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3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

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Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 1 319
319 <![CDATA[<p align="justify"><br /><br />Foi institu&iacute;do, naquele mesmo dia 15, um &quot;Governo Provis&oacute;rio&quot; republicano. Faziam parte deste &quot;Governo Provis&oacute;rio&quot;, organizado na noite de 15 de novembro, o marechal Deodoro da Fonseca como presidente da rep&uacute;blica e chefe do Governo Provis&oacute;rio, marechal Floriano Peixoto como vice-presidente, e, como ministros, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Dem&eacute;trio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros regulares da ma&ccedil;onaria brasileira. <br /><br /><strong>A situa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica do Brasil em 1889</strong> <br /><br />O governo imperial, atrav&eacute;s do 37&ordm; e &uacute;ltimo gabinete ministerial, empossado em 7 de junho de 1889, sob o comando do presidente do Conselho de Ministros do Imp&eacute;rio, Afonso Celso de Assis Figueiredo, o visconde de Ouro Preto, do Partido Liberal, percebendo a dif&iacute;cil situa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica em que se encontrava, apresentou, em uma &uacute;ltima e desesperada tentativa de salvar o Imp&eacute;rio, &agrave; c&acirc;mara geral, atual c&acirc;mara dos deputados, um programa de reformas pol&iacute;ticas do qual constavam, entre outras, as medidas seguintes: maior autonomia administrativa para as prov&iacute;ncias, liberdade de voto, liberdade de ensino, redu&ccedil;&atilde;o das prerrogativas do conselho de Estado, mandatos limitados (n&atilde;o-vital&iacute;cios) no Senado. No Imp&eacute;rio, o Senado era vital&iacute;cio. As propostas do Viscondede Ouro Preto visavam preservar a Monarquia, mas foram vetadas pela maioria dos deputados de tend&ecirc;ncia conservadora que controlava a C&acirc;mara Geral. As reformas do Gabinete Ouro Preto chegaram tarde demais. No dia 15 de novembro de 1889, a rep&uacute;blica era proclamada. <br /><br />perda de prest&iacute;gio da monarquia brasileira <br /><br />Muitos foram os fatores que levaram o Imp&eacute;rio a perder o apoio de suas bases econ&ocirc;micas, militares e sociais. Da parte dos grupos conservadores pelos s&eacute;rios atritos com a Igreja Cat&oacute;lica (na &quot;Quest&atilde;o Religiosa&quot;); pela perda do apoio pol&iacute;tico dos grandes fazendeiros em virtude da aboli&ccedil;&atilde;o da escravatura, ocorrida em 1888, sem a indeniza&ccedil;&atilde;o dos propriet&aacute;rios de escravos. <br /><br />Da parte dos grupos progressistas, havia a cr&iacute;tica que a monarquia mantivera, at&eacute; muito tarde, a escravid&atilde;o negra no pa&iacute;s. Os progressistas criticavam tamb&eacute;m a aus&ecirc;ncia de iniciativas com vistas ao desenvolvimento do pa&iacute;s (fosse econ&ocirc;mico, pol&iacute;tico ou social), a manuten&ccedil;&atilde;o de um regime pol&iacute;tico de castas e o voto censit&aacute;rio, isto &eacute;, com base na renda anual das pessoas, a aus&ecirc;ncia de um sistema de ensino universal, os altos &iacute;ndices de analfabetismo e mis&eacute;ria, o afastamento do Brasil em rela&ccedil;&atilde;o a todos demais pa&iacute;ses do continente americano, fossem da Am&eacute;rica do Sul, fossem da Am&eacute;rica do Norte, em virtude da incompatibilidade entre os regimes republicanos e os mon&aacute;rquicos. <br /><br />Assim, ao mesmo tempo em que a legitimidade imperial deca&iacute;a, a proposta republicana - percebida como significando o progresso social - ganhava espa&ccedil;o. Entretanto, &eacute; importante notar que a legitimidade do Imperador era distinta da do regime imperial: