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frecheirinha.ce.gov.br/secretaria.php?sec=12

73.66 61 457
Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.3 Presença de textos justificados através de folhas de estilo 12 631 634 637 640 645 645 645 645 645 645 645 645
631 <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3;'></div>]]>
634 <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3;'>Exercer a representação judicial, assessor, orientar e prevenir juridicamente os órgãos da Administração Direta e Indireta, pela observância das decisões judiciais e disposições legais no Município, pela legalidade dos negócios administrativos e pela interpretação e integração da legislação de interesse do Município, defendendo judicial e administrativamente os interesses municipais e dos órgãos da gestão pública municipal. </div>]]>
637 <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3;'>Ser referência nas relações jurisdicionais do Município de Frecheirinha</div>]]>
640 <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'> </div>]]>
645 <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; margin-bottom: 5px;'><p style='margin-bottom: 0px; line-height: 1.3;'><i class='fa fa-check'></i> Representar e defender judicial e extrajudicialmente os interesses do Município, em qualquer foro ou instância</p></div>]]>
645 <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; margin-bottom: 5px;'><p style='margin-bottom: 0px; line-height: 1.3;'><i class='fa fa-check'></i> Emitir pareceres e informações sobre assuntos de natureza jurídica</p></div>]]>
645 <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; margin-bottom: 5px;'><p style='margin-bottom: 0px; line-height: 1.3;'><i class='fa fa-check'></i> Revisar projetos de lei, decretos e atos de interesse da Prefeitura</p></div>]]>
645 <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; margin-bottom: 5px;'><p style='margin-bottom: 0px; line-height: 1.3;'><i class='fa fa-check'></i> Assessorar a Comissão Permanente de Licitação, na elaboração de editais e julgamento dos processos licitatórios</p></div>]]>
645 <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; margin-bottom: 5px;'><p style='margin-bottom: 0px; line-height: 1.3;'><i class='fa fa-check'></i> Examinar previamente e emitir parecer sobre contratos e/ou convênios a serem firmados pela Prefeitura</p></div>]]>
645 <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; margin-bottom: 5px;'><p style='margin-bottom: 0px; line-height: 1.3;'><i class='fa fa-check'></i> Registrar e controlar a tramitação dos processos administrativos</p></div>]]>
645 <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; margin-bottom: 5px;'><p style='margin-bottom: 0px; line-height: 1.3;'><i class='fa fa-check'></i> Desenvolver estudos, visando o aprimoramento da legislação tributária do Município e sua atualização sistemática</p></div>]]>
645 <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; margin-bottom: 5px;'><p style='margin-bottom: 0px; line-height: 1.3;'><i class='fa fa-check'></i> Exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do Regulamento</p></div>]]>