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Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 1 319
319 <![CDATA[<p align="justify"><br /><br /><a href="#APP">Vers&atilde;o APP</a><a name="Voltar"></a><br /><br /><a href="#Governo">Vers&atilde;o Governo<br /><br /></a><br /><br /><br /><br />Vers&atilde;o APP<a name="APP"></a><br /><br />Em reuni&atilde;o com governo ocorrida hoje &agrave; tarde (25) no Pal&aacute;cio das Arauc&aacute;rias, a dire&ccedil;&atilde;o da APP-Sindicato cobrou respostas &agrave;s reivindica&ccedil;&otilde;es da categoria. <strong>O sindicato tratou - especialmente- do atraso no pagamento promo&ccedil;&otilde;es e progress&otilde;es a 3.159 professores e 12.853 funcion&aacute;rios de escola do Quadro de Funcion&aacute;rios da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (Qfeb), da autoriza&ccedil;&atilde;o para contrata&ccedil;&atilde;o de professores em regime tempor&aacute;rio - Processo Seletivo Simplificado (PSS) - para substituir professores licenciados e, dentre outros, da retirada do Projeto de Lei Complementar 483/10 na Assembleia Legislativa do Paran&aacute;. <br /><br /></strong><br /><br />A comiss&atilde;o da APP que debateu esses assuntos com o governo foi composta pela presidente Marlei Fernandes de Carvalho e os secret&aacute;rios de Funcion&aacute;rios, Valdivino de Moraes, Imprensa, Luiz Carlos Paix&atilde;o da Rocha, Forma&ccedil;&atilde;o, Isabel Zolner, Municipais, Edilson Aparecido de Paula, Finan&ccedil;as, Miguel Baez, e de Pol&iacute;tica Sindical, Jose Lemos (deputado estadual). Pelo governo estiveram presentes os secret&aacute;rios C&iacute;cero Gon&ccedil;alves de Oliveira (Controle Interno), Maria Marta Lunardon (Administra&ccedil;&atilde;o e Previd&ecirc;ncia), Alan Jones dos Santos (Planejamento). A reuni&atilde;o tamb&eacute;m contou com a participa&ccedil;&atilde;o do economista do Dieese Cid Cordeiro. <br /><br /><br /><br /><strong>Boatos na imprensa -</strong> J&aacute; no in&iacute;cio da reuni&atilde;o, a dire&ccedil;&atilde;o do sindicato levou a preocupa&ccedil;&atilde;o da categoria em rela&ccedil;&atilde;o aos boatos e not&iacute;cias veiculadas na imprensa de que o governo estaria com dificuldades para cumprir os compromissos assumidos at&eacute; o final do ano. A secret&aacute;ria de Estado da Administra&ccedil;&atilde;o e Patrim&ocirc;nio (Seap), Maria Marta Lunardon, disse que noticias como a o n&atilde;o pagamento do 13&ordm; aos servidores p&uacute;blicos por falta de recursos n&atilde;o correspondem &agrave; realidade dos fatos. Segundo ela, o governo est&aacute; finalizando os procedimentos para o pagamento das folhas de novembro e dezembro, do 13&ordm; sal&aacute;rio e do 1/3 de f&eacute;rias. A data do 13&ordm; e das ferias devem ser anunciadas nos pr&oacute;ximos dias. <br /><br /><br /><br /><strong>Pagamento dos professores PSS -</strong> De acordo com a APP, h&aacute; um grupo de professores PSS - contratados para substituir aqueles que est&atilde;o em licen&ccedil;a medica ou de gesta&ccedil;&atilde;o - que ainda n&atilde;o receberam seus sal&aacute;rios. A presidente da APP, Marlei Fernandes de Carvalho, cobrou um posicionamento em rela&ccedil;&atilde;o aos provimentos deles. O secret&aacute;rio de Controle Interno C&iacute;cero Gon&ccedil;alves de Oliveira afirmou que nenhum deles ficar&atilde;o sem receber sal&aacute;rios. <br /><br /><br /><br /><strong>Pagamento das progress&otilde;es</strong> - Este foi um dos pontos centrais da reuni&atilde;o. A dire&ccedil;&atilde;o da APP exigiu do governo uma folha complementar para o pagamento de todas