Enquanto, por um lado, a popula&ccedil;&atilde;o, de modo geral, respeitava e gostava de D. Pedro II, por outro lado, tinha cada vez em menor conta o pr&oacute;prio Imp&eacute;rio. Nesse sentido, era voz corrente, na &eacute;poca, que n&atilde;o haveria um &quot;III Reinado&quot;, ou seja, a monarquia n&atilde;o continuaria a existir ap&oacute;s o falecimento de D. Pedro II, seja devido &agrave; falta de legitimidade do pr&oacute;prio regime mon&aacute;rquico, seja devido ao rep&uacute;dio p&uacute;blico ao pr&iacute;ncipe consorte, marido da princesa Isabel, o franc&ecirc;s conde D'Eu). <br /><br />Embora a frase do jornalista e l&iacute;der republicano paulista, depois feito ministro do governo provis&oacute;rio, Aristides Lobo &quot;O povo assistiu bestializado&quot; &agrave; proclama&ccedil;&atilde;o da rep&uacute;blica, tenha entrado para a Hist&oacute;ria do Brasil, pesquisas hist&oacute;ricas, mais recentes, t&ecirc;m dado outra vers&atilde;o &agrave; aceita&ccedil;&atilde;o da rep&uacute;blica entre o povo brasileiro: &Eacute; o caso da tese defendida por Maria Tereza Chaves de Mello (A rep&uacute;blica consentida, Editora da FGV, EDUR, 2007), que indica que a rep&uacute;blica, antes e depois da proclama&ccedil;&atilde;o da rep&uacute;blica, era vista popularmente como um regime pol&iacute;tico que traria o desenvolvimento, em sentido amplo, para o pa&iacute;s. <br /><br /><strong>Antecedentes da Proclama&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica</strong> <br /><br />A relativa credibilidade na estabilidade pol&iacute;tica do Imp&eacute;rio do Brasil veio a ser abalada, dando lugar ao desejo popular de se estabelecer um regime pol&iacute;tico que alguns setores da sociedade acreditavam que seria mais adequado aos problemas da &eacute;poca. <br /><br />A partir da d&eacute;cada de 1870, como consequ&ecirc;ncia da Guerra do Paraguai (tamb&eacute;m chamada de Guerra da Tr&iacute;plice Alian&ccedil;a) (1864-1870), essa crise foi tomando corpo, como resultado de v&aacute;rios fatores de ordem econ&ocirc;mica, social e pol&iacute;tica que, somados, conduziram aqueles setores &agrave; conclus&atilde;o de que a monarquia precisava ser superada. Adicionalmente, ainda havia as seguintes quest&otilde;es: <br /><br />&bull; A classe m&eacute;dia (funcion&aacute;rios p&uacute;blicos, profissionais liberais, jornalistas, estudantes, artistas, comerciantes) estava crescendo nos grandes centros urbanos e desejava maior liberdade e maior participa&ccedil;&atilde;o nos assuntos pol&iacute;ticos do pa&iacute;s. Identificada com os ideais republicanos, esta classe social passou a apoiar o fim do imp&eacute;rio. <br /><br />&bull; O imperador D. Pedro II n&atilde;o possu&iacute;a filhos, apenas filhas. O trono seria ocupado, ap&oacute;s a sua morte, por sua filha mais velha, princesa Isabel, casada com um franc&ecirc;s, Gast&atilde;o de Orl&eacute;ans, Conde d'Eu, o que gerava o receio em parte da popula&ccedil;&atilde;o de que o pa&iacute;s fosse governado por um estrangeiro. <br /><br /><strong>A crise econ&ocirc;mica</strong> <br /><br />A crise econ&ocirc;mica agravou-se em fun&ccedil;&atilde;o das elevadas despesas financeiras geradas pela Guerra da Tr&iacute;plice Alian&ccedil;a, cobertas por capitais externos. Os empr&eacute;stimos brasileiros elevaram-se de tr&ecirc;s milh&otilde;es de libras esterlinas em 1871 para quase vinte milh&otilde;es em 1889, o que causou uma infla&ccedil;&atilde;o da ordem de 1,75% ao ano, no plano interno. <br /><br /><strong>Quest&atilde;o abolicionista <br /><br /></strong>A quest&atilde;o abolicionista impunha-se desde a aboli&ccedil;&atilde;o do tr&aacute;fico negreiro em 1850, encontrando viva resist&ecirc;ncia entre as elites agr&aacute;rias tradicionais do pa&iacute;s. Diante das medidas