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Endereço Nota Erros Avisos

www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-publicacoes.php?
g=29&t=81

84.5 19 270
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 99 41 59 67 69 71 72 74 75 76 77 79 80 85 86 91 94 94 104 106 107 108 117 118 146 152 176 198 202 206 214 228 240 260 300 318 342 352 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 2 30 122
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 2 133 397
41 <![CDATA[<div class="modal fade" id="mdAc" tabindex="-1" role="dialog" style="font-size:17px;text-align-center;text-align: justify;" > <div class="modal-dialog" role="document" > <div class="modal-content card"> <div class="modal-header"> <button type="button" class="close" data-dismiss="modal" aria-label="Close" > <span aria-hidden="true">&times;</span> </button> <b style="color:black;">Acessibilidade</b> </div> <div class="modal-body"> <div class="row"> <div id="mensagemLogin" class="col-lg-12"></div> </div> <div style="background-color: transparent;"> <p style="color:black;">Pensando na acessibilidade da informação a todos os cidadãos, algumas ferramentas foram desenvolvidas no Portal da Transparência, sendo elas:</p> <p><b style="color:black;" >Modo Alto Contraste</b></p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-adjust" ></i> : Para facilitar a leitura basta clicar neste ícone, localizado no menu superior da tela, que a combinação das cores (branco e preto) irão oferecer um maior contraste.</p> <p><b style="color:black;" >Tamanho</b></p> <p style="color:black;">Esta opção possibilita o redimensionamento das informações do portal.</p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-search-plus" aria-hidden="true"></i> - Para aumentar a visibilidade, clicar nesta opção.</p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-search-minus" ></i> - Para diminuir a visibilidade, clicar nesta opção.</p> <p><b style="color:black;" >Sugestões:</b></p> <p style="color:black;"> <a href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> <img src="imgLeitorSelecao.png" alt="some text" width=30 height=30> </a> - Uma alternativa à leitura das informações disponíveis no Portal da Transparência, é a utilização da ferramenta "Leitor Selecção (Texto-para-Voz)", onde converte-se o texto em discurso, permitindo que o usuário ouça o conteúdo aqui disponível. <p style="color:black;">Para isso, acessar: <a style="color:blue;" href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> Leitor Selecção (Texto-para-Voz) </a> </p> </p> <p style="color:black;"> <a href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras"><img src="imgLibras.png" alt="some text" width=30 height=30></a> - Por fim, para a tradução das informações disponíveis no portal em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, sugerimos a utilização da ferramenta de código aberto e sem custo: Suite VLibras, a qual assegura o acesso ao portal para as pessoas que possuem redução ou ausência da capacidade auditiva. <p style="color:black;">Mais informações sobre a ferramenta: <a style="color:blue;" href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras">Suite VLibras</a> </p> </p> </div> </div> </div> </div> </div>]]>
59 <![CDATA[<b style="color:black;">Acessibilidade</b>]]>
67 <![CDATA[<div style="background-color: transparent;"> <p style="color:black;">Pensando na acessibilidade da informação a todos os cidadãos, algumas ferramentas foram desenvolvidas no Portal da Transparência, sendo elas:</p> <p><b style="color:black;" >Modo Alto Contraste</b></p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-adjust" ></i> : Para facilitar a leitura basta clicar neste ícone, localizado no menu superior da tela, que a combinação das cores (branco e preto) irão oferecer um maior contraste.</p> <p><b style="color:black;" >Tamanho</b></p> <p style="color:black;">Esta opção possibilita o redimensionamento das informações do portal.</p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-search-plus" aria-hidden="true"></i> - Para aumentar a visibilidade, clicar nesta opção.</p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-search-minus" ></i> - Para diminuir a visibilidade, clicar nesta opção.</p> <p><b style="color:black;" >Sugestões:</b></p> <p style="color:black;"> <a href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> <img src="imgLeitorSelecao.png" alt="some text" width=30 height=30> </a> - Uma alternativa à leitura das informações disponíveis no Portal da Transparência, é a utilização da ferramenta "Leitor Selecção (Texto-para-Voz)", onde converte-se o texto em discurso, permitindo que o usuário ouça o conteúdo aqui disponível. <p style="color:black;">Para isso, acessar: <a style="color:blue;" href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> Leitor Selecção (Texto-para-Voz) </a> </p> </p> <p style="color:black;"> <a href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras"><img src="imgLibras.png" alt="some text" width=30 height=30></a> - Por fim, para a tradução das informações disponíveis no portal em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, sugerimos a utilização da ferramenta de código aberto e sem custo: Suite VLibras, a qual assegura o acesso ao portal para as pessoas que possuem redução ou ausência da capacidade auditiva. <p style="color:black;">Mais informações sobre a ferramenta: <a style="color:blue;" href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras">Suite VLibras</a> </p> </p> </div>]]>
69 <![CDATA[<p style="color:black;">Pensando na acessibilidade da informação a todos os cidadãos, algumas ferramentas foram desenvolvidas no Portal da Transparência, sendo elas:</p>]]>
71 <![CDATA[<b style="color:black;" >Modo Alto Contraste</b>]]>
72 <![CDATA[<p style="color:black;"><i class="fa fa-adjust" ></i> : Para facilitar a leitura basta clicar neste ícone, localizado no menu superior da tela, que a combinação das cores (branco e preto) irão oferecer um maior contraste.</p>]]>
74 <![CDATA[<b style="color:black;" >Tamanho</b>]]>
75 <![CDATA[<p style="color:black;">Esta opção possibilita o redimensionamento das informações do portal.</p>]]>
76 <![CDATA[<p style="color:black;"><i class="fa fa-search-plus" aria-hidden="true"></i> - Para aumentar a visibilidade, clicar nesta opção.</p>]]>
77 <![CDATA[<p style="color:black;"><i class="fa fa-search-minus" ></i> - Para diminuir a visibilidade, clicar nesta opção.</p>]]>
79 <![CDATA[<b style="color:black;" >Sugestões:</b>]]>
80 <![CDATA[<p style="color:black;"> <a href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> <img src="imgLeitorSelecao.png" alt="some text" width=30 height=30> </a> - Uma alternativa à leitura das informações disponíveis no Portal da Transparência, é a utilização da ferramenta "Leitor Selecção (Texto-para-Voz)", onde converte-se o texto em discurso, permitindo que o usuário ouça o conteúdo aqui disponível. ]]>
85 <![CDATA[<p style="color:black;">Para isso, acessar: <a style="color:blue;" href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> Leitor Selecção (Texto-para-Voz) </a> </p>]]>
86 <![CDATA[<a style="color:blue;" href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> Leitor Selecção (Texto-para-Voz) </a>]]>
91 <![CDATA[<p style="color:black;"> <a href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras"><img src="imgLibras.png" alt="some text" width=30 height=30></a> - Por fim, para a tradução das informações disponíveis no portal em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, sugerimos a utilização da ferramenta de código aberto e sem custo: Suite VLibras, a qual assegura o acesso ao portal para as pessoas que possuem redução ou ausência da capacidade auditiva. ]]>
94 <![CDATA[<p style="color:black;">Mais informações sobre a ferramenta: <a style="color:blue;" href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras">Suite VLibras</a> </p>]]>
94 <![CDATA[<a style="color:blue;" href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras">Suite VLibras</a>]]>
104 <![CDATA[<table width="100%" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="border-bottom:solid 1px #E7E7E7;"> <tr> <td style="background:#F8F8F8;" width="1%" height="100" rowspan="2"><a href="./index.php"><img src="logo.png" alt="" /></a></td> <td style="background:#F8F8F8;" width="99%" align="right" valign="top" height="20"> <div style="margin-right:20px; margin-top:0px; margin-bottom:-30px;"> <ul class="nav navbar-nav navbar-right"> <li><a href="./index.php"><i class="glyphicon glyphicon-home"></i> Início</a></li> <li><a href="./portal-sobre.php"><i class="glyphicon glyphicon-book"></i> Sobre o Portal</a></li> <!--<li><a href="#"><i class="glyphicon glyphicon-cloud-download"></i> Downloads</a></li> <li><a href="./portal-acesso-informacao.php"><i class="glyphicon glyphicon-info-sign"></i> Acesso a Informação</a></li>--> <li><a href="./portal-fale-conosco.php"><i class="glyphicon glyphicon-comment"></i> Fale Conosco</a></li> </ul></div></td> </tr> <tr> <td style="background:#F8F8F8;" align="right" valign="middle" height="40"> <div class="col-md-5 pull-right" style="margin-top:-20px;"> <div class="input-group custom-search-form"> <input type="text" class="form-control" id="txtConteudoPesquisar" name="txtConteudoPesquisar" placeholder="Pesquisar..." maxlength="20"> <span class="input-group-btn"> <button class="btn btn-default" type="button" onclick="javascript:pesquisar();"> <span class="glyphicon glyphicon-search"></span> </button> </span> </div><!-- /input-group --> </div></td> </tr> </table>]]>
