| 162
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Para solicitação de algum documento emitido pela Defesa Civil, o proprietário do imóvel ou seu representante legal (devidamente autorizado mediante procuração), deverá enviar os documentos abaixo listados, em meio digital, através do sistema Web de Solicitação de Atendimento, clicando no botão abaixo: ;</strong></p>]]>
|
| 164
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Observações:</p>]]>
|
| 166
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">1) Caso o requerente discorde do parecer obtido junto a esta Coordenadoria, poderá ser solicitado reanálise, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após o recebimento do documento, através de nova solicitação de atendimento.</p>]]>
|
| 168
| <![CDATA[<span style="color:#FF0000;"><strong>E-mail:</strong> ;<strong>dcatendimento@itajai.sc.gov.br (ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO).</strong></span>]]>
|
| 170
| <![CDATA[<a href="/login-atendimento" style="padding: 1.9rem 5.7rem;
display: inline-block;
border-radius: 0.6rem;
background-color: #0059B2;
color: #fff;
font-size: 1.6rem;
font-weight: 600;
text-transform: uppercase;
text-align:center;
cursor: pointer">Acessar Sistema de Solicitação</a>]]>
|
| 181
| <![CDATA[<a href="/consulta-atendimento" style="padding: 1.9rem 5.7rem;
display: inline-block;
border-radius: 0.6rem;
background-color: #0059B2;
color: #fff;
font-size: 1.6rem;
font-weight: 600;
text-transform: uppercase;
text-align:center;
cursor: pointer">Consulta de atendimento</a>]]>
|
| 206
| <![CDATA[<span style="color:#FF0000;"> [ATUALIZADO EM 26/04/2023]</span>]]>
|
| 226
| <![CDATA[<span style="color:#FF0000;"><strong>Observação: o Auto de Constatação será emitido apenas nos casos em que for constatada alguma situação de risco.</strong></span>]]>
|
| 245
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 247
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong><span style="color:#FF0000;">Observação: o ;Auto de Constatação será emitido apenas nos casos em que for constatada alguma situação de risco.</span></strong></p>]]>
|
| 247
| <![CDATA[<span style="color:#FF0000;">Observação: o ;Auto de Constatação será emitido apenas nos casos em que for constatada alguma situação de risco.</span>]]>
|
| 249
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 251
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>3 – Análise Prévia – Pessoa Física:</strong></p>]]>
|
| 253
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">a) ; Documento de identificação oficial com foto;</p>]]>
|
| 255
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">b) ; Cadastro de Pessoa Física - CPF;</p>]]>
|
| 257
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">c) ; Documento que comprove a posse do imóvel (escritura pública ou certidão de matrícula do imóvel);</p>]]>
|
| 259
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">d) ; Consulta Prévia emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;</p>]]>
|
| 267
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">h) ;Formulário de Análise Prévia (ANEXO III abaixo);</p>]]>
|
| 269
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">i) ; Projetos arquitetônico e de terraplanagem, em formato .PDF, para as seguintes situações:</p>]]>
|
| 271
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ; ; ;- Empreendimentos em áreas de encosta;</p>]]>
|
| 273
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ; ; ;- Construção de pavimento subsolo;</p>]]>
|
| 275
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ; ; ;- Lançamento de aterros;</p>]]>
|
| 277
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">j) ; Caso julgue necessário a Defesa Civil poderá solicitar documentos complementares (laudos, estudos, projetos de drenagem, ARTs, etc.) e propostas de medidas de controle de impactos.</p>]]>
|
| 279
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 281
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color:#FF0000;"><strong>Observação: É opcional o atendimento ao item ¨i¨ no momento do protocolo da solicitação, entretanto, os projetos supracitados poderão ser solicitados ao empreendedor no decorrer do processo.</strong></span></p>]]>
|
| 281
| <![CDATA[<span style="color:#FF0000;"><strong>Observação: É opcional o atendimento ao item ¨i¨ no momento do protocolo da solicitação, entretanto, os projetos supracitados poderão ser solicitados ao empreendedor no decorrer do processo.</strong></span>]]>
|
| 283
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 285
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>4 – Análise Prévia – Pessoa Jurídica:</strong></p>]]>
|
| 287
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">a) ; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;</p>]]>
|
| 289
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">b) ; Contrato Social (última alteração);</p>]]>
|
| 291
