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| <![CDATA[<a class="logo" style="position:relative; left:15px;" href="/"><img alt="Site da Câmara Municipal de Porto Alegre" src="/images/logotipo_fundo_site.png" /><span class="nome-do-site">CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE</span></a>]]>
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| <![CDATA[<a class="ui sub header" style="color: #eee; padding-right: 1rem;" href="/institucional/acessibilidade">Acessibilidade</a>]]>
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| <![CDATA[<figure style="float: left;"><a class="galeria" rel="galeria" title="Movimentação de plenario." alt="Movimentação de plenario." href="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/43563/grande/TON_2222.jpg?1553193341"><img alt="Movimentação de plenario." class="ui image" src="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/43563/grande/TON_2222.jpg?1553193341" /></a><figcaption>Movimentação de plenario.<span class="creditos"> (Foto: Tonico Alvares/CMPA)</span></figcaption></figure>]]>
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| <![CDATA[<figure style="float: left;"><img class="ui image" src="../../banco_de_imagens/imagens/43564/grande/TON_2226.jpg?1553193343" alt="Movimentação de plenario." />
<figcaption>Movimentação de plenario.<span class="creditos">(Foto: Tonico Alvares/CMPA)</span></figcaption>
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| <![CDATA[<p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.4pt; line-height: 24pt; text-align: justify;">O vereador Professor Wambert Di Lorenzo propôs, durante sessão plenária na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (21), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Conforme o parlamentar, a empresa precisa ser investigada para saber o que é feito com os recursos provenientes das multas. O requerimento de formação de CPI precisa ser subscrito por, no mínimo, 12 vereadores. “Porto Alegre não pode mais conviver com essa excrescência que é a EPTC, que não tem nenhuma finalidade de atender o interesse da sociedade”, ressaltou.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.4pt; line-height: 24pt; text-align: justify;">O parlamentar levou à tribuna matérias publicadas em jornal da capital em dezembro do ano passado com os títulos “Ministério Público investiga denúncias de pressão para que agentes da EPTC multassem mais.”; e outra “Agentes da EPTC descrevem como eram pressionados para aplicar mais multas”. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Conforme o vereador, em uma das matérias a Promotora da 5ª Vara da Fazenda Pública, Dra. Roberta Brenner de Morais, que investigou o caso, diz que a EPTC é uma indústria das multas. Wambert leu o que disse a promotora: “<em style="mso-bidi-font-style: normal;">É um número exagerado de autuações que nem sempre corresponde a realidade pela falta de condições do agente fazer um juízo valorativo necessário que pressupõe tranquilidade de autuar e com certeza não está fazendo. Como cidadã, vendo tudo o que foi apurado, com os dados concretos, com números, depoimentos, alguns emocionados de pessoas que foram prejudicadas e que admitiram ter feito inúmeras autuações sem a certeza necessária do que a função exige. Acho que sim, é uma indústria da multa”. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span></em>O parlamentar ressaltou que na mesma matéria e no processo judicial é descrito como os azulzinhos eram obrigados a multar.</p>]]>
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| <![CDATA[<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>]]>
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| <![CDATA[<em style="mso-bidi-font-style: normal;">É um número exagerado de autuações que nem sempre corresponde a realidade pela falta de condições do agente fazer um juízo valorativo necessário que pressupõe tranquilidade de autuar e com certeza não está fazendo. Como cidadã, vendo tudo o que foi apurado, com os dados concretos, com números, depoimentos, alguns emocionados de pessoas que foram prejudicadas e que admitiram ter feito inúmeras autuações sem a certeza necessária do que a função exige. Acho que sim, é uma indústria da multa”. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span></em>]]>
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| <![CDATA[<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>]]>
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| <![CDATA[<p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.4pt; line-height: 24pt; text-align: justify;">Wambert apresentou dados obtidos através de um Pedido de Informação solicitado à EPTC. Conforme o material, em 2016, a EPTC aplicou mais de meio milhão de multas, o mesmo ocorreu em 2017 e; até junho de 2018, 300 mil multas.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.4pt; line-height: 24pt; text-align: justify;">Para o vereador, o mais grave é em relação ao número de multas recorridas pelos cidadãos. Entre os anos 2016, 2017 e primeiro semestre de 2018, apenas 2,8% dos recursos apresentados à Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI) são providos. Tramita na Câmara um projeto do vereador Wambert que determina a criação de repositório de julgados dos recursos apresentados às notificações de infração por meio da JARI da EPTC, com o objetivo de esclarecer como são tomadas as decisões da junta.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-indent: 35.4pt; line-height: 24pt; text-align: justify;">Wambert ressaltou, ainda, que deseja que o poder público exerça a sua finalidade de dar segurança no trânsito. “Segurança no trânsito não se conquista com agente escondido numa moita! A segurança no trânsito se conquista com esse agente orientando o trânsito e não esperando a infração para que o Estado... ou melhor, uma empresa que usurpa o poder de polícia e multa os cidadãos, fazendo disso a sua fonte de receita e de arrecadação”, concluiu.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 24pt; text-align: justify;"> </p>]]>
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| <![CDATA[<p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 24pt; text-align: justify;"> </p>]]>
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| <![CDATA[<p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 24pt; text-align: justify;"> </p>]]>
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