129
| <![CDATA[<td style="text-align:right;width:135px" id="fundoMenuPServidor">
<ul id='navmenu'><li><a href='/subMenu.asp?nivel=pservidor&categoria=' class='pservidor'>Portal do Servidor</a></li></ul>
</td>]]>
|
193
| <![CDATA[<td class="titulo" id="quadroTitulo" style="text-align:center" colspan="2"><h2>SEFAZ/AM PEDE VISTA DO CONVÊNIO QUE AUTORIZA OUTROS ESTADOS A CONCEDEREM INCENTIVOS</h2></td>]]>
|
198
| <![CDATA[<td colspan="2" valign="top" style="text-align: center">
<a href="#" onclick="abrirFigura('/exibeImagem.asp?codigo=15794','SEFAZ/AM PEDE VISTA DO CONVÊNIO QUE AUTORIZA OUTROS ESTADOS A CONCEDEREM INCENTIVOS')">
<img src="../exibeImagem.asp?codigo=15794" style="70%" border="0" />
</a>
</td>]]>
|
203
| <![CDATA[<img src="../exibeImagem.asp?codigo=15794" style="70%" border="0" />]]>
|
213
| <![CDATA[<p align="justify" style="font-size:13px !important"><!DOCTYPE html>
<html>
<head>
</head>
<body>
]]>
|
218
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida em Brasília, nesta quinta-feira, 23 de novembro, que tinha como objetivo discutir e deliberar sobre a proposta de convênio nº 156/2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 160/2017, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) pediu vista para avaliar o impacto das medidas sobre o setor produtivo amazonense.<br /><br />A intenção do convênio é regulamentar a convalidação dos benefícios fiscais concedidos pelos diversos Estados da federação sem anuência do Confaz. Como somente o Estado do Amazonas tem a prerrogativa da concessão dos benefícios sem a autorização prévia e unânime do Confaz, os demais benefícios fiscais estão em desacordo com a Lei Complementar nº 24/75. <br /><br /> ;“Os aspectos que mais preocupam o Estado do Amazonas são a prorrogação dos incentivos sem a aplicação da regressividade, assim como a possibilidade de cola de benefícios fiscais entre Estados da mesma região e a composição de quórum diferenciado de aprovação para a instituição destes benefícios fiscais”, salientou o secretário Executivo da Receita da Sefaz/AM, Ricardo Castro, que representou o secretário de Fazenda, Alfredo Paes, na reunião.<br /><br />A Secretaria Executiva da Receita da Sefaz/AM estuda a elaboração de uma proposta de um substitutivo, de convênio, que deverá ser apresentada na próxima reunião do Confaz, marcada para os dias 14 e 15 de dezembro na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo. <br /><br />A intenção inicial do Estado era apresentar voto contrário à regulamentação dos incentivos na reunião de ontem. No entanto, a equipe técnica recomendou a apresentação do substitutivo e retomada das negociações com outras unidades da federação em defesa dos interesses da Zona Franca de Manaus (ZFM).<br /><br />“O posicionamento do Amazonas é bastante claro. Não se deve prorrogar os incentivos e, se prorrogar, deve ser estabelecida uma regressividade. Além disso, a cola de incentivos deve ser proibida. Tudo isso será objeto de avaliação por parte do governador”, declarou Ricardo Castro.<br /><br />O governador Amazonino Mendes anunciou, em 14 de novembro, durante a abertura da 270ª reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), a contratação do escritório do jurista Ives Gandra para encaminhar uma ação contra a Lei Complementar 160/2017, que ameaça os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.<br /> ;<br />A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 8 de agosto, permitindo a implantação de modelos industriais em outros estados brasileiros com os mesmo benefícios fiscais propostos, de forma constitucional, pela ZFM.</p>]]>
|
255
| <![CDATA[<div id="figuraNoticia" style="display:none">
</div>]]>
|
264
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:40%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?nivel=sefaz'>Institucional</a></li><li><a href='/portfolio/portfolio.asp?id=763'>Acesso à Informação</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=42870'>Canais de Atendimento</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=2022'>Sobre a Secretaria</a></li><li><a href='/redirect.asp?sistema=10'>Fale Conosco</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=1110'>Ajuda</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=23329'>Planejamento Estratégico</a></li></ul></td>]]>