as progress&otilde;es e promo&ccedil;&otilde;es em atrasos dos professores e funcion&aacute;rios. Tamb&eacute;m cobra a implementa&ccedil;&atilde;o das progress&otilde;es dos professores, medida que deveria ter ocorrido no &uacute;ltimo m&ecirc;s de outubro. O governo afirmou n&atilde;o ter ainda uma previs&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria para fazer o pagamento, no entanto aguarda um relat&oacute;rio sobre o comportamento da receita estadual nas pr&oacute;ximas semanas para fazer uma an&aacute;lise dos impactos. A dire&ccedil;&atilde;o da APP cobrou celeridade neste processo. Para tanto, o governo agendou para o pr&oacute;ximo dia 13 de dezembro uma reuni&atilde;o com o sindicato para discutir o assunto. Para a APP &eacute; inadmiss&iacute;vel que este governo seja conclu&iacute;do sem que respeite o direito dos educadores. <br /><br /><br /><br /><strong>Paran&aacute;Previd&ecirc;ncia -</strong> A dire&ccedil;&atilde;o da APP entregou aos secret&aacute;rios presentes um of&iacute;cio solicitando ao governo a retirada da Assembl&eacute;ia Legislativa do Paran&aacute; do Projeto de Lei Complementar (PL) 483/10. O PL, que foi apresentado pelo governador Orlando Pessutti, visa &agrave; reestrutura&ccedil;&atilde;o do Plano de Custeio do Regime Pr&oacute;prio de Previd&ecirc;ncia Funcional do Estado do Paran&aacute;. A APP &eacute; contr&aacute;ria a essa modifica&ccedil;&atilde;o, por n&atilde;o aceitar o aumento da al&iacute;quota dos servidores da ativa e o retorno da contribui&ccedil;&atilde;o dos aposentados. Em of&iacute;cio, a presidente da entidade ressalta: &quot;&eacute; importante refor&ccedil;ar que um projeto desta natureza n&atilde;o pode ser apresentado no per&iacute;odo de fechamento dos trabalhos da Assembleia Legislativa, n&atilde;o oportunizando o amplo debate necess&aacute;rio sobre o tema&quot; <br /><br /><br /><br /><strong>Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica -</strong> A APP, em conjunto com o F&oacute;rum Estadual dos Servidores (FES) vem acompanhando toda a tramita&ccedil;&atilde;o do projeto. J&aacute; na pr&oacute;xima ter&ccedil;a -feira (30) realizam uma coletiva de imprensa - marcada para &agrave;s 11 horas no sal&atilde;o nobre do sindicato - para apresentar para toda a sociedade a posi&ccedil;&atilde;o do funcionalismo p&uacute;blico do Paran&aacute; em rela&ccedil;&atilde;o ao PL 483. ;<br /><br /><strong><br /><br />Audi&ecirc;ncia publica -</strong> A pedido dos sindicatos que comp&otilde;em o FSE, no pr&oacute;ximo dia 7 de dezembro tamb&eacute;m haver&aacute; uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica na Assembleia Legislativa para ampliar o debate sobre os impactos desse PL. Para o secret&aacute;rio de Imprensa da APP, Luiz Carlos Paix&atilde;o da Rocha, os servidores precisam estar vigilantes em rela&ccedil;&atilde;o ao conte&uacute;do do projeto. &quot;&Egrave; inaceit&aacute;vel que o governo envie para Assembl&eacute;ia Legislativa, em pleno final de mandato, um projeto dessa natureza que trar&aacute; impactos na vida de milhares de servidores p&uacute;blicos&quot;, declarou. <br /><br /><br /><br /><strong>Substitui&ccedil;&otilde;es -</strong> A dire&ccedil;&atilde;o do sindicato tamb&eacute;m apresentou o descontentamento da categoria em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; posi&ccedil;&atilde;o do governo sobre a n&atilde;o autoriza&ccedil;&atilde;o de novas contrata&ccedil;&otilde;es PSS para substitui&ccedil;&otilde;es de professores que est&atilde;o em licen&ccedil;as m&eacute;dica e ou afastados por gesta&ccedil;&atilde;o. A