| 129
| <![CDATA[<td style="text-align:right;width:135px" id="fundoMenuPServidor">
<ul id='navmenu'><li><a href='/subMenu.asp?nivel=pservidor&categoria=' class='pservidor'>Portal do Servidor</a></li></ul>
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| 193
| <![CDATA[<td class="titulo" id="quadroTitulo" style="text-align:center" colspan="2"><h2>Conselho de Recursos Fiscais da Sefaz comemora 60 anos</h2></td>]]>
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| 198
| <![CDATA[<td colspan="2" valign="top" style="text-align: center">
<a href="#" onclick="abrirFigura('/exibeImagem.asp?codigo=13574','Conselho de Recursos Fiscais da Sefaz comemora 60 anos')">
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| <![CDATA[<img src="../exibeImagem.asp?codigo=13574" style="70%" border="0" />]]>
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| 213
| <![CDATA[<p align="justify" style="font-size:13px !important"><!DOCTYPE html>
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</head>
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| 218
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) realizou na manhã desta quinta-feira, dia 20, no auditório da instituição, a abertura do Seminário comemorativo aos 60 anos do CRF, Conselho de Recursos Fiscais, que atua como órgão colegiado, julgador da segunda instância de processos administrativos tributários, tomando decisões coletivas, registradas e publicadas em acórdãos.</p>]]>
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| 219
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O seminário gratuito, que iniciou nesta quinta e prossegue até amanhã, sexta-feira (21) divulga o funcionamento do órgão judicante no âmbito estadual, apreciando questões relevantes de interesse na área tributária, competências e gestão tributária. O evento direcionado para profissionais que atuam na área tributária conta com palestrantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, Advogados, Procuradoria e Auditores do Estado o que permite amplo debate sobre as funções dos respectivos órgãos e suas interações com o órgão julgador do fisco estadual.</p>]]>
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| 220
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">As sessões do CRF são públicas e as partes interessadas podem comparecer acompanhadas de advogados, contadores ou representantes legais que possam agregar informações pertinentes ao processo em andamento. Segundo o presidente do CRF, Alísio Ribeiro a Sefaz/AM tem investido na redução significativa do tempo de tramitação a fim de beneficiar tanto o contribuinte quanto os interesses da fazenda. “A falta de celeridade implica em ausência de justiça”, destacou o presidente.</p>]]>
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| 221
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O órgão fazendário contabiliza apenas 258 processos em estoque. No último julgamento, realizado, neste mês de outubro, da pauta constavam 24 processos: R$ 25 milhões foram julgados como procedentes para o Amazonas. Isso significa que serão inscritos em Dívida Ativa e passíveis de cobrança pelo governo na fase judicial. Os interessados não podem mais recorrer na fase administrativa, restando somente a fase judicial, podendo exigir depósito para a questionamento do processo no Poder Judiciário. É facultado ao Estado a utilização de parte dos recursos depositados. ;</p>]]>
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| 222
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O seminário contou com a presença de diversas autoridades: Afonso Lobo Morais, Secretário de Estado da Fazenda; Thomaz Afonso Queiroz Nogueira: Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação; Adriane Simões Assayag Ribeiro, representando a Procuradora Geral do Estado; José dos Santos da Silva Azevedo, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Estado do Amazonas e representante da Federação do Comércio do Estado do Amazonas; Nelson ; Azevedo dos Santos, Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas; Muni Lourenço Silva Júnior, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas e Vice-Presidente do Conselho de Recursos Fiscais. ;</p>]]>
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| 223
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">De acordo com o secretário da Fazenda, Afonso Lobo, o CRF é um órgão fundamental para o processo e estratégia de arrecadação do governo do Amazonas. “O Conselho é um órgão integrante da estrutura administrativa da Sefaz. Todas as vezes que o contribuinte se insurge contra as ações de cobrança do fisco é ao contencioso tributário administrativo, composto pela auditoria tributária e pelo Conselho, que esse assunto é dirimido, depois que o assunto é apreciado pelas duas instancias ou o contribuinte paga o seu débito ou então ele é executado pela dívida ativa por meio da Procuradoria Geral do Estado”, afirmou. ;</p>]]>
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| 224
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Para o presidente do Conselho de Recursos Fiscais, Alísio Ribeiro, a comemoração dos 60 anos de existência é muito importante, já que seu papel institucional é transmitir segurança jurídica para as pretensões da administração tributária. “É muito importante a gente ter esse momento para discutir a trajetória e os temas mais relevantes que são os que afetam a prática diária do CRF”, disse.</p>]]>
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| 225
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Último dia</strong></p>]]>
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| 226
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Nesta sexta-feira, 21, no auditório da Sefaz, ocorrerão as palestras: A forma de julgamento empreendida na dinâmica do contencioso tributário federal; Controle fiscal eletrônico; A forma de julgamento empreendida na dinâmica do contencioso tributário do Estado do Amazonas. O público-alvo são os estudantes, contadores, contabilistas, servidores públicos, empresários. ; ;</p>]]>
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| 263
| <![CDATA[<div id="figuraNoticia" style="display:none">
</div>]]>
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| 272
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:40%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?nivel=sefaz'>Institucional</a></li><li><a href='/portfolio/portfolio.asp?id=763'>Acesso à Informação</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=42870'>Canais de Atendimento</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=2022'>Sobre a Secretaria</a></li><li><a href='/redirect.asp?sistema=10'>Fale Conosco</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=1110'>Ajuda</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=23329'>Planejamento Estratégico</a></li></ul></td>]]>
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| 272
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?nivel=setores'>Áreas</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=163'>Orçamentária</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=9'>Administrativa</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=1173'>Tributária</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=981'>Tesouro</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=32727'>IPVA</a></li></ul></li></ul></td>]]>
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| 272
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?categoria=2'>Downloads</a></li></ul>]]>
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| 272
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/mapageral.asp'>Mapa do Site</a></li></ul></td>]]>
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| 277
| <![CDATA[<hr style="border-top:1px dashed rgb(150,150,150)">]]>
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| 94
| <![CDATA[<a href="#" onclick="fonte('aumentar');"><img src="/images/fonte_maior.png" border="0"></a>]]>
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| <![CDATA[<a href="#" onclick="background()"><img src="/images/contraste_on.png" border="0"></a>]]>
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| <![CDATA[<a href="#" onclick="abrirFigura('/exibeImagem.asp?codigo=13574','Conselho de Recursos Fiscais da Sefaz comemora 60 anos')">
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| 237
| <![CDATA[<input type="button"
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| 53
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| 138
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| 254
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