integrante desta Resolução.</p>
</div>
</li>
</ul>]]>]]>
|
| 929
| <![CDATA[<description><![CDATA[<p><u>Armazenamento e movimentação de produtos líquidos:<br /></u><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-52--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 52/2015</a>: regulamenta a construção, a ampliação e a operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP.</p>
<p><u>Autorizações oleodutos:<br /></u><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/novembro&item=panp-170--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP n° 170/1998</a><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-52--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 52/2015</a></p>
<p><u>Livre acesso:<br /></u><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/novembro&item=ranp-35--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 35/2012</a></p>
<p> </p>
<p><u>Normas e legislação aplicáveis para terminais (gasodutos):</u></p>
<p> </p>
<table border="" width="100%">
<thead>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p><strong>Tipo / Descrição</strong></p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><strong>Norma/Regulamento</strong></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regras para Autorização de Construção e Operação</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-52--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 52/2015</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Critérios para a caracterização da ampliação da capacidade de transporte de gasodutos de transporte</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/outubro&item=ranp-37--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP n° 37/2013</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Declaração de Utilidade Pública das áreas necessárias à implantação de Gasodutos</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-44--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 44/2011</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2011/res_anp_6_2011_anexoI.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Regulamento Técnico ANP nº 2/2011</a> - Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural - RTDT</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/fevereiro&item=ranp-6-2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 6/2011</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Estabelece procedimento para comunicação</p>
<p>de Incidentes. (RTDT - Capítulo IX)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-44--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 44/2009</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importada (RTDT - Capítulo IV)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/junho&item=ranp-16--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 16/2008</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Procedimentos para o envio das informações referentes às atividades de transporte e de compra e venda de gás natural ao mercado, aos carregadores e à ANP</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2013/janeiro&item=panp-1--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP n° 1/2003</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Interferência em faixa de domínio de dutos de petróleo, seus derivados ou gás natural</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2002/agosto&item=panp-125--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 125/2002</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" colspan="2" width="100%">
<p> </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás natural</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-conjuntas/2013&item=rconj-1--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução Conjunta ANP/INMETRO nº 1/2013</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regulamento Conjunto para compartilhamento de infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo (RTDT - Capítulos III e IV, onde couber)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-conjuntas/1999&item=rconj-1--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP n° 1/1999</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo. (RTDT - Capítulo IX)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-conama/2008&item=rconama-398-2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CONAMA n° 398/2008</a></p>
</td>
</tr>
</thead>
</table>
<p> </p>
<p><strong>Normas Técnicas </strong></p>
<table border="" width="100%">
<thead>
<tr>
<td style="padding: 5px;" width="22%">
<p>Normas Técnicas Brasileiras</p>
</td>
<td style="padding: 5px;" width="77%">
<ul>
<li>Norma ABNT NBR 12.712 - Projeto de sistemas de transmissão e distribuição de gás combustível, Associação Brasileira de Normas Técnicas. (RTDT - Capítulo II)</li>
<li>Norma ABNT NBR 15.280–1 - Dutos Terrestres - Parte 1 - Projeto, Associação Brasileira de Normas Técnicas (RTDT – Capítulo II)</li>
<li>Norma ABNT NBR 15.280–2 - Dutos Terrestres - Parte 2 - Construção e Montagem, Associação Brasileira de Normas Técnicas. (RTDT - Capítulos III e IV)</li>
<li>Norma ABNT NBR 7276 - Sinalização de advertência em linhas aéreas de transmissão de energia elétrica - Procedimento, Associação Brasileira de Normas Técnicas. (RTDT -Capítulo IV)</li>
</ul>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" width="22%">
<p>Normas Técnicas Internacionais</p>
</td>
<td style="padding: 5px;" width="77%">
<ul>
<li>Norma ASME B31.4 – Pipeline Transportation Systems for Liquid Hydrocarbons and Other Liquids, The American Society of Mechanical Engineers. (RTDT - Capítulo IV)</li>
<li>Norma ASME B31.8 – Gas Transmission and Distribution Pipelines Systems, The American Society of Mechanical Engineers. (RTDT - Capítulo IV)</li>
</ul>
</td>
</tr>
</thead>
</table>
<p> </p>
<p> </p>
<p>A tabela abaixo apresenta as principais normas, regulamentos e legislação aplicáveis às instalações do tipo "Terminal".</p>
<p> </p>
<table border="" width="100%">
<thead>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p><strong>Tipo / Descrição</strong></p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><strong>Norma/Regulamento</strong></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Legislação / Armazém Geral</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p>Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" colspan="2" width="100%">
<p> </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regras para livre acesso a terceiros em dutos de transporte com extensão superior a 15km</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/novembro&item=ranp-35--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 35/2012</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regulamenta o livre acesso a dutos de transporte de petróleo e seus derivados, com extensão inferior a 15km</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/novembro&item=panp-255-2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 255/2000</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regras para Autorização</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-52--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 52/2015</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regulamenta a resolução de conflito no acesso a terminais aquaviários</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/setembro&item=panp-254--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 254/2001</a></p>
<p> </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Declaração de utilidade pública das áreas necessárias à implantação de oleodutos</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-44--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 44/2011</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Envio de dados de movimentação de produtos em oleodutos de transporte para a ANP</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/agosto&item=ranp-17-2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 17/2004</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Comunicação de incidentes em oleodutos</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-44--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 44/2009</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" colspan="2" width="100%">
<p> </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Adição de corante no etanol em oleodutos de transporte</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/abril&item=ranp-19--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 19/2015</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Interferência em faixa de domínio de dutos de petróleo, seus derivados ou gás natural</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2002/agosto&item=panp-125--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 125/2002</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" colspan="2" width="100%">
<p> </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2011/res_anp_6_2011_anexoI.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural – RTDT</a> (Regulamento Técnico ANP nº 2/2011)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/fevereiro&item=ranp-6-2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 6/2011</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos - SGSS</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/outubro&item=ranp-41--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 41/2015</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Aprova o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento que define o conteúdo e estabelece procedimentos quanto à forma de apresentação do Plano de Desenvolvimento para os Campos de Petróleo e Gás Natural. (RTDT – Capítulo IV)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/maio&item=panp-90--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 90/2000</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Estabelece as especificações dos gases liquefeitos de petróleo - GLP, de origem nacional ou importada. (RTDT - Capítulo IV)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/setembro&item=ranp-18--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 18/2004</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importada. (RTDT - Capítulo IV)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/junho&item=ranp-16--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 16/2008</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Estabelece procedimento para comunicação de Incidentes. (RTDT - Capítulo IX)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-44--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 44/2009</a>, de 24/12/2009</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Dispõe sobre o conteúdo mínimo do plano de emergência individual para incidentes de poluição por óleo. (RTDT - Capítulo IX)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-conama/2008&item=rconama-398-2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução Conama nº 398/2008</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regulamento conjunto para compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo. (RTDT - Capítulos III e IV, onde couber)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-conjuntas/1999&item=rconj-1--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução Conjunta Aneel/Anatel/ANP nº 1/1999</a></p>
</td>
</tr>
</thead>
</table>
<p> </p>
<p>A tabela abaixo apresenta as <u>principais</u> normas, regulamentos e legislação aplicáveis as Empresas Brasileiras de Navegação* autorizadas pela ANP ou que desejem exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis:</p>
<p> </p>
<table border="" width="100%">
<thead>
<tr>
<td style="padding: 5px;" width="63%">
<p><strong>Tipo / Descrição</strong></p>
</td>
<td style="padding: 5px;" width="36%">
<p><strong>Norma/Regulamento</strong></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" width="63%">
<p>Regras para a outorga da Autorização para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis pelo modal aquaviário</p>
</td>
<td style="padding: 5px;" width="36%">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/setembro&item=panp-170--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP n.º 170/2002</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" width="63%">
<p>Procedimento para comunicação de incidentes e acidentes</p>
</td>
<td style="padding: 5px;" width="36%">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-44--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 44/2009</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" colspan="2" width="100%">
<p> </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" width="63%">
<p>Altera diversas normas relacionadas aos Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e Transportadores-Revendedores-Retalhistas na Navegação Interior (TRRNI)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;" width="36%">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/marco&item=ranp-9--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 9/2016</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" width="63%">
<p>Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI) e a sua regulamentação</p>
</td>
<td style="padding: 5px;" width="36%">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/marco&item=ranp-9--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 9/2016</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" colspan="2" width="100%">
<p> </p>
</td>
</tr>
</thead>
</table>
<p> </p>]]></description>]]>
|
| 929
| <![CDATA[<![CDATA[<p><u>Armazenamento e movimentação de produtos líquidos:<br /></u><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-52--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 52/2015</a>: regulamenta a construção, a ampliação e a operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP.</p>
<p><u>Autorizações oleodutos:<br /></u><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/novembro&item=panp-170--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP n° 170/1998</a><br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-52--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 52/2015</a></p>
<p><u>Livre acesso:<br /></u><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/novembro&item=ranp-35--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 35/2012</a></p>
<p> </p>
<p><u>Normas e legislação aplicáveis para terminais (gasodutos):</u></p>
<p> </p>
<table border="" width="100%">
<thead>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p><strong>Tipo / Descrição</strong></p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><strong>Norma/Regulamento</strong></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regras para Autorização de Construção e Operação</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-52--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 52/2015</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Critérios para a caracterização da ampliação da capacidade de transporte de gasodutos de transporte</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/outubro&item=ranp-37--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP n° 37/2013</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Declaração de Utilidade Pública das áreas necessárias à implantação de Gasodutos</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-44--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 44/2011</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2011/res_anp_6_2011_anexoI.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Regulamento Técnico ANP nº 2/2011</a> - Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural - RTDT</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/fevereiro&item=ranp-6-2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 6/2011</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Estabelece procedimento para comunicação</p>
<p>de Incidentes. (RTDT - Capítulo IX)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-44--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 44/2009</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importada (RTDT - Capítulo IV)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/junho&item=ranp-16--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 16/2008</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Procedimentos para o envio das informações referentes às atividades de transporte e de compra e venda de gás natural ao mercado, aos carregadores e à ANP</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2013/janeiro&item=panp-1--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP n° 1/2003</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Interferência em faixa de domínio de dutos de petróleo, seus derivados ou gás natural</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2002/agosto&item=panp-125--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 125/2002</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" colspan="2" width="100%">