APP tem recebido reclama&ccedil;&otilde;es de todo o Estado e, em alguns munic&iacute;pios, h&aacute; muitos estudantes sem aulas. O sindicato n&atilde;o concorda com a posi&ccedil;&atilde;o do governo, ou seja, de que pedagogos e educadores em atividades nos N&uacute;cleos Estaduais de Educa&ccedil;&atilde;o substituam os licenciados. Na pr&oacute;xima segunda-feira o governo far&aacute; reuni&atilde;o interna junto com a Secretaria de Estado da Educa&ccedil;&atilde;o (Seed) para tratar do assunto. E ir&atilde;o analisar as situa&ccedil;&otilde;es apresentadas pela APP. <br /><br /><br /><br />Os assuntos abordados hoje entre a APP e o governo ser&atilde;o levados para o Conselho Estadual do sindicato, que se re&uacute;ne amanh&atilde; (26), a partir das 8h30 no sal&atilde;o nobre da entidade. No s&aacute;bado (27), a partir das 8h30, no Clube dos Subtenentes e Sargentos do Ex&eacute;rcito, acontece a Assembleia Estadual da APP. A categoria avaliar&aacute; o andamento das negocia&ccedil;&otilde;es e definir&aacute; as pr&oacute;ximas a&ccedil;&otilde;es. ;<br /><br /><br /><br /><a href="#Voltar">Voltar</a><br /><br /><br /><br />Vers&atilde;o Governo<a name="Governo"></a><br /><br /><br /><br />Secret&aacute;ria de estado da Administra&ccedil;&atilde;o e Patrim&ocirc;nio, Maria Marta Lunardon, garantiu ontem (25) que o governo do estado tem recursos financeiros suficientes para pagar o sal&aacute;rio de dezembro e o 13.&ordm; dos professores &ndash; e dos demais servidores do estado. O an&uacute;ncio foi feito durante uma reuni&atilde;o com representantes da APP/Sindicato, no Pal&aacute;cio das Arauc&aacute;rias. <br /><br /><br /><br />Segundo a secret&aacute;ria, not&iacute;cias veiculadas na imprensa dando conta que o estado estaria com dificuldades para cumprir compromissos assumidos at&eacute; o final do ano s&atilde;o boatos. <strong>&ldquo;Isso n&atilde;o corresponde &agrave; realidade dos fatos&rdquo;, disse. Maria Marta disse que o governo est&aacute; finalizando os procedimentos para o pagamento das folhas de novembro, dezembro, 13.&ordm; e do 1/3 de f&eacute;rias. <br /><br /></strong>Durante a reuni&atilde;o a APP destacou que h&aacute; um grupo de professores PSS - contratados para substituir aqueles que est&atilde;o em licen&ccedil;a medica ou de gesta&ccedil;&atilde;o - que ainda n&atilde;o receberam seus sal&aacute;rios. A presidente da APP, Marlei Fernandes de Carvalho, cobrou um posicionamento do governo. O secret&aacute;rio de Controle Interno, C&iacute;cero Gon&ccedil;alves de Oliveira, afirmou que nenhum deles ficar&aacute; sem receber os sal&aacute;rios. <br /><br /><strong>Outro ponto da reuni&atilde;o foi em rela&ccedil;&atilde;o ao pagamento das progress&otilde;es</strong>. A dire&ccedil;&atilde;o da APP exigiu do governo uma <strong>folha complementar para o pagamento de todas as progress&otilde;es e promo&ccedil;&otilde;es em atrasos</strong> dos professores e funcion&aacute;rios. Tamb&eacute;m cobrou a implementa&ccedil;&atilde;o das progress&otilde;es dos professores, medida que deveria ter ocorrido em outubro. <br /><br />O governo afirmou <strong>n&atilde;o ter ainda</strong> uma previs&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria para fazer o pagamento, no entanto aguarda um relat&oacute;rio sobre o comportamento da receita estadual nas pr&oacute;ximas semanas para fazer uma an&aacute;lise dos impactos. <br /><br /><strong>Uma nova reuni&atilde;o para dar continuidade aos assuntos ficou agendada para o dia 13 de dezembro. ;<br /><br /></strong><br /><br /><a href="#Voltar">Voltar</a><br /><br /></p>]]>