adotadas pelo Imp&eacute;rio para a gradual extin&ccedil;&atilde;o do regime escravista, devido a repercuss&atilde;o da experi&ecirc;ncia mal sucedida nos Estados Unidos de liberta&ccedil;&atilde;o geral dos escravos ter levado aquele pa&iacute;s &agrave; guerra civil, essas elites reivindicavam do Estado indeniza&ccedil;&otilde;es proporcionais ao pre&ccedil;o total que haviam pago pelos escravos a serem libertados por lei. Estas indeniza&ccedil;&otilde;es seriam pagas com empr&eacute;stimo externo. <br /><br />Com a decreta&ccedil;&atilde;o da Lei &Aacute;urea (1888), e ao deixar de indenizar esses grandes propriet&aacute;rios rurais, o imp&eacute;rio perdeu o seu &uacute;ltimo pilar de sustenta&ccedil;&atilde;o. Chamados de &quot;republicanos de &uacute;ltima hora&quot;, os ex-propriet&aacute;rios de escravos aderiram &agrave; causa republicana. <br /><br />Na vis&atilde;o dos progressistas, o Imp&eacute;rio do Brasil mostrou-se bastante lento na solu&ccedil;&atilde;o da chamada &quot;Quest&atilde;o Servil&quot;, o que, sem d&uacute;vida, minou sua legitimidade ao longo dos anos. Mesmo a ades&atilde;o dos ex-propriet&aacute;rios de escravos, que n&atilde;o foram indenizados, &agrave; causa republicana, evidencia o quanto o regime imperial estava atrelado &agrave; escravatura. <br /><br />Assim, logo ap&oacute;s a Princesa Isabel assinar a Lei &Aacute;urea, Jo&atilde;o Maur&iacute;cio Wanderley, Bar&atilde;o de Cotejipe, o &uacute;nico senador do imp&eacute;rio que votou contra o projeto de aboli&ccedil;&atilde;o da escravatura, profetizou: <br /><br />&quot;A senhora acabou de redimir uma ra&ccedil;a e perder o trono&quot;! &mdash; Bar&atilde;o de Cotegipe <br /><br /><strong>A quest&atilde;o religiosa</strong> <br /><br />Desde o per&iacute;odo colonial, a Igreja Cat&oacute;lica enquanto institui&ccedil;&atilde;o encontrava-se submetida ao Estado. Isso se manteve ap&oacute;s a Independ&ecirc;ncia e significava, entre outras coisas, que nenhuma ordem do Papa poderia vigorar no Brasil sem que fosse previamente aprovada pelo Imperador (Benepl&aacute;cito). Ocorre que, em 1872, Dom Vital e Dom Macedo, bispos de Olinda e Bel&eacute;m do Par&aacute; respectivamente, resolveram seguir por conta pr&oacute;pria as ordens do Papa Pio IX, n&atilde;o ratificadas pelo Imperador e pelos presidentes do Conselho de Ministros, punindo religiosos ligados &agrave; ma&ccedil;onaria. <br /><br />D. Pedro II, aconselhado pelos ma&ccedil;ons, decidiu intervir na quest&atilde;o, solicitando aos bispos que suspendessem as puni&ccedil;&otilde;es. Estes se recusaram a obedecer ao imperador, sendo condenados a quatro anos de trabalho bra&ccedil;al (quebrar pedras). Em 1875, gra&ccedil;as &agrave; interven&ccedil;&atilde;o do Duque de Caxias, os bispos receberam o perd&atilde;o imperial e foram colocados em liberdade. Contudo, no epis&oacute;dio, a imagem do imp&eacute;rio desgastou-se junto &agrave; Igreja. <br /><br /><strong>A quest&atilde;o militar <br /><br /></strong>Os militares do Ex&eacute;rcito Brasileiro estavam descontentes com a proibi&ccedil;&atilde;o, imposta pela monarquia, pela qual os seus oficiais n&atilde;o podiam manifestar-se na imprensa sem uma pr&eacute;via autoriza&ccedil;&atilde;o do Ministro da Guerra. Os militares n&atilde;o possu&iacute;am uma autonomia de tomada de decis&atilde;o sobre a defesa do territ&oacute;rio, estando sujeitos &agrave;s ordens do Imperador e do Gabinete de Ministros, formado por civis, que se sobrepunham &agrave;s ordens dos generais. Assim, no imp&eacute;rio, a maioria dos ministros da guerra eram civis. <br /><br />Al&eacute;m disso, frequentemente os militares do Ex&eacute;rcito Brasileiro sentiam-se desprestigiados e desrespeitados. Por um lado, os dirigentes do Imp&eacute;rio eram civis, cuja