| 36
| <![CDATA[<div class="container-fluid text-center" style="margin-bottom:0; padding-right: 0px; padding-left: 0px;">
<div class="ctop-text">
<br />
<a href="http://www.contagem.mg.gov.br" title="Portal da Prefeitura de Contagem" target="_blank">
<img class="img-fluid" src="../imagem_cabecalho.png" style="padding-bottom: 5px">
</a>
<p style="margin-bottom:0; text-transform: uppercase">Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita</p>
<br />
</div>
</div>]]>
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| <![CDATA[<img class="img-fluid" src="../imagem_cabecalho.png" style="padding-bottom: 5px">]]>
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| <![CDATA[<p style="margin-bottom:0; text-transform: uppercase">Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita</p>]]>
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| 61
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<a href="../inicio" class="nav-link">Início <span class="sr-only">(current)</span></a>
</li>]]>
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| 65
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<a href="../duvidas" class="nav-link">Dúvidas</a>
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| <![CDATA[<li class="nav-item px-4" style="text-transform: uppercase">
<a href="../downloads" class="nav-link">Downloads</a>
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| 71
| <![CDATA[<li class="nav-item px-4" style="text-transform: uppercase">
<a href="../faleconosco" class="nav-link">Fale Conosco</a>
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| 76
| <![CDATA[<a class="nav-link dropdown-toggle" style="text-transform: uppercase" href="#" id="servicesDropdown" role="button" data-toggle="dropdown" aria-haspopup="true" aria-expanded="false">Serviços</a>]]>
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| 78
| <![CDATA[<div class="dropdown-header" style="text-align: right !important">
<button type="button" class="close">×</button><br />
</div>]]>
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| 148
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Infelizmente alguns meios de comunicação confundem os contribuintes ao repassar a idéia de que o IPTU é um imposto vinculado a uma contraprestação direta ao contribuinte, assim como são as taxas.</p>]]>
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| 149
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O IPTU é um tributo em que a arrecadação vai para um "caixa" único e posteriormente este recurso é utilizado em benefício da sociedade em geral, conforme as prioridades estabelecidas em lei ou pelo poder executivo, tais como: educação, saúde, obras e segurança. Por exemplo: o IPTU pago por um morador de um bairro pode ser utilizado para financiar a construção do escolas ou pavimentação de logradouros e outras obras de outras localidades, não necessariamente as localizadas no bairro onde está o imóvel.</p>]]>
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| 150
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Já para a taxa deve haver uma contraprestação direta do Município e no caso específico da TCRS, esta se materializa na utilização ou na disponibilização de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, residenciais e não residenciais, prestados ou postos à disposição pelo Município, diretamente ou mediante concessão.</p>]]>
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| 151
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Caso nenhum desses serviços esteja disponível no logradouro onde está situado o imóvel, o contribuinte pode reclamar contra a cobrança da TCRS.</p>]]>
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| 152
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">No caso da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CCSIP, deve haver uma contraprestação direta do Município dos serviços de iluminação pública. Para os imóveis consumidores de energia o valor será calculado e cobrado na fatura de consumo de energia elétrica mensalmente, aplicando-se sobre a tarifa cobrada pela concessionária do serviço, pelo fornecimento de energia elétrica, o percentual correspondente ao consumo em quilowatt/hora (KW/h). Quando se tratar de imóvel não edificado e não consumidor de energia elétrica, a CCSIP será devido anualmente e cobrada na guia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.</p>]]>
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| 244
| <![CDATA[<footer class="container-fluid text-center" style="margin-bottom:0; padding: 0px;">
<div class="footer-text">
<br />
Prefeitura de Contagem – Secretaria Municipal de Fazenda<br />
Subsecretaria do Tesouro / Subsecretaria de Receita<br />
Av. João Cesar de Oliveira, 6.620 – Sede – Contagem – Minas Gerais – CEP 32.040-000<br />
<!-- Atendimento presencial: de segunda à sexta-feira, de 8:30 às 16:30 hs<br/> -->
<!-- Atendimento presencial suspenso temporariamente, em decorrência do Coronavírus<br/> -->
Atendimento presencial via <a href="../agendamento" class="rodape" target="_blank"> agendamento</a><br/>
<br/>
Saiba como chegar:<br/>
<a href="https://goo.gl/maps/XxuSyU2C818WwyBq7" title="Visualização no Google Maps" target="_blank">
<img src="../imagem_maps.jpg" width="30" height="35" style="border:0; padding-top: 5px;" longdesc="Google Maps" />
</a><br/>
<br/>
<br/>
<br/>
:: Site desenvolvido pela Superintendência de Informação e Inovação da Receita Municipal ::<br />
<br/>
<br/>
</div>
</footer>]]>
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| 256
| <![CDATA[<img src="../imagem_maps.jpg" width="30" height="35" style="border:0; padding-top: 5px;" longdesc="Google Maps" />]]>
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| 164
| <![CDATA[<style>
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