106 <![CDATA[<td style="background:#F8F8F8;" width="1%" height="100" rowspan="2"><a href="./index.php"><img src="logo.png" alt="" /></a></td>]]>
107 <![CDATA[<td style="background:#F8F8F8;" width="99%" align="right" valign="top" height="20"> <div style="margin-right:20px; margin-top:0px; margin-bottom:-30px;"> <ul class="nav navbar-nav navbar-right"> <li><a href="./index.php"><i class="glyphicon glyphicon-home"></i> Início</a></li> <li><a href="./portal-sobre.php"><i class="glyphicon glyphicon-book"></i> Sobre o Portal</a></li> <!--<li><a href="#"><i class="glyphicon glyphicon-cloud-download"></i> Downloads</a></li> <li><a href="./portal-acesso-informacao.php"><i class="glyphicon glyphicon-info-sign"></i> Acesso a Informação</a></li>--> <li><a href="./portal-fale-conosco.php"><i class="glyphicon glyphicon-comment"></i> Fale Conosco</a></li> </ul></div></td>]]>
108 <![CDATA[<div style="margin-right:20px; margin-top:0px; margin-bottom:-30px;"> <ul class="nav navbar-nav navbar-right"> <li><a href="./index.php"><i class="glyphicon glyphicon-home"></i> Início</a></li> <li><a href="./portal-sobre.php"><i class="glyphicon glyphicon-book"></i> Sobre o Portal</a></li> <!--<li><a href="#"><i class="glyphicon glyphicon-cloud-download"></i> Downloads</a></li> <li><a href="./portal-acesso-informacao.php"><i class="glyphicon glyphicon-info-sign"></i> Acesso a Informação</a></li>--> <li><a href="./portal-fale-conosco.php"><i class="glyphicon glyphicon-comment"></i> Fale Conosco</a></li> </ul></div>]]>
117 <![CDATA[<td style="background:#F8F8F8;" align="right" valign="middle" height="40"> <div class="col-md-5 pull-right" style="margin-top:-20px;"> <div class="input-group custom-search-form"> <input type="text" class="form-control" id="txtConteudoPesquisar" name="txtConteudoPesquisar" placeholder="Pesquisar..." maxlength="20"> <span class="input-group-btn"> <button class="btn btn-default" type="button" onclick="javascript:pesquisar();"> <span class="glyphicon glyphicon-search"></span> </button> </span> </div><!-- /input-group --> </div></td>]]>
118 <![CDATA[<div class="col-md-5 pull-right" style="margin-top:-20px;"> <div class="input-group custom-search-form"> <input type="text" class="form-control" id="txtConteudoPesquisar" name="txtConteudoPesquisar" placeholder="Pesquisar..." maxlength="20"> <span class="input-group-btn"> <button class="btn btn-default" type="button" onclick="javascript:pesquisar();"> <span class="glyphicon glyphicon-search"></span> </button> </span> </div><!-- /input-group --> </div>]]>
146 <![CDATA[<div class="container-fluid" style="padding-bottom:50px;"> <div class="row"> <div class="col-md-3"> <div class="panel-body sem-espaco"> <div class="list-group"> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>COVID-19</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=100" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Comparativo Receita x Despesa</a> <a href="./portal-externo.php?r=114" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Denúncias Covid-19</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=81" target="_self" class="list-group-item disabled"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Exec. Orçamentária - Receitas e Despesas</a> <a href="./portal-externo.php?r=84" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Informações Gerais, Tudo o que você precisa saber</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=82" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Legislações</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=86" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Licitações- COVID-19</a> <a href="./portal-externo.php?r=113" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Local de Vacinação</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=98" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Medidas Adotadas Área Educação - Covid-19</a> <a href="./portal-externo.php?r=112" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Plano de Ação de Vacinação</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=101" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relação Servidores Nomeados Pandemia Coronavírus</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=116" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Resposta Ofício Promotor Referente a Vacinação</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Pessoal</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=42" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Adiantamentos e Ressarcimentos Concedidos</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=69" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Adiantamentos Ressarcimentos Prestação de Contas</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=102" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Contra Cheque</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=23" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Diárias</a> <a href="./portal-externo.php?r=28" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Gastos Aquisição Passagens Aéreas e Rodoviárias</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=95" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Outros Gastos Municipais</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=27" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Pagamentos de Ajuda de Custo</a> <a href="./portal-externo.php?r=47" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Quadro Funcional</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=94" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relação dos Servidores</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=87" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Remuneração dos Agentes Públicos</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>TERMOS DE PARCERIAS</strong></h5></a> <a href="./portal-contratos.php?v=1&modulo=138" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> JUSTIFICATIVAS DO TERMO DE PARCERIA</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>INEXIGIBILIDADE</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=38&t=139" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> inexigibilidade</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Legislações</strong></h5></a> <a href="./portal-legislacao.php?v=1&modulo=126" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Decretos</a> <a href="./portal-legislacao.php?v=1&modulo=127" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Leis Municipais</a> <a href="./portal-legislacao.php?v=1&modulo=125" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Portarias</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Saúde</strong></h5></a> <a href="./portal-externo.php?r=128" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Conselho Municipal de Saúde</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=32&t=135" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná - CIS5ªRS</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=32&t=137" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Farmácia Remume</a> <a href="./portal-externo.php?r=118" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Horários de Atendimento UBS e Odontologia</a> <a href="./portal-externo.php?r=119" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Ouvidoria Saúde</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=32&t=41" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatório de Aplicação das Receitas na Área da Saúde</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Educação</strong></h5></a> <a href="./portal-externo.php?r=121" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Cardápio da Alimentação Escolar</a> <a href="./portal-externo.php?r=120" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Conselho Municipal de Educação</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=33&t=110" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Receitas, Despesas e Programas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=33&t=40" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatórios de Receitas e Despesas (Educação)</a> <a href="./portal-externo.php?r=117" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Vagas CMEIs</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Licitações/Compras/Contratos</strong></h5></a> <a href="./portal-licitacoes.php?v=1&modulo=2" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Avisos Editais Licitações</a> <a href="./portal-externo.php?r=57" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Licitações em Tempo Real</a> <a href="./portal-externo.php?r=58" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Requisições Compra em Tempo Real</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=24&t=105" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Convênios (Convênio de Recurso Federal)</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=24&t=108" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Cópia de Processos Licitatórios e Contratos</a> <a href="./portal-licitacoes.php?v=1&modulo=140" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> INEXIGIBILIDADE 2022</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=24&t=107" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Informações Diversas Sobre Licitações e