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| <![CDATA[<div class="sp-dropdown sp-dropdown-main sp-menu-right" style="width: 240px;"><div class="sp-dropdown-inner"><ul class="sp-dropdown-items"><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/pt/covid-19/boletins-epidemiologicos" >BOLETINS EPIDEMIOLÓGICOS</a></li><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/pt/covid-19/aquisicoes-prestacoes-de-contas" >AQUISIÇÕES PRESTAÇÕES DE CONTAS</a></li><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/pt/covid-19/plano-de-contigencia" >PLANO DE CONTIGÊNCIA</a></li><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/pt/covid-19/contratacoes-de-rh" >CONTRATAÇÕES DE RH</a></li><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/pt/covid-19/relatorio-conselho-municipal-de-saude" >RELATÓRIO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE</a></li><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/pt/covid-19/protocolo-municipal" >PROTOCOLO MUNICIPAL</a></li><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/pt/covid-19/decretos-municipais" >DECRETOS MUNICIPAIS</a></li><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/pt/covid-19/minas-conciente" >MINAS CONSCIENTE</a></li></ul></div></div>]]>
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| <![CDATA[<div class="sp-dropdown sp-dropdown-main sp-menu-right" style="width: 240px;"><div class="sp-dropdown-inner"><ul class="sp-dropdown-items"><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/pt/fale-conosco/ouvidoria" >OUVIDORIA</a></li><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/pt/fale-conosco/contato" >CONTATO</a></li><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/pt/fale-conosco/defesa-civil-baldim" >DEFESA CIVIL BALDIM</a></li><li class="sp-menu-item"><a href="/index.php/pt/fale-conosco/redes-sociais" >REDES SOCIAIS</a></li></ul></div></div>]]>
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| 70
| <![CDATA[<table style="background-color: #f5f5f5; border: 2px solid #000000; margin-left: auto; margin-right: auto;" rules="all">
<tbody>
<tr>
<td><em><strong><span style="font-family: verdana, geneva;">Lei Nº</span></strong></em></td>
<td><em><strong>Ementa</strong></em></td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1269.pdf">1269 de 15/12/2021</a></td>
<td>Autoriza a instalação de lixeiras em espaços públicos, por entidades privadas e organizações civis e a colocação de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1266.pdf">1266 de 09/12/2021</a></td>
<td>Institui no município de Baldim a homenagem em honra dos atletas destaques do ano na categoria de futebol e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1265.pdf">1265 de 09/12/2021</a></td>
<td>Institui a semana do produtor(a) rural e trabalhador(a) rural no município de Baldim, a serem comemorados anualmente na última semana do mês de Julho.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1264.pdf">1264 de 07/12/2021</a></td>
<td>Institui a semana de valorização do Professor do município de Baldim-MG.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1263.pdf">1263 de 07/12/2021</a></td>
<td>Altera a lei n 1249 de 21 de Setembro de 2021 e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1262.pdf">1262 de 07/12/2021</a></td>
<td>Autoriza a reversão ao patrimônio público municipal da área, situada ao distrito de São Vicente.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1260.pdf">1260 de 07/12/2021</a></td>
<td>Estabelece normais, condições e desconto para pagamento do imposto predial e territorial urbano- IPTU.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1259.pdf">1259 de 11/12/2021</a></td>
<td>Dispõe sobre o manejo ético populacional animal no municípo de Baldim.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1257.pdf">1257 de 11/11/2021</a></td>
<td>Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos do idoso do município de Baldim-Mg e da outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1255.pdf">1255 de 04/11/2021</a></td>
<td>Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Baldim/MG.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1254.pdf">1254 de 04/11/2021</a></td>
<td>Cria o programa de incentivo "Aluno nota 10" para estudantes da rede de Ensino Estadual e Municipal do Município de Baldim e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1253.pdf">1253 de 22/10/2021</a></td>
<td>Denomina via pública Municipal e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1252.pdf">1252 de 13/10/2021</a></td>
<td>Cria o programa barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica e a política Municipal de recursos hídricos.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1251.pdf">1251 de 13/10/2021</a></td>
<td>Autoriza a abertura de crédito suplementar.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1248.pdf">1248 de 23/09/2021</a></td>