<p> </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás natural</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-conjuntas/2013&item=rconj-1--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução Conjunta ANP/INMETRO nº 1/2013</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regulamento Conjunto para compartilhamento de infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo (RTDT - Capítulos III e IV, onde couber)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-conjuntas/1999&item=rconj-1--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP n° 1/1999</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo. (RTDT - Capítulo IX)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-conama/2008&item=rconama-398-2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CONAMA n° 398/2008</a></p>
</td>
</tr>
</thead>
</table>
<p> </p>
<p><strong>Normas Técnicas </strong></p>
<table border="" width="100%">
<thead>
<tr>
<td style="padding: 5px;" width="22%">
<p>Normas Técnicas Brasileiras</p>
</td>
<td style="padding: 5px;" width="77%">
<ul>
<li>Norma ABNT NBR 12.712 - Projeto de sistemas de transmissão e distribuição de gás combustível, Associação Brasileira de Normas Técnicas. (RTDT - Capítulo II)</li>
<li>Norma ABNT NBR 15.280–1 - Dutos Terrestres - Parte 1 - Projeto, Associação Brasileira de Normas Técnicas (RTDT – Capítulo II)</li>
<li>Norma ABNT NBR 15.280–2 - Dutos Terrestres - Parte 2 - Construção e Montagem, Associação Brasileira de Normas Técnicas. (RTDT - Capítulos III e IV)</li>
<li>Norma ABNT NBR 7276 - Sinalização de advertência em linhas aéreas de transmissão de energia elétrica - Procedimento, Associação Brasileira de Normas Técnicas. (RTDT -Capítulo IV)</li>
</ul>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" width="22%">
<p>Normas Técnicas Internacionais</p>
</td>
<td style="padding: 5px;" width="77%">
<ul>
<li>Norma ASME B31.4 – Pipeline Transportation Systems for Liquid Hydrocarbons and Other Liquids, The American Society of Mechanical Engineers. (RTDT - Capítulo IV)</li>
<li>Norma ASME B31.8 – Gas Transmission and Distribution Pipelines Systems, The American Society of Mechanical Engineers. (RTDT - Capítulo IV)</li>
</ul>
</td>
</tr>
</thead>
</table>
<p> </p>
<p> </p>
<p>A tabela abaixo apresenta as principais normas, regulamentos e legislação aplicáveis às instalações do tipo "Terminal".</p>
<p> </p>
<table border="" width="100%">
<thead>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p><strong>Tipo / Descrição</strong></p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><strong>Norma/Regulamento</strong></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Legislação / Armazém Geral</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p>Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" colspan="2" width="100%">
<p> </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regras para livre acesso a terceiros em dutos de transporte com extensão superior a 15km</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/novembro&item=ranp-35--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 35/2012</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regulamenta o livre acesso a dutos de transporte de petróleo e seus derivados, com extensão inferior a 15km</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/novembro&item=panp-255-2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 255/2000</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regras para Autorização</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-52--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 52/2015</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regulamenta a resolução de conflito no acesso a terminais aquaviários</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/setembro&item=panp-254--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 254/2001</a></p>
<p> </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Declaração de utilidade pública das áreas necessárias à implantação de oleodutos</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-44--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 44/2011</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Envio de dados de movimentação de produtos em oleodutos de transporte para a ANP</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/agosto&item=ranp-17-2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 17/2004</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Comunicação de incidentes em oleodutos</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-44--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 44/2009</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" colspan="2" width="100%">
<p> </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Adição de corante no etanol em oleodutos de transporte</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/abril&item=ranp-19--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 19/2015</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Interferência em faixa de domínio de dutos de petróleo, seus derivados ou gás natural</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/administrativas/2002/agosto&item=panp-125--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 125/2002</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" colspan="2" width="100%">
<p> </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2011/res_anp_6_2011_anexoI.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Regulamento Técnico de Dutos Terrestres para Movimentação de Petróleo, Derivados e Gás Natural – RTDT</a> (Regulamento Técnico ANP nº 2/2011)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/fevereiro&item=ranp-6-2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 6/2011</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional de Sistemas Submarinos - SGSS</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/outubro&item=ranp-41--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 41/2015</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Aprova o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento que define o conteúdo e estabelece procedimentos quanto à forma de apresentação do Plano de Desenvolvimento para os Campos de Petróleo e Gás Natural. (RTDT – Capítulo IV)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/maio&item=panp-90--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 90/2000</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Estabelece as especificações dos gases liquefeitos de petróleo - GLP, de origem nacional ou importada. (RTDT - Capítulo IV)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/setembro&item=ranp-18--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 18/2004</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importada. (RTDT - Capítulo IV)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/junho&item=ranp-16--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 16/2008</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Estabelece procedimento para comunicação de Incidentes. (RTDT - Capítulo IX)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-44--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 44/2009</a>, de 24/12/2009</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Dispõe sobre o conteúdo mínimo do plano de emergência individual para incidentes de poluição por óleo. (RTDT - Capítulo IX)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-conama/2008&item=rconama-398-2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução Conama nº 398/2008</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;">
<p>Regulamento conjunto para compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo. (RTDT - Capítulos III e IV, onde couber)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-conjuntas/1999&item=rconj-1--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução Conjunta Aneel/Anatel/ANP nº 1/1999</a></p>
</td>
</tr>
</thead>
</table>
<p> </p>
<p>A tabela abaixo apresenta as <u>principais</u> normas, regulamentos e legislação aplicáveis as Empresas Brasileiras de Navegação* autorizadas pela ANP ou que desejem exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis:</p>
<p> </p>
<table border="" width="100%">
<thead>
<tr>
<td style="padding: 5px;" width="63%">
<p><strong>Tipo / Descrição</strong></p>
</td>
<td style="padding: 5px;" width="36%">
<p><strong>Norma/Regulamento</strong></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" width="63%">
<p>Regras para a outorga da Autorização para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis pelo modal aquaviário</p>
</td>
<td style="padding: 5px;" width="36%">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/setembro&item=panp-170--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP n.º 170/2002</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" width="63%">
<p>Procedimento para comunicação de incidentes e acidentes</p>
</td>
<td style="padding: 5px;" width="36%">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-44--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 44/2009</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" colspan="2" width="100%">
<p> </p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" width="63%">
<p>Altera diversas normas relacionadas aos Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e Transportadores-Revendedores-Retalhistas na Navegação Interior (TRRNI)</p>
</td>
<td style="padding: 5px;" width="36%">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/marco&item=ranp-9--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 9/2016</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" width="63%">
<p>Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI) e a sua regulamentação</p>
</td>
<td style="padding: 5px;" width="36%">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/marco&item=ranp-9--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 9/2016</a></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="padding: 5px;" colspan="2" width="100%">
<p> </p>
</td>
</tr>
</thead>
</table>
<p> </p>]]>]]>
|
| 1313
| <![CDATA[<description><![CDATA[<ul class="interna-faq">
<li>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação por Ano</h3>
<div style="display: none;">
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2015</h3>
<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-54--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 54 de 17/12/2015</a> (DOU de 18/12/2015) <br /> Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de comercial exportadora, e a sua regulamentação.</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2009</h3>
<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-16--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 16 de 18/06/2009</a> (DOU de 19/06/2009) <br /> Estabelece as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e importador desse produto.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-17--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 17 de 18/06/2009</a> (DOU de 19/06/2009)<br /> Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado e a sua regulação.<br />REVOGA: as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portarias ANP nº 125</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-126--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 126</a> de 1999.</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2005</h3>
<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/janeiro&item=ranp-3--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 3 de 14/01/2005</a> (DOU de 19/01/2005)<br /> Regulamenta o exercício da atividade de importação de asfaltos.</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2002</h3>
<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/marco&item=panp-36--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 36 de 21/3/2002</a> (DOU de 22/3/2002)<br /> REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-308--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 308, de 27 de dezembro de 2001</a>, publicada no DOU nº 246, de 28 de dezembro de 2001.</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2001</h3>
<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/abril&item=panp-63--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 63 de 18/4/2001</a> (DOU de 19/4/2001)<br /> Regulamenta a atividade de exportação de gasolina.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/agosto&item=panp-127--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 127 de 28/8/2001</a> (DOU de 29/8/2001)<br /> REVOGA: a partir de 1° de outubro de 2001, a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&item=panp-179--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 179, de 3 de dezembro de 1998</a>.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/novembro&item=panp-274--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 274 de 1/11/2001</a> (DOU de 5/11/2001)<br /> Estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador a solventes e a derivados de petróleo eventualmente indicados pela ANP bem como a proibição da presença de marcador na gasolina.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-301--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 301 de 18/12/2001</a> (DOU de 20/12/2001)<br /> REVOGA: a partir de 1º de janeiro de 2002, as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/outubro&item=panp-177--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portarias ANP nº 177, de 28 de outubro de 1999</a>, <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/agosto&item=panp-138--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 138, de 11 de agosto de 1999</a>, <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/setembro&item=panp-160--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 160, de 28 de setembro de 1999</a>, e demais disposições em contrário.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-311-2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 311 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece os procedimentos de controle de qualidade na importação de petróleo, seus derivados e álcool etílico combustível.<br />REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/novembro&item=panp-171--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 171, de 27/11/1998</a>.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-312--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 312 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de solventes.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-313--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 313 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-314--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 314 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de gasolinas automotivas.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-315--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 315 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a exportação de derivados de petróleo.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-319--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 319 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Institui a obrigatoriedade de apresentação, pelo consumidor final, de dados relativos à aquisição de óleo diesel de produtor, de importador e diretamente no mercado externo.</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 1999</h3>
<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/janeiro&item=panp-7--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 7 de 12/1/1999</a> (DOU de 13/1/1999)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de exportação de petróleo.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/maio&item=panp-85--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 85 de 4/5/1999</a> (DOU de 5/5/1999)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de óleo combustível.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-129--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 129 de 30/7/1999</a> (DOU de 2/8/1999)<br /> Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 004/1999, que especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional.<br /> REVOGA: as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1987&item=rcnp-6--1987" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP nº 6, de 24/02/1987</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1994&item=pdnc-45--1994" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC nº 45, de 17/11/1994</a>.<br /> OBS: republicada no DOU de 30/09/1999.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/outubro&item=panp-170--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 170 de 20/10/1999</a> (DOU de 21/10/1999)<br /> Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de produtos provenientes da indústria petroquímica.<br /> ALTERADO: o artigo 1 e o Anexo 1, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/junho&item=panp-106--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 106, de 28/06/2000</a>.<br /> OBS: republicada no DOU de 04/07/2000.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/outubro&item=panp-171--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 171 de 20/10/1999</a> (DOU de 21/10/1999)<br /> Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de solventes.<br /> REVOGA: <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/maio&item=panp-73--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 73, de 20/05/1998</a>.</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 1998</h3>