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">c) ; Documento que comprove a posse do imóvel (escritura pública ou certidão de matrícula do imóvel);</p>]]>
|
| 293
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">d) ; Consulta Prévia emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;</p>]]>
|
| 303
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">i) ;Formulário de Análise Prévia (ANEXO III abaixo);</p>]]>
|
| 305
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">j) ; Projetos arquitetônico e de terraplanagem, em formato .PDF, para as seguintes situações:</p>]]>
|
| 307
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ; ; - Empreendimentos em áreas de encosta;</p>]]>
|
| 309
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ; ; - Construção de pavimento subsolo;</p>]]>
|
| 311
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ; ; - Lançamento de aterros;</p>]]>
|
| 313
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">k) ; Caso julgue necessário a Defesa Civil poderá solicitar documentos complementares (laudos, estudos, projetos de drenagem, ARTs, etc.) e medidas de controle de impactos.</p>]]>
|
| 315
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 317
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color:#FF0000;"><strong>Observações:</strong></span></p>]]>
|
| 317
| <![CDATA[<span style="color:#FF0000;"><strong>Observações:</strong></span>]]>
|
| 319
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color:#FF0000;"><strong>1) É opcional o atendimento ao item ¨j¨ no momento do protocolo da solicitação, entretanto, os projetos supracitados poderão ser solicitados ao empreendedor no decorrer do processo.</strong></span></p>]]>
|
| 319
| <![CDATA[<span style="color:#FF0000;"><strong>1) É opcional o atendimento ao item ¨j¨ no momento do protocolo da solicitação, entretanto, os projetos supracitados poderão ser solicitados ao empreendedor no decorrer do processo.</strong></span>]]>
|
| 321
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong><span style="color:#FF0000;">2) Para as empresas que atuam na área de armazenamento e que não armazenam produtos químicos classificados como perigosos deverão apresentar declaração assinada (ANEXO VI) pelo sócio-proprietário ou representante legal da empresa (não precisa ser autenticado em cartório).</span></strong></p>]]>
|
| 321
| <![CDATA[<span style="color:#FF0000;">2) Para as empresas que atuam na área de armazenamento e que não armazenam produtos químicos classificados como perigosos deverão apresentar declaração assinada (ANEXO VI) pelo sócio-proprietário ou representante legal da empresa (não precisa ser autenticado em cartório).</span>]]>
|
| 323
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 325
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>5 – Análise Prévia – Exclusivo para empresas que armazenam Produtos Químicos Perigosos:</strong></p>]]>
|
| 327
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 329
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>5.1 - Para áreas menores que 200m²:</strong></p>]]>
|
| 331
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">a) ; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;</p>]]>
|
| 333
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">b) ; Contrato Social (última alteração);</p>]]>
|
| 335
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">c) ; Certidão de matrícula do imóvel ou contrato de aluguel;</p>]]>
|
| 337
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">d) ; Requerimento de solicitação de vistoria (ANEXO I abaixo);</p>]]>
|
| 345
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">h) ; Relação dos produtos químicos perigosos, classificados pela ONU, armazenados e/ou comercializados (ANEXO ;IV abaixo);</p>]]>
|
| 347
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">i) ; Alvará de Funcionamento emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda¹;</p>]]>
|
| 349
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">j) ; Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária Municipal¹; <strong>[caso seja exigido para o tipo de atividade exercida pela empresa]</strong></p>]]>
|
| 351
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">k) ; Atestado de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar.</p>]]>
|
| 353
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 355
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong><span style="color:#FF0000;">¹ Para empresas já existentes.</span></strong></p>]]>
|
| 355
| <![CDATA[<span style="color:#FF0000;">¹ Para empresas já existentes.</span>]]>
|
| 357
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong><span style="color:#FF0000;">Observação: caso os produtos químicos perigosos sejam armazenados em empresas terceirizadas no Município de Itajaí, apresentar contrato entre ambas as partes. Os documentos solicitados também se aplicam às empresas terceirizadas.</span></strong></p>]]>