Contratos</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=24&t=53" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Processos Dispensas - Justificativas</a> <a href="./portal-externo.php?r=54" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relação dos Itens em Estoque em Tempo Real</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Orçamento</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=134" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Anexos Lei de Responsabilidade Fiscal - Gestão Fiscal</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=133" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Anexos Lei de Responsabilidade Fiscal - RREO</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=44" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Audiências Públicas Quadrimestrais</a> <a href="./portal-externo.php?r=34" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Documentos Fiscais da Liquidações em Tempo Real</a> <a href="./portal-externo.php?r=38" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Plano de Contas do Município em Tempo Real</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=103" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Despesas e Receita</a> <a href="./portal-externo.php?r=49" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Execução Orçamentaria - Anexos Lei 4.320/64</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=36" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Anexos</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=35" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Lei do Plano Plurianual e Anexos</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=37" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Lei Orçamentária Anual - LOA e Anexos</a> <a href="./portal-externo.php?r=50" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Operações Financeiras de qualquer natureza</a> <a href="./portal-externo.php?r=132" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Prestação de Contas Anual</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=136" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatório Circunstanciado</a> <a href="./portal-externo.php?r=60" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatório de Gestão Fiscal - RGF</a> <a href="./portal-externo.php?r=51" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatório Resumido Execução Orçamentaria- RREO</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=39" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Saldos Contas Bancárias</a> <a href="./portal-externo.php?r=123" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transferências Voluntárias de Recursos Estaduais</a> <a href="./portal-externo.php?r=122" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transferências Voluntárias de Recursos Federais</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=124" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transferências Voluntárias Municipais</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Geral</strong></h5></a> <a href="./portal-externo.php?r=45" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> e-OUV</a> <a href="./portal-enderecos.php?v=1&modulo=3" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Endereços Oficiais</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=2&t=16" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Estatuto dos Servidores Municipais e Lei Orgânica</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=2&t=99" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Estrutura Organizacional</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=2&t=106" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> FAQ ( Perguntas e Respostas Frequentes)</a> <a href="./portal-pedido-informacoes.php?v=1&modulo=4" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Formulário de Pedido de Informações</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=2&t=115" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Plano de Ação do SIAFIC</a> <a href="./portal-externo.php?r=5" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transparência em Tempo Real</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Administração</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=131" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> BGE Processo Seletivo para o Censo Demográfico 2022</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=52" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Cessões, Permutas e Doações</a> <a href="./portal-concursos.php?v=1&modulo=7" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Concursos e Processos Seletivos</a> <a href="./portal-externo.php?r=78" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Consumo de Combustível</a> <a href="./portal-externo.php?r=33" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Relação de Bens Patrimoniais em Tempo Real</a> <a href="./portal-externo.php?r=80" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta/ Obras do Município</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=21" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Convênios</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=93" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> e-SIC - Solicite aqui Qualquer Informação desta Entidade</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=89" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Eleição para Conselheiros Tutelares</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=32" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Estoque de Suprimentos ao Final dos Exercícios</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=91" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Recomendações MP e MPT</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Repasses Associações Municipais</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=25&t=61" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> AMOCENTRO - Associação dos Municípios do Centro do Paraná</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=25&t=64" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> AMP - Associação dos Municípios do Paraná</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=25&t=63" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> CNM - Confederação Nacional dos Municípios</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=25&t=62" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Previdência Social</strong></h5></a> <a href="./portal-externo.php?r=11" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Credenciamento Bancário</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=8&t=97" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Portaria Previdenciária</a> <a href="./portal-externo.php?r=6" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transparência em Tempo Real</a> </div> </div> </div> <div class="col-md-9 content"> <div class="panel panel-default"> <div class="panel-heading sem-espaco"> <ol class="breadcrumb"> <h2><strong>Exec. Orçamentária - Receitas e Despesas</strong></h2> <li><a href="./index.php">In&iacute;cio</a></li> <li class="active">COVID-19</li> </ol> </div> <div class="panel-body"> <div class="row" style="display: flex; flex-wrap: wrap; color: rgb(33, 37, 41); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><div class="col-12 texto-padrao" style="position: relative; width: 1140px; min-height: 1px; padding-right: 15px; padding-left: 15px; -webkit-box-flex: 0; flex: 0 0 100%; max-width: 100%; color: rgb(0, 0, 0);"><h2 class="g10" style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0.5rem; line-height: 1.2; font-size: 30px;"><b>Covid-19</b></h2><h3 class="font-weight-light" style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0.5rem; line-height: 1.2; font-size: 24px;">Receitas e Despesas</h3></div></div><div class="row" style="display: flex; flex-wrap: wrap;" segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><div class="col-12 texto-padrao" style="position: relative; width: 1140px; min-height: 1px; padding-right: 15px; padding-left: 15px; -webkit-box-flex: 0; flex: 0 0 100%; max-width: 100%;"><p class="MsoNormal" style="color: rgb(0, 0, 0); margin: 12pt 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; line-height: 18.4px;"><span arial",sans-serif;color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">O regime jurídico excepcional de emergência sanitária decorrente da pandemia do coronavírus ;</span><span style="font-weight: bolder; text-align: start;"><u><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">não relativiza ou exime</span></u></span><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;"><span style="text-align: start;"> ;o administrador público do dever constitucional de transparência.</span></span><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="color: rgb(0, 0, 0); margin: 12pt 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; line-height: 18.4px;"><span arial",sans-serif;color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">Pelo contrário, situações graves e extraordinárias exigem ampla visibilidade da atuação estatal empreendida para o enfrentamento da crise. A transparência absoluta neste momento, além de garantir o acesso à informação e o controle pelos órgãos competentes, constitui instrumento que possibilita a conjugação de esforços dos mais diversos setores da sociedade na busca de soluções para os problemas decorrentes da atual pandemia.