sele&ccedil;&atilde;o era extremamente elitista e cuja forma&ccedil;&atilde;o era bacharelesca, mas que resultava em postos altamente remunerados e valorizados; por outro lado, os militares tinham uma sele&ccedil;&atilde;o mais democr&aacute;tica e uma forma&ccedil;&atilde;o mais t&eacute;cnica, mas que n&atilde;o resultavam nem em valoriza&ccedil;&atilde;o profissional nem em reconhecimento pol&iacute;tico, social ou econ&ocirc;mico. As promo&ccedil;&otilde;es na carreira militar eram dif&iacute;ceis de serem obtidas e eram baseadas em crit&eacute;rios personalistas em vez de promo&ccedil;&otilde;es por m&eacute;rito e antiguidade. <br /><br />A Guerra do Paraguai, al&eacute;m de difundir os ideais republicanos, evidenciou aos militares essa desvaloriza&ccedil;&atilde;o da carreira profissional, que se manteve e mesmo acentuou-se ap&oacute;s o fim da guerra. O resultado foi a percep&ccedil;&atilde;o, da parte dos militares, de que se sacrificavam por um regime que pouco os consideravam e que dava maior aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Marinha do Brasil. <br /><br /><strong>A atua&ccedil;&atilde;o dos republicanos e dos positivistas </strong><br /><br />Alegoria da Rep&uacute;blica, quadro de Manuel Lopes Rodrigues no acervo do Museu de Arte da Bahia. <br /><br />Durante a Guerra do Paraguai, o contato dos militares brasileiros das mais diferentes patentes com os combatentes de outros pa&iacute;ses levaram-nos a considerar com (maior) seriedade as rela&ccedil;&otilde;es entre problemas sociais e regimes pol&iacute;ticos. A partir disso, come&ccedil;ou a desenvolver-se, entre os militares de carreira e os civis convocados para lutar no conflito, um interesse maior pelo ideal republicano e com o desenvolvimento econ&ocirc;mico e social brasileiro. <br /><br />Dessa forma, n&atilde;o foi casual que a propaganda republicana tenha tido, por marco inicial, a publica&ccedil;&atilde;o do Manifesto Republicano em 1870, seguido pela Conven&ccedil;&atilde;o de Itu em 1873 e pelo surgimento de dos Clubes Republicanos, que se multiplicaram, a partir de ent&atilde;o, pelos principais centros no pa&iacute;s. <br /><br />Al&eacute;m disso, v&aacute;rios grupos foram fortemente influenciados pela ma&ccedil;onaria: (Deodoro e todo seu minist&eacute;rio era formado por ma&ccedil;ons) e pelo Positivismo de Auguste Comte, especialmente, ap&oacute;s 1881, quando surgiu a Igreja Positivista do Brasil. Seus diretores, Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, iniciaram uma forte campanha abolicionista e republicana. <br /><br />A propaganda republicana era realizada pelos que, depois, foram chamados de &quot;republicanos hist&oacute;ricos&quot; (em oposi&ccedil;&atilde;o &agrave;queles que se tornaram republicanos apenas ap&oacute;s o 15 de novembro, chamados de &quot;republicanos de 16 de novembro&quot;). <br /><br />As ideias de muitos dos republicanos eram veiculadas pelo peri&oacute;dico A Rep&uacute;blica, que, segundo alguns pesquisadores, dividiam-se em duas correntes principais: <br /><br />&bull; Os evolucionistas, que admitiam que a proclama&ccedil;&atilde;o da rep&uacute;blica era inevit&aacute;vel, n&atilde;o justificando uma luta armada, e, <br /><br />&bull; Os revolucionistas, que defendiam a possibilidade de que se pegasse em armas para conquist&aacute;-la, com mobiliza&ccedil;&atilde;o popular e reformas sociais e econ&ocirc;micas. <br /><br />Embora houvesse diferen&ccedil;as entre cada um desses grupos no tocante &agrave;s estrat&eacute;gias pol&iacute;ticas para a implementa&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica e tamb&eacute;m do conte&uacute;do substantivo do regime a instituir, a ideia geral, comum aos dois grupos, era que a rep&uacute;blica deveria ser um regime progressista, contraposto &agrave; exausta monarquia. Dessa forma, a proposta do novo regime revestia-se de um car&aacute;ter social e n&atilde;o apenas estritamente pol&iacute;tico. <br /><br /><strong>O golpe militar de 15 de novembro de 1889</strong> <br /><br /><strong>Marechal Deodoro da Fonseca.