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| <![CDATA[<a class="logo" style="position:relative; left:15px;" href="/"><img alt="Site da Câmara Municipal de Porto Alegre" src="/images/logotipo_fundo_site.png" /><span class="nome-do-site">CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE</span></a>]]>
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| <![CDATA[<a class="ui sub header" style="color: #eee; padding-right: 1rem;" href="/institucional/acessibilidade">Acessibilidade</a>]]>
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| <![CDATA[<figure style="float: left;"><a class="galeria" rel="galeria" title="Histórico da Companhia foi lembrado durante os debates" alt="Histórico da Companhia foi lembrado durante os debates" href="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/54058/grande/JSM_0419.jpg?1599779714"><img alt="aUdiência Pública para discutir sobre o PLCE 032/19, sobre a Procempa. Apresentação da estrutura da Procempa pela Associação dos funcionários." class="ui image" src="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/54058/grande/JSM_0419.jpg?1599779714" /></a><figcaption>Histórico da Companhia foi lembrado durante os debates<span class="creditos"> (Foto: Jeannifer Machado/CMPA)</span></figcaption></figure>]]>
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| <![CDATA[<span style="mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT-BR;">A exceção do presidente da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), Paulo Roberto Miranda, as posições contrárias ao <a href="../../processos/135657">projeto do Executivo</a> que desobriga o município a contratar esta empresa para gerir as soluções em Tecnologia da Informação no serviço público da capital gaúcha foram unânimes, em Audiência Pública virtual da Câmara Municipal da capital realizada na noite de quinta-feira (10/9). De acordo com </span>]]>
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| <![CDATA[<span style="mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT-BR;">O <a href="../processos/135657"><span style="text-decoration: none; text-underline: none;">projeto de lei do Executivo</span></a> retira a obrigatoriedade de a prefeitura contratar a Companhia de Processamento da Dados da Prefeitura de Porto Alegre (Procempa) para a execução e a prestação de serviços de Tecnologia da Informação (TI) nos órgãos municipais. A alteração flexibiliza a legislação anterior e permite que o governo municipal possa buscar outras soluções no mercado. </span>]]>
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| <![CDATA[<span style="text-decoration: none; text-underline: none;">projeto de lei do Executivo</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-language: PT-BR;">De acordo com o texto do projeto, isso será possível com a alteração do caput do art. 2º da <a href="http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/governo_municipal/usu_doc/normas_de_criacao_-_procempa.pdf">Lei nº 4.267, de 1977</a>, com a nova redação feita pela <a href="https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/lei-ordinaria/2012/1140/11403/lei-ordinaria-n-11403-2012-altera-os-arts-2-e-15-da-lei-n-4267-de-7-de-janeiro-de-1977-que-autoriza-o-executivo-a-constituir-a-companhia-de-processamento-de-dados-do-municipio-de-porto-alegre-procempa-e-alteracoes-posteriores-cria-empregos-em-comissao-ou-funcoes-em-comissao-na-estrutura-organizacional-da-procempa-e-da-outras-providencias">Lei 11.403 de 2012</a>, que mantém a prioridade de atendimento da Procempa ao poder púbico municipal, mas retira a possibilidade da companhia participar de outras sociedades. Da mesma forma, exclui, no artigo 16 da legislação, a vedação existente aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município para a contratação de equipamentos ou serviços de informática sem a supervisão técnica da Procempa, conforme estabelece a redação da <a href="http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000021984.DOCN.&l=20&u=/netahtml/sirel/simples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT">Lei nº 8256/1998</a>.</span>]]>
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| <![CDATA[<style type="text/css">body.contraste>header,body.contraste header nav#menu,body.contraste>footer,body.contraste main>.ui.container{background:black !important;color:white !important}body.contraste a,body.contraste h1,body.contraste .ui.header{color:white !important;text-shadow:none;background:none !important}body.contraste .ui.list>.item .description,body.contraste .ui.list>.item .header{color:white !important}</style>]]>
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| <![CDATA[<button name="button" type="button" onclick="altoContraste()" class="ui circular icon tiny tertiary button" title="Alto Contraste"><i class="icon adjust" aria-hidden="true"></i></button>]]>
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