<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/outubro&item=panp-147--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 147 de 1º/10/1998</a> (DOU de 2/10/1998)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de petróleo.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&item=panp-203--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 203 de 29/12/1998</a> (DOU de 30/12/1998)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de gás liquefeito de petróleo (GLP).<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&item=panp-204--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 204 de 29/12/1998</a> (DOU de 30/12/1998)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de querosene de aviação (QAV).</div>
</div>
</li>
<li>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação por Produto</h3>
<div style="display: none;">
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Aditivos</h3>
<div style="display: none;">
<p>RESOLUÇÃO ANP Nº 41/1999</p>
<p>Estabelece a regulamentação para a comercialização de aditivos para combustíveis automotivos e de combustíveis automotivos aditivados.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/marco&item=ranp-22--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 22/2014</a></p>
<p>Estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Asfalto</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/janeiro&item=ranp-3--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 3 de 14/01/2005</a></p>
<p>Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de asfaltos e a sua regulamentação.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Derivados de petróleo e biodiesel</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/abril&item=panp-63--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP n° 63 de 18/04/2001</a>, para regulamentar a atividade de exportador de gasolina e atender a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-315--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP n° 315 de 27/12/2001</a>, para regulamentar a atividade de exportador de derivados de petróleo e biodiesel.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Etanol</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-43--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 43/2009</a><br /> Estabelece os requisitos para cadastramento de fornecedor, comercialização e envio de dados de etanol combustível à ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&item=ranp-58--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 58/2014</a></p>
<p>Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos e a sua regulamentação.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Gasolina</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-314--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 314 de 27/12/2001</a>(DOU de 28/12/01)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de gasolina.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">GLP</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&item=panp-203--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 203 de 29/12/1998</a>(DOU de 30/12/98)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de gás liquefeito de petróleo (GLP).</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Graxas</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/marco&item=ranp-22--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 22/2014</a></p>
<p>Estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Nafta</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/fevereiro&item=panp-32-2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 32 de 23/2/2000</a> (DOU de 24/2/00)<br /> Regulamenta a atividade de Importação de nafta petroquímica.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Óleo lubrificante acabado</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-130--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 130/1999</a></p>
<p>Especifica os óleos lubrificantes básicos rerrefinados.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-10--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 10/2007</a></p>
<p>Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para comercialização de óleos e graxas lubrificantes para uso automotivo e industrial, de qualquer origem, e aditivos em frascos para óleos lubrificantes acabados automotivos destinados ao consumidor final, fabricados no país ou importados.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-17--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 17/2009</a></p>
<p>Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado e a sua regulação. Revoga as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portarias ANP nº 125</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-126--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 126</a> de 1999.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Óleo lubrificante básico</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-129--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 129/1999</a></p>
<p>Especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-16--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 16/2009</a></p>
<p>Estabelece as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e importador desse produto.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Óleo combustível</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/maio&item=panp-85--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 85 de 4/5/1999</a></p>
<p>Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de óleo combustível. </p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Óleo diesel e biodiesel</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-313--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP no 313 de 27/12/2001</a>(DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel e biodiesel.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Petróleo</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/janeiro&item=panp-7--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 7 de 12/1/1999</a></p>
<p>Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de exportação de petróleo.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/outubro&item=panp-147--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 147 de 1º/10/1998</a> (DOU de 2/10/1998).</p>
<p>Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de petróleo.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Querosene de aviação</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&item=panp-204--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 204 de 29/12/1998</a> (DOU de 30/12/98)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de querosene de aviação (QAV).</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Solventes</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-312--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 312 de 27/12/2001</a>(DOU de 28/12/01)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de solventes.</p>
</div>
</div>
</li>
</ul>]]></description>]]>
|
| 1313
| <![CDATA[<![CDATA[<ul class="interna-faq">
<li>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação por Ano</h3>
<div style="display: none;">
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2015</h3>
<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-54--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 54 de 17/12/2015</a> (DOU de 18/12/2015) <br /> Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de comercial exportadora, e a sua regulamentação.</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2009</h3>
<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-16--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 16 de 18/06/2009</a> (DOU de 19/06/2009) <br /> Estabelece as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e importador desse produto.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-17--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 17 de 18/06/2009</a> (DOU de 19/06/2009)<br /> Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado e a sua regulação.<br />REVOGA: as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portarias ANP nº 125</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-126--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 126</a> de 1999.</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2005</h3>
<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/janeiro&item=ranp-3--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 3 de 14/01/2005</a> (DOU de 19/01/2005)<br /> Regulamenta o exercício da atividade de importação de asfaltos.</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2002</h3>
<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2002/marco&item=panp-36--2002" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 36 de 21/3/2002</a> (DOU de 22/3/2002)<br /> REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-308--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 308, de 27 de dezembro de 2001</a>, publicada no DOU nº 246, de 28 de dezembro de 2001.</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 2001</h3>
<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/abril&item=panp-63--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 63 de 18/4/2001</a> (DOU de 19/4/2001)<br /> Regulamenta a atividade de exportação de gasolina.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/agosto&item=panp-127--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 127 de 28/8/2001</a> (DOU de 29/8/2001)<br /> REVOGA: a partir de 1° de outubro de 2001, a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&item=panp-179--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 179, de 3 de dezembro de 1998</a>.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/novembro&item=panp-274--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 274 de 1/11/2001</a> (DOU de 5/11/2001)<br /> Estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador a solventes e a derivados de petróleo eventualmente indicados pela ANP bem como a proibição da presença de marcador na gasolina.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-301--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 301 de 18/12/2001</a> (DOU de 20/12/2001)<br /> REVOGA: a partir de 1º de janeiro de 2002, as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/outubro&item=panp-177--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portarias ANP nº 177, de 28 de outubro de 1999</a>, <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/agosto&item=panp-138--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 138, de 11 de agosto de 1999</a>, <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/setembro&item=panp-160--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 160, de 28 de setembro de 1999</a>, e demais disposições em contrário.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-311-2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 311 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece os procedimentos de controle de qualidade na importação de petróleo, seus derivados e álcool etílico combustível.<br />REVOGA: a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/novembro&item=panp-171--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 171, de 27/11/1998</a>.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-312--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 312 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de solventes.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-313--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 313 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-314--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 314 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de gasolinas automotivas.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-315--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 315 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a exportação de derivados de petróleo.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-319--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 319 de 27/12/2001</a> (DOU de 28/12/2001)<br /> Institui a obrigatoriedade de apresentação, pelo consumidor final, de dados relativos à aquisição de óleo diesel de produtor, de importador e diretamente no mercado externo.</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 1999</h3>
<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/janeiro&item=panp-7--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 7 de 12/1/1999</a> (DOU de 13/1/1999)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de exportação de petróleo.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/maio&item=panp-85--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 85 de 4/5/1999</a> (DOU de 5/5/1999)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de óleo combustível.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-129--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 129 de 30/7/1999</a> (DOU de 2/8/1999)<br /> Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 004/1999, que especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional.<br /> REVOGA: as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/resolucoes/resol-cnp/1987&item=rcnp-6--1987" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução CNP nº 6, de 24/02/1987</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1994&item=pdnc-45--1994" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria DNC nº 45, de 17/11/1994</a>.<br /> OBS: republicada no DOU de 30/09/1999.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/outubro&item=panp-170--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 170 de 20/10/1999</a> (DOU de 21/10/1999)<br /> Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de produtos provenientes da indústria petroquímica.<br /> ALTERADO: o artigo 1 e o Anexo 1, pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/junho&item=panp-106--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 106, de 28/06/2000</a>.<br /> OBS: republicada no DOU de 04/07/2000.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/outubro&item=panp-171--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 171 de 20/10/1999</a> (DOU de 21/10/1999)<br /> Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de solventes.<br /> REVOGA: <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/maio&item=panp-73--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 73, de 20/05/1998</a>.</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação 1998</h3>
<div style="display: none;"><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/outubro&item=panp-147--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 147 de 1º/10/1998</a> (DOU de 2/10/1998)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de petróleo.<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&item=panp-203--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 203 de 29/12/1998</a> (DOU de 30/12/1998)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de gás liquefeito de petróleo (GLP).<br /> <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&item=panp-204--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 204 de 29/12/1998</a> (DOU de 30/12/1998)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de querosene de aviação (QAV).</div>
</div>
</li>
<li>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Legislação por Produto</h3>
<div style="display: none;">
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Aditivos</h3>
<div style="display: none;">
<p>RESOLUÇÃO ANP Nº 41/1999</p>
<p>Estabelece a regulamentação para a comercialização de aditivos para combustíveis automotivos e de combustíveis automotivos aditivados.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/marco&item=ranp-22--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 22/2014</a></p>
<p>Estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Asfalto</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/janeiro&item=ranp-3--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 3 de 14/01/2005</a></p>