</strong> <br /><br />No Rio de Janeiro, os republicanos insistiram com o marechal Deodoro da Fonseca, um monarquista, para que ele chefiasse o movimento revolucion&aacute;rio que substituiria a monarquia pela rep&uacute;blica. Depois de muita insist&ecirc;ncia dos revolucion&aacute;rios, Deodoro da Fonseca concordou em liderar o movimento militar. <br /><br />O golpe militar, que estava previsto para 20 de novembro de 1889, teve de ser antecipado. No dia 14, os conspiradores divulgaram o boato de que o governo havia mandado prender Benjamin Constant Botelho de Magalh&atilde;es e Deodoro da Fonseca. Posteriormente confirmou-se que era mesmo boato. Assim, os revolucion&aacute;rios anteciparam o golpe de estado, e, na madrugada do dia 15 de novembro, Deodoro iniciou o movimento de tropas do ex&eacute;rcito que p&ocirc;s fim ao regime mon&aacute;rquico no Brasil. <br /><br />Os conspiradores dirigiram-se &agrave; resid&ecirc;ncia do marechal Deodoro, que estava doente com dispn&eacute;ia,[1] e convencem-no a liderar o movimento. <br /><br />Com esse pretexto de que Deodoro seria preso, ao amanhecer do dia 15 de Novembro, o marechal Deodoro da Fonseca, saiu de sua resid&ecirc;ncia, atravessou o Campo de Santana, e, do outro lado do parque, conclamou os soldados do batalh&atilde;o ali aquartelado, onde hoje se localiza o Pal&aacute;cio Duque de Caxias, a se rebelarem contra o governo. Oferecem um cavalo ao marechal, que nele montou, e, segundo testemunhos, tirou o chap&eacute;u e proclamou &quot;Viva a Rep&uacute;blica!&quot;. Depois apeou, atravessou novamente o parque e voltou para a sua resid&ecirc;ncia. A manifesta&ccedil;&atilde;o prosseguiu com um desfile de tropas pela Rua Direita, atual rua 1&ordm; de Mar&ccedil;o, at&eacute; o Pa&ccedil;o Imperial. <br /><br />Os revoltosos ocuparam o quartel-general do Rio de Janeiro e depois o Minist&eacute;rio da Guerra. Depuseram o Gabinete ministerial e prenderam seu presidente, Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto. <br /><br />No Pa&ccedil;o Imperial, o presidente do gabinete (primeiro-ministro), Visconde de Ouro Preto, havia tentando resistir pedindo ao comandante do destacamento local e respons&aacute;vel pela seguran&ccedil;a do Pa&ccedil;o Imperial, general Floriano Peixoto, que enfrentasse os amotinados, explicando ao general Floriano Peixoto que havia, no local, tropas legalistas em n&uacute;mero suficiente para derrotar os revoltosos. O Visconde de Ouro Preto lembrou a Floriano Peixoto que este havia enfrentado tropas bem mais numerosas na Guerra do Paraguai. Por&eacute;m, o general Floriano Peixoto recusou-se a obedecer &agrave;s ordens dadas pelo Visconde de Ouro Preto e assim se justificou sua insubordina&ccedil;&atilde;o, respondendo ao Visconde de Ouro Preto: <br /><br />Sim, mas l&aacute; (no Paraguai) t&iacute;nhamos em frente inimigos e aqui somos todos brasileiros! &mdash; Floriano Peixoto <br /><br />Em seguida, aderindo ao movimento republicano, Floriano Peixoto deu voz de pris&atilde;o ao chefe de governo Visconde de Ouro Preto. <br /><br />O &uacute;nico ferido no epis&oacute;dio da proclama&ccedil;&atilde;o da rep&uacute;blica foi o Bar&atilde;o de Lad&aacute;rio que resistiu &agrave; ordem de pris&atilde;o dada pelos amotinados e levou um tiro. Consta que Deodoro n&atilde;o dirigiu cr&iacute;tica ao Imperador D. Pedro II e que vacilava em suas palavras. Relatos dizem que foi uma estrat&eacute;gia para evitar um derramamento de sangue. Sabia-se que Deodoro da Fonseca