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| <![CDATA[<body bgcolor="#ffffff" text="#000000" onload="window.print()">
<table border="0"><tr><td align="center">
<table border="0" width="640" cellpadding="0" cellspacing="1" bgcolor="#000000"><tr><td>
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<h3>07/07/2010 - MPF AUTORIZA INSCRIÇÃO NO ENEM SEM CPF</h3>
<small><b>Data</b> ;7/7/2010 7:50:00 | <b>Assunto:</b> ;Assunto</small><br /><br /></td></tr><tr valign="top" style="font:12px;"><td><img style="WIDTH: 72px; HEIGHT: 52px" alt="" align="left" width="100" height="80" src="/redeescola/escolas/27/1470/14/arquivos/Image/figura_logo/enem2010.gif" /><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=516">O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informaram que vão recorrer da decisão do juiz Bruno Otero Nery, da 6.ª Vara Federal do Rio de Janeiro (MPF), que autoriza a inscrição de estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem a utilização do CPF, o MEC recomenda a todos a fazerem sua inscrição com o CPF. Leia mais....</a> <hr /><br /><BR>O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informaram que vão recorrer da decisão do juiz Bruno Otero Nery, da 6.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que autoriza a inscrição de estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem a utilização do CPF. <br /><br /><strong>Em nota, o MEC afirmou que a decisão liminar conquistada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) tem o mesmo teor da obtida no ano passado, cassada posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª região. <br /><br />A recomendação do MEC é que os estudantes continuem fazendo suas inscrições com CPF próprio. O MEC afirmou que a utilização do CPF é garantia de segurança para todos os inscritos na prova, já que este é o único documento de base nacional. <br /><br /></strong>Ao conceder a liminar, a 6 ª Vara Federal do Rio de Janeiro concordou com o MPF que boa parte dos inscritos no exame têm entre 15 e 17 anos e não têm obrigação constitucional de ter um CPF. A decisão obriga o Inep a mudar o edital e divulgar a mudança. O instituto deve comunicar o cumprimento da decisão à Justiça até sexta-feira (9), sob pena de multa diária de R$ 10 mil. <br /><br />As inscrições para o Enem podem ser feitas até a próxima sexta-feira. <br /><br /><hr /><br /><br /><br /><br /></td></tr></table></td></tr></table>
<br /><br />Está notícia foi publicada no "61 ANOS - UMA HISTÓRIA DE SUCESSO" CE ERON DOMINGUES EFMN<br /><a href="http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br/">http://www.mrherondomingues.seed.pr.gov.br</a><br /><br />
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