</span><span arial",sans-serif;color:black;mso-themecolor:="" text1"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="color: rgb(0, 0, 0); margin: 12pt 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; line-height: 18.4px;"><span arial",sans-serif;color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">Nesse sentido, a Lei 13.979/2020, a qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, reafirma o dever de transparência pública, conforme redação de seu art. 4º, §2º:</span><span style="font-weight: bolder; text-align: start;"> ;</span><span style="font-weight: bolder;"><i>"Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão ;<u>imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet)</u>, contendo, no que couber, além das informações previstas no §3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ; o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição"</i></span><span style="font-weight: bolder;"><i><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;"><span style="text-align: start;">.</span></span></i></span></p><p class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; line-height: 18.4px;"></p><div style="text-align: right;"><i segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" font-weight:="" bolder;="" text-align:="" right;="" text-indent:="" 47.2px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-size: 24px;"> ;<b>Dados:</b> ;</span><a href="http://infotce.azurewebsites.net/transparencia-publica/" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 24px;"><b> ;TCE- PR</b></span></a></i></div><div style="text-align: right;"><i segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" font-weight:="" bolder;="" text-align:="" right;="" text-indent:="" 47.2px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://infotce.azurewebsites.net/transparencia-publica/" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 24px;"><b><br></b></span></a></i></div><div style="text-align: right;"><i segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" font-weight:="" bolder;="" text-align:="" right;="" text-indent:="" 47.2px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://infotce.azurewebsites.net/transparencia-publica/" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 24px;"><b><br></b></span></a></i></div><div style="text-align: right;"><div style="text-align: left;"><ul style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><li><span style="line-height: 18.4px; font-family: Symbol;"><span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; ;</span></span><span style="font-weight: bolder;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">CONSIDERANDO ;</span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 135/2020 – MPC-PR, que orienta:</span></li></ul><p style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><o:p> ;</o:p></p><p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin: 12pt 0cm 12pt 106.35pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" text-indent:="" -1cm;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">i)<span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; ; ;</span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Disponibilizar, nos Portais da Transparência ou no sítio eletrônico do Município, campo específico de consulta a ;<u>todos os gastos e documentos relacionados às ações de combate à pandemia da COVID-19,</u> ;incluindo contratações excepcionais, revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, empenhos, dentre outras, com base nos regramentos temporários, objetivando facilitar o acesso à informação por parte da população, dos órgãos de controle e da imprensa;</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin: 12pt 0cm 12pt 106.35pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"> ;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin: 12pt 0cm 12pt 106.35pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" text-indent:="" -1cm;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">ii)<span times="" new="" roman""=""> ; ; ;</span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Disponibilizar os documentos e anexos dos gastos relacionados às ações decorrentes da pandemia da COVID-19, inclusive o decreto de Estado de Calamidade/Emergência Pública, juntamente com as informações franqueadas através de campo de consulta específico; e:<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><span style="font-size: 12pt;"> ;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin: 12pt 0cm 12pt 36pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" text-indent:="" -18pt;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px; font-family: Symbol;">·<span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; ; ; ; ; ;</span></span><span style="font-weight: bolder;">CONSIDERANDO</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"> ;A ;<a href="http://www.rededecontrole.pr.gov.br/arquivos/File/notas_tecnicas/NotaTecnica_Rede_01_2020.pdf" style="color: rgb(0, 123, 255);">NOTA TÉCNICA 01/2020</a> ;– REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, que orienta:<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin: 12pt 0cm 12pt 36pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-weight: bolder;"> ;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin: 12pt 0cm 12pt 90pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" text-indent:="" -36pt;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px; color: rgb(51, 51, 51);">i)<span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; Os ;</span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">gestores públicos municipais que deem cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, da Lei nº 13.979/2020, de forma que a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus seja imediatamente disponibilizada em sítio oficial na rede mundial de computadores</span>.<span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1"="" style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Sendo assim, visando o amplo acesso a informação, o Município de Palmital disponibiliza de maneira clara e de fácil acesso as informações de ;<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Sendo:</span></p><ul><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-size: 12pt; font-family: Symbol; color: rgb(51, 51, 51);"><span times="" new="" roman""=""><span style="font-size: 13px;"> ;</span></span></span><span style="font-size: 12pt; color: rgb(51, 51, 51);"><span style="color: rgb(60, 60, 60);"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/receitaCovid19" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 13px;">Receitas Arrecadadas Covid-19;</span></a><span style="font-size: 13px;"> ;</span></span></span></li><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/despesaCovid19">Despesas Específicas Covid-19; ;</a></li><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/receitaDespesaCovid19">Receitas x Despesas Covid-19;</a></li><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"> <a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=62">Ações de Replanejamento Orçamentário;</a></li><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=60">Receitas por Fonte de Recursos; ; ;</a><span style="font-size: 12pt; color: rgb(51, 51, 51);"><span style="color: rgb(60, 60, 60);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=60"> ;</a></span><o:p></o:p></span></li></ul><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;="" background:="" rgb(247,="" 247,="" 247);"=""><br></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;="" background:="" rgb(247,="" 247,="" 247);"=""><br></p><div><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;"=""><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: -24px;"><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: 0px;"><div style="color: rgb(64, 64, 64); font-weight: 400; text-indent: -24px;"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;"=""><div style="color: rgb(64, 64, 64); text-indent: 0px;"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;"=""><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: -24px;"><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: 0px;"></b></b></span></span></div></span></span></div></b></b></span></span></div></div></div></div></div> </div> </div> </div>]]>
152 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>COVID-19</strong></h5></a>]]>
176 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Pessoal</strong></h5></a>]]>
198 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>TERMOS DE PARCERIAS</strong></h5></a>]]>
202 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>INEXIGIBILIDADE</strong></h5></a>]]>
206 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Legislações</strong></h5></a>]]>
214 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Saúde</strong></h5></a>]]>
228 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Educação</strong></h5></a>]]>
240 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Licitações/Compras/Contratos</strong></h5></a>]]>
260 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Orçamento</strong></h5></a>]]>
300 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Geral</strong></h5></a>]]>
318 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Administração</strong></h5></a>]]>
342 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Repasses Associações Municipais</strong></h5></a>]]>