estava com o tenente-coronel Benjamin Constant ao seu lado e que havia alguns l&iacute;deres republicanos civis naquele momento. <br /><br />Na tarde do mesmo dia 15 de novembro, na C&acirc;mara Municipal do Rio de Janeiro, foi solenemente proclamada a Rep&uacute;blica. <br /><br />&Agrave; noite, na C&acirc;mara Municipal do Munic&iacute;pio Neutro, o Rio de Janeiro, Jos&eacute; do Patroc&iacute;nio redigiu a proclama&ccedil;&atilde;o oficial da Rep&uacute;blica dos Estados Unidos do Brasil, aprovada sem vota&ccedil;&atilde;o. O texto foi para as gr&aacute;ficas de jornais que apoiavam a causa, e, s&oacute; no dia seguinte, 16 de novembro, foi anunciado ao povo a mudan&ccedil;a do regime pol&iacute;tico do Brasil. <br /><br />D. Pedro II, que estava em Petr&oacute;polis, retornou ao Rio de Janeiro. Pensando que o objetivo dos revolucion&aacute;rios era apenas substituir o Gabinete de Ouro Preto, o Imperador D. Pedro II tentou ainda organizar outro gabinete ministerial, sob a presid&ecirc;ncia do conselheiro Jos&eacute; Ant&ocirc;nio Saraiva. O Imperador, em Petr&oacute;polis, foi informado e decidiu descer para a Corte. Ao saber do golpe de estado, o Imperador reconheceu a queda do Gabinete de Ouro Preto e procurou anunciar um novo nome para substituir o Visconde de Ouro Preto. No entanto, como nada fora dito sobre Rep&uacute;blica at&eacute; ent&atilde;o, os republicanos mais exaltados, tendo Benjamin Constant &agrave; frente, espalharam o boato de que o Imperador escolheria Gaspar Silveira Martins, inimigo pol&iacute;tico de Deodoro da Fonseca desde os tempos do Rio Grande do Sul, para ser o novo chefe de governo. Com este engodo, Deodoro da Fonseca foi convencido a aderir &agrave; causa republicana. O Imperador foi informado disso e, desiludido, decidiu n&atilde;o oferecer resist&ecirc;ncia. <br /><br />No dia seguinte, o major Frederico S&oacute;lon Sampaio Ribeiro entregou a D. Pedro II uma comunica&ccedil;&atilde;o, cientificando-o da proclama&ccedil;&atilde;o da rep&uacute;blica e ordenando sua partida para a Europa, a fim de evitar conturba&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas. A fam&iacute;lia imperial brasileira exilou-se na Europa, s&oacute; lhes sendo permitida a sua volta ao Brasil na d&eacute;cada de 1920. <br /><br /><strong>A Proclama&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica perante a Hist&oacute;ria do Brasil</strong> <br /><br />&Eacute; poss&iacute;vel considerar a legitimidade ou n&atilde;o da rep&uacute;blica no Brasil por diferentes &acirc;ngulos. <br /><br />Do ponto de vista do &quot;C&oacute;digo Criminal do Imp&eacute;rio do Brasil&quot;, sancionado em 16 de dezembro de 1830, o crime cometido pelos republicanos foi: <br /><br /><strong>Homenagem da Revista Illustrada &agrave; Proclama&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica.</strong> <br /><br />&quot;Art. 87. Tentar diretamente, e por fatos, destronizar o Imperador; priv&aacute;-lo em todo, ou em parte da sua autoridade constitucional; ou alterar a ordem leg&iacute;tima da sucess&atilde;o. Penas de pris&atilde;o com trabalho por cinco a quinze anos. Se o crime se consumar: Penas de pris&atilde;o perp&eacute;tua com trabalho no grau m&aacute;ximo; pris&atilde;o com trabalho por vinte anos no m&eacute;dio; e por dez anos no m&iacute;nimo.