|
264
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?nivel=setores'>Áreas</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=163'>Orçamentária</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=9'>Administrativa</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=1173'>Tributária</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=981'>Tesouro</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=32727'>IPVA</a></li></ul></li></ul></td>]]>
|
264
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?categoria=2'>Downloads</a></li></ul>]]>
|
264
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/mapageral.asp'>Mapa do Site</a></li></ul></td>]]>
|
269
| <![CDATA[<hr style="border-top:1px dashed rgb(150,150,150)">]]>
|
94
| <![CDATA[<a href="#" onclick="fonte('aumentar');"><img src="/images/fonte_maior.png" border="0"></a>]]>
|
95
| <![CDATA[<a href="#" onclick="fonte('diminuir');"><img src="/images/fonte_menor.png" border="0"></a>]]>
|
96
| <![CDATA[<a href="#" onclick="background()"><img src="/images/contraste_on.png" border="0"></a>]]>
|
202
| <![CDATA[<a href="#" onclick="abrirFigura('/exibeImagem.asp?codigo=15794','SEFAZ/AM PEDE VISTA DO CONVÊNIO QUE AUTORIZA OUTROS ESTADOS A CONCEDEREM INCENTIVOS')">
<img src="../exibeImagem.asp?codigo=15794" style="70%" border="0" />
</a>]]>
|
229
| <![CDATA[<input type="button"
class="CommandButton"
id="return"
onclick="javascript:history.back();"
value="Voltar">]]>
|
53
| <![CDATA[<script>
function abrirFigura(linkImage,titulo){
$("#figuraNoticia").html("<img src='"+linkImage+"'>");
var img = document.createElement('img');
img.src = linkImage;
$("#figuraNoticia").dialog({
beforeClose: function( event, ui ) {
$.unblockUI();
},
minWidth: img.width+10,
title: titulo
});
$.blockUI();
}
</script>]]>
|
75
| <![CDATA[<script>(function(d, s, id) {
var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];
if (d.getElementById(id)) return;
js = d.createElement(s); js.id = id;
js.src = "//connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js#xfbml=1&version=v2.4";
fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);
}(document, 'script', 'facebook-jssdk'));</script>]]>
|
138
| <![CDATA[<script>
function background(){
if (document.bgColor == '#000000'){
document.bgColor = '#FFFFFF';
document.body.style.color = '#000000';
}else{
document.bgColor = '#000000';
document.body.style.color = '#FFFFFF';
}
}
function fonte(par){
tamanho = document.body.style.fontSize;
tamanho = (!tamanho) ? 10 : parseInt(tamanho.substring(0,2));
if(par == 'aumentar' && tamanho < 20)
tamanho++;
else if(par == 'diminuir' && tamanho > 7)
tamanho--;
document.body.style.fontSize = tamanho+"px";
var items = document.getElementsByTagName("td");
for (var i = 0; i < items.length; i++) {
document.getElementsByTagName('td')[i].style.fontSize = tamanho+"px";
}
items = document.getElementsByTagName("div");
for (var i = 0; i < items.length; i++) {
document.getElementsByTagName('div')[i].style.fontSize = tamanho+"px";
}
items = document.getElementsByTagName("a");
for (var i = 0; i < items.length; i++) {
document.getElementsByTagName('a')[i].style.fontSize = tamanho+"px";
}
}
function mudarCabecalho() {
var pag = document.getElementById('Pag');
if (pag.getAttribute('class')=='cabecalho')
pag.setAttribute('class','cabecalho2');
else
pag.setAttribute('class','cabecalho');
}
</script>]]>
|
246
| <![CDATA[<script>!function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0],p=/^http:/.test(d.location)?'http':'https';if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=p+'://platform.twitter.com/widgets.js';fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document, 'script', 'twitter-wjs');</script>]]>
|