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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>A Secretaria Municipal de Planejamento tem como diretrizes:</strong></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>I.</strong> Prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, servidores municipais, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;</p>]]>
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| 33
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>II</strong>. Acompanhar a gestão dos serviços municipais, supervisionando e controlando planos, programas e projetos de governo;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>III</strong>. Assegurar a compatibilidade e integração das políticas municipais;</p>]]>
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| 33
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>IV</strong>. Coordenar os esforços das diferentes Secretarias em torno de objetivos comuns;</p>]]>
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| 33
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>V</strong>. Acompanhar e supervisionar resultados, avaliar desempenho, identificar problemas, negociar e liderar medidas solucionadoras.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>VI</strong>. Promover a integração entre Secretarias, órgãos e entidades da administração municipal e seus titulares, assegurando o seu funcionamento como equipe;</p>]]>
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| 33
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>VII</strong>. Auxiliar o Chefe do Executivo Municipal na tomada de decisões que envolvam as atividades desenvolvidas pelas Secretarias e órgãos afins, setores ou áreas da administração;</p>]]>
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| 33
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>VIII.</strong> Articular-se com as Secretarias e órgãos afins, bem como com a Câmara Municipal para apresentação, defesa e aprovação técnica dos projetos de iniciativa do Executivo Municipal;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;<strong>IX</strong>. Atender aos pedidos de informação e prestar esclarecimentos técnicos, quando necessário, à Câmara Municipal;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>X</strong>. Presidir e supervisionar e liderar a atuação do comitê de planejamento e do programa de informática.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>XI</strong>. Promover estudos, pesquisas e base de dados para o planejamento municipal;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>XII</strong>. Coordenar e acompanhar a elaboração e a implementação de planos estratégicos, como Plano diretor de governo, planos setoriais em articulação com as Secretarias e órgãos afins e estabelecer diretrizes para elaboração dos planos plurianuais, Leis de Diretrizes orçamentárias e Orçamentos Anuais, com a colaboração de técnicas multe profissionais do Munícipio.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>XIII ;</strong>– Desempenhar outras atribuições afins.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>A Secretaria Municipal de Planejamento exerce as seguintes funções básicas:</strong></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>I</strong>. Prestar assessoramento à Prefeitura em matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>II. ;</strong>Coordenar a elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor e demais Planos Setoriais, em articulação com as Secretarias afins;</p>]]>
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| 33
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>III.</strong> Coordenar a elaboração e implantação dos instrumentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, em articulação com os órgãos municipais afins;</p>]]>
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| 33
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>IV. ;</strong>Solicitar aos demais órgãos do Município dados e informações necessárias ao planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados;</p>]]>
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| 33
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>V. ;</strong>Promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos, convênios, estudos e levantamentos a serem utilizados no planejamento e gestão do Município;</p>]]>
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| 33
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>VI. ;</strong>Promover a realização de pesquisas e o levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do Município</p>]]>
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| 33
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>VII.</strong> Promover, em conjunto com as Secretarias Municipais, estudos e propostas para a formulação da política urbana do Município com o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana em articulação com os órgãos e entidades afins;</p>]]>
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| 33
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>VIII.</strong> Planejar, em conjunto com os órgãos afins, o crescimento do Município de Itaituba, disciplinando a ocupação e uso do solo, de forma a garantir o seu desenvolvimento sustentável;</p>]]>
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| 33
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>IX</strong>. Acompanhar a execução físico-financeira de planos, programas e convênios, assim como avaliar seus resultados;</p>]]>
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| 33
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>X.</strong> Formular propostas de melhoria da qualidade da gestão estratégica institucional e municipal, com base em análises e processos internos de avaliação, realizados em articulação com as demais Secretarias;</p>]]>
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| 33
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><strong>XI</strong>. Desempenhar outras atividades afins;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| 33
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">A Divisão de Convênios e Projetos possui as seguintes atribuições funcionais:</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">A Divisão Técnica de Engenharia e Arquitetura possui as seguintes atribuições funcionais:</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ; ; ; ;<strong></strong>.</p>]]>
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| 33
| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">A Divisão de Planejamento<span style="background-color:white;">, Indústria e Comércio ;</span>é o órgão responsável por coordenar a formulação do planejamento estratégico municipal, com as seguintes atribuições:</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"> ;</p>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Elaborar e acompanhar os Projetos Técnicos a ser encaminhados ao Governo Federal e Estadual com intuito de celebrar convênios e instrumentos congêneres, para captar recursos para o Município.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Habilitar o Município para recebimento de recursos através da atualização de cadastros do município e acompanhar a liberação de recursos através dos diversos Sistemas de Informação.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Discutir com as demais Secretarias e Órgãos Municipal, as necessidades de elaboração de projetos que complementem suas necessidades.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Assessorar as Secretarias na elaboração de projetos.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Providenciar as documentações necessárias a viabilização de aprovação de projetos e execução de convênios junto aos órgãos competentes.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Analisar e acompanhar os projetos e convênios firmados entre a Prefeitura Municipal de Itaituba e as demais esferas de governo, bem como ; com entidades particulares, por meio de contrato ou instrumentos congêneres.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Encaminhar prestações de contas de convênios e contratos de repasse aos órgãos competentes no âmbito estadual e federal.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, referentes à sua responsabilidade administrativa.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Elaborar estudos, pareceres e perícias técnicas de sua competência;</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Planejar, elaborar e coordenar os projetos de arquitetura, engenharia e urbanização;</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Realizar acompanhamento, supervisão e avaliação técnica de obras;</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Promover o acompanhamento e fiscalização de obras contratadas com terceiros, através de equipe técnica e operacional habilitada.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Coordenar, orientar e elaborar as atividades de medições de obras, com a conferência dos preços e reajustes.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Pronunciar-se sobre o mérito dos pedidos de alteração dos cronogramas, apresentados pelas contratadas.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Examinar o mérito dos pedidos de alterações de especificações contratuais e/ou serviços, com emissão de Parecer Técnico, para decisão superior.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Planejar, organizar e controlar atividades, contratos, equipes de trabalho para a execução de obras de construção civil, de acordo com o custo, qualidade, segurança e prazos estabelecidos.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Elaborar orçamentos referentes a projetos de obras, reformas e serviços e sua competência.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Organizar e manter atualizadas as bases de preços unitários, visando a elaboração de orçamentos de obras a serem licitadas ou construídas;</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Analisar projetos e emitir pareceres técnicos para fins de licenciamento de obras de construção civil no âmbito do Município.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas na sua área de competência.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Elaborar, planejar, coordenar e executar as políticas de Planejamento Urbano do Município, respeitadas as atribuições da União e do Estado.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Assessorar, acompanhar, coordenar e/ou apoiar os planos, programas, projetos e propostas referentes ao Planejamento Urbano.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Elaborar, acompanhar, avaliar e atualizar o Plano Diretor do Município, buscando implementar eficiência, qualificação técnica e otimização dos processos de gestão, segundo as diretrizes contidas no Plano Diretor.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Definir e manter indicadores relativos aos aspectos físico territoriais, sociais, econômicos e institucionais do município e região, verificando-se também a preocupação com os aspectos regionais.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;"><span style="background-color:white;">Avaliar e acompanhar continuadamente, as condições da estrutura administrativa e dos procedimentos administrativos, com a finalidade de propor sua modernização e adequações.</span></li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;"><span style="background-color:white;">Promover, de forma multilateral, a política de desenvolvimento econômico sustentável do Município, garantindo a eficácia dos investimentos públicos e privados; ;</span></li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Planejar, articular, fomentar e executar a política de desenvolvimento econômico ; ; ;nos setores industrial, comercial e de serviços; identificar, atrair e apoiar investimentos voltados à expansão das atividades produtivas no Município.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Planejar e incentivar as parcerias com a iniciativa privada, ações e programas de implantação de empreendimentos estruturadores e fomentadores da economia municipal.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Elaborar estudos, pesquisas e diagnósticos relativos a alternativas de desenvolvimento do Município.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Estimular e apoiar iniciativas privadas ou públicas relacionadas com o desenvolvimento tecnológico e com a qualificação de recursos humanos que venham a beneficiar empresas do Município.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Administrar, fiscalizar, regulamentar e controlar as políticas de promoção empresariais concedidas e permitidas no Município.</li>]]>
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| 33
| <![CDATA[<li style="text-align:justify;">Desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas na sua área de competência.</li>]]>
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