352 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Previdência Social</strong></h5></a>]]>
376 <![CDATA[<div class="col-12 texto-padrao" style="position: relative; width: 1140px; min-height: 1px; padding-right: 15px; padding-left: 15px; -webkit-box-flex: 0; flex: 0 0 100%; max-width: 100%; color: rgb(0, 0, 0);"><h2 class="g10" style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0.5rem; line-height: 1.2; font-size: 30px;"><b>Covid-19</b></h2><h3 class="font-weight-light" style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0.5rem; line-height: 1.2; font-size: 24px;">Receitas e Despesas</h3></div>]]>
376 <![CDATA[<h2 class="g10" style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0.5rem; line-height: 1.2; font-size: 30px;"><b>Covid-19</b></h2>]]>
376 <![CDATA[<h3 class="font-weight-light" style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0.5rem; line-height: 1.2; font-size: 24px;">Receitas e Despesas</h3>]]>
376 <![CDATA[<div class="col-12 texto-padrao" style="position: relative; width: 1140px; min-height: 1px; padding-right: 15px; padding-left: 15px; -webkit-box-flex: 0; flex: 0 0 100%; max-width: 100%;"><p class="MsoNormal" style="color: rgb(0, 0, 0); margin: 12pt 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; line-height: 18.4px;"><span arial",sans-serif;color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">O regime jurídico excepcional de emergência sanitária decorrente da pandemia do coronavírus ;</span><span style="font-weight: bolder; text-align: start;"><u><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">não relativiza ou exime</span></u></span><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;"><span style="text-align: start;"> ;o administrador público do dever constitucional de transparência.</span></span><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="color: rgb(0, 0, 0); margin: 12pt 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; line-height: 18.4px;"><span arial",sans-serif;color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">Pelo contrário, situações graves e extraordinárias exigem ampla visibilidade da atuação estatal empreendida para o enfrentamento da crise. A transparência absoluta neste momento, além de garantir o acesso à informação e o controle pelos órgãos competentes, constitui instrumento que possibilita a conjugação de esforços dos mais diversos setores da sociedade na busca de soluções para os problemas decorrentes da atual pandemia.</span><span arial",sans-serif;color:black;mso-themecolor:="" text1"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="color: rgb(0, 0, 0); margin: 12pt 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; line-height: 18.4px;"><span arial",sans-serif;color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">Nesse sentido, a Lei 13.979/2020, a qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, reafirma o dever de transparência pública, conforme redação de seu art. 4º, §2º:</span><span style="font-weight: bolder; text-align: start;"> ;</span><span style="font-weight: bolder;"><i>"Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão ;<u>imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet)</u>, contendo, no que couber, além das informações previstas no §3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ; o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição"</i></span><span style="font-weight: bolder;"><i><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;"><span style="text-align: start;">.</span></span></i></span></p><p class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; line-height: 18.4px;"></p><div style="text-align: right;"><i segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" font-weight:="" bolder;="" text-align:="" right;="" text-indent:="" 47.2px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-size: 24px;"> ;<b>Dados:</b> ;</span><a href="http://infotce.azurewebsites.net/transparencia-publica/" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 24px;"><b> ;TCE- PR</b></span></a></i></div><div style="text-align: right;"><i segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" font-weight:="" bolder;="" text-align:="" right;="" text-indent:="" 47.2px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://infotce.azurewebsites.net/transparencia-publica/" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 24px;"><b><br></b></span></a></i></div><div style="text-align: right;"><i segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" font-weight:="" bolder;="" text-align:="" right;="" text-indent:="" 47.2px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://infotce.azurewebsites.net/transparencia-publica/" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 24px;"><b><br></b></span></a></i></div><div style="text-align: right;"><div style="text-align: left;"><ul style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><li><span style="line-height: 18.4px; font-family: Symbol;"><span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; ;</span></span><span style="font-weight: bolder;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">CONSIDERANDO ;</span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 135/2020 – MPC-PR, que orienta:</span></li></ul><p style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><o:p> ;</o:p></p><p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin: 12pt 0cm 12pt 106.35pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" text-indent:="" -1cm;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">i)<span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; ; ;</span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Disponibilizar, nos Portais da Transparência ou no sítio eletrônico do Município, campo específico de consulta a ;<u>todos os gastos e documentos relacionados às ações de combate à pandemia da COVID-19,</u> ;incluindo contratações excepcionais, revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, empenhos, dentre outras, com base nos regramentos temporários, objetivando facilitar o acesso à informação por parte da população, dos órgãos de controle e da imprensa;</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin: 12pt 0cm 12pt 106.35pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"> ;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin: 12pt 0cm 12pt 106.35pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" text-indent:="" -1cm;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">ii)<span times="" new="" roman""=""> ; ; ;</span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Disponibilizar os documentos e anexos dos gastos relacionados às ações decorrentes da pandemia da COVID-19, inclusive o decreto de Estado de Calamidade/Emergência Pública, juntamente com as informações franqueadas através de campo de consulta específico; e:<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><span style="font-size: 12pt;"> ;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin: 12pt 0cm 12pt 36pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" text-indent:="" -18pt;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px; font-family: Symbol;">·<span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; ; ; ; ; ;</span></span><span style="font-weight: bolder;">CONSIDERANDO</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"> ;A ;<a href="http://www.rededecontrole.pr.gov.br/arquivos/File/notas_tecnicas/NotaTecnica_Rede_01_2020.pdf" style="color: rgb(0, 123, 255);">NOTA TÉCNICA 01/2020</a> ;– REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, que orienta:<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin: 12pt 0cm 12pt 36pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-weight: bolder;"> ;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin: 12pt 0cm 12pt 90pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" text-indent:="" -36pt;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px; color: rgb(51, 51, 51);">i)<span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; Os ;</span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">gestores públicos municipais que deem cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, da Lei nº 13.979/2020, de forma que a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus seja imediatamente disponibilizada em sítio oficial na rede mundial de computadores</span>.<span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1"="" style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Sendo assim, visando o amplo acesso a informação, o Município de Palmital disponibiliza de maneira clara e de fácil acesso as informações de ;<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Sendo:</span></p><ul><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-size: 12pt; font-family: Symbol; color: rgb(51, 51, 51);"><span times="" new="" roman""=""><span style="font-size: 13px;"> ;</span></span></span><span style="font-size: 12pt; color: rgb(51, 51, 51);"><span style="color: rgb(60, 60, 60);"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/receitaCovid19" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 13px;">Receitas Arrecadadas Covid-19;</span></a><span style="font-size: 13px;"> ;</span></span></span></li><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/despesaCovid19">Despesas Específicas Covid-19; ;</a></li><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/receitaDespesaCovid19">Receitas x Despesas Covid-19;</a></li><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"> <a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=62">Ações de Replanejamento Orçamentário;</a></li><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=60">Receitas por Fonte de Recursos; ; ;</a><span style="font-size: 12pt; color: rgb(51, 51, 51);"><span style="color: rgb(60, 60, 60);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=60"> ;</a></span><o:p></o:p></span></li></ul><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;="" background:="" rgb(247,="" 247,="" 247);"=""><br></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;="" background:="" rgb(247,="" 247,="" 247);"=""><br></p><div><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;"=""><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: -24px;"><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: 0px;"><div style="color: rgb(64, 64, 64); font-weight: 400; text-indent: -24px;"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;"=""><div style="color: rgb(64, 64, 64); text-indent: 0px;"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;"=""><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: -24px;"><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: 0px;"></b></b></span></span></div></span></span></div></b></b></span></span></div></div></div></div>]]>
