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| <![CDATA[<p align="justify">O espaço de apoio e acolhimento, idealizado pela Mesa Diretora de 2017 – composta por Patricia Beck, presidente, Naasom Luciano (PTB), vice-presidente, Felipe Kuhn Braun, 1° secretário, e Vladi Lourenço (PP), 2° secretário – e instituído pela <strong><a href="http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=8109" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&q=http://sapl.camaranh.rs.gov.br/sapl/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma%3D8109&source=gmail&ust=1521670142025000&usg=AFQjCNEKiRQJjhq46esyfYo1Pdd4pyzwzA">Resolução nº 15/2017</a>, <a class="external-link" href="http://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/camara-lanca-procuradoria-especial-da-mulher" target="_self" title="">foi lançado oficialmente no dia 22 de março de 2018</a></strong>. A ideia foi concebida <strong><a href="http://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/rede-integrada-municipal-promovera-acoes-para-aprimorar-atendimento-as-mulheres-vitimas-de-violencia" target="_blank">a partir de reuniões da Rede Integrada Laço Lilás</a></strong>, a qual aproximou representantes dos três poderes e forças de segurança nas questões referentes à defesa dos direitos das mulheres. A Procuradoria Especial da Mulher, colocada em prática pela atual Mesa Diretora – que conta ainda com Vladi Lourenço, vice; Enio Brizola (PT), 1° secretário; e Gabriel Chassot, 2° secretário –, deverá reproduzir no Município iniciativas consolidadas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e na Assembleia Legislativa do Estado. O trabalho realizado pelo Parlamento gaúcho <strong><a href="http://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/avancam-discussoes-para-implantacao-da-procuradoria-da-mulher-na-camara" target="_blank">serviu inclusive como fonte de inspiração</a> </strong>para a implementação da versão hamburguense. </p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"><strong>Atribuições e competências</strong></p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify">A Resolução nº 15/2017 estabelece como competências da Procuradoria o zelo pela defesa dos direitos da mulher; o incentivo à participação das parlamentares em suas ações, nos trabalhos legislativos e na administração da Casa; o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes; a sugestão e fiscalização de programas do Executivo que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; a cooperação com instituições públicas e privadas voltadas à implementação de políticas para as mulheres; a promoção de audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação, bem como sobre a participação política da mulher; e o auxílio às comissões da Câmara na discussão de proposições que tratem do direito relativo à mulher ou à família.</p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"><strong>Saiba mais</strong></p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify">Assista ao comercial da campanha Fale Agora. </p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"> </p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"> </p>]]>
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