<p>Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de asfaltos e a sua regulamentação.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Derivados de petróleo e biodiesel</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/abril&item=panp-63--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP n° 63 de 18/04/2001</a>, para regulamentar a atividade de exportador de gasolina e atender a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-315--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP n° 315 de 27/12/2001</a>, para regulamentar a atividade de exportador de derivados de petróleo e biodiesel.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Etanol</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-43--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 43/2009</a><br /> Estabelece os requisitos para cadastramento de fornecedor, comercialização e envio de dados de etanol combustível à ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&item=ranp-58--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 58/2014</a></p>
<p>Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos e a sua regulamentação.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Gasolina</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-314--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 314 de 27/12/2001</a>(DOU de 28/12/01)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de gasolina.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">GLP</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&item=panp-203--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 203 de 29/12/1998</a>(DOU de 30/12/98)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de gás liquefeito de petróleo (GLP).</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Graxas</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/marco&item=ranp-22--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 22/2014</a></p>
<p>Estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Nafta</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/fevereiro&item=panp-32-2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 32 de 23/2/2000</a> (DOU de 24/2/00)<br /> Regulamenta a atividade de Importação de nafta petroquímica.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Óleo lubrificante acabado</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-130--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 130/1999</a></p>
<p>Especifica os óleos lubrificantes básicos rerrefinados.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-10--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 10/2007</a></p>
<p>Estabelece a obrigatoriedade do registro prévio do produto na ANP para comercialização de óleos e graxas lubrificantes para uso automotivo e industrial, de qualquer origem, e aditivos em frascos para óleos lubrificantes acabados automotivos destinados ao consumidor final, fabricados no país ou importados.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-17--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 17/2009</a></p>
<p>Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado e a sua regulação. Revoga as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portarias ANP nº 125</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-126--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 126</a> de 1999.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Óleo lubrificante básico</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-129--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 129/1999</a></p>
<p>Especifica os óleos lubrificantes básicos de origem nacional ou importado para comercialização em território nacional.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-16--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 16/2009</a></p>
<p>Estabelece as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e importador desse produto.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Óleo combustível</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/maio&item=panp-85--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 85 de 4/5/1999</a></p>
<p>Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de óleo combustível. </p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Óleo diesel e biodiesel</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-313--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP no 313 de 27/12/2001</a>(DOU de 28/12/2001)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de óleo diesel e biodiesel.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Petróleo</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/janeiro&item=panp-7--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 7 de 12/1/1999</a></p>
<p>Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de exportação de petróleo.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/outubro&item=panp-147--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 147 de 1º/10/1998</a> (DOU de 2/10/1998).</p>
<p>Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de petróleo.</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Querosene de aviação</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/dezembro&item=panp-204--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 204 de 29/12/1998</a> (DOU de 30/12/98)<br /> Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de querosene de aviação (QAV).</p>
</div>
<h3 style="line-height: normal !important; padding: 15px 10px;">Solventes</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-312--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 312 de 27/12/2001</a>(DOU de 28/12/01)<br /> Estabelece a regulamentação para a importação de solventes.</p>
</div>
</div>
</li>
</ul>]]>]]>
|
| 1426
| <![CDATA[<description><![CDATA[<p> </p>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2017</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/fevereiro&item=ranp-668--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 668 de 15/02/2017</a>(DOU 16/02/2017). Revoga atos normativos em desacordo com o arcabouço regulatório da ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/janeiro&item=ranp-662-2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 662 de 12/01/2017</a>(DOU 16/01/2017). Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/novembro&item=ranp-51-2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016</a></p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2016</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/novembro&item=ranp-51-2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 51 de 30/11/2016</a> (DOU 2/12/2016) Resolução que estabelece requisitos requisitos mínimos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/novembro&item=ranp-50--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 50 de 30/11/2016</a> (DOU 2/12/2016) Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-42--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011</a>, para adequação ao novo marco regulatório de distribuição de GLP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/novembro&item=ranp-49--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 49 de 30/11/2016</a> (DOU 2/12/2016) Resolução que estabelece requisitos mínimos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de GLP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/marco&item=ranp-10--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 10 de 14/3/2016</a> (DOU 15/3/2016)Resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI) e sua regulamentação.</p>
<p>MODELO DO QUADRO DE AVISO</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/fevereiro&item=ranp-6--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 6 de 22/2/2016</a> (DOU 23/2/2016)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-42--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2015</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-55-2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 55 de 17/12/2015</a> (DOU 18/12/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/agosto&item=ranp-17-2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 17, de 31 de agosto de 2004</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-54--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 54 de 17/12/2015</a> (DOU 18/12/2015)Resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de comercial exportadora, e a sua regulamentação.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-53-2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 53 de 2/12/2015</a> (DOU 9/12/2015)Resolução que estabelece o Monitoramento do Abastecimento Nacional nos casos em que a ANP declarar situação de sobreaviso no abastecimento.</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2015/res_anp_53_2015_ficha_cadastral.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Ficha cadastral de Sobreaviso no Abastecimento</a><br /> Relação de distribuidores de combustíveis líquidos, de GLP e de combustíveis de aviação<br /> Relação de produtores de derivados de petróleo e formuladores de combustíveis</p>
<p>Relação de operadores de terminais</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/novembro&item=ranp-47--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 47 de 12/11/2015</a> (DOU 13/11/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&item=ranp-58-2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/outubro&item=ranp-46--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 46 de 28/10/2015</a> (DOU 29/10/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-42--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/outubro&item=ranp-40--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 40 de 08/10/2015</a> (DOU 09/10/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/maio&item=ranp-26--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 26, de 27 de maio de 2015</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/agosto&item=ranp-36--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 36 de 26/08/2015</a> (DOU 27/08/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&item=ranp-58-2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/junho&item=ranp-27--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 27 de 11/06/2015</a> (DOU 12/06/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-42--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011</a>, visando permitir a outorga de autorização de construção (AC) à pessoa jurídica que não exeça atividade regulada pela ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/maio&item=ranp-26--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 26 de 27/05/2015</a> (DOU 29/05/2015)Resolução que regulamenta a comercialização, em áreas urbanas e rurais, e a entrega de recipientes transportáveis de GLP em domicílios de consumidores, em estabelecimentos comerciais e industriais, para consumo próprio, e entre revendedores autorizados pela ANP, por meio de veículos automotores.</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2015/modelo_adesivo_identificacao_veiculo_colorido.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MODELO DO ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO - COLORIDO</a><br /> <a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2015/modelo_adesivo_identificacao_veiculo_pb.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MODELO DO ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO - PRETO E BRANCO</a> <br /> EXEMPLO<br /> <a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2015/res_anp_26_2015_anexoIII-formulario.docx" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MODELO DA FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA</a><br /> <a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2015/res_anp_26_2015_anexoIV-folheto.pdf">ORIENTAÇÕES SOBRE TRANSPORTE DE RECIPIENTES DE GLP - Colaboração ABNT CB-16/PPM Produtos Perigosos e ANP - FOLHETO</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/abril&item=ranp-22--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 22 de 17/04/2015</a> (DOU 20/04/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/janeiro&item=ranp-5--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 5, de 19 de janeiro de 2015</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/janeiro&item=ranp-7--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 07 de 19/01/2015</a> (DOU 20/01/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-8--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 8, de 06 de março de 2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/janeiro&item=ranp-6--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 06 de 19/01/2015</a> (DOU 20/01/2015)Resolução que estabelece a obrigatoriedade de formação de estoques pelos produtores e distribuidores de combustíveis de aviação.</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/atuacao/le/drl/2020-distribuidor-qav.xlsx">Planilha para preenchimento das informações de estoque do distribuidor</a>- atualizado em 17/03/2020</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/arquivos/atuacao/le/drl/2020-produtor-qav.xlsx">Planilha para preenchimento das informações de estoque do produtor -</a> atualizado em 27/12/2019</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/janeiro&item=ranp-5--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 05 de 19/01/2015</a> (DOU 20/01/2015)Resolução que estabelece a obrigatoriedade de formação de estoques pelos produtores e distribuidores de GLP.</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Distribuicao_Revenda/planilha-distribuidor-2020.xlsx">Planilha para preenchimento das informações de estoque do distribuidor</a>- Atualizado em 19/12/2019</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Distribuicao_Revenda/planilha-produtor-2020.xlsx">Planilha para preenchimento das informações de estoque do produtor </a>- Atualizado em 19/12/2019</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/janeiro&item=ranp-4--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 04 de 15/01/2015</a> (DOU 16/01/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&item=ranp-58-2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2014</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&item=ranp-59--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 59 de 17/10/2014</a> (DOU 20/10/2014)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-42--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&item=ranp-58--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 58 de 17/10/2014</a> (DOU 20/10/2014)Resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos e a sua regulamentação.Ficha Cadastral de DistribuidorasPlanilha de Fluxos Logísticos Planilha do Acompanhamento do Óleo Diesel B </p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&item=ranp-57--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 57 de 17/10/2014</a> (DOU 20/10/2014)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/novembro&item=ranp-41-2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013</a>.<br /> <a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2013/res_anp_41_2013_adesivo.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Modelo do Adesivo ANP</a></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/setembro&item=ranp-51--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 51 de 15/09/2014</a> (DOU 16/09/2014)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-17--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006</a>, e a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-18--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 18, de 26 de julho de 2006</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/agostoo&item=ranp-44--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 44 de 20/08/2014</a> (DOU 21/08/2014)Resolução que altera o Anexo I da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-63-2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 63, de 7 de dezembro de 2011</a>, e o art. 27 da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/fevereiro&item=ranp-7--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 7, de 9 de fevereiro de 2011</a>. Modelos de adesivos</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/agostoo&item=ranp-43--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 43 de 19/08/2014</a> (DOU 20/08/2014)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-42--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/maioo&item=ranp-27--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 27 de 08/05/2014</a> (DOU 09/05/2014).</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/fevereiroo&item=ranp-8--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 08 de 05/02/2014</a> (DOU de 06/02/2014)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/novembro&item=ranp-45--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 45, de 22 de novembro de 2013</a>.Comunicado</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2013</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/novembro&item=ranp-45--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 45 de 22/11/2013</a> (DOU de 25/11/2013)Resolução que estabelece que os produtores de derivados de petróleo (refinarias, formuladores ou centrais petroquímicas autorizados a produzir gasolina A e óleo diesel A) e os distribuidores de combustíveis, individualizados, devem assegurar estoques semanais médios de gasolina A, de óleo diesel A S10 e de óleo diesel A S500.