&quot; <br /><br />O Visconde de Ouro Preto, deposto em 15 de novembro, entendia que a proclama&ccedil;&atilde;o da rep&uacute;blica fora um erro e que o Segundo Reinado tinha sido bom, e, assim se expressou em seu livro &quot;Advento da ditadura militar no Brasil&quot;: <br /><br />O Imp&eacute;rio n&atilde;o foi a ru&iacute;na. Foi a conserva&ccedil;&atilde;o e o progresso. Durante meio s&eacute;culo manteve &iacute;ntegro, tranquilo e unido territ&oacute;rio colossal. O imp&eacute;rio converteu um pa&iacute;s atrasado e pouco populoso em grande e forte nacionalidade, primeira pot&ecirc;ncia sul-americana, considerada e respeitada em todo o mundo civilizado. Aos esfor&ccedil;os do Imp&eacute;rio, principalmente, devem tr&ecirc;s povos vizinhos deveram o desaparecimento do despotismo mais cruel e aviltante. O Imp&eacute;rio aboliu de fato a pena de morte, extinguiu a escravid&atilde;o, deu ao Brasil gl&oacute;rias imorredouras, paz interna, ordem, seguran&ccedil;a e, mas que tudo, liberdade individual como n&atilde;o houve jamais em pa&iacute;s algum. Quais as faltas ou crimes de D. Pedro II, que em quase cinquenta anos de reinado nunca perseguiu ningu&eacute;m, nunca se lembrou de uma ingratid&atilde;o, nunca vingou uma inj&uacute;ria, pronto sempre a perdoar, esquecer e beneficiar? Quais os erros praticados que o tornou merecedor da deposi&ccedil;&atilde;o e ex&iacute;lio quando, velho e enfermo, mais devia contar com o respeito e a venera&ccedil;&atilde;o de seus concidad&atilde;os? A Rep&uacute;blica brasileira, como foi proclamada, &eacute; uma obra de iniquidade. A Rep&uacute;blica se levantou sobre os broqueis da soldadesca amotinada, vem de uma origem criminosa, realizou-se por meio de um atentado sem precedentes na Hist&oacute;ria e ter&aacute; uma exist&ecirc;ncia ef&ecirc;mera! &mdash; Visconde de Ouro Preto <br /><br />Azulejo em S&atilde;o Sim&atilde;o em homenagem &agrave; proclama&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica. <br /><br />O movimento de 15 de Novembro de 1889 n&atilde;o foi o primeiro a buscar a Rep&uacute;blica, embora tenha sido o &uacute;nico efetivamente bem-sucedido, e, segundo algumas vers&otilde;es, teria contado com apoio tanto das elites nacionais e regionais quanto da popula&ccedil;&atilde;o de um modo geral: <br /><br />&bull; Em 1788-1789, a Inconfid&ecirc;ncia Mineira e Tiradentes n&atilde;o buscavam apenas a independ&ecirc;ncia, mas tamb&eacute;m, a proclama&ccedil;&atilde;o de uma rep&uacute;blica, seguida de uma s&eacute;rie de reformas pol&iacute;ticas, econ&ocirc;micas e sociais; <br /><br />&bull; Em 1824, diversos estados do Nordeste criaram um movimento independentista, dentre elas a Confedera&ccedil;&atilde;o do Equador, igualmente republicana; <br /><br />&bull; Em 1839, na esteira da Revolu&ccedil;&atilde;o Farroupilha, proclamaram-se a Rep&uacute;blica Rio-grandense e a Rep&uacute;blica Juliana, respectivamente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. <br /><br />Embora se argumente que n&atilde;o houve participa&ccedil;&atilde;o popular no movimento que terminou com o regime mon&aacute;rquico e implantou a rep&uacute;blica, o fato &eacute; que tamb&eacute;m n&atilde;o houve manifesta&ccedil;&otilde;es populares de apoio &agrave; monarquia, ao imperador ou de rep&uacute;dio ao novo regime. <br /><br />Alguns pesquisadores[quem?] argumentam que, caso a monarquia fosse &quot;popular&quot;, haveria movimentos contr&aacute;rios &agrave; rep&uacute;blica em seguida, al&eacute;m da Guerra de Canudos. Entretanto, segundo outros pesquisadores[quem?], o que teria ocorrido foi uma crescente conscientiza&ccedil;&atilde;o a respeito do novo regime e sua aprova&ccedil;&atilde;o pelos mais diferentes setores da sociedade brasileira. Vers&atilde;o oposta &eacute; dada pela pesquisadora, Maria de Lourdes M&ocirc;naco Janoti, no livro &quot;Os subversivos da Rep&uacute;blica&quot;, no qual relata o medo que tiveram os republicanos, nas primeiras d&eacute;cadas da rep&uacute;blica, em rela&ccedil;&atilde;o a uma poss&iacute;vel restaura&ccedil;&atilde;o da monarquia no Brasil. Maria Janoti mostra tamb&eacute;m, em seu livro, a repress&atilde;o forte, por parte dos republicanos, a toda tentativa de se organizar grupos pol&iacute;ticos