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Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 1 213
213 <![CDATA[<p align="justify" style="font-size:13px !important">A <strong>SEFAZ/AM </strong>esclarece aos contribuintes que, em cumprimento &agrave; Resolu&ccedil;&atilde;o 13/2012 do Senado Federal, a partir do dia 01/01/2013 as opera&ccedil;&otilde;es interestaduais com mercadorias importadas, destinadas a contribuintes do ICMS, tiveram sua al&iacute;quota limitada a 4% em todo o pa&iacute;s.]]>