<br /> <a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Distribuicao_Revenda/L45-2013-distribuidor2019.xlsx" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Planilha para preenchimento das informações de estoque do distribuidor - versão de 18/12/2019</a><br /> <a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Distribuicao_Revenda/L45-2013-produtor2019.xlsx" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Planilha para preenchimento das informações de estoque do produtor - versão de 18/12/2019</a></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/novembro&item=ranp-41-2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 41 de 05/11/2013</a> (DOU de 06/11/2013)Resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos e a sua regulamentação.<br /> Anexo<br /> <a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2013/res_anp_41_2013_modelo_quadro_avisos.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Modelo do Quadro de Avisos</a><br />Modelo do Adesivo ANP</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/agosto&item=ranp-29--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 29 de 31/7/2013</a> (DOU de 01/8/2013)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-67-2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 67, de 09 de dezembro de 2011</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/janeiro&item=ranp-1--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 5 de 24/1/2013</a> (DOU de 25/1/2013)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-67-2011">Resolução ANP nº 67, de 09 de dezembro de 2011</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/janeiro&item=ranp-4--2013" target="_parent">RESOLUÇÃO ANP Nº 4 de 24/1/2013</a> (DOU de 25/1/2013)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 33, de 30 de outubro de 2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/janeiro&item=ranp-3--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 3 de 17/1/2013</a> (DOU de 18/1/2013)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/novembro&item=ranp-34--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 34, de 1º de novembro de 2007</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2012</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/outubro&item=ranp-31--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 31 de 01/10/2012</a> (DOU de 02/10/2012, republicada em 28/11/2012)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/dezembro&item=ranp-43--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 43, de 24 de dezembro de 2008</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/outubro&item=ranp-27--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 27 de 13/9/2012</a> (DOU de 14/9/2012)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-43--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 43, de 22 de dezembro de 2009</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2011</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-70--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 70 de 20/12/2011</a> (DOU de 22/12/2011)Resolução que visa disciplinar o estacionamento de veículos transportadores com recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados e vazios, no interior de imóvel que possua área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-67-2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 67 de 09/12/2011</a> (DOU de 13/12/2011) (versão alterada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/janeiro&item=ranp-5--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 05/13</a>)Resolução que estabelece critérios para aquisição e formação de estoque de etanol anidro.Anexos I, II e III. </p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-66--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 66 de 09/12/2011</a> (DOU de 12/12/2011)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/fevereiro&item=panp-29--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 29, de 10 de fevereiro de 1999</a>, e a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-43--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 43, de 22 de dezembro de 2009</a>.Comunicado</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-63-2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 63 de 07/12/2011</a> (DOU de 08/12/2011)Resolução que estabelece a identificação do tipo de óleo diesel comercializado nas bombas abastecedoras desse produto a partir de 1º de janeiro de 2012.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-62--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 62 de 01/12/2011</a> (DOU de 02/12/2011)Resolução que estabelece a adequação do “Plano de Abastecimento de Óleo Diesel Baixo Teor de Enxofre” com a necessidade de prever disponibilidade de óleos diesel de baixos teores de enxofre (óleo diesel S50 ou S10) em todo o território nacional a partir de janeiro de 2012.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/novembro&item=ranp-61--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 61 de 24/11/2011</a> (DOU de 25/11/2011)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-8--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/outubro&item=ranp-54--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 54 de 14/10/2011</a> (DOU de 17/10/2011)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/fevereiro&item=ranp-5--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 05, de 26 de fevereiro de 2008</a>.Transcrição da ABNT NBR 15.514</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/setembro&item=ranp-45--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 45 de 9/9/2011</a> (DOU de 12/9/2011)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/junho&item=ranp-18--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-43--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 43 de 18/8/2011</a> (DOU de 19/8/2011)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/dezembro&item=ranp-35--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 35, de 2 de dezembro de 2005</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-42--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 42 de 18/8/2011</a> (DOU de 19/8/2011)Resolução que estabelece os requisitos necessários à concessão de autorizações de construção e de operação de instalação de distribuidores e TRRs.Anexo I - Resolução ANP nº 42/11 - Autorização de Construção (AC)Anexo II - Resolução ANP nº 42/11 - Autorização de Operação (AO)Anexo III - Resolução ANP nº 42/11 - Homologação de Contrato de Cessão de EspaçoAnexo IV - Resolução ANP nº 42/11 - Autorização de Operação (AO) para Instalações a serem Requalificadas</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-39--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 39 de 4/8/2011</a> (DOU de 5/8/2011)Resolução que visa uniformizar as exigências documentais para a outorga da autorização, a alteração cadastral de operação e a revogação de distribuidores e TRRs.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/abril&item=ranp-20--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 20 de 14/4/2011</a> (DOU de 15/4/2011)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-8--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007</a>, e a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-12--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 12, de 21 de março de 2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/abril&item=ranp-19--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 19 de 31/3/2011</a> (DOU de 1/4/2011)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-12--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 12, de 21 de março de 2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/marco&item=ranp-15--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 15 de 15/3/2011</a> (DOU de 16/3/2011)Resolução que adota a Norma NBR 15863:2010 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/janeiro&item=ranp-1--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 1 de 12/1/2011</a> (DOU de 13/1/2011)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-18--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2010</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/dezembro&item=ranp-51--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 51 de 15/12/2010</a> (DOU de 16/12/2010)Estabelece os procedimentos de anuência de importação e exportação. </p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/dezembro&item=ranp-49--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 49 de 15/12/2010</a> (DOU de 16/12/2010)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/abril&item=panp-63--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 63, de 8 de abril de 1999</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/dezembro&item=ranp-48--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 48 de 15/12/2010</a> (DOU de 16/12/2010)Resolução que estabelece o cadastramento do consumidor industrial de solventes para fins de obtenção de matéria-prima junto aos produtores.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/julho&item=ranp-22--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 22 de 1/7/2010</a> (DOU de 2/7/2010)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-17--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/maio&item=ranp-11-2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 11 de 20/5/2010</a> (DOU de 21/5/2010)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/agosto&item=ranp-17-2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 17, de 31 de agosto de 2004</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2009</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-45--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 45 de 22/12/2009</a> (DOU de 24/12/2009)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-16--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 16, de 18 de junho de 2009</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-43--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 43 de 22/12/2009</a> (DOU de 24/12/2009)Estabelece os requisitos para cadastramento de fornecedor, comercialização e envio de dados de etanol combustível à ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-39--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 39 de 10/12/2009</a> (DOU de 11/12/2009)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/julho&item=panp-116--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000</a> e revoga o art. 3º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/abril&item=ranp-9--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 9, de 1 de abril de 2009</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/outubro&item=ranp-34--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 34 de 22/10/2009</a> (DOU de 23/10/2009)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-17--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/setembro&item=ranp-30--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 30 de 30/9/2009</a> (DOU de 1/10/2009)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-16--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 16, de 18 de junho de 2009</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/setembro&item=ranp-28--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 28 de 22/9/2009</a> (DOU de 23/9/2009)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 33, de 30 de outubro de 2007</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-45--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 45, de 11 de dezembro de 2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-20--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 20 de 18/6/2009</a> (DOU de 19/6/2009)Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação.REVOGA: as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">portarias ANP nº 125</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-127--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 127 de 1999</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-19--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 19 de 18/6/2009</a> (DOU de 19/6/2009)Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação.REVOGA: as portarias ANP <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 125</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-128--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 128</a> de 1999.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-18--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 18 de 18/6/2009</a> (DOU de 19/6/2009)Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado e a sua regulação.REVOGA: as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">portarias ANP nº 125</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-126--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 126 de 1999</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-17--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 17 de 18/6/2009</a> (DOU de 19/6/2009)Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado e a sua regulação.REVOGA: as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">portarias ANP nº 125</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-126--1999"> nº 126 de 1999</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-16--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 16 de 18/6/2009</a> (DOU de 19/6/2009)Estabelece as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e importador desse produto.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-15--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 15 de 18/6/2009</a> (DOU de 19/6/2009)Estabelece o primeiro envio de informações oficiais à ANP pelos transportadores-revendedores-retalhistas, de acordo com os procedimentos descritos na <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/agosto&item=ranp-17-2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP no 17, de 31 de agosto de 2004</a>, e altera o Art. 1º desta resolução e o Art. 21 da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-8--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2008</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/dezembro&item=ranp-43--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 43 de 24/12/2008</a> (DOU de 26/12/2008) (versão alterada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/outubro&item=ranp-31--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 31/12</a>)Estabelece condições de uso do óleo diesel S50 a partir de 1o de janeiro de 2008.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/novembro&item=ranp-35--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 35 de 18/11/2008</a> (DOU de 19/11/2008)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 33, de 31 de outubro de 2007</a>. </p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/setembro&item=ranp-29--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 29 de 26/9/2008</a> (DOU de 26/9/2008)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/setembro&item=ranp-24--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 24, de 6 de setembro de 2006</a>, <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-8--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007</a>, e a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-17--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006</a></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/abril&item=ranp-11--2008" target="new">RESOLUÇÃO ANP Nº 11 de 17/4/2008</a> (DOU de 25/4/2008)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/abril&item=panp-72--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 72, de 26 de abril de 2000</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/marco&item=ranp-8--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 8 de 25/3/2008</a> (DOU de 8/5/2008)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 33, de 31 de outubro de 2007</a>, e a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-45--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 45, de 12 de dezembro de 2007</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2007</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-45--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 45 de 11/12/2007</a> (DOU de 12/12/2007)Estabelece que os produtores de óleo diesel, Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e Alberto Pasqualini – Refap S.A., adquirentes nos pregões eletrônicos nos 069/07-ANP e 070/07-ANP, devem adquirir biodiesel, com o intuito de formar estoque, em volume superior à demanda mensal desse produto para atendimento ao percentual mínimo de adição obrigatória ao óleo diesel, nos termos da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 16 de janeiro de 2005</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/novembro&item=ranp-34--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 34 de 1/11/2007</a> (DOU de 5/11/2007) (versão alterada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/janeiro&item=ranp-3--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 03/13</a>)Estabelece os critérios para comercialização de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel especificada pela ANP por distribuidor e transportador-revendedor-retalhista.