mon&aacute;rquicos naquela &eacute;poca. <br /><br />Neste sentido, um caso not&aacute;vel de resist&ecirc;ncia &agrave; rep&uacute;blica foi o do l&iacute;der abolicionista Jos&eacute; do Patroc&iacute;nio, que, entre a aboli&ccedil;&atilde;o da escravatura e a proclama&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica, manteve-se fiel &agrave; monarquia, n&atilde;o por uma compreens&atilde;o das necessidades sociais e pol&iacute;ticas do pa&iacute;s, mas, romanticamente, apenas devido a uma d&iacute;vida de gratid&atilde;o com a Princesa Isabel. Ali&aacute;s, nesse per&iacute;odo de aproximadamente 18 meses, Jos&eacute; do Patroc&iacute;nio constituiu a chamada &quot;Guarda-Negra&quot;, que eram negros alforriados organizados para causar confus&otilde;es e desordem em com&iacute;cios republicanos, al&eacute;m de espancar os participantes de tais com&iacute;cios. <br /><br />Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; aus&ecirc;ncia de participa&ccedil;&atilde;o popular no movimento de 15 de novembro, um documento que teve grande repercuss&atilde;o foi o artigo de Aristides Lobo, que fora testemunha ocular da proclama&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica, no Di&aacute;rio Popular de S&atilde;o Paulo, em 18 de novembro, no qual dizia: <br /><br />Por ora, a cor do governo &eacute; puramente militar e dever&aacute; ser assim. O fato foi deles, deles s&oacute; porque a colabora&ccedil;&atilde;o do elemento civil foi quase nula. O povo assistiu &agrave;quilo tudo bestializado, at&ocirc;nito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada! &mdash; Aristides Lobo <br /><br />Na reuni&atilde;o na casa de Deodoro, na noite de 15 de novembro de 1889, foi decidido que se faria um referendo popular, para que o povo brasileiro aprovasse ou n&atilde;o, por meio do voto, a rep&uacute;blica. Por&eacute;m esse plebiscito s&oacute; ocorreu 104 anos depois, determinado pelo artigo 2&ordm; do Ato das disposi&ccedil;&otilde;es constitucionais transit&oacute;rias da Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988, no dia 21 de abril de 1993. Nesse plebiscito a op&ccedil;&atilde;o &quot;rep&uacute;blica&quot; obteve 86% dos votos v&aacute;lidos. <br /><br /><strong>Refer&ecirc;ncias</strong> <br /><br />1. &uarr; Proclama&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica - O fim do Imp&eacute;rio <br /><br />2. &uarr; OURO PRETO, Visconde de, Advento da ditadura militar no Brasil, Imprimiere F. Pichon, Paris, 1891 <br /><br /><strong>Bibliografia</strong> <br /><br />&bull; ______, Floriano 1839-1939, Editora Graphicos Bloch, Rio de Janeiro, 1939. <br /><br />&bull; ______, Deodoro e a verdade hist&oacute;rica, Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, 1939. <br /><br />&bull; BARBOSA, Rui, Ditadura e Rep&uacute;blica, Editora Guanabara, Rio de Janeiro, 1932. <br /><br />&bull; CALMON, A Vida de D. Pedro II - O rei fil&oacute;sofo, Blibioteca do Ex&eacute;rcito Editora, Rio de Janeiro, 1975. <br /><br />&bull; CAMPOS SALES, Dr. Manuel Ferraz de, Da Propaganda &agrave; Presid&ecirc;ncia, Edi&ccedil;&atilde;o Fac-similar, Senado Federal, Bras&iacute;lia, 1998. <br /><br />&bull; CHAVES DE MELLO, Maria Tereza, A rep&uacute;blica consentida, Editora FGV, EDUR, Rio de Janeiro, 2007. <br /><br />&bull; JANOTTI, Maria de Lourdes M&ocirc;naco, Os subversivos da Rep&uacute;blica, Editora Brasiliense, S&atilde;o Paulo, 1986. <br /><br />&bull; OURO PRETO, Visconde de, A d&eacute;cada republicana, Editora da UNB, Bras&iacute;lia, 1986. <br /><br />&bull; OURO PRETO, Visconde de, Advento da Ditadura Militar no Brasil, Editora Imprimiere F. Pichon, Paris, 1891. <br /><br />&bull; PRADO, Eduardo, Fastos da Dictadura Militar no Brazil, Editora Revista de Portugal, 1890. <br /><br /></p>]]>