<td>Autoriza o poder executivo Municipal a promover subsídio parcial do custo dos serviços de transportes coletivos rurais no Município de Baldim e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1247.pdf">1247 de 14/09/2021</a></td>
<td>Autoriza a aquisição de imóveis para construção de Escola Municipal e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1246.pdf">1246 de 09/09/2021</a></td>
<td>
<table>
<tbody>
<tr>
<td>
<p>Altera a lei municipal nº 1225 de 10 de novembro de 2020.</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1245.pdf">1245 de 30/08/2021</a></td>
<td>Autoriza o poder público municipal a instituir a semana dos profissionais de Saúde do município de Baldim/MG.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1244.pdf">1244 de 25/08/2021</a></td>
<td>Altera o art.48 da Lei 1201/2019 que dispõe sobre a política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1243.pdf">1243 de 13/08/2021</a></td>
<td>Institui o conselho Municipal do meio ambiente saneamento e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1242.pdf">1242 de 13/08/2021</a></td>
<td>Autoriza a reversão ao Patrimônio público municipal dos imóveis doados a empresa Ferrazoli Empreendimentos partições e produções Ltda; a empresa conceito Indústria de alimentos Ltda; Ao Sr. Norival Verticchio e imóvel cedido ao Sr. Acrísio dos Santos Martins e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1241.pdf">1241 de 12/08/2021</a></td>
<td>Autoriza revogação da lei municipal N° 1.151/2015, que ; autoriza ao poder executivo a doar o imóvel que especifica Hamilton Pereira Rocha e consequente reversão da área para o patrimônio público Municipal.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1240.pdf">1240 03/08/2021</a></td>
<td>Altera os ; dispositivos da lei Municipal N°944/2009 de 8 de outubro de 2009, que ; institui o sistema Municipal de prevenção e tratamento, fiscalização e repressão às drogas, Cria o conselho Municipal, antidrogas- COMAD ; e da outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1239.pdf">1239 de 28/07/2021</a></td>
<td>Dispõe sobre nomeação de praça pública do município de Baldim MG situada na Rua São Vicente.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1238.pdf">Lei Nº 1238 de 28/07/2021</a></td>
<td>Dispõe sobre a classificação das igrejas e santuários religiosos como serviço essencial no município de Baldim MG</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1237.pdf">Lei Nº 1237 de 11/06/2021</a></td>
<td>Autoriza a participação do município de Baldim no consórcio intermunicipal de saúde de políticas de desenvolvimento da região do calcário (CISREC) e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1236.pdf">1236 de 11/06/2021</a></td>
<td>Autoriza o município a construir o fundo Municipal de saneamento básico FMSB- de natureza contábil vinculada a companhia de saneamento de Minas gerais- Copasa.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1234.pdf">1234 de 02/06/2021</a></td>
<td>
<p>Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1233.pdf">1233 de 03/05/2021</a></td>
<td>Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 1059 de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1232.pdf">1232 de 22/04/2021</a></td>
<td>Denomina via pública Municipal e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1231.pdf">1231 de 22/04/2021</a></td>
<td>Institui o programa adote uma praça, plante uma árvore e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1230.pdf">1230 de 22/04/2021</a></td>
<td>Da dominação ao Distrito industrial de São Vicente Município de Baldim oficialmente de Norival Verticho.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1229.pdf">1229 de 29/03/2021</a></td>
<td>Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/1228.pdf">1228 de 25/02/2021</a></td>
<td>Dispõe sobre o termo de associativo entre Município de Baldim e associação do circuito turístico Parque Nacional da Serra do Cipó.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2021/leis/ementa01.pdf">Ementa Modificativa Nº 01 de maio de 2021- 08/11/2021</a></td>
<td>
<p>Acrescenta o art 139A- na Lei orgânica do Município de Baldim MG que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo Municipal em lei orçamentária anual.</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>]]>
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| 73
| <![CDATA[<span style="font-family: verdana, geneva;">Lei Nº</span>]]>
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| 26
| <![CDATA[<style type="text/css">
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| 47
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
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| 252
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