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 33 de 30/10/2007</a> (DOU de 31/10/2007) (versão alterada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/janeiro&item=ranp-4--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 04/13</a>)Dispõe sobre o percentual mínimo obrigatório de biodiesel, de que trata a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>, referente ao ano de 2008, a ser contratado mediante leilões para aquisição de biodiesel, a serem realizados pela ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/setembro&item=ranp-28--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 28 de 27/9/2007</a> (DOU de 28/9/2007)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-12--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 12/2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/agosto&item=ranp-25--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 25 de 15/8/2007</a> (DOU de 22/8/2007)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-8--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 8/2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/setembro&item=ranp-27--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 20 de 27/6/2007</a> (DOU de 28/6/2007)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-12--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 12/2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/abril&item=ranp-14--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 14 de 18/4/2007</a> (DOU de 19/4/2007)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-12--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 12/2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-12--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 12 de 21/3/2007</a> (DOU de 22/3/2007)Regulamenta a operação e desativação de instalações de ponto de abastecimento e os requisitos necessários a sua operação.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-8--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 8 de 6/3/2007</a> (DOU de 8/3/2007)Regulamenta o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2006</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/outubro&item=ranp-30--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 30 de 26/10/2006</a> (DOU de 27/10/2006)Adota a NBR 17505 - Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/setembro&item=ranp-24--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 24 de 6/9/2006</a> (DOU de 11/9/2006)Retifica o Art. 12 da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/setembro&item=ranp-24--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 24, de 6/9/2006</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/setembro&item=ranp-24--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 24 de 6/9/2006</a> (DOU de 11/9/2006)Regulamenta o exercício da atividade de distribuição de solventes.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/agosto&item=ranp-19--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 19 de 10/8/2006</a> (DOU de 23/8/2006)Altera o Art. 10 da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/julho&item=panp-116--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 116, 6/7/2000</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-18--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 18 de 26/7/2006</a> (DOU de 27/7/2006)Regulamenta o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-17--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 17 de 26/7/2006</a> (DOU de 27/7/2006)Regulamenta o exercício da atividade de distribuição de combustíveis de aviação.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-14--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 14 de 6/7/2006</a> (DOU de 27/10/2006)Retifica o Art. 3º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-14--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 14, de 6/7/2006</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-14--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 14 de 06/07/2006</a> (DOU de 3/8/2006)Retifica o Art. 11 da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-14--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 14, de 6/7/2006</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-14--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 14 de 6/7/2006</a> (DOU de 7/7/2006)Estabelece os critérios e os procedimentos necessários para a implementação da prática de preço diferenciado para GLP, destinado ao uso doméstico e acondicionado em recipientes transportáveis de capacidade de até 13 kg e altera a redação da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/maio&item=ranp-15--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 15, de 15/5/2005</a> e da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/outubro&item=panp-242--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 242, de 18/10/2000</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/fevereiro&item=ranp-4--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 4 de 8/2/2006</a> (DOU de 9/2/2006)Regulamenta o exercício da atividade de posto revendedor escola por distribuidor de combustíveis automotivos.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2005</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/janeiro&item=ranp-3--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 3 de 14/1/2005</a> (DOU de 19/1/2005)Regulamenta o exercício da atividade de importação de asfaltos.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/janeiro&item=ranp-2--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 2 de 14/1/2005</a> (DOU de 19/1/2005)Regulamenta o exercício da atividade de distribuição de asfaltos.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2004</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-39--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 39 de 24/11/2004</a> (DOU de 9/12/2004)Arcabouço regulatório do biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-37--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 37 de 24/11/2004</a> (DOU de 9/12/2004)Arcabouço regulatório do biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-35--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 35 de 24/11/2004</a> (DOU de 9/12/2004)Arcabouço regulatório do biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-31--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 31 de 24/11/2004</a> (DOU de 9/12/2004)Arcabouço regulatório do biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-30--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 30 de 24/11/2004</a> (DOU de 9/12/2004)Arcabouço regulatório do biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-28--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 28 de 24/11/2004</a> (DOU de 9/12/2004)Arcabouço regulatório do biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-25--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 25 de 24/11/2004</a> (DOU de 9/12/2004)Arcabouço regulatório do biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-23--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 23 de 24/11/2004</a> (DOU de 9/12/2004)Arcabouço regulatório do biodiesel.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias Técnicas ANP - 2001</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-297--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 297 de 18/12/2001</a> (DOU de 20/12/2001)Institui a obrigatoriedade de apresentação de dados relativos à comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liqüefeito de petróleo e querosene de aviação por produtor e importador.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias Técnicas ANP - 2000</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/outubro&item=panp-242--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 242 de 18/10/2000</a> (DOU de 19/10/2000)Regulamenta os procedimentos para a inutilização de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo - GLP com capacidade de 13 kg.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias Técnicas ANP - 1999 </h3>
<div style="display: none;">
<p>Aprova o procedimento que estabelece o cronograma e critérios para homologação dos pedidos de gasolina A, óleo diesel tipos B, C e D para o mês de dezembro de 1999.Obs: Retificada no DOU de 2/12/1999.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/agosto&item=panp-134--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 134 de 2/8/1999</a> (DOU de 3/8/1999)Constitui comissão para reavaliar e apresentar proposta de mecanismos de repasse de subsídios no contexto do Programa de Equalização de Custos da Cana-de-Açúcar para a Região Nordeste.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/abril&item=panp-63--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 63 de 8/4/1999</a> (DOU de 9/4/1999)Fica condicionado à anuência prévia da ANP o fornecimento de solventes, passíveis de uso como combustíveis para o mercado nacional pelas centrais petroquímicas e refinarias de petróleo.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias Técnicas ANP - 1998</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/maio&item=panp-72--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 72 de 20/5/1998</a> (DOU de 22/5/1998)Estabelece a obrigatoriedade de envio de informações à ANP, por parte de empresas petroquímicas e de refino de petróleo sobre os produtos por elas comercializados, susceptíveis de uso como combustível.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias DNC mais acessadas</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1992&item=pdnc-26--1992" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA DNC Nº 26 de 13/11/1992</a> (DOU de 16/11/1992)Instituir o livro de movimentação de combustíveis (LMC) para registro diário, pelos PR's dos estoques e movimentação de compra e venda de produtos e dá outras providências. </p>
</div>
</li>
</ul>]]></description>]]>
|
| 1426
| <![CDATA[<![CDATA[<p> </p>
<ul class="interna-faq">
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2017</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/fevereiro&item=ranp-668--2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 668 de 15/02/2017</a>(DOU 16/02/2017). Revoga atos normativos em desacordo com o arcabouço regulatório da ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2017/janeiro&item=ranp-662-2017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 662 de 12/01/2017</a>(DOU 16/01/2017). Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/novembro&item=ranp-51-2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016</a></p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2016</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/novembro&item=ranp-51-2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 51 de 30/11/2016</a> (DOU 2/12/2016) Resolução que estabelece requisitos requisitos mínimos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/novembro&item=ranp-50--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 50 de 30/11/2016</a> (DOU 2/12/2016) Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-42--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011</a>, para adequação ao novo marco regulatório de distribuição de GLP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/novembro&item=ranp-49--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 49 de 30/11/2016</a> (DOU 2/12/2016) Resolução que estabelece requisitos mínimos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de GLP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/marco&item=ranp-10--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 10 de 14/3/2016</a> (DOU 15/3/2016)Resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI) e sua regulamentação.</p>
<p>MODELO DO QUADRO DE AVISO</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2016/fevereiro&item=ranp-6--2016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 6 de 22/2/2016</a> (DOU 23/2/2016)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-42--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2015</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-55-2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 55 de 17/12/2015</a> (DOU 18/12/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/agosto&item=ranp-17-2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 17, de 31 de agosto de 2004</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-54--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 54 de 17/12/2015</a> (DOU 18/12/2015)Resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de comercial exportadora, e a sua regulamentação.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/dezembro&item=ranp-53-2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 53 de 2/12/2015</a> (DOU 9/12/2015)Resolução que estabelece o Monitoramento do Abastecimento Nacional nos casos em que a ANP declarar situação de sobreaviso no abastecimento.</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2015/res_anp_53_2015_ficha_cadastral.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Ficha cadastral de Sobreaviso no Abastecimento</a><br /> Relação de distribuidores de combustíveis líquidos, de GLP e de combustíveis de aviação<br /> Relação de produtores de derivados de petróleo e formuladores de combustíveis</p>
<p>Relação de operadores de terminais</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/novembro&item=ranp-47--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 47 de 12/11/2015</a> (DOU 13/11/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&item=ranp-58-2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/outubro&item=ranp-46--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 46 de 28/10/2015</a> (DOU 29/10/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-42--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/outubro&item=ranp-40--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 40 de 08/10/2015</a> (DOU 09/10/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/maio&item=ranp-26--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 26, de 27 de maio de 2015</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/agosto&item=ranp-36--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 36 de 26/08/2015</a> (DOU 27/08/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&item=ranp-58-2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/junho&item=ranp-27--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 27 de 11/06/2015</a> (DOU 12/06/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-42--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011</a>, visando permitir a outorga de autorização de construção (AC) à pessoa jurídica que não exeça atividade regulada pela ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/maio&item=ranp-26--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 26 de 27/05/2015</a> (DOU 29/05/2015)Resolução que regulamenta a comercialização, em áreas urbanas e rurais, e a entrega de recipientes transportáveis de GLP em domicílios de consumidores, em estabelecimentos comerciais e industriais, para consumo próprio, e entre revendedores autorizados pela ANP, por meio de veículos automotores.</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2015/modelo_adesivo_identificacao_veiculo_colorido.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MODELO DO ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO - COLORIDO</a><br /> <a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2015/modelo_adesivo_identificacao_veiculo_pb.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MODELO DO ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO - PRETO E BRANCO</a> <br /> EXEMPLO<br /> <a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2015/res_anp_26_2015_anexoIII-formulario.docx" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MODELO DA FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA</a><br /> <a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2015/res_anp_26_2015_anexoIV-folheto.pdf">ORIENTAÇÕES SOBRE TRANSPORTE DE RECIPIENTES DE GLP - Colaboração ABNT CB-16/PPM Produtos Perigosos e ANP - FOLHETO</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/abril&item=ranp-22--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 22 de 17/04/2015</a> (DOU 20/04/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/janeiro&item=ranp-5--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 5, de 19 de janeiro de 2015</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/janeiro&item=ranp-7--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 07 de 19/01/2015</a> (DOU 20/01/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-8--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 8, de 06 de março de 2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/janeiro&item=ranp-6--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 06 de 19/01/2015</a> (DOU 20/01/2015)Resolução que estabelece a obrigatoriedade de formação de estoques pelos produtores e distribuidores de combustíveis de aviação.</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/atuacao/le/drl/2020-distribuidor-qav.xlsx">Planilha para preenchimento das informações de estoque do distribuidor</a>- atualizado em 17/03/2020</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/arquivos/atuacao/le/drl/2020-produtor-qav.xlsx">Planilha para preenchimento das informações de estoque do produtor -</a> atualizado em 27/12/2019</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/janeiro&item=ranp-5--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 05 de 19/01/2015</a> (DOU 20/01/2015)Resolução que estabelece a obrigatoriedade de formação de estoques pelos produtores e distribuidores de GLP.</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Distribuicao_Revenda/planilha-distribuidor-2020.xlsx">Planilha para preenchimento das informações de estoque do distribuidor</a>- Atualizado em 19/12/2019</p>