376 <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="color: rgb(0, 0, 0); margin: 12pt 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; line-height: 18.4px;"><span arial",sans-serif;color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">O regime jurídico excepcional de emergência sanitária decorrente da pandemia do coronavírus ;</span><span style="font-weight: bolder; text-align: start;"><u><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">não relativiza ou exime</span></u></span><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;"><span style="text-align: start;"> ;o administrador público do dever constitucional de transparência.</span></span><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;"><o:p></o:p></span></p>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-weight: bolder; text-align: start;"><u><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">não relativiza ou exime</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="text-align: start;"> ;o administrador público do dever constitucional de transparência.</span>]]>
376 <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="color: rgb(0, 0, 0); margin: 12pt 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; line-height: 18.4px;"><span arial",sans-serif;color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">Pelo contrário, situações graves e extraordinárias exigem ampla visibilidade da atuação estatal empreendida para o enfrentamento da crise. A transparência absoluta neste momento, além de garantir o acesso à informação e o controle pelos órgãos competentes, constitui instrumento que possibilita a conjugação de esforços dos mais diversos setores da sociedade na busca de soluções para os problemas decorrentes da atual pandemia.</span><span arial",sans-serif;color:black;mso-themecolor:="" text1"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;"><o:p></o:p></span></p>]]>
376 <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="color: rgb(0, 0, 0); margin: 12pt 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; line-height: 18.4px;"><span arial",sans-serif;color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">Nesse sentido, a Lei 13.979/2020, a qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, reafirma o dever de transparência pública, conforme redação de seu art. 4º, §2º:</span><span style="font-weight: bolder; text-align: start;"> ;</span><span style="font-weight: bolder;"><i>"Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão ;<u>imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet)</u>, contendo, no que couber, além das informações previstas no §3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ; o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição"</i></span><span style="font-weight: bolder;"><i><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;"><span style="text-align: start;">.</span></span></i></span></p>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-weight: bolder; text-align: start;"> ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-weight: bolder;"><i>"Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão ;<u>imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet)</u>, contendo, no que couber, além das informações previstas no §3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ; o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição"</i></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-weight: bolder;"><i><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;"><span style="text-align: start;">.</span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="text-align: start;">.</span>]]>
376 <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm 0.0001pt; text-align: justify; text-indent: 35.4pt; line-height: 18.4px;"></p>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: right;"><i segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" font-weight:="" bolder;="" text-align:="" right;="" text-indent:="" 47.2px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-size: 24px;"> ;<b>Dados:</b> ;</span><a href="http://infotce.azurewebsites.net/transparencia-publica/" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 24px;"><b> ;TCE- PR</b></span></a></i></div>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 24px;"> ;<b>Dados:</b> ;</span>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://infotce.azurewebsites.net/transparencia-publica/" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 24px;"><b> ;TCE- PR</b></span></a>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 24px;"><b> ;TCE- PR</b></span>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: right;"><i segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" font-weight:="" bolder;="" text-align:="" right;="" text-indent:="" 47.2px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://infotce.azurewebsites.net/transparencia-publica/" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 24px;"><b><br></b></span></a></i></div>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://infotce.azurewebsites.net/transparencia-publica/" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 24px;"><b><br></b></span></a>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 24px;"><b><br></b></span>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: right;"><i segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" font-weight:="" bolder;="" text-align:="" right;="" text-indent:="" 47.2px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://infotce.azurewebsites.net/transparencia-publica/" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 24px;"><b><br></b></span></a></i></div>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://infotce.azurewebsites.net/transparencia-publica/" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 24px;"><b><br></b></span></a>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 24px;"><b><br></b></span>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: right;"><div style="text-align: left;"><ul style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><li><span style="line-height: 18.4px; font-family: Symbol;"><span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; ;</span></span><span style="font-weight: bolder;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">CONSIDERANDO ;</span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 135/2020 – MPC-PR, que orienta:</span></li></ul><p style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><o:p> ;</o:p></p><p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin: 12pt 0cm 12pt 106.35pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" text-indent:="" -1cm;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">i)<span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; ; ;</span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Disponibilizar, nos Portais da Transparência ou no sítio eletrônico do Município, campo específico de consulta a ;<u>todos os gastos e documentos relacionados às ações de combate à pandemia da COVID-19,</u> ;incluindo contratações excepcionais, revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, empenhos, dentre outras, com base nos regramentos temporários, objetivando facilitar o acesso à informação por parte da população, dos órgãos de controle e da imprensa;</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin: 12pt 0cm 12pt 106.35pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"> ;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin: 12pt 0cm 12pt 106.35pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" text-indent:="" -1cm;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">ii)<span times="" new="" roman""=""> ; ; ;</span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Disponibilizar os documentos e anexos dos gastos relacionados às ações decorrentes da pandemia da COVID-19, inclusive o decreto de Estado de Calamidade/Emergência Pública, juntamente com as informações franqueadas através de campo de consulta específico; e:<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><span style="font-size: 