| 202
| <![CDATA[<span style="color:#0000FF;">Lei nº 12.608</span>]]>
|
| 205
| <![CDATA[<td style="text-align: justify;">Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nos 12.340, de 1o de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.</td>]]>
|
| 211
| <![CDATA[<td style="text-align: justify;">Altera a Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e as Leis nos 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011, e revoga dispositivos da Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010.</td>]]>
|
| 217
| <![CDATA[<td style="text-align: justify;">Dispõe sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil - SIEDC, sobre o Fundo Estadual de Defesa Civil - FUNDEC e estabelece outras providências.</td>]]>
|
| 223
| <![CDATA[<td style="text-align: justify;">Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá providências correlatas.</td>]]>
|
| 229
| <![CDATA[<td style="text-align: justify;">Altera o quantitativo de cargos e o regime de trabalho, constantes do anexo I, e atribuições e requisitos constantes do anexo I B, ambos da lei complementar nº 130/2008, referentes ao cargo de Agente de Defesa Civil.</td>]]>
|
| 232
| <![CDATA[<span style="color:#0000FF;">Decreto nº 10.593</span>]]>
|
| 235
| <![CDATA[<td style="text-align: justify;">Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.</td>]]>
|
| 28
| <![CDATA[<script>
(function(i, s, o, g, r, a, m) {
i['GoogleAnalyticsObject'] = r;
i[r] = i[r] || function() {
(i[r].q = i[r].q || []).push(arguments)
}, i[r].l = 1 * new Date();
a = s.createElement(o),
m = s.getElementsByTagName(o)[0];
a.async = 1;
a.src = g;
m.parentNode.insertBefore(a, m)
})(window, document, 'script', '//www.google-analytics.com/analytics.js', 'ga');
ga('create', 'UA-74260446-1', 'auto');
ga('send', 'pageview');
</script>]]>
|
| 45
| <![CDATA[<script>
var OneSignal = window.OneSignal || [];
OneSignal.push(["init", {
appId: "34a5a391-0f8e-4d38-91a3-88a2f60440eb",
autoRegister: true,
subdomainName: 'defesacivil',
promptOptions: {
siteName: 'Defesa Civil de Itajaí',
actionMessage: "Receba notificações da Defesa Civil de Itajaí.",
acceptButtonText: "Aceitar",
cancelButtonText: "Recusar",
autoAcceptTitle: 'Clique em Aceitar'
}
}]);
</script>]]>
|