<p><a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Distribuicao_Revenda/planilha-produtor-2020.xlsx">Planilha para preenchimento das informações de estoque do produtor </a>- Atualizado em 19/12/2019</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2015/janeiro&item=ranp-4--2015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 04 de 15/01/2015</a> (DOU 16/01/2015)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&item=ranp-58-2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2014</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&item=ranp-59--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 59 de 17/10/2014</a> (DOU 20/10/2014)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-42--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&item=ranp-58--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 58 de 17/10/2014</a> (DOU 20/10/2014)Resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos e a sua regulamentação.Ficha Cadastral de DistribuidorasPlanilha de Fluxos Logísticos Planilha do Acompanhamento do Óleo Diesel B </p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/outubro&item=ranp-57--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 57 de 17/10/2014</a> (DOU 20/10/2014)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/novembro&item=ranp-41-2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013</a>.<br /> <a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2013/res_anp_41_2013_adesivo.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Modelo do Adesivo ANP</a></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/setembro&item=ranp-51--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 51 de 15/09/2014</a> (DOU 16/09/2014)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-17--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006</a>, e a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-18--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 18, de 26 de julho de 2006</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/agostoo&item=ranp-44--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 44 de 20/08/2014</a> (DOU 21/08/2014)Resolução que altera o Anexo I da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-63-2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 63, de 7 de dezembro de 2011</a>, e o art. 27 da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/fevereiro&item=ranp-7--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 7, de 9 de fevereiro de 2011</a>. Modelos de adesivos</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/agostoo&item=ranp-43--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 43 de 19/08/2014</a> (DOU 20/08/2014)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-42--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/maioo&item=ranp-27--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 27 de 08/05/2014</a> (DOU 09/05/2014).</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2014/fevereiroo&item=ranp-8--2014" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 08 de 05/02/2014</a> (DOU de 06/02/2014)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/novembro&item=ranp-45--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 45, de 22 de novembro de 2013</a>.Comunicado</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2013</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/novembro&item=ranp-45--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 45 de 22/11/2013</a> (DOU de 25/11/2013)Resolução que estabelece que os produtores de derivados de petróleo (refinarias, formuladores ou centrais petroquímicas autorizados a produzir gasolina A e óleo diesel A) e os distribuidores de combustíveis, individualizados, devem assegurar estoques semanais médios de gasolina A, de óleo diesel A S10 e de óleo diesel A S500.<br /> <a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Distribuicao_Revenda/L45-2013-distribuidor2019.xlsx" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Planilha para preenchimento das informações de estoque do distribuidor - versão de 18/12/2019</a><br /> <a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Distribuicao_Revenda/L45-2013-produtor2019.xlsx" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Planilha para preenchimento das informações de estoque do produtor - versão de 18/12/2019</a></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/novembro&item=ranp-41-2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 41 de 05/11/2013</a> (DOU de 06/11/2013)Resolução que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos e a sua regulamentação.<br /> Anexo<br /> <a href="http://www.anp.gov.br/images/Legislacao/Resolucoes/2013/res_anp_41_2013_modelo_quadro_avisos.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Modelo do Quadro de Avisos</a><br />Modelo do Adesivo ANP</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/agosto&item=ranp-29--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 29 de 31/7/2013</a> (DOU de 01/8/2013)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-67-2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 67, de 09 de dezembro de 2011</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/janeiro&item=ranp-1--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 5 de 24/1/2013</a> (DOU de 25/1/2013)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-67-2011">Resolução ANP nº 67, de 09 de dezembro de 2011</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/janeiro&item=ranp-4--2013" target="_parent">RESOLUÇÃO ANP Nº 4 de 24/1/2013</a> (DOU de 25/1/2013)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 33, de 30 de outubro de 2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/janeiro&item=ranp-3--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 3 de 17/1/2013</a> (DOU de 18/1/2013)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/novembro&item=ranp-34--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 34, de 1º de novembro de 2007</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2012</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/outubro&item=ranp-31--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 31 de 01/10/2012</a> (DOU de 02/10/2012, republicada em 28/11/2012)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/dezembro&item=ranp-43--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 43, de 24 de dezembro de 2008</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/outubro&item=ranp-27--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 27 de 13/9/2012</a> (DOU de 14/9/2012)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-43--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 43, de 22 de dezembro de 2009</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2011</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-70--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 70 de 20/12/2011</a> (DOU de 22/12/2011)Resolução que visa disciplinar o estacionamento de veículos transportadores com recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados e vazios, no interior de imóvel que possua área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-67-2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 67 de 09/12/2011</a> (DOU de 13/12/2011) (versão alterada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/janeiro&item=ranp-5--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 05/13</a>)Resolução que estabelece critérios para aquisição e formação de estoque de etanol anidro.Anexos I, II e III. </p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-66--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 66 de 09/12/2011</a> (DOU de 12/12/2011)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/fevereiro&item=panp-29--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 29, de 10 de fevereiro de 1999</a>, e a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-43--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 43, de 22 de dezembro de 2009</a>.Comunicado</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-63-2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 63 de 07/12/2011</a> (DOU de 08/12/2011)Resolução que estabelece a identificação do tipo de óleo diesel comercializado nas bombas abastecedoras desse produto a partir de 1º de janeiro de 2012.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/dezembro&item=ranp-62--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 62 de 01/12/2011</a> (DOU de 02/12/2011)Resolução que estabelece a adequação do “Plano de Abastecimento de Óleo Diesel Baixo Teor de Enxofre” com a necessidade de prever disponibilidade de óleos diesel de baixos teores de enxofre (óleo diesel S50 ou S10) em todo o território nacional a partir de janeiro de 2012.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/novembro&item=ranp-61--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 61 de 24/11/2011</a> (DOU de 25/11/2011)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-8--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/outubro&item=ranp-54--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 54 de 14/10/2011</a> (DOU de 17/10/2011)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/fevereiro&item=ranp-5--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 05, de 26 de fevereiro de 2008</a>.Transcrição da ABNT NBR 15.514</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/setembro&item=ranp-45--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 45 de 9/9/2011</a> (DOU de 12/9/2011)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/junho&item=ranp-18--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-43--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 43 de 18/8/2011</a> (DOU de 19/8/2011)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/dezembro&item=ranp-35--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 35, de 2 de dezembro de 2005</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-42--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 42 de 18/8/2011</a> (DOU de 19/8/2011)Resolução que estabelece os requisitos necessários à concessão de autorizações de construção e de operação de instalação de distribuidores e TRRs.Anexo I - Resolução ANP nº 42/11 - Autorização de Construção (AC)Anexo II - Resolução ANP nº 42/11 - Autorização de Operação (AO)Anexo III - Resolução ANP nº 42/11 - Homologação de Contrato de Cessão de EspaçoAnexo IV - Resolução ANP nº 42/11 - Autorização de Operação (AO) para Instalações a serem Requalificadas</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/agosto&item=ranp-39--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 39 de 4/8/2011</a> (DOU de 5/8/2011)Resolução que visa uniformizar as exigências documentais para a outorga da autorização, a alteração cadastral de operação e a revogação de distribuidores e TRRs.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/abril&item=ranp-20--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 20 de 14/4/2011</a> (DOU de 15/4/2011)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-8--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007</a>, e a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-12--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 12, de 21 de março de 2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/abril&item=ranp-19--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 19 de 31/3/2011</a> (DOU de 1/4/2011)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-12--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 12, de 21 de março de 2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/marco&item=ranp-15--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 15 de 15/3/2011</a> (DOU de 16/3/2011)Resolução que adota a Norma NBR 15863:2010 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2011/janeiro&item=ranp-1--2011" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 1 de 12/1/2011</a> (DOU de 13/1/2011)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-18--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2010</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/dezembro&item=ranp-51--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 51 de 15/12/2010</a> (DOU de 16/12/2010)Estabelece os procedimentos de anuência de importação e exportação. </p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/dezembro&item=ranp-49--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 49 de 15/12/2010</a> (DOU de 16/12/2010)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/abril&item=panp-63--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 63, de 8 de abril de 1999</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/dezembro&item=ranp-48--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 48 de 15/12/2010</a> (DOU de 16/12/2010)Resolução que estabelece o cadastramento do consumidor industrial de solventes para fins de obtenção de matéria-prima junto aos produtores.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/julho&item=ranp-22--2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 22 de 1/7/2010</a> (DOU de 2/7/2010)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-17--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2010/maio&item=ranp-11-2010" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 11 de 20/5/2010</a> (DOU de 21/5/2010)Resolução que altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/agosto&item=ranp-17-2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 17, de 31 de agosto de 2004</a>.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2009</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-45--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 45 de 22/12/2009</a> (DOU de 24/12/2009)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-16--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 16, de 18 de junho de 2009</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-43--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 43 de 22/12/2009</a> (DOU de 24/12/2009)Estabelece os requisitos para cadastramento de fornecedor, comercialização e envio de dados de etanol combustível à ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/dezembro&item=ranp-39--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 39 de 10/12/2009</a> (DOU de 11/12/2009)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/julho&item=panp-116--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000</a> e revoga o art. 3º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/abril&item=ranp-9--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 9, de 1 de abril de 2009</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/outubro&item=ranp-34--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 34 de 22/10/2009</a> (DOU de 23/10/2009)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-17--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/setembro&item=ranp-30--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 30 de 30/9/2009</a> (DOU de 1/10/2009)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-16--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 16, de 18 de junho de 2009</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/setembro&item=ranp-28--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 28 de 22/9/2009</a> (DOU de 23/9/2009)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 33, de 30 de outubro de 2007</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-45--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 45, de 11 de dezembro de 2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-20--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 20 de 18/6/2009</a> (DOU de 19/6/2009)Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação.REVOGA: as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">portarias ANP nº 125</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-127--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 127 de 1999</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-19--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 19 de 18/6/2009</a> (DOU de 19/6/2009)Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado e a sua regulação.REVOGA: as portarias ANP <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 125</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-128--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 128</a> de 1999.