12pt;"> ;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin: 12pt 0cm 12pt 36pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" text-indent:="" -18pt;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px; font-family: Symbol;">·<span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; ; ; ; ; ;</span></span><span style="font-weight: bolder;">CONSIDERANDO</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"> ;A ;<a href="http://www.rededecontrole.pr.gov.br/arquivos/File/notas_tecnicas/NotaTecnica_Rede_01_2020.pdf" style="color: rgb(0, 123, 255);">NOTA TÉCNICA 01/2020</a> ;– REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, que orienta:<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin: 12pt 0cm 12pt 36pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-weight: bolder;"> ;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin: 12pt 0cm 12pt 90pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" text-indent:="" -36pt;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px; color: rgb(51, 51, 51);">i)<span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; Os ;</span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">gestores públicos municipais que deem cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, da Lei nº 13.979/2020, de forma que a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus seja imediatamente disponibilizada em sítio oficial na rede mundial de computadores</span>.<span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1"="" style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Sendo assim, visando o amplo acesso a informação, o Município de Palmital disponibiliza de maneira clara e de fácil acesso as informações de ;<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Sendo:</span></p><ul><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-size: 12pt; font-family: Symbol; color: rgb(51, 51, 51);"><span times="" new="" roman""=""><span style="font-size: 13px;"> ;</span></span></span><span style="font-size: 12pt; color: rgb(51, 51, 51);"><span style="color: rgb(60, 60, 60);"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/receitaCovid19" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 13px;">Receitas Arrecadadas Covid-19;</span></a><span style="font-size: 13px;"> ;</span></span></span></li><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/despesaCovid19">Despesas Específicas Covid-19; ;</a></li><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/receitaDespesaCovid19">Receitas x Despesas Covid-19;</a></li><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"> <a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=62">Ações de Replanejamento Orçamentário;</a></li><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=60">Receitas por Fonte de Recursos; ; ;</a><span style="font-size: 12pt; color: rgb(51, 51, 51);"><span style="color: rgb(60, 60, 60);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=60"> ;</a></span><o:p></o:p></span></li></ul><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;="" background:="" rgb(247,="" 247,="" 247);"=""><br></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;="" background:="" rgb(247,="" 247,="" 247);"=""><br></p><div><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;"=""><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: -24px;"><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: 0px;"><div style="color: rgb(64, 64, 64); font-weight: 400; text-indent: -24px;"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;"=""><div style="color: rgb(64, 64, 64); text-indent: 0px;"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;"=""><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: -24px;"><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: 0px;"></b></b></span></span></div></span></span></div></b></b></span></span></div></div></div>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: left;"><ul style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><li><span style="line-height: 18.4px; font-family: Symbol;"><span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; ;</span></span><span style="font-weight: bolder;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">CONSIDERANDO ;</span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 135/2020 – MPC-PR, que orienta:</span></li></ul><p style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""></p><p class="MsoNormal" style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><o:p> ;</o:p></p><p class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="margin: 12pt 0cm 12pt 106.35pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" text-indent:="" -1cm;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">i)<span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; ; ;</span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Disponibilizar, nos Portais da Transparência ou no sítio eletrônico do Município, campo específico de consulta a ;<u>todos os gastos e documentos relacionados às ações de combate à pandemia da COVID-19,</u> ;incluindo contratações excepcionais, revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, empenhos, dentre outras, com base nos regramentos temporários, objetivando facilitar o acesso à informação por parte da população, dos órgãos de controle e da imprensa;</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin: 12pt 0cm 12pt 106.35pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"> ;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin: 12pt 0cm 12pt 106.35pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" text-indent:="" -1cm;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">ii)<span times="" new="" roman""=""> ; ; ;</span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Disponibilizar os documentos e anexos dos gastos relacionados às ações decorrentes da pandemia da COVID-19, inclusive o decreto de Estado de Calamidade/Emergência Pública, juntamente com as informações franqueadas através de campo de consulta específico; e:<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"=""><span style="font-size: 12pt;"> ;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin: 12pt 0cm 12pt 36pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" text-indent:="" -18pt;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px; font-family: Symbol;">·<span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; ; ; ; ; ;</span></span><span style="font-weight: bolder;">CONSIDERANDO</span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"> ;A ;<a href="http://www.rededecontrole.pr.gov.br/arquivos/File/notas_tecnicas/NotaTecnica_Rede_01_2020.pdf" style="color: rgb(0, 123, 255);">NOTA TÉCNICA 01/2020</a> ;– REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, que orienta:<o:p></o:p></span></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin: 12pt 0cm 12pt 36pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-weight: bolder;"> ;</span></p><p class="MsoListParagraphCxSpLast" style="margin: 12pt 0cm 12pt 90pt; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" text-indent:="" -36pt;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px; color: rgb(51, 51, 51);">i)<span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; Os ;</span></span><span style="font-size: 12pt; line-height: 24px; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">gestores públicos municipais que deem cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, da Lei nº 13.979/2020, de forma que a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus seja imediatamente disponibilizada em sítio oficial na rede mundial de computadores</span>.<span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1"="" style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Sendo assim, visando o amplo acesso a informação, o Município de Palmital disponibiliza de maneira clara e de fácil acesso as informações de ;<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="margin: 12pt 0cm; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-align:="" justify;="" line-height:="" 24px;="" vertical-align:="" baseline;"=""><span arial",sans-serif;="" color:black;mso-themecolor:text1;background:white"="" style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Sendo:</span></p><ul><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-size: 12pt; font-family: Symbol; color: rgb(51, 51, 51);"><span times="" new="" roman""=""><span style="font-size: 13px;"> ;</span></span></span><span style="font-size: 12pt; color: rgb(51, 51, 51);"><span style="color: rgb(60, 60, 60);"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/receitaCovid19" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 13px;">Receitas Arrecadadas Covid-19;</span></a><span style="font-size: 13px;"> ;</span></span></span></li><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/despesaCovid19">Despesas Específicas Covid-19; ;</a></li><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/receitaDespesaCovid19">Receitas x Despesas Covid-19;</a></li><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"> <a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=62">Ações de Replanejamento Orçamentário;</a></li><li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=60">Receitas por Fonte de Recursos; ; ;</a><span style="font-size: 12pt; color: rgb(51, 51, 51);"><span style="color: rgb(60, 60, 60);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=60"> ;</a></span><o:p></o:p></span></li></ul><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;="" background:="" rgb(247,="" 247,="" 247);"=""><br></p><p class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0); font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, " segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;="" background:="" rgb(247,="" 247,="" 247);"=""><br></p><div><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;"=""><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: -24px;"><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: 0px;"><div style="color: rgb(64, 64, 64); font-weight: 400; text-indent: -24px;"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;"=""><div style="color: rgb(64, 64, 64); text-indent: 0px;"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;"=""><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: -24px;"><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: 0px;"></b></b></span></span></div></span></span></div></b></b></span></span></div></div>]]>
