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| <![CDATA[<p align="justify"> O Conselho funciona como uma espécie de parlamento temático onde os problemas mais atuais que afetam a comunidade negra da Bahia são discutidos e de onde saem proposições para a resolução dos mesmos. A maior participação da sociedade civil é uma garantia de amplitude, autenticidade e foco nas reais demandas da população negra; à representação governamental cabe o debate e análise das mesmas sob o prisma da viabilidade técnica e orçamentária. <br />
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| <![CDATA[<p align="justify"><br />
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| <![CDATA[<p align="justify"><strong>Histórico</strong></p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"><br />
O contexto de surgimento do órgão é o do crescimento da pauta étnico-racial no Brasil e no mundo, paralelamente à diminuição da crença na economia e luta de classes como fator explicativo determinante das relações sociais a queda do Muro de Berlim, imagem ícone dessa mudança, ocorre pouco depois da criação do CDCN, indicando qual era o espírito da época. No Brasil, o órgão surge no bojo do processo de redemocratização: os conselhos são pensados como espaços de interlocução entre o poder público e a sociedade de modo a aprimorar o controle social das ações governamentais e, em assim fazendo, a democracia. Essas ideias foram depois reunidas na Constituição de 1988, gestada na mesma época da criação dos conselhos, com foco especial nos direitos da pluralidade dos povos que integram a sociedade brasileira.</p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify">O Conselho Estadual da Comunidade Negra de São Paulo, o primeiro do gênero no Brasil, foi criado em 11 de maio de 1984 e institucionalizado em 24 de dezembro de 1986, sendo seguido pelo Conselho Estadual dos Direitos do Negro do Mato Grosso do Sul CEDINE/MS (Lei nº 702, de 12 de março de 1987) e depois pelo Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia/ CDCN BA (<a href="http://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/85798/lei-4697-87">Lei 4.697</a>, de 15/07/1987; regulamentado pelo <a href="http://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/84685/decreto-016-91">Decreto nº 16</a>, de 9/04/1991), como fruto de uma articulação entre movimento negro, acadêmicos, blocos afro e povo de santo. Em 2006, com a criação da Sepromi, o Conselho passa integrar a nova secretaria como órgão colegiado (<a href="http://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/85395/lei-10549-06">Lei Estadual 10.549/ 2006</a>).<br />
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