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afi.sefaz.am.gov.br/noticias/exibenoticia.asp?codnoti
cia=582

64.71 32 70
Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 3 198 198 198
198 <![CDATA[<p align="justify" style="font-size:13px !important">As empresas que j&aacute; est&atilde;o operando com NF-e s&atilde;o obrigadas a descartar os formul&aacute;rios cont&iacute;nuos e os blocos de notas fiscais modelos 1 e 1A at&eacute; 60 dias ap&oacute;s a transi&ccedil;&atilde;o do papel para o meio digital, mas isso n&atilde;o pode ser feito de maneira aleat&oacute;ria. Como esses documentos cont&eacute;m selos fiscais, elementos de seguran&ccedil;a que podem, se colados em notas fiscais falsas validar documentos irregulares, somente o fisco estadual pode conceder a autoriza&ccedil;&atilde;o para a destrui&ccedil;&atilde;o. ]]>
198 <![CDATA[<p style="background: white none repeat scroll 0% 0%; -moz-background-clip: border; -moz-background-origin: padding; -moz-background-inline-policy: continuous; text-align: justify" align="justify">A secretaria de fazenda instituiu um grupo de opera&ccedil;&otilde;es para acompanhar o descarte desse material. A comiss&atilde;o formada por seis auditores fiscais recebeu 90 processos de pedidos para o acompanhamento do descarte das notas fiscais em desuso. Um auditor da secretaria &eacute; destacado para verificar na empresa a incinera&ccedil;&atilde;o ou tritura&ccedil;&atilde;o dos talon&aacute;rios.</p>]]>
198 <![CDATA[<p style="background: white none repeat scroll 0% 0%; -moz-background-clip: border; -moz-background-origin: padding; -moz-background-inline-policy: continuous; text-align: justify" align="justify">Ap&oacute;s a destrui&ccedil;&atilde;o completa &eacute; emitido um termo circunstanciado. Caso uma nota ou selo de nota j&aacute; atestado como inexistente seja encontrado circulando, a multa &eacute; de 200% sobre o valor do imposto devido.</p>]]>