376 <![CDATA[<span style="line-height: 18.4px; font-family: Symbol;"><span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; ;</span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-weight: bolder;"><span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">CONSIDERANDO ;</span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">CONSIDERANDO ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt; line-height: 18.4px;">A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 135/2020 – MPC-PR, que orienta:</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">i)<span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; ; ;</span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Disponibilizar, nos Portais da Transparência ou no sítio eletrônico do Município, campo específico de consulta a ;<u>todos os gastos e documentos relacionados às ações de combate à pandemia da COVID-19,</u> ;incluindo contratações excepcionais, revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, empenhos, dentre outras, com base nos regramentos temporários, objetivando facilitar o acesso à informação por parte da população, dos órgãos de controle e da imprensa;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"><o:p></o:p></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"> ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">ii)<span times="" new="" roman""=""> ; ; ;</span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;">Disponibilizar os documentos e anexos dos gastos relacionados às ações decorrentes da pandemia da COVID-19, inclusive o decreto de Estado de Calamidade/Emergência Pública, juntamente com as informações franqueadas através de campo de consulta específico; e:<o:p></o:p></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt;"> ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt; line-height: 24px; font-family: Symbol;">·<span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; ; ; ; ; ;</span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-weight: bolder;">CONSIDERANDO</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"> ;A ;<a href="http://www.rededecontrole.pr.gov.br/arquivos/File/notas_tecnicas/NotaTecnica_Rede_01_2020.pdf" style="color: rgb(0, 123, 255);">NOTA TÉCNICA 01/2020</a> ;– REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, que orienta:<o:p></o:p></span>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://www.rededecontrole.pr.gov.br/arquivos/File/notas_tecnicas/NotaTecnica_Rede_01_2020.pdf" style="color: rgb(0, 123, 255);">NOTA TÉCNICA 01/2020</a>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-weight: bolder;"> ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt; line-height: 24px; color: rgb(51, 51, 51);">i)<span times="" new="" roman""=""> ; ; ; ; Os ;</span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt; line-height: 24px; background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">gestores públicos municipais que deem cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, da Lei nº 13.979/2020, de forma que a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus seja imediatamente disponibilizada em sítio oficial na rede mundial de computadores</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt; line-height: 24px;"><o:p></o:p></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;">bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.<o:p></o:p></span>]]>
376 <![CDATA[<li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><span style="font-size: 12pt; font-family: Symbol; color: rgb(51, 51, 51);"><span times="" new="" roman""=""><span style="font-size: 13px;"> ;</span></span></span><span style="font-size: 12pt; color: rgb(51, 51, 51);"><span style="color: rgb(60, 60, 60);"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/receitaCovid19" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 13px;">Receitas Arrecadadas Covid-19;</span></a><span style="font-size: 13px;"> ;</span></span></span></li>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt; font-family: Symbol; color: rgb(51, 51, 51);"><span times="" new="" roman""=""><span style="font-size: 13px;"> ;</span></span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 13px;"> ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt; color: rgb(51, 51, 51);"><span style="color: rgb(60, 60, 60);"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/receitaCovid19" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 13px;">Receitas Arrecadadas Covid-19;</span></a><span style="font-size: 13px;"> ;</span></span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(60, 60, 60);"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/receitaCovid19" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 13px;">Receitas Arrecadadas Covid-19;</span></a><span style="font-size: 13px;"> ;</span></span>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/receitaCovid19" style="color: rgb(0, 123, 255);"><span style="font-size: 13px;">Receitas Arrecadadas Covid-19;</span></a>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 13px;">Receitas Arrecadadas Covid-19;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 13px;"> ;</span>]]>
376 <![CDATA[<li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/despesaCovid19">Despesas Específicas Covid-19; ;</a></li>]]>
376 <![CDATA[<li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/receitaDespesaCovid19">Receitas x Despesas Covid-19;</a></li>]]>
376 <![CDATA[<li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"> <a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=62">Ações de Replanejamento Orçamentário;</a></li>]]>
376 <![CDATA[<li style="margin-bottom: 1rem; color: rgb(0, 0, 0);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=60">Receitas por Fonte de Recursos; ; ;</a><span style="font-size: 12pt; color: rgb(51, 51, 51);"><span style="color: rgb(60, 60, 60);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=60"> ;</a></span><o:p></o:p></span></li>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt; color: rgb(51, 51, 51);"><span style="color: rgb(60, 60, 60);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=60"> ;</a></span><o:p></o:p></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(60, 60, 60);"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=60"> ;</a></span>]]>
376 <![CDATA[<div style="color: rgb(64, 64, 64); font-weight: 400; text-indent: -24px;"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;"=""><div style="color: rgb(64, 64, 64); text-indent: 0px;"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;"=""><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: -24px;"><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: 0px;"></b></b></span></span></div></span></span></div>]]>
376 <![CDATA[<div style="color: rgb(64, 64, 64); text-indent: 0px;"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="color: rgb(0, 0, 0);"><span segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;="" text-indent:="" -18pt;"=""><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: -24px;"><b segoe="" ui",="" roboto,="" "helvetica="" neue",="" arial,="" sans-serif,="" "apple="" color="" emoji",="" "segoe="" ui="" symbol";="" font-size:="" 16px;"="" style="text-indent: 0px;"></b></b></span></span></div>]]>
30 <![CDATA[<i id="contraste" class="fa fa-adjust" onclick="window.toggleContrast()" onkeydown="window.toggleContrast()"></i>]]>
122 <![CDATA[<button class="btn btn-default" type="button" onclick="javascript:pesquisar();"> <span class="glyphicon glyphicon-search"></span> </button>]]>
133 <![CDATA[<script type="text/javascript"> function pesquisar(){ var conteudo = document.getElementById('txtConteudoPesquisar').value; if(conteudo.length<2){ alert('Você deve informar um mínimo de 2 caracteres para efetuar a busca!'); document.getElementById('txtConteudoPesquisar').focus(); return; }else{ window.location = './portal-pesquisar.php?c='+document.getElementById('txtConteudoPesquisar').value; return; } } </script>]]>
397 <![CDATA[<script language="javascript"> $(document).ready(function() { $('[id^=detail-]').hide(); $('.toggle').click(function() { $input = $( this ); $target = $('#'+$input.attr('data-toggle')); $target.slideToggle(); }); $("#btPesquisar").click(function(){ window.location = './portal-publicacoes.php?modulo=&pesquisar=1&g=29&a='+$("#txtAno").val()+'&p='+$("#txtPeriodo").val()+'&t='+$("#txtTipo").val(); }); }); </script>]]>