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-18--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 18 de 18/6/2009</a> (DOU de 19/6/2009)Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado e a sua regulação.REVOGA: as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">portarias ANP nº 125</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-126--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nº 126 de 1999</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-17--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 17 de 18/6/2009</a> (DOU de 19/6/2009)Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado e a sua regulação.REVOGA: as <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-125--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">portarias ANP nº 125</a> e <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/julho&item=panp-126--1999"> nº 126 de 1999</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-16--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 16 de 18/6/2009</a> (DOU de 19/6/2009)Estabelece as regras para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de produtor e importador desse produto.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2009/junho&item=ranp-15--2009" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 15 de 18/6/2009</a> (DOU de 19/6/2009)Estabelece o primeiro envio de informações oficiais à ANP pelos transportadores-revendedores-retalhistas, de acordo com os procedimentos descritos na <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/agosto&item=ranp-17-2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP no 17, de 31 de agosto de 2004</a>, e altera o Art. 1º desta resolução e o Art. 21 da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-8--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007</a>.</p>
</div>
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<h3>Resoluções ANP - 2008</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/dezembro&item=ranp-43--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 43 de 24/12/2008</a> (DOU de 26/12/2008) (versão alterada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2012/outubro&item=ranp-31--2012" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 31/12</a>)Estabelece condições de uso do óleo diesel S50 a partir de 1o de janeiro de 2008.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/novembro&item=ranp-35--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 35 de 18/11/2008</a> (DOU de 19/11/2008)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 33, de 31 de outubro de 2007</a>. </p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/setembro&item=ranp-29--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 29 de 26/9/2008</a> (DOU de 26/9/2008)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/setembro&item=ranp-24--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 24, de 6 de setembro de 2006</a>, <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-8--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007</a>, e a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-17--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006</a></p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/abril&item=ranp-11--2008" target="new">RESOLUÇÃO ANP Nº 11 de 17/4/2008</a> (DOU de 25/4/2008)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/abril&item=panp-72--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 72, de 26 de abril de 2000</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2008/marco&item=ranp-8--2008" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 8 de 25/3/2008</a> (DOU de 8/5/2008)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 33, de 31 de outubro de 2007</a>, e a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-45--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 45, de 12 de dezembro de 2007</a>.</p>
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<h3>Resoluções ANP - 2007</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/dezembro&item=ranp-45--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 45 de 11/12/2007</a> (DOU de 12/12/2007)Estabelece que os produtores de óleo diesel, Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e Alberto Pasqualini – Refap S.A., adquirentes nos pregões eletrônicos nos 069/07-ANP e 070/07-ANP, devem adquirir biodiesel, com o intuito de formar estoque, em volume superior à demanda mensal desse produto para atendimento ao percentual mínimo de adição obrigatória ao óleo diesel, nos termos da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 16 de janeiro de 2005</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/novembro&item=ranp-34--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 34 de 1/11/2007</a> (DOU de 5/11/2007) (versão alterada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/janeiro&item=ranp-3--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 03/13</a>)Estabelece os critérios para comercialização de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel especificada pela ANP por distribuidor e transportador-revendedor-retalhista.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/outubro&item=ranp-33--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 33 de 30/10/2007</a> (DOU de 31/10/2007) (versão alterada pela <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2013/janeiro&item=ranp-4--2013" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 04/13</a>)Dispõe sobre o percentual mínimo obrigatório de biodiesel, de que trata a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/leis/2005&item=lei-11.097--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005</a>, referente ao ano de 2008, a ser contratado mediante leilões para aquisição de biodiesel, a serem realizados pela ANP.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/setembro&item=ranp-28--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 28 de 27/9/2007</a> (DOU de 28/9/2007)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-12--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 12/2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/agosto&item=ranp-25--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 25 de 15/8/2007</a> (DOU de 22/8/2007)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-8--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 8/2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/setembro&item=ranp-27--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 20 de 27/6/2007</a> (DOU de 28/6/2007)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-12--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 12/2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/abril&item=ranp-14--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 14 de 18/4/2007</a> (DOU de 19/4/2007)Altera a <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-12--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 12/2007</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-12--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 12 de 21/3/2007</a> (DOU de 22/3/2007)Regulamenta a operação e desativação de instalações de ponto de abastecimento e os requisitos necessários a sua operação.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2007/marco&item=ranp-8--2007" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 8 de 6/3/2007</a> (DOU de 8/3/2007)Regulamenta o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2006</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/outubro&item=ranp-30--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 30 de 26/10/2006</a> (DOU de 27/10/2006)Adota a NBR 17505 - Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/setembro&item=ranp-24--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 24 de 6/9/2006</a> (DOU de 11/9/2006)Retifica o Art. 12 da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/setembro&item=ranp-24--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 24, de 6/9/2006</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/setembro&item=ranp-24--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 24 de 6/9/2006</a> (DOU de 11/9/2006)Regulamenta o exercício da atividade de distribuição de solventes.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/agosto&item=ranp-19--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 19 de 10/8/2006</a> (DOU de 23/8/2006)Altera o Art. 10 da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/julho&item=panp-116--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 116, 6/7/2000</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-18--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 18 de 26/7/2006</a> (DOU de 27/7/2006)Regulamenta o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-17--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 17 de 26/7/2006</a> (DOU de 27/7/2006)Regulamenta o exercício da atividade de distribuição de combustíveis de aviação.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-14--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 14 de 6/7/2006</a> (DOU de 27/10/2006)Retifica o Art. 3º da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-14--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 14, de 6/7/2006</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-14--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 14 de 06/07/2006</a> (DOU de 3/8/2006)Retifica o Art. 11 da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-14--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 14, de 6/7/2006</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/julho&item=ranp-14--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 14 de 6/7/2006</a> (DOU de 7/7/2006)Estabelece os critérios e os procedimentos necessários para a implementação da prática de preço diferenciado para GLP, destinado ao uso doméstico e acondicionado em recipientes transportáveis de capacidade de até 13 kg e altera a redação da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/maio&item=ranp-15--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução ANP nº 15, de 15/5/2005</a> e da <a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/outubro&item=panp-242--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portaria ANP nº 242, de 18/10/2000</a>.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2006/fevereiro&item=ranp-4--2006" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 4 de 8/2/2006</a> (DOU de 9/2/2006)Regulamenta o exercício da atividade de posto revendedor escola por distribuidor de combustíveis automotivos.</p>
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<li>
<h3>Resoluções ANP - 2005</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/janeiro&item=ranp-3--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 3 de 14/1/2005</a> (DOU de 19/1/2005)Regulamenta o exercício da atividade de importação de asfaltos.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2005/janeiro&item=ranp-2--2005" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 2 de 14/1/2005</a> (DOU de 19/1/2005)Regulamenta o exercício da atividade de distribuição de asfaltos.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Resoluções ANP - 2004</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-39--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 39 de 24/11/2004</a> (DOU de 9/12/2004)Arcabouço regulatório do biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-37--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 37 de 24/11/2004</a> (DOU de 9/12/2004)Arcabouço regulatório do biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-35--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 35 de 24/11/2004</a> (DOU de 9/12/2004)Arcabouço regulatório do biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-31--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 31 de 24/11/2004</a> (DOU de 9/12/2004)Arcabouço regulatório do biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-30--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 30 de 24/11/2004</a> (DOU de 9/12/2004)Arcabouço regulatório do biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-28--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 28 de 24/11/2004</a> (DOU de 9/12/2004)Arcabouço regulatório do biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-25--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 25 de 24/11/2004</a> (DOU de 9/12/2004)Arcabouço regulatório do biodiesel.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/resol-anp/2004/novembro&item=ranp-23--2004" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RESOLUÇÃO ANP Nº 23 de 24/11/2004</a> (DOU de 9/12/2004)Arcabouço regulatório do biodiesel.</p>
</div>
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<li>
<h3>Portarias Técnicas ANP - 2001</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2001/dezembro&item=panp-297--2001" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 297 de 18/12/2001</a> (DOU de 20/12/2001)Institui a obrigatoriedade de apresentação de dados relativos à comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liqüefeito de petróleo e querosene de aviação por produtor e importador.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias Técnicas ANP - 2000</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/2000/outubro&item=panp-242--2000" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 242 de 18/10/2000</a> (DOU de 19/10/2000)Regulamenta os procedimentos para a inutilização de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo - GLP com capacidade de 13 kg.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias Técnicas ANP - 1999 </h3>
<div style="display: none;">
<p>Aprova o procedimento que estabelece o cronograma e critérios para homologação dos pedidos de gasolina A, óleo diesel tipos B, C e D para o mês de dezembro de 1999.Obs: Retificada no DOU de 2/12/1999.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/agosto&item=panp-134--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 134 de 2/8/1999</a> (DOU de 3/8/1999)Constitui comissão para reavaliar e apresentar proposta de mecanismos de repasse de subsídios no contexto do Programa de Equalização de Custos da Cana-de-Açúcar para a Região Nordeste.</p>
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1999/abril&item=panp-63--1999" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 63 de 8/4/1999</a> (DOU de 9/4/1999)Fica condicionado à anuência prévia da ANP o fornecimento de solventes, passíveis de uso como combustíveis para o mercado nacional pelas centrais petroquímicas e refinarias de petróleo.</p>
</div>
</li>
<li>
<h3>Portarias Técnicas ANP - 1998</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-anp/portarias-anp/tecnicas/1998/maio&item=panp-72--1998" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA ANP Nº 72 de 20/5/1998</a> (DOU de 22/5/1998)Estabelece a obrigatoriedade de envio de informações à ANP, por parte de empresas petroquímicas e de refino de petróleo sobre os produtos por elas comercializados, susceptíveis de uso como combustível.</p>
</div>
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<li>
<h3>Portarias DNC mais acessadas</h3>
<div style="display: none;">
<p><a href="http://legislacao.anp.gov.br/?path=legislacao-federal/portarias/portarias-dnc/1992&item=pdnc-26--1992" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PORTARIA DNC Nº 26 de 13/11/1992</a> (DOU de 16/11/1992)Instituir o livro de movimentação de combustíveis (LMC) para registro diário, pelos PR's dos estoques e movimentação de compra e venda de produtos e dá outras providências. </p>
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</li>
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