|
| 357
| <![CDATA[<span style="color:#FF0000;">Observação: caso os produtos químicos perigosos sejam armazenados em empresas terceirizadas no Município de Itajaí, apresentar contrato entre ambas as partes. Os documentos solicitados também se aplicam às empresas terceirizadas.</span>]]>
|
| 359
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 361
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>5.2 - Para áreas maiores de 200 m²:</strong></p>]]>
|
| 363
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">a) ; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;</p>]]>
|
| 365
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">b) ; Contrato Social (última alteração);</p>]]>
|
| 367
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">c) ; Certidão de matrícula do imóvel ou contrato de aluguel;</p>]]>
|
| 369
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">d) ; Requerimento de solicitação de vistoria (ANEXO I abaixo);</p>]]>
|
| 377
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">h) ; Relação dos produtos químicos perigosos, classificados pela ONU, armazenados e/ou comercializados (ANEXO ;IV abaixo);</p>]]>
|
| 379
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">i) ; Licença Ambiental de Operação emitida pelo órgão competente¹;</p>]]>
|
| 381
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">j) ; Alvará de Funcionamento emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda¹;</p>]]>
|
| 383
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">k) ; Atestado de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar;</p>]]>
|
| 385
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">l) ; Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária Municipal¹; <strong>[caso seja exigido para o tipo de atividade exercida pela empresa]</strong></p>]]>
|
| 387
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">m) ; Licença do Exército Brasileiro, para os produtos listados no Anexo I do Decreto Federal nº 3.665/2000; <strong>[caso seja exigido para ;o tipo de atividade exercida pela empresa]</strong></p>]]>
|
| 389
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">n) ; Licença da Polícia Federal para os produtos listados no Anexo I da Portaria n° 1.274/2003; <strong>[caso seja exigido para ;o tipo de atividade exercida pela empresa]</strong></p>]]>
|
| 391
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">o) ; Plano de Ação de Emergência, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica.</p>]]>
|
| 393
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 395
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong><span style="color:#FF0000;">¹ Para empresas já existentes.</span></strong></p>]]>
|
| 395
| <![CDATA[<span style="color:#FF0000;">¹ Para empresas já existentes.</span>]]>
|
| 397
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong><span style="color:#FF0000;">Observação: caso os produtos químicos perigosos sejam armazenados em empresas terceirizadas no Município de Itajaí, apresentar contrato entre ambas as partes. Os documentos solicitados também se aplicam às empresas terceirizadas.</span></strong></p>]]>
|
| 397
| <![CDATA[<span style="color:#FF0000;">Observação: caso os produtos químicos perigosos sejam armazenados em empresas terceirizadas no Município de Itajaí, apresentar contrato entre ambas as partes. Os documentos solicitados também se aplicam às empresas terceirizadas.</span>]]>
|
| 399
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 401
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>5.3 - Para as empresas que comercializam, porém, não armazenam os produtos químicos perigosos no Município de Itajaí:</strong></p>]]>
|
| 403
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">a) ; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;</p>]]>
|
| 405
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">b) ; Contrato Social (última alteração);</p>]]>
|
| 407
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">c) ; Certidão de matrícula do imóvel ou contrato de aluguel;</p>]]>
|
| 409
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">d) ; Requerimento (ANEXO ;I abaixo);</p>]]>
|
| 417
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">h) ; Declaração (ANEXO V abaixo) assinada ;pelo sócio-proprietário ou representante legal da empresa (não precisa ser autenticado em cartório).</p>]]>
|
| 419
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 421
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>6 – Declaração – Pessoa Física:</strong></p>]]>
|
| 433
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>7 – Declaração – Pessoa Jurídica:</strong></p>]]>
|
| 449
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 451
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>ANEXOS:</strong></p>]]>
|
| 28
| <